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Data20/03/2009      OriginalPágina
FonteNacional - DOU - Seção 1

Diário Nacional - DOU - Seção 1 de 20/03/2009 (1888607)

88

ISSN 1677-7042

(734.633.371-34); Francisco Ailton Siqueira de Sousa (005.681.10390); Gabriel Andrade Ferreira (378.417.678-03); Gabriel Orlandi Zelante (370.077.828-76); George Augusto Natividade Teixeira
(127.602.817-28); Givanildo Miguel do Nascimento Junior
(061.025.834-69); Gustavo Henrique Silva Redua (358.726.538-08);
Henrique da Silva Guingo (070.939.626-02); Ivan Regagnin
(339.907.718-17); Lucas Caravetto de Jesus (353.051.598-14); Lucas
de Moura Araujo (343.778.688-10); Luis Fernando Canato Amendola
(349.705.858-06); Luiz Fernando Pereira das Neves Junior
(071.914.004-80); Marcos Roberto Castellao Defavari (340.170.43895); Marcos Roberto Hilario (327.270.318-74); Renato Dias dos Santos Barros (327.198.948-69)
1.2. Orgao/Entidade: 12o Grupo de Artilharia de Campanha
1.3. Unidade Tecnica: Secretaria de Fiscalizacao de Pessoal
(SEFIP)
1.4. Advogado constituido nos autos: nao ha.
ACORDAO No 929/2009 - TCU - 2a Camara
Os Ministros do Tribunal de Contas da Uniao, reunidos em
Sessao de 2a Camara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1o, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de
julho de 1992, c/c os arts. 1o, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263
do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os
atos de concessao a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-022.574/2008-3 (PENSAO CIVIL)
1.1. Interessados: Acles Silva Siqueira (024.655.100-37);
Adahir Menezes Caetano Machado (206.110.210-72); Adalila de Oliveira Vargas (002.487.190-76); Ilka Jurema Kaiser Seibel
(271.022.030-04); Iolanda Hertha Muniz (173.964.330-53); Ivone Divina de Abreu (352.735.930-34); Jacy Martins Acosta (803.319.71020); Juliana Cardoso Rodrigues (022.427.710-35); Juliano Chagas
Prates (026.899.270-39); Lourdes Marise Braatz Pinalli (391.694.13053); Maria Darcy Moraes Nunes (529.310.130-72); Maria Izolete da
Silva Rodrigues (006.596.480-24); Maria de Fatima Chagas
(434.282.900-20); Marilia dos Santos Borges (429.294.310-91); Neli
Helena Silva Siqueira (524.814.330-68); Santa Cristina Machado Pereira (707.825.200-49)
1.2. Orgao/Entidade: Terceira Regiao Militar
1.3. Unidade Tecnica: Secretaria de Fiscalizacao de Pessoal
(SEFIP)
1.4. Advogado constituido nos autos: nao ha.
ACORDAO No 930/2009 - TCU - 2a Camara
Os Ministros do Tribunal de Contas da Uniao, reunidos em
Sessao de 2a Camara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1o, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de
julho de 1992, c/c os arts. 1o, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263
do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os
atos de concessao a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-022.579/2008-0 (PENSAO CIVIL)
1.1. Interessados: Elizabeth da Fonseca (328.698.941-04);
Geraldo Soares dos Santos (073.956.981-34); Valdecy Francisca de
Campos (667.223.061-00); Vanessa Francisca de Campos
(017.259.191-09)
1.2. Orgao/Entidade: Nona Regiao Militar
1.3. Unidade Tecnica: Secretaria de Fiscalizacao de Pessoal
(SEFIP)
1.4. Advogado constituido nos autos: nao ha.
ACORDAO No 931/2009 - TCU - 2a Camara
Os Ministros do Tribunal de Contas da Uniao, reunidos em
Sessao de 2a Camara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1o, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de
julho de 1992, c/c os arts. 1o, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263
do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os
atos de concessao a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-025.881/2008-8 (PENSAO CIVIL)
1.1. Interessados: Alexandre Bandeira Pontes (626.047.40320); Amazilia Francisca Leite (441.614.507-10); Antonieta Martins
Viana Pontes (099.277.601-59); Lea de Oliveira Freire (706.538.36791); Patricia Mariano Cabral (085.913.517-97); Pedro Henrique da
Silva Fonseca (717.584.101-91); Vanessa Baltar Sampaio
(052.490.897-47); Yolanda Cabral (459.017.327-15)
1.2. Orgao/Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento
Cientifico e Tecnologico - Mct
1.3. Unidade Tecnica: Secretaria de Fiscalizacao de Pessoal
(SEFIP)
1.4. Advogado constituido nos autos: nao ha.
ACORDAO No 932/2009 - TCU - 2a Camara
Os Ministros do Tribunal de Contas da Uniao, reunidos em
Sessao de 2a Camara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1o, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de
julho de 1992, c/c os arts. 1o, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263
do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os
atos de concessao a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.

1
1. Processo TC-029.520/2008-4 (PENSAO ESPECIAL DE
EX-COMBATENTE)
1.1. Interessados: Amazilde Hatschbach (506.066.709-04);
Anadir Aparecida Siqueira (629.090.029-34); Cecilia Maria da Silva
dos Anjos (398.404.769-04); Christina Vieira Custodio (585.536.49920); Clara Morelli (887.316.269-04); Edite Lobo dos Santos
(357.798.299-34); Eliane Regina de Jesus Machado (671.981.719-15);
Emilia Komar Siguel (772.704.529-20); Eugenia Sentechechem
(628.514.709-49); Eunice Froehner Costa (016.508.129-57); Flavio
Moretti (006.558.939-46); Ielda Wohl (683.719.699-53); Iria Pereira
(033.309.039-02); Iza Maria Mendes Pinto (721.161.539-72); Izaura
Claudino da Silva (513.025.199-72); Leandro Lobao Luz
(133.169.589-91); Lucia Komar Bugila (809.771.389-68); Luciene da
Veiga (664.372.539-91); Luzia Duarte da Silva (033.842.379-60);
Maria Candida Brigola (410.389.839-91); Maria Koerinch Kuntze
(859.840.869-72); Maria Luiza Froehner Baukart (870.794.459-49);
Maria Tomio Girardi (035.340.899-95); Marigina Weidgenant
(785.182.459-15); Marina Komar da Silva (807.936.309-91); Nilva da
Costa (068.057.179-57); Noemia Froehner (833.095.199-53); Odaria
Maria Maestri Ferreira (351.548.029-34); Regina Ceris Siqueira
(395.951.889-72); Renilda Maria de Lourdes dos Santos
(360.051.939-53); Rogate Froehner Voigt (039.198.789-57); Rozalia
da Silva Moreira (309.864.279-34); Sandra Regina Spinato Moura
(583.708.209-30); Teresa de Fatima Pires (514.365.239-15); Ursula
Froehner Costa (549.055.839-34); Vera Lucia Siqueira (704.438.07949); Vilma Lemos Monteiro (616.219.519-87); Vilma de Fatima Moreira dos Santos (491.563.309-87); Zelia Wippel (915.894.609-87)
1.2. Orgao/Entidade: Quinta Regiao Militar
1.3. Unidade Tecnica: Secretaria de Fiscalizacao de Pessoal
(SEFIP)
1.4. Advogado constituido nos autos: nao ha.
ACORDAO No 933/2009 - TCU - 2a Camara
Os Ministros do Tribunal de Contas da Uniao, reunidos em
Sessao de 2a Camara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1o, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de
julho de 1992, c/c os arts. 1o, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263
do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os
atos de concessao a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-029.522/2008-9 (PENSAO ESPECIAL DE
EX-COMBATENTE)
1.1. Interessados: Cecilia Neide Boaventura dos Santos
(928.312.145-72); Francisca Araujo Dantas (899.933.655-72); Janira
de Jesus Santos (874.047.105-53); Maria Angelica Ferreira Santos
(069.756.315-49); Maria da Gloria Santos Brandao (804.754.18549)
1.2. Orgao/Entidade: Sexta Regiao Militar
1.3. Unidade Tecnica: Secretaria de Fiscalizacao de Pessoal
(SEFIP)
1.4. Advogado constituido nos autos: nao ha.
ACORDAO No 934/2009 - TCU - 2a Camara
Os Ministros do Tribunal de Contas da Uniao, reunidos em
Sessao de 2a Camara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1o, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de
julho de 1992, c/c os arts. 1o, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263
do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os
atos de concessao a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.597/2008-3 (PENSAO MILITAR)
1.1. Interessados: Evair Rosa de Barros (067.652.381-15);
Evanice de Barros Pimentel (073.163.721-68); Francisca Rios Magalhaes Amaral (150.934.091-20); Onezima Goncalves de Barros
(151.931.441-87); Shirley Ferreira de Azevedo Silva (152.878.82149)
1.2. Orgao/Entidade: Decima Primeira Regiao Militar
1.3. Unidade Tecnica: Secretaria de Fiscalizacao de Pessoal
(SEFIP)
1.4. Advogado constituido nos autos: nao ha.
ACORDAO No 935/2009 - TCU - 2a Camara
Os Ministros do Tribunal de Contas da Uniao, reunidos em
Sessao de 2a Camara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1o, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de
julho de 1992, c/c os arts. 1o, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263
do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os
atos de concessao a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-021.856/2008-7 (PENSAO MILITAR)
1.1. Interessados: Almerinda Rosa de Lima Villas Boas
(785.963.607-78); Bruna Sued Soares Gomes (929.616.572-53); Carmen Lucia Lameiro dos Santos Bertoli (312.052.327-53); Catarina
das Gracas Marques Barroso (023.919.117-00); Draque de Oliveira
Gomes (005.718.717-71); Eda Soares Leal (387.606.737-53); Edivania Gomes de Araujo Nascimento (115.279.137-08); Elizabeth Lameiro dos Santos (014.033.607-90); Florippes de Araujo Silva
(111.378.937-96); Gloria da Costa Rocha (035.457.237-71); Ilce Calado da Costa (076.760.107-64); Lenilda Raiol Marques
(408.207.697-20); Maria Rosa Marques de Melo (087.484.187-90);
Marly Bandeira Damaso (025.236.127-04); Neuracir Caputo Motta
(022.374.617-75); Regina Orempuller da Silva (075.013.627-85);
Sandra Maria Machado da Rocha Paranhos (021.898.627-01); Valquiria Rosa de Lima Ribeiro (673.956.277-68); Vanise de Cassia de
Araujo Dutra Gomes (013.386.317-48)

No 54, sexta-feira, 20 de marco de 2009
(SEFIP)

1.2. Orgao/Entidade: Primeira Regiao Militar
1.3. Unidade Tecnica: Secretaria de Fiscalizacao de Pessoal
1.4. Advogado constituido nos autos: nao ha.
ACORDAO No 936/2009 - TCU - 2a Camara

Os Ministros do Tribunal de Contas da Uniao, reunidos em
Sessao de 2a Camara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1o, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de
julho de 1992, c/c os arts. 1o, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263
do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os
atos de concessao a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-023.030/2007-8 (PENSAO MILITAR)
1.1. Interessados: Eleni Ferraz da Silveira (754.971.070-87);
Maria de Fatima Leite da Silva (003.864.540-86); Miriam Berenice
Frast Rodrigues (536.419.570-87); Nemora Arlindo Rodrigues
(421.723.220-91); Wendi Ivete Trindade Jandrey (695.275.550-00)
1.2. Orgao/Entidade: Terceira Regiao Militar
1.3. Unidade Tecnica: Secretaria de Fiscalizacao de Pessoal
(SEFIP)
1.4. Advogado constituido nos autos: nao ha.
ACORDAO No 937/2009 - TCU - 2a Camara
Os Ministros do Tribunal de Contas da Uniao, reunidos em
Sessao de 2a Camara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1o, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de
julho de 1992, c/c os arts. 1o, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263
do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os
atos de concessao a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-024.717/2008-7 (PENSAO MILITAR)
1.1. Interessados: Adeli Ribeiro Felix (081.131.477-48);
Amabel Lopes de Oliveira Sousa da Silva (224.472.297-04); Amelia
Lopes de Oliveira Souza (618.656.567-04); Ana Maria Andrade de
Oliveira (404.742.247-91); Andreia Cristina Bruno Garriga
(025.895.817-00); Angela Maria Bruno Zampirolo (552.244.747-87);
Daisy Lousada dos Reis (054.404.947-07); Darlete da Costa Camargo
(020.864.967-02); Debora Salgado Silva (002.004.677-43); Denise
Marins da Silva dos Santos (806.718.377-53); Devanir Marins da
Silva (760.482.687-34); Dirce Rosa do Nascimento (075.889.287-00);
Divamaria Monteiro Pontes (105.936.327-53); Dulcilea Marins Bandeira (339.608.957-04); Eliza dos Santos Barboza (006.931.487-05);
Elvira Machado de Souza (629.656.547-04); Irene Marins da Silva
(053.886.127-40); Ivone de Souza Bruno (544.222.647-53); Leda Pereira Dias (659.519.807-04); Liane de Lima Gomes da Silva Sousa
(059.267.937-34); Maria Angelica Hannequim Dantas (491.717.04787); Maria Gomes de Souza (069.790.497-04); Maria Helena Dantas
Mesquita (491.714.027-72); Maria Lucia Marcal Ferreira
(553.172.607-44); Maria Luiza Hannequim Demetrio (442.468.54700); Maria Tereza Hannequim Paes (467.937.637-68); Maria da Aparecida Anastacio Rocha de Azevedo (611.220.847-49); Maria das
Dores Pereira Conceicao (072.609.357-23); Maria das Gracas Souza
Queiroz (941.806.526-68); Maria de Lourdes Marcal Ferreira
(051.637.637-33); Marieli Medeiros do Nascimento (071.282.02722); Marilea Medeiros de Almeida (026.349.877-81); Miriam Lopes
de Oliveira Souza (069.892.157-71); Nair Aparecida de Souza Bruno
(509.857.107-30); Nezia Lopes de Souza Seixas (850.604.377-87);
Nilcea Silva dos Santos (402.421.107-20); Nilza Lopes de Souza
(208.670.267-15); Noelia Monsores de Oliveira (072.575.157-60);
Regina Celia de Oliveira (245.834.057-15); Roger da Silva Tardim
(058.976.317-27); Sandra Conceicao Mendes Portugal Ferreira
(172.880.887-15); Solange da Rocha Lins (465.850.107-44); Sueli
Anastacio da Rocha (465.849.867-72); Wilma Manoelina Pizzi Coutinho (119.627.391-04); Zelia de Mello Ramos (104.473.377-26)
1.2. Orgao/Entidade: Primeira Regiao Militar
1.3. Unidade Tecnica: Secretaria de Fiscalizacao de Pessoal
(SEFIP)
1.4. Advogado constituido nos autos: nao ha.
ACORDAO No 938/2009 - TCU - 2a Camara
Os Ministros do Tribunal de Contas da Uniao, reunidos em
Sessao de 2a Camara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1o, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de
julho de 1992, c/c os arts. 1o, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263
do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os
atos de concessao a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-029.280/2008-6 (PENSAO MILITAR)
1.1. Interessados: Francisca Laura da Costa (410.726.00110); Maria Alves da Silva (773.400.001-00); Mateus Alves da Silva
Domingos
(721.716.931-34);
Nayara
Martins
Domingos
(721.617.791-68)
1.2. Orgao/Entidade: Decima Primeira Regiao Militar
1.3. Unidade Tecnica: Secretaria de Fiscalizacao de Pessoal
(SEFIP)
1.4. Advogado constituido nos autos: nao ha.
ACORDAO No 939/2009 - TCU - 2a Camara
Os Ministros do Tribunal de Contas da Uniao, reunidos em
Sessao de 2a Camara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1o, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de
julho de 1992, c/c os arts. 1o, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263
do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os
atos de concessao a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-029.518/2008-6 (PENSAO MILITAR)
1.1. Interessados: Almery Bischoff Bloise (716.726.050-91);
Ana Lucia Rodrigues Teixeira (484.939.370-53); Carmen Lucia de
Pinho Goncalves (269.876.190-34); Catharina de Oliveira Martins
(467.259.700-87); Cidair Barroso Beto (120.045.880-04); Clecy Rech
(063.954.810-53); Cristina de Fatima dos Santos Bitencourt
(264.521.200-00); Dalva Falcao de Moraes (676.187.740-72); Eliza
Fraga (026.447.160-12); Elizabete Goncalves (207.369.750-04); Eli-