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Diário RJ - Just.Est. - III - Judicial - 1ª Instância (Cap)

Data: 21/11/2012 19:18:26. Local: TJ-RJ Ano 5 no 52/2012 Caderno III 1a Instancia (Capital) Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 21 de novembro Data de Publicacao: quinta-feira, 22 de novembro 219 475-J do CPC, sob pena de incidencia da multa de 10% sobre o total da condenacao.2. Fixo, desde logo, em 10% sobre o valor total do debito os honorarios advocaticios para a fase de cumprimento de sentenca, nos termos do art. 20,4o do CPC, em caso de inercia da parte re.3. Caso insuficiente o deposito ou em caso de inercia da parte re, indique o exequente bens passiveis de constricao judicial.4. Comprovado o deposito, expeca-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, caso este disponha de poderes bastantes para tanto.5. Apos, certificado o regular recolhimento das custas pela re, de-se baixa e arquivem-se. Proc. 0034454-04.2000.8.19.0001 (2000.001.032722-7) - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-116944) X SONIA MARIA VALENTE B DO AMARAL Sentenca: Assim, considerando o exposto, DECLARO extinta a execucao com fulcro no art. 267, inc. VI, c/c o art. 598, ambos do CPC. Revela salientar que a extincao do processo de execucao nao acarreta qualquer dano ao credor vez que suspenso o prazo prescricional e que podera voltar a intentar a excussao de bens do devedor assim que os localize, tornando, portanto, possivel e realizavel a prestacao jurisdicional.P.R.I. Certificado o transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se. Proc. 0035547-79.2012.8.19.0001 - ELIANE FERENADES CAETANO, SERGIO FERREIRA TOREES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-152537) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). WALLACE ELLER MIRANDA (OAB/RJ-165509), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070) Decisao: 1. Diante do que consta da certidao cartoraria retro, decreto a revelia da parte re.2. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realizacao da audiencia do art. 331 do CPC. Proc. 0037205-75.2011.8.19.0001 - EDNA AMOLINARIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (OAB/RJ-105221) X CLUBE DE DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (OAB/RJ-073156) Decisao: Recebo o recurso de fls. 184/193 no duplo efeito (art. 520 do CPC). Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazoes, remetam-se os autos ao ETJ/RJ com as nossas homenagens. Proc. 0037624-71.2006.8.19.0001 (2006.001.042815-0) - WILMA MIRANDA DA SILVA, RAFAELLA MIRANDA DA SILVA, WESLLEN MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-095684) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (OAB/RJ-020488) Despacho: Diante do silencio da re, retornem ao DIPEA com baixa. Proc. 0037697-04.2010.8.19.0001 - MARCO ANTONIO MORENO, MARCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (OAB/RJ-107165) X IVANIR CARVALHO FERREIRA, IVANHOE IPU MIX DISTRIBUIDORA DE AREIA LTDA Providencie o interessado a distribuicao da Carta Precatoria. Proc. 0039456-32.2012.8.19.0001 - VINICIUS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (OAB/RJ-143800) X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (OAB/RJ-104280) Em provas justificadamente. Digam, ainda, se possuem interesse na audiencia de conciliacao prevista no art. 331 do CPC. Proc. 0045419-41.2000.8.19.0001 (2000.001.043342-8) - MARIANO LISBOA VESPASIANO, EULILIA DE MEDEIROS LISBOA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Decisao: 1. Considerando a comprovacao nos autos do obito do autor, bem como o ingresso das Requerentes que se arrogam na qualidade de herdeiras necessarias do falecido, que, por sua vez, nao deixou bens a inventariar, conforme se observa da declaracao de obito em anexo, DETERMINO a sucessao processual, para que passem a constar do polo ativo Eulilia de Medeiros Lisboa, Solange Ramos Vieira de Menezes e Sueli Ramos de Aquino Viana e a qualidade que cada uma delas ostenta em relacao ao de cujus, habilitando-as no presente feito, com fulcro nos arts. 43, 1055, 1056, inc. II e 1060, inc. I, todos do CPC.Anote-se na capa dos autos. Oficie-se ao DRA.2. Expecam-se mandados de pagamento conforme requerido as fls. 1320/1322.3. Apos, de-se baixa e arquivem-se. Proc. 0047559-62.2011.8.19.0001 - NADIA GLORIA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (OAB/TJ-000002) X ITAU UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisao: 1 - Partes legitimas e devidamente representadas.2 - Presentes as condicoes da acao bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Melhor sorte nao socorre ao reu quanto a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista o entendimento do E. Superior Tribunal de Justica manifestado durante o julgamento do Recurso Repetitivo, sob a sistematica do art. 543-C do CPC, Resp no 1.070.252/SP, no sentido de que "os bancos depositarios sao responsaveis pela correcao monetaria dos ativos retidos, ate o momento em que esses foram transferidos ao Banco Central do Brasil. Consequentemente, os bancos depositarios sao legitimados passivos quanto a pretensao de reajuste dos saldos referente ao mes de marco de 1990, bem como ao pertinente ao mes de abril do mesmo ano, nas contas de poupanca cujas datas de aniversario ou creditamento foram anteriores a transferencia dos ativos". Ainda quanto a essa questao, a legitimidade passiva das instituicoes bancarias, nas demandas Proc. 0056506-47.2007.8.19.0001 (2007.001.054000-6) - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (OAB/RJ-109118) X TRANSPORTADORA MARFORTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/SP-128515) Decisao: 1. Recebo a impugnacao ao cumprimento de sentenca, atribuindo-lhe efeito suspensivo, nos termos do art. 475-M do Codigo de Processo Civil, visto que os pressupostos para a sua concessao estao presentes no caso em tela, quais sejam, a execucao se encontra integralmente garantida, houve requerimento expresso do impugnante para suspensao da execucao e os fundamentos sustentados pelo impugnante sao relevantes e plausiveis. 2. Vista ao exequente, ora impugnado, para que se manifeste sobre a impugnacao, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusao. 3. Indefiro, desde logo, o pedido formulado pelo autor com vistas a aplicacao da multa do art. 475-J do CPC e arbitramento de honorarios de execucao se nao cumprida a obrigacao no prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que perfilha este Juizo o entendimento de que para que tais verbas incidam sobre o total da condenacao ha necessidade de que haja o transito em julgado da decisao exequenda, pois, do contrario, estar-se-ia a obrigar o executa Proc. 0084238-27.2012.8.19.0001 - RITA MARGARIDA SERRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (OAB/RJ-130618) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Forneca o interessado copias para instruir mandado. Proc. 0111486-07.2008.8.19.0001 (2008.001.109607-4) - JOAO DO NASCIMENTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB/RJ-134847) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS (OAB/RJ-132028) Decisao: 1. Esclareca a parte re, em 05 (cinco) dias, se atraves da manifestacao de fls. 397 desistiu da impugnacao do cumprimento de sentenca, o que, desde logo, homologo. 2. Em sendo positiva a resposta, expeca-se mandado de pagamento em favor do exequente.3. Em seguida, de-se baixa e arquivem-se. Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008.

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