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Data20/11/2012      OriginalPágina
FontePR - Tribunal de Justiça

Diário PR - Tribunal de Justiça de 20/11/2012 (18173134)

ito. (Decisao autorizada pela Portaria n.o 20/2009).
-Adv. ADAUTO PINTO DA SILVA-.
98. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA-0005758-05.2012.8.16.0038CONSTRUTORA ELITE LTDA e outro x JOAO PEDRO MENDES DE PAULACumpra-se a parte final do despacho de fls. 38. -Advs. SANDRO W. PEREIRA DOS
SANTOS, ALEXANDRE QUADROS, SAID MAHMOUD ABDUL FATTAH JR, FELIPE
ANGHINONI GRAZZIOTIN e ALMIR AIRES TOVAR FILHO-.
99. COBRANCA (RITO ORDINRIO)-0005801-39.2012.8.16.0038-CAMARA
MUNICIPAL DE MANDIRITUBA x MUNICIPIO DE MANDIRITUBA- (...) Isto posto,
INDEFIRO o pedido de antecipacao de tutela formulado pela parte autora. Citese o requerido, para que, apresente resposta no prazo legal, devendo constar do
mandado as advertencias legais. Apresentada contestacao, manifeste-se a parte
autora. Intimem-se. -Adv. MARIA ROSANGELA TRISTANTE-.
100. RESCISAO DE CONTRATO ORDINAR-0005944-28.2012.8.16.0038-MMD
INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA x OSMAR DIEDZIC e outro- Intimese, o requerente, a complementar as custas referente a expedicao e remessa da
carta de citacao. (R$ 9,40) (Decisao autorizada pela Portaria n.o 20/2009). -Advs.
ODACYR CARLOS PRIGOL e MARIANA BASTOS DALLA VECCHIA-.
101. ALVARA-0006625-95.2012.8.16.0038-DEBORAH FRANCIELLE MESQUITA" (...) Diante das contestacoes existentes nos autos principais de inventario n.o
1292/2009, determino a citacao dos demais herdeiros, para que se manifestem
quanto ao pedido deste alvara. Apos ao Ministerio Publico. "-Advs. DEBORAH
FRANCIELLE MESQUITA, MILTON LUIZ CLEVE KUSTER, ALINE MARA LUSTOZA

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Curitiba, 20 de Novembro de 2012 - Edicao no 992

Diario Eletronico do Tribunal de Justica do Parana

FEDATO, PEDRO FALEIROS CANHAN, CELIO DAL CORSO VIOLADA e
GUSTAVO DE CAMARGO HERMANN-.
102. COBRANCA (SUMARIO)-0007012-13.2012.8.16.0038-JOAO OLIMPIO
BASILIO x SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
e outro- Defiro os auspicios da justica gratuita a parte autora. Tendo em vista
as datas disponiveis na pauta de audiencia, o rito mais celere e o ordinario.
Citem-se os requeridos, para que, querendo, apresentem resposta no prazo legal.
Apresentadas as contestacoes, manifeste-se a parte autora. Intimem-se. -Adv.
JANETE APARECIDA DE PINHO-.
103. ORDINARIA-0007094-44.2012.8.16.0038-MUNICIPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE x CIA DE AUTOMOVEIS SLAVIEIRO- (...)Isto posto, INDEFIRO o
pedido liminar formulado pela parte autora. Cite-se o requerido, para que,
apresente resposta no prazo legal, devendo constar do mandado as advertencias
legais. Apresentada contestacao, manifeste-se a parte autora. Intimem-se. -Adv.
ALEXANDRE JANKOVSKI BOTTO DE BARROS-.
104. RESTITUICAO DE VALORES ORD-0007102-21.2012.8.16.0038-JOAO
CARLOS GONCALVES NOGUEIRA x BANCO ITAUCARD S/A- Emende-se a
peticao inicial, no prazo de 10 dias, para melhor apreciacao do pedido de assistencia
judiciaria gratuita, no sentido de trazer aos autos documentacao que demonstre
a renda auferida mensalmente, ou apresentar copias das ultimas declaracoes de
imposto de renda, sob pena de indeferimento. Lembrando-se que a parte autora
advem em juizo por meio de advocacia particular, mesmo com a existencia de
Defensoria Publica no municipio e na esfera estadual. Alerte-se que o deferimento
das benesses da gratuidade processual deve ser cuidadosamente examinado pelo
juizo, uma vez que o deferimento desordenado do beneficio acarreta prejuizo para
o reequipamento do Poder Judiciario, e desestimulo de servidores e serventuarios.
Intimem-se. -Adv. LEONARDO MARCAL RIBEIRO-.
105. BUSCA E APREENSAO-0007111-80.2012.8.16.0038-BANCO FIAT S/A x
NEIDE MORDZIN CHAVES- Promova a parte autora, no prazo de 10 dias, a
emenda da inicial, a fim de apresentar a comprovacao de que a parte requerida
foi regularmente notificada por intermedio de cartorio ou instrumento de protesto,
anteriormente a distribuicao da demanda, sob pena de indeferimento da inicial. -Advs.
MARCIO AYRES DE OLIVEIRA e EDUARDO JOSE FUMIS FARIA-.
106.
BUSCA
E
APREENSAO-0007112-65.2012.8.16.0038-BANCO
PANAMERICANO S/A x MARCOS JOSE ORTIZ- Consubstanciada a mora do
contrato de financiamento por alienacao fiduciaria, sendo a notificacao extrajudicial
valida, defiro liminarmente a medida, apos o recolhimento das despesas processuais
da diligencia do Sr.o Oficial de Justica (R$398,82), de ordem de busca no endereco
contido na inicial e apreensao do bem descrito na inicial. Devendo este ser recolhido
atraves de guias disponiveis no site do TJ-PR (www.tjpr.jus.br), no prazo de 10 (dez)
dias. -Advs. FABIANA SILVEIRA, SERGIO SCHULZE e ANA ROSA DE LIMA LOPES
BERNARDES-.
107. BUSCA E APREENSAO-0007147-25.2012.8.16.0038-AYMORE CRED.
FINANC. E INVEST. S/A x WAGNER RODRIGUES DOS SANTOSConsubstanciada a mora do contrato de financiamento por alienacao fiduciaria,
sendo a notificacao extrajudicial valida, defiro liminarmente a medida, apos o
recolhimento das despesas processuais da diligencia do Sr.o Oficial de Justica (R
$398,82), de ordem de busca no endereco contido na inicial e apreensao do bem
descrito na inicial. Devendo este ser recolhido atraves de guias disponiveis no site
do TJ-PR (www.tjpr.jus.br), no prazo de 10 (dez) dias. -Adv. LUIZ FERNANDO
BRUSAMOLIN-.
108. REVISAO CONTRATUAL-0007156-84.2012.8.16.0038-EDSON CARLOS
TRINETTA x BANCO ITAUCARD S/A- Para melhor apreciacao do pedido de
assistencia judiciaria gratuita da parte autora, promova a mesma, no prazo de 10
dias, a juntada aos autos de comprovacao de sua renda auferida mensalmente, e
caso tenha demonstrado dos autos que possui uma renda, e necessario esclarecer
se possui outra renda, para o fim de demonstrar sua real situacao economica, eis que,
em primeira analise, verifica-se que a parte demandante, no momento da elaboracao
do contrato entabulado com a requerida, foi capaz de demonstrar e comprovar
disposicao financeira condizente com o objeto do contrato que sustentou naquele
instante, sendo que assumiu a obrigacao mensal de R$ 697,54, durante 60 meses,
que perfazem a quantia de R$ 41.852,40 para aquisicao do veiculo, assumindo
assim todo o onus pertinente a referida especie de contrato. Outrossim, a parte
interessada contratou servicos de advocacia particular, que em momento algum
declarou que lhe patrocina a causa de forma gratuita, ressaltando-se a existencia
de Defensoria Publica perante este Municipio, bem como na esfera do Estado.
Saliente-se que o deferimento das benesses da gratuidade processual deve ser
cuidadosamente examinado pelo juizo, uma vez que o deferimento desordenado
destes beneficios acarreta prejuizo para o reequipamento do Poder Judiciario, e
desestimulo de servidores e serventuarios. Intimem-se. -Adv. LEONARDO MARCAL
RIBEIRO-.
109. BUSCA E APREENSAO-0007198-36.2012.8.16.0038-BANCO HSBC BANK
BRASIL S/A x MOIFRAN TRANSPORTES LTDA- Consubstanciada a mora do
contrato de financiamento por alienacao fiduciaria, sendo a notificacao extrajudicial
valida, defiro liminarmente a medida, apos o recolhimento das despesas processuais
da diligencia do Sr.o Oficial de Justica (R$398,82), de ordem de busca no endereco
contido na inicial e apreensao do bem descrito na inicial. Devendo este ser recolhido
atraves de guias disponiveis no site do TJ-PR (www.tjpr.jus.br), no prazo de 10 (dez)
dias. -Adv. LORIANE GUISANTES DA ROSA-.
110. EXECUCAO FISCAL DO MUNICIPIO-953/2007-MUNICIPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE x MARIA DO ROCIO TABORDA- Isto Posto, JULGO PROCEDENTE,
a excecao de pre executividade diante da ilegitimidade de parte, nos termos
do artigo 267, VI, do Codigo de Processo Civel. Sem prejuizo, RECONHECO
A PRESCRICAO, ex officio, do debito proveniente da CDA n.o 1593/2006,e, em
consequencia, JULGO EXTINTA a execucao, com resolucao do merito, nos termos

do art. 269, IV, do Codigo de Processo Civel. Em consequencia, fica o excepto
responssavel pelo pagamento da verba honoraria ao patrono da excipiente em
montante que fixo, de acordo com o art. 20,  4o, do CPC, em R$250,00 (duzentos
e cinquenta reais), observadas as alineas 'c', do  3o, do CPC. -Adv. ALEXANDRE
JANKOVSKI BOTTO DE BARROS-.
111. FALENCIA-288/2003-VEME