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Data14/11/2012      OriginalPágina
FonteSP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.1

Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.1 de 14/11/2012 (17768960)

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:3000964-13.2012.8.26.0198
:CARTA PRECATORIA CRIMINAL
: Justica Publica
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

2454

Disponibilizacao: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte I

Sao Paulo, Ano VI - Edicao 1306

2455

RE : Fabiana da Conceicao Silva
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :3000965-95.2012.8.26.0198
CLASSE
:PROCESSO DE APURACAO DE ATO INFRACIONAL
BO : 3712/2012 - Franco da Rocha
AUTOR
: J. P.
INFRATOR
: B.
VARA:VARA DO JURI/EXEC./INF. JUV.

1a Vara Criminal
FORO DO INTERIOR-COMARCA DE FRANCO DA ROCHA - VARA CRIMINAL MM. JUIZA DE DIREITO - DRa. Renata
Marque3s de Jesus.
Processo no 0011438-94.2012.8.26.0198 - Ordem no 5137/2012 JP X RONALDO MIRANDA. Intime-se o defensor para
apresentar copia autenticada do CRVL. Apenso III, ADV. DR. JOSE EDUARDO BERGAMIM, OAB/SP 321.437.
JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA MARQUES DE JESUS
ESCRIVA(O) JUDICIAL RENATA CRISTINA CADAMURO PORTO
EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0003/2012
Processo 0010613-53.2012.8.26.0198 (198.01.2012.010613) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Trafico de Drogas
e Condutas Afins - Justica Publica - Marcelo Coimbra dos Santos - - Luan Caique da Costa - V I S T O S. As alegacoes da
defesa nao sao suficientes para afastar as evidencias constantes dos autos. Nao ha nenhuma irregularidade ou nulidade a
ser reconhecida. Assim, ante a existencia da prova da materialidade e indicios da autoria (fls.01d/3d) e o auto de exibicao e
apreensao (fls. 26/27), recebo a denuncia oferecida contra MARCELO COIMBRA DOS SANTOS E LUAN CAIQUE DA COSTA.
Para interrogatorio do (a)(s) re(u)(s), instrucao e julgamento, designo o dia 11 de marco de 2013, as 13:30 horas. Cite(em)se, intime(m)-se e, se for o caso, requisite(m)-se o(a)(s) re(u)(s). Franco da Rocha, 12 de novembro de 2012. - ADV: JOSE
EDUARDO BERGAMIN (OAB 321437/SP)

Juri
VARA DE EXECUo CRIMINAL
Dr. RENATA MARQUES DE JESUS
803.399 - PAULO DOS SANTOS RAMALHO - ROTEIRO DE PENAS FLS 169: VISTOS. DIANTE DA COMUNICACO DO
EVENTUAL COMETIMENTO DE FALTA GRAVE, PELO OFOCIO N 5346/12/CIMIC-JN, DA PI LOCAL, SUSTO CAUTELARMENTE
AS BENESSES DO REGIME SEMIABERTO DE CUMPRIMENTO DE PENA,EM ESPECIAL AS SAODAS TEMPORRIAS. ADV.
DR. MARIA ZULEIKA TRENTINO BARROS OAB/SP 320.455
885.770 - DIEGO RODRIGUES ALVES - R.A FLS 42: MANIFESTE-SE A DEFESA SOBRE O PARECER DO M.P. ADV. DR.
ORLANDO CRUZ DOS SANTOS OAB/SP 261.420
956.673 - FABIO ROBERTO ALVES DA SILVA - FA E ROTEIRO DE PENAS FLS 50: FLS 38 E SEGUINTES: VISTOS. DIANTE
DA COMUNICACO DO EVENTUAL COMETIMENTO DE FALTA GRAVE, SUSTO AS BENESSES DO REGIME SEMIABERTO DE
CUMPRIMENTO DE PENA,EM ESPECIAL AS SAODAS TEMPORRIAS, AUTORIZANDO AGUARDE O SENTENCIADO EM
REGIME FECHADO O DESLINDE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR. COMUTACO DE PENAS FLS 21: MANIFESTA-SE A
DEFESA. ADV. DR. EDEGAR CALDERARO OAB/SP 160.065
599.559 - KLEBERSON ANTONIO CABRAL - FA E ROTEIRO DE PENAS FLS 70: VISTOS: TENDO EM VISTA O
CONSTANTE DOS AUTOS BEM COMO O REQUERIDO PELO M.P., DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REEDUCANDO
PELA OCORRENCIA DA PRESCRICO DA PRETENSCO EXECUTaRIA DA PENA IMPOSTA NO PROC. 501/98 DA 4 V. CR/SP,
NOS TERMOS DO ART 107,IV cc 109, IV, 112,II,113 E 115 TODOS DO CP.... ADV. DR. ANA PAULA M. DA S. CABRAL OAB/SP
246.610
1007.942 - GISLAINE BARBOSA DOS SANTO - PROGRESSCO DE REGIME FLS 23/23V: ...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO
O PEDIDO...ADV.DR. SILVANA VIEIRA PINTO OAB/SP 241.083
994.111 - NANCI APARECIDA PREVIDI - REGIME SEMIABERTO FLS 55/56: ... INDEFIRO O PEDIDO , DEVENDO A
SENTENCIADA AGUARDAR SUA REMOCO AO REGIME INTERMEDIRIO NO FECHADO.ADV. DR. MARCELO TADEU
GALLINA 0 OAB/SP 238.159
955.239 - ROBSON DE MOURA TORQUATO - SITUACO PROCESSUAL FLS 32: MANIFESTE-SE A DEFESA SOBRE O
PARECER DO M.P. ADV. DR. YURI PIFFER OAB/SP 211.567.
784.651 - RAFAEL DE ANDRADE VIEIRA - R.A. FLS 41... DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO POR NCO TER O
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REEDUCANDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA SUA CONCESSCO...ADV. VALDEMIR LUCENA DE ARAUJO
OAB/SP 192.344
797.576 - ALVARO RIBEIRO DA COSTA SOBRINHO - FA E ROTEIRO DE PENAS 79: MANIFESTE-SE A DEFESA SOBRE
OS CLCULOS ADV. DR. SILVANA LINO SOARES MARIANO OAB/SP 155.026
1013.693 - BRUNO PIRES DE MORAES R.SA FLS 14: MANIFESTE-SE A DEFESA SOBRE O PAREFCER DO M.P. ADV.
DR. JOS? DE RIBAMAR VIANA OAB/SP 134.383
134.383 - AUDREY FREDERICO MARIANO MARQUES R.A FLS 25: MANIFESTE-SE A DEFESA SOBRE O PARECER DO
M.P. ADV. DR. VILMA CHEMENIAN OAB/SP 166.945
792.771 - IVAN DE SOUZA MOURA - FA E ROTEIRO DE PENAS FLS 169: VISTOS. TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO
INTEGRAL, BEM COMO O REQUERIDO PELO ILUSTRE REPRESENTEANTE DO M.P.,JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA
IMPOSTA AO REEDUCANDO, NOS AUTO DOS PROCS. 9841/03 C. 3426/05 DA VC DE FRANCO DA ROCHA - SP, FACE AO
PAGAMENTO... ADV. DR. ANTONIO AP. F. DA SILVA OAB/SP 232.393
892.261 - FELIPE DE SOUZA - P.D. 412/11 FLS 28: MANIFESTE-SE A DEFESA SOBRE O PARECER DO M.P. ADV. DR.
RAPHAEL DABRUZZO OAB/SP 281.705
1005.645 - LUCIA WANDELNITO DA SILVA - SITUACO PROCESSUAL FLS 15: VISTOS. COTA MINISTERIAL RETRO:
DEFIRO. INTIME-SE A DEFESA A SE MANIFESTAR NOS AUTOS. ADV. DR. LUIZA ELAINE O.DE CAMPOS - OAB/SP 162.404

FORO DISTRITAL DE CAIEIRAS
Civel

1a Vara
JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PETER ECKSCHMIEDT
ESCRIVA(O) JUDICIAL JUSSARA DEL PORTO NICOLAU
EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0015/2012
Processo 0000341-82.2012.8.26.0106 (106.01.2012.000341) - Procedimento Ordinario - Alimentos - Y. A. T. - J. L. T. Vistos. Indefiro o pedido da defensora nomeada, em vista das disposicoes que regem o convenio da OAB/Defensoria, conforme
transcrevo: Clausula 2o,  8o, do Convenio: A desistencia de atuacao em determinada area implicara somente na interrupcao
de nomeacoes a partir do recebimento da comunicacao pela DEFENSORIA, mantendo-se o Advogado obrigado a patrocinar
as acoes para as quais ja esteja nomeado, ate o seu final. Clasula 4o,  9o, do Convenio:O Advogado nao podera recusar
a indicacao ou renunciar a nomeacao feita, salvo se presentes os motivos elencados no art.15 da Lei 1.060/50, ou ocorrer
quebra de confianca ou ausencia do estado de carencia. No tocante a recusa da indicacao, a mesma tambem podera ocorrer
quando o advogado, fundamentadamente, entender inexistente amparo juridico a ser deduzido em Juizo. Em todo caso,
os motivos da recusa ou renuncia deverao ser previamente submetidos a apreciacao da Comissao Seccional da OAB/SP e
ratificados pela DEFENSORIA. E vedada a renuncia por motivo de foro intimo, sendo dispensada, em atencao ao Art. 13 do
Codigo de Etica, a insercao na peticao de renuncia enderecada ao Juizo do processo, do respectivo motivo ensejador,sem
prejuizo do procedimento retro estabelecido. Enunciado no 3 do convenio: Os pedidos de renuncia serao analisados pela
OAB e encaminhados a Defensoria para analise e ratificacao. Nos casos em que a Defensoria entender injustificado o pedido
de renuncia em que ja houver expedicao de certidao de honorarios, solicitara o bloqueio do pagamento. Se os valores ja
tiverem sido depositados, providenciara o pedido de restituicao da quantia aos cofres publicos. Assim, intime-se a patrona para
comparecimento a audiencia (11/12/2012 as 14:40 hrs), sob pena de expedicao de oficio a OAB e a Defensoria Publica para as
providencias cabiveis. Int. - ADV: ANDREA DE OLIVEIRA ZAMPOLLI (OAB 194324/SP)
Processo 0000481-19.2012.8.26.0106 (106.01.2012.000481) - Procedimento Ordinario - Reconhecimento / Dissolucao - V.
V. de A. - L. A. da S. - Vistos. Designo audiencia de tentativa de conciliacao para o dia 25 de janeiro de 2013, as 16:00 hs.
Intime-s