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Data14/11/2012      OriginalPágina
FonteSP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.1

Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.1 de 14/11/2012 (17768960)

:3000964-13.2012.8.26.0198 :CARTA PRECATORIA CRIMINAL : Justica Publica Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o 2454 Disponibilizacao: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte I Sao Paulo, Ano VI - Edicao 1306 2455 RE : Fabiana da Conceicao Silva VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :3000965-95.2012.8.26.0198 CLASSE :PROCESSO DE APURACAO DE ATO INFRACIONAL BO : 3712/2012 - Franco da Rocha AUTOR : J. P. INFRATOR : B. VARA:VARA DO JURI/EXEC./INF. JUV. 1a Vara Criminal FORO DO INTERIOR-COMARCA DE FRANCO DA ROCHA - VARA CRIMINAL MM. JUIZA DE DIREITO - DRa. Renata Marque3s de Jesus. Processo no 0011438-94.2012.8.26.0198 - Ordem no 5137/2012 JP X RONALDO MIRANDA. Intime-se o defensor para apresentar copia autenticada do CRVL. Apenso III, ADV. DR. JOSE EDUARDO BERGAMIM, OAB/SP 321.437. JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO RENATA MARQUES DE JESUS ESCRIVA(O) JUDICIAL RENATA CRISTINA CADAMURO PORTO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0003/2012 Processo 0010613-53.2012.8.26.0198 (198.01.2012.010613) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Trafico de Drogas e Condutas Afins - Justica Publica - Marcelo Coimbra dos Santos - - Luan Caique da Costa - V I S T O S. As alegacoes da defesa nao sao suficientes para afastar as evidencias constantes dos autos. Nao ha nenhuma irregularidade ou nulidade a ser reconhecida. Assim, ante a existencia da prova da materialidade e indicios da autoria (fls.01d/3d) e o auto de exibicao e apreensao (fls. 26/27), recebo a denuncia oferecida contra MARCELO COIMBRA DOS SANTOS E LUAN CAIQUE DA COSTA. Para interrogatorio do (a)(s) re(u)(s), instrucao e julgamento, designo o dia 11 de marco de 2013, as 13:30 horas. Cite(em)se, intime(m)-se e, se for o caso, requisite(m)-se o(a)(s) re(u)(s). Franco da Rocha, 12 de novembro de 2012. - ADV: JOSE EDUARDO BERGAMIN (OAB 321437/SP) Juri VARA DE EXECUo CRIMINAL Dr. RENATA MARQUES DE JESUS 803.399 - PAULO DOS SANTOS RAMALHO - ROTEIRO DE PENAS FLS 169: VISTOS. DIANTE DA COMUNICACO DO EVENTUAL COMETIMENTO DE FALTA GRAVE, PELO OFOCIO N 5346/12/CIMIC-JN, DA PI LOCAL, SUSTO CAUTELARMENTE AS BENESSES DO REGIME SEMIABERTO DE CUMPRIMENTO DE PENA,EM ESPECIAL AS SAODAS TEMPORRIAS. ADV. DR. MARIA ZULEIKA TRENTINO BARROS OAB/SP 320.455 885.770 - DIEGO RODRIGUES ALVES - R.A FLS 42: MANIFESTE-SE A DEFESA SOBRE O PARECER DO M.P. ADV. DR. ORLANDO CRUZ DOS SANTOS OAB/SP 261.420 956.673 - FABIO ROBERTO ALVES DA SILVA - FA E ROTEIRO DE PENAS FLS 50: FLS 38 E SEGUINTES: VISTOS. DIANTE DA COMUNICACO DO EVENTUAL COMETIMENTO DE FALTA GRAVE, SUSTO AS BENESSES DO REGIME SEMIABERTO DE CUMPRIMENTO DE PENA,EM ESPECIAL AS SAODAS TEMPORRIAS, AUTORIZANDO AGUARDE O SENTENCIADO EM REGIME FECHADO O DESLINDE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR. COMUTACO DE PENAS FLS 21: MANIFESTA-SE A DEFESA. ADV. DR. EDEGAR CALDERARO OAB/SP 160.065 599.559 - KLEBERSON ANTONIO CABRAL - FA E ROTEIRO DE PENAS FLS 70: VISTOS: TENDO EM VISTA O CONSTANTE DOS AUTOS BEM COMO O REQUERIDO PELO M.P., DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REEDUCANDO PELA OCORRENCIA DA PRESCRICO DA PRETENSCO EXECUTaRIA DA PENA IMPOSTA NO PROC. 501/98 DA 4 V. CR/SP, NOS TERMOS DO ART 107,IV cc 109, IV, 112,II,113 E 115 TODOS DO CP.... ADV. DR. ANA PAULA M. DA S. CABRAL OAB/SP 246.610 1007.942 - GISLAINE BARBOSA DOS SANTO - PROGRESSCO DE REGIME FLS 23/23V: ...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO...ADV.DR. SILVANA VIEIRA PINTO OAB/SP 241.083 994.111 - NANCI APARECIDA PREVIDI - REGIME SEMIABERTO FLS 55/56: ... INDEFIRO O PEDIDO , DEVENDO A SENTENCIADA AGUARDAR SUA REMOCO AO REGIME INTERMEDIRIO NO FECHADO.ADV. DR. MARCELO TADEU GALLINA 0 OAB/SP 238.159 955.239 - ROBSON DE MOURA TORQUATO - SITUACO PROCESSUAL FLS 32: MANIFESTE-SE A DEFESA SOBRE O PARECER DO M.P. ADV. DR. YURI PIFFER OAB/SP 211.567. 784.651 - RAFAEL DE ANDRADE VIEIRA - R.A. FLS 41... DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO POR NCO TER O Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte I Sao Paulo, Ano VI - Edicao 1306 2456 REEDUCANDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA SUA CONCESSCO...ADV. VALDEMIR LUCENA DE ARAUJO OAB/SP 192.344 797.576 - ALVARO RIBEIRO DA COSTA SOBRINHO - FA E ROTEIRO DE PENAS 79: MANIFESTE-SE A DEFESA SOBRE OS CLCULOS ADV. DR. SILVANA LINO SOARES MARIANO OAB/SP 155.026 1013.693 - BRUNO PIRES DE MORAES R.SA FLS 14: MANIFESTE-SE A DEFESA SOBRE O PAREFCER DO M.P. ADV. DR. JOS? DE RIBAMAR VIANA OAB/SP 134.383 134.383 - AUDREY FREDERICO MARIANO MARQUES R.A FLS 25: MANIFESTE-SE A DEFESA SOBRE O PARECER DO M.P. ADV. DR. VILMA CHEMENIAN OAB/SP 166.945 792.771 - IVAN DE SOUZA MOURA - FA E ROTEIRO DE PENAS FLS 169: VISTOS. TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO INTEGRAL, BEM COMO O REQUERIDO PELO ILUSTRE REPRESENTEANTE DO M.P.,JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA IMPOSTA AO REEDUCANDO, NOS AUTO DOS PROCS. 9841/03 C. 3426/05 DA VC DE FRANCO DA ROCHA - SP, FACE AO PAGAMENTO... ADV. DR. ANTONIO AP. F. DA SILVA OAB/SP 232.393 892.261 - FELIPE DE SOUZA - P.D. 412/11 FLS 28: MANIFESTE-SE A DEFESA SOBRE O PARECER DO M.P. ADV. DR. RAPHAEL DABRUZZO OAB/SP 281.705 1005.645 - LUCIA WANDELNITO DA SILVA - SITUACO PROCESSUAL FLS 15: VISTOS. COTA MINISTERIAL RETRO: DEFIRO. INTIME-SE A DEFESA A SE MANIFESTAR NOS AUTOS. ADV. DR. LUIZA ELAINE O.DE CAMPOS - OAB/SP 162.404 FORO DISTRITAL DE CAIEIRAS Civel 1a Vara JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA JUIZ(A) DE DIREITO PETER ECKSCHMIEDT ESCRIVA(O) JUDICIAL JUSSARA DEL PORTO NICOLAU EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0015/2012 Processo 0000341-82.2012.8.26.0106 (106.01.2012.000341) - Procedimento Ordinario - Alimentos - Y. A. T. - J. L. T. Vistos. Indefiro o pedido da defensora nomeada, em vista das disposicoes que regem o convenio da OAB/Defensoria, conforme transcrevo: Clausula 2o, 8o, do Convenio: A desistencia de atuacao em determinada area implicara somente na interrupcao de nomeacoes a partir do recebimento da comunicacao pela DEFENSORIA, mantendo-se o Advogado obrigado a patrocinar as acoes para as quais ja esteja nomeado, ate o seu final. Clasula 4o, 9o, do Convenio:O Advogado nao podera recusar a indicacao ou renunciar a nomeacao feita, salvo se presentes os motivos elencados no art.15 da Lei 1.060/50, ou ocorrer quebra de confianca ou ausencia do estado de carencia. No tocante a recusa da indicacao, a mesma tambem podera ocorrer quando o advogado, fundamentadamente, entender inexistente amparo juridico a ser deduzido em Juizo. Em todo caso, os motivos da recusa ou renuncia deverao ser previamente submetidos a apreciacao da Comissao Seccional da OAB/SP e ratificados pela DEFENSORIA. E vedada a renuncia por motivo de foro intimo, sendo dispensada, em atencao ao Art. 13 do Codigo de Etica, a insercao na peticao de renuncia enderecada ao Juizo do processo, do respectivo motivo ensejador,sem prejuizo do procedimento retro estabelecido. Enunciado no 3 do convenio: Os pedidos de renuncia serao analisados pela OAB e encaminhados a Defensoria para analise e ratificacao. Nos casos em que a Defensoria entender injustificado o pedido de renuncia em que ja houver expedicao de certidao de honorarios, solicitara o bloqueio do pagamento. Se os valores ja tiverem sido depositados, providenciara o pedido de restituicao da quantia aos cofres publicos. Assim, intime-se a patrona para comparecimento a audiencia (11/12/2012 as 14:40 hrs), sob pena de expedicao de oficio a OAB e a Defensoria Publica para as providencias cabiveis. Int. - ADV: ANDREA DE OLIVEIRA ZAMPOLLI (OAB 194324/SP) Processo 0000481-19.2012.8.26.0106 (106.01.2012.000481) - Procedimento Ordinario - Reconhecimento / Dissolucao - V. V. de A. - L. A. da S. - Vistos. Designo audiencia de tentativa de conciliacao para o dia 25 de janeiro de 2013, as 16:00 hs. Intime-s