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Data13/11/2012      OriginalPágina
FonteSP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.1

Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.1 de 13/11/2012 (17694421)

no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Terca-feira, 13 de Novembro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte I Sao Paulo, Ano VI - Edicao 1305 1855 encaminhamento. Apos, cumpra-se a decisao de fls.208 (arquivamento). II - Int.P. - ADV MARIA REGINA DE CAMPOS OLIVEIRA OAB/SP 47821 - ADV ELAINE SICOLI OAB/SP 82069 - ADV RENATO TAKAHASHI OAB/SP 180770 - ADV ROBSON FLORES PINTO OAB/SP 82552 116.01.2005.005503-5/000000-000 - no ordem 1913/2005 - Execucao Fiscal - ISS/ Imposto sobre Servicos - FAZENDA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO X ALPES DO JORDAO IMOVEIS S/C LTDA - r.desp.fls.36. - Informe o executado vencedor, se tem interesse na execucao da sucumbencia. Observando que seu silencio sera interpretado em seu desfavor, ou seja, de que nao ha interesse no prosseguimento da execucao, autorizando a extincao do processo. Apos, tornem conclusos. Int. P. (Certifico e dou fe que decorreu o fixado no r. despacho de fls.35, sem que o patrono do executado recolhesse a diligencia do oficial de justica apesar de devidamente intimado (fl.35v)). - ADV JOSE LEONILDES DOS SANTOS OAB/SP 109779 - ADV ELY TEIXEIRA DE SA OAB/SP 57872 - ADV ANDRE LUIZ DOS SANTOS OAB/SP 172769 - ADV ELIAS NEJAR BADU MAHFUD OAB/SP 166697 116.01.2006.503760-1/000000-000 - no ordem 4461/2006 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDAO X FLAVIO CAMARGO BARTALOTTI - r.sent.fls.63. Fls.61-62 - Diante da transferencia do valor de R$ 418,05 em 31/10/12, referente a verba honoraria para a conta do Dr. Antonio Claudio Zeituni, julgo extinto o processo nos termos do art. 794, I, do Codigo de Processo Civil. Arquive-se, oportunamente. P.R.I. - ADV HELOISA HELENA PRONCKUNAS RABELO OAB/SP 134835 - ADV SIMONE CRISTINA GONCALVES OAB/SP 135723 - ADV ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI OAB/SP 123355 - ADV SIMONE CONCEICAO CASTIGLIONE NOGUEIRA OAB/ SP 178506 116.01.2006.506840-5/000000-000 - no ordem 7557/2006 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDAO X CARBALLO EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO r.desp.fls.109. - I - Trata-se de execucao de verba honoraria visando o recebimento da importancia estabelecida em sentenca, interposta pelo executado Carballo Empreendimentos Ltda em face da Prefeitura Municipal da Estancia de Campos do Jordao. A exequente (PMCJ) foi citada (fls.103-104), deixando decorrer o prazo, sem apresentar qualquer manifestacao. E o relatorio. Fundamento. Decido. Considerando que o Municipio, mesmo citado (fls.103-104), quedou-se inerte a qualquer manifestacao sobre o calculo apresentado pelo executado, inevitavel sua homologacao. Diante do exposto, e, considerando a ausencia de impugnacao, homologo o calculo apresentado pelo executado (fls.94-100). Nao sao devidas a Taxa Judiciaria referente a execucao (isencao do Municipio), e a multa no art.475-J, do CPC (citacao nos termos do art.730, do CPC). Expeca-se oficio Requisitorio de Pequeno Valor, no valor de R$ 602,30 (seiscentos e dois reais e trinta centavos), com data base de 12/04/12, para pagamento da verba exequenda, providenciando o patrono do executado sua retirada e encaminhamento, no prazo de 10 dias. II - Int.P. - ADV HELOISA HELENA PRONCKUNAS RABELO OAB/SP 134835 - ADV SIMONE CRISTINA GONCALVES OAB/SP 135723 - ADV PATRICIA SENHORA NUNEZ OAB/SP 130674 - ADV MARIO NUNEZ CARBALLO OAB/SP 34607 116.01.2006.508019-3/000000-000 - no ordem 8737/2006 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDAO X MARCOS DONEGA - r.desp.fls.352. - Informe o executado vencedor, se tem interesse na execucao da sucumbencia, formulando pedido respectivo (oficio requisitorio). Observando que seu silencio sera interpretado em seu desfavor, ou seja, de que nao ha interesse no prosseguimento da execucao, autorizando a extincao do processo. Apos, tornem conclusos. Int. P. - ADV HELOISA HELENA PRONCKUNAS RABELO OAB/SP 134835 - ADV SIMONE CRISTINA GONCALVES OAB/SP 135723 - ADV MARINA DE FATIMA MACHADO OAB/SP 101494 - ADV ELISABETH DONEGA DIESTELKAMP OAB/SP 290573 116.01.2006.509989-5/000000-000 - no ordem 10709/2006 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDAO X MARCELO QUARTIM BARBOSA DE FIGUEIREDO - r.desp.fls.50. - Informe o executado vencedor, se tem interesse na execucao da sucumbencia, formulando pedido respectivo (citacao do Municipio). Observando que seu silencio sera interpretado em seu desfavor, ou seja, de que nao ha interesse no prosseguimento da execucao, autorizando a extincao do processo. Apos, tornem conclusos. Int. P. - ADV SIMONE CRISTINA GONCALVES OAB/SP 135723 - ADV FABIO DE ANDRADE OAB/SP 166698 116.01.2006.509995-8/000000-000 - no ordem 10715/2006 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDAO X MARCELO QUARTIM BARBOSA DE FIGUEIREDO - r.desp.fls.40. - Informe o executado vencedor, se tem interesse na execucao da sucumbencia, formulando pedido respectivo (citacao do Municipio). Observando que seu silencio sera interpretado em seu desfavor, ou seja, de que nao ha interesse no prosseguimento da execucao, autorizando a extincao do processo. Apos, tornem conclusos. Int. P. - ADV SIMONE CRISTINA GONCALVES OAB/SP 135723 - ADV FABIO DE ANDRADE OAB/SP 166698 116.01.2006.510595-7/000000-000 - no ordem 11315/2006 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDAO X J S LOURENCO AGRICOLA S/A - r.desp.fls.32. - Informe o executado vencedor, se tem interesse na execucao da sucumbencia, formulando pedido respectivo (citacao do Municipio). Observando que seu silencio sera interpretado em seu desfavor, ou seja, de que nao ha interesse no prosseguimento da execucao, autorizando a extincao do processo. Apos, tornem conclusos. Int. P. - ADV HELOISA HELENA PRONCKUNAS RABELO OAB/SP 134835 - ADV ELY TEIXEIRA DE SA OAB/SP 57872 - ADV FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA OAB/SP 147513 - ADV DEBORA FRANCA QUINTAS OAB/SP 220874 - ADV JULIANA ROMANI CAGNACCI OAB/SP 228103 116.01.2006.512536-9/000000-000 - no ordem 13263/2006 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDAO X IPORANGA C DO JORDAO EMPR IMOB LTDA - r.desp. fls.70. - I - Trata-se de execucao de verba honoraria visando o recebimento da importancia estabelecida em sentenca, interposta pela executada Iporanga C do Jordao Empr Imob Ltda em face da Prefeitura Municipal da Estancia de Campos do Jordao. A exequente (PMCJ) foi citada (fls.66-67), deixando decorrer o prazo, sem apresentar qualquer manifestacao. E o relatorio. Fundamento. Decido. Considerando que o Municipio, mesmo citado (fls.66-67), quedou-se inerte a qualquer manifestacao sobre o calculo apresentado pela executada, inevitavel sua homologacao. Diante do exposto, e, considerando a ausencia de impugnacao, homologo o calculo apresentado pela executada (fls.59). Expeca-se oficio Requisitorio de Pequeno Valor, no valor de R$ 409,30 (quatrocentos e nove reais e trinta centavos), para pagamento da verba exequenda, providenciando o Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Terca-feira, 13 de Novembro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte I Sao Paulo, Ano VI - Edicao 1305 1856 patrono da executada sua retirada e encaminhamento, no prazo de 10 dias. II - Int.P. - ADV HELOISA HELENA PRONCKUNAS RABELO OAB/SP 134835 - ADV SIMONE CRISTINA GONCALVES OAB/SP 135723 - ADV FAUSTO AUGUSTO RIBEIRO OAB/ SP 150135 116.01.2006.515727-3/000000-000 - no ordem 14569/2006 - Execucao Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDAO X CELSO ANTONINI - r.desp.fls.59. -