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Data13/11/2012      OriginalPágina
FonteSP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.1

Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.1 de 13/11/2012 (17694421)

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no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Terca-feira, 13 de Novembro de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte I

Sao Paulo, Ano VI - Edicao 1305

1855

encaminhamento. Apos, cumpra-se a decisao de fls.208 (arquivamento). II - Int.P. - ADV MARIA REGINA DE CAMPOS OLIVEIRA
OAB/SP 47821 - ADV ELAINE SICOLI OAB/SP 82069 - ADV RENATO TAKAHASHI OAB/SP 180770 - ADV ROBSON FLORES
PINTO OAB/SP 82552
116.01.2005.005503-5/000000-000 - no ordem 1913/2005 - Execucao Fiscal - ISS/ Imposto sobre Servicos - FAZENDA
MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO X ALPES DO JORDAO IMOVEIS S/C LTDA - r.desp.fls.36. - Informe o executado
vencedor, se tem interesse na execucao da sucumbencia. Observando que seu silencio sera interpretado em seu desfavor, ou
seja, de que nao ha interesse no prosseguimento da execucao, autorizando a extincao do processo. Apos, tornem conclusos.
Int. P. (Certifico e dou fe que decorreu o fixado no r. despacho de fls.35, sem que o patrono do executado recolhesse a diligencia
do oficial de justica apesar de devidamente intimado (fl.35v)). - ADV JOSE LEONILDES DOS SANTOS OAB/SP 109779 - ADV
ELY TEIXEIRA DE SA OAB/SP 57872 - ADV ANDRE LUIZ DOS SANTOS OAB/SP 172769 - ADV ELIAS NEJAR BADU MAHFUD
OAB/SP 166697
116.01.2006.503760-1/000000-000 - no ordem 4461/2006 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDAO X FLAVIO CAMARGO BARTALOTTI - r.sent.fls.63. Fls.61-62 - Diante da transferencia do valor de R$ 418,05 em 31/10/12, referente a verba honoraria para a conta do Dr. Antonio
Claudio Zeituni, julgo extinto o processo nos termos do art. 794, I, do Codigo de Processo Civil. Arquive-se, oportunamente.
P.R.I. - ADV HELOISA HELENA PRONCKUNAS RABELO OAB/SP 134835 - ADV SIMONE CRISTINA GONCALVES OAB/SP
135723 - ADV ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI OAB/SP 123355 - ADV SIMONE CONCEICAO CASTIGLIONE NOGUEIRA OAB/
SP 178506
116.01.2006.506840-5/000000-000 - no ordem 7557/2006 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDAO X CARBALLO EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO r.desp.fls.109. - I - Trata-se de execucao de verba honoraria visando o recebimento da importancia estabelecida em sentenca,
interposta pelo executado Carballo Empreendimentos Ltda em face da Prefeitura Municipal da Estancia de Campos do Jordao.
A exequente (PMCJ) foi citada (fls.103-104), deixando decorrer o prazo, sem apresentar qualquer manifestacao. E o relatorio.
Fundamento. Decido. Considerando que o Municipio, mesmo citado (fls.103-104), quedou-se inerte a qualquer manifestacao
sobre o calculo apresentado pelo executado, inevitavel sua homologacao. Diante do exposto, e, considerando a ausencia
de impugnacao, homologo o calculo apresentado pelo executado (fls.94-100). Nao sao devidas a Taxa Judiciaria referente a
execucao (isencao do Municipio), e a multa no art.475-J, do CPC (citacao nos termos do art.730, do CPC). Expeca-se oficio
Requisitorio de Pequeno Valor, no valor de R$ 602,30 (seiscentos e dois reais e trinta centavos), com data base de 12/04/12,
para pagamento da verba exequenda, providenciando o patrono do executado sua retirada e encaminhamento, no prazo de 10
dias. II - Int.P. - ADV HELOISA HELENA PRONCKUNAS RABELO OAB/SP 134835 - ADV SIMONE CRISTINA GONCALVES
OAB/SP 135723 - ADV PATRICIA SENHORA NUNEZ OAB/SP 130674 - ADV MARIO NUNEZ CARBALLO OAB/SP 34607
116.01.2006.508019-3/000000-000 - no ordem 8737/2006 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDAO X MARCOS DONEGA - r.desp.fls.352. - Informe o executado
vencedor, se tem interesse na execucao da sucumbencia, formulando pedido respectivo (oficio requisitorio). Observando que
seu silencio sera interpretado em seu desfavor, ou seja, de que nao ha interesse no prosseguimento da execucao, autorizando a
extincao do processo. Apos, tornem conclusos. Int. P. - ADV HELOISA HELENA PRONCKUNAS RABELO OAB/SP 134835 - ADV
SIMONE CRISTINA GONCALVES OAB/SP 135723 - ADV MARINA DE FATIMA MACHADO OAB/SP 101494 - ADV ELISABETH
DONEGA DIESTELKAMP OAB/SP 290573
116.01.2006.509989-5/000000-000 - no ordem 10709/2006 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDAO X MARCELO QUARTIM BARBOSA DE FIGUEIREDO
- r.desp.fls.50. - Informe o executado vencedor, se tem interesse na execucao da sucumbencia, formulando pedido respectivo
(citacao do Municipio). Observando que seu silencio sera interpretado em seu desfavor, ou seja, de que nao ha interesse no
prosseguimento da execucao, autorizando a extincao do processo. Apos, tornem conclusos. Int. P. - ADV SIMONE CRISTINA
GONCALVES OAB/SP 135723 - ADV FABIO DE ANDRADE OAB/SP 166698
116.01.2006.509995-8/000000-000 - no ordem 10715/2006 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDAO X MARCELO QUARTIM BARBOSA DE FIGUEIREDO
- r.desp.fls.40. - Informe o executado vencedor, se tem interesse na execucao da sucumbencia, formulando pedido respectivo
(citacao do Municipio). Observando que seu silencio sera interpretado em seu desfavor, ou seja, de que nao ha interesse no
prosseguimento da execucao, autorizando a extincao do processo. Apos, tornem conclusos. Int. P. - ADV SIMONE CRISTINA
GONCALVES OAB/SP 135723 - ADV FABIO DE ANDRADE OAB/SP 166698
116.01.2006.510595-7/000000-000 - no ordem 11315/2006 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDAO X J S LOURENCO AGRICOLA S/A - r.desp.fls.32. - Informe
o executado vencedor, se tem interesse na execucao da sucumbencia, formulando pedido respectivo (citacao do Municipio).
Observando que seu silencio sera interpretado em seu desfavor, ou seja, de que nao ha interesse no prosseguimento da
execucao, autorizando a extincao do processo. Apos, tornem conclusos. Int. P. - ADV HELOISA HELENA PRONCKUNAS
RABELO OAB/SP 134835 - ADV ELY TEIXEIRA DE SA OAB/SP 57872 - ADV FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA OAB/SP
147513 - ADV DEBORA FRANCA QUINTAS OAB/SP 220874 - ADV JULIANA ROMANI CAGNACCI OAB/SP 228103
116.01.2006.512536-9/000000-000 - no ordem 13263/2006 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDAO X IPORANGA C DO JORDAO EMPR IMOB LTDA - r.desp.
fls.70. - I - Trata-se de execucao de verba honoraria visando o recebimento da importancia estabelecida em sentenca, interposta
pela executada Iporanga C do Jordao Empr Imob Ltda em face da Prefeitura Municipal da Estancia de Campos do Jordao.
A exequente (PMCJ) foi citada (fls.66-67), deixando decorrer o prazo, sem apresentar qualquer manifestacao. E o relatorio.
Fundamento. Decido. Considerando que o Municipio, mesmo citado (fls.66-67), quedou-se inerte a qualquer manifestacao
sobre o calculo apresentado pela executada, inevitavel sua homologacao. Diante do exposto, e, considerando a ausencia de
impugnacao, homologo o calculo apresentado pela executada (fls.59). Expeca-se oficio Requisitorio de Pequeno Valor, no
valor de R$ 409,30 (quatrocentos e nove reais e trinta centavos), para pagamento da verba exequenda, providenciando o
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Terca-feira, 13 de Novembro de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte I

Sao Paulo, Ano VI - Edicao 1305

1856

patrono da executada sua retirada e encaminhamento, no prazo de 10 dias. II - Int.P. - ADV HELOISA HELENA PRONCKUNAS
RABELO OAB/SP 134835 - ADV SIMONE CRISTINA GONCALVES OAB/SP 135723 - ADV FAUSTO AUGUSTO RIBEIRO OAB/
SP 150135
116.01.2006.515727-3/000000-000 - no ordem 14569/2006 - Execucao Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDAO X CELSO ANTONINI - r.desp.fls.59. -