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Data08/05/2012 00:20     Original
FonteRS - TJ-Capital 2º Grau

Diário RS - TJ-Capital 2º Grau de 08/05/2012 (1753077)

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CAPITAL 2o GRAU

DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO-RS
RUDINEI CARATI, VOLMIR FRONER, JAIRTON FRONER), EMBARGADO(A).
DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO.
UNANIME.

APELACAO REEXAME NECESSARIO
0002- 70043763762 (CNJ: 309170-30.2011.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1 VARA CIVEL - SANTA MARIA
(27/11000134350) - JUIZ(A) DE DIREITO, APRESENTANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA
CRISTINA TOPOR BECK, ROSSANA SCHUCH BOEIRA),
APELANTE; OLDAIR CEZAR FONTOURA (ADV(S) VANIA
JUSSARA LEITAO BARRETO, JANE TEREZINHA VALAU
DA SILVA), APELADO(A).
DERAM PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO E MODIFICARAM PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. UNANIME.

0003- 70046909503 (CNJ: 623744-82.2011.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803414297) JUIZ(A) DE DIREITO, APRESENTANTE; ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, ROSELAINE ROCKENBACH, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS), APELANTE; FERNANDA SOUZA PINZON (ADV(S) RODRIGO DOS SANTOS BARBOSA), APELADO(A).
DERAM PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO E MANTIVERAM A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.
UNANIME.

CH, GISELE FORGIARINI PEREIRA), APELANTE;
GLEIDSON CORREIA KAUFMANN (ADV(S) ADRIANE
DAMIAN PEREIRA, ANTONIO MOURA BOCHI),
APELADO(A).
DERAM PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO E MODIFICARAM PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. UNANIME.

0011- 70047773189 (CNJ: 83909-13.2012.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1 VARA CIVEL - SANTA MARIA
(27/11100055207) - JUIZ(A) DE DIREITO, APRESENTANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE
LUIZ DE OLIVEIRA PALMEIRO, ROSELAINE ROCKENBACH), APELANTE; ELIZETE BEATRIZ SCHUSTER COMASSETTO, JOSE CARLOS ANTONIAZZI (ADV(S)
MICHELE DE CHRISTO PEREIRA, MARIANI COSTA DE
AGUIAR), APELADO(A).
DERAM PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO E MANTIVERAM A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.
UNANIME.

APELACAO

0012- 70029072394 (CNJ: 13745-28.2009.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 5. VARA CIVEL SAO LEOPOLDO (33/10600044990) - DEPARTAMENTO
AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
(ADV(S) ALESSANDRA ROSSETTI RUOSO, CAROLINA
OLIVEIRA DE LIMA), APELTE/RECDO ADESIVO; SILVIA
TERESINHA HOPPE PRIETO (ADV(S) FELIPE FLORIANI
BECKER, FABRICIO MARCAL FISCH), RECORRENTE
ADESIVO/APELADO.
NEGARAM PROVIMENTO A APELACAO E DERAM PAR0004- 70047043401 (CNJ: 10930-53.2012.8.21.7000) - CIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO. UNANISERVIDOR PUBLICO - VARA - TRIUNFO (139/ ME.
11000014668) - JUIZ(A) DE DIREITO, APRESENTANTE;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ADMAR
SEVERO NETO, ANA CRISTINA TOPOR BECK), APELAN- 0013- 70029320462 (CNJ: 17998-59.2009.8.21.7000) - DITE; RITA MARILIA DA CRUZ EHLERS LISBOA (ADV(S) REITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL MARCIO SILVA DE FIGUEIREDO, FABIANO PAZZET DE ERECHIM (13/10700016777) - RIO GRANDE ENERGIA S
A (ADV(S) CLAUDIA DE PAIVA FRAGOMENI, GRAZIELA
AZEVEDO), APELADO(A).
DERAM PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO E MODI- VASSOLER), APELANTE/APELADO; SUCESSAO DE
FICARAM PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXA- OLYMPIO MUNARINI, REPRESENTADA POR, MARIA
CAOVILLA MUNARINI, APELANTE/APELADO; MARIA
ME NECESSARIO. UNANIME.
CAOVILLA MUNARINI, E OUTROS (ADV(S) FABRICIO
RAFAEL SCHAFER), APELANTE/APELADO.
0005- 70047627930 (CNJ: 69384-26.2012.8.21.7000) - DERAM PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO DA PARSERVIDOR PUBLICO - 3. VARA FAZENDA PUBLICA TE AUTORA E NEGARAM PROVIMENTO A APELACAO
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900391034) - DA PARTE RE. UNANIME.
JUIZ(A) DE DIREITO, APRESENTANTE; ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK,
KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN, ROSE- 0014- 70030362982 (CNJ: 39360-20.2009.8.21.7000) LAINE ROCKENBACH), APELANTE/APELADO; SERVIDOR PUBLICO - 5. VARA FAZENDA PUBLICA
MARLETE DA COSTA SILVA (ADV(S) ROGERIO BATIS- FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10701086185) MARISTELA EMILIAVACCA RASNESVSKI (ADV(S)
TA), APELANTE/APELADO.
DERAM PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO DO ES- MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, MARCELO
TADO, PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR E MANTI- OLIVEIRA FAGUNDES, RAPHAEL CHLAEM), APELANVERAM A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) FABRICIO FRAGA, MILENA BORTONCELLO SCARTON),
UNANIME.
APELADO(A).
DERAM PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO. UNANI0006- 70047668595 (CNJ: 73450-49.2012.8.21.7000) - ME.
SERVIDOR PUBLICO - 3 VARA CIVEL - SANTA CRUZ DO
SUL (26/10900099565) - JUIZ(A) DE DIREITO, APRESENTANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) 0015- 70030610828 (CNJ: 45093-64.2009.8.21.7000) MAURO MAINARDI, JOAO ARCILIO FORTUNA), APELAN- SERVIDOR PUBLICO - 5. VARA FAZENDA PUBLICA
TE; EDUARDO DE MORAES MACHADO (ADV(S) FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10701172634) MOHAMAD FAKHRI HAMMAD IBRAHIM, VALTAIR BRITO LENI DO CANTO LUCHO (ADV(S) MARILIA PINHEIRO
MACHADO BUCHABQUI, MARCELO OLIVEIRA FAGUNCARVALHO), APELADO(A).
DERAM PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO E MODI- DES, RAPHAEL CHLAEM), APELANTE; ESTADO DO RIO
FICARAM PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXA- GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, LIDIO ALBERTO VARGAS), APELADO(A).
ME NECESSARIO. UNANIME.
DERAM PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO. UNANIME.
0007- 70047717251 (CNJ: 78316-03.2012.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA - LAGOA VERMELHA (57/
11000025612) - JUIZ(A) DE DIREITO, APRESENTANTE; 0016- 70030702732 (CNJ: 47600-95.2009.8.21.7000) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRIS- SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - URUGUAIANA
TINA TOPOR BECK, LUIZ GUSTAVO BORGES CARLOS- (37/10800053174) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SO), APELANTE; LUCIMAR SALETE ISOTON (ADV(S) (ADV(S) MARLEI REMEDI GRAFOLIN, REJANE PEREIVALTER JUNIOR STRAPAZZON), APELADO(A). DERAM RA COELHO), APELANTE; MERCIA SEQUEIRA PINTO
PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO E MODIFICARAM (ADV(S) RAUL THEVENET PAIVA, LUIZ GUSTAVO MENA
PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECES- BARRETO PAIVA), APELADO(A).
DERAM PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO. UNANISARIO. UNANIME.
ME.
0008- 70047721469 (CNJ: 78737-90.2012.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - SAPUCAIA DO
SUL (35/11000113941) - JUIZ(A) DE DIREITO, APRESENTANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LIVIA
DEPRA CAMARGO), APELANTE; ANA BEATRIZ
BRAVOSKI SASSI (ADV(S) DENISE BALLARDIN, JOAO
DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR, EDUARDO
AVILA GOMES, THAISI MARTINS DIAS), APELADO(A).
DERAM PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO E MODIFICARAM PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. UNANIME.

0009- 70047723176 (CNJ: 78908-47.2012.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - CAMAQUA (7/
11000035238) - JUIZ(A) DE DIREITO, APRESENTANTE;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) VICTOR
HERZER DA SILVA), APELTE/RECDO ADESIVO; MARIA
CLARICE NODA GOULART (ADV(S) ADRIANO GRZYBOWSKI, GIANCARLO RODRIGUES DE SOUZA), RECORRENTE ADESIVO/APELADO.
DERAM PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO E MODIFICARAM PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME
NECESSARIO. UNANIME.

0010- 70047761689 (CNJ: 82759-94.2012.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA - SANTIAGO (64/
11100014155) - JUIZ(A) DE DIREITO, APRESENTANTE;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUIZ ALBERTO CORREA DE BORBA, ROSELAINE ROCKENBA-

0017- 70030763221 (CNJ: 49528-81.2009.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA JUDICIAL - CANGUCU (42/10700013344) - ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, FLAVIA HELENA COSTA REIS, CRISTINE
SCHIAVI KAUFMANN), APELANTE; LUCIARA MARQUES
MACHADO (ADV(S) MARTA GULARTE DA SILVEIRA),
APELADO(A).
REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO. UNANIME. 

Edicao No 4.825 / Disponibilizacao: Segunda-feira, 07 de Maio 2012

OLTRAMARI), APELADO(A); MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO (ADV(S) CINARA DE ARAUJO VILA, ANDREIA
LOBO DA ROSA, VINICIUS JAHN VARGAS),
INTERESSADO(A).
DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO. UNANIME.

5

(ADV(S) LUCIMERE FLORES BRUM, FABIO MACEDO
BAINY, TATIANA RODO OSINAGA, OCTAVIO CORDEIRO
NORONHA), APELADO(A).
NEGARAM PROVIMENTO A APELACAO. UNANIME.

0009- 70030475818 (CNJ: 41875-28.2009.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1 VARA CIVEL - SANTA MARIA
(27/10700139187) - VALDIR DA SILVA REBELO (ADV(S)
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES IN- EMOCIR OTAVIO RORATO, LAURO MOISES DE MOURA
BASTOS), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO
TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
SECRETARIA DA TERCEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBU- SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO,
NAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ALESSANDRA ROSSETTI RUOSO, DIANA PAULA SANA,
JULIANA FORGIARINI PEREIRA, FERNANDA FIGUEIRA
EM 04/05/2012.
TONETTO), APELADO(A). NEGARAM PROVIMENTO A
APELACAO. UNANIME.
SUSAN MARA PALMA,
SECRETARIA.
0010- 70030494587 (CNJ: 42394-03.2009.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10600782348) ARTUR VERGILIO RODRIGUES BRASIL, E OUTROS
(ADV(S) DANIEL FERNANDO NARDAO), APELANTE;
3. CAMARA CIVEL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE
MADEIRA MARIANO LEAO, JOSE CALVINO PIRES MAIA,
NOTA DE EXPEDIENTE N.294/12
MARILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA), APELADO(A).
NEGARAM PROVIMENTO A APELACAO. UNANIME.
I NTI MAC O E S

APELACAO
0001- 70029030103 (CNJ: 13082-79.2009.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA CIVEL - RIO GRANDE
(23/10700087599) - CARLA ROSANA PAREDES RODRIGUES (ADV(S) LESTER PIRES CARDOSO), APELANTE;
MUNICIPIO DE RIO GRANDE (ADV(S) CAROLINE
MILANO FRITZEN), APELADO(A).
NEGARAM PROVIMENTO A APELACAO. UNANIME.

0011- 70030586606 (CNJ: 44529-85.2009.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 4. VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10702828525) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELE
BRASIL LERIPIO), APELANTE; VERA MARISA NONNEMACHER (ADV(S) DANIEL FERNANDO NARDAO,
ANDRESSA ROSLER CORTES), APELADO(A).
DERAM PROVIMENTO A APELACAO. UNANIME.

0012- 70030595474 (CNJ: 44728-10.2009.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3 VARA CIVEL PELOTAS (22/10700060929) - COMPANHIA ESTADUAL
DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA CEEE D
(ADV(S) LEONARDO SANTANA DE ABREU), APELANTE; ELTON LUIS RODRIGUES GOMES (ADV(S) CELSO
LUIZ MORESCO), APELADO(A).
NEGARAM PROVIMENTO A APELACAO. UNANIME.

0002- 70029069259 (CNJ: 13694-17.2009.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - SANTO ANGELO (29/10500020375) - JUVENAL RIBEIRO DO NASCIMENTO SOBRINHO (ADV(S) LUIZ CARLOS DOS SANTOS, JULIANO NEDEL DOS SANTOS), APELANTE; MUNICIPIO DE SANTO ANGELO (ADV(S) NEIVA BOELTER
BRAZ DE AGUIAR, MARCO ANTONIO NUNES, ODILA DE
MELO MACHADO, ARAJUYARA ALBUQUERQUE DE
DEUS CEZIMBRA, DANIELA ALVES LIRA), APELADO(A). 0013- 70030668271 (CNJ: 46495-83.2009.8.21.7000) REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMEN- SERVIDOR PUBLICO - VARA - LAVRAS DO SUL (108/
10700003870) - ANTONIO MOREIRA MACHADO (ADV(S)
TO A APELACAO. UNANIME.
SORAYA FORGIARINI CHAVES PRUSSIANO, ANTONIO
CARLOS PONTES BORGES), 001. APELANTE/APELA0003- 70029069341 (CNJ: 13696-84.2009.8.21.7000) - DO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISSERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - SANTO ANGE- TINE MADEIRA MARIANO LEAO, ROSSANA SCHUCH
LO (29/10500020847) - CARLOS AUGUSTO FERREIRA BOEIRA), 002. APELANTE/APELADO.
(ADV(S) LUIZ CARLOS DOS SANTOS, JULIANO NEDEL REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENDOS SANTOS), APELANTE; MUNICIPIO DE SANTO AN- TO AS APELACOES. UNANIME.
GELO (ADV(S) NEIVA BOELTER BRAZ DE AGUIAR, MARCO ANTONIO NUNES, ODILA DE MELO MACHADO,
ARAJUYARA ALBUQUERQUE DE DEUS CEZIMBRA, 0014- 70030725485 (CNJ: 48332-76.2009.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 5. VARA FAZENDA PUBLICA
DANIELA ALVES LIRA), APELADO(A).
REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMEN- FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10801821405) LAURA SORIA (ADV(S) GLENIO LUIS OHLWEILER FERTO A APELACAO. UNANIME.
REIRA, VALESCA GOBBATO LAHM, MARI ROSA
AGAZZI), APELANTE; O MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE/
0004- 70029085289 (CNJ: 13995-61.2009.8.21.7000) - RS (ADV(S) CARMEM REGINA VILAR DUGACSEK),
SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - SANTO ANGE- APELADO(A).
LO (29/10500020693) - NAUDE DO NASCIMENTO E SIL- NAO CONHECERAM DA APELACAO. UNANIME.
VA (ADV(S) LUIZ CARLOS DOS SANTOS, JULIANO
NEDEL DOS SANTOS), APELANTE; MUNICIPIO DE SANTO ANGELO (ADV(S) NEIVA BOELTER BRAZ DE AGUIAR, 0015- 70032352585 (CNJ: 117557-86.2009.8.21.7000) ODILA DE MELO MACHADO, ARAJUYARA ALBUQUER- SERVIDOR PUBLICO - 6. VARA CIVEL - PELOTAS (22/
QUE DE DEUS CEZIMBRA, DANIELA ALVES LIRA), 10800129912) - JACQUELINE DA SILVA DUTRA (ADV(S)
APELADO(A).
RAMIRO SCHUCH DIAS), APELANTE; MUNICIPIO DE
REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMEN- PELOTAS (ADV(S) JONATHAS JOSE RODRIGUES
TO A APELACAO. UNANIME.
TORALLES JUNIOR), APELADO(A).
NEGARAM PROVIMENTO A APELACAO. UNANIME.
0005- 70029243078 (CNJ: 16652-73.2009.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - SANTO ANGELO (29/10500021185) - IRENE MOUSER PEREIRA
(ADV(S) LUIZ CARLOS DOS SANTOS, JULIANO NEDEL
DOS SANTOS), APELANTE; MUNICIPIO DE SANTO ANGELO (ADV(S) NEIVA BOELTER BRAZ DE AGUIAR, MARCO ANTONIO NUNES, ODILA DE MELO MACHADO,
ARAJUYARA ALBUQUERQUE DE DEUS CEZIMBRA,
DANIELA ALVES LIRA), APELADO(A).
REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO A APELACAO. UNANIME.

0006- 70030421606 (CNJ: 40642-93.2009.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 9. VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10801901689) JOSE ELTON DA SILVA (ADV(S) ALMIR SARMENTO SILVA FILHO), APELANTE; COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA CEEE D (ADV(S)
RENATO DONADIO MUNHOZ, DANIELA DINNEBIER,
LEONARDO PARAISO SEQUITO FERREIRA),
APELADO(A).
EXTINGUIRAM O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO
MERITO, EX OFFICIO, PREJUDICADA A APELACAO.
0018- 70033193202 (CNJ: 181860-12.2009.8.21.7000) - UNANIME.
SERVIDOR PUBLICO - VARA - SAO SEPE (130/
10700016617) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, GISELE 0007- 70030452312 (CNJ: 41277-74.2009.8.21.7000) FORGIARINI PEREIRA), APELANTE; NEIVA DE LIMA SERVIDOR PUBLICO - REGISTROS PUBLICOS E ACOES
ALVES (ADV(S) JOAO FRANCISCO DE ASSIS ILHA, ESPECIAIS - PORTO ALEGRE (1/ 10802138881) - OTAVIO TELLES DOS SANTOS (ADV(S) DANIEL FERNANAURA BARNASQUE BRUM ILHA), APELADO(A).
DERAM PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO. UNANI- DO NARDAO, ANDRESSA ROSLER CORTES), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) NEI
ME.
GILVAN GATIBONI, CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO,
EVILAZIO CARVALHO DA SILVA), APELADO(A).
0019- 70041039876 (CNJ: 36781-31.2011.8.21.7000) - DI- NEGARAM PROVIMENTO A APELACAO. UNANIME.
REITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL NOVO HAMBURGO (19/10800168976) - ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIA- 0008- 70030464523 (CNJ: 41602-49.2009.8.21.7000) NO LEAO, ANA CRISTINA TOPOR BECK, LINDOLFO SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - RIO GRANDE
RYUITCHI FUJITA, GUSTAVO BAPTISTI LUDWIG), APE- (23/10700055735) - GUILHERME MOTA RAMOS (ADV(S)
LANTE; ELISABETE GALLE DAPPER (ADV(S) ADAO CLAUDIA MOTA ESTABEL, CLARICE GONCALVES PIELIAS RIBEIRO SCHUMACHER, LUCINARA JOSEFINA RES), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

0016- 70032827529 (CNJ: 150296-15.2009.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 5. VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10802907125) OSNI DOS SANTOS (ADV(S) CAMILA MENDES SOARES,
BETINA FONSECA DA SILVA, CARLOS EDUARDO DOS
REIS SCHEIDT), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANIR LUIS BIZARRO LOPES, CARLA
MARIA PETERSEN HERRLEIN), APELADO(A).
NEGARAM PROVIMENTO A APELACAO. UNANIME.

0017- 70032904583 (CNJ: 156645-34.2009.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA - SANTIAGO (64/
10800029130) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, JULIANO
HEINEN), APELANTE; MARILENE LUCIA CONCENTINO
(ADV(S) MARLOM RODRIGO JESUS DE VARGAS),
APELADO(A).
DERAM PROVIMENTO A APELACAO. UNANIME.

0018- 70047270350 (CNJ: 33625-98.2012.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901154397) MAGALI TEREZINHA LIMA RODRIGUES (ADV(S) MIGUEL
ARCANJO DA CRUZ SILVA, MILTON ANTONIO
ZAGONEL), NELSON SALATIEL DE OLIVEIRA ALVES
(ADV(S) MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, ANA CRISTINA TOPOR
BECK, ROSELAINE ROCKENBACH), APELADO(A).
NEGARAM PROVIMENTO A APELACAO. UNANIME.

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
SECRETARIA DA TERCEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
EM 04/05/2012.
SUSAN MARA PALMA,
SECRETARIA.