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Data09/11/2012      OriginalPágina
FonteSP - TJ-cad.3-1ª Inst-Cap.

Diário SP - TJ-cad.3-1ª Inst-Cap. de 09/11/2012 (17397868)

ica. O mandado devera ser cumprido no
prazo de 48:00 horas. - ADV: VALDIR BARBOZA LIMA (OAB 260817/SP)

22a Vara Criminal
DR. LUIZ FERNANDO MIGLIORI PRESTES
DRA. MARIA DOS ANJOS GARCIA DE ALCARAZ DA FONSECA

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital

Sao Paulo, Ano VI - Edicao 1303

1224

Processo no 0031295-85.2012.8.26.0050 Controle no 724/2012 Partes: Justica Publica x NAIR SIMONE BONFIM e outro.
Intimacao da defesa da r. sentenca de fls. 217/231 que CONDENOU os reus, a cumprirem, cada qual, em estabelecimento
adequado, a pena de sete (07) anos e dez (10) meses e dez (10) dias de reclusao e pagamento de hum mil cento e oitenta e
cinco (1185) dias-multa, incursos nas sancoes do art. 33, art. 40, VI e art. 35, da Lei no 11.343/06 observado no cumprimento
da pena o disposto no art. 2o, da Lei 8072/90, bem como para apresentacao das Contrarrazoes e Razoes Recursais, no prazo
legal. - Adv. Dra. TATIANA MAHFUZ ADAMO OAB 213.328.
Processo no 050.08.004942-7 Controle no 461/2010 Partes: Justica Publica x MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUZA.
Intimacao da defesa do V. Acordao que deu provimento ao recurso para cassar a decisao e receber a denuncia, bem como para
os fins do artigo 396 do CPP, no prazo legal. Adv. Dr. WELINGTON ALMEIDA SOUZA OAB/SP 205.936.
Processo no 0022281-77.2012 Controle no 1596/2012 Partes: Justica Publica x EVERALDO RIJO BORGES. Fls. 44:
Intimacao da defesa para os fins do artigo 396 do CPP, no prazo legal. Adv. Dra. DAIANA DE ARAUJO COSME OAB/SP
264.346; Dra. MARIA APARECIDA BOAVENTURA BERNARDO OAB/SP 124.352.
Processo no 0032017-22.2012.8.26.0050 Controle no 689/2012 Partes: Justica Publica x EDUARDO VINICIUS DA SILVA
TORRES. Intimacao da defesa para ciencia da sentenca que julgou procedente a acao penal, condenando o reu como incurso
no Art. 157, caput, do Codigo Penal, a pena de quatro (4) anos de reclusao, e dez (10) dias multa, valor unitario minimo, fixado o
regime aberto para inicio do cumprimento da pena, com direito ao recurso em liberdade, bem como do prazo para recurso. Adv.
Dr. WAGNER OLIVEIRA PIRES OAB/SP 60.990.
Processo no 0830172-10.1998.8.26.0050 Controle no 260/2000A Partes: Justica Publica x ALVARO ALAERTE DONIZETE
FERNANDES. Intimacao da defesa para ciencia do arquivamento dos autos. Adv. Dr. JOSE LOPES DA SILVA OAB/SP
253.900.

24a Vara Criminal
JUIZO DE DIREITO DA 24a VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SONIA NAZARE FERNANDES FRAGA
ESCRIVA(O) JUDICIAL MARCIA LAIS DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0063/2012
Processo 0020057-45.2007.8.26.0050 (050.07.020057-2) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto - Justica Publica Manoel Ricardo da Silva - Para que fique ciente da sentenca: EXTINTA A PUNIBILIDADE aos 16.06.11 com base no paragrafo
5o do artigo 89 da Lei 9.099/95. - ADV: WILLIAM FERNANDES CHAVES (OAB 236257/SP)
Processo 0020061-09.2012.8.26.0050 - Auto de Prisao em Flagrante - Roubo - Justica Publica - ROBSON ALVES FARIAS e
outro - Para que fique intimado a manifestar-se nos termos do Art. 396 do CPP, dentro do prazo legal. - ADV: MICHAEL PIFFER
(OAB 230108/SP)
Processo 0034935-33.2011.8.26.0050 (050.11.034935-0) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Receptacao - Justica
Publica - Jaime Matos Magalhaes - - Fernando Roberto Alves Zandona - - Jonatas Silva Dantas - Para que fiquem cientes do
topico final da sentenca datada de 09/05/2012: (Fernando) CONDENADO as penas de 1 ano de reclusao e pagamento de 10
dias-multa, no valor unitario minimo legal, como incurso no art. 180,caput, do CP , em regime aberto , SUBSTITUIDA a pena
privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, consistente em prestacao de servicos a comunidade , por igual periodo,
na forma a ser definida em execucao. (Jaime e Jonatas) ABSOLVIDOS com base no art. 386,VII, do CPP. - ADV: NEUSA
NASCIMENTO MARQUES TAKAHASCHI (OAB 110022/SP), FABIO GUEDIS PEREIRA (OAB 234366/SP), RENATA DE CASSIA
DA SILVA LENDINES (OAB 268461/SP)
Processo 0052206-55.2011.8.26.0050 (050.11.052206-0) - Inquerito Policial - Estelionato - Justica Publica - GALILEIA
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - Marcio Alexandre Alves Ferraz - - JOSE CARLOS BRAGA e outros - LUCIANO
OLIVEIRA DA SILVA - PARA QUE FIQUE INTIMADO A MANIFESTAR SE NOS TERMOS DO ART. 396 CPP, BEM COMO FIQEU
CIENTE DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO, DEBATES E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2012 AS 14:00 HORAS.
- ADV: PAULO SIMON DE OLIVEIRA (OAB 124750/SP)
Processo 0052895-07.2008.8.26.0050 (050.08.052895-3) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Receptacao - Justica
Publica - Hugo Fernandes da Silva Neto - PARA QUE FIQUE CIENTE DA ABSOLVICAO DO REU HUGO FERNANDES DA SILVA
NETO. - ADV: BRUNO FERULLO RITA (OAB 295355/SP), HELIO BIALSKI (OAB 16758/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB
125000/SP)
Processo 0069026-52.2011.8.26.0050 (050.11.069026-5) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo - Justica Publica Ricardo Estevao da Costa - Para que fique ciente da sentenca: EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado RICARDO ESTEVAO DA
COSTA, com base no artigo 107, inciso I, do Codigo Penal. - ADV: NATALICIO DIAS DA SILVA (OAB 212406/SP)
Processo 0071372-39.2012.8.26.0050 - Inquerito Policial - Trafico de Drogas e Condutas Afins - Justica Publica - IVO
FERREIRA DOS SANTOS - Para que fique ciente da audiencia de instrucao e julgamento dia 14/11/2012 as 16:00 horas, bem
como do indeferimento do pedido de revogacao da prisao preventiva/ pedido de liberdade provisoria. - ADV: SANDRA CAMPOS
VIEIRA (OAB 203740/SP)
Processo 0080248-80.2012.8.26.0050 - Auto de Prisao em Flagrante - Roubo - Justica Publica - ALEX SANDRO DA HORA
COELHO - PARA QUE FIQUE CIENTE DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO, DEBATES E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital

Sao Paulo, Ano VI - Edicao 1303

1225

05/12/2012 AS 16:00 HORAS. - ADV: ANDRESSA ALDREM DE OLIVEIRA (OAB 185446/SP)
Processo 0094744-17.2012.8.26.0050 - Inquerito Policial - Roubo - Justica Publica - RONALDO COSTA MATOS - PARA
QUE FIQUE INTIMADO A MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 396 CPP, BEM COMO FIQUE CIENTE DA AUDIENCIA
DE INSTRUCAO, DEBATES E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/2013 AS 15:00 HORAS. - ADV: JESUS TADEU
MARCHEZIN GALETI (OAB 166172/SP)

25a Vara Criminal
JUIZO DE DIREITO DA 25a VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CRESCENTI ABDALLA
ESCRIVA(O) JUDICIAL VIVIANE ALVES TOSTA MOTA
EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0178/2012
Processo 0000297-37.2012.8.26.0050 - Auto de Prisao em Flagrante - Trafico de Drogas e Condutas Afins - Justica Publica PRISCILA FERREIRA ROSA - C 072/2012 - Fica a defesa intimada da sentenca de fls. 135/137 que julgou procedente o pedido
deduzido na denuncia para o fim de CONDENAR PRISCILA FRRREIRA ROSA como incursa no art. 33, caput da Lei 11.343/06,
as penas de 5 (cinco) anos de reclusao e 500 (quinhentos) dias-multa, no minimo legal. Ainda, fica a defesa intimada para
apresentar suas CONTRARRAZOES DE APELACAO em face do recurso de fls.140/142. - ADV: NADIA NUNES PUP E PAULA
(OAB 99087/SP)
Processo 0084203-22.2012.8.26.0050 - Auto de Prisao em Flagrante - Extorsao - J. P. - W. E. da S. M. - C 1530/12 Vistos. Trata-se de pedido de liberdade provisoria formulado em favor de Wimbledon Elias da Silva Minhaco, que contou com
a discordancia do Ministerio Publico. As alegacoes ventiladas pela defesa (primariedade, residencia e empregos fixos), nao
podem servir de unicos alicerces para concessao da liberdade provisoria, ha que se apurar tais condicoes sempre com o
modus operandi do delito, prevalecendo-se o bem estar social sobre o individual. Visando ainda, o beneficio da ordem publica,
garantia da i