Proteja-se. Seja informado sempre que o seu nome, empresa ou cliente aparecer em mais de 500 Diários Oficiais.
Data28/02/2012 16:40     Original
FonteSP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.3

Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.3 de 28/02/2012 (167521)

Busque jurisprudências de forma simples, direta e gratuita!

SANTOS X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A - TELESP TELEFONICA - * Vista dos autos ao autor para manifestarse, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC) - ADV LUIZ AMERICO DE SOUZA OAB/SP 180185 - ADV
EDUARDO LUIZ BROCK OAB/SP 91311
562.01.2011.039060-0/000000-000 - no ordem 1862/2011 - Reparacao de Danos (em geral) - FRANCISCO MACIEL DOS
SANTOS FILHO X BANCO DO BRASIL S/A - Digam as partes em 10 dias se possuem provas a produzir em audiencia, justificando
a necessidade. Atentem as partes que, caso verifique se tratar de procedimento protelatorio, havera condenacao em litigancia
de ma-fe - ADV GILBERTO DOS SANTOS OAB/SP 66441 - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797
562.01.2011.039368-5/000000-000 - no ordem 1876/2011 - Reparacao de Danos (em geral) - SUELY HIATH LIMA X BANCO
SANTANDER - * Digam as partes em 10 dias se ha provas a serem produzidas em audiencia, justificando a sua necessidade,
ressaltando-se que, em se tratando de medida meramente protelatoria, havera condenacao por litigancia de ma-fe. No silencio,
tornem conclusos para sentenca. Int. - ADV CASSIA APARECIDA RODRIGUES SAGRADO DA HORA OAB/SP 93713 - ADV
ALEXANDRE ROMERO DA MOTA OAB/SP 158697 - ADV GERSON GARCIA CERVANTES OAB/SP 146169
562.01.2011.039957-6/000000-000 - no ordem 1896/2011 - Declaratoria (em geral) - RANA SLEIMAN SALEH ABDOUNI
X ATIVOS S/A CIA SECURIT CRED FINANC - * Digam as partes em 10 dias se ha provas a serem produzidas em audiencia,
justificando a sua necessidade, ressaltando-se que, em se tratando de medida meramente protelatoria, havera condenacao
por litigancia de ma-fe. No silencio, tornem conclusos para sentenca. Int. - ADV ADIB ABDOUNI OAB/SP 262082 - ADV LUIZ
FERNANDO MAIA OAB/SP 67217 - ADV ALBERTO QUERCIO NETO OAB/SP 229359
562.01.2011.040095-1/000000-000 - no ordem 1905/2011 - Declaratoria (em geral) - RENATA BENETTI CUNHA X
CONSTRUDECOR S/A - * Digam as partes em 10 dias se ha provas a serem produzidas em audiencia, justificando a sua
necessidade, ressaltando-se que, em se tratando de medida meramente protelatoria, havera condenacao por litigancia de mafe. No silencio, tornem conclusos para sentenca. Int. - ADV CELSO ROBERTO BERTOLI JUNIOR OAB/SP 220083 - ADV
RODRIGO CARVALHO DOMINGOS OAB/SP 293884 - ADV PAULO MACHADO JUNIOR OAB/SP 113184
562.01.2011.040115-7/000000-000 - no ordem 1901/2011 - Reparacao de Danos (em geral) - SONIA REGINA MANOLIO X
CLARO S/A - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC) - ADV
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Terca-feira, 28 de Fevereiro de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte III

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1132

900

DIVANIR MACHADO NETTO TUCCI OAB/SP 75659 - ADV JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL OAB/SP 146752
562.01.2011.040127-6/000000-000 - no ordem 1903/2011 - Outros Feitos Nao Especificados - INEXIGIBILIDADE DE DEBITO
- MARIA VALERIA MENEZES PRADO LEITE X BANCO ITAUCARD S/A E OUTROS - Digam as partes em 10 dias se possuem
provas a produzir em audiencia, justificando a necessidade. Atentem as partes que, caso verifique se tratar de procedimento
protelatorio, havera condenacao em litigancia de ma-fe - ADV ALEXSANDRA REIS MEDEIROS LEON OAB/SP 198356 - ADV
SANDRA ABATE MURCIA OAB/SP 127720 - ADV EDUARDO CHALFIN OAB/SP 241287
562.01.2011.040304-0/000000-000 - no ordem 1913/2011 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Nao Fazer - SILMARA
CEZARETTO PIRES X WILHIAM DA SILVA - Digam as partes em 10 dias se possuem provas a produzir em audiencia, justificando
a necessidade. Atentem as partes que, caso verifique se tratar de procedimento protelatorio, havera condenacao em litigancia
de ma-fe - ADV HEBERT OLIVEIRA CALLEGARI OAB/SP 159413 - ADV DANIELA VERONA FIGUEIREDO BOMFIM BARBOZA
OAB/SP 225649
562.01.2011.040359-1/000000-000 - no ordem 1915/2011 - Reparacao de Danos (em geral) - AUGUSTO HENRIQUE
RODRIGUES X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES - Digam as partes em 10 dias se possuem provas a produzir em
audiencia, justificando a necessidade. Atentem as partes que, caso verifique se tratar de procedimento protelatorio, havera
condenacao em litigancia de ma-fe - ADV TARSILA GOMES RODRIGUES VASQUES OAB/SP 150198 - ADV CAMILA COSTA
SANTIAGO SILVA OAB/SP 239024 - ADV CLERISTON FELIX DE SOUZA OAB/SP 239594
562.01.2011.040439-9/000000-000 - no ordem 1918/2011 - Outros Feitos Nao Especificados - ACAO ORDINARIA ALEXANDRE LAS CASAS DE OLIVEIRA X CBBWEB SERVICOS E TRANSMISSOES ON LINE LTDA - Digam as partes em 10
dias se ha provas a serem produzidas em audiencia, justificando a sua necessidade, ressaltando-se que, em se tratando de
medida meramente protelatoria, havera condenacao por litigancia de ma-fe. No silencio, tornem conclusos para sentenca. Int. ADV MARIA FERNANDA CESAR LAS CASAS DE OLIVEIRA OAB/SP 209768
562.01.2011.040469-0/000000-000 - no ordem 1919/2011 - Outros Feitos Nao Especificados - ACAO DE COBRANCA MOACIR GERALDO SIMADON DE MELO X ROZANGELA ARAUJO MESQUITA - Vistos. Trata-se de acao de cobranca
proposta por MOACIR GERALDO SIMADON DE MELO em face de ROZANGELA ARAUJO MESQUITA. Designo audiencia de
CONCILIACAO para o dia 28 de maio de 2012, as 09:30 horas, na Avenida Sao Francisco, 242, terreo, Santos - SP. Determino
a(o) patrono(a) do(a) autor(a) que traga a parte para o ato designado, sob pena de extincao do feito, nos temos do artigo 51, I da
Lei 9099/95. Expeca-se carta precatoria para a re. - ADV LUIS FERNANDO SEQUEIRA DIAS ELBEL OAB/SP 74002
562.01.2011.040544-3/000000-000 - no ordem 1921/2011 - Declaratoria (em geral) - MARTA FARAILDES IZAGUIRRE SERPA
X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO: 12/12/2011
AUTOS ARQUIVADOS. AGUARDANDO A RETIRADA DOS DOCUMENTOS DESENTRANHADOS EM PASTA PROPRIA PELO
PRAZO DE 30 DIAS. APOS, O MESMO SERAO DESTRUIDOS. INTIMA-SE. - ADV FELIPE DE CARVALHO JACQUES OAB/SP
299626 - ADV ALBERTO TIBERIO RIBEIRO NETO OAB/SP 303275
562.01.2011.040745-5/000000-000 - no ordem 1931/2011 - Declaratoria (em geral) - SANCHES IMPORTS AUTO MECANICA
E ELETRICA LTDA. - ME X COMERI LITORAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA. E OUTROS - Digam as partes em 10 dias se
ha provas a serem produzidas em audiencia, justificando a sua necessidade, ressaltando-se que, em se tratando de medida
meramente protelatoria, havera condenacao por litigancia de ma-fe. No silencio, tornem conclusos para sentenca. Int. - ADV
ANA LIZANDRA BEVILAQUA ALVES DE ARAUJO OAB/SP 185155 - ADV EDUARDO FLAVIO GRAZIANO OAB/SP 62672 - ADV
OBED DE LIMA CARDOSO OAB/SP 137795 - ADV MATHEUS RODRIGUES FELDBERG OAB/SP 274693
562.01.2011.040962-3/000000-000 - no ordem 1946/2011 - Declaratoria (em geral) - CLAUDIO PEREIRA LIMA X BANCO
ITAUCARD S/A - Retirar guia de levantamento expedida para o autor. Int. - ADV FELIPE DE CARVALHO JACQUES OAB/
SP 299626 - ADV ALBERTO TIBERIO RIBEIRO NETO OAB/SP 303275 - ADV CARLA PASSOS MELHADO COCHI OAB/SP
187329
562.01.2011.041277-4/000000-000 - no ordem 1959/2011 - Reparacao de Danos (em geral) - FABIO AUGUSTO SANTOS X
ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIAIS E OUTROS - Fls. 102/103 - manifeste-se o requerente,
em cinco dias, no silencio, tornem. - ADV MARIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA OAB/SP 85040 - ADV HELIO YAZBEK OAB/
SP 168204 - ADV ALEXANDRE ROMERO DA MOTA OAB/SP 158697 - ADV GERSON GARCIA CERVANTES OAB/SP 146169
562.01.2011.041596-2/000000-000 - no ordem 1977/2011 - Reparacao de Danos (em geral) - LETICIA NUNES CAMPOS
X TAM LINHAS AEREAS S/A - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou
327 do CPC) - ADV HERBERT HILTON BIN JUNIOR OAB/SP 190957 - ADV RENATA ALIPIO OAB/SP 184468 - ADV PAULO
GUILHERME DE MENDONCA LOPES OAB/SP 98709
562.01.2011.041708-4/000000-000 - no ordem 1987/2011 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Nao Fazer - LEANDRO
CUNHA BARREIROS X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL - * Digam as partes em 10
dias se ha provas a serem produzidas em audiencia, justificando a sua necessidade, ressaltando-se que, em se tratando de
medida meramente protelatoria, havera condenacao por litigancia de ma-fe. No silencio, tornem conclusos para sentenca. Int. ADV PATRICIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA OAB/SP 233018 - ADV PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES OAB/SP
98709
562.01.2011.041749-1/000000-000 - no ordem 1990/2011 - Declaratoria (em geral) - VANESSA ALVES LOURENCO
BATISTA E OUTROS X LOPES INTERMEDIACAO IMOBILIARIA E OUTROS - * Digam as partes em 10 dias se ha provas a
serem produzidas em audiencia, justificando a sua necessidade, ressaltando-se que, em se tratando de medida meramente
protelatoria, havera condenacao por litigancia de ma-fe. No silencio, tornem conclusos para sentenca. Int. - ADV GISELE
OLIVEIRA CARNEIRO FONTES OAB/SP 133927 - ADV FLAVIO LUIZ YARSHELL OAB/SP 88098 - ADV KATIA ALESSANDRA
MARSULO SOARES OAB/SP 163617 - ADV ANDRE DA SILVA SACRAMENTO OAB/SP 237286 - ADV LARISSA PIMENTEL
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Terca-feira, 28 de Fevereiro de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte III

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1132

901

LILLA OAB/SP 268433
562.01.2011.041758-2/000000-000 - no ordem 1991/2011 - Reparacao de Danos (em geral) - ANDREIA ROSSI GONCALVES
X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA - * Digam as partes em 10 dias se ha provas a serem produzidas em audiencia,
justificando a sua necessidade, ressaltando-se que, em se tratando de medida meramente protelatoria, havera condenacao por
litigancia de ma-fe. No silencio, tornem conclusos para sentenca. Int. - ADV ADRIANA JANDELLI GIMENES OAB/SP 121148 ADV GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU OAB/SP 117417
562.01.2011.042003-4/000000-000 - no ordem 2003/2011 - Declaratoria (em geral) - JURANDIR PONCIANO DA SILVA X
BANCO ITAUCARD S/A - * Diga o reu em 10 dias se ha provas a serem produzidas em audiencia, justificando a sua necessidade,
ressaltando-se que, em se tratando de medida meramente protelatoria, havera condenacao por litigancia de ma-fe. No silencio,
tornem conclusos para sentenca. Int. - ADV FELIPE DE CARVALHO JACQUES OAB/SP 299626 - ADV ALBERTO TIBERIO
RIBEIRO NETO OAB/SP 303275 - ADV ANTONIO CEZAR RIBEIRO OAB/SP 69807
562.01.2011.042299-2/000000-000 - no ordem 2020/2011 - Declaratoria (em geral) - RODRIGO PASCHOAL FERNANDES
X VIVO S/A - Digam as partes em 10 dias se ha provas a serem produzidas em audiencia, justificando a sua necessidade,
ressaltando-se que, em se tratando de medida meramente protelatoria, havera condenacao por litigancia de ma-fe. No silencio,
tornem conclusos para sentenca. Int. - ADV ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO OAB/SP 179209
562.01.2011.042303-8/000000-000 - no ordem 2019/2011 - Declaratoria (em geral) - MARIZA FERREIRA DE CARVALHO
X CPFL - CIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - Digam as partes em 10 dias se ha provas a serem produzidas em audiencia,
justificando a sua necessidade, ressaltando-se que, em se tratando de medida meramente protelatoria, havera condenacao por
litigancia de ma-fe. No silencio, tornem conclusos para sentenca. Int. - ADV REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI
OAB/SP 257220
562.01.2011.042336-7/000000-000 - no ordem 2016/2011 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Nao Fazer - HELIO DIAS
CARDOSO X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL S/A - * Vista dos autos ao autor para manifestarse, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC) - ADV ANDRE LUIS DA SILVA CARDOSO OAB/SP 166965 - ADV
PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES OAB/SP 98709
562.01.2011.042871-0/000000-000 - no ordem 2033/2011 - Declaratoria (em geral) - DARIO ELIAS LEANDRO X BANCO
SANTANDER S/A - Vistos. Trata-se de DECLARATORIA requerida por DARIO ELIAS LEANDRO, portador do C.P.F. 282.90.92855 em face de BANCO SANTANDER, visando a antecipacao dos efeitos da tutela. Considerando-se que a materia tratada
nos autos e exclusivamente de direito, cite-se o requerido, para os atos e termos da acao proposta, intimando-o a apresentar
contestacao em 15 (quinze) dias, bem como para que se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de tutela
formulada pelo autor, sob pena de deferimento. Apos, tornem conclusos. Servira a presente, por copia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Segue anexa copia da inicial, fazendo parte integrante deste. Int. Santos, d.s. - ADV
PAULO DE TOLEDO RIBEIRO OAB/SP 164256 - ADV RENATA CRISTINA MARQUES FERREIRA OAB/SP 235138
562.01.2011.043079-1/000000-000 - no ordem 2050/2011 - Declaratoria (em geral) - RENATA DE OLIVEIRA MARINHO X
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10
dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC) - ADV MARIA FERNANDA CARVALHO DE CAMARGO OAB/SP 104390 ADV PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES OAB/SP 98709
562.01.2011.043308-7/000000-000 - no ordem 2065/2011 - Declaratoria (em geral) - JULIANA GONCALVES SILVA X ASSAI
ATACADISTA E OUTROS - Fls. 03022011002151000000 - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a
contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC) - ADV MONICA FUZIE PEREIRA OAB/SP 307404 - ADV JOSE GUILHERME CARNEIRO
QUEIROZ OAB/SP 163613 - ADV EDUARDO CHALFIN OAB/SP 241287
562.01.2011.043468-3/000000-000 - no ordem 2075/2011 - Embargos a Execucao - ITAU UNIBANCO S/A X JOSE DO
NASCIMENTO OLIVEIRA - Fl.16/18: Por ora, remetam-se os autos ao Seacon a fim de que sejam verificados os calculos
apresentados pelas partes. Apos, tornem conclusos. Int. - ADV MARCIAL BARRETO CASABONA OAB/SP 26364 - ADV DENISE
CERQUEIRA LEMOS OAB/SP 284647 - ADV CLAUDIO BLUME OAB/SP 136143
562.01.2011.043666-7/000000-000 - no ordem 2089/2011 - Declaratoria (em geral) - ROGERIO FRANCO PEIXOTO X
BANCO ITAULEASING S/A - * Diga o reu em 10 dias se ha provas a serem produzidas em audiencia, justificando a sua
necessidade, ressaltando-se que, em se tratando de medida meramente protelatoria, havera condenacao por litigancia de mafe. No silencio, tornem conclusos para sentenca. Int. - ADV FELIPE DE CARVALHO JACQUES OAB/SP 299626 - ADV ANTONIO
CEZAR RIBEIRO OAB/SP 69807
562.01.2011.043668-2/000000-000 - no ordem 2088/2011 - Declaratoria (em geral) - IVONETE LAGOS X BANCO
ITAULEASING S/A - * Diga o reu em 10 dias se ha provas a serem produzidas em audiencia, justificando a sua necessidade,
ressaltando-se que, em se tratando de medida meramente protelatoria, havera condenacao por litigancia de ma-fe. No silencio,
tornem conclusos para sentenca. Int. - ADV FELIPE DE CARVALHO JACQUES OAB/SP 299626 - ADV ALBERTO TIBERIO
RIBEIRO NETO OAB/SP 303275 - ADV ANTONIO CEZAR RIBEIRO OAB/SP 69807
562.01.2011.043722-6/000000-000 - no ordem 2092/2011 - Outros Feitos Nao Especificados - REVISIONAL DE CONTRATO
- THIAGO HENRIQUE MELO X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se,
em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC) - ADV ALEXANDRE PECORARO OAB/SP 147765 - ADV MOISES
BATISTA DE SOUZA OAB/SP 149225 - ADV FERNANDO LUZ PEREIRA OAB/SP 147020
562.01.2011.044209-0/000000-000 - no ordem 2098/2011 - Declaratoria (em geral) - LEANDRO LEITE ARAUJO X CPFL CIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326
ou 327 do CPC) - ADV REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI OAB/SP 257220
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Terca-feira, 28 de Fevereiro de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte III

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1132

902

562.01.2011.044389-4/000000-000 - no ordem 2110/2011 - Reparacao de Danos (em geral) - JOAO ROSA VIEIRA X SAINTGOBAIN DISTRIBUICAO BRASIL S/A - Digam as partes em 10 dias se ha provas a serem produzidas em audiencia, justificando
a sua necessidade, ressaltando-se que, em se tratando de medida meramente protelatoria, havera condenacao por litigancia de
ma-fe. No silencio, tornem conclusos para sentenca. Int. - ADV FRANKLIN AFONSO RAMOS OAB/SP 155776 - ADV ROBERTA
DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS OAB/SP 146229 - ADV FABIANA DE SOUZA RAMOS OAB/SP 140866
562.01.2011.044721-9/000000-000 - no ordem 2131/2011 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Nao Fazer - NATALIA DE
FREITAS SANSONE X BANCO SANTANDER S/A - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao
( art. 326 ou 327 do CPC) - ADV MARIA LAURA DOS SANTOS CAGLIUMI OAB/SP 259216 - ADV ALEXANDRE ROMERO DA
MOTA OAB/SP 158697 - ADV FREDERICO CEZAR ALVARENGA RODRIGUES OAB/SP 146168
562.01.2011.044886-9/000000-000 - no ordem 2136/2011 - Reparacao de Danos (em geral) - WEINE QUEIROZ SILVA X TAM
LINHAS AEREAS S/A - Digam as partes em 10 dias se possuem provas a produzir em audiencia, justificando a necessidade.
Atentem as partes que, caso verifique se tratar de procedimento protelatorio, havera condenacao em litigancia de ma-fe - ADV
FERNANDO ALVES JARDIM OAB/SP 148764 - ADV PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES OAB/SP 98709
562.01.2011.045038-5/000000-000 - no ordem 2151/2011 - Declaratoria (em geral) - FLORENTINO OSVALDO DA SILVA X
BANCO VOLKSWAGEN S/A - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327
do CPC) - ADV FELIPE DE CARVALHO JACQUES OAB/SP 299626 - ADV ALBERTO TIBERIO RIBEIRO NETO OAB/SP 303275
- ADV MARCELO TESHEINER CAVASSANI OAB/SP 71318
562.01.2011.045155-9/000000-000 - no ordem 2153/2011 - Reparacao de Danos (em geral) - ROSA MARIA RIBEIRO DOS
SANTOS X BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Trata-se de pedido de REPARACAO DE DANOS requerida
por ROSA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS, portadora do RG 18.398.036 e inscrito no C.P.F. 093.920.828-86 em face de BV
LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, visando a antecipacao dos efeitos da tutela antecipada, para exclusao de seu
nome dos orgaos de protecao de credito, enquanto a divida discutida em juizo. A suspensao dos efeitos da inscricao nos
orgaos de protecao ao credito, nao traz qualquer prejuizo ao reu, ao menos que deseje utilizar tal expediente como forma de
coacao para pagamento da divida, no que nao se acredita. Ademais, houve a entrega do veiculo e a principio, as parcelas
posteriores sao indevidas. Ha necessidade de ser apurar a existencia de debito remanescente e o quantum. Assim, presentes os
requisitos previstos no artigo 273 do Codigo de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada pleiteada, para que a re proceda
a exclusao de seu nome dos orgaos de protecao de credito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diaria de R$ 300,00
(trezentos reais, respeitados os limites previstos na Lei 9099/05 Servira a presente, por copia digitada, como mandado. Cumprase na forma e sob as penas da Lei. Cumpra-se. Devera, o(a) Cumpra-se. Devera o autor(a),providenciar copia autenticada da
presente decisao, servindo esta de oficio, entregando-a ao reu, em 10 (dez) dias, sob pena de revogacao da medida liminar. A
replica. - ADV JOAO CARLOS DE ALENCASTTRO GUIMARAES FILHO OAB/SP 200212 - ADV CELSO DE FARIA MONTEIRO
OAB/SP 138436
562.01.2011.045280-0/000000-000 - no ordem 2163/2011 - Reparacao de Danos (em geral) - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DA
SILVA X B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO - * manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao (art. 326 ou 327 do CPC)
- ADV SOFIA MARLENE DE OLIVEIRA GORGULHO OAB/SP 110480 - ADV FABIO BREYER AMORIM OAB/RJ 124274 - ADV
GEORGINA NATALI ROCHA OAB/MG 118310
562.01.2011.045561-0/000000-000 - no ordem 2175/2011 - Declaratoria (em geral) - FLAVIO DE OLIVEIRA AZEVEDO
JUNIOR X BANCO J SAFRA S/A - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou
327 do CPC) - ADV MARIANNE PIRES DO NASCIMENTO OAB/SP 262425 - ADV RODRIGO DE BARROS OAB/SP 222057
562.01.2011.045612-9/000000-000 - no ordem 2180/2011 - Declaratoria (em geral) - TENNYSON SANTOS CAVALCANTE X
BANCO ITAUCARD S.A. - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do
CPC) - ADV FELIPE DE CARVALHO JACQUES OAB/SP 299626 - ADV ALBERTO TIBERIO RIBEIRO NETO OAB/SP 303275 ADV ANTONIO CEZAR RIBEIRO OAB/SP 69807
562.01.2011.045832-5/000000-000 - no ordem 2193/2011 - Declaratoria (em geral) - NIZOMAR MATA DE OLIVEIRA X BANCO
J SAFRA S/A - Manifeste-se o impugnado, em dez dias, no silencio, tornem. - ADV MARIANNE PIRES DO NASCIMENTO OAB/
SP 262425 - ADV EDUARDO FLAVIO GRAZIANO OAB/SP 62672
562.01.2011.045832-5/000000-000 - no ordem 2193/2011 - Declaratoria (em geral) - NIZOMAR MATA DE OLIVEIRA X
BANCO J SAFRA S/A - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC)
- ADV MARIANNE PIRES DO NASCIMENTO OAB/SP 262425 - ADV EDUARDO FLAVIO GRAZIANO OAB/SP 62672
562.01.2011.045872-0/000000-000 - no ordem 2192/2011 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Nao Fazer - ALEXANDRE
VIEIRA DE LIMA X TIM CELULAR S/A - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326
ou 327 do CPC) - ADV ALEXANDRE VIEIRA DE LIMA OAB/SP 177944 - ADV ANTONIO RODRIGO SANT ANA OAB/SP 234190
562.01.2011.045975-2/000000-000 - no ordem 2199/2011 - Declaratoria (em geral) - MARCELO BUENO MELO X BANCO
BRADESCO S/A - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC) ADV MAURICIO BALTAZAR DE LIMA OAB/SP 135436 - ADV RUBENS GASPAR SERRA OAB/SP 119859
562.01.2011.046061-2/000000-000 - no ordem 2203/2011 - Reparacao de Danos (em geral) - WELLINGTON DULCILIO
ROSARIO X APAS SANTOS - ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSISTENCIA A SAUDE DA BAIXADA SANTISTA - * Vista dos
autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC) - ADV ANDRE LUIZ NOBREGA
CAETANO OAB/SP 295793 - ADV LUIZ ANTONIO PIRES OAB/SP 92304 - ADV LUIZ FERNANDO COSTA ORTIZ OAB/SP
104486

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Terca-feira, 28 de Fevereiro de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte III

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1132

903

562.01.2011.046217-0/000000-000 - no ordem 2208/2011 - Reparacao de Danos (em geral) - WANIA GARRIDO CELES X
SERASA EXPERIAN E OUTROS - Vistos. Em conformidade com o artigo 285, par. 2o., do C.P.C. Mantenho a sentenca por seus
proprios fundamentos. Cite-se o reu. - ADV DANIELA PORTO VIEIRA OAB/SP 189510 - ADV DELMAR PEREIRA JUNIOR OAB/
SP 189517
562.01.2011.046301-4/000000-000 - no ordem 2213/2011 - Condenacao em Dinheiro - C. S. SANTOS DE FREITAS - ME X
LOURIVAL PEREIRA FILHO E OUTROS - SENTENCA TRANSITADA EM JULGADA EM : 03.02.2012 - AUTOS ARQUIVADOS,
AGUARDANDO A RETIRADA DOS DOC UMENTOS DESENTRANDOS EM PASTA PROPRIA PELO PRAZO DE 30 DIAS. APOS,
O MESMO SERAO DESTRUIDOS. INT. - ADV RILDEMILA KERSIA FERREIRA QUEIROZ OAB/SP 210336
562.01.2011.046329-3/000000-000 - no ordem 2210/2011 - Outros Feitos Nao Especificados - Revisional de debito - MARCIO
DIEGUES X PORTOSEG S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se,
em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC) - ADV ELIAS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR OAB/SP 286114 - ADV
EDUARDO CHALFIN OAB/SP 241287
562.01.2011.046414-0/000000-000 - no ordem 2219/2011 - Outros Feitos Nao Especificados - Acao Monitoria - MONICA
MACHADO RAMOS X HERCILIA PERES DOS SANTOS - SENTENCA TRANSITADA EM JULGADA EM : 03.02.2012 - AUTOS
ARQUIVADOS, AGUARDANDO A RETIRADA DOS DOC UMENTOS DESENTRANDOS EM PASTA PROPRIA PELO PRAZO DE
30 DIAS. APOS, O MESMO SERAO DESTRUIDOS. INT. - ADV ERIKA CARVALHO DE ANDRADE OAB/SP 176758
562.01.2011.046416-6/000000-000 - no ordem 2215/2011 - Declaratoria (em geral) - JOSE FIGUEIREDO CARVALHO X
PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10
dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC) - ADV CINTYA FAVORETO MOURA OAB/SP 179979 - ADV ALESSANDRA
FRANCISCO DE MELO FRANCO OAB/SP 179209
562.01.2011.046434-8/000000-000 - no ordem 2221/2011 - Reparacao de Danos (em geral) - THIAGO OTACILIO DOS
SANTOS BATISTA X BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10
dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC) - ADV RENATA APARECIDA BEZERRA OAB/SP 229184 - ADV ANTONIO
CEZAR RIBEIRO OAB/SP 69807
562.01.2011.046685-8/000000-000 - no ordem 2236/2011 - Declaratoria (em geral) - NIZOMAR MATA DE OLIVEIRA X
BANCO FINASA S/A - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC).
- ADV MARIANNE PIRES DO NASCIMENTO OAB/SP 262425 - ADV EDGAR FADIGA JUNIOR OAB/SP 141123 - ADV FABIO
ANDRE FADIGA OAB/SP 139961 - ADV EVANDRO MARDULA OAB/SP 258368
562.01.2011.046688-6/000000-000 - no ordem 2237/2011 - Reparacao de Danos (em geral) - VANIA SANTANA SILVA
GARTNER X BANCO SANTANDER - Defiro a gratuidade de justica a(o)(s) autor(a)(es). Anote-se. Considerando-se que a
materia tratada nos autos e exclusivamente de direito, cite-se o(a) requerido(a), intimando-o(a) a apresentar contestacao em 15
(quinze) dias. - ADV RODRIGO DE FARIAS JULIAO OAB/SP 174609
562.01.2011.046831-8/000000-000 - no ordem 2241/2011 - Declaratoria (em geral) - CRISTINA DUARTE DE SOUZA X
BANCO CARREFOUR S/A - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do
CPC) - ADV CAMILA PIRES DE ALMEIDA OAB/SP 245607 - ADV EDUARDO CHALFIN OAB/SP 241287
562.01.2011.046990-1/000000-000 - no ordem 2256/2011 - Declaratoria (em geral) - JOSE JUCELIO DE SENA X BANCO
ITAUCARD S/A - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC) ADV FELIPE DE CARVALHO JACQUES OAB/SP 299626 - ADV ALBERTO TIBERIO RIBEIRO NETO OAB/SP 303275 - ADV
ANTONIO CEZAR RIBEIRO OAB/SP 69807
562.01.2011.047057-0/000000-000 - no ordem 2260/2011 - Declaratoria (em geral) - MARCELLO BUENO MELO X BANCO
DAYCOVAL S/A - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC) ADV MAURICIO BALTAZAR DE LIMA OAB/SP 135436 - ADV FERNANDO JOSE GARCIA OAB/SP 134719
562.01.2011.047164-0/000000-000 - no ordem 2261/2011 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Nao Fazer - TATIANE
COELHO MARTINEZ X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A E OUTROS - SENTENCA TRANSITADA EM JULGADA
EM : 03.02.2012 - AUTOS ARQUIVADOS, AGUARDANDO A RETIRADA DOS DOC UMENTOS DESENTRANDOS EM PASTA
PROPRIA PELO PRAZO DE 30 DIAS. APOS, O MESMO SERAO DESTRUIDOS. INT. - ADV SHEILA ZAMPRONI FEITEIRA
OAB/SP 215667 - ADV CINTIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS OAB/SP 218210
562.01.2011.047192-6/000000-000 - no ordem 2264/2011 - Declaratoria (em geral) - WELLINGTON GOMES DOS SANTOS
X BANCO PECUNIA S/A - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do
CPC) - ADV FELIPE DE CARVALHO JACQUES OAB/SP 299626 - ADV ALBERTO TIBERIO RIBEIRO NETO OAB/SP 303275 ADV RINALDO FONTES OAB/SP 111875 - ADV ANDRE LUIS RODRIGUES TRENCH OAB/SP 158700
562.01.2011.047193-9/000000-000 - no ordem 2265/2011 - Declaratoria (em geral) - CLEBER LUZ RICARDO X CIA
ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a
contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC) - ADV FELIPE DE CARVALHO JACQUES OAB/SP 299626 - ADV ALBERTO TIBERIO
RIBEIRO NETO OAB/SP 303275 - ADV ANTONIO CEZAR RIBEIRO OAB/SP 69807
562.01.2011.047409-6/000000-000 - no ordem 2271/2011 - Reparacao de Danos (em geral) - MARCO PASTURINO E
OUTROS X BANCO DO BRASIL E OUTROS - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao
( art. 326 ou 327 do CPC) - ADV ADRIANA JANDELLI GIMENES OAB/SP 121148 - ADV GERSON GARCIA CERVANTES OAB/
SP 146169

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Terca-feira, 28 de Fevereiro de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte III

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1132

904

562.01.2011.047630-1/000000-000 - no ordem 2288/2011 - Reparacao de Danos (em geral) - ALEXANDRE PENNISI X
BANCO SANTANDER S/A - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do
CPC) - ADV RENATA APARECIDA BEZERRA OAB/SP 229184 - ADV ALEXANDRE ROMERO DA MOTA OAB/SP 158697 - ADV
GERSON GARCIA CERVANTES OAB/SP 146169
562.01.2011.047631-4/000000-000 - no ordem 2289/2011 - Reparacao de Danos (em geral) - AGUINALDO HIGINO SANTANA
FILHO X BV FINANCEIRA S/A - Defiro a gratuidade de justica a(o)(s) autor(a)(es). Anote-se. Considerando-se que a materia
tratada nos autos e exclusivamente de direito, cite-se o(a) requerido(a), intimando-o(a) a apresentar contestacao em 15 (quinze)
dias. - ADV RENATA APARECIDA BEZERRA OAB/SP 229184
562.01.2011.047711-1/000000-000 - no ordem 2292/2011 - Outros Feitos Nao Especificados - COBRANCA - MARCOS ALVES
DOS SANTOS ELETRONICOS ME X JOSE RICARDO LINS DA SILVA - . Fls. 40: Libere-se a pauta. . Fls. 43: Cumpra-se. - ADV
CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO OAB/SP 188698
562.01.2011.047715-2/000000-000 - no ordem 2294/2011 - Outros Feitos Nao Especificados - COBRANCA - MARCOS
ALVES DOS SANTOS ELETRONICOS ME X ESPACO AZUL BABY ARTIGOS PARA BEBE LTDA - . Fls. 25: Libere-se a pauta. .
Fls. 28: Cumpra-se. - ADV CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO OAB/SP 188698
562.01.2011.047731-9/000000-000 - no ordem 2295/2011 - Reparacao de Danos (em geral) - JANDIRA SILVEIRA E OUTROS
X AIR FRANCE E OUTROS - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327
do CPC). - ADV RENAN SABER DE SIQUEIRA OAB/SP 28991 - ADV MARISTELA PARADA CORREA OAB/SP 185945 - ADV
SONIA MARIA PINTO CATARINO OAB/SP 140021 - ADV WILLY MIRANDA DE CARVALHO BAJER OAB/SP 128085 - ADV JOEL
FERREIRA VAZ FILHO OAB/SP 169034
562.01.2011.047840-4/000000-000 - no ordem 2287/2011 - Declaratoria (em geral) - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS X
BANCO ITAUCARD S/A - * manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao (art. 326 ou 327 do CPC) - ADV MARIA CAROLINA
DE OLIVEIRA SOARES OAB/SP 139401 - ADV EDUARDO CHALFIN OAB/SP 241287
562.01.2011.048026-2/000000-000 - no ordem 2299/2011 - Declaratoria (em geral) - FLAVIO MAGALHAES LESSA X CLARO
S/A - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV FABIO
MAGALHAES LESSA OAB/SP 259112 - ADV JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL OAB/SP 146752
562.01.2011.048108-5/000000-000 - no ordem 2311/2011 - Declaratoria (em geral) - JUCILENE VALERIO BARRETO X
BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326
ou 327 do CPC) - ADV FELIPE DE CARVALHO JACQUES OAB/SP 299626 - ADV ALBERTO TIBERIO RIBEIRO NETO OAB/SP
303275 - ADV ILAN GOLDBERG OAB/SP 241292 - ADV EDUARDO CHALFIN OAB/SP 241287
562.01.2011.048267-9/000000-000 - no ordem 2307/2011 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Nao Fazer - SYRIO JULIANO
X CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - SENTENCA TRANSITADA EM JULGADA EM : 03.02.2012 - AUTOS
ARQUIVADOS, AGUARDANDO A RETIRADA DOS DOC UMENTOS DESENTRANDOS EM PASTA PROPRIA PELO PRAZO DE
30 DIAS. APOS, O MESMO SERAO DESTRUIDOS. INT. - ADV FABRICIO JULIANO TORO OAB/SP 230936
562.01.2011.048392-0/000000-000 - no ordem 2329/2011 - Declaratoria (em geral) - CLELIA ROSINA ORTIGUEIRA LIMA
X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A - TELEFONICA - Vistos. Em conformidade com o artigo 285, par. 2o., do C.P.C.
Mantenho a sentenca por seus proprios fundamentos. Cite-se o reu. - ADV JOAO DOS SANTOS MIGUEL OAB/SP 59124
562.01.2011.048579-1/000000-000 - no ordem 2340/2011 - Outros Feitos Nao Especificados - REPETICAO DE INDEBITO
- ALZIRA SABINO BRAZ DA SILVA X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS - -*Vista dos autos para manifestar-se, em 10dias,
sobre a contestacao (art. 326 ou 327 do CPC ). - ADV TARCILA CRISTIANE ABREU FERNANDES OAB/SP 213325 - ADV
RICARDO RIBEIRO DE LUCENA OAB/SP 47490 - ADV BRUNO LOBO VIANNA JOVINO OAB/SP 262341
562.01.2011.048627-2/000000-000 - no ordem 2325/2011 - Declaratoria (em geral) - FERNANDES & MATOS BAR E
RESTAURANTE LTDA ME X HIGIEMAR PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - * Vista dos autos ao autor para manifestarse, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC). - ADV CRISTIANE MARQUES OAB/SP 133036 - ADV FABRICIO
SICCHIEROLLI POSOCCO OAB/SP 154463
562.01.2011.049089-8/000000-000 - no ordem 2362/2011 - Outros Feitos Nao Especificados - ACAO DE RESSARCIMENTO
DE VALORES PAGOS - JOSE MENEZES MESSIAS X ODORIZO GUERRA MARTINS - . Fls. 09: Libere-se a pauta. . Fls. 12:
Cumpra-se. - ADV ROSEMEIRE MARTINS OAB/SP 144553
562.01.2011.049571-5/000000-000 - no ordem 22/2012 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Nao Fazer - DECIO DE CAIRES
CLARO X BANCO BRADESCO S/A - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326
ou 327 do CPC) - ADV MARA REGINA PERES CINCINATO OAB/SP 218914 - ADV RICARDO RIBEIRO DE LUCENA OAB/SP
47490 - ADV BRUNO LOBO VIANNA JOVINO OAB/SP 262341
562.01.2011.049579-7/000000-000 - no ordem 24/2012 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Nao Fazer - DECIO DE CAIRES
CLARO X BANCO BRADESCO S/A - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326
ou 327 do CPC) - ADV MARA REGINA PERES CINCINATO OAB/SP 218914 - ADV RICARDO RIBEIRO DE LUCENA OAB/SP
47490 - ADV BRUNO LOBO VIANNA JOVINO OAB/SP 262341
562.01.2011.049938-8/000000-000 - no ordem 40/2012 - Ressarcimento Danos Causados Acid. Veic. - HERMINIA CRISTINA
LADAGA MARIANO TEIXEIRA E OUTROS X CARLOS LEANDRO DE OLIVEIRA - Manifeste-se o(a) autor(a), em cinco dias,
sobre a devolucao da carta de citacao. No silencio intime-se o(a) por carta para dar regular andamento ao feito, em 48 horas,
sob pena de extincao. - ADV SERGIO BARROS DOS SANTOS OAB/SP 255830
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Terca-feira, 28 de Fevereiro de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte III

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1132

905

562.01.2012.000011-4/000000-000 - no ordem 43/2012 - Condenacao em Dinheiro - LIBERA DE LELLO PUGLIESE X
OSVALDO RODRIGUES - . Fls. 09: Libere-se a pauta. Manifeste-se o(a) autor(a) em 05 dias sobre o AR devolvido (fls. 11).
No silencio, intime-se o(a) autor(a) por carta para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao. - ADV ELIS
SOLANGE PEREIRA OAB/SP 132180
562.01.2012.000025-9/000000-000 - no ordem 45/2012 - Declaratoria (em geral) - FRANCISCO CLAUDIO LOUZA X DIBENS
LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - MANIFESTE-SE O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA CARTA DE CITACAO. NO SILENCIO, INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR
A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. - ADV ANA LUISA JUNQUEIRA FRANCO
AIRES OAB/SP 205423
562.01.2012.000432-2/000000-000 - no ordem 55/2012 - Reparacao de Danos (em geral) - ROSILEA LEAL DIAS MONGON
X PROJETO KOLIBRI LTDA E OUTROS - Trata-se de acao REPARACAO DE DANOS proposta por ROSILEA LEAL DIAS
MONGON, em face de PROJETO KOLIBRI LTDA. e ROGERIO JUNQUEIRA LAUDISSI Cite-se a(s) requerida(s), PROJETO
KOLIBRI LTDA. e ROGERIO JUNQUEIRA LAUDISSI, com endereco(s) a ambos na ESTRADA SANTA CRUZ, 600, ZONA RURAL,
SAL FRANCISCO XAVIER, SAO JOSE DOS CAMPOS - SP, para todos os termos da acao, conforme copia que acompanha,
bem como, INTIME-O(S) a comparecer(em) na audiencia de CONCILIACAO, designada para o dia 15 de MARCO de 2012, as
09:30 horas, na sala de audiencia, sito na Avenida Sao Francisco, 242, terreo, Santos - SP. Determino ao patrono do autor que
traga a parte para o ato designado, sob pena de extincao do feito, nos temos do artigo 51, I da Lei 9099/95. Cite-se e Intimese. Servira a presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Segue anexa copia da
inicial, fazendo parte integrante deste. Int. - ADV CARLOS GUILHERME MAYMONE DE AZEVEDO OAB/SP 206010
562.01.2012.000858-4/000000-000 - no ordem 3/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - ANULATORIA - ROGERIO
DO NASCIMENTO FERNANDES X PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO E
OUTROS - Trata-se de ANULATORIA requerida por ROGERIO DO NASCIMENTO FERNANDES, portador do C.P.F. 267.677.30890 em face de PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO e ARTHUR LUNDGREN
TECIDOS S/A- CASAS PERNAMBUCANAS, visando a antecipacao dos efeitos da tutela. Diante da noticia que a contratacao
ocorreu em estabelecimento localizado na Comarca de Santos, prossiga-se. INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, diante
da inexistencia de indicio neste momento, que o autor foi prejudicado com a inscricao, pois, verifica-se apenas a pretensa
informacao de que eventualmente poderia haver a inscricao do nome do autor junto ao cadastro do (fls 14/15), o que nao se
efetivou. Considerando-se que a materia tratada nos autos e exclusivamente de direito, citem-se os requeridos para os atos
e termos da acao proposta, intimando-o a apresentar contestacao em 15 (quinze) dias. Apos, tornem conclusos. Servira a
presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Segue anexa copia da inicial, fazendo
parte integrante deste. Int. Santos, d.s. - ADV STEFAN SCHMIDT LUZ OAB/SP 258307
562.01.2012.001161-2/000000-000 - no ordem 76/2012 - Declaratoria (em geral) - NAVELOG ASSESSORIA DE
COMUNICACAO E LOGISTICA LTDA E OUTROS X UNIMED SEGUROS SAUDE S/A - Autos 76/12 Fl.170: Defiro. Expeca-se
guia de levantamento em favor do autor. Apos, comunique-se e arquive-se. Int. - ADV APARECIDA MARCHIOLI BORGES MINAS
OAB/SP 71210 - ADV RODRIGO MARCHIOLI BORGES MINAS OAB/SP 306539 - ADV APARECIDA MARCHIOLI BORGES
MINAS OAB/SP 71210 - ADV RODRIGO MARCHIOLI BORGES MINAS OAB/SP 306539
562.01.2012.001188-9/000000-000 - no ordem 77/2012 - Declaratoria (em geral) - ZDENKA FRAIS X CONSTRUDECOR S/A
( DICICO ) E OUTROS - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do
CPC) - ADV MONICA FUZIE PEREIRA OAB/SP 307404 - ADV PAULO MACHADO JUNIOR OAB/SP 113184
562.01.2012.001474-8/000000-000 - no ordem 85/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - COBRANCA - SANDRA MARIA
DOS SANTOS X CONDOMINIO EDIFICIO NAPOLEAO LAUREANO - Vistos. Trata-se de acao de cobranca proposta por SANDRA
MARIA DOS SANTOS em face de CONDOMINIO EDIFICIO NAPOLEAO LAUREANO. Cite-se o requerido CONDOMINIO
EDIFICIO NAPOLEAO LAUREANO, para todos os termos da acao, conforme copia que acompanha, bem como INTIME-O
a comparecer na audiencia de CONCILIACAO designada para o dia 28 de marco de 2012, as 11:00 horas, na Avenida Sao
Francisco, 242, terreo, Santos - SP. Determino a(o) patrono(a) do(a) autor(a) que traga a parte para o ato designado, sob pena
de extincao do feito, nos temos do artigo 51, I da Lei 9099/95. - ADV SANDRA MARIA DOS SANTOS OAB/SP 142531
562.01.2012.001662-8/000000-000 - no ordem 39/2012 - Reparacao de Danos (em geral) - GERSON DOS SANTOS SOUZA
X UNIVERSO ONLINE S/A - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327
do CPC) - ADV HELIA MARIA DOS SANTOS SOUZA OAB/SP 293818 - ADV JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES
OAB/SP 154384
562.01.2012.002071-7/000000-000 - no ordem 107/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - Repeticao de Indebito
- AUGUSTO MARCELO MONTEVERDE NETO X BANCO HONDA - Tendo em vista o disposto na clausula 6.8 do contrato
estabelecido entre as partes, providencie o autor a juntada de comprovante de endereco, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena
de extincao. - ADV ADRIANA RODRIGUES FIGUEREDO MASCARENHAS OAB/SP 263311
562.01.2012.002943-2/000000-000 - no ordem 146/2012 - Reparacao de Danos (em geral) - GEILTON DO NASCIMENTO
SANTOS X SCHO2 - SCHO2 PARTICIPACAO LTDA E OUTROS - Considerando-se que a materia tratada nos autos e
exclusivamente de direito, cite-se o(a) requerido(a), intimando-o(a) a apresentar contestacao em 15 (quinze) dias. - ADV MARCIA
RENATA SILVA SIMOES CARBONE OAB/SP 183909
562.01.2012.002951-0/000000-000 - no ordem 115/2012 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Nao Fazer - MARCUS DE
OLIVEIRA BELLUCI X UNIMED DE SANTOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Fica indeferido o pedido de antecipacao
de tutela formulado pelo autor. Aguarde-se a contestacao, momento processual em que devera o autor se manifestar em replica
e sobre as alegacoes de fls. 78 e seguintes. Int. - ADV MARCUS DE OLIVEIRA BELLUCI OAB/SP 291122 - ADV GILBERTO
BISKIER OAB/SP 115150 - ADV DEBORA TRIVELATO DE PAULA OAB/SP 160649 - ADV RENATA MARTINS OAB/SP 244015
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Terca-feira, 28 de Fevereiro de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte III

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1132

906

562.01.2012.002986-5/000000-000 - no ordem 118/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - Repeticao de Indebito IVANILDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS X HABITCASA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. E OUTROS - MANIFESTESE O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DO MANDADO. NO
SILENCIO, INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE
EXTINCAO. - ADV JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI OAB/SP 266033
562.01.2012.003627-8/000000-000 - no ordem 178/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - Acao Monitoria - A MINHA CASA
MOVEIS E DECORACOES LTDA. EPP X MARIA SALGUEIRO MEDEIROS - Retirar documentos - ADV CLAYTON ALONSO
FRANCA OAB/SP 288170
562.01.2012.003715-3/000000-000 - no ordem 185/2012 - (apensado ao processo 562.01.2006.036143-8/000000-000 - no
ordem 5262/2006) - Embargos a Execucao - SIEMENS LTDA X EUNICE CALISTO DE SOUZA E OUTROS - Autos 185/12
Recebo os embargos interpostos, porquanto tempestivos. Manifeste-se o embargado no prazo legal. Int. d.s. NATALIA GARCIA
PENTEADO SOARES MONTI Juiza de Direito - ADV ANDRE FONSECA LEME OAB/SP 172666 - ADV ROBERTO ALEXANDRE
FELIX ALVES OAB/SP 180697
562.01.2012.003965-0/000000-000 - no ordem 194/2012 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Nao Fazer - ULISSES
BARRANQUEIRO X TIM CELULAR S/A - Fl.42: Defiro. Desentranhe-se. Apos, comunique-se e arquive-se. RETIRAR
DOCUMENTOS DESENTRANHADOS. - ADV EVERTON ALBUQUERQUE DOS REIS OAB/SP 234537
562.01.2012.004549-1/000000-000 - no ordem 224/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - MONITORIA - ADRINALDO
DE CARVALHO LINS X ALEXANDRE ALVERENGA - RETIRAR DOCUMENTOS DESENTRANHADOS. - ADV ANDRE LUIZ DE
BARROS ALVES OAB/SP 301032
562.01.2012.004724-0/000000-000 - no ordem 232/2012 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Nao Fazer - JAIME GOMES
CALIXTO DOS SANTOS JUNIOR X AYMAN YOUSSEF MOSTAFA DARWICH - ME - Vistos. Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO
DE OBRIGACAO DE FAZER E NAO FAZER requerida por JAIME GOMES CALIXTO DOS SANTOS JUNIOR, portador do C.P.F.
080.638.248-14 em face de AYMAN YOUSSEF MOSTAFA DARWICH-ME, ficando prejudicado o pedido formulado de tutela
antecipada, diante da entrega do produto. Considerando-se que a materia tratada nos autos e exclusivamente de direito, cite-se
o requerido, para os atos e termos da acao proposta, intimando-o a apresentar contestacao em 15 (quinze) dias. Apos, tornem
conclusos. Servira a presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Segue anexa
copia da inicial, fazendo parte integrante deste. Int. Santos, d.s. - ADV NORBERTO DOMATO DA SILVA OAB/SP 146630
562.01.2012.005264-7/000000-000 - no ordem 269/2012 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Nao Fazer - JOSE FERNANDO
FERREIRA DA SILVA X BRASIL TELECOM S/A - VISTOS. Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE OBRIGACAO DE FAZER
E NAO FAZER requerida por JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA, portador do RG 14.945.155-6 e inscrito no C.P.F.
040.183.728-92 em face de BRASIL TELECOM S/A, visando a antecipacao dos efeitos da tutela antecipada, para bloqueio
da linha 8810-6475, bem como a restituicao da titularidade da mesma. CONCEDO parcialmente a tutela antecipada pleiteada,
para que a re proceda, o bloqueio da linha telefonica (13) 8810.6475, no prazo de 10 dez) dias, sob pena de multa diaria
de R$ 300,00 (trezentos reais, respeitados os limites previstos na Lei 9099/05. Cumpra-se. Devera, o(a) Cumpra-se. Devera
o autor(a),providenciar copia autenticada da presente decisao, servindo esta de oficio, entregando-a ao reu, em 10 (dez)
dias, sob pena de revogacao da medida liminar. Sem prejuizo, cite-se a requerida, para os atos e termos da acao proposta,
intimando-o a apresentar contestacao em 15 (quinze) dias. Apos, tornem conclusos. Servira a presente, por copia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Segue anexa copia da inicial, fazendo parte integrante deste. - ADV
JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA OAB/SP 186903
562.01.2012.005352-2/000000-000 - no ordem 273/2012 - Reparacao de Danos (em geral) - VANIA RAQUEL DA SILVA X TNL
PCS S/A (OI TELEFONIA MOVEL) - Conforme se observa no documento juntado a fls 27, a conta foi quitada apos o vencimento
(19/12/2011). Por cautela, comprove-se io pagamento da fatura referente ao mes de janeiro/2012. Apos, tornem imediatamente
conclusos, para apreciacao do pedido de tutela antecipada, - ADV CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO OAB/SP 188698
562.01.2012.005428-2/000000-000 - no ordem 275/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - RESCISAO CONTRATUAL
- KAZUKO MURAYAMA X VENETO TELECOMUNICACOES LTDA - Defiro a gratuidade de justica a(o)(s) autor(a)(es). Anotese. Considerando-se que a materia tratada nos autos e exclusivamente de direito, cite-se o(a) requerido(a), intimando-o(a) a
apresentar contestacao em 15 (quinze) dias. - ADV CAROLINA EIKO OTANI OAB/SP 246963
562.01.2012.005457-0/000000-000 - no ordem 276/2012 - Reparacao de Danos (em geral) - VIRGINIA VIZIOLI FERRARI X
TRIP LINHAS AEREAS - Defiro a gratuidade de justica a(o)(s) autor(a)(es). Anote-se. Considerando-se que a materia tratada
nos autos e exclusivamente de direito, cite-se o(a) requerido(a), intimando-o(a) a apresentar contestacao em 15 (quinze) dias. ADV HERBERT HILTON BIN JUNIOR OAB/SP 190957 - ADV RENATA ALIPIO OAB/SP 184468
562.01.2012.005465-9/000000-000 - no ordem 277/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - ACAO DE COBRANCA DE
HONORARIOS ADVOCATICIOS - ANNA PAOLA SILVA PEREIRA X MARCO ANTONIO SILVA DA GRACA - Vistos. Trata-se
de acao de cobranca proposta por ANNA PAOLA SILVA PEREIRA em face de MARCO ANTONIO SILVA DA GRACA. Cite-se
o requerido MARCO ANTONIO SILVA DA GRACA, para todos os termos da acao, conforme copia que acompanha, bem como
INTIME-O a comparecer na audiencia de CONCILIACAO designada para o dia 09 de abril de 2012, as 09:30 horas, na Avenida
Sao Francisco, 242, terreo, Santos - SP. Determino a(o) patrono(a) do(a) autor(a) que traga a parte para o ato designado, sob
pena de extincao do feito, nos temos do artigo 51, I da Lei 9099/95. - ADV ANNA PAOLA SILVA PEREIRA OAB/SP 296369
562.01.2012.005468-7/000000-000 - no ordem 278/2012 - Reparacao de Danos (em geral) - EDVALDO FRANCISCO DE
JESUS X JOSE RUBENS FASSINA E OUTROS - Vistos. Trata-se de acao de reparacao de danos proposta por EDVALDO
FRANCISCO DE JESUS em face de JOSE RUBENS FASSINA e COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL.. Citem-se os
requeridos JOSE RUBENS FASSINA e COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, bem como INTIME-OS para comparecer na
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Terca-feira, 28 de Fevereiro de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte III

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1132

907

audiencia de CONCILIACAO, INSTRUCAO e JULGAMENTO designada para o dia 26 de marco de 2012, as 15:00 horas, na sala
de audiencia, sito na Avenida Sao Francisco, 242, 6o andar, sala 61, Santos - SP. Determino a(o) patrono(a) do(a) autor(a) que
traga a parte para o ato designado, sob pena de extincao do feito, nos temos do artigo 51, I da Lei 9099/95. - ADV ALEXANDRE
LOURENCO GUMIERO OAB/SP 248691 - ADV ANDERSON SANTOS GUIMARAES OAB/SP 264851
562.01.2012.005470-9/000000-000 - no ordem 279/2012 - Reparacao de Danos (em geral) - ALEXSANDRO RIBEIRO
CORREIA X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Considerando-se que a materia tratada nos autos e exclusivamente de
direito, cite-se o(a) requerido(a), intimando-o(a) a apresentar contestacao em 15 (quinze) dias. - ADV ALEXANDRE LOURENCO
GUMIERO OAB/SP 248691 - ADV ANDERSON SANTOS GUIMARAES OAB/SP 264851
562.01.2012.005546-9/000000-000 - no ordem 287/2012 - Declaratoria (em geral) - LEANDRO DUARTE VICENTE X BANCO
FINASA BMC S/A - Defiro a gratuidade de justica a(o)(s) autor(a)(es). Anote-se. Considerando-se que a materia tratada nos
autos e exclusivamente de direito, cite-se o(a) requerido(a), intimando-o(a) a apresentar contestacao em 15 (quinze) dias. - ADV
MARIANNE PIRES DO NASCIMENTO OAB/SP 262425
562.01.2012.005558-8/000000-000 - no ordem 285/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - COBRANCA - RICARDO
FERNANDO CASTRO DE PAIVA X RIOS INTERNATIONAL CAPITAL E OUTROS - Vistos. Trata-se de acao de cobranca
proposta por RICARDO FERNANDO CASTRO DE PAIVA em face de RIOS INTERNATIONAL CAPITAL E OUTROS. Citem-se
os requeridos RIOS INTERNATIONAL CAPITAL, SOTHEBYS BRASIL ASSESSORIA EM COMERCIO DE OBRAS DE ARTE
E BENS LTDA e ROBSON ZANETTI, para todos os termos da acao, conforme copia que acompanha, bem como INTIME-OS
a comparecer na audiencia de CONCILIACAO designada para o dia 09 de abril de 2012, as 10:00 horas, na Avenida Sao
Francisco, 242, terreo, Santos - SP. Determino a(o) patrono(a) do(a) autor(a) que traga a parte para o ato designado, sob pena
de extincao do feito, nos temos do artigo 51, I da Lei 9099/95. - ADV RICARDO FABIANI DE OLIVEIRA OAB/SP 93821 - ADV
RICARDO GODOY TAVARES PINTO OAB/SP 233389
562.01.2012.005559-0/000000-000 - no ordem 286/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - COBRANCA - RICARDO
FERNANDO CASTRO DE PAIVA X RIOS INTERNATIONAL CAPITAL E OUTROS - Vistos. Trata-se de acao de cobranca
proposta por RICARDO FERNANDO CASTRO DE PAIVA em face de RIOS INTERNATIONAL CAPITAL E OUTROS. Citem-se
os requeridos RIOS INTERNATIONAL CAPITAL, SOTHEBYS BRASIL ASSESSORIA EM COMERCIO DE OBRAS DE ARTE
E BENS LTDA e ROBSON ZANETTI, para todos os termos da acao, conforme copia que acompanha, bem como INTIME-OS
a comparecer na audiencia de CONCILIACAO designada para o dia 09 de abril de 2012, as 10:30 horas, na Avenida Sao
Francisco, 242, terreo, Santos - SP. Determino a(o) patrono(a) do(a) autor(a) que traga a parte para o ato designado, sob pena
de extincao do feito, nos temos do artigo 51, I da Lei 9099/95. - ADV RICARDO FABIANI DE OLIVEIRA OAB/SP 93821 - ADV
RICARDO GODOY TAVARES PINTO OAB/SP 233389
562.01.2012.005619-0/000000-000 - no ordem 288/2012 - Reparacao de Danos (em geral) - GILBERTO SEBASTIAO DOS
SANTOS X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL - Trata-se de REPARACAO DE DANOS
proposta por GILBERTO SEBASTIAO DOS SANTOS, portador do C.P.F. sob no 400.109,128-35 contra EMPRESA BRASILEIRA
DE TELECOMUNICACOES, visando a antecipacao dos efeitos da tutela, para que a requerida proceda a exclusao de seu nome
dos orgaos de protecao de credito, enquanto a divida que os originou esteja sendo discutida em Juizo. Inicialmente, observo
que a prova inequivoca esta representada pelo ajuizamento desta acao, que torna a divida discutida em Juizo. Outrossim, o
fundado receio de dano irreparavel decorre automaticamente dos efeitos de tal inscricao, que geram irreparaveis prejuizos
ao devedor, dispensando demonstracao por serem notorios. Ademais, a suspensao dos efeitos da inscricao nos orgaos de
protecao ao credito, nao traz qualquer prejuizo os reus, ao menos que deseje utilizar tal expediente como forma de coacao para
pagamento da divida, no que nao se acredita. Assim, presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Codigo de Processo
Civil, CONCEDO a tutela antecipada pleiteada, para que a re proceda a exclusao de seu nome dos orgaos de protecao de
credito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diaria de R$ 300,00 (trezentos reais, respeitados os limites previstos
na Lei 9099/05 Cumpra-se. Devera, o(a) Cumpra-se. Devera o autor(a),providenciar copia autenticada da presente decisao,
servindo esta de oficio, entregando-a ao reu, em 10 (dez) dias, sob pena de revogacao da medida liminar. Sem prejuizo, citese a requerida, EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNIACOES S/A-EMBRATEL, para os atos e termos da acao proposta,
intimando-o a apresentar contestacao em 15 (quinze) dias. Sem prejuizo, traga o autor no prazo de 10(dez) dias, o documento
original expedido pelo proprio orgao, referente a inscricao de fls. 1/16. Apos, tornem conclusos. Servira a presente, por copia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Segue anexa copia da inicial, fazendo parte integrante
deste. Int. - ADV PAULO ROBERTO PIERRI GIL JUNIOR OAB/SP 128242
562.01.2012.005755-9/000000-000 - no ordem 294/2012 - Reparacao de Danos (em geral) - TAISA ACRANI GENTINA X
AMERICAN COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS - Providencie a autora a juntada de comprovante de
endereco, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extincao. - ADV GHAIO CESAR DE CASTRO LIMA OAB/SP 140189
562.01.2012.005800-1/000000-000 - no ordem 297/2012 - Reparacao de Danos (em geral) - LUCY LOURDES SADDY
FIRVEDA X A DURANTE FILHOS MADEIRAS - ME - Vistos. Trata-se de acao de reparacao de danos proposta por LUCY
LOURDES SADDY FIRVEDA em face de A. DURANTE FILHOS MADEIRAS ME. Defiro a prioridade na tramitacao requerida
pela autora. Anote-se. Cite-se o requerido A. DURANTE FILHOS MADEIRAS ME, para todos os termos da acao, conforme copia
que acompanha, bem como INTIME-O a comparecer na audiencia de CONCILIACAO designada para o dia 09 de abril de 2012,
as 10:30 horas, na Avenida Sao Francisco, 242, terreo, Santos - SP. Determino a(o) patrono(a) do(a) autor(a) que traga a parte
para o ato designado, sob pena de extincao do feito, nos temos do artigo 51, I da Lei 9099/95. - ADV CYNTHIA MAGNO PANCA
DUPPRE OAB/SP 184617
562.01.2012.005835-6/000000-000 - no ordem 298/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - ACAO DE RESTITUICAO EM
DOBRO - CLEITON DE JESUS SANTOS X BANCO ITAULEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Defiro a gratuidade
de justica a(o)(s) autor(a)(es). Anote-se. Considerando-se que a materia tratada nos autos e exclusivamente de direito, cite-se
o(a) requerido(a), intimando-o(a) a apresentar contestacao em 15 (quinze) dias. - ADV EDUARDO SILVA DE SOUZA OAB/SP
285399

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Terca-feira, 28 de Fevereiro de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte III

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1132

908

562.01.2012.005861-6/000000-000 - no ordem 299/2012 - Reparacao de Danos (em geral) - LEO PORPORA E OUTROS
X AVENTURAR - EQUIPE DE BALONISMO E OUTROS - Considerando-se que a materia tratada nos autos e exclusivamente
de direito, cite-se o(a) requerido(a), intimando-o(a) a apresentar contestacao em 15 (quinze) dias. - ADV RAFAEL QUARESMA
VIVA OAB/SP 184819
562.01.2012.005925-7/000000-000 - no ordem 304/2012 - Declaratoria (em geral) - DANIEL DE CASTRO DABUS X
KAIAPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS - Vistos. Trata-se de DECLARATORIA requerida por DANIEL
DE CASRO DABUS, portadora do C.P.F. 221.157.348-74 em face de KAIAPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e
KAMAYURA EMPPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS e CONDOMINIO RESIDENCIA PORTO DA PONTA, visando a antecipacao
dos efeitos da tutela. Considerando-se que a materia tratada nos autos e exclusivamente de direito, citem-se os requeridos,
para os atos e termos da acao proposta, intimando-o a apresentarem contestacao em 15 (quinze) dias, bem como para que se
manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de tutela formulada pelo autor, sob pena de deferimento. Apos, tornem
conclusos. Servira a presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Segue anexa
copia da inicial, fazendo parte integrante deste. Int. Santos, d.s. - ADV RENATA NOWILL MARIANO OAB/SP 265475
562.01.2012.005929-8/000000-000 - no ordem 309/2012 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Nao Fazer - MARIA CAROLINA
FERREIRA DA SILVEIRA X BANCO SANTANDER - Vistos. Trata-se de acao de obrigacao de fazer proposta por MARIA
CAROLINA FERREIRA DA SILVEIRA contra BANCO SANTANDER. Defiro a prioridade na tramitacao e a gratuidade de justica
a(o)(s) autor(a)(es). Anote-se. Considerando-se que a materia tratada nos autos e exclusivamente de direito, cite-se o(a)
requerido(a), intimando-o(a) a apresentar contestacao em 15 (quinze) dias. - ADV SONIA REGINA DOS SANTOS MATEUS
OAB/SP 230963
562.01.2012.006016-0/000000-000 - no ordem 312/2012 - Ressarcimento Danos Causados Acid. Veic. - FABIO CAVALCANTE
X PAULO RICARDO ALVES DE LEMOS - Vistos. Trata-se de acao de ressarcimento de danos causados em acidente de veiculos
proposta por FABIO CAVALCANTE em face de PAULO RICARDO ALVES DE LEMOS. Defiro a gratuidade de justica ao autor.
Anote-se. CITE-SE o requerido PAULO RICARDO ALVES DE LEMOS, bem como INTIME-O para comparecer na audiencia de
CONCILIACAO, INSTRUCAO e JULGAMENTO designada para o dia 26 de marco de 2012, as 15:30 horas, na sala de audiencia,
sito na Avenida Sao Francisco, 242, 6o andar, sala 61, Santos - SP. Determino a(o) patrono(a) do(a) autor(a) que traga a parte
para o ato designado, sob pena de extincao do feito, nos temos do artigo 51, I da Lei 9099/95. - ADV PAULO SERGIO SILVA
DOS SANTOS OAB/SP 243054
562.01.2012.006028-0/000000-000 - no ordem 313/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - Responsabilidade Civil IVETE FERNANDES TOZETTO X TIM CELULAR S/A - Trata-se de pedido de RESPONSABILIDADE CIVIL requerida por IVETE
FERNANDES TOZETTO, portadora do C.P.F. 304.728.328-16 em face de TIM CELULAR, visando a antecipacao dos efeitos da
tutela. Considerando-se que a materia tratada nos autos e exclusivamente de direito, cite-se o requerido, para os atos e termos
da acao proposta, intimando-o a apresentar contestacao em 15 (quinze) dias, bem como para que se manifestar no prazo de 10
(dez) dias, sobre o pedido de tutela formulada pelo autor, sob pena de deferimento. Apos, tornem conclusos. Servira a presente,
por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Segue anexa copia da inicial, fazendo parte
integrante deste. Int. Santos, d.s. - ADV RAPHAEL JOSE JUSTO CARDOSO OAB/SP 221281 - ADV MARITA GUERREIRO
STEFANELLI JUSTO OAB/SP 229142
562.01.2012.006043-3/000000-000 - no ordem 314/2012 - Declaratoria (em geral) - MAURICIO MARIO DOS SANTOS X
BANCO CITIBANK S/A - Vistos. Trata-se de DECLARATORIA requerida por MAURICIO MARIO DOS SANTOS, portador do
C.P.F. 062.231.238-33 em face de BANCO CITIBANK S/A, visando a antecipacao dos efeitos da tutela. Considerando-se que a
materia tratada nos autos e exclusivamente de direito, cite-se o requerido, para os atos e termos da acao proposta, intimando-o
a apresentar contestacao em 15 (quinze) dias, bem como para que se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido
de tutela formulada pelo autor, sob pena de deferimento. Apos, tornem conclusos. Servira a presente, por copia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Segue anexa copia da inicial, fazendo parte integrante deste. Int. Santos,
d.s. - ADV CELSO GOMES PIPA RODRIGUES OAB/SP 171918
562.01.2012.006077-5/000000-000 - no ordem 316/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - ACAO DE COBRANCA MARCOS ALVES DOS SANTOS ELETRONICOS - ME X MARIA HELENA DE BRITO HENRIQUES - Vistos (..) Diante o exposto,
julgo EXTINTO o processo, sem analise do merito, nos termos do art. 51, III, da Lei no 9.099/95. Deixo de condenar a parte
sucumbente no pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95. Eventual recurso devera ser interposto
no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimacao deste. Nos termos do art. 72, alineas a e b, do Provimento no 1.670/09 do
Conselho Superior da Magistratura, de 17/09/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em ate 48 horas apos a interposicao do
recurso, correspondera a 1% do valor da causa, cujo minimo nao pode ser inferior a 5 (cinco) UFESPs, alem de outros 2% do
valor atribuido a causa, respeitado tambem o minimo de 5 (cinco) UFESPs. Nos termo do Provimento 1679/2009 do CMS, defiro
o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial pelo prazo de 90 dias, findo os quais serao destruidos. P.R.I.
- ADV MARCOS KAIRALLA DA SILVA OAB/SP 112175
562.01.2012.006083-8/000000-000 - no ordem 317/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - COBRANCA - MARCOS ALVES
DOS SANTOS - ELETRONICOS ME X ARMANDO CESARIO DE SOUZA FILHO - Vistos. Trata-se de acao de cobranca proposta
por MARCOS ALVES DOS SANTOS ELETRONICOS ME contra ARMANDO CESARIO DE SOUZA FILHO. A autora e pessoa
juridica, desta forma, devera comprovar sua condicao, atraves do registro indispensavel capaz de assegurar o direito material
previsto na Lei n. 9841/99, consoante o artigo 3o, paragrafo unico, do Decreto n. 3474/2000, sendo certo que tal providencia e
de imperio, posto que elemento permissivo do acesso ao Juizado Especial Civel, destacando-se o alcance do Enunciado 47 do
Encontro Nacional de Juizados Especiais, de maio de 2000. Isto posto, intime-se o representante legal da credora a juntar, no
prazo de 10 (dez) dias, documentacao comprobatoria de sua condicao de micro-empresa (registro ou comunicacao ao orgao
especifico), bem como, demonstracao do faturamento no ultimo exercicio financeiro (Imposto de Renda Pessoa Juridica). - ADV
MARCOS KAIRALLA DA SILVA OAB/SP 112175
562.01.2012.006102-0/000000-000 - no ordem 318/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - ACAO MONITORIA - CARLOS
AUGUSTO FERNANDES RIBEIRO X JESANA DA SILVA ALVARES - VISTOS(..) Levando-se em conta que as acoes monitorias
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Terca-feira, 28 de Fevereiro de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte III

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1132

909

tem rito especial nao previsto no artigo 3o da Lei n. 9099/95, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 51, inciso
II, da mesma lei. Deixo de condenar a parte sucumbente ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 55 da Lei no
9.099/95 Eventual recurso devera ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimacao deste. Nos termos do art. 72,
alineas a e b, do Provimento no 1.670/09 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/09/2009, o preparo recursal, a ser
recolhido em ate 48 horas apos a interposicao do recurso, correspondera a 1% do valor da causa, cujo minimo nao pode inferior
a 5 (cinco) UFESPs. Nos termos do Provimento no 1.679/2009 do CSM, aguarde-se 90 (noventa) dias, contados do transito em
julgado, prazo no qual poderao as partes requerer a restituicao dos documentos acostados ao feito, o que desde ja fica deferido,
sob pena de destruicao. Transitada esta em julgado, comunique-se e arquive-se. PRIC. - ADV CARLOS ALBERTO LOMBARDI
FILHO OAB/SP 235755
562.01.2012.006106-1/000000-000 - no ordem 319/2012 - Reparacao de Danos (em geral) - LUIZ DEODORO SIMAO - ME X
TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A - TELEFONICA - Vistos. Trata-se de acao de reparacao de danos proposta por LUIZ
DEODORO SIMAO ME contra TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A. A autora e pessoa juridica, desta forma, devera
comprovar sua condicao, atraves do registro indispensavel capaz de assegurar o direito material previsto na Lei n. 9841/99,
consoante o artigo 3o, paragrafo unico, do Decreto n. 3474/2000, sendo certo que tal providencia e de imperio, posto que
elemento permissivo do acesso ao Juizado Especial Civel, destacando-se o alcance do Enunciado 47 do Encontro Nacional de
Juizados Especiais, de maio de 2000. Isto posto, intime-se o representante legal da credora a juntar, no prazo de 10 (dez) dias,
documentacao comprobatoria de sua condicao de micro-empresa (registro ou comunicacao ao orgao especifico), bem como,
demonstracao do faturamento no ultimo exercicio financeiro (Imposto de Renda Pessoa Juridica). - ADV SANDRA REGINA
MISSIONEIRO OAB/SP 285478
562.01.2012.006124-3/000000-000 - no ordem 320/2012 - Reparacao de Danos (em geral) - LEANDRO PALLOTTINI
COELHO X NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONIC - Providencie o autor a juntada de comprovante de endereco, no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extincao. - ADV MARCIA VALERIA RIBEIRO DA LUZ OAB/SP 120915 - ADV GILSON
MILTON DOS SANTOS OAB/SP 309802
562.01.2012.006194-9/000000-000 - no ordem 322/2012 - Execucao de Titulo Extrajudicial - ROGERIO MARQUES DA SILVA
X WAGNER BAHIA - Vistos. Trata-se de acao de EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL movida por ROGERIO MARQUES
DA SILVA contra WAGNER BAHIA. CITE-SE o(a) executado(a) WAGNER BAHIA, com endereco a Rua Quinze de Novembro
n. 28, salas 35/37, Centro, ou a Rua Alfaya Rodrigues n. 16-A, Embare, SANTOS/SP, para no prazo de 03 (tres) dias, efetuar
o pagamento da quantia de R$ 1.015,15 (um mil e quinze reais e quinze centavos), atualizada ate 13/02/2012, devidamente
corrigida, ou ofereca bens, tantos quantos bastem para a garantia do debito, sob pena de penhora e avaliacao dos bens
suficientes a satisfacao da divida. Recaindo a penhora em bens imoveis, proceda-se a intimacao do conjuge do(a) Executado(a),
se casado for (art. 669,  unico do CPC) e o Registro da Penhora no Cartorio de Registro de Imoveis competente (art. 659, 4 do
CPC); em nao sendo imovel, o Registro da Penhora devera ser efetuado junto a reparticao competente (veiculos - CIRETRAN;
direitos de uso de linha telefonica - TELESP). Nao se encontrando bens penhoraveis, o Oficial de Justica devera descrever
na certidao os bens que guarnecem a residencia ou o estabelecimento do executado (art. 659, 3 do CPC). - ADV ROGERIO
MARQUES DA SILVA OAB/SP 132745
562.01.2012.006239-5/000000-000 - no ordem 328/2012 - Ressarcimento Danos Causados Acid. Veic. - NILTON FERNANDO
CORREA X ELIZABETH WADNER D ANTONIO - Vistos. Trata-se de acao de ressarcimento de danos causados em acidente
de veiculos proposta por NILTON FERNANDO CORREA em face de ELIZABETH WADNER DANTONIO. Cite-se a requerida
ELIZABETH WADNER DANTONIO, bem como INTIME-A para comparecer na audiencia de CONCILIACAO, INSTRUCAO e
JULGAMENTO designada para o dia 26 de marco de 2012, as 16:00 horas, na sala de audiencia, sito na Avenida Sao Francisco,
242, 6o andar, sala 61, Santos - SP. Determino a(o) patrono(a) do(a) autor(a) que traga a parte para o ato designado, sob pena
de extincao do feito, nos temos do artigo 51, I da Lei 9099/95. - ADV ANA MARIA CARDOSO OAB/SP 82018
562.01.2012.006249-9/000000-000 - no ordem 329/2012 - Declaratoria (em geral) - DANIELA FERREIRA DE ANDRADE X
BANCO FINASA BMC S/A - Defiro a gratuidade de justica a(o)(s) autor(a)(es). Anote-se. Considerando-se que a materia tratada
nos autos e exclusivamente de direito, cite-se o(a) requerido(a), intimando-o(a) a apresentar contestacao em 15 (quinze) dias. ADV FELIPE DE CARVALHO JACQUES OAB/SP 299626 - ADV ALBERTO TIBERIO RIBEIRO NETO OAB/SP 303275
562.01.2012.006281-1/000000-000 - no ordem 331/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - RESTITUICAO DE QUANTIA
PAGA C/C INDENIZ P DANOS MORAIS - PRISCILA DA HORA RABELLO X SUPERMERCADO BARROS LTDA - Defiro a
gratuidade de justica a(o)(s) autor(a)(es). Anote-se. Considerando-se que a materia tratada nos autos e exclusivamente de
direito, cite-se o(a) requerido(a), intimando-o(a) a apresentar contestacao em 15 (quinze) dias. - ADV DONIZETE DOS SANTOS
PRATA OAB/SP 130143 - ADV MARYELLEN SANTOS PRATA OAB/SP 289866
562.01.2012.006283-7/000000-000 - no ordem 330/2012 - Reparacao de Danos (em geral) - LUIZ FERNANDO RAPOSO
MEDEIROS FILHO X BANCO ITAULEASING S/A - Defiro a gratuidade de justica a(o)(s) autor(a)(es). Anote-se. Considerando-se
que a materia tratada nos autos e exclusivamente de direito, cite-se o(a) requerido(a), intimando-o(a) a apresentar contestacao
em 15 (quinze) dias. - ADV RENATA APARECIDA BEZERRA OAB/SP 229184
562.01.2012.006288-0/000000-000 - no ordem 332/2012 - Declaratoria (em geral) - RITA DE CASSIA REZENDE CUNHA X
NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S/A (CASAS BAHIA) - Defiro a gratuidade de justica a(o)(s) autor(a)(es). Anotese. Considerando-se que a materia tratada nos autos e exclusivamente de direito, cite-se o(a) requerido(a), intimando-o(a) a
apresentar contestacao em 15 (quinze) dias. - ADV MATHEUS REZENDE DIAS OAB/SP 298078
562.01.2012.006395-0/000000-000 - no ordem 341/2012 - Reparacao de Danos (em geral) - MAURICIO GRISOTTO
MARTINS X GRUPO CARREFOUR S/A - Providencie o autor a juntada de comprovante de endereco, no prazo de 10 (dez) dias,
sob pena de extincao. - ADV IGOR JULIANO PEREIRA MENDES OAB/SP 314932
562.01.2012.006400-9/000000-000 - no ordem 342/2012 - Reparacao de Danos (em geral) - RICARDO GOMES DA SILVA X
GRUPO CARREFOUR S/A - Providencie o autor a juntada de comprovante de endereco, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Terca-feira, 28 de Fevereiro de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte III

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1132

910

extincao. - ADV IGOR JULIANO PEREIRA MENDES OAB/SP 314932
562.01.2012.006469-5/000000-000 - no ordem 343/2012 - Declaratoria (em geral) - LUIS CLAUDIO SERAFIM X LUMIAR
HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. EPP - VISTOS. Trata-se de DECLARATORIA proposta por
LUIS CLAUDIO SERAFIM, portador do C.P.F.884.711.448-91 contra LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS, CNPJ
05.652.247/0001-06, visando a antecipacao dos efeitos da tutela, para que a requerida proceda a exclusao de seu nome dos
orgaos de protecao de credito, enquanto a divida que os originou esteja sendo discutida em Juizo. Inicialmente, observo que a
prova inequivoca esta representada pelo ajuizamento desta acao, que torna a divida discutida em Juizo. Outrossim, o fundado
receio de dano irreparavel decorre automaticamente dos efeitos de tal inscricao, que geram irreparaveis prejuizos ao devedor,
dispensando demonstracao por serem notorios. Ademais, a suspensao dos efeitos da inscricao nos orgaos de protecao ao
credito, nao traz qualquer prejuizo os reus, ao menos que deseje utilizar tal expediente como forma de coacao para pagamento
da divida, no que nao se acredita. Assim, presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Codigo de Processo Civil, CONCEDO
a tutela antecipada pleiteada, para que a re proceda a exclusao de seu nome dos orgaos de protecao de credito, no prazo de
10 (dez) dias, sob pena de multa diaria de R$ 300,00 (trezentos reais, respeitados os limites previstos na Lei 9099/05 Cumprase. Devera, o(a) Cumpra-se. Devera o autor(a),providenciar copia autenticada da presente decisao, servindo esta de oficio,
entregando-a ao reu, em 10 (dez) dias, sob pena de revogacao da medida liminar. Sem prejuizo, cite-se a requerida, para os
atos e termos da acao proposta, intimando-o a apresentar contestacao em 15 (quinze) dias. Apos, tornem conclusos. Servira a
presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Segue anexa copia da inicial, fazendo
parte integrante deste. Int. Santos, d.s. - ADV CELIO DIAS SALES OAB/SP 139191 - ADV DIOGO PAULINO DE FREITAS OAB/
SP 248088
562.01.2012.006492-7/000000-000 - no ordem 345/2012 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Nao Fazer - ABIB ISSA SABBAG
X BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE OBRIGACAO DE FAZER requerida por ABIB
ISSA SABBAG, portador do C.P.F. 017.769.918-34 em face de BANCO DO BRASIL- agencia XV de Novembro, Santos/SP,
visando a antecipacao dos efeitos da tutela. Considerando-se que a materia tratada nos autos e exclusivamente de direito, citese o requerido, para os atos e termos da acao proposta, intimando-o a apresentar contestacao em 15 (quinze) dias, bem como
para que se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de tutela formulada pelo autor, sob pena de deferimento.
Apos, tornem conclusos. Servira a presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Segue anexa copia da inicial, fazendo parte integrante deste. CUMPRA-SE POR OFICIAL DE JUSTICA. Int. Santos, d.s. - ADV
DANIELLA LAFACE BERKOWITZ OAB/SP 147333
562.01.2012.006511-0/000000-000 - no ordem 346/2012 - Reparacao de Danos (em geral) - FRANCISCO ERIVAN PEREIRA
X LEONARDO HENRIQUE PINHEIRO DE BRITO - Vistos. Trata-se de acao de reparacao de danos proposta por FRANCISCO
ERIVAN PEREIRA em face de LEONARDO HENRIQUE PINHEIRO DE BRITO. Cite-se o requerido LEONARDO HENRIQUE
PINHEIRO DE BRITO, bem como INTIME-O para comparecer na audiencia de CONCILIACAO, INSTRUCAO e JULGAMENTO
designada para o dia 26 de marco de 2012, as 16:30 horas, na sala de audiencia, sito na Avenida Sao Francisco, 242, 6o andar,
sala 61, Santos - SP. Determino a(o) patrono(a) do(a) autor(a) que traga a parte para o ato designado, sob pena de extincao do
feito, nos temos do artigo 51, I da Lei 9099/95. - ADV FABIO AUGUSTO VARGA OAB/SP 140634
562.01.2012.006683-5/000000-000 - no ordem 355/2012 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Nao Fazer - PASCOAL GOMES
FERREIRA X TNL PCS S/A (OI) E OUTROS - Trata-se de PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGACAO DE FAZER E NAO
FAZER proposta por PASCOAL GOMES FERREIRA, portador do C.P.F. 042.739.558-57 contra TNL OS S/A e CLARO visando
a antecipacao dos efeitos da tutela, alegando que nunca contratou o servico, sendo sua linha bloqueada por portabilidade
indevida (dos fls 9/12), requerendo assim, a antecipacao dos efeitos da tutela para restabelecimento do servico bloqueado,
tal qual contratado, sem qualquer onus. Assim, presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Codigo de Processo Civil,
CONCEDO a tutela antecipada pleiteada, para que as res procedam o restabelecimento da linha PRE-PAGA, sob numero
13- 8808-XXXX, de titularidade de PASCOAL GOMES FERREIRA, portador do C.P.F. 042.739.558-57, sem qualquer onus ao
autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diaria de R$ 300,00 (trezentos reais, respeitados os limites previstos na Lei
9099/05. Cumpra-se. Devera, o(a) Cumpra-se. Devera o autor(a),providenciar copia autenticada da presente decisao, servindo
esta de oficio, entregando-a ao reu, em 10 (dez) dias, sob pena de revogacao da medida liminar. Sem prejuizo, citem-se os
requeridos, para os atos e termos da acao proposta, intimando-os a apresentarem contestacao em 15 (quinze) dias. Apos,
tornem conclusos. Servira e anexa copia da inicial, fazendo parte integrante deste. Int. Santos, d.s. - ADV MIRIAM CRISTINA
MORGADO OAB/SP 196715
562.01.2012.006721-2/000000-000 - no ordem 368/2012 - Reparacao de Danos (em geral) - DANIELLA CRISTINA DE SOUZA
KUGLER X FLUENT STORE COMERCIO ELETRONICO LTDA E OUTROS - Defiro a gratuidade de justica a(o)(s) autor(a)(es).
Anote-se. Considerando-se que a materia tratada nos autos e exclusivamente de direito, cite-se o(a) requerido(a), intimandoo(a) a apresentar contestacao em 15 (quinze) dias. - ADV RICARDO SPOSITO CONTE OAB/SP 199473
562.01.2012.006737-2/000000-000 - no ordem 362/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - Inexigibilidade de debito ANTONIO CARLOS RIBEIRO X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. - VISTOS. Trata-se de PEDIDO DE INEXIGIBILIDADE DE
DEBITO proposta por ANTONIO CARLOS RIBEIRO, portador do C.P.F. 021.603.748-49 contra NEXTEL TELECOMUNICACOES
LTDA, visando a antecipacao dos efeitos da tutela, alegando que nunca contratou o servico e que a requerida proceda a
exclusao de seu nome dos orgaos de protecao de credito, enquanto a divida que os originou esteja sendo discutida em Juizo.
Inicialmente, observo que a prova inequivoca esta representada pelo ajuizamento desta acao, que torna a divida discutida
em Juizo. Outrossim, o fundado receio de dano irreparavel decorre automaticamente dos efeitos de tal inscricao, que geram
irreparaveis prejuizos ao devedor, dispensando demonstracao por serem notorios. Ademais, a suspensao dos efeitos da inscricao
nos orgaos de protecao ao credito, nao traz qualquer prejuizo os reus, ao menos que deseje utilizar tal expediente como forma de
coacao para pagamento da divida, no que nao se acredita. Assim, presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Codigo de
Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada pleiteada, para que a re proceda a exclusao de seu nome dos orgaos de protecao
de credito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diaria de R$ 300,00 (trezentos reais, respeitados os limites previstos
na Lei 9099/05 Cumpra-se. Devera, o(a) Cumpra-se. Devera o autor(a),providenciar copia autenticada da presente decisao,
servindo esta de oficio, entregando-a ao reu, em 10 (dez) dias, sob pena de revogacao da medida liminar. Sem prejuizo, cite-se
a requerida, para os atos e termos da acao proposta, intimando-o a apresentar contestacao em 15 (quinze) dias. Apos, tornem
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Terca-feira, 28 de Fevereiro de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte III

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1132

911

conclusos. Servira e anexa copia da inicial, fazendo parte integrante deste. Int. Santos, d.s. - ADV FERNANDA GONZALEZ
CARVALHO OAB/SP 226941
562.01.2012.006781-4/000000-000 - no ordem 370/2012 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Nao Fazer - MARCOS ANTONIO
LUIZ BELTRAO X EDSON DUARTE DA SILVA - Vistos. Trata-se de acao de obrigacao de fazer proposta por MARCOS ANTONIO
LUIZ BELTRAO em face de EDSON DUARTE DA SILVA. Defiro a gratuidade de justica ao autor. Anote-se. Cite-se o requerido
EDSON DUARTE DA SILVA, para todos os termos da acao, conforme copia que acompanha, bem como INTIME-O a comparecer
na audiencia de CONCILIACAO, INSTRUCAO e JULGAMENTO designada para o dia 02 de abril de 2012, as 14:30 horas, na
sala de audiencia, sito na Avenida Sao Francisco, 242, 6o andar, sala 62, Santos - SP. Determino a(o) patrono(a) do(a) autor(a)
que traga a parte para o ato designado, sob pena de extincao do feito, nos temos do artigo 51, I da Lei 9099/95. Manifeste-se o
autor se trara as testemunhas arroladas na inicial, ou requer sua intimacao, observando o disposto no artigo 34 da Lei 9099/95.
- ADV DANILO ALONSO MAESTRE NETO OAB/SP 128140
562.01.2012.006877-1/000000-000 - no ordem 371/2012 - Declaratoria (em geral) - ALESSIO PULCINELLI JUNIOR X
BANCO RODOBENS S/A - Vistos (..) Diante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem analise do merito, nos termos do art.
51, III, da Lei no 9.099/95. Deixo de condenar a parte sucumbente no pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 55 da
Lei no 9.099/95. Eventual recurso devera ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimacao deste. Nos termos do
art. 72, alineas a e b, do Provimento no 1.670/09 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/09/2009, o preparo recursal, a
ser recolhido em ate 48 horas apos a interposicao do recurso, correspondera a 1% do valor da causa, cujo minimo nao pode ser
inferior a 5 (cinco) UFESPs, alem de outros 2% do valor atribuido a causa, respeitado tambem o minimo de 5 (cinco) UFESPs.
Nos termo do Provimento 1679/2009 do CMS, defiro o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial pelo
prazo de 90 dias, findo os quais serao destruidos. P.R.I. - ADV MARIANNE PIRES DO NASCIMENTO OAB/SP 262425
562.01.2012.006949-0/000000-000 - no ordem 373/2012 - Ressarcimento Danos Causados Acid. Veic. - SETE MARES
LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME X PITA BREAD PAO SIRIO E OUTROS - Vistos. Trata-se de acao de ressarcimento de
danos causados em acidente de veiculos proposta por SETE MARES LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME em face de PITA
BREAD PAO SIRIO e JOSE JOAO DE LIMA. Citem-se os requeridos PITA BREAD PAO SIRIO e JOSE JOAO DE LIMA, para
todos os termos da acao, conforme copia que acompanha, bem como INTIME-OS a comparecer na audiencia de CONCILIACAO,
INSTRUCAO e JULGAMENTO designada para o dia 02 de abril de 2012, as 15:00 horas, na sala de audiencia, sito na Avenida
Sao Francisco, 242, 6o andar, sala 62, Santos - SP. Determino a(o) patrono(a) do(a) autor(a) que traga a parte para o ato
designado, sob pena de extincao do feito, nos temos do artigo 51, I da Lei 9099/95. - ADV GHAIO CESAR DE CASTRO LIMA
OAB/SP 140189
562.01.2012.006970-7/000000-000 - no ordem 375/2012 - Reparacao de Danos (em geral) - JURANDIR DOS SANTOS X
VIACAO ITAPEMIRIM S/A - Vistos. Trata-se de acao de reparacao de danos proposta por JURANDIR DOS SANTOS em face de
VIACAO ITAPEMIRIM S/A. Defiro a gratuidade de justica ao autor. Anote-se. Cite-se o requerido VIACAO ITAPEMIRIM S/A, para
todos os termos da acao, conforme copia que acompanha, bem como INTIME-O a comparecer na audiencia de CONCILIACAO,
INSTRUCAO e JULGAMENTO designada para o dia 02 de abril de 2012, as 15:30 horas, na sala de audiencia, sito na Avenida
Sao Francisco, 242, 6o andar, sala 62, Santos - SP. Determino a(o) patrono(a) do(a) autor(a) que traga a parte para o ato
designado, sob pena de extincao do feito, nos temos do artigo 51, I da Lei 9099/95. - ADV MARCELLO DE OLIVEIRA OAB/SP
184772
562.01.2012.007096-5/000000-000 - no ordem 385/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - COBRANCA - MARCOS
ALVES DOS SANTOS - ELETRONICOS - ME X GERSON AGUIAR DE PINHO - A autora e pessoa juridica, desta forma, devera
comprovar sua condicao, atraves do registro indispensavel capaz de assegurar o direito material previsto na Lei n. 9841/99,
consoante o artigo 3o, paragrafo unico, do Decreto n. 3474/2000, sendo certo que tal providencia e de imperio, posto que
elemento permissivo do acesso ao Juizado Especial Civel, destacando-se o alcance do Enunciado 47 do Encontro Nacional de
Juizados Especiais, de maio de 2000. Isto posto, intime-se o representante legal da credora a juntar, no prazo de 10 (dez) dias,
documentacao comprobatoria de sua condicao de micro-empresa (registro ou comunicacao ao orgao especifico), bem como,
demonstracao do faturamento no ultimo exercicio financeiro (Imposto de Renda Pessoa Juridica). - ADV MARCOS KAIRALLA
DA SILVA OAB/SP 112175
562.01.2012.007097-8/000000-000 - no ordem 386/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - COBRANCA - MARCOS ALVES
DOS SANTOS - ELETRONICOS - ME X RENOVACAO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - A autora e pessoa juridica,
desta forma, devera comprovar sua condicao, atraves do registro indispensavel capaz de assegurar o direito material previsto na
Lei n. 9841/99, consoante o artigo 3o, paragrafo unico, do Decreto n. 3474/2000, sendo certo que tal providencia e de imperio,
posto que elemento permissivo do acesso ao Juizado Especial Civel, destacando-se o alcance do Enunciado 47 do Encontro
Nacional de Juizados Especiais, de maio de 2000. Isto posto, intime-se o representante legal da credora a juntar, no prazo de
10 (dez) dias, documentacao comprobatoria de sua condicao de micro-empresa (registro ou comunicacao ao orgao especifico),
bem como, demonstracao do faturamento no ultimo exercicio financeiro (Imposto de Renda Pessoa Juridica). - ADV MARCOS
KAIRALLA DA SILVA OAB/SP 112175
562.01.2012.007102-6/000000-000 - no ordem 387/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - COBRANCA - MARCOS ALVES
DOS SANTOS - ELETRONICOS - ME X LEONARDO REIS SANTOS - Vistos. Trata-se de acao de cobranca movida por MARCOS
ALVES DOS SANTOS ELETRONICOS ME em face de LEONARDO REIS SANTOS. O autor faz cobranca de cheque que foi
emitido em favor de pessoa juridica de direito privado (fls. 09). Com o endosso que consta do verso da referida cartula, passou o
autor a ser credor da quantia nele representada. Todavia, a competencia para a cobranca de tal valor nao e deste Juizado, e sim,
do Juizo Civel comum. Com efeito, o artigo 8o,  1o, da lei 9.099/95, dispoe que somente as pessoas fisicas serao admitidas
a propor acao perante o Juizado Especial, excluidos os cessionarios de direito de pessoas juridicas. Nao se esta dizendo que
o titulo nao seja valido ou que o debito nao possa ser exigido. Apenas, se esta constatando a falta de legitimidade da autora,
como cessionaria de direito de pessoa juridica, para formular pretensao perante este Juizado que tem por fim atender a pessoa
fisica, o hipossuficiente, em causas cujo valor nao extrapolem o teto fixado. Para melhor esclarecimento, consigne-se a licao de
Ricardo Cunha Chimenti (Teoria e Pratica dos Juizados Especiais Civeis, Saraiva, 3a ed., pag. 73): Conforme constava do item
16 da Exposicao de Motivos da Lei 7.244/84, a exclusao dos cessionarios de direitos pertencentes a pessoa juridica do polo
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Terca-feira, 28 de Fevereiro de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte III

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1132

912

ativo das acoes propostas perante os Juizados visa evitar fraudes contra a regra que so confere as pessoas fisicas legitimidade
ativa ad causam. As disposicoes pertinentes a cessao de credito aplicam-se a cessoes de todos os direitos para os quais nao
haja modo especial de transferencia, nos termos do art. 1078 do CC. As mesmas restricoes aplicam-se ao endosso, destinado
a transferir um titulo de um credor para outro. E que, na pratica, conjuntamente com o titulo que originariamente tinha uma
pessoa juridica como beneficiaria, sao transmitidos os direitos nele incorporados. Proceda o(a) autor(a) o desentranhamento da
cartula de fls. 09, emendando a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extincao. A(o) autor(a) e pessoa juridica, desta
forma, devera comprovar sua condicao, atraves do registro indispensavel capaz de assegurar o direito material previsto na Lei
n. 9841/99, consoante o artigo 3o, paragrafo unico, do Decreto n. 3474/2000, sendo certo que tal providencia e de imperio, posto
que elemento permissivo do acesso ao Juizado Especial Civel, destacando-se o alcance do Enunciado 47 do Encontro Nacional
de Juizados Especiais, de maio de 2000. Isto posto, intime-se o representante legal da credora a juntar, no prazo de 10 (dez)
dias, documentacao comprobatoria de sua condicao de micro-empresa (registro ou comunicacao ao orgao especifico), bem
como, demonstracao do faturamento no ultimo exercicio financeiro (Imposto de Renda Pessoa Juridica). Apos, prossiga-se. Int.
- ADV MARCOS KAIRALLA DA SILVA OAB/SP 112175
562.01.2012.007143-3/000000-000 - no ordem 388/2012 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Nao Fazer - ADRIANA TAVARES
DE SIQUEIRA X LOJA FEERS CDS E DVDS - Vistos. Trata-se de acao de obrigacao de fazer proposta por ADRIANA TAVARES
DE SIQUEIRA em face de LOJA FEERS CDS E DVDS. Cite-se o requerido LOJA FEERS CDS E DVDS, para todos os termos
da acao, conforme copia que acompanha, bem como INTIME-O a comparecer na audiencia de CONCILIACAO designada para
o dia 09 de abril de 2012, as 11:00 horas, na Avenida Sao Francisco, 242, terreo, Santos - SP. Determino a(o) patrono(a) do(a)
autor(a) que traga a parte para o ato designado, sob pena de extincao do feito, nos temos do artigo 51, I da Lei 9099/95. - ADV
CAROLINA MARQUES MENDES OAB/SP 296392
562.01.2012.007222-8/000000-000 - no ordem 391/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - ACAO DE COBRANCA MARCOS ALVES DOS SANTOS - ELETRONICOS -ME X EDNA MARTINS RIBEIRO - Vistos. Trata-se de acao de cobranca
movida por MARCOS ALVES DOS SANTOS ELETRONICOS ME em face de EDNA MARTINS RIBEIRO. O autor faz cobranca
de cheques que foram emitidos em favor de pessoa juridica de direito privado (fls. 10/11). Com o endosso que consta do
verso das referidas cartulas, passou o autor a ser credor das quantias nele representadas. Todavia, a competencia para a
cobranca de tal valor nao e deste Juizado, e sim, do Juizo Civel comum. Com efeito, o artigo 8o,  1o, da lei 9.099/95, dispoe
que somente as pessoas fisicas serao admitidas a propor acao perante o Juizado Especial, excluidos os cessionarios de
direito de pessoas juridicas. Nao se esta dizendo que o titulo nao seja valido ou que o debito nao possa ser exigido. Apenas,
se esta constatando a falta de legitimidade da autora, como cessionaria de direito de pessoa juridica, para formular pretensao
perante este Juizado que tem por fim atender a pessoa fisica, o hipossuficiente, em causas cujo valor nao extrapolem o teto
fixado. Para melhor esclarecimento, consigne-se a licao de Ricardo Cunha Chimenti (Teoria e Pratica dos Juizados Especiais
Civeis, Saraiva, 3a ed., pag. 73): Conforme constava do item 16 da Exposicao de Motivos da Lei 7.244/84, a exclusao dos
cessionarios de direitos pertencentes a pessoa juridica do polo ativo das acoes propostas perante os Juizados visa evitar
fraudes contra a regra que so confere as pessoas fisicas legitimidade ativa ad causam. As disposicoes pertinentes a cessao
de credito aplicam-se a cessoes de todos os direitos para os quais nao haja modo especial de transferencia, nos termos do art.
1078 do CC. As mesmas restricoes aplicam-se ao endosso, destinado a transferir um titulo de um credor para outro. E que,
na pratica, conjuntamente com o titulo que originariamente tinha uma pessoa juridica como beneficiaria, sao transmitidos os
direitos nele incorporados. Proceda o(a) autor(a) o desentranhamento das cartulas de fls. 10/11, emendando a inicial, no prazo
de 10 (dez) dias, sob pena de extincao. A(o) autor(a) e pessoa juridica, desta forma, devera comprovar sua condicao, atraves
do registro indispensavel capaz de assegurar o direito material previsto na Lei n. 9841/99, consoante o artigo 3o, paragrafo
unico, do Decreto n. 3474/2000, sendo certo que tal providencia e de imperio, posto que elemento permissivo do acesso ao
Juizado Especial Civel, destacando-se o alcance do Enunciado 47 do Encontro Nacional de Juizados Especiais, de maio de
2000. Isto posto, intime-se o representante legal da credora a juntar, no prazo de 10 (dez) dias, documentacao comprobatoria
de sua condicao de micro-empresa (registro ou comunicacao ao orgao especifico), bem como, demonstracao do faturamento no
ultimo exercicio financeiro (Imposto de Renda Pessoa Juridica). Apos, prossiga-se. - ADV MARCOS KAIRALLA DA SILVA OAB/
SP 112175
562.01.2012.007310-3/000000-000 - no ordem 394/2012 - Declaratoria (em geral) - CHARLESTON SANTOS VIEIRA X
HIPERCON TERMINAIS DE CARGA LTDA. - Vistos. Trata-se de acao declaratoria proposta por CHARLESTON SANTOS VIEIRA
em face de HIPERCON TERMINAIS DE CARGA LTDA. Cite-se o requerido HIPERCON TERMINAIS DE CARGA LTDA, para
todos os termos da acao, conforme copia que acompanha, bem como INTIME-O a comparecer na audiencia de CONCILIACAO
designada para o dia 29 de marco de 2012, as 10:00 horas, na Avenida Sao Francisco, 242, terreo, Santos - SP. Determino a(o)
patrono(a) do(a) autor(a) que traga a parte para o ato designado, sob pena de extincao do feito, nos temos do artigo 51, I da Lei
9099/95. - ADV ROBERTO SIMONETTI KABBACH OAB/SP 168377
590.01.2009.001309-6/000000-000 - no ordem 55/2010 - Condenacao em Dinheiro - L.A.B. DAL MONTE ME X REGINA
MAIA RIBEIRO - Digam as partes em 10 dias se possuem provas a produzir em audiencia, justificando a necessidade. Atentem
as partes que, caso verifique se tratar de procedimento protelatorio, havera condenacao em litigancia de ma-fe - ADV ANDREA
PAIXAO DE PAIVA MAGALHAES MARQUES OAB/SP 150965 - ADV JOSE CARLOS OTERO QUARESMA OAB/SP 34907
Centimetragem justica

3a Vara do Juizado Especial Civel
3. Cartorio do Juizado Especial Civel de Santos
Forum de Santos - Comarca de Santos
JUIZ: AFONSO DE BARROS FARO JUNIOR
562.01.2009.046083-9/000000-000 - no ordem 290/2009 - Execucao de Titulo Extrajudicial - NELSON RODRIGUES MARTINS
X PATRICIA REGINA WINTER - Fls. 66 - Vistos. Trata-se de acao de EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL movida por
NELSON RODRIGUES MARTINS contra PATRICIA REGINA WINTER. HOMOLOGO o acordo proposto as fls.51/53, para que
produza os seus juridicos e legais efeitos. No mais, com fulcro no artigo 792 do C.P.C., suspendo a execucao pelo prazo
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Terca-feira, 28 de Fevereiro de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte III

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1132

913

concedido pelo credor, para que a devedora cumpra voluntariamente a obrigacao. Oportunamente, o credor devera informar
ao Juizo sobre o efetivo cumprimento, para extincao da execucao, em ate 15 (quinze) dias de seu cumprimento. Sem prejuizo,
de-se ciencia a executada do numero da conta corrente informada as fls.65. No silencio, tornem conclusos para extincao, nos
termos do artigo 794, I, do Codigo de Processo Civil. - ADV FLAVIO ROGERIO FERREIRA CALADO OAB/SP 206240 - ADV
PRISCILLA AZEVEDO DE ABREU OAB/SP 226238
562.01.2009.046939-8/000000-000 - no ordem 362/2009 - Reparacao de Danos (em geral) - LUZIA LEOPOLDINA DOS
SANTOS QUINTAS X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO S/A - Processo n.362/2009 Fls. 98/99 - Expeca-se mandado de
levantamento em favor da autora (fls. 86). Nos termos do Provimento CSM 1679/09, aguarde-se 90 dias, prazo para qual poderao
as partes requerer a restituicao dos documentos acostados ao feito, o que desde ja fica deferido, sob pena de destruicao. Int.
- ADV PAULO CESAR COELHO OAB/SP 196531 - ADV PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO OAB/SP 130053 - ADV
MAURICIO MARQUES DOMINGUES OAB/SP 175513
562.01.2010.002306-2/000000-000 - no ordem 240/2010 - Execucao de Titulo Extrajudicial - RAFAEL QUARESMA VIVA X
ALEXANDRE DE SOUZA MURARI E OUTROS - Fls. 40 - Vistos. Fls.39 - Defiro. Expeca-se oficio ao DETRAN/SP para que
proceda ao bloqueio do veiculo. - ADV CLAUDIA QUARESMA ESPINOSA OAB/SP 121795 - ADV RAFAEL QUARESMA VIVA
OAB/SP 184819
562.01.2010.003529-2/000000-000 - no ordem 333/2010 - Declaratoria (em geral) - VALENTIM OLIVEIRA DUARTE X CPFL
- COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - Fls. 95 - Vistos. I - Defiro o pedido formulado pelo autor (fls.94). Expeca-se
mandado de levantamento em seu favor do valor depositado as fls.92. II - Nos termos do Provimento no 1.679/2009 do CSM,
aguarde-se 90 (noventa) dias, prazo no qual poderao as partes requerer a restituicao dos documentos acostados ao feito,
sob pena de destruicao. III - No mais, fica desde ja deferido o desentranhamento dos documentos se requerido for e, em
seguida, comunique-se e arquivem-se. - ADV GISELE OLIVEIRA CARNEIRO FONTES OAB/SP 133927 - ADV JOSE EDGARD
DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504
562.01.2010.009175-4/000000-000 - no ordem 939/2010 - Outros Feitos Nao Especificados - ACAO ORDINARIA DE
COBRANCA - NEREIDA MARIA KARAOGLAN DE FIGUEIREDO BIAGGIONI X BANCO DO BRASIL - Sentenca no 274/2012
registrada em 14/02/2012 no livro no 46 as Fls. 193/195: JULGO PROCEDENTE a impugnacao apresentada pelo Banco Nossa
Caixa S/A para declarar que nao existe saldo a ser pago em favor de Nereida Maria Karaoglan de Figueiredo Biaggioni com base
na sentenca condenatoria proferida e extingo o processo de execucao. Expeca-se alvara de levantamento do valor depositado
a fl. 125 em favor do Banco do Brasil S/A, sucessor da impugnante. P.R.I.C. CUSTAS DE PREPARO - COD 230-6 R$ 192,20 ADV ANTONIO AUGUSTO ORSELLI CORDEIRO DA SILVA OAB/SP 208997 - ADV EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
OAB/SP 123199
562.01.2010.010492-4/000000-000 - no ordem 1182/2010 - Execucao de Titulo Extrajudicial - ARIANE BORGES ASCENCAO
MODAS ME X IRACILDA DA PAIXAO E SILVA - Fls. 69 - Vistos. Fls.68 - Por ora, aguarde-se o transito em julgado da decisao de
fls.67. - ADV PRISCILA BORGES ASCENCAO OAB/SP 269947 - ADV IRACILDA DA PAIXAO E SILVA OAB/SP 142572
562.01.2010.016032-7/000000-000 - no ordem 1632/2010 - Outros Feitos Nao Especificados - INEXIGIBILIDADE DE
COBRANCA - LUIZ HENRIQUE SHIBAO X COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - Providencie o peticionario de
fls.104/105 a necessaria declaracao de pobreza do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de desercao. Manifeste-se ainda,
no mesmo prazo, sobre o deposito efetuado a fls.111. Int. - ADV PAULO CESAR COELHO OAB/SP 196531 - ADV MARCELA
CARLA DE MATOS OAB/SP 262417
562.01.2010.016061-5/000000-000 - no ordem 1651/2010 - Outros Feitos Nao Especificados - ACAO DE COBRANCA FRANCISCA ALONSO FEIJO X BANCO ABN AMRO REAL S/A - Trata-se de acao de cobranca requerida por FRANCISCA
ALONSO FEIJO, contra BANCO ABN AMRO REAL S/A, com endereco na PRACA RUI BARBOSA, 31, CENTRO, SANTOS - SP.
Defiro os beneficios da gratuidade de justica requeridos pelo autor. Anote-se. A materia versada nos autos e exclusivamente
de direito, o que afasta a necessidade de qualquer prova a ser realizada em audiencia. A pauta deste Juizado Especial Civel
Central ja se encontra demasiadamente extensa e o grande volume de acoes desta natureza tornariam inviavel a administracao
da agenda. Cite-se e intime-se o reu para querendo contestar a acao no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, apos,
com ou sem contestacao, tornem conclusos. Servira a presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob