Proteja-se. Seja informado sempre que o seu nome, empresa ou cliente aparecer em mais de 500 Diários Oficiais. Diga quais são as palavras de seu interesse e lhe avisamos por e-mail sempre que forem publicadas nos Diários Oficiais
Data28/02/2012 16:40     Original
FonteSP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.3

Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.3 de 28/02/2012 (167521)

SANTOS X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A - TELESP TELEFONICA - * Vista dos autos ao autor para manifestarse, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC) - ADV LUIZ AMERICO DE SOUZA OAB/SP 180185 - ADV EDUARDO LUIZ BROCK OAB/SP 91311 562.01.2011.039060-0/000000-000 - no ordem 1862/2011 - Reparacao de Danos (em geral) - FRANCISCO MACIEL DOS SANTOS FILHO X BANCO DO BRASIL S/A - Digam as partes em 10 dias se possuem provas a produzir em audiencia, justificando a necessidade. Atentem as partes que, caso verifique se tratar de procedimento protelatorio, havera condenacao em litigancia de ma-fe - ADV GILBERTO DOS SANTOS OAB/SP 66441 - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797 562.01.2011.039368-5/000000-000 - no ordem 1876/2011 - Reparacao de Danos (em geral) - SUELY HIATH LIMA X BANCO SANTANDER - * Digam as partes em 10 dias se ha provas a serem produzidas em audiencia, justificando a sua necessidade, ressaltando-se que, em se tratando de medida meramente protelatoria, havera condenacao por litigancia de ma-fe. No silencio, tornem conclusos para sentenca. Int. - ADV CASSIA APARECIDA RODRIGUES SAGRADO DA HORA OAB/SP 93713 - ADV ALEXANDRE ROMERO DA MOTA OAB/SP 158697 - ADV GERSON GARCIA CERVANTES OAB/SP 146169 562.01.2011.039957-6/000000-000 - no ordem 1896/2011 - Declaratoria (em geral) - RANA SLEIMAN SALEH ABDOUNI X ATIVOS S/A CIA SECURIT CRED FINANC - * Digam as partes em 10 dias se ha provas a serem produzidas em audiencia, justificando a sua necessidade, ressaltando-se que, em se tratando de medida meramente protelatoria, havera condenacao por litigancia de ma-fe. No silencio, tornem conclusos para sentenca. Int. - ADV ADIB ABDOUNI OAB/SP 262082 - ADV LUIZ FERNANDO MAIA OAB/SP 67217 - ADV ALBERTO QUERCIO NETO OAB/SP 229359 562.01.2011.040095-1/000000-000 - no ordem 1905/2011 - Declaratoria (em geral) - RENATA BENETTI CUNHA X CONSTRUDECOR S/A - * Digam as partes em 10 dias se ha provas a serem produzidas em audiencia, justificando a sua necessidade, ressaltando-se que, em se tratando de medida meramente protelatoria, havera condenacao por litigancia de mafe. No silencio, tornem conclusos para sentenca. Int. - ADV CELSO ROBERTO BERTOLI JUNIOR OAB/SP 220083 - ADV RODRIGO CARVALHO DOMINGOS OAB/SP 293884 - ADV PAULO MACHADO JUNIOR OAB/SP 113184 562.01.2011.040115-7/000000-000 - no ordem 1901/2011 - Reparacao de Danos (em geral) - SONIA REGINA MANOLIO X CLARO S/A - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC) - ADV Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Terca-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte III Sao Paulo, Ano V - Edicao 1132 900 DIVANIR MACHADO NETTO TUCCI OAB/SP 75659 - ADV JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL OAB/SP 146752 562.01.2011.040127-6/000000-000 - no ordem 1903/2011 - Outros Feitos Nao Especificados - INEXIGIBILIDADE DE DEBITO - MARIA VALERIA MENEZES PRADO LEITE X BANCO ITAUCARD S/A E OUTROS - Digam as partes em 10 dias se possuem provas a produzir em audiencia, justificando a necessidade. Atentem as partes que, caso verifique se tratar de procedimento protelatorio, havera condenacao em litigancia de ma-fe - ADV ALEXSANDRA REIS MEDEIROS LEON OAB/SP 198356 - ADV SANDRA ABATE MURCIA OAB/SP 127720 - ADV EDUARDO CHALFIN OAB/SP 241287 562.01.2011.040304-0/000000-000 - no ordem 1913/2011 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Nao Fazer - SILMARA CEZARETTO PIRES X WILHIAM DA SILVA - Digam as partes em 10 dias se possuem provas a produzir em audiencia, justificando a necessidade. Atentem as partes que, caso verifique se tratar de procedimento protelatorio, havera condenacao em litigancia de ma-fe - ADV HEBERT OLIVEIRA CALLEGARI OAB/SP 159413 - ADV DANIELA VERONA FIGUEIREDO BOMFIM BARBOZA OAB/SP 225649 562.01.2011.040359-1/000000-000 - no ordem 1915/2011 - Reparacao de Danos (em geral) - AUGUSTO HENRIQUE RODRIGUES X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES - Digam as partes em 10 dias se possuem provas a produzir em audiencia, justificando a necessidade. Atentem as partes que, caso verifique se tratar de procedimento protelatorio, havera condenacao em litigancia de ma-fe - ADV TARSILA GOMES RODRIGUES VASQUES OAB/SP 150198 - ADV CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA OAB/SP 239024 - ADV CLERISTON FELIX DE SOUZA OAB/SP 239594 562.01.2011.040439-9/000000-000 - no ordem 1918/2011 - Outros Feitos Nao Especificados - ACAO ORDINARIA ALEXANDRE LAS CASAS DE OLIVEIRA X CBBWEB SERVICOS E TRANSMISSOES ON LINE LTDA - Digam as partes em 10 dias se ha provas a serem produzidas em audiencia, justificando a sua necessidade, ressaltando-se que, em se tratando de medida meramente protelatoria, havera condenacao por litigancia de ma-fe. No silencio, tornem conclusos para sentenca. Int. ADV MARIA FERNANDA CESAR LAS CASAS DE OLIVEIRA OAB/SP 209768 562.01.2011.040469-0/000000-000 - no ordem 1919/2011 - Outros Feitos Nao Especificados - ACAO DE COBRANCA MOACIR GERALDO SIMADON DE MELO X ROZANGELA ARAUJO MESQUITA - Vistos. Trata-se de acao de cobranca proposta por MOACIR GERALDO SIMADON DE MELO em face de ROZANGELA ARAUJO MESQUITA. Designo audiencia de CONCILIACAO para o dia 28 de maio de 2012, as 09:30 horas, na Avenida Sao Francisco, 242, terreo, Santos - SP. Determino a(o) patrono(a) do(a) autor(a) que traga a parte para o ato designado, sob pena de extincao do feito, nos temos do artigo 51, I da Lei 9099/95. Expeca-se carta precatoria para a re. - ADV LUIS FERNANDO SEQUEIRA DIAS ELBEL OAB/SP 74002 562.01.2011.040544-3/000000-000 - no ordem 1921/2011 - Declaratoria (em geral) - MARTA FARAILDES IZAGUIRRE SERPA X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO: 12/12/2011 AUTOS ARQUIVADOS. AGUARDANDO A RETIRADA DOS DOCUMENTOS DESENTRANHADOS EM PASTA PROPRIA PELO PRAZO DE 30 DIAS. APOS, O MESMO SERAO DESTRUIDOS. INTIMA-SE. - ADV FELIPE DE CARVALHO JACQUES OAB/SP 299626 - ADV ALBERTO TIBERIO RIBEIRO NETO OAB/SP 303275 562.01.2011.040745-5/000000-000 - no ordem 1931/2011 - Declaratoria (em geral) - SANCHES IMPORTS AUTO MECANICA E ELETRICA LTDA. - ME X COMERI LITORAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA. E OUTROS - Digam as partes em 10 dias se ha provas a serem produzidas em audiencia, justificando a sua necessidade, ressaltando-se que, em se tratando de medida meramente protelatoria, havera condenacao por litigancia de ma-fe. No silencio, tornem conclusos para sentenca. Int. - ADV ANA LIZANDRA BEVILAQUA ALVES DE ARAUJO OAB/SP 185155 - ADV EDUARDO FLAVIO GRAZIANO OAB/SP 62672 - ADV OBED DE LIMA CARDOSO OAB/SP 137795 - ADV MATHEUS RODRIGUES FELDBERG OAB/SP 274693 562.01.2011.040962-3/000000-000 - no ordem 1946/2011 - Declaratoria (em geral) - CLAUDIO PEREIRA LIMA X BANCO ITAUCARD S/A - Retirar guia de levantamento expedida para o autor. Int. - ADV FELIPE DE CARVALHO JACQUES OAB/ SP 299626 - ADV ALBERTO TIBERIO RIBEIRO NETO OAB/SP 303275 - ADV CARLA PASSOS MELHADO COCHI OAB/SP 187329 562.01.2011.041277-4/000000-000 - no ordem 1959/2011 - Reparacao de Danos (em geral) - FABIO AUGUSTO SANTOS X ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIAIS E OUTROS - Fls. 102/103 - manifeste-se o requerente, em cinco dias, no silencio, tornem. - ADV MARIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA OAB/SP 85040 - ADV HELIO YAZBEK OAB/ SP 168204 - ADV ALEXANDRE ROMERO DA MOTA OAB/SP 158697 - ADV GERSON GARCIA CERVANTES OAB/SP 146169 562.01.2011.041596-2/000000-000 - no ordem 1977/2011 - Reparacao de Danos (em geral) - LETICIA NUNES CAMPOS X TAM LINHAS AEREAS S/A - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC) - ADV HERBERT HILTON BIN JUNIOR OAB/SP 190957 - ADV RENATA ALIPIO OAB/SP 184468 - ADV PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES OAB/SP 98709 562.01.2011.041708-4/000000-000 - no ordem 1987/2011 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Nao Fazer - LEANDRO CUNHA BARREIROS X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL - * Digam as partes em 10 dias se ha provas a serem produzidas em audiencia, justificando a sua necessidade, ressaltando-se que, em se tratando de medida meramente protelatoria, havera condenacao por litigancia de ma-fe. No silencio, tornem conclusos para sentenca. Int. ADV PATRICIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA OAB/SP 233018 - ADV PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES OAB/SP 98709 562.01.2011.041749-1/000000-000 - no ordem 1990/2011 - Declaratoria (em geral) - VANESSA ALVES LOURENCO BATISTA E OUTROS X LOPES INTERMEDIACAO IMOBILIARIA E OUTROS - * Digam as partes em 10 dias se ha provas a serem produzidas em audiencia, justificando a sua necessidade, ressaltando-se que, em se tratando de medida meramente protelatoria, havera condenacao por litigancia de ma-fe. No silencio, tornem conclusos para sentenca. Int. - ADV GISELE OLIVEIRA CARNEIRO FONTES OAB/SP 133927 - ADV FLAVIO LUIZ YARSHELL OAB/SP 88098 - ADV KATIA ALESSANDRA MARSULO SOARES OAB/SP 163617 - ADV ANDRE DA SILVA SACRAMENTO OAB/SP 237286 - ADV LARISSA PIMENTEL Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Terca-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte III Sao Paulo, Ano V - Edicao 1132 901 LILLA OAB/SP 268433 562.01.2011.041758-2/000000-000 - no ordem 1991/2011 - Reparacao de Danos (em geral) - ANDREIA ROSSI GONCALVES X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA - * Digam as partes em 10 dias se ha provas a serem produzidas em audiencia, justificando a sua necessidade, ressaltando-se que, em se tratando de medida meramente protelatoria, havera condenacao por litigancia de ma-fe. No silencio, tornem conclusos para sentenca. Int. - ADV ADRIANA JANDELLI GIMENES OAB/SP 121148 ADV GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU OAB/SP 117417 562.01.2011.042003-4/000000-000 - no ordem 2003/2011 - Declaratoria (em geral) - JURANDIR PONCIANO DA SILVA X BANCO ITAUCARD S/A - * Diga o reu em 10 dias se ha provas a serem produzidas em audiencia, justificando a sua necessidade, ressaltando-se que, em se tratando de medida meramente protelatoria, havera condenacao por litigancia de ma-fe. No silencio, tornem conclusos para sentenca. Int. - ADV FELIPE DE CARVALHO JACQUES OAB/SP 299626 - ADV ALBERTO TIBERIO RIBEIRO NETO OAB/SP 303275 - ADV ANTONIO CEZAR RIBEIRO OAB/SP 69807 562.01.2011.042299-2/000000-000 - no ordem 2020/2011 - Declaratoria (em geral) - RODRIGO PASCHOAL FERNANDES X VIVO S/A - Digam as partes em 10 dias se ha provas a serem produzidas em audiencia, justificando a sua necessidade, ressaltando-se que, em se tratando de medida meramente protelatoria, havera condenacao por litigancia de ma-fe. No silencio, tornem conclusos para sentenca. Int. - ADV ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO OAB/SP 179209 562.01.2011.042303-8/000000-000 - no ordem 2019/2011 - Declaratoria (em geral) - MARIZA FERREIRA DE CARVALHO X CPFL - CIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - Digam as partes em 10 dias se ha provas a serem produzidas em audiencia, justificando a sua necessidade, ressaltando-se que, em se tratando de medida meramente protelatoria, havera condenacao por litigancia de ma-fe. No silencio, tornem conclusos para sentenca. Int. - ADV REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI OAB/SP 257220 562.01.2011.042336-7/000000-000 - no ordem 2016/2011 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Nao Fazer - HELIO DIAS CARDOSO X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL S/A - * Vista dos autos ao autor para manifestarse, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC) - ADV ANDRE LUIS DA SILVA CARDOSO OAB/SP 166965 - ADV PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES OAB/SP 98709 562.01.2011.042871-0/000000-000 - no ordem 2033/2011 - Declaratoria (em geral) - DARIO ELIAS LEANDRO X BANCO SANTANDER S/A - Vistos. Trata-se de DECLARATORIA requerida por DARIO ELIAS LEANDRO, portador do C.P.F. 282.90.92855 em face de BANCO SANTANDER, visando a antecipacao dos efeitos da tutela. Considerando-se que a materia tratada nos autos e exclusivamente de direito, cite-se o requerido, para os atos e termos da acao proposta, intimando-o a apresentar contestacao em 15 (quinze) dias, bem como para que se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de tutela formulada pelo autor, sob pena de deferimento. Apos, tornem conclusos. Servira a presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Segue anexa copia da inicial, fazendo parte integrante deste. Int. Santos, d.s. - ADV PAULO DE TOLEDO RIBEIRO OAB/SP 164256 - ADV RENATA CRISTINA MARQUES FERREIRA OAB/SP 235138 562.01.2011.043079-1/000000-000 - no ordem 2050/2011 - Declaratoria (em geral) - RENATA DE OLIVEIRA MARINHO X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC) - ADV MARIA FERNANDA CARVALHO DE CAMARGO OAB/SP 104390 ADV PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES OAB/SP 98709 562.01.2011.043308-7/000000-000 - no ordem 2065/2011 - Declaratoria (em geral) - JULIANA GONCALVES SILVA X ASSAI ATACADISTA E OUTROS - Fls. 03022011002151000000 - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC) - ADV MONICA FUZIE PEREIRA OAB/SP 307404 - ADV JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ OAB/SP 163613 - ADV EDUARDO CHALFIN OAB/SP 241287 562.01.2011.043468-3/000000-000 - no ordem 2075/2011 - Embargos a Execucao - ITAU UNIBANCO S/A X JOSE DO NASCIMENTO OLIVEIRA - Fl.16/18: Por ora, remetam-se os autos ao Seacon a fim de que sejam verificados os calculos apresentados pelas partes. Apos, tornem conclusos. Int. - ADV MARCIAL BARRETO CASABONA OAB/SP 26364 - ADV DENISE CERQUEIRA LEMOS OAB/SP 284647 - ADV CLAUDIO BLUME OAB/SP 136143 562.01.2011.043666-7/000000-000 - no ordem 2089/2011 - Declaratoria (em geral) - ROGERIO FRANCO PEIXOTO X BANCO ITAULEASING S/A - * Diga o reu em 10 dias se ha provas a serem produzidas em audiencia, justificando a sua necessidade, ressaltando-se que, em se tratando de medida meramente protelatoria, havera condenacao por litigancia de mafe. No silencio, tornem conclusos para sentenca. Int. - ADV FELIPE DE CARVALHO JACQUES OAB/SP 299626 - ADV ANTONIO CEZAR RIBEIRO OAB/SP 69807 562.01.2011.043668-2/000000-000 - no ordem 2088/2011 - Declaratoria (em geral) - IVONETE LAGOS X BANCO ITAULEASING S/A - * Diga o reu em 10 dias se ha provas a serem produzidas em audiencia, justificando a sua necessidade, ressaltando-se que, em se tratando de medida meramente protelatoria, havera condenacao por litigancia de ma-fe. No silencio, tornem conclusos para sentenca. Int. - ADV FELIPE DE CARVALHO JACQUES OAB/SP 299626 - ADV ALBERTO TIBERIO RIBEIRO NETO OAB/SP 303275 - ADV ANTONIO CEZAR RIBEIRO OAB/SP 69807 562.01.2011.043722-6/000000-000 - no ordem 2092/2011 - Outros Feitos Nao Especificados - REVISIONAL DE CONTRATO - THIAGO HENRIQUE MELO X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC) - ADV ALEXANDRE PECORARO OAB/SP 147765 - ADV MOISES BATISTA DE SOUZA OAB/SP 149225 - ADV FERNANDO LUZ PEREIRA OAB/SP 147020 562.01.2011.044209-0/000000-000 - no ordem 2098/2011 - Declaratoria (em geral) - LEANDRO LEITE ARAUJO X CPFL CIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC) - ADV REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI OAB/SP 257220 Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Terca-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte III Sao Paulo, Ano V - Edicao 1132 902 562.01.2011.044389-4/000000-000 - no ordem 2110/2011 - Reparacao de Danos (em geral) - JOAO ROSA VIEIRA X SAINTGOBAIN DISTRIBUICAO BRASIL S/A - Digam as partes em 10 dias se ha provas a serem produzidas em audiencia, justificando a sua necessidade, ressaltando-se que, em se tratando de medida meramente protelatoria, havera condenacao por litigancia de ma-fe. No silencio, tornem conclusos para sentenca. Int. - ADV FRANKLIN AFONSO RAMOS OAB/SP 155776 - ADV ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS OAB/SP 146229 - ADV FABIANA DE SOUZA RAMOS OAB/SP 140866 562.01.2011.044721-9/000000-000 - no ordem 2131/2011 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Nao Fazer - NATALIA DE FREITAS SANSONE X BANCO SANTANDER S/A - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC) - ADV MARIA LAURA DOS SANTOS CAGLIUMI OAB/SP 259216 - ADV ALEXANDRE ROMERO DA MOTA OAB/SP 158697 - ADV FREDERICO CEZAR ALVARENGA RODRIGUES OAB/SP 146168 562.01.2011.044886-9/000000-000 - no ordem 2136/2011 - Reparacao de Danos (em geral) - WEINE QUEIROZ SILVA X TAM LINHAS AEREAS S/A - Digam as partes em 10 dias se possuem provas a produzir em audiencia, justificando a necessidade. Atentem as partes que, caso verifique se tratar de procedimento protelatorio, havera condenacao em litigancia de ma-fe - ADV FERNANDO ALVES JARDIM OAB/SP 148764 - ADV PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES OAB/SP 98709 562.01.2011.045038-5/000000-000 - no ordem 2151/2011 - Declaratoria (em geral) - FLORENTINO OSVALDO DA SILVA X BANCO VOLKSWAGEN S/A - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC) - ADV FELIPE DE CARVALHO JACQUES OAB/SP 299626 - ADV ALBERTO TIBERIO RIBEIRO NETO OAB/SP 303275 - ADV MARCELO TESHEINER CAVASSANI OAB/SP 71318 562.01.2011.045155-9/000000-000 - no ordem 2153/2011 - Reparacao de Danos (em geral) - ROSA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS X BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Trata-se de pedido de REPARACAO DE DANOS requerida por ROSA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS, portadora do RG 18.398.036 e inscrito no C.P.F. 093.920.828-86 em face de BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, visando a antecipacao dos efeitos da tutela antecipada, para exclusao de seu nome dos orgaos de protecao de credito, enquanto a divida discutida em juizo. A suspensao dos efeitos da inscricao nos orgaos de protecao ao credito, nao traz qualquer prejuizo ao reu, ao menos que deseje utilizar tal expediente como forma de coacao para pagamento da divida, no que nao se acredita. Ademais, houve a entrega do veiculo e a principio, as parcelas posteriores sao indevidas. Ha necessidade de ser apurar a existencia de debito remanescente e o quantum. Assim, presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Codigo de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada pleiteada, para que a re proceda a exclusao de seu nome dos orgaos de protecao de credito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diaria de R$ 300,00 (trezentos reais, respeitados os limites previstos na Lei 9099/05 Servira a presente, por copia digitada, como mandado. Cumprase na forma e sob as penas da Lei. Cumpra-se. Devera, o(a) Cumpra-se. Devera o autor(a),providenciar copia autenticada da presente decisao, servindo esta de oficio, entregando-a ao reu, em 10 (dez) dias, sob pena de revogacao da medida liminar. A replica. - ADV JOAO CARLOS DE ALENCASTTRO GUIMARAES FILHO OAB/SP 200212 - ADV CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP 138436 562.01.2011.045280-0/000000-000 - no ordem 2163/2011 - Reparacao de Danos (em geral) - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA X B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO - * manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao (art. 326 ou 327 do CPC) - ADV SOFIA MARLENE DE OLIVEIRA GORGULHO OAB/SP 110480 - ADV FABIO BREYER AMORIM OAB/RJ 124274 - ADV GEORGINA NATALI ROCHA OAB/MG 118310 562.01.2011.045561-0/000000-000 - no ordem 2175/2011 - Declaratoria (em geral) - FLAVIO DE OLIVEIRA AZEVEDO JUNIOR X BANCO J SAFRA S/A - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC) - ADV MARIANNE PIRES DO NASCIMENTO OAB/SP 262425 - ADV RODRIGO DE BARROS OAB/SP 222057 562.01.2011.045612-9/000000-000 - no ordem 2180/2011 - Declaratoria (em geral) - TENNYSON SANTOS CAVALCANTE X BANCO ITAUCARD S.A. - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC) - ADV FELIPE DE CARVALHO JACQUES OAB/SP 299626 - ADV ALBERTO TIBERIO RIBEIRO NETO OAB/SP 303275 ADV ANTONIO CEZAR RIBEIRO OAB/SP 69807 562.01.2011.045832-5/000000-000 - no ordem 2193/2011 - Declaratoria (em geral) - NIZOMAR MATA DE OLIVEIRA X BANCO J SAFRA S/A - Manifeste-se o impugnado, em dez dias, no silencio, tornem. - ADV MARIANNE PIRES DO NASCIMENTO OAB/ SP 262425 - ADV EDUARDO FLAVIO GRAZIANO OAB/SP 62672 562.01.2011.045832-5/000000-000 - no ordem 2193/2011 - Declaratoria (em geral) - NIZOMAR MATA DE OLIVEIRA X BANCO J SAFRA S/A - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC) - ADV MARIANNE PIRES DO NASCIMENTO OAB/SP 262425 - ADV EDUARDO FLAVIO GRAZIANO OAB/SP 62672 562.01.2011.045872-0/000000-000 - no ordem 2192/2011 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Nao Fazer - ALEXANDRE VIEIRA DE LIMA X TIM CELULAR S/A - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC) - ADV ALEXANDRE VIEIRA DE LIMA OAB/SP 177944 - ADV ANTONIO RODRIGO SANT ANA OAB/SP 234190 562.01.2011.045975-2/000000-000 - no ordem 2199/2011 - Declaratoria (em geral) - MARCELO BUENO MELO X BANCO BRADESCO S/A - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC) ADV MAURICIO BALTAZAR DE LIMA OAB/SP 135436 - ADV RUBENS GASPAR SERRA OAB/SP 119859 562.01.2011.046061-2/000000-000 - no ordem 2203/2011 - Reparacao de Danos (em geral) - WELLINGTON DULCILIO ROSARIO X APAS SANTOS - ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSISTENCIA A SAUDE DA BAIXADA SANTISTA - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC) - ADV ANDRE LUIZ NOBREGA CAETANO OAB/SP 295793 - ADV LUIZ ANTONIO PIRES OAB/SP 92304 - ADV LUIZ FERNANDO COSTA ORTIZ OAB/SP 104486 Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Terca-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte III Sao Paulo, Ano V - Edicao 1132 903 562.01.2011.046217-0/000000-000 - no ordem 2208/2011 - Reparacao de Danos (em geral) - WANIA GARRIDO CELES X SERASA EXPERIAN E OUTROS - Vistos. Em conformidade com o artigo 285, par. 2o., do C.P.C. Mantenho a sentenca por seus proprios fundamentos. Cite-se o reu. - ADV DANIELA PORTO VIEIRA OAB/SP 189510 - ADV DELMAR PEREIRA JUNIOR OAB/ SP 189517 562.01.2011.046301-4/000000-000 - no ordem 2213/2011 - Condenacao em Dinheiro - C. S. SANTOS DE FREITAS - ME X LOURIVAL PEREIRA FILHO E OUTROS - SENTENCA TRANSITADA EM JULGADA EM : 03.02.2012 - AUTOS ARQUIVADOS, AGUARDANDO A RETIRADA DOS DOC UMENTOS DESENTRANDOS EM PASTA PROPRIA PELO PRAZO DE 30 DIAS. APOS, O MESMO SERAO DESTRUIDOS. INT. - ADV RILDEMILA KERSIA FERREIRA QUEIROZ OAB/SP 210336 562.01.2011.046329-3/000000-000 - no ordem 2210/2011 - Outros Feitos Nao Especificados - Revisional de debito - MARCIO DIEGUES X PORTOSEG S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC) - ADV ELIAS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR OAB/SP 286114 - ADV EDUARDO CHALFIN OAB/SP 241287 562.01.2011.046414-0/000000-000 - no ordem 2219/2011 - Outros Feitos Nao Especificados - Acao Monitoria - MONICA MACHADO RAMOS X HERCILIA PERES DOS SANTOS - SENTENCA TRANSITADA EM JULGADA EM : 03.02.2012 - AUTOS ARQUIVADOS, AGUARDANDO A RETIRADA DOS DOC UMENTOS DESENTRANDOS EM PASTA PROPRIA PELO PRAZO DE 30 DIAS. APOS, O MESMO SERAO DESTRUIDOS. INT. - ADV ERIKA CARVALHO DE ANDRADE OAB/SP 176758 562.01.2011.046416-6/000000-000 - no ordem 2215/2011 - Declaratoria (em geral) - JOSE FIGUEIREDO CARVALHO X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC) - ADV CINTYA FAVORETO MOURA OAB/SP 179979 - ADV ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO OAB/SP 179209 562.01.2011.046434-8/000000-000 - no ordem 2221/2011 - Reparacao de Danos (em geral) - THIAGO OTACILIO DOS SANTOS BATISTA X BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC) - ADV RENATA APARECIDA BEZERRA OAB/SP 229184 - ADV ANTONIO CEZAR RIBEIRO OAB/SP 69807 562.01.2011.046685-8/000000-000 - no ordem 2236/2011 - Declaratoria (em geral) - NIZOMAR MATA DE OLIVEIRA X BANCO FINASA S/A - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC). - ADV MARIANNE PIRES DO NASCIMENTO OAB/SP 262425 - ADV EDGAR FADIGA JUNIOR OAB/SP 141123 - ADV FABIO ANDRE FADIGA OAB/SP 139961 - ADV EVANDRO MARDULA OAB/SP 258368 562.01.2011.046688-6/000000-000 - no ordem 2237/2011 - Reparacao de Danos (em geral) - VANIA SANTANA SILVA GARTNER X BANCO SANTANDER - Defiro a gratuidade de justica a(o)(s) autor(a)(es). Anote-se. Considerando-se que a materia tratada nos autos e exclusivamente de direito, cite-se o(a) requerido(a), intimando-o(a) a apresentar contestacao em 15 (quinze) dias. - ADV RODRIGO DE FARIAS JULIAO OAB/SP 174609 562.01.2011.046831-8/000000-000 - no ordem 2241/2011 - Declaratoria (em geral) - CRISTINA DUARTE DE SOUZA X BANCO CARREFOUR S/A - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC) - ADV CAMILA PIRES DE ALMEIDA OAB/SP 245607 - ADV EDUARDO CHALFIN OAB/SP 241287 562.01.2011.046990-1/000000-000 - no ordem 2256/2011 - Declaratoria (em geral) - JOSE JUCELIO DE SENA X BANCO ITAUCARD S/A - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC) ADV FELIPE DE CARVALHO JACQUES OAB/SP 299626 - ADV ALBERTO TIBERIO RIBEIRO NETO OAB/SP 303275 - ADV ANTONIO CEZAR RIBEIRO OAB/SP 69807 562.01.2011.047057-0/000000-000 - no ordem 2260/2011 - Declaratoria (em geral) - MARCELLO BUENO MELO X BANCO DAYCOVAL S/A - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC) ADV MAURICIO BALTAZAR DE LIMA OAB/SP 135436 - ADV FERNANDO JOSE GARCIA OAB/SP 134719 562.01.2011.047164-0/000000-000 - no ordem 2261/2011 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Nao Fazer - TATIANE COELHO MARTINEZ X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A E OUTROS - SENTENCA TRANSITADA EM JULGADA EM : 03.02.2012 - AUTOS ARQUIVADOS, AGUARDANDO A RETIRADA DOS DOC UMENTOS DESENTRANDOS EM PASTA PROPRIA PELO PRAZO DE 30 DIAS. APOS, O MESMO SERAO DESTRUIDOS. INT. - ADV SHEILA ZAMPRONI FEITEIRA OAB/SP 215667 - ADV CINTIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS OAB/SP 218210 562.01.2011.047192-6/000000-000 - no ordem 2264/2011 - Declaratoria (em geral) - WELLINGTON GOMES DOS SANTOS X BANCO PECUNIA S/A - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC) - ADV FELIPE DE CARVALHO JACQUES OAB/SP 299626 - ADV ALBERTO TIBERIO RIBEIRO NETO OAB/SP 303275 ADV RINALDO FONTES OAB/SP 111875 - ADV ANDRE LUIS RODRIGUES TRENCH OAB/SP 158700 562.01.2011.047193-9/000000-000 - no ordem 2265/2011 - Declaratoria (em geral) - CLEBER LUZ RICARDO X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC) - ADV FELIPE DE CARVALHO JACQUES OAB/SP 299626 - ADV ALBERTO TIBERIO RIBEIRO NETO OAB/SP 303275 - ADV ANTONIO CEZAR RIBEIRO OAB/SP 69807 562.01.2011.047409-6/000000-000 - no ordem 2271/2011 - Reparacao de Danos (em geral) - MARCO PASTURINO E OUTROS X BANCO DO BRASIL E OUTROS - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC) - ADV ADRIANA JANDELLI GIMENES OAB/SP 121148 - ADV GERSON GARCIA CERVANTES OAB/ SP 146169 Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Terca-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte III Sao Paulo, Ano V - Edicao 1132 904 562.01.2011.047630-1/000000-000 - no ordem 2288/2011 - Reparacao de Danos (em geral) - ALEXANDRE PENNISI X BANCO SANTANDER S/A - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC) - ADV RENATA APARECIDA BEZERRA OAB/SP 229184 - ADV ALEXANDRE ROMERO DA MOTA OAB/SP 158697 - ADV GERSON GARCIA CERVANTES OAB/SP 146169 562.01.2011.047631-4/000000-000 - no ordem 2289/2011 - Reparacao de Danos (em geral) - AGUINALDO HIGINO SANTANA FILHO X BV FINANCEIRA S/A - Defiro a gratuidade de justica a(o)(s) autor(a)(es). Anote-se. Considerando-se que a materia tratada nos autos e exclusivamente de direito, cite-se o(a) requerido(a), intimando-o(a) a apresentar contestacao em 15 (quinze) dias. - ADV RENATA APARECIDA BEZERRA OAB/SP 229184 562.01.2011.047711-1/000000-000 - no ordem 2292/2011 - Outros Feitos Nao Especificados - COBRANCA - MARCOS ALVES DOS SANTOS ELETRONICOS ME X JOSE RICARDO LINS DA SILVA - . Fls. 40: Libere-se a pauta. . Fls. 43: Cumpra-se. - ADV CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO OAB/SP 188698 562.01.2011.047715-2/000000-000 - no ordem 2294/2011 - Outros Feitos Nao Especificados - COBRANCA - MARCOS ALVES DOS SANTOS ELETRONICOS ME X ESPACO AZUL BABY ARTIGOS PARA BEBE LTDA - . Fls. 25: Libere-se a pauta. . Fls. 28: Cumpra-se. - ADV CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO OAB/SP 188698 562.01.2011.047731-9/000000-000 - no ordem 2295/2011 - Reparacao de Danos (em geral) - JANDIRA SILVEIRA E OUTROS X AIR FRANCE E OUTROS - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC). - ADV RENAN SABER DE SIQUEIRA OAB/SP 28991 - ADV MARISTELA PARADA CORREA OAB/SP 185945 - ADV SONIA MARIA PINTO CATARINO OAB/SP 140021 - ADV WILLY MIRANDA DE CARVALHO BAJER OAB/SP 128085 - ADV JOEL FERREIRA VAZ FILHO OAB/SP 169034 562.01.2011.047840-4/000000-000 - no ordem 2287/2011 - Declaratoria (em geral) - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS X BANCO ITAUCARD S/A - * manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao (art. 326 ou 327 do CPC) - ADV MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA SOARES OAB/SP 139401 - ADV EDUARDO CHALFIN OAB/SP 241287 562.01.2011.048026-2/000000-000 - no ordem 2299/2011 - Declaratoria (em geral) - FLAVIO MAGALHAES LESSA X CLARO S/A - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV FABIO MAGALHAES LESSA OAB/SP 259112 - ADV JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL OAB/SP 146752 562.01.2011.048108-5/000000-000 - no ordem 2311/2011 - Declaratoria (em geral) - JUCILENE VALERIO BARRETO X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC) - ADV FELIPE DE CARVALHO JACQUES OAB/SP 299626 - ADV ALBERTO TIBERIO RIBEIRO NETO OAB/SP 303275 - ADV ILAN GOLDBERG OAB/SP 241292 - ADV EDUARDO CHALFIN OAB/SP 241287 562.01.2011.048267-9/000000-000 - no ordem 2307/2011 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Nao Fazer - SYRIO JULIANO X CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - SENTENCA TRANSITADA EM JULGADA EM : 03.02.2012 - AUTOS ARQUIVADOS, AGUARDANDO A RETIRADA DOS DOC UMENTOS DESENTRANDOS EM PASTA PROPRIA PELO PRAZO DE 30 DIAS. APOS, O MESMO SERAO DESTRUIDOS. INT. - ADV FABRICIO JULIANO TORO OAB/SP 230936 562.01.2011.048392-0/000000-000 - no ordem 2329/2011 - Declaratoria (em geral) - CLELIA ROSINA ORTIGUEIRA LIMA X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A - TELEFONICA - Vistos. Em conformidade com o artigo 285, par. 2o., do C.P.C. Mantenho a sentenca por seus proprios fundamentos. Cite-se o reu. - ADV JOAO DOS SANTOS MIGUEL OAB/SP 59124 562.01.2011.048579-1/000000-000 - no ordem 2340/2011 - Outros Feitos Nao Especificados - REPETICAO DE INDEBITO - ALZIRA SABINO BRAZ DA SILVA X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS - -*Vista dos autos para manifestar-se, em 10dias, sobre a contestacao (art. 326 ou 327 do CPC ). - ADV TARCILA CRISTIANE ABREU FERNANDES OAB/SP 213325 - ADV RICARDO RIBEIRO DE LUCENA OAB/SP 47490 - ADV BRUNO LOBO VIANNA JOVINO OAB/SP 262341 562.01.2011.048627-2/000000-000 - no ordem 2325/2011 - Declaratoria (em geral) - FERNANDES & MATOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME X HIGIEMAR PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - * Vista dos autos ao autor para manifestarse, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC). - ADV CRISTIANE MARQUES OAB/SP 133036 - ADV FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO OAB/SP 154463 562.01.2011.049089-8/000000-000 - no ordem 2362/2011 - Outros Feitos Nao Especificados - ACAO DE RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS - JOSE MENEZES MESSIAS X ODORIZO GUERRA MARTINS - . Fls. 09: Libere-se a pauta. . Fls. 12: Cumpra-se. - ADV ROSEMEIRE MARTINS OAB/SP 144553 562.01.2011.049571-5/000000-000 - no ordem 22/2012 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Nao Fazer - DECIO DE CAIRES CLARO X BANCO BRADESCO S/A - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC) - ADV MARA REGINA PERES CINCINATO OAB/SP 218914 - ADV RICARDO RIBEIRO DE LUCENA OAB/SP 47490 - ADV BRUNO LOBO VIANNA JOVINO OAB/SP 262341 562.01.2011.049579-7/000000-000 - no ordem 24/2012 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Nao Fazer - DECIO DE CAIRES CLARO X BANCO BRADESCO S/A - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC) - ADV MARA REGINA PERES CINCINATO OAB/SP 218914 - ADV RICARDO RIBEIRO DE LUCENA OAB/SP 47490 - ADV BRUNO LOBO VIANNA JOVINO OAB/SP 262341 562.01.2011.049938-8/000000-000 - no ordem 40/2012 - Ressarcimento Danos Causados Acid. Veic. - HERMINIA CRISTINA LADAGA MARIANO TEIXEIRA E OUTROS X CARLOS LEANDRO DE OLIVEIRA - Manifeste-se o(a) autor(a), em cinco dias, sobre a devolucao da carta de citacao. No silencio intime-se o(a) por carta para dar regular andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao. - ADV SERGIO BARROS DOS SANTOS OAB/SP 255830 Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Terca-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte III Sao Paulo, Ano V - Edicao 1132 905 562.01.2012.000011-4/000000-000 - no ordem 43/2012 - Condenacao em Dinheiro - LIBERA DE LELLO PUGLIESE X OSVALDO RODRIGUES - . Fls. 09: Libere-se a pauta. Manifeste-se o(a) autor(a) em 05 dias sobre o AR devolvido (fls. 11). No silencio, intime-se o(a) autor(a) por carta para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao. - ADV ELIS SOLANGE PEREIRA OAB/SP 132180 562.01.2012.000025-9/000000-000 - no ordem 45/2012 - Declaratoria (em geral) - FRANCISCO CLAUDIO LOUZA X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - MANIFESTE-SE O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA CARTA DE CITACAO. NO SILENCIO, INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. - ADV ANA LUISA JUNQUEIRA FRANCO AIRES OAB/SP 205423 562.01.2012.000432-2/000000-000 - no ordem 55/2012 - Reparacao de Danos (em geral) - ROSILEA LEAL DIAS MONGON X PROJETO KOLIBRI LTDA E OUTROS - Trata-se de acao REPARACAO DE DANOS proposta por ROSILEA LEAL DIAS MONGON, em face de PROJETO KOLIBRI LTDA. e ROGERIO JUNQUEIRA LAUDISSI Cite-se a(s) requerida(s), PROJETO KOLIBRI LTDA. e ROGERIO JUNQUEIRA LAUDISSI, com endereco(s) a ambos na ESTRADA SANTA CRUZ, 600, ZONA RURAL, SAL FRANCISCO XAVIER, SAO JOSE DOS CAMPOS - SP, para todos os termos da acao, conforme copia que acompanha, bem como, INTIME-O(S) a comparecer(em) na audiencia de CONCILIACAO, designada para o dia 15 de MARCO de 2012, as 09:30 horas, na sala de audiencia, sito na Avenida Sao Francisco, 242, terreo, Santos - SP. Determino ao patrono do autor que traga a parte para o ato designado, sob pena de extincao do feito, nos temos do artigo 51, I da Lei 9099/95. Cite-se e Intimese. Servira a presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Segue anexa copia da inicial, fazendo parte integrante deste. Int. - ADV CARLOS GUILHERME MAYMONE DE AZEVEDO OAB/SP 206010 562.01.2012.000858-4/000000-000 - no ordem 3/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - ANULATORIA - ROGERIO DO NASCIMENTO FERNANDES X PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO E OUTROS - Trata-se de ANULATORIA requerida por ROGERIO DO NASCIMENTO FERNANDES, portador do C.P.F. 267.677.30890 em face de PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO e ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A- CASAS PERNAMBUCANAS, visando a antecipacao dos efeitos da tutela. Diante da noticia que a contratacao ocorreu em estabelecimento localizado na Comarca de Santos, prossiga-se. INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, diante da inexistencia de indicio neste momento, que o autor foi prejudicado com a inscricao, pois, verifica-se apenas a pretensa informacao de que eventualmente poderia haver a inscricao do nome do autor junto ao cadastro do (fls 14/15), o que nao se efetivou. Considerando-se que a materia tratada nos autos e exclusivamente de direito, citem-se os requeridos para os atos e termos da acao proposta, intimando-o a apresentar contestacao em 15 (quinze) dias. Apos, tornem conclusos. Servira a presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Segue anexa copia da inicial, fazendo parte integrante deste. Int. Santos, d.s. - ADV STEFAN SCHMIDT LUZ OAB/SP 258307 562.01.2012.001161-2/000000-000 - no ordem 76/2012 - Declaratoria (em geral) - NAVELOG ASSESSORIA DE COMUNICACAO E LOGISTICA LTDA E OUTROS X UNIMED SEGUROS SAUDE S/A - Autos 76/12 Fl.170: Defiro. Expeca-se guia de levantamento em favor do autor. Apos, comunique-se e arquive-se. Int. - ADV APARECIDA MARCHIOLI BORGES MINAS OAB/SP 71210 - ADV RODRIGO MARCHIOLI BORGES MINAS OAB/SP 306539 - ADV APARECIDA MARCHIOLI BORGES MINAS OAB/SP 71210 - ADV RODRIGO MARCHIOLI BORGES MINAS OAB/SP 306539 562.01.2012.001188-9/000000-000 - no ordem 77/2012 - Declaratoria (em geral) - ZDENKA FRAIS X CONSTRUDECOR S/A ( DICICO ) E OUTROS - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC) - ADV MONICA FUZIE PEREIRA OAB/SP 307404 - ADV PAULO MACHADO JUNIOR OAB/SP 113184 562.01.2012.001474-8/000000-000 - no ordem 85/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - COBRANCA - SANDRA MARIA DOS SANTOS X CONDOMINIO EDIFICIO NAPOLEAO LAUREANO - Vistos. Trata-se de acao de cobranca proposta por SANDRA MARIA DOS SANTOS em face de CONDOMINIO EDIFICIO NAPOLEAO LAUREANO. Cite-se o requerido CONDOMINIO EDIFICIO NAPOLEAO LAUREANO, para todos os termos da acao, conforme copia que acompanha, bem como INTIME-O a comparecer na audiencia de CONCILIACAO designada para o dia 28 de marco de 2012, as 11:00 horas, na Avenida Sao Francisco, 242, terreo, Santos - SP. Determino a(o) patrono(a) do(a) autor(a) que traga a parte para o ato designado, sob pena de extincao do feito, nos temos do artigo 51, I da Lei 9099/95. - ADV SANDRA MARIA DOS SANTOS OAB/SP 142531 562.01.2012.001662-8/000000-000 - no ordem 39/2012 - Reparacao de Danos (em geral) - GERSON DOS SANTOS SOUZA X UNIVERSO ONLINE S/A - * Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao ( art. 326 ou 327 do CPC) - ADV HELIA MARIA DOS SANTOS SOUZA OAB/SP 293818 - ADV JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES OAB/SP 154384 562.01.2012.002071-7/000000-000 - no ordem 107/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - Repeticao de Indebito - AUGUSTO MARCELO MONTEVERDE NETO X BANCO HONDA - Tendo em vista o disposto na clausula 6.8 do contrato estabelecido entre as partes, providencie o autor a juntada de comprovante de endereco, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extincao. - ADV ADRIANA RODRIGUES FIGUEREDO MASCARENHAS OAB/SP 263311 562.01.2012.002943-2/000000-000 - no ordem 146/2012 - Reparacao de Danos (em geral) - GEILTON DO NASCIMENTO SANTOS X SCHO2 - SCHO2 PARTICIPACAO LTDA E OUTROS - Considerando-se que a materia tratada nos autos e exclusivamente de direito, cite-se o(a) requerido(a), intimando-o(a) a apresentar contestacao em 15 (quinze) dias. - ADV MARCIA RENATA SILVA SIMOES CARBONE OAB/SP 183909 562.01.2012.002951-0/000000-000 - no ordem 115/2012 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Nao Fazer - MARCUS DE OLIVEIRA BELLUCI X UNIMED DE SANTOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Fica indeferido o pedido de antecipacao de tutela formulado pelo autor. Aguarde-se a contestacao, momento processual em que devera o autor se manifestar em replica e sobre as alegacoes de fls. 78 e seguintes. Int. - ADV MARCUS DE OLIVEIRA BELLUCI OAB/SP 291122 - ADV GILBERTO BISKIER OAB/SP 115150 - ADV DEBORA TRIVELATO DE PAULA OAB/SP 160649 - ADV RENATA MARTINS OAB/SP 244015 Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Terca-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte III Sao Paulo, Ano V - Edicao 1132 906 562.01.2012.002986-5/000000-000 - no ordem 118/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - Repeticao de Indebito IVANILDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS X HABITCASA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. E OUTROS - MANIFESTESE O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DO MANDADO. NO SILENCIO, INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. - ADV JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI OAB/SP 266033 562.01.2012.003627-8/000000-000 - no ordem 178/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - Acao Monitoria - A MINHA CASA MOVEIS E DECORACOES LTDA. EPP X MARIA SALGUEIRO MEDEIROS - Retirar documentos - ADV CLAYTON ALONSO FRANCA OAB/SP 288170 562.01.2012.003715-3/000000-000 - no ordem 185/2012 - (apensado ao processo 562.01.2006.036143-8/000000-000 - no ordem 5262/2006) - Embargos a Execucao - SIEMENS LTDA X EUNICE CALISTO DE SOUZA E OUTROS - Autos 185/12 Recebo os embargos interpostos, porquanto tempestivos. Manifeste-se o embargado no prazo legal. Int. d.s. NATALIA GARCIA PENTEADO SOARES MONTI Juiza de Direito - ADV ANDRE FONSECA LEME OAB/SP 172666 - ADV ROBERTO ALEXANDRE FELIX ALVES OAB/SP 180697 562.01.2012.003965-0/000000-000 - no ordem 194/2012 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Nao Fazer - ULISSES BARRANQUEIRO X TIM CELULAR S/A - Fl.42: Defiro. Desentranhe-se. Apos, comunique-se e arquive-se. RETIRAR DOCUMENTOS DESENTRANHADOS. - ADV EVERTON ALBUQUERQUE DOS REIS OAB/SP 234537 562.01.2012.004549-1/000000-000 - no ordem 224/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - MONITORIA - ADRINALDO DE CARVALHO LINS X ALEXANDRE ALVERENGA - RETIRAR DOCUMENTOS DESENTRANHADOS. - ADV ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES OAB/SP 301032 562.01.2012.004724-0/000000-000 - no ordem 232/2012 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Nao Fazer - JAIME GOMES CALIXTO DOS SANTOS JUNIOR X AYMAN YOUSSEF MOSTAFA DARWICH - ME - Vistos. Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE OBRIGACAO DE FAZER E NAO FAZER requerida por JAIME GOMES CALIXTO DOS SANTOS JUNIOR, portador do C.P.F. 080.638.248-14 em face de AYMAN YOUSSEF MOSTAFA DARWICH-ME, ficando prejudicado o pedido formulado de tutela antecipada, diante da entrega do produto. Considerando-se que a materia tratada nos autos e exclusivamente de direito, cite-se o requerido, para os atos e termos da acao proposta, intimando-o a apresentar contestacao em 15 (quinze) dias. Apos, tornem conclusos. Servira a presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Segue anexa copia da inicial, fazendo parte integrante deste. Int. Santos, d.s. - ADV NORBERTO DOMATO DA SILVA OAB/SP 146630 562.01.2012.005264-7/000000-000 - no ordem 269/2012 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Nao Fazer - JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA X BRASIL TELECOM S/A - VISTOS. Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE OBRIGACAO DE FAZER E NAO FAZER requerida por JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA, portador do RG 14.945.155-6 e inscrito no C.P.F. 040.183.728-92 em face de BRASIL TELECOM S/A, visando a antecipacao dos efeitos da tutela antecipada, para bloqueio da linha 8810-6475, bem como a restituicao da titularidade da mesma. CONCEDO parcialmente a tutela antecipada pleiteada, para que a re proceda, o bloqueio da linha telefonica (13) 8810.6475, no prazo de 10 dez) dias, sob pena de multa diaria de R$ 300,00 (trezentos reais, respeitados os limites previstos na Lei 9099/05. Cumpra-se. Devera, o(a) Cumpra-se. Devera o autor(a),providenciar copia autenticada da presente decisao, servindo esta de oficio, entregando-a ao reu, em 10 (dez) dias, sob pena de revogacao da medida liminar. Sem prejuizo, cite-se a requerida, para os atos e termos da acao proposta, intimando-o a apresentar contestacao em 15 (quinze) dias. Apos, tornem conclusos. Servira a presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Segue anexa copia da inicial, fazendo parte integrante deste. - ADV JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA OAB/SP 186903 562.01.2012.005352-2/000000-000 - no ordem 273/2012 - Reparacao de Danos (em geral) - VANIA RAQUEL DA SILVA X TNL PCS S/A (OI TELEFONIA MOVEL) - Conforme se observa no documento juntado a fls 27, a conta foi quitada apos o vencimento (19/12/2011). Por cautela, comprove-se io pagamento da fatura referente ao mes de janeiro/2012. Apos, tornem imediatamente conclusos, para apreciacao do pedido de tutela antecipada, - ADV CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO OAB/SP 188698 562.01.2012.005428-2/000000-000 - no ordem 275/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - RESCISAO CONTRATUAL - KAZUKO MURAYAMA X VENETO TELECOMUNICACOES LTDA - Defiro a gratuidade de justica a(o)(s) autor(a)(es). Anotese. Considerando-se que a materia tratada nos autos e exclusivamente de direito, cite-se o(a) requerido(a), intimando-o(a) a apresentar contestacao em 15 (quinze) dias. - ADV CAROLINA EIKO OTANI OAB/SP 246963 562.01.2012.005457-0/000000-000 - no ordem 276/2012 - Reparacao de Danos (em geral) - VIRGINIA VIZIOLI FERRARI X TRIP LINHAS AEREAS - Defiro a gratuidade de justica a(o)(s) autor(a)(es). Anote-se. Considerando-se que a materia tratada nos autos e exclusivamente de direito, cite-se o(a) requerido(a), intimando-o(a) a apresentar contestacao em 15 (quinze) dias. ADV HERBERT HILTON BIN JUNIOR OAB/SP 190957 - ADV RENATA ALIPIO OAB/SP 184468 562.01.2012.005465-9/000000-000 - no ordem 277/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - ACAO DE COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS - ANNA PAOLA SILVA PEREIRA X MARCO ANTONIO SILVA DA GRACA - Vistos. Trata-se de acao de cobranca proposta por ANNA PAOLA SILVA PEREIRA em face de MARCO ANTONIO SILVA DA GRACA. Cite-se o requerido MARCO ANTONIO SILVA DA GRACA, para todos os termos da acao, conforme copia que acompanha, bem como INTIME-O a comparecer na audiencia de CONCILIACAO designada para o dia 09 de abril de 2012, as 09:30 horas, na Avenida Sao Francisco, 242, terreo, Santos - SP. Determino a(o) patrono(a) do(a) autor(a) que traga a parte para o ato designado, sob pena de extincao do feito, nos temos do artigo 51, I da Lei 9099/95. - ADV ANNA PAOLA SILVA PEREIRA OAB/SP 296369 562.01.2012.005468-7/000000-000 - no ordem 278/2012 - Reparacao de Danos (em geral) - EDVALDO FRANCISCO DE JESUS X JOSE RUBENS FASSINA E OUTROS - Vistos. Trata-se de acao de reparacao de danos proposta por EDVALDO FRANCISCO DE JESUS em face de JOSE RUBENS FASSINA e COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL.. Citem-se os requeridos JOSE RUBENS FASSINA e COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, bem como INTIME-OS para comparecer na Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Terca-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte III Sao Paulo, Ano V - Edicao 1132 907 audiencia de CONCILIACAO, INSTRUCAO e JULGAMENTO designada para o dia 26 de marco de 2012, as 15:00 horas, na sala de audiencia, sito na Avenida Sao Francisco, 242, 6o andar, sala 61, Santos - SP. Determino a(o) patrono(a) do(a) autor(a) que traga a parte para o ato designado, sob pena de extincao do feito, nos temos do artigo 51, I da Lei 9099/95. - ADV ALEXANDRE LOURENCO GUMIERO OAB/SP 248691 - ADV ANDERSON SANTOS GUIMARAES OAB/SP 264851 562.01.2012.005470-9/000000-000 - no ordem 279/2012 - Reparacao de Danos (em geral) - ALEXSANDRO RIBEIRO CORREIA X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Considerando-se que a materia tratada nos autos e exclusivamente de direito, cite-se o(a) requerido(a), intimando-o(a) a apresentar contestacao em 15 (quinze) dias. - ADV ALEXANDRE LOURENCO GUMIERO OAB/SP 248691 - ADV ANDERSON SANTOS GUIMARAES OAB/SP 264851 562.01.2012.005546-9/000000-000 - no ordem 287/2012 - Declaratoria (em geral) - LEANDRO DUARTE VICENTE X BANCO FINASA BMC S/A - Defiro a gratuidade de justica a(o)(s) autor(a)(es). Anote-se. Considerando-se que a materia tratada nos autos e exclusivamente de direito, cite-se o(a) requerido(a), intimando-o(a) a apresentar contestacao em 15 (quinze) dias. - ADV MARIANNE PIRES DO NASCIMENTO OAB/SP 262425 562.01.2012.005558-8/000000-000 - no ordem 285/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - COBRANCA - RICARDO FERNANDO CASTRO DE PAIVA X RIOS INTERNATIONAL CAPITAL E OUTROS - Vistos. Trata-se de acao de cobranca proposta por RICARDO FERNANDO CASTRO DE PAIVA em face de RIOS INTERNATIONAL CAPITAL E OUTROS. Citem-se os requeridos RIOS INTERNATIONAL CAPITAL, SOTHEBYS BRASIL ASSESSORIA EM COMERCIO DE OBRAS DE ARTE E BENS LTDA e ROBSON ZANETTI, para todos os termos da acao, conforme copia que acompanha, bem como INTIME-OS a comparecer na audiencia de CONCILIACAO designada para o dia 09 de abril de 2012, as 10:00 horas, na Avenida Sao Francisco, 242, terreo, Santos - SP. Determino a(o) patrono(a) do(a) autor(a) que traga a parte para o ato designado, sob pena de extincao do feito, nos temos do artigo 51, I da Lei 9099/95. - ADV RICARDO FABIANI DE OLIVEIRA OAB/SP 93821 - ADV RICARDO GODOY TAVARES PINTO OAB/SP 233389 562.01.2012.005559-0/000000-000 - no ordem 286/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - COBRANCA - RICARDO FERNANDO CASTRO DE PAIVA X RIOS INTERNATIONAL CAPITAL E OUTROS - Vistos. Trata-se de acao de cobranca proposta por RICARDO FERNANDO CASTRO DE PAIVA em face de RIOS INTERNATIONAL CAPITAL E OUTROS. Citem-se os requeridos RIOS INTERNATIONAL CAPITAL, SOTHEBYS BRASIL ASSESSORIA EM COMERCIO DE OBRAS DE ARTE E BENS LTDA e ROBSON ZANETTI, para todos os termos da acao, conforme copia que acompanha, bem como INTIME-OS a comparecer na audiencia de CONCILIACAO designada para o dia 09 de abril de 2012, as 10:30 horas, na Avenida Sao Francisco, 242, terreo, Santos - SP. Determino a(o) patrono(a) do(a) autor(a) que traga a parte para o ato designado, sob pena de extincao do feito, nos temos do artigo 51, I da Lei 9099/95. - ADV RICARDO FABIANI DE OLIVEIRA OAB/SP 93821 - ADV RICARDO GODOY TAVARES PINTO OAB/SP 233389 562.01.2012.005619-0/000000-000 - no ordem 288/2012 - Reparacao de Danos (em geral) - GILBERTO SEBASTIAO DOS SANTOS X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL - Trata-se de REPARACAO DE DANOS proposta por GILBERTO SEBASTIAO DOS SANTOS, portador do C.P.F. sob no 400.109,128-35 contra EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES, visando a antecipacao dos efeitos da tutela, para que a requerida proceda a exclusao de seu nome dos orgaos de protecao de credito, enquanto a divida que os originou esteja sendo discutida em Juizo. Inicialmente, observo que a prova inequivoca esta representada pelo ajuizamento desta acao, que torna a divida discutida em Juizo. Outrossim, o fundado receio de dano irreparavel decorre automaticamente dos efeitos de tal inscricao, que geram irreparaveis prejuizos ao devedor, dispensando demonstracao por serem notorios. Ademais, a suspensao dos efeitos da inscricao nos orgaos de protecao ao credito, nao traz qualquer prejuizo os reus, ao menos que deseje utilizar tal expediente como forma de coacao para pagamento da divida, no que nao se acredita. Assim, presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Codigo de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada pleiteada, para que a re proceda a exclusao de seu nome dos orgaos de protecao de credito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diaria de R$ 300,00 (trezentos reais, respeitados os limites previstos na Lei 9099/05 Cumpra-se. Devera, o(a) Cumpra-se. Devera o autor(a),providenciar copia autenticada da presente decisao, servindo esta de oficio, entregando-a ao reu, em 10 (dez) dias, sob pena de revogacao da medida liminar. Sem prejuizo, citese a requerida, EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNIACOES S/A-EMBRATEL, para os atos e termos da acao proposta, intimando-o a apresentar contestacao em 15 (quinze) dias. Sem prejuizo, traga o autor no prazo de 10(dez) dias, o documento original expedido pelo proprio orgao, referente a inscricao de fls. 1/16. Apos, tornem conclusos. Servira a presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Segue anexa copia da inicial, fazendo parte integrante deste. Int. - ADV PAULO ROBERTO PIERRI GIL JUNIOR OAB/SP 128242 562.01.2012.005755-9/000000-000 - no ordem 294/2012 - Reparacao de Danos (em geral) - TAISA ACRANI GENTINA X AMERICAN COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS - Providencie a autora a juntada de comprovante de endereco, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extincao. - ADV GHAIO CESAR DE CASTRO LIMA OAB/SP 140189 562.01.2012.005800-1/000000-000 - no ordem 297/2012 - Reparacao de Danos (em geral) - LUCY LOURDES SADDY FIRVEDA X A DURANTE FILHOS MADEIRAS - ME - Vistos. Trata-se de acao de reparacao de danos proposta por LUCY LOURDES SADDY FIRVEDA em face de A. DURANTE FILHOS MADEIRAS ME. Defiro a prioridade na tramitacao requerida pela autora. Anote-se. Cite-se o requerido A. DURANTE FILHOS MADEIRAS ME, para todos os termos da acao, conforme copia que acompanha, bem como INTIME-O a comparecer na audiencia de CONCILIACAO designada para o dia 09 de abril de 2012, as 10:30 horas, na Avenida Sao Francisco, 242, terreo, Santos - SP. Determino a(o) patrono(a) do(a) autor(a) que traga a parte para o ato designado, sob pena de extincao do feito, nos temos do artigo 51, I da Lei 9099/95. - ADV CYNTHIA MAGNO PANCA DUPPRE OAB/SP 184617 562.01.2012.005835-6/000000-000 - no ordem 298/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - ACAO DE RESTITUICAO EM DOBRO - CLEITON DE JESUS SANTOS X BANCO ITAULEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Defiro a gratuidade de justica a(o)(s) autor(a)(es). Anote-se. Considerando-se que a materia tratada nos autos e exclusivamente de direito, cite-se o(a) requerido(a), intimando-o(a) a apresentar contestacao em 15 (quinze) dias. - ADV EDUARDO SILVA DE SOUZA OAB/SP 285399 Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Terca-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte III Sao Paulo, Ano V - Edicao 1132 908 562.01.2012.005861-6/000000-000 - no ordem 299/2012 - Reparacao de Danos (em geral) - LEO PORPORA E OUTROS X AVENTURAR - EQUIPE DE BALONISMO E OUTROS - Considerando-se que a materia tratada nos autos e exclusivamente de direito, cite-se o(a) requerido(a), intimando-o(a) a apresentar contestacao em 15 (quinze) dias. - ADV RAFAEL QUARESMA VIVA OAB/SP 184819 562.01.2012.005925-7/000000-000 - no ordem 304/2012 - Declaratoria (em geral) - DANIEL DE CASTRO DABUS X KAIAPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS - Vistos. Trata-se de DECLARATORIA requerida por DANIEL DE CASRO DABUS, portadora do C.P.F. 221.157.348-74 em face de KAIAPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e KAMAYURA EMPPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS e CONDOMINIO RESIDENCIA PORTO DA PONTA, visando a antecipacao dos efeitos da tutela. Considerando-se que a materia tratada nos autos e exclusivamente de direito, citem-se os requeridos, para os atos e termos da acao proposta, intimando-o a apresentarem contestacao em 15 (quinze) dias, bem como para que se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de tutela formulada pelo autor, sob pena de deferimento. Apos, tornem conclusos. Servira a presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Segue anexa copia da inicial, fazendo parte integrante deste. Int. Santos, d.s. - ADV RENATA NOWILL MARIANO OAB/SP 265475 562.01.2012.005929-8/000000-000 - no ordem 309/2012 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Nao Fazer - MARIA CAROLINA FERREIRA DA SILVEIRA X BANCO SANTANDER - Vistos. Trata-se de acao de obrigacao de fazer proposta por MARIA CAROLINA FERREIRA DA SILVEIRA contra BANCO SANTANDER. Defiro a prioridade na tramitacao e a gratuidade de justica a(o)(s) autor(a)(es). Anote-se. Considerando-se que a materia tratada nos autos e exclusivamente de direito, cite-se o(a) requerido(a), intimando-o(a) a apresentar contestacao em 15 (quinze) dias. - ADV SONIA REGINA DOS SANTOS MATEUS OAB/SP 230963 562.01.2012.006016-0/000000-000 - no ordem 312/2012 - Ressarcimento Danos Causados Acid. Veic. - FABIO CAVALCANTE X PAULO RICARDO ALVES DE LEMOS - Vistos. Trata-se de acao de ressarcimento de danos causados em acidente de veiculos proposta por FABIO CAVALCANTE em face de PAULO RICARDO ALVES DE LEMOS. Defiro a gratuidade de justica ao autor. Anote-se. CITE-SE o requerido PAULO RICARDO ALVES DE LEMOS, bem como INTIME-O para comparecer na audiencia de CONCILIACAO, INSTRUCAO e JULGAMENTO designada para o dia 26 de marco de 2012, as 15:30 horas, na sala de audiencia, sito na Avenida Sao Francisco, 242, 6o andar, sala 61, Santos - SP. Determino a(o) patrono(a) do(a) autor(a) que traga a parte para o ato designado, sob pena de extincao do feito, nos temos do artigo 51, I da Lei 9099/95. - ADV PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS OAB/SP 243054 562.01.2012.006028-0/000000-000 - no ordem 313/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - Responsabilidade Civil IVETE FERNANDES TOZETTO X TIM CELULAR S/A - Trata-se de pedido de RESPONSABILIDADE CIVIL requerida por IVETE FERNANDES TOZETTO, portadora do C.P.F. 304.728.328-16 em face de TIM CELULAR, visando a antecipacao dos efeitos da tutela. Considerando-se que a materia tratada nos autos e exclusivamente de direito, cite-se o requerido, para os atos e termos da acao proposta, intimando-o a apresentar contestacao em 15 (quinze) dias, bem como para que se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de tutela formulada pelo autor, sob pena de deferimento. Apos, tornem conclusos. Servira a presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Segue anexa copia da inicial, fazendo parte integrante deste. Int. Santos, d.s. - ADV RAPHAEL JOSE JUSTO CARDOSO OAB/SP 221281 - ADV MARITA GUERREIRO STEFANELLI JUSTO OAB/SP 229142 562.01.2012.006043-3/000000-000 - no ordem 314/2012 - Declaratoria (em geral) - MAURICIO MARIO DOS SANTOS X BANCO CITIBANK S/A - Vistos. Trata-se de DECLARATORIA requerida por MAURICIO MARIO DOS SANTOS, portador do C.P.F. 062.231.238-33 em face de BANCO CITIBANK S/A, visando a antecipacao dos efeitos da tutela. Considerando-se que a materia tratada nos autos e exclusivamente de direito, cite-se o requerido, para os atos e termos da acao proposta, intimando-o a apresentar contestacao em 15 (quinze) dias, bem como para que se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de tutela formulada pelo autor, sob pena de deferimento. Apos, tornem conclusos. Servira a presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Segue anexa copia da inicial, fazendo parte integrante deste. Int. Santos, d.s. - ADV CELSO GOMES PIPA RODRIGUES OAB/SP 171918 562.01.2012.006077-5/000000-000 - no ordem 316/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - ACAO DE COBRANCA MARCOS ALVES DOS SANTOS ELETRONICOS - ME X MARIA HELENA DE BRITO HENRIQUES - Vistos (..) Diante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem analise do merito, nos termos do art. 51, III, da Lei no 9.099/95. Deixo de condenar a parte sucumbente no pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95. Eventual recurso devera ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimacao deste. Nos termos do art. 72, alineas a e b, do Provimento no 1.670/09 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/09/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em ate 48 horas apos a interposicao do recurso, correspondera a 1% do valor da causa, cujo minimo nao pode ser inferior a 5 (cinco) UFESPs, alem de outros 2% do valor atribuido a causa, respeitado tambem o minimo de 5 (cinco) UFESPs. Nos termo do Provimento 1679/2009 do CMS, defiro o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial pelo prazo de 90 dias, findo os quais serao destruidos. P.R.I. - ADV MARCOS KAIRALLA DA SILVA OAB/SP 112175 562.01.2012.006083-8/000000-000 - no ordem 317/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - COBRANCA - MARCOS ALVES DOS SANTOS - ELETRONICOS ME X ARMANDO CESARIO DE SOUZA FILHO - Vistos. Trata-se de acao de cobranca proposta por MARCOS ALVES DOS SANTOS ELETRONICOS ME contra ARMANDO CESARIO DE SOUZA FILHO. A autora e pessoa juridica, desta forma, devera comprovar sua condicao, atraves do registro indispensavel capaz de assegurar o direito material previsto na Lei n. 9841/99, consoante o artigo 3o, paragrafo unico, do Decreto n. 3474/2000, sendo certo que tal providencia e de imperio, posto que elemento permissivo do acesso ao Juizado Especial Civel, destacando-se o alcance do Enunciado 47 do Encontro Nacional de Juizados Especiais, de maio de 2000. Isto posto, intime-se o representante legal da credora a juntar, no prazo de 10 (dez) dias, documentacao comprobatoria de sua condicao de micro-empresa (registro ou comunicacao ao orgao especifico), bem como, demonstracao do faturamento no ultimo exercicio financeiro (Imposto de Renda Pessoa Juridica). - ADV MARCOS KAIRALLA DA SILVA OAB/SP 112175 562.01.2012.006102-0/000000-000 - no ordem 318/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - ACAO MONITORIA - CARLOS AUGUSTO FERNANDES RIBEIRO X JESANA DA SILVA ALVARES - VISTOS(..) Levando-se em conta que as acoes monitorias Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Terca-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte III Sao Paulo, Ano V - Edicao 1132 909 tem rito especial nao previsto no artigo 3o da Lei n. 9099/95, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 51, inciso II, da mesma lei. Deixo de condenar a parte sucumbente ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95 Eventual recurso devera ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimacao deste. Nos termos do art. 72, alineas a e b, do Provimento no 1.670/09 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/09/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em ate 48 horas apos a interposicao do recurso, correspondera a 1% do valor da causa, cujo minimo nao pode inferior a 5 (cinco) UFESPs. Nos termos do Provimento no 1.679/2009 do CSM, aguarde-se 90 (noventa) dias, contados do transito em julgado, prazo no qual poderao as partes requerer a restituicao dos documentos acostados ao feito, o que desde ja fica deferido, sob pena de destruicao. Transitada esta em julgado, comunique-se e arquive-se. PRIC. - ADV CARLOS ALBERTO LOMBARDI FILHO OAB/SP 235755 562.01.2012.006106-1/000000-000 - no ordem 319/2012 - Reparacao de Danos (em geral) - LUIZ DEODORO SIMAO - ME X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A - TELEFONICA - Vistos. Trata-se de acao de reparacao de danos proposta por LUIZ DEODORO SIMAO ME contra TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A. A autora e pessoa juridica, desta forma, devera comprovar sua condicao, atraves do registro indispensavel capaz de assegurar o direito material previsto na Lei n. 9841/99, consoante o artigo 3o, paragrafo unico, do Decreto n. 3474/2000, sendo certo que tal providencia e de imperio, posto que elemento permissivo do acesso ao Juizado Especial Civel, destacando-se o alcance do Enunciado 47 do Encontro Nacional de Juizados Especiais, de maio de 2000. Isto posto, intime-se o representante legal da credora a juntar, no prazo de 10 (dez) dias, documentacao comprobatoria de sua condicao de micro-empresa (registro ou comunicacao ao orgao especifico), bem como, demonstracao do faturamento no ultimo exercicio financeiro (Imposto de Renda Pessoa Juridica). - ADV SANDRA REGINA MISSIONEIRO OAB/SP 285478 562.01.2012.006124-3/000000-000 - no ordem 320/2012 - Reparacao de Danos (em geral) - LEANDRO PALLOTTINI COELHO X NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONIC - Providencie o autor a juntada de comprovante de endereco, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extincao. - ADV MARCIA VALERIA RIBEIRO DA LUZ OAB/SP 120915 - ADV GILSON MILTON DOS SANTOS OAB/SP 309802 562.01.2012.006194-9/000000-000 - no ordem 322/2012 - Execucao de Titulo Extrajudicial - ROGERIO MARQUES DA SILVA X WAGNER BAHIA - Vistos. Trata-se de acao de EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL movida por ROGERIO MARQUES DA SILVA contra WAGNER BAHIA. CITE-SE o(a) executado(a) WAGNER BAHIA, com endereco a Rua Quinze de Novembro n. 28, salas 35/37, Centro, ou a Rua Alfaya Rodrigues n. 16-A, Embare, SANTOS/SP, para no prazo de 03 (tres) dias, efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.015,15 (um mil e quinze reais e quinze centavos), atualizada ate 13/02/2012, devidamente corrigida, ou ofereca bens, tantos quantos bastem para a garantia do debito, sob pena de penhora e avaliacao dos bens suficientes a satisfacao da divida. Recaindo a penhora em bens imoveis, proceda-se a intimacao do conjuge do(a) Executado(a), se casado for (art. 669, unico do CPC) e o Registro da Penhora no Cartorio de Registro de Imoveis competente (art. 659, 4 do CPC); em nao sendo imovel, o Registro da Penhora devera ser efetuado junto a reparticao competente (veiculos - CIRETRAN; direitos de uso de linha telefonica - TELESP). Nao se encontrando bens penhoraveis, o Oficial de Justica devera descrever na certidao os bens que guarnecem a residencia ou o estabelecimento do executado (art. 659, 3 do CPC). - ADV ROGERIO MARQUES DA SILVA OAB/SP 132745 562.01.2012.006239-5/000000-000 - no ordem 328/2012 - Ressarcimento Danos Causados Acid. Veic. - NILTON FERNANDO CORREA X ELIZABETH WADNER D ANTONIO - Vistos. Trata-se de acao de ressarcimento de danos causados em acidente de veiculos proposta por NILTON FERNANDO CORREA em face de ELIZABETH WADNER DANTONIO. Cite-se a requerida ELIZABETH WADNER DANTONIO, bem como INTIME-A para comparecer na audiencia de CONCILIACAO, INSTRUCAO e JULGAMENTO designada para o dia 26 de marco de 2012, as 16:00 horas, na sala de audiencia, sito na Avenida Sao Francisco, 242, 6o andar, sala 61, Santos - SP. Determino a(o) patrono(a) do(a) autor(a) que traga a parte para o ato designado, sob pena de extincao do feito, nos temos do artigo 51, I da Lei 9099/95. - ADV ANA MARIA CARDOSO OAB/SP 82018 562.01.2012.006249-9/000000-000 - no ordem 329/2012 - Declaratoria (em geral) - DANIELA FERREIRA DE ANDRADE X BANCO FINASA BMC S/A - Defiro a gratuidade de justica a(o)(s) autor(a)(es). Anote-se. Considerando-se que a materia tratada nos autos e exclusivamente de direito, cite-se o(a) requerido(a), intimando-o(a) a apresentar contestacao em 15 (quinze) dias. ADV FELIPE DE CARVALHO JACQUES OAB/SP 299626 - ADV ALBERTO TIBERIO RIBEIRO NETO OAB/SP 303275 562.01.2012.006281-1/000000-000 - no ordem 331/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - RESTITUICAO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZ P DANOS MORAIS - PRISCILA DA HORA RABELLO X SUPERMERCADO BARROS LTDA - Defiro a gratuidade de justica a(o)(s) autor(a)(es). Anote-se. Considerando-se que a materia tratada nos autos e exclusivamente de direito, cite-se o(a) requerido(a), intimando-o(a) a apresentar contestacao em 15 (quinze) dias. - ADV DONIZETE DOS SANTOS PRATA OAB/SP 130143 - ADV MARYELLEN SANTOS PRATA OAB/SP 289866 562.01.2012.006283-7/000000-000 - no ordem 330/2012 - Reparacao de Danos (em geral) - LUIZ FERNANDO RAPOSO MEDEIROS FILHO X BANCO ITAULEASING S/A - Defiro a gratuidade de justica a(o)(s) autor(a)(es). Anote-se. Considerando-se que a materia tratada nos autos e exclusivamente de direito, cite-se o(a) requerido(a), intimando-o(a) a apresentar contestacao em 15 (quinze) dias. - ADV RENATA APARECIDA BEZERRA OAB/SP 229184 562.01.2012.006288-0/000000-000 - no ordem 332/2012 - Declaratoria (em geral) - RITA DE CASSIA REZENDE CUNHA X NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S/A (CASAS BAHIA) - Defiro a gratuidade de justica a(o)(s) autor(a)(es). Anotese. Considerando-se que a materia tratada nos autos e exclusivamente de direito, cite-se o(a) requerido(a), intimando-o(a) a apresentar contestacao em 15 (quinze) dias. - ADV MATHEUS REZENDE DIAS OAB/SP 298078 562.01.2012.006395-0/000000-000 - no ordem 341/2012 - Reparacao de Danos (em geral) - MAURICIO GRISOTTO MARTINS X GRUPO CARREFOUR S/A - Providencie o autor a juntada de comprovante de endereco, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extincao. - ADV IGOR JULIANO PEREIRA MENDES OAB/SP 314932 562.01.2012.006400-9/000000-000 - no ordem 342/2012 - Reparacao de Danos (em geral) - RICARDO GOMES DA SILVA X GRUPO CARREFOUR S/A - Providencie o autor a juntada de comprovante de endereco, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Terca-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte III Sao Paulo, Ano V - Edicao 1132 910 extincao. - ADV IGOR JULIANO PEREIRA MENDES OAB/SP 314932 562.01.2012.006469-5/000000-000 - no ordem 343/2012 - Declaratoria (em geral) - LUIS CLAUDIO SERAFIM X LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. EPP - VISTOS. Trata-se de DECLARATORIA proposta por LUIS CLAUDIO SERAFIM, portador do C.P.F.884.711.448-91 contra LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS, CNPJ 05.652.247/0001-06, visando a antecipacao dos efeitos da tutela, para que a requerida proceda a exclusao de seu nome dos orgaos de protecao de credito, enquanto a divida que os originou esteja sendo discutida em Juizo. Inicialmente, observo que a prova inequivoca esta representada pelo ajuizamento desta acao, que torna a divida discutida em Juizo. Outrossim, o fundado receio de dano irreparavel decorre automaticamente dos efeitos de tal inscricao, que geram irreparaveis prejuizos ao devedor, dispensando demonstracao por serem notorios. Ademais, a suspensao dos efeitos da inscricao nos orgaos de protecao ao credito, nao traz qualquer prejuizo os reus, ao menos que deseje utilizar tal expediente como forma de coacao para pagamento da divida, no que nao se acredita. Assim, presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Codigo de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada pleiteada, para que a re proceda a exclusao de seu nome dos orgaos de protecao de credito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diaria de R$ 300,00 (trezentos reais, respeitados os limites previstos na Lei 9099/05 Cumprase. Devera, o(a) Cumpra-se. Devera o autor(a),providenciar copia autenticada da presente decisao, servindo esta de oficio, entregando-a ao reu, em 10 (dez) dias, sob pena de revogacao da medida liminar. Sem prejuizo, cite-se a requerida, para os atos e termos da acao proposta, intimando-o a apresentar contestacao em 15 (quinze) dias. Apos, tornem conclusos. Servira a presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Segue anexa copia da inicial, fazendo parte integrante deste. Int. Santos, d.s. - ADV CELIO DIAS SALES OAB/SP 139191 - ADV DIOGO PAULINO DE FREITAS OAB/ SP 248088 562.01.2012.006492-7/000000-000 - no ordem 345/2012 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Nao Fazer - ABIB ISSA SABBAG X BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE OBRIGACAO DE FAZER requerida por ABIB ISSA SABBAG, portador do C.P.F. 017.769.918-34 em face de BANCO DO BRASIL- agencia XV de Novembro, Santos/SP, visando a antecipacao dos efeitos da tutela. Considerando-se que a materia tratada nos autos e exclusivamente de direito, citese o requerido, para os atos e termos da acao proposta, intimando-o a apresentar contestacao em 15 (quinze) dias, bem como para que se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de tutela formulada pelo autor, sob pena de deferimento. Apos, tornem conclusos. Servira a presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Segue anexa copia da inicial, fazendo parte integrante deste. CUMPRA-SE POR OFICIAL DE JUSTICA. Int. Santos, d.s. - ADV DANIELLA LAFACE BERKOWITZ OAB/SP 147333 562.01.2012.006511-0/000000-000 - no ordem 346/2012 - Reparacao de Danos (em geral) - FRANCISCO ERIVAN PEREIRA X LEONARDO HENRIQUE PINHEIRO DE BRITO - Vistos. Trata-se de acao de reparacao de danos proposta por FRANCISCO ERIVAN PEREIRA em face de LEONARDO HENRIQUE PINHEIRO DE BRITO. Cite-se o requerido LEONARDO HENRIQUE PINHEIRO DE BRITO, bem como INTIME-O para comparecer na audiencia de CONCILIACAO, INSTRUCAO e JULGAMENTO designada para o dia 26 de marco de 2012, as 16:30 horas, na sala de audiencia, sito na Avenida Sao Francisco, 242, 6o andar, sala 61, Santos - SP. Determino a(o) patrono(a) do(a) autor(a) que traga a parte para o ato designado, sob pena de extincao do feito, nos temos do artigo 51, I da Lei 9099/95. - ADV FABIO AUGUSTO VARGA OAB/SP 140634 562.01.2012.006683-5/000000-000 - no ordem 355/2012 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Nao Fazer - PASCOAL GOMES FERREIRA X TNL PCS S/A (OI) E OUTROS - Trata-se de PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGACAO DE FAZER E NAO FAZER proposta por PASCOAL GOMES FERREIRA, portador do C.P.F. 042.739.558-57 contra TNL OS S/A e CLARO visando a antecipacao dos efeitos da tutela, alegando que nunca contratou o servico, sendo sua linha bloqueada por portabilidade indevida (dos fls 9/12), requerendo assim, a antecipacao dos efeitos da tutela para restabelecimento do servico bloqueado, tal qual contratado, sem qualquer onus. Assim, presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Codigo de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada pleiteada, para que as res procedam o restabelecimento da linha PRE-PAGA, sob numero 13- 8808-XXXX, de titularidade de PASCOAL GOMES FERREIRA, portador do C.P.F. 042.739.558-57, sem qualquer onus ao autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diaria de R$ 300,00 (trezentos reais, respeitados os limites previstos na Lei 9099/05. Cumpra-se. Devera, o(a) Cumpra-se. Devera o autor(a),providenciar copia autenticada da presente decisao, servindo esta de oficio, entregando-a ao reu, em 10 (dez) dias, sob pena de revogacao da medida liminar. Sem prejuizo, citem-se os requeridos, para os atos e termos da acao proposta, intimando-os a apresentarem contestacao em 15 (quinze) dias. Apos, tornem conclusos. Servira e anexa copia da inicial, fazendo parte integrante deste. Int. Santos, d.s. - ADV MIRIAM CRISTINA MORGADO OAB/SP 196715 562.01.2012.006721-2/000000-000 - no ordem 368/2012 - Reparacao de Danos (em geral) - DANIELLA CRISTINA DE SOUZA KUGLER X FLUENT STORE COMERCIO ELETRONICO LTDA E OUTROS - Defiro a gratuidade de justica a(o)(s) autor(a)(es). Anote-se. Considerando-se que a materia tratada nos autos e exclusivamente de direito, cite-se o(a) requerido(a), intimandoo(a) a apresentar contestacao em 15 (quinze) dias. - ADV RICARDO SPOSITO CONTE OAB/SP 199473 562.01.2012.006737-2/000000-000 - no ordem 362/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - Inexigibilidade de debito ANTONIO CARLOS RIBEIRO X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. - VISTOS. Trata-se de PEDIDO DE INEXIGIBILIDADE DE DEBITO proposta por ANTONIO CARLOS RIBEIRO, portador do C.P.F. 021.603.748-49 contra NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA, visando a antecipacao dos efeitos da tutela, alegando que nunca contratou o servico e que a requerida proceda a exclusao de seu nome dos orgaos de protecao de credito, enquanto a divida que os originou esteja sendo discutida em Juizo. Inicialmente, observo que a prova inequivoca esta representada pelo ajuizamento desta acao, que torna a divida discutida em Juizo. Outrossim, o fundado receio de dano irreparavel decorre automaticamente dos efeitos de tal inscricao, que geram irreparaveis prejuizos ao devedor, dispensando demonstracao por serem notorios. Ademais, a suspensao dos efeitos da inscricao nos orgaos de protecao ao credito, nao traz qualquer prejuizo os reus, ao menos que deseje utilizar tal expediente como forma de coacao para pagamento da divida, no que nao se acredita. Assim, presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Codigo de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada pleiteada, para que a re proceda a exclusao de seu nome dos orgaos de protecao de credito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diaria de R$ 300,00 (trezentos reais, respeitados os limites previstos na Lei 9099/05 Cumpra-se. Devera, o(a) Cumpra-se. Devera o autor(a),providenciar copia autenticada da presente decisao, servindo esta de oficio, entregando-a ao reu, em 10 (dez) dias, sob pena de revogacao da medida liminar. Sem prejuizo, cite-se a requerida, para os atos e termos da acao proposta, intimando-o a apresentar contestacao em 15 (quinze) dias. Apos, tornem Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Terca-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte III Sao Paulo, Ano V - Edicao 1132 911 conclusos. Servira e anexa copia da inicial, fazendo parte integrante deste. Int. Santos, d.s. - ADV FERNANDA GONZALEZ CARVALHO OAB/SP 226941 562.01.2012.006781-4/000000-000 - no ordem 370/2012 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Nao Fazer - MARCOS ANTONIO LUIZ BELTRAO X EDSON DUARTE DA SILVA - Vistos. Trata-se de acao de obrigacao de fazer proposta por MARCOS ANTONIO LUIZ BELTRAO em face de EDSON DUARTE DA SILVA. Defiro a gratuidade de justica ao autor. Anote-se. Cite-se o requerido EDSON DUARTE DA SILVA, para todos os termos da acao, conforme copia que acompanha, bem como INTIME-O a comparecer na audiencia de CONCILIACAO, INSTRUCAO e JULGAMENTO designada para o dia 02 de abril de 2012, as 14:30 horas, na sala de audiencia, sito na Avenida Sao Francisco, 242, 6o andar, sala 62, Santos - SP. Determino a(o) patrono(a) do(a) autor(a) que traga a parte para o ato designado, sob pena de extincao do feito, nos temos do artigo 51, I da Lei 9099/95. Manifeste-se o autor se trara as testemunhas arroladas na inicial, ou requer sua intimacao, observando o disposto no artigo 34 da Lei 9099/95. - ADV DANILO ALONSO MAESTRE NETO OAB/SP 128140 562.01.2012.006877-1/000000-000 - no ordem 371/2012 - Declaratoria (em geral) - ALESSIO PULCINELLI JUNIOR X BANCO RODOBENS S/A - Vistos (..) Diante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem analise do merito, nos termos do art. 51, III, da Lei no 9.099/95. Deixo de condenar a parte sucumbente no pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95. Eventual recurso devera ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimacao deste. Nos termos do art. 72, alineas a e b, do Provimento no 1.670/09 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/09/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em ate 48 horas apos a interposicao do recurso, correspondera a 1% do valor da causa, cujo minimo nao pode ser inferior a 5 (cinco) UFESPs, alem de outros 2% do valor atribuido a causa, respeitado tambem o minimo de 5 (cinco) UFESPs. Nos termo do Provimento 1679/2009 do CMS, defiro o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial pelo prazo de 90 dias, findo os quais serao destruidos. P.R.I. - ADV MARIANNE PIRES DO NASCIMENTO OAB/SP 262425 562.01.2012.006949-0/000000-000 - no ordem 373/2012 - Ressarcimento Danos Causados Acid. Veic. - SETE MARES LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME X PITA BREAD PAO SIRIO E OUTROS - Vistos. Trata-se de acao de ressarcimento de danos causados em acidente de veiculos proposta por SETE MARES LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME em face de PITA BREAD PAO SIRIO e JOSE JOAO DE LIMA. Citem-se os requeridos PITA BREAD PAO SIRIO e JOSE JOAO DE LIMA, para todos os termos da acao, conforme copia que acompanha, bem como INTIME-OS a comparecer na audiencia de CONCILIACAO, INSTRUCAO e JULGAMENTO designada para o dia 02 de abril de 2012, as 15:00 horas, na sala de audiencia, sito na Avenida Sao Francisco, 242, 6o andar, sala 62, Santos - SP. Determino a(o) patrono(a) do(a) autor(a) que traga a parte para o ato designado, sob pena de extincao do feito, nos temos do artigo 51, I da Lei 9099/95. - ADV GHAIO CESAR DE CASTRO LIMA OAB/SP 140189 562.01.2012.006970-7/000000-000 - no ordem 375/2012 - Reparacao de Danos (em geral) - JURANDIR DOS SANTOS X VIACAO ITAPEMIRIM S/A - Vistos. Trata-se de acao de reparacao de danos proposta por JURANDIR DOS SANTOS em face de VIACAO ITAPEMIRIM S/A. Defiro a gratuidade de justica ao autor. Anote-se. Cite-se o requerido VIACAO ITAPEMIRIM S/A, para todos os termos da acao, conforme copia que acompanha, bem como INTIME-O a comparecer na audiencia de CONCILIACAO, INSTRUCAO e JULGAMENTO designada para o dia 02 de abril de 2012, as 15:30 horas, na sala de audiencia, sito na Avenida Sao Francisco, 242, 6o andar, sala 62, Santos - SP. Determino a(o) patrono(a) do(a) autor(a) que traga a parte para o ato designado, sob pena de extincao do feito, nos temos do artigo 51, I da Lei 9099/95. - ADV MARCELLO DE OLIVEIRA OAB/SP 184772 562.01.2012.007096-5/000000-000 - no ordem 385/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - COBRANCA - MARCOS ALVES DOS SANTOS - ELETRONICOS - ME X GERSON AGUIAR DE PINHO - A autora e pessoa juridica, desta forma, devera comprovar sua condicao, atraves do registro indispensavel capaz de assegurar o direito material previsto na Lei n. 9841/99, consoante o artigo 3o, paragrafo unico, do Decreto n. 3474/2000, sendo certo que tal providencia e de imperio, posto que elemento permissivo do acesso ao Juizado Especial Civel, destacando-se o alcance do Enunciado 47 do Encontro Nacional de Juizados Especiais, de maio de 2000. Isto posto, intime-se o representante legal da credora a juntar, no prazo de 10 (dez) dias, documentacao comprobatoria de sua condicao de micro-empresa (registro ou comunicacao ao orgao especifico), bem como, demonstracao do faturamento no ultimo exercicio financeiro (Imposto de Renda Pessoa Juridica). - ADV MARCOS KAIRALLA DA SILVA OAB/SP 112175 562.01.2012.007097-8/000000-000 - no ordem 386/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - COBRANCA - MARCOS ALVES DOS SANTOS - ELETRONICOS - ME X RENOVACAO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - A autora e pessoa juridica, desta forma, devera comprovar sua condicao, atraves do registro indispensavel capaz de assegurar o direito material previsto na Lei n. 9841/99, consoante o artigo 3o, paragrafo unico, do Decreto n. 3474/2000, sendo certo que tal providencia e de imperio, posto que elemento permissivo do acesso ao Juizado Especial Civel, destacando-se o alcance do Enunciado 47 do Encontro Nacional de Juizados Especiais, de maio de 2000. Isto posto, intime-se o representante legal da credora a juntar, no prazo de 10 (dez) dias, documentacao comprobatoria de sua condicao de micro-empresa (registro ou comunicacao ao orgao especifico), bem como, demonstracao do faturamento no ultimo exercicio financeiro (Imposto de Renda Pessoa Juridica). - ADV MARCOS KAIRALLA DA SILVA OAB/SP 112175 562.01.2012.007102-6/000000-000 - no ordem 387/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - COBRANCA - MARCOS ALVES DOS SANTOS - ELETRONICOS - ME X LEONARDO REIS SANTOS - Vistos. Trata-se de acao de cobranca movida por MARCOS ALVES DOS SANTOS ELETRONICOS ME em face de LEONARDO REIS SANTOS. O autor faz cobranca de cheque que foi emitido em favor de pessoa juridica de direito privado (fls. 09). Com o endosso que consta do verso da referida cartula, passou o autor a ser credor da quantia nele representada. Todavia, a competencia para a cobranca de tal valor nao e deste Juizado, e sim, do Juizo Civel comum. Com efeito, o artigo 8o, 1o, da lei 9.099/95, dispoe que somente as pessoas fisicas serao admitidas a propor acao perante o Juizado Especial, excluidos os cessionarios de direito de pessoas juridicas. Nao se esta dizendo que o titulo nao seja valido ou que o debito nao possa ser exigido. Apenas, se esta constatando a falta de legitimidade da autora, como cessionaria de direito de pessoa juridica, para formular pretensao perante este Juizado que tem por fim atender a pessoa fisica, o hipossuficiente, em causas cujo valor nao extrapolem o teto fixado. Para melhor esclarecimento, consigne-se a licao de Ricardo Cunha Chimenti (Teoria e Pratica dos Juizados Especiais Civeis, Saraiva, 3a ed., pag. 73): Conforme constava do item 16 da Exposicao de Motivos da Lei 7.244/84, a exclusao dos cessionarios de direitos pertencentes a pessoa juridica do polo Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Terca-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte III Sao Paulo, Ano V - Edicao 1132 912 ativo das acoes propostas perante os Juizados visa evitar fraudes contra a regra que so confere as pessoas fisicas legitimidade ativa ad causam. As disposicoes pertinentes a cessao de credito aplicam-se a cessoes de todos os direitos para os quais nao haja modo especial de transferencia, nos termos do art. 1078 do CC. As mesmas restricoes aplicam-se ao endosso, destinado a transferir um titulo de um credor para outro. E que, na pratica, conjuntamente com o titulo que originariamente tinha uma pessoa juridica como beneficiaria, sao transmitidos os direitos nele incorporados. Proceda o(a) autor(a) o desentranhamento da cartula de fls. 09, emendando a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extincao. A(o) autor(a) e pessoa juridica, desta forma, devera comprovar sua condicao, atraves do registro indispensavel capaz de assegurar o direito material previsto na Lei n. 9841/99, consoante o artigo 3o, paragrafo unico, do Decreto n. 3474/2000, sendo certo que tal providencia e de imperio, posto que elemento permissivo do acesso ao Juizado Especial Civel, destacando-se o alcance do Enunciado 47 do Encontro Nacional de Juizados Especiais, de maio de 2000. Isto posto, intime-se o representante legal da credora a juntar, no prazo de 10 (dez) dias, documentacao comprobatoria de sua condicao de micro-empresa (registro ou comunicacao ao orgao especifico), bem como, demonstracao do faturamento no ultimo exercicio financeiro (Imposto de Renda Pessoa Juridica). Apos, prossiga-se. Int. - ADV MARCOS KAIRALLA DA SILVA OAB/SP 112175 562.01.2012.007143-3/000000-000 - no ordem 388/2012 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Nao Fazer - ADRIANA TAVARES DE SIQUEIRA X LOJA FEERS CDS E DVDS - Vistos. Trata-se de acao de obrigacao de fazer proposta por ADRIANA TAVARES DE SIQUEIRA em face de LOJA FEERS CDS E DVDS. Cite-se o requerido LOJA FEERS CDS E DVDS, para todos os termos da acao, conforme copia que acompanha, bem como INTIME-O a comparecer na audiencia de CONCILIACAO designada para o dia 09 de abril de 2012, as 11:00 horas, na Avenida Sao Francisco, 242, terreo, Santos - SP. Determino a(o) patrono(a) do(a) autor(a) que traga a parte para o ato designado, sob pena de extincao do feito, nos temos do artigo 51, I da Lei 9099/95. - ADV CAROLINA MARQUES MENDES OAB/SP 296392 562.01.2012.007222-8/000000-000 - no ordem 391/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - ACAO DE COBRANCA MARCOS ALVES DOS SANTOS - ELETRONICOS -ME X EDNA MARTINS RIBEIRO - Vistos. Trata-se de acao de cobranca movida por MARCOS ALVES DOS SANTOS ELETRONICOS ME em face de EDNA MARTINS RIBEIRO. O autor faz cobranca de cheques que foram emitidos em favor de pessoa juridica de direito privado (fls. 10/11). Com o endosso que consta do verso das referidas cartulas, passou o autor a ser credor das quantias nele representadas. Todavia, a competencia para a cobranca de tal valor nao e deste Juizado, e sim, do Juizo Civel comum. Com efeito, o artigo 8o, 1o, da lei 9.099/95, dispoe que somente as pessoas fisicas serao admitidas a propor acao perante o Juizado Especial, excluidos os cessionarios de direito de pessoas juridicas. Nao se esta dizendo que o titulo nao seja valido ou que o debito nao possa ser exigido. Apenas, se esta constatando a falta de legitimidade da autora, como cessionaria de direito de pessoa juridica, para formular pretensao perante este Juizado que tem por fim atender a pessoa fisica, o hipossuficiente, em causas cujo valor nao extrapolem o teto fixado. Para melhor esclarecimento, consigne-se a licao de Ricardo Cunha Chimenti (Teoria e Pratica dos Juizados Especiais Civeis, Saraiva, 3a ed., pag. 73): Conforme constava do item 16 da Exposicao de Motivos da Lei 7.244/84, a exclusao dos cessionarios de direitos pertencentes a pessoa juridica do polo ativo das acoes propostas perante os Juizados visa evitar fraudes contra a regra que so confere as pessoas fisicas legitimidade ativa ad causam. As disposicoes pertinentes a cessao de credito aplicam-se a cessoes de todos os direitos para os quais nao haja modo especial de transferencia, nos termos do art. 1078 do CC. As mesmas restricoes aplicam-se ao endosso, destinado a transferir um titulo de um credor para outro. E que, na pratica, conjuntamente com o titulo que originariamente tinha uma pessoa juridica como beneficiaria, sao transmitidos os direitos nele incorporados. Proceda o(a) autor(a) o desentranhamento das cartulas de fls. 10/11, emendando a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extincao. A(o) autor(a) e pessoa juridica, desta forma, devera comprovar sua condicao, atraves do registro indispensavel capaz de assegurar o direito material previsto na Lei n. 9841/99, consoante o artigo 3o, paragrafo unico, do Decreto n. 3474/2000, sendo certo que tal providencia e de imperio, posto que elemento permissivo do acesso ao Juizado Especial Civel, destacando-se o alcance do Enunciado 47 do Encontro Nacional de Juizados Especiais, de maio de 2000. Isto posto, intime-se o representante legal da credora a juntar, no prazo de 10 (dez) dias, documentacao comprobatoria de sua condicao de micro-empresa (registro ou comunicacao ao orgao especifico), bem como, demonstracao do faturamento no ultimo exercicio financeiro (Imposto de Renda Pessoa Juridica). Apos, prossiga-se. - ADV MARCOS KAIRALLA DA SILVA OAB/ SP 112175 562.01.2012.007310-3/000000-000 - no ordem 394/2012 - Declaratoria (em geral) - CHARLESTON SANTOS VIEIRA X HIPERCON TERMINAIS DE CARGA LTDA. - Vistos. Trata-se de acao declaratoria proposta por CHARLESTON SANTOS VIEIRA em face de HIPERCON TERMINAIS DE CARGA LTDA. Cite-se o requerido HIPERCON TERMINAIS DE CARGA LTDA, para todos os termos da acao, conforme copia que acompanha, bem como INTIME-O a comparecer na audiencia de CONCILIACAO designada para o dia 29 de marco de 2012, as 10:00 horas, na Avenida Sao Francisco, 242, terreo, Santos - SP. Determino a(o) patrono(a) do(a) autor(a) que traga a parte para o ato designado, sob pena de extincao do feito, nos temos do artigo 51, I da Lei 9099/95. - ADV ROBERTO SIMONETTI KABBACH OAB/SP 168377 590.01.2009.001309-6/000000-000 - no ordem 55/2010 - Condenacao em Dinheiro - L.A.B. DAL MONTE ME X REGINA MAIA RIBEIRO - Digam as partes em 10 dias se possuem provas a produzir em audiencia, justificando a necessidade. Atentem as partes que, caso verifique se tratar de procedimento protelatorio, havera condenacao em litigancia de ma-fe - ADV ANDREA PAIXAO DE PAIVA MAGALHAES MARQUES OAB/SP 150965 - ADV JOSE CARLOS OTERO QUARESMA OAB/SP 34907 Centimetragem justica 3a Vara do Juizado Especial Civel 3. Cartorio do Juizado Especial Civel de Santos Forum de Santos - Comarca de Santos JUIZ: AFONSO DE BARROS FARO JUNIOR 562.01.2009.046083-9/000000-000 - no ordem 290/2009 - Execucao de Titulo Extrajudicial - NELSON RODRIGUES MARTINS X PATRICIA REGINA WINTER - Fls. 66 - Vistos. Trata-se de acao de EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL movida por NELSON RODRIGUES MARTINS contra PATRICIA REGINA WINTER. HOMOLOGO o acordo proposto as fls.51/53, para que produza os seus juridicos e legais efeitos. No mais, com fulcro no artigo 792 do C.P.C., suspendo a execucao pelo prazo Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Terca-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte III Sao Paulo, Ano V - Edicao 1132 913 concedido pelo credor, para que a devedora cumpra voluntariamente a obrigacao. Oportunamente, o credor devera informar ao Juizo sobre o efetivo cumprimento, para extincao da execucao, em ate 15 (quinze) dias de seu cumprimento. Sem prejuizo, de-se ciencia a executada do numero da conta corrente informada as fls.65. No silencio, tornem conclusos para extincao, nos termos do artigo 794, I, do Codigo de Processo Civil. - ADV FLAVIO ROGERIO FERREIRA CALADO OAB/SP 206240 - ADV PRISCILLA AZEVEDO DE ABREU OAB/SP 226238 562.01.2009.046939-8/000000-000 - no ordem 362/2009 - Reparacao de Danos (em geral) - LUZIA LEOPOLDINA DOS SANTOS QUINTAS X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO S/A - Processo n.362/2009 Fls. 98/99 - Expeca-se mandado de levantamento em favor da autora (fls. 86). Nos termos do Provimento CSM 1679/09, aguarde-se 90 dias, prazo para qual poderao as partes requerer a restituicao dos documentos acostados ao feito, o que desde ja fica deferido, sob pena de destruicao. Int. - ADV PAULO CESAR COELHO OAB/SP 196531 - ADV PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO OAB/SP 130053 - ADV MAURICIO MARQUES DOMINGUES OAB/SP 175513 562.01.2010.002306-2/000000-000 - no ordem 240/2010 - Execucao de Titulo Extrajudicial - RAFAEL QUARESMA VIVA X ALEXANDRE DE SOUZA MURARI E OUTROS - Fls. 40 - Vistos. Fls.39 - Defiro. Expeca-se oficio ao DETRAN/SP para que proceda ao bloqueio do veiculo. - ADV CLAUDIA QUARESMA ESPINOSA OAB/SP 121795 - ADV RAFAEL QUARESMA VIVA OAB/SP 184819 562.01.2010.003529-2/000000-000 - no ordem 333/2010 - Declaratoria (em geral) - VALENTIM OLIVEIRA DUARTE X CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - Fls. 95 - Vistos. I - Defiro o pedido formulado pelo autor (fls.94). Expeca-se mandado de levantamento em seu favor do valor depositado as fls.92. II - Nos termos do Provimento no 1.679/2009 do CSM, aguarde-se 90 (noventa) dias, prazo no qual poderao as partes requerer a restituicao dos documentos acostados ao feito, sob pena de destruicao. III - No mais, fica desde ja deferido o desentranhamento dos documentos se requerido for e, em seguida, comunique-se e arquivem-se. - ADV GISELE OLIVEIRA CARNEIRO FONTES OAB/SP 133927 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504 562.01.2010.009175-4/000000-000 - no ordem 939/2010 - Outros Feitos Nao Especificados - ACAO ORDINARIA DE COBRANCA - NEREIDA MARIA KARAOGLAN DE FIGUEIREDO BIAGGIONI X BANCO DO BRASIL - Sentenca no 274/2012 registrada em 14/02/2012 no livro no 46 as Fls. 193/195: JULGO PROCEDENTE a impugnacao apresentada pelo Banco Nossa Caixa S/A para declarar que nao existe saldo a ser pago em favor de Nereida Maria Karaoglan de Figueiredo Biaggioni com base na sentenca condenatoria proferida e extingo o processo de execucao. Expeca-se alvara de levantamento do valor depositado a fl. 125 em favor do Banco do Brasil S/A, sucessor da impugnante. P.R.I.C. CUSTAS DE PREPARO - COD 230-6 R$ 192,20 ADV ANTONIO AUGUSTO ORSELLI CORDEIRO DA SILVA OAB/SP 208997 - ADV EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199 562.01.2010.010492-4/000000-000 - no ordem 1182/2010 - Execucao de Titulo Extrajudicial - ARIANE BORGES ASCENCAO MODAS ME X IRACILDA DA PAIXAO E SILVA - Fls. 69 - Vistos. Fls.68 - Por ora, aguarde-se o transito em julgado da decisao de fls.67. - ADV PRISCILA BORGES ASCENCAO OAB/SP 269947 - ADV IRACILDA DA PAIXAO E SILVA OAB/SP 142572 562.01.2010.016032-7/000000-000 - no ordem 1632/2010 - Outros Feitos Nao Especificados - INEXIGIBILIDADE DE COBRANCA - LUIZ HENRIQUE SHIBAO X COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - Providencie o peticionario de fls.104/105 a necessaria declaracao de pobreza do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de desercao. Manifeste-se ainda, no mesmo prazo, sobre o deposito efetuado a fls.111. Int. - ADV PAULO CESAR COELHO OAB/SP 196531 - ADV MARCELA CARLA DE MATOS OAB/SP 262417 562.01.2010.016061-5/000000-000 - no ordem 1651/2010 - Outros Feitos Nao Especificados - ACAO DE COBRANCA FRANCISCA ALONSO FEIJO X BANCO ABN AMRO REAL S/A - Trata-se de acao de cobranca requerida por FRANCISCA ALONSO FEIJO, contra BANCO ABN AMRO REAL S/A, com endereco na PRACA RUI BARBOSA, 31, CENTRO, SANTOS - SP. Defiro os beneficios da gratuidade de justica requeridos pelo autor. Anote-se. A materia versada nos autos e exclusivamente de direito, o que afasta a necessidade de qualquer prova a ser realizada em audiencia. A pauta deste Juizado Especial Civel Central ja se encontra demasiadamente extensa e o grande volume de acoes desta natureza tornariam inviavel a administracao da agenda. Cite-se e intime-se o reu para querendo contestar a acao no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, apos, com ou sem contestacao, tornem conclusos. Servira a presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob