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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Data: 31/10/2012 19:39:41. Local: TJ-RJ Ano 5 no 42/2012 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de outubro Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de novembro 237 BORDIGNON RODRIGUES OAB/RJ-134868 APDO: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE SOUZA MARTINS OAB/RJ-148299 ADVOGADO: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES OAB/RJ-131747 ADVOGADO: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES OAB/RJ-134682 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER DECISAO: Por tais fundamentos, afigurando-se manifestamente improcedente a pretensao recursal, com base no Art.557, caput, CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Apelo. 1 Apelacao Civel n.o 0005070-23.2010.8.19.0202 093. APELACAO 0005097-33.2006.8.19.0206 Assunto: Interesse Processual / Extincao do Processo Sem Resolucao de Merito Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA Acao: 0005097-33.2006.8.19.0206 Protocolo: 3204/2012.00246978 - APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000001 APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: A conta de tais fundamentos, com fulcro no 1o-A do artigo 557 do CPC, dou provimento ao recurso para anular a sentenca, devendo o processo retornar ao Juizo de origem para o regular prosseguimento do feito. 094. APELACAO 0005384-11.2007.8.19.0028 Assunto: Multas e demais Sancoes / Infracao Administrativa / Atos Administrativos Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: 0005384-11.2007.8.19.0028 Protocolo: 3204/2011.00256527 - APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO APDO: BARBARA GOMES FONSECA DORIA BALZANA ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO OAB/RJ-139793 ADVOGADO: DR(a). MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV OAB/RJ-128581 ADVOGADO: DR(a). RENAN GONCALVES DE MENDONCA DIAS OAB/RJ-160752 APDO: GUARDA MUNICIPAL DE MACAE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO OAB/RJ-122138 APDO: MACAE TRANSITO E TRANSPORTES MACTRAN ADVOGADO: DR(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/RJ-102191 ADVOGADO: DR(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA OAB/RJ-080276 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN DECISAO: ...Por tais fundamentos, conhece-se do recurso, dando-lhe parcial provimento, tao somente para julgar procedente apenas o pedido de nulidade do auto de infracao n 028757598 e improcedente o de numero 028731320, nos termos do art. 557, 1o-A, do CPC, mantendo-se no mais a sentenca vergastada. 095. APELACAO 0006281-47.2008.8.19.0208 Assunto: Interesse Processual / Extincao do Processo Sem Resolucao de Merito Origem: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0006281-47.2008.8.19.0208 - APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS AZEVEDO BLOCO IV ADVOGADO: DR(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES OAB/RJ-052930 APDO: DIVA NEREIDA MARQUES MACHADO MARANHAO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LUIS BARBOSA DA SILVA OAB/RJ-086209 APDO: ESPOLIO DE HENRIQUE MARANHAO Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO DECISAO: ...A conta do exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil. 1 096. APELACAO 0010684-06.2001.8.19.0208 Assunto: Interesse Processual / Extincao do Processo Sem Resolucao de Merito Origem: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0010684-06.2001.8.19.0208 Protocolo: 3204/2012.00201214 - APTE: REGINA MARTINS SOARES APTE: GILBERTO MARTINS SOARES APTE: REJANE MARTINS SOARES APTE: GILSILENE MARTINS SOARES DIAS ADVOGADO: DR(a). REJANE MARTINS SOARES OAB/RJ-130891 APDO: ESPOLIO DE JOAO BENEVUTO SAMPAIO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: JOSE PEREIRA E S/MULHER APDO: MOACIR RIBEIRO MARTINS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MANOEL JESUS VIDAL BARROS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ESPOLIO DE RAIMUNDO DE JESUS SAMPAIO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES NASCIMENTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MARIA ASSUMPCAO PEREIRA MENDES E S/MARIDO APDO: MARIA JOSE MILAGRES MORGADO E S/MARIDO APDO: JOAO PEREIRA E S/MULHER APDO: RENATO PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: RAUL PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CEZARIO PINTO PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: GERSON MILAGRES PEREIRA E S/MULHER APDO: JOSE VIEIRA GUIMARAES E S/MULHER APDO: ROBERTO MILAGRES PEREIRA E S/MULHER Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ...Por tais fundamentos, conheco do recurso para dar provimento ao apelo, nos termos do art. 557, 1o-A, do CPC, anulando a sentenca e determinando o prosseguimento do feito. 097. APELACAO 0011803-14.2002.8.19.0031 Assunto: Decretacao de Oficio / Prescricao / Extincao do Credito Tributario / Credito Tributario Origem: MARICA 2 VARA Acao: 0011803-14.2002.8.19.0031 Protocolo: 3204/2012.00340406 - APTE: MUNICIPIO DE MARICA PROC. EST.: SIDNEY FERREIRA DORMUND APDO: JORGE BALBY Relator: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO DECISAO: ...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil. 1 1 AC 0011803-14.2002.8.19.0031 tributario exe fiscal prescricao cite-se antes LC 118 (monocratica).doc 098. APELACAO 0012330-11.2011.8.19.0205 Assunto: Busca e Apreensao / Obrigacao de Entregar Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0012330-11.2011.8.19.0205 - APTE: CREDIFIBRA S A CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES OAB/RJ-124747 APDO: MARCO ANTONIO DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO DECISAO: A conta do exposto, da-se provimento ao recurso, amparado na regra do artigo 557, 1o-A, do Codigo de Processo Civil, anulando-se a r. sentenca e determinando-se o retorno dos autos ao Juizo de origem para prosseguimento do feito. Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Decima Sexta Camara Civel Apelacao Civel no 0012330-11.2011.8.19.0207 Apelante: CREDIFIBRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Apelado: MARCO ANTONIO DA SILVA Juiz em 1a Instancia: MM MARISA BALBI ROSEMBAK Relator: Desembargador MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO 1 099. APELACAO 0014405-32.2011.8.19.0202 Assunto: Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenizacao Por Dano Moral Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0014405-32.2011.8.19.0202 Protocolo: 3204/2012.00350893 APTE: VIVIANE CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DA HORA SILVA OAB/RJ-127733 ADVOGADO: DR(a). ANTONIA LUIZA BARBOSA OAB/RJ-126769 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO DECISAO: Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, eis que manifestamente improcedente. Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Decima Sexta Camara Civel Apelacao Civel no: 0014405-32.2011.8.19.0202 Apelante: VIVIANE CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA Apelado: VIVO S/A Juiz de 1a Instancia: DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO Relator: Desembargador MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO 1 100. APELACAO 0015902-07.2008.8.19.0002 Assunto: Revisao de Alimentos / Familia Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: 0015902-07.2008.8.19.0002 Protocolo: 3204/2012.00332706 - APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008.

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