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Data31/10/2012      OriginalPágina
FonteSP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.3

Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.3 de 31/10/2012 (16531282)

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er o valor da causa, e, juntar o plano de partilha elaborado de acordo com o artigo 1025 do C.P.C. Emende a
requerente a inicial, retificando-a e atendendo as exigencias legais, sendo o caso, juntando, ainda, os documentos necessarios,
no prazo de 60 dias, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 284 do C.P.C.). Observo que a certidao negativa de debito e
divida ativa federal pode ser obtida via Internet na pagina da DRF e que deve dirigir-se ao Posto Fiscal da Fazenda Estadual
para a protocolizacao da declaracao de bens para o ITCMD. Sem prejuizo, nomeio inventariante a requerente MARIA DAS
GRACAS FORNAZARI MARTINS, RG 12.455.911 SSP/SP, sem compromisso, a qual representa o Espolio de Jose Roberto
Martins, falecido em 09 de julho de 2012, em Juizo e fora dele, nos termos do artigo 991 do CPC, independente da intervencao
judicial. - ADV CESAR DAVI MANETTA OAB/SP 145465
602.01.2012.045257-1/000000-000 - no ordem 2848/2012 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - CAROLINA CARRIEL
CASTANHO DE ALMEIDA X GILSON FERNANDO CASTANHO DE ALMEIDA - Nao atua o MP. Verifico que os herdeiros sao
maiores e capazes. Portanto, o rito deve ser o do arrolamento sumario, com homologacao de plano da partilha amigavel,
nos termos do artigo 1031 e seguintes do CPC, o que pressupoe a vinda com a inicial das primeiras declaracoes, conforme
o artigo 993 do C.P.C. e prova de quitacao de tributos relativos aos bens do espolio e suas rendas (certidoes municipais e
negativa federal). Deve fazer a comprovacao da protocolizacao da declaracao do ITCMD junto ao Posto Fiscal e comprovar o
recolhimento do imposto, e das custas processuais, nao sendo beneficiario da justica gratuita, cuja incidencia deve ser sobre
o valor do monte-mor, o qual deve ser o valor da causa, e, juntar o plano de partilha elaborado de acordo com o artigo 1025
do C.P.C. Emende a requerente a inicial, retificando-a e atendendo as exigencias legais, sendo o caso, juntando, ainda, os
documentos necessarios, no prazo de 60 dias, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 284 do C.P.C.). Observo que a
certidao negativa de debito e divida ativa federal pode ser obtida via Internet na pagina da DRF e que deve dirigir-se ao Posto
Fiscal da Fazenda Estadual para a protocolizacao da declaracao de bens para o ITCMD. Sem prejuizo, nomeio inventariante a
requerente CAROLINA CARRIEL CASTANHO DE ALMEIDA, RG 47.291.426-1 SSP/SP, sem compromisso, a qual representa o
Espolio de Gilson Fernando Castanho de Almeida, falecido em 12 de janeiro de 2012, em Juizo e fora dele, nos termos do artigo
991 do CPC, independente da intervencao judicial. - ADV JOSE RENATO NOGUEIRA OAB/SP 161834

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte III

Sao Paulo, Ano VI - Edicao 1297

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602.01.2012.046093-1/000000-000 - no ordem 2729/2012 - Procedimento Ordinario - Busca e Apreensao de Menores - A. F.
D. S. X M. M. D. S. - Fls. 32. Deferido ao autor a devolucao do prazo para agravar. - ADV ESTEFANIA APARECIDA BOLETTA
DE OLIVEIRA OAB/SP 174297
602.01.2012.046759-5/000000-000 - no ordem 2762/2012 - Arrolamento de Bens - Familia - ILDA PEREIRA DE CAMPOS
X LUIZ DE CAMPOS - Defiro o processamento do arrolamento dos bens de LUIZ DE CAMPOS e nomeio inventariante a
requerente ILDA PEREIRA DE CAMPOS, RG no 23.500.640-3 - SSP/SP, independente de compromisso, o qual representa o
Espolio em Juizo e fora dele nos termos do artigo 991 do CPC, independente da intervencao judicial. O arrolamento sumario,
com partilha amigavel elaborada de acordo com o artigo 1025 do CPC, nos termos do artigo 1031 e seguintes do CPC, com
homologacao de plano pelo Juizo, pressupoe a vinda com a inicial das primeiras declaracoes, conforme o artigo 993 do CPC
e prova de quitacao de tributos relativos aos bens do espolio e suas rendas (certidoes municipais e negativa federal). Deve,
oportunamente, comprovar a protocolizacao da declaracao do ITCMD junto ao Posto Fiscal e o recolhimento do imposto, caso
haja a incidencia e das custas processuais, nao sendo beneficiario da justica gratuita. Emende a requerente a inicial, sendo
o caso, atendendo todas as exigencias legais, juntando, ainda, os documentos necessarios, no prazo de 60 dias, sob pena
de indeferimento da inicial (artigo 284 do CPC). Servira uma via desta decisao como ALVARA autorizando a inventariante a
proceder a venda, transferencia ou alienacao do veiculo marca/modelo VW/LOGUS 1.8I, ano de fabricacao/modelo 1996, codigo
renavam 657245828, em nome do falecido LUIZ DE CAMPOS, podendo para tanto praticar todos os atos necessarios para
essas finalidades. Observo que a certidao negativa de debito e divida ativa federal pode ser obtida via Internet na pagina da
DRF. - ADV ELIANE BARBOZA SANTOS OAB/SP 106772
602.01.2012.047285-8/000000-000 - no ordem 2797/2012 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - O. T. D. S. M. X F. J. D. M. - Em
30 dias, emende a autora a inicial nos termos da manifestacao retro do MP para incluir a pretensao em relacao aos alimentos
a serem pagos pelo genitor para a filha no caso de trabalho com vinculo empregaticio e ou desemprego, trabalho autonomo ou
informal. - ADV GABRIELLE GABRIEL VIEIRA OAB/SP 272663
602.01.2012.047328-9/000000-000 - no ordem 2803/2012 - Execucao de Alimentos - Causas Supervenientes a Sentenca
- M. S. D. V. E OUTROS X M. F. D. V. - Defiro o pedido retro do MP. Em 10 dias, junte a exequente a planilha atualizada e
discriminada do debito nos termos do artigo 614, II, do CPC. Cumprido, ao MP. - ADV ELZA HELENA DOS SANTOS OAB/SP
69192
602.01.2012.047425-5/000000-000 - no ordem 3001/2012 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - CELIA DE SOUZA
CAMPOS X JOSE FRANCISCO DE SOUZA - Nao atua o MP. Verifico que os herdeiros sao maiores e capazes. Portanto, o rito
deve ser o do arrolamento sumario, com homologacao de plano da partilha amigavel, nos termos do artigo 1031 e seguintes do
CPC, o que pressupoe a vinda com a inicial das primeiras declaracoes, conforme o artigo 993 do C.P.C. e prova de quitacao de
tributos relativos aos bens do espolio e suas rendas (certidoes municipais e negativa federal). Deve fazer a comprovacao da
protocolizacao da declaracao do ITCMD junto ao Posto Fiscal e comprovar o recolhimento do imposto, e das custas processuais,
nao sendo beneficiario da justica gratuita, cuja incidencia deve ser sobre o valor do monte-mor, o qual deve ser o valor da causa,
e, juntar o plano de partilha elaborado de acordo com o artigo 1025 do C.P.C. Emende a requerente a inicial, retificando-a e
atendendo as exigencias legais, sendo o caso, juntando, ainda, os documentos necessarios, no prazo de 60 dias, sob pena de
indeferimento da inicial (artigo 284 do C.P.C.). Observo que a certidao negativa de debito e divida ativa federal pode ser obtida
via Internet na pagina da DRF e que deve dirigir-se ao Posto Fiscal da Fazenda Estadual para a protocolizacao da declaracao
de bens para o ITCMD. Sem prejuizo, nomeio inventariante a requerente CELIA DE SOUZA CAMPOS, RG 18.109.988-3 SSP/
SP, sem compromisso, a qual representa o Espolio de Jose Francisco de Souza, falecido em 13 de julho de 2012, em Juizo e
fora dele, nos termos do artigo 991 do CPC, independente da intervencao judicial. - ADV MARTA HELOISA DE SOUZA OAB/SP
282668
602.01.2012.047683-0/000000-000 - no ordem 2821/2012 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - R. C. H. D. A. X M. A. R. D. A. Fls. 35. Providencie o Advogado do autor o comparecimento do mesmo, tendo em vista que nao foi encontrado no endereco para
intimacao pessoal, mudou-se, sendo que ha audiencia designada para o dia 03/12/2012, as 16:00 horas. - ADV FERNANDO
CANAVEZI OAB/SP 286146
602.01.2012.048418-5/000000-000 - no ordem 3024/2012 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - ROGERIO DE
SOUZA X ELISA DE SOUZA - Nao atua o MP. Verifico que o herdeiro e maior