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Data02/02/2012 10:58     Original
FonteSP - Executivo - Cad. 1

Diário SP - Executivo - Cad. 1 de 02/02/2012 (16515)

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quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

Diário Oficial Poder Executivo - Seção I

DIRETORIA DE ENSINO
- REGIÃO DE SUMARÉ
Portarias da Dirigente Regional de Ensino,
de 25-01-2012
Instituindo, atendendo ao inciso I do Artigo 3º da Resolução SE 66, de 02-09-2008, as seguintes Comissões de Avaliação
Especial de Desempenho das Unidades Escolares abaixo relacionadas, jurisdicionadas à Diretoria de Ensino-Região de Sumaré:
Escolas - Presidentes- Membros:
EE Profª Alice Antenor de Souza: Diretora de Escola Marli
Alvarenga Pontes, RG-13.588.893; Professora Coordenadora:
Rosilda Aparecida Damásio Junges, RG 37.474.709; Professora:
Walkiria Sasse Guibbina, RG 15.125.003.
EE Prof. Rubens Oscar Guelli: Diretor de Escola Carlos José
Soares Neves, RG-646.955; Vice Diretora: Nanci Maria Marques,
RG 5.434.380; Professora Coordenadora: Julmária Ferreira da
Silva Braga, RG 2.313.742.
PORTARIA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO -REGIÃO
DE SUMARÉ de 26-01-2012
Declarando regularizada, com fundamento no item 6.1.1
da indicação CEE 8/86 e nos termos a Deliberação CEE 18/86,
a vida escolar, do aluno ORLANDO NICOLAU VALE FILHO,
RA105451004, referente aos estudos de conclusão da 3ªsérie/4º
ano do Ensino Fundamental, no ano de 2010, do Colégio

de Ensino de Sumaré, tendo em vista a ocorrência de falha
administrativa, em conformidade com o item 3.1.2, 4,1 e 4.3
da Indicação CEE 8/86 e nos termos da Deliberação CEE 18/86.

DIRETORIA DE ENSINO
- REGIÃO DE TAUBATÉ
Portaria do Dirigente Regional de Ensino,
de 01-02-2012
O Dirigente Regional de Ensino, com Fundamento na Lei
Federal 9394/96, Deliberação CEE 10/97 e Indicação CEE 13/97, e
à vista do protocolado em 22-08-2011, expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Fica Aprovado o novo Regimento Escolar do
“Colégio Progressão – Educação Infantil e Ensino Fundamental”, Taubaté, São Paulo, cuja Entidade Mantenedora é Progressão Educacional LTDA, CNPJ 04.236.024/0001-03, ficando revogado o Regimento Escolar anteriormente aprovado por Portaria
de 29-01-2008, publicado no D.O de 01-02-2008.
Artigo 2º - A Diretoria de Ensino - Região de Taubaté,
responsável pela supervisão da Escola, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto
desta Portaria.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia letivo do
ano de 2011 .

COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Portaria Conjunta CGEB/CGRH, de 01-02-2012
O Anexo II da Portaria Conjunta COGSP/CEI/CENP/DRHU de 11, publicada a 12-11-2011, passa a vigorar, na seguinte conformidade:
ANEXO II
(TIMBRADO DA D.E.)
FICHA DE INSCRIÇÃO
Regularização de vida escolar de alunos procedentes de escolas e cursos cassados

Diretoria de Ensino Região .............................................................U.A...................................
Nome do Aluno
Data de Nascimento

Nº de Inscrição
Nome da mãe

Endereço (Rua, nº, complemento)
Bairro

CEP
Cidade

(DDD) Telefone fixo

(DDD) Telefone Celular

RG (com dígito)

UF

Estado

Órgão Expedidor

e mail
CPF

Documentos Apresentados (comprovante de estudos e de estágio)

Escola/Colégio (cassado)
Nível de Ensino / modalidade (Fundamental ou Médio / Regular ou EJA) ou Profissionalizante
Portador de Necessidades Especiais?
( ) não
( ) sim.

(Mencionar os recursos especiais que necessita para realização das provas).

Local, Data

Assinatura do Interessado

Resultado do Exame (Aprovado / Reprovado / Ausente)
Data: __/__/____ Preenchido por: ________________________________
(carimbo e assinatura)

DEPARTAMENTO DE
SUPRIMENTO ESCOLAR
Despachos do Diretor Técnico III
De 08-12-2011
Autorizando:
à vista do pedido da empresa DOMINGOS COSTA INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS S/A., e com base na manifestação Diretora
Técnica de Divisão de Estudos, Normas e Programas em Nutrição - DENPN, a prorrogação do prazo entrega de MASSA DE
SÊMOLA COM VEGETAIS – TIPO PARAFUSO, Contrato 332/11
- Processo 2016/5900/2011 – de 20 a 26-01-2012.
à vista do pedido da empresa ATV ASSESSORIA TÉCNICA
EM VENDAS LTDA., e com base na manifestação Diretora
Técnica de Divisão de Estudos, Normas e Programas em Nutrição - DENPN, a prorrogação do prazo entrega de CARNE DE
FRANGO DESFIADA AO MOLHO, Contrato 329/11 - Processo
7811/5900/2010 - para até dia 30-02-2011.
De 22-12-2011
Autorizando:
À vista do pedido da empresa RG RIO GRANDE DISTRIBUIDORA LTDA., e com base na manifestação Diretora Técnica de
Divisão de Estudos, Normas e Programas em Nutrição - DENPN,
a prorrogação do prazo entrega de FEIJÃO COZIDO, Contrato
334/11 - Processo 4636/5900/2011 - para até dia 10-01-2012.
À vista do pedido da empresa SIVONEIDE ALENCAR DA
SILVA, e com base na manifestação Diretora Técnica de Divisão
de Materiais e Equipamentos Escolares - DMEE, a prorrogação
do prazo entrega de FOGÃO INDUSTRIAL DE QUATRO BOCAS
COM FORNO, Contrato 354/11 - Processo 4584/5900/2011- para
até dia 31-01-2012.
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO III de 20-12-2011
À vista do pedido da empresa A2G COMÉRCIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA, e com base na
manifestação Diretora Técnica de Divisão de Materiais e Equipamentos Escolares - DMEE, a prorrogação do prazo entrega de
CORTADOR DE LEGUMES GRANDE COM TRIPÉ, Contrato 299/11
- Processo 2139/5900/2011- para até dia 13-01-2012.
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO III de 22-12-2011
À vista do pedido da empresa SIVONEIDE ALENCAR DA
SILVA, e com base na manifestação Diretora Técnica de Divisão
de Materiais e Equipamentos Escolares - DMEE, a prorrogação
do prazo entrega de KIT BÁSICO PARA INSTALAÇÃO DE CILINDRO GLP-P45, Contrato 353/11 - Processo 8536/5900/2011para até dia 10-01-2012.
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO III de 22-12-2011
À vista do pedido da empresa FRISA FRIGORÍFICO RIO
DOCE S/A., e com base na manifestação Diretora Técnica de
Divisão de Estudos, Normas e Programas em Nutrição - DENPN,
a prorrogação do prazo entrega de CARNE BOVINA MOÍDA
AO MOLHO COM LEGUMES, Contrato 352/11 - Processo
7815/5900/2010 - para até dia 31-01-2012.
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO III de 22-12-2011
À vista do pedido da empresa FRISA FRIGORÍFICO RIO
DOCE S/A., e com base na manifestação Diretora Técnica de
Divisão de Estudos, Normas e Programas em Nutrição - DENPN,
a prorrogação do prazo entrega de CARNE BOVINA MOÍDA

AO MOLHO COM LEGUMES, Contrato 352/11 - Processo
7815/5900/2010 - para até dia 31-01-2012.
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO III de 22-12-2011
À vista do pedido da empresa FRISA FRIGORÍFICO RIO
DOCE S/A., e com base na manifestação Diretora Técnica de
Divisão de Estudos, Normas e Programas em Nutrição - DENPN,
a prorrogação do prazo entrega de CARNE DE FRANGO DESFIADA AO MOLHO COM MILHO, Contrato 351/11 - Processo
7812/5900/2010 - para até dia 31-01-2012.
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO III de 22-12-2011
À vista do pedido da empresa ATV ASSESSORIA TÉCNICA
EM VENDAS LTDA., e com base na manifestação Diretora
Técnica de Divisão de Estudos, Normas e Programas em Nutrição - DENPN, a prorrogação do prazo entrega de NÉCTAR DE
ABACAXI, Contrato 305/11 - Processo 2547/5900/2011 - para
até dia 10-01-2012.
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO III de 22-12-2011
À vista do pedido da empresa ATV ASSESSORIA TÉCNICA
EM VENDAS LTDA., e com base na manifestação Diretora Técnica de Divisão de Estudos, Normas e Programas em Nutrição
- DENPN, a prorrogação do prazo entrega de FEIJÃO COZIDO E
TEMPERADO COM CARNE BOVINA, Contrato 335/11 - Processo
4637/5900/2011 - para até dia 10-01-2012.
De 26-12-2011
Autorizando, à vista do pedido da empresa HOMEMADE
ALIMENTOS LTDA., e com base na manifestação Diretora Técnica de Divisão de Estudos, Normas e Programas em Nutrição DENPN, a prorrogação do prazo entrega de GELÉIA COMUM DE
MORANGO, Contrato 356/11 - Processo 2548/5900/2011 - para
até dia 15-02-2012.
De 27-12-2011
Autorizando, à vista do pedido da empresa CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA., e com base na
manifestação Diretora Técnica de Divisão de Estudos, Normas
e Programas em Nutrição - DENPN, a prorrogação do prazo
entrega de BISCOITO WAFER COM RECHEIO SABOR CHOCOLATE, Contrato 348/11 - Processo 7829/5900/2010 - para até
dia 15-02-2012.
De 28-12-2011
Autorizando:
à vista do pedido da empresa CITRO CARDILLI COMÉRCIO
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., e com base na manifestação Diretora Técnica de Divisão de Estudos, Normas e Programas em Nutrição - DENPN, a prorrogação do prazo entrega
de SUCO DE LARANJA INTEGRAL, Contrato 307/11 - Processo
1596/5900/2011 - para até dia 31-01-2012.
à vista do pedido da empresa ATV ASSESSORIA TÉCNICA
EM VENDAS LTDA., e com base na manifestação Diretora
Técnica de Divisão de Estudos, Normas e Programas em Nutrição - DENPN, a prorrogação do prazo entrega de NÉCTAR DE
CAJÚ, Contrato 349/11 - Processo 7790/5900/2010 - para até
dia 15-02-2012.
à vista do pedido da empresa COOPERATIVA DE COMERCIALIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA AVANTE LTDA., e com
base na manifestação Diretora Técnica de Divisão de Estudos,
Normas e Programas em Nutrição - DENPN, a prorrogação do

prazo entrega de ARROZ POLIDO TIPO 1 LONGO FINO, Contrato
358/11 - Processo 2480/5900/2011- para até dia 25-01-2012.
à vista do pedido da empresa COAF - COOPERATIVA OREGÂNICA AGRICOLA FAMILIAR., e com base na manifestação
Diretora Técnica de Divisão de Estudos, Normas e Programas
em Nutrição - DENPN, a prorrogação do prazo entrega de
SUCO DE LARANJA INTEGRAL, Contrato 357/11 - Processo
2480/5900/2011- para até dia 30-01-2012.
De 29-12-2011
Autorizando, à vista do pedido da empresa JBS S/A., e com
base na manifestação Diretora Técnica de Divisão de Estudos,
Normas e Programas em Nutrição - DENPN, a prorrogação do
prazo entrega de CARNE BOVINA MOÍDA AO MOLHO COM
MILHO, Contrato 355/11 - Processo 7814/5900/2010 - para até
dia 16-02-2012.
De 09-01-2012
Autorizando:
À vista do pedido da empresa ATV ASSESSORIA TÉCNICA
EM VENDAS LTDA., e com base na manifestação Diretora Técnica de Divisão de Estudos, Normas e Programas em Nutrição
- DENPN, a prorrogação do prazo entrega de FEIJÃO COZIDO E
TEMPERADO COM CARNE BOVINA, Contrato 335/11 - Processo
4637/5900/2011 - para até dia 13-02-2012.
À vista do pedido da empresa RG RIO GRANDE DISTRIBUIDORA LTDA., e com base na manifestação Diretora Técnica de
Divisão de Estudos, Normas e Programas em Nutrição - DENPN,
a prorrogação do prazo entrega de FEIJÃO COZIDO, Contrato
334/11 - Processo 4636/5900/2011 - para até dia 08-02-2012.
Comunicados - Ata de Registro de Preços
Nos termos do art. 12 do Decreto Estadual 47.945 de 16
de julho de 2.003, ficam registrados os preços referente ao
Pregão Eletrônico para Registro de Preço 126/2011, Processo
9426/5900/2011, na seguinte conformidade: ITEM I – ESCORREDOR DE MACARRÃO PEQUENO 15 LITROS:– preço registrado
por unidade de R$ 42,95 - Quantidades Bimestrais Estimadas:
1.300 unidades, para o período de 12 meses, contados a partir
da data de publicação da respectiva ata (Decreto 51.809/2007);
ITEM II – ESCORREDOR DE MACARRÃO GRANDE 27 LITROS:preço registrado por unidade de R$ 66,95 – Quantidades
Bimestrais Estimadas: 1.300 unidades, para o período de 12
meses, contados a partir da data de publicação da respectiva
ata (Decreto 51.809/2007). CLASSIFICADA E DETENTORA DO
REGISTRO: ITEM I – FABIO G. DA SILVA COMERCIAL - EPP –
Marca – ASJ e ITEM II - FABIO G. DA SILVA COMERCIAL - EPP
– Marca - ASJ. CONDIÇÕES GERAIS: 1- Os fornecedores de bens
incluídos na ata de registro de preços estarão obrigados a celebrar os contratos que poderão advir, nas condições estabelecidas
no ato convocatório, nos respectivos anexos e na própria Ata;
2- A existência de preços registrados não obriga a Administração
a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe
facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação
relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação em igualdade de condições;
3- Quando da necessidade de contratação, este Departamento
notificará o fornecedor dos quantitativos a serem fornecidos,
celebrando o contrato ou instrumento equivalente; 4- Para instruir a formalização dos contratos ou instrumento equivalente,
o fornecedor do bem deverá providenciar e encaminhar ao
órgão contratante, no prazo de 03 dias úteis a partir da data da
convocação, certidões negativas de débitos para com o Sistema
de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS) e certidões negativas de tributos e contribuições
federais, expedidas pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria da Fazenda Nacional, sob pena de a contratação não
se concretizar; 5- Se as certidões anteriormente apresentadas
para habilitação ou constantes do cadastro estiverem dentro do
prazo de validade, o fornecedor ficará dispensado da apresentação das mesmas; 6- O fornecedor do bem deverá, no prazo de 05
dias corridos contados da data da convocação, comparecer ao
órgão contratante para assinar o termo de contrato – Conforme
o Anexo VII – do Edital; 7- O cancelamento do registro de preços
ocorrerá nas hipóteses e condições estabelecidas nos artigos 18
e 19 do Decreto Estadual 47.945/2003; 8- Aplicam-se ao Sistema
de Registro de Preços e às contratações deles decorrentes as
penalidades previstas nas Leis Federais 8.666 de 21-06-1993
e 10.520 de 17-07-2002, e demais condições gerais instituídas
pelo Decreto Estadual 47.945 de 16-07-2003; 9- Ficará impedida
de licitar e contratar com a Administração direta e autárquica
do Estado de São Paulo pelo prazo de até 5 anos, ou enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa
jurídica que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei
Federal 10.520, de 17-07-2002, c.c. O artigo 15 da Resolução
CEGP-10, de 19-11-2002 e demais condições gerais instituídas
pelo Decreto Estadual 47.945, de 16-07-2003 e Decreto Estadual
48.999, de 29-09-2004 e Decreto Estadual 51.809/07; 10- Os
procedimentos para aplicação das penalidades obedecerão às
normas estatuídas no Decreto 49.999, de 29-09-2004; 11- Órgão
Gerenciador - Departamento de Suprimento Escolar – DSE, da
Secretaria de Estado da Educação do Governo do Estado de São
Paulo; 12- Integram a presente Ata de Registro de Preços para
todos os fins, o edital e seus anexos, as propostas das empresas
elencadas e a ata da sessão do pregão. Assinam a presente
Ata as empresas dela constantes, na ordem de classificação
consoante a da ata da sessão do Pregão com a vinculação e as
condições decorrentes. São Paulo, 28-12-2011.
Nos termos do art. 12 do Decreto Estadual 47.945 de 16
de julho de 2.003, ficam registrados os preços referente ao
Pregão Eletrônico para Registro de Preço 127/2011, Processo
9900/5900/2011, na seguinte conformidade: ITEM I – PANO DE
PRATO: – preço registrado por unidade de R$ 1,40 – Quantidade
Bimestral Estimada: 15.000 unidades, para o período de 12
meses, contados a partir da data de publicação da respectiva
ata (Decreto 51.809/2007), CLASSIFICADA E DETENTORA DO
REGISTRO: MAGALI APOLONIA MAZZONI LOPES ME. – Marca
PC. Registrou pelo mesmo preço a empresa SACARIA OURO
BRANCO LTDA. – Marca Ouro Branco, CONDIÇÕES GERAIS:
1- Os fornecedores de bens incluídos na ata de registro de
preços estarão obrigados a celebrar os contratos que poderão
advir, nas condições estabelecidas no ato convocatório, nos
respectivos anexos e na própria Ata; 2- A existência de preços
registrados não obriga a Administração a firmar as contratações
que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização
de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações,
sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de
contratação em igualdade de condições; 3- Quando da necessidade de contratação, este Departamento notificará o fornecedor
dos quantitativos a serem fornecidos, celebrando o contrato ou
instrumento equivalente; 4- Para instruir a formalização dos contratos ou instrumento equivalente, o fornecedor do bem deverá
providenciar e encaminhar ao órgão contratante, no prazo de 03
dias úteis a partir da data da convocação, certidões negativas de
débitos para com o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e certidões negativas
de tributos e contribuições federais, expedidas pela Secretaria
da Receita Federal e pela Procuradoria da Fazenda Nacional,
sob pena de a contratação não se concretizar; 5- Se as certidões
anteriormente apresentadas para habilitação ou constantes do
cadastro estiverem dentro do prazo de validade, o fornecedor
ficará dispensado da apresentação das mesmas; 6- O fornecedor
do bem deverá, no prazo de 05 dias corridos contados da data
da convocação, comparecer ao órgão contratante para assinar
o termo de contrato – Conforme o Anexo VII – do Edital; 7- O
cancelamento do registro de preços ocorrerá nas hipóteses e
condições estabelecidas nos artigos 18 e 19 do Decreto Estadual
47.945/2003; 8- Aplicam-se ao Sistema de Registro de Preços e
às contratações deles decorrentes as penalidades previstas nas
Leis Federais 8.666 de 21-06-1993 e 10.520 de 17-07-2002,
e demais condições gerais instituídas pelo Decreto Estadual
47.945 de 16-07-2003; 9- Ficará impedida de licitar e contratar

São Paulo, 122 (22) – 59
com a Administração direta e autárquica do Estado de São Paulo
pelo prazo de até 5 anos, ou enquanto perdurarem os motivos
determinantes da punição, a pessoa jurídica que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal 10.520, de 17-072002, c.c. O artigo 15 da Resolução CEGP-10, de 19-11-2002
e demais condições gerais instituídas pelo Decreto Estadual
47.945, de 16-07-2003 e Decreto Estadual 48.999, de 29-092004 e Decreto Estadual 51.809/07; 10- Os procedimentos para
aplicação das penalidades obedecerão às normas estatuídas no
Decreto 49.999, de 29-09-2004; 11- Órgão Gerenciador - Departamento de Suprimento Escolar – DSE, da Secretaria de Estado
da Educação do Governo do Estado de São Paulo; 12- Integram
a presente Ata de Registro de Preços para todos os fins, o edital
e seus anexos, as propostas das empresas elencadas e a ata da
sessão do pregão. Assinam a presente Ata as empresas dela
constantes, na ordem de classificação consoante a da ata da
sessão do Pregão com a vinculação e as condições decorrentes.
São Paulo, 29-12-2011.

COORDENADORIA DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE
CONTRATOS E CONVÊNIOS
CENTRO DE CONVÊNIOS
Extrato de Termo de Convênio de Obras em Escolas
Processo 03503/2011 - SEE
Autorizo do Governador: Decretos 36.546/93; 40.904/96;
41.814/97; 49.507/05 e 57.597/2011.
Convenentes: Estado de São Paulo/Secretaria de Estado da
Educação; Fundação para o Desenvolvimento da Educação- FDE
e a PM de Américo de Campos.
Objeto – A reforma e ampliação da EMEF Prof. José Jabur,
no valor de R$ 150.000,00.
Vigência: A mesma prevista no Convênio inicial.
Data da assinatura: 29-12-2011.
Extratos de Termo de Convênio
Processo SE 03381/0000/2011
Parecer CJ/SE 3115/2011
Parecer CEE 474/2011
Autorização do Governador – Decreto 51.673/2007
Convenentes: Secretaria de Estado da Educação e o Município de Jaborandi
Objeto – Ação compartilhada entre a SECRETARIA e o
MUNICÍPIO, visando assegurar a continuidade da implantação e
o desenvolvimento do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para o Atendimento do Ensino Fundamental, mediante a transferência de alunos e de recursos materiais
e o afastamento do pessoal docente, técnico e administrativo,
que implicará no repasse de recursos do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação-FUNDEB, correspondentes ao número
de matrículas assumidas pelo Município.Estimativa de recursos
a serem repassados pela SE/FUNDEB/2012: R$-Nihil-.Estimativa de reembolso ao Estado durante a vigência do convênio:
R$2.508.320,63.
Data da assinatura: 30-01-2012.
Processo SE 02986/0000/2011
Parecer CJ/SE 3037/2011
Parecer CEE 435/2011
Autorização do Governador – Decreto 51.673/2007
Convenentes: Secretaria de Estado da Educação e o Município de Piedade
Objeto – Ação compartilhada entre a SECRETARIA e o
MUNICÍPIO, visando assegurar a continuidade da implantação e
o desenvolvimento do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para o Atendimento do Ensino Fundamental, mediante a transferência de alunos e de recursos materiais
e o afastamento do pessoal docente, técnico e administrativo,
que implicará no repasse de recursos do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação-FUNDEB, correspondentes ao número
de matrículas assumidas pelo Município.Estimativa de recursos
a serem repassados pela SE/FUNDEB/2012: R$-Nihil-.Estimativa de reembolso ao Estado durante a vigência do convênio:
R$2.036.948,40.
Data da assinatura: 30-01-2012.

Saúde
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SS – 9, de 1-2-2012
Classifica a função de serviço público que especifica para fins de atribuição de gratificação “pro
labore” e dá providências correlatas.
O Secretário de Estado da Saúde, com fundamento na alínea
“b”, do inciso XIV, do artigo 23, do Decreto - 52.833 de 24 de
março de 2008, resolve:
Artigo 1º - Para efeito de atribuição de gratificação “pro
labore” a que se refere o artigo 28, da Lei - 10.168 de 10 de
julho de 1968, fica classificada na Referência 08, da Escala
de Vencimentos Comissão, instituída pela Lei Complementar 1.157 de 02, publicada a 03 de dezembro de 2011, 1 função
de serviço público de Diretor Técnico de Saúde II, destinado à
Gerência de Informação, do Centro de Referência da Saúde da
Mulher, da Coordenadoria de Serviços de Saúde.
Artigo 2º - Será exigido do servidor indicado para o
exercício das funções retribuídas mediante “pro labore”, nos
termos do artigo 1º desta Resolução, diploma de graduação em
curso de nível superior ou habilitação legal correspondente de
acordo com a área de atuação; declaração de não exercício de
funções de direção, gerência ou administração em entidades que
mantenham contratos ou convênios com o Sistema Único de
Saúde – SUS/SP, ou sejam por estes credenciadas e experiência
comprovada de, no mínimo, 4 anos.
Artigo 3º - O Secretário da Saúde, por meio de ato específico, fixará o valor do “pro labore” a ser pago ao servidor que
venha desempenhar a função de serviço público, classificada nos
termos desta Resolução.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta
Resolução correrão à conta das dotações próprias consignadas
no orçamento vigente.
Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de setembro de 2011.
Despacho do Secretário, de 30-1-2012
Processo: 001.0500.000.071/2011
Interessado: Coordenadoria de Gestão de Contratos de
Serviços de Saúde
Assunto: Contrato de Gestão para o gerenciamento da
Maternidade Santa Isabel
Despacho GS: 14/2012
Ciente de todo o protocolado acolho a análise e o parecer
técnico emitido pela Coordenadoria de Gestão de Contratos de
Serviços de Saúde referente à proposta para gerenciamento da
Maternidade Santa Isabel, nos termos da Convocação Pública
realizada através da Resolução SS - 95 publicada em 30 de
setembro de 2011.
Considerando terem sido atendidos os requisitos legais que
regem a matéria e a manifestação da Coordenadoria de Gestão
de Contratos de Serviços de Saúde.