Proteja-se! Seja informado por e-mail sempre que o seu nome, empresa ou cliente aparecer em algum Diário Oficial.
Data16/11/2005      OriginalPágina
FonteNacional - DOU - Seção 1

Diário Nacional - DOU - Seção 1 de 16/11/2005 (1638524)

Faça mais negócios com o Governo! Busque e monitore por e-mail Licitações de todo o Brasil

26

ISSN 1677-7042

1

No 219, quarta-feira, 16 de novembro de 2005

<!ID26543-16>

10.2.6 Posicionamento das antecipacoes de pagamento
Cada antecipacao de pagamento efetuada pelo FCVS sera
abatida da divida total apurada para os contratos homologados, discriminada por credor.
As antecipacoes de pagamentos serao posicionadas no dia
primeiro do mes de processamento do batimento, com a aplicacao dos
mesmos indices de atualizacao monetaria e capitalizacao de juros
utilizados para os contratos cujos saldos serao objeto dessa deducao,
conforme metodologia de calculo descrita neste modulo.
10.2.7 Calculo do rateio para pagamento em especie definido
no Art. 51 da MP 2.181-45, de 24.08.01
10.2.7.1 Caracteristicas basicas dos contratos para fins do
rateio
a) valor do rateio = R$ 1.000.000.000,00;
b) contratos beneficiados com o rateio = somente os firmados ate 31/12/1987;
c) agentes beneficiados = somente os agentes que optaram,
ate 31/12/2001, pela novacao;
d) posicionamento dos saldos para fins do calculo do rateio
= 01/03/2002;
e) somente devem ser considerados para rateio os contratos
que estejam nas seguintes situacoes ate o processamento de
28/02/2002: evoluidos com saldo e os homologados com saldo, ambos sem situacao de critica e sem irregularidade apontada pelo CADMUT;
f) considerar somente os contratos que tenham sido gerados
pela propria instituicao financiadora do SFH ou incorporados ao ativo
da instituicao credora do FCVS, por forca de determinacao legal
(exemplos: o IPEC foi extinto e os creditos incorporado pela
COHAB/ CE, a SUL CAIXA foi extinta e os creditos transferidos ao
Estado/RS, etc.), desconsiderando os creditos cedidos ou adquiridos
de outros agentes financeiros;
g) os contratos marcados como pre-novados ate 27/08/2001,
devem ser considerados como homologados para efeito do calculo do
rateio;
h) na formula de calculo do VP, o VMP e o VE serao sempre
o calculado em 28/02/2002 e o VN os lotes atuais novados;
i) os contratos habilitados, na condicao de evoluidos e/ou
homologados nas matriculas da EMGEA, nao serao considerados para
o rateio, visto que os financiamentos sao originarios de outros agentes
financeiros;
j) o calculo do VP (pagamento das parcelas em especie)
ocorrera na pre-novacao somente para fins demonstrativo, isto e, sem
efeito contabil neste momento;
k) o registro contabil do VP ocorrera na efetivacao da novacao do lote do agente financeiro;
l) a utilizacao dos contratos para as deducoes do valor apurado no VP devera seguir os seguintes criterios:
l.a) primeiro os contratos com saldos totalmente vencidos;
l.b) segundo as parcelas vencidas dos saldos dos contratos;
l.c) por ultimo as parcelas vincendas dos saldos dos contratos.
m) caso a novacao nao seja concretizada, VP - retorna para
compor saldo VMP (valor maximo de participacao no pagamento em
especie);
10.2.7.2 Comprovacao da Titularidade dos creditos
Para comprovacao da titularidade do credito prevista no inciso II do paragrafo 2o da MP no 2.181-45, o Agente Financeiro deve
prestar as seguintes informacoes para a Administradora do FCVS:
a) quais os creditos habilitados ao FCVS em sua matricula,
foram gerados por outra instituicao financiadora do SFH e adquiridos
pelo proprio agente;
b) quais os creditos habilitados ao FCVS em sua matricula,
gerados pela propria instituicao, possui titularidade atual de outra
instituicao financiadora do SFH;

c) de todas as transferencias de titularidade dos creditos
habilitados ao SIFCVS sob sua matricula, por meio do movimento de
transferencia de titularidade;
d) na forma de declaracao de que os creditos em sua matricula, a excecao daqueles informados por intermedio das alineas
anteriores, foram gerados pela propria instituicao e que permanecem
sob sua titularidade;
A data limite para o Agente Financeiro enviar as informacoes referentes as alineas a, b e d foi ate 20/02/2002 e para
a alinea c ate 26/02/2002.
10.2.7.3 Definicao dos Procedimentos de Calculo Para o
SIFCVS
10.2.7.3.1 Apuracao do valor maximo de participacao no
pagamento em especie
VMP = [(VE - VAR) / (VET - VAT)] x C
Onde:
VMP = valor maximo de participacao no pagamento em
especie;
VE = valor dos saldos devedores de responsabilidade do
FCVS evoluidos (vide alinea f do subitem 10.2.7.1) ate
28/02/2002, posicionados em 01/03/2002, de todos os contratos de
titularidade do agente financeiro que tenham sido firmados com mutuarios finais do SFH, ate 31/12/1987, desconsiderados os saldos
novados (saldo bruto - deducoes), ate 27/08/2001, bem como os
contratos objetos de pagamento preliminar (IM=88 e demais IM criados para este fim);
VAR = valor de todas antecipacoes de pagamentos feitos
pelo FCVS ao mesmo agente financeiro, posicionadas em 01/03/2002.
Os contratos objetos de pagamento preliminar (IM=88 e demais IM
criados para esse fim) nao sao considerados como antecipacao;
VET = somatorio do VE de todos os agentes financeiros;
VAT = somatorio do VAR de todos os agentes financeiros;
C = R$ 1.000.000.000,00.
OBS.: Se (VE - VAR) for menor ou igual a zero, VMP =
0.
10.2.7.3.2 Calculo Para Efetivacao do Pagamento
VP = [(VN/VE) x VMP]
Onde:
VP = pagamento das parcelas em especie
VN = Valor dos saldos devedores, de responsabilidade do
FCVS, em contratos firmados ate 31/12/1987 de cada lote novado,
posicionados em 28/2/2002.
VN = VCI1 + VCI2 + VCE1 + VCE2
VCI1 = valor da divida vencida de responsabilidade do
FCVS, em contratos de titularidade do agente financeiro, firmados
com mutuarios finais ate 31/12/1987, constantes dos lotes novados
(saldo bruto - deducoes) no periodo de 28/08/2001 a 28/02/2002,
posicionados em 01/03/2002;
VCI2 = valor da divida vencida de responsabilidade do
FCVS, em contratos de titularidade do agente financeiro, firmados
com mutuarios finais ate 31/12/1987, constantes dos lotes a novar,
posicionados em 01/03/2002;
VCE1 = valor da divida vincenda de responsabilidade do
FCVS, em contratos de titularidade do agente financeiro, firmados
com mutuarios finais ate 31/12/1987, constantes dos lotes novados
(saldo bruto - deducoes) no periodo de 28/08/2001 a 28/02/2002,
posicionados em 01/03/2002, descontados a taxa de juros de 12% a.a.
de 01/03/2002 a 2027;
VCE2 = valor da divida vincenda de responsabilidade do
FCVS, em contratos de titularidade do agente financeiro, firmados
com mutuarios finais ate 31/12/1987, constantes dos lotes a novar,
posicionados em 01/03/2002, descontados a taxa de 12% a.a. ate
vencer o fluxo de prestacoes do contrato constante do FCVS.
VE = valor dos saldos devedores de responsabilidade do
FCVS evoluidos (vide alinea f do subitem 10.2.7.1), ate
28/02/2002, posicionados em 01/03/ 2002, de todos os contratos de
titularidade do agente financeiro que tenham sido firmados com mutuarios finais do SFH ate 31/12/1987, desconsiderados os saldos novados ate 27/08/2001, bem como os contratos objetos de pagamento
preliminar (IM=88 e demais IM criados para esse fim);
VMP = valor maximo de participacao no pagamento em
especie;
OBS.: 1) Se VN igual a VE, entao VP = VMP;
Anexo V
Inclusao do Modulo XI do Roteiro de Analise do FCVS, o
qual consolida as informacoes relativas ao Cadastro Nacional de Mutuarios - CADMUT, constituido pelos dados de operacoes imobiliarias e de seguro, ativas e inativas, firmadas entre as entidades
financiadoras e os mutuarios finais do SFH ou PSH, com o objetivo
de identificar indicio de multiplos financiamentos contratados por um
mesmo adquirente no ambito do SFH ou PSH, e as eventuais ocorrencias de sinistro.
Modulo XI - Cadastro Nacional de Mutuarios - CADMUT
O CADMUT e um cadastro constituido pelas informacoes de
operacoes imobiliarias e de seguro, ativas e inativas, firmadas entre as
entidades financiadoras e os mutuarios finais do SFH ou PSH, o qual
tem por objetivo identificar indicio de multiplos financiamentos contratados por um mesmo adquirente no ambito do SFH ou PSH, e as
eventuais ocorrencias de sinistro.
11.1 Composicao da base do CADMUT
11.1.1 Informacoes da Administradora do FCVS - CAIXA
a) contratos cadastrados no sistema do BNH (FVS); e
b) contratos cadastrados no SIFCVS ate 30 de novembro de
1997
11.1.2 Informacoes dos Agentes Financeiros
a) contratos ativos e inativos sem cobertura do FCVS firmados no ambito do SFH;
b) contratos ativos em 1o de dezembro de 1997 com cobertura do FCVS;

c) contratos inativos com cobertura do FCVS com eventos
ate 30 de novembro de 1997 e que nao tenham sido habilitados ate
aquela data;
d) contratos assinados apos 1o de dezembro de 1997, com ou
sem previsao de cobertura do FCVS, firmados no ambito do SFH;
e
e) contratos firmados no ambito do PSH.
11.1.2.1 Informacoes sobre os creditos cedidos entre Agentes
Financeiros
Sao de competencia do Agente responsavel pela administracao do contrato.
11.1.3 Informacoes das seguradoras
a) contratos com ocorrencia de sinistro total por Morte ou
Invalidez Permanente - MIP (SIT);
b) contratos com ocorrencia de sinistro parcial por MIP
(SIP);
c) contratos com ocorrencia de sinistro de Danos Fisicos em
Imoveis - DFI, com pagamento ao mutuario e liquidacao do financiamento; e
d) contratos com ocorrencia de sinistro de Seguro de Credito
- PLD.
11.1.4 Responsabilidade pelas informacoes constantes no
CADMUT
As informacoes constantes do CADMUT sao de responsabilidade do Agente Financeiro detentor do credito na data da remessa
da informacao, exceto quando prestadas pelas Seguradoras ou migradas de sistemas geridos pela Administradora do FCVS.
11.1.5 Compatibilizacao das informacoes do cadmut com as
constantes do SIFCVS
11.1.5.1 Identificacao do mutuario principal a ser cadastrado
no CADMUT/SIFCVS
As informacoes constantes do CADMUT e do SIFCVS deverao ser iguais entre si e compativeis com a documentacao apresentada pelo Agente Financeiro.
11.1.5.1.1 Em contrato de financiamento
Considera-se como mutuario principal o adquirente que detiver maior participacao percentual no somatorio das rendas pactuadas
no contrato de financiamento, inclusive o menor de idade devidamente representado ou assistido, ou qualquer um dos adquirentes,
quando os percentuais considerados forem iguais, dando-se preferencia, no segundo caso, aquele cujo CPF esteja identificado no
Cadastro de Pessoas Fisicas da SRF.
11.1.5.1.2 Em contrato de gaveta
Considera-se mutuario o cessionario, legalmente reconhecido, em nome do qual deve ser feita a habilitacao ao FCVS e o
cadastramento no CADMUT.
11.1.5.2 Identificacao do municipio a ser cadastrado no
CADMUT/SIFCVS
Considera-se o codigo do municipio onde foi edificado o
imovel, tomando como referencia a data de assinatura do contrato,
independente de incorporacao ou desmembramento do municipio em
data posterior.
11.2 Atualizacao da base do CADMUT
11.2.1 Atualizacao Automatica
No processamento mensal do CADMUT, as informacoes
quanto ao tipo e data do evento e a situacao do contrato (ativo/inativo), relativas aos contratos habilitados ao FCVS, serao automaticamente substituidas por aquelas constantes do SIFCVS.
11.2.2 Inclusao de novos contratos
Nao e permitida a inclusao de contrato no CADMUT, solicitada por Agente Financeiro nao detentor do contrato.
11.2.2.1 Procedimento do Agente Financeiro
Entregar, a Unidade de Fundos e Seguros - UFS de sua
vinculacao, arquivo/movimento gerado em conformidade com as especificacoes do Aplicativo de geracao da base CNMD0165, divulgado pela Administradora do FCVS - CAIXA, e cujas especificacoes
constam do Manual do Usuario CADMUT.
11.2.2.2 Procedimento da UFS
Encaminhar, a empresa responsavel pelo processamento do
CADMUT, o arquivo/movimento recebido do Agente Financeiro.
11.2.3 Acerto de contrato com erro de critica no CADMUT
Admite-se o acerto dos dados encaminhados ao CADMUT
que estejam em desacordo com as especificacoes do leiaute constante
do Manual do Usuario CADMUT, exclusivamente quando o erro
resultou no represamento do contrato no modulo de critica do Cadastro.
11.2.3.1 Procedimento do Agente Financeiro
Entregar, a UFS de sua vinculacao, arquivo/movimento gerado em conformidade com as especificacoes do Aplicativo de Acerto
de Critica CADMUT1 - CNMD0170 e com as rotinas constantes do
Manual do Usuario CADMUT.
11.2.3.2 Procedimento da UFS
Encaminhar, a empresa responsavel pelo processamento do
CADMUT, o arquivo/movimento recebido do Agente Financeiro.
11.2.4 Alteracao cadastral
11.2.4.1 Proveniente de solicitacao do Agente Financeiro para contrato de sua titularidade com indicio de multiplicidade e/ou
sinistro
11.2.4.1.1 Procedimento do Agente Financeiro
11.2.4.1.1.1 Para alteracao que afete a situacao de indicio de
multiplicidade e/ou sinistro do contrato
Apresentar solicitacao formal a UFS de sua vinculacao, na
forma de pedido de descaracterizacao de indicio de multiplicidade
e/ou sinistro, com a devida justificativa e com a documentacao comprobatoria do pleito.
11.2.4.1.1.2 Para alteracao que nao afete a situacao de indicio de multiplicidade e/ou sinistro do contrato