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Data23/12/2004      OriginalPágina
FonteNacional - DOU - Seção 1

Diário Nacional - DOU - Seção 1 de 23/12/2004 (1598210)

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ISSN 1677-7042

NB-112.917.507-0 (SP) Interessados: INSS E BENEDITO
PESSOLATO
NB-115.440.370-7 (SP) Interessados: INSS E JOSE JOAQUIM DA SILVA
NB-116.402.172-6 (DF) Interessados: INSS E ELIANA
FORTIS SILVEIRA ANJOS
NB-100.301.542-2 (ES) Interessados: INSS E MARIA DE
LOURDES RIBEIRO DE MELO
NB-122.595.472-7 (SP) Interessados: INSS E ADAO VIDAL
NB-110.766.460-5 (SP) Interessados: INSS E ARLINDO
PEREIRA DA CRUZ
NB-100.301.697-6 (ES) Interessados: INSS E LAURINDA
XAVIER
DIA 19/01/2005 a partir das 09:00 horas
RELATOR(A): ROSALINA DE SOUZA
NB-121.079.380-3 (RJ) Interessados: INSS E DIAMANTINO DE CARVALHO PINHO
NB-127.859.332-0 (PR) Interessados: INSS E LIDIA ROSA
DA SILVA MADEIRA
NB-126.740.392-3 (SP) Interessados: INSS E FRANCISCO
MACIE DE SOUZA
NB-128.654.613-0 (SC) Interessados: INSS E MOACIR
ATANASIO DOS SANTOS
NB-126.944.292-6 (MG) Interessados: INSS E GERALDO
FELIPE
NB-113.087.827-6 (SP) Interessados: INSS E CICERO NICACIO DA SILVA
NB-122.595.206-6 (SP) Interessados: INSS E JAIME RODRIGUES
NB-122.690.590-8 (GO) Interessados: INSS E JOSE ROMAO DE SOUZA FILHO
NB-129.235.260-1 (CE) Interessados: INSS E CARLOS ROBERTO PIRES DA SILVA
NB-122.259.830-0 (RJ) Interessados: INSS E JOSE ANTONIO DE SOUZA
NB-117.614.972-2 (RJ) Interessados: INSS E FERNANDO
AUGUSTO FRIAS VILAR FORTES
NB-116.481.830-6 (BA) Interessados: INSS E ANTENOR
BARBOSA LEAL
NB-129.496.720-4 (SP) Interessados: INSS E EUNICE DAMASCENO BANTI
NB-128.338.343-5 (PA) Interessados: INSS E JULIO CORDEIRO DE OLIVEIRA
NB-128.405.170-3 (RJ) Interessados: INSS E DENISE DE
CARVALHO SOUZA MARTINS

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NB-123.867.532-5 (RJ) Interessados: INSS E PAULO ROBERTO DA SILVA MALCHER
NB-106.832.236-2 (RJ) Interessados: INSS E ZULMIRA
DA PENHA TAVARES
NB-113.961.572-3 (SE) Interessados: INSS E ANTONIO
ECA PIROPO
NB-127.662.632-8 (BA) Interessados: INSS E RITA DA
SILVA SANTOS
NB-124.743.912-4 (SP) Interessados: INSS E MIGUEL BATISTUCCI
NB-112.990.243-6 (SP) Interessados: INSS E GERSON DE
OLIVEIRA
NB-110.552.190-4 (SP) Interessados: INSS E EURICO
MARQUES
NB-114.126.440-1 (MG) Interessados: INSS E JOSE RIBEIRO DA SILVA
NB-118.722.023-7 (SP) Interessados: INSS E JOSE UGUCIONI
DIA 19/01/2005 a partir das 09:00 horas
RELATOR(A): NADIA CRISTINA DE PAULO DOS SANTOS PAIVA
NB-108.365.006-5 (SP) Interessados: INSS E VALDIR SERRA AZUL
NB-109.347.073-6 (SP) Interessados: INSS E JUAREZ
EDUARDO DA SILVA
NB-126.639.713-0 (CE) Interessados: INSS E ALVARO
JOAO SOARES MADEIRA
NB-126.738.952-1 (SP) Interessados: INSS E PEDRO CORACARI
NB-115.846.657-6 (BA) Interessados: INSS E ANTONIO
FERNANDO DOS SANTOS
NB-123.347.076-8 (SP) Interessados: INSS E LUIZ MOREIRA DA SILVA
NB-125.180.432-0 (RJ) Interessados: INSS E MARIA DE
LOURDES CAVALCANTE SOUZA
NB-111.185.493-6 (SP) Interessados: INSS E LUIS CARLOS GOMES DA SILVA
NB-113.016.890-2 (RJ) Interessados: INSS E LENICIO MORAIS TAVARES
NB-121.939.033-7 (SP) Interessados: INSS E DERCIO BEGO
NB-122.886.782-5 (GO) Interessados: INSS E MARCIONILIA CORREIA SOBRINHO
NB-108.117.960-8 (MG) Interessados: INSS E CARLUS
ROBERTO DE FATIMA MIRANDA
NB-122.279.207-6 (SP) Interessados: INSS E ARNALDO
FERNANDES
NB-116.728.570-8 (RJ) Interessados: INSS E ANTONIO
DUTRA PERDOMO
NB-118.346.670-3 (SP) Interessados: INSS E HUGO FRANCISCO DA SILVA
NB-128.893.410-3 (ES) Interessados: INSS E VALDEMIRO
TETZNER
NB-123.664.927-0 (RJ) Interessados: INSS E CLEUSA
CARVALHO
NB-122.952.480-8 (SP) Interessados: INSS E BONIFACIO
DA COSTA CAMPOS
NB-126.403.690-3 (SP) Interessados: INSS E NARCISO DE
ALMEIDA
NB-124.195.450-7 (MG) Interessados: INSS E JOSE ALVES MARTINS
NB-044.613.217-9 (SP) Interessados: INSS E MARIA DAS
GRACAS PEREIRA DA SILVA
DIA 19/01/2004 a partir das 09:00 horas
RELATOR(A): SANDRO CARLO REIS XAVIER
NB-128.954.330-2 (SP) Interessados: INSS E JOSE RENATO ERMILHATO
NB-118.304.632-1 (MG) Interessados: INSS E ANTONIO
MARTINS VENANCIO
NB-116.091.127-1 (SP) Interessados: INSS E JAIR APARECIDO GERENA
NB-127.487.890-7 (SE) Interessados: INSS E IRINA DOS
SANTOS

No 246, quinta-feira, 23 de dezembro de 2004
NB-123.072.063-1 (PR) Interessados: INSS E AMAURI PEDRONE
NB-111.857.137-9 (SP) Interessados: INSS E DIRCEU ROSA
NB-111.957.433-9 (GO) Interessados: INSS E JOSE PAULO
DA ROCHA
NB-123.866.796-9 (RJ) Interessados: INSS E ANTONIO
GODINHO DE OLIVEIRA
NB-108.167.473-0 (RJ) Interessados: INSS E PEDRO
MAURICIO AUDIZIO
NB-104.322.277-1 (SP) Interessados: INSS E ARI BUENO
NB-119.318.007-1 (SP) Interessados: INSS E EDUVIRGE
DO CARMO P. SILVA
NB-114.841.247-3 (RJ) Interessados: INSS E RITA CELIA
FERNANDES DE OLIVEIRA
NB-112.746.657-4 (SP) Interessados: INSS E CIRENE ZANON SALOMAO
NB-116.820.537-6 (SP) Interessados: INSS E JOSE VIEIRA
DOS SANTOS
NB-105.062.497-9 (RJ) Interessados: INSS E PAULO RODRIGUES COURA
NB-109.496.957-2 (SP) Interessados: INSS E OSVALDO
GOMES DE MIRANDA
NB-125.016.963-9 (ES) Interessados: INSS E PEDRO
BIANCHI
NB-117.271.556-1 (SP) Interessados: INSS E THOMAZ
DRUGOVICH
NB-120.092.452-2 (SC) Interessados: INSS E SELIA MARIA KASPER
ISAURA MOREIRA PIRES
Presidente da Camara

SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA
UNIDADE DESCENTRALIZADA EM CURITIBA
PORTARIA No 3, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004

<!ID456363-0>

O CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA RECEITA PREVIDENCIARIA em Curitiba-Respondendo, no uso das
atribuicoes que lhe conferem as Portarias / MPS/SRP no 25, de 25 de
novembro de 2004, e MPS/SRP/UD Curitiba no 1, de 30 de novembro
de 2004, resolve:
Art. 1 - Declarar sem efeito, a partir de 30.09.04, a Certidao
Negativa de Debito no 06639/2004-14-001.020, com data de emissao
de 30.09.04, expedida indevidamente pelo INSS, em nome de Coneme Construtora e Incorporadora Ltda, CNPJ no 03.733.822/000170, referente a CEI no 41.390.01655/76.
Art. 2 - A contar de 30.09.04, ficam cancelados os efeitos
da certidao discriminada no artigo anterior, devendo ser recusada por
qualquer instituicao publica ou privada a qual venha a ser apresentada.
Art. 3o - O ato eventualmente praticado, para o qual a apresentacao da referida Certidao tenha servido de fato gerador de prova
de inexistencia de debito de contribuicao previdenciaria e nulo para
todos os efeitos, de acordo com o disposto no caput do artigo 48, da
Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991 e alteracoes posteriores.
MARIO CELSO FREITAS RODRIGUES

SECRETARIA DE PREVIDENCIA
COMPLEMENTAR
<!ID457687-0>

PORTARIA No 162, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004

O SECRETARIO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR,
no uso das atribuicoes que lhe confere o inciso I do art. 33, combinado com o art.74, ambos da Lei Complementar no 109, de 29 de
maio de 2001 e inciso IV do art. 11 do Decreto no 4.818, de 26 de
agosto de 2003, considerando as manifestacoes tecnicas exaradas no
Processo MPAS no 44000.001340/2000-15, sob o comando no
14087593/2004, resolve:
Art. 1o Aprovar o novo texto proposto para o Estatuto da
VOITH PREV - Sociedade de Previdencia Privada.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
ADACIR REIS