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Data26/10/2012      OriginalPágina
FonteSP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2 de 26/10/2012 (15861369)

SP 317803 279.01.2012.004115-9/000000-000 - no ordem 1103/2012 - Procedimento Ordinario - Beneficio Assistencial (Art. 203,V CF/88) - ALICIO DOMINGUES AUGUSTO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 12 - Concedo a autora os beneficios da assistencia judiciaria gratuita. Anote-se. Indefiro o pedido de tutela antecipada, por nao vislumbrar, em juizo de cognicao sumaria, a presenca dos requisitos previstos no artigo 273 do Codigo de Processo Civil. Com efeito, nao ha nos autos provas suficientes que permitam concluir, nesta fase, pela verossimilhanca do direito invocado. A alegada incapacidade para o trabalho, bem como a miserabilidade, serao apuradas apos a pericia medica e o estudo social do caso, a serem realizados depois de estabelecido o contraditorio. Cite-se com as advertencias legais. Int-se. - ADV MANOELA JANDYRA FERNANDES DE LARA PRADO OAB/SP 159981 Centimetragem justica Criminal 1a Vara CRIMINAL / ITARARE-SP / 1a VARA FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO JUIZ DE DIREITO Processo no 279.01.2009.002999-0 Controle no 324/09 - Criminal - JUSTICA PUBLICA X LUCIANO OTAVIO DE ARAUJO CARNEIRO - Fls. 223: Vistos. Regularize-se a autuacao. Caso tenham sido formados autos suplementares, proceda-se o seu apensamento nestes. No mais, cumpra-se o V. Acordao, para o qual designo AUDIENCIA DE INSTRUCAO, JULGAMENTO E INTERROGATORIO (art. 400 do CPP), para o dia 28/11/2012, as 14:00 horas. Intimem-se o(a/s) reu(re/s) da audiencia, seu(ua/s) defensor(a/es), o Ministerio Publico, eventual Assistente de Acusacao, bem como as testemunhas arroladas pelas partes, expedindo-se o necessario. Com relacao as testemunhas que foram ouvidas por Carta Precatoria, desnecessaria nova instrucao, tendo em vista que os atos foram validos, vez que a irregularidade apresentada refere-se a decisao exarada na audiencia realizada a fls. 118. Caso seja necessario, DEPREQUE-SE a intimacao do(a/s) reu(re/s). Requisitem-se o(a/s) reu(re/s), caso esteja(m) preso(s) e eventuais testemunhas policiais. Proceda a serventia as averbacoes necessarias. Em se tratando de reu(s) preso(s), fica autorizada a extracao de copias e o encaminhamento de eventuais expedientes via fax. De-se ciencia as partes. Int. e dil. Itarare-SP, 31/08/2012. ADV. DR. LUIS CARLOS SIMIONATO JUNIOR OAB/PR No 29.319. Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano VI - Edicao 1295 508 Processo no 279.01.2012.002968-0 Controle no 325/12 - JUSTICA PUBLICA X CRISTIANO APARECIDO SOARES: Os autos encontram-se com vistas a defesa para apresentacao de memoriais de alegacoes finais, no prazo de 5 dias. Itarare-SP, 25/10/2012. FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO JUIZ DE DIREITO. ADV. DR. LEONIDAS DENIS DE LIMA OAB/SP 259.188. 2a Vara Processo n.o 279.01.2011.005317-0/000000-000 Controle 474/2011 - JP X FELIPE FERNANDO DA SILVA SANTOS e DANILO VICENTE Despacho de fls. 141 - Vistos. Recebo os recursos dos reus Felipe Fernando da Silva Santos (fls. 129) e Danilo Vicente (fls. 135/140), uma vez que interpostos dentro do prazo legal (CPP, art. 593). Tendo em vista que os apelantes ja apresentaram suas razoes de recursos (fls. 129/140), manifeste-se o apelado para apresentacao das contrarrazoes no prazo legal. Arbitro os honorarios advocaticios dos defensores nomeados em R$ 553,06, valor este correspondente a 70% da tabela do convenio da DPE/OAB-SP, Codigo 301; expeca a devida certidao. Int. RETIRAR CERTIDAO DE HONORARIOS. Adv. DRA. VANIA COSTA LEITE OAB/SP 282.738. DR. JOSE CARLOS MENDONCA MARTINS OAB/SP 77.410. Processo n.o 279.01.2007.003447-2/000000-000 Controle 038/2009 - JP X FABIO DE MELO Despacho de fls. 194 Vistos. Certidao supra: providencie a serventia a juntada da FA atualizada pelo sistema informatizado VEC/IIRGD, e oficie-se a autoridade policial de origem, solicitando informacoes acerca do eventual endereco do reu. Sem prejuizo, requisitem-se novas informacoes pelo sistema on-line do CAEX e Eleitoral. Arbitro os honorarios advocaticios do defensor nomeado em R$ 237,03, valor este correspondente a 30% da tabela do convenio da DPE/OAB-SP, Codigo 301; expeca a devida certidao. Int. RETIRAR CERTIDAO DE HONORARIOS. Adv. DR. GERMANO ULTRAMARI NETO OAB/SP 232.626. Processo n.o 279.01.2008.006036-2/000000-000 Controle 408/2008 - JP X ALEX SANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho de fls. 271 Vistos. Fls. 264: defiro; depreque-se. Int. Expediu-se Carta Precatoria ao JUIZO DE DIREITO DO FORO CENTRAL CRIMINAL DA BARRA FUNDA DA COMARCA DE SAO PAULO-SP, com a finalidade de oitiva da vitima CRISTIANE GUEDES FERREIRA. Adv. DR. JOSE CARLOS MANDONCA MARTINS OAB/SP 77.410. Processo n.o 279.01.2009.001533-8/000000-000 Controle 169/2009 - JP X PAULA FRANCIANE DIAS ALVES Despacho de fls. 154 - Vistos. Arbitro os honorarios advocaticios do defensor nomeado em R$ 790,09, valor este correspondente a 100% da tabela do convenio da DPE/OAB-SP, Codigo 301; expeca a devida certidao. Apos, arquivem-se os autos, procedendo a serventia as anotacoes de praxe. Int. RETIRAR CERTIDAO DE HONORARIOS. Adv. DR. IDIO ANTONIO E SILVA OAB/SP 47.673. Processo n.o 279.01.2002.003503-0/000000-000 Controle 106/2002 - JP X LUIS FERNANDO FABRILLE Sentenca de fls. 477 - Vistos.Tendo em vista que decorreu o prazo de suspensao sem revogacao, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado LUIS FERNANDO FABRILLE, com fundamento no artigo 89, 5o, da Lei n.o 9.099/95. Apos o transito em julgado, arquivem-se os presentes autos, anotando-se e comunicando-se. Adv. DR. MILTON CARLOS BAGLIE OAB/SP 103.996. Processo n.o 279.01.2012.002654-2/000000-000 Controle 298/2012 CARTA PRECATORIA CRIMINAL - JP X JULIO CESAR SANTOS DO CARMO e FATIMA BOCALON PEPES Despacho de fls. 27 - Vistos. Tendo em vista a informacao de fls. 26(testemunha arrolada pela defesa Darci Eloir Leonel dos Anjos, mudou-se para a cidade de Jaguariaiva-PR), redistribuamse os autos a Comarca de Jaguariaiva-PR para o cumprimento do ato deprecado, anotando-se. Sem prejuizo, comuniquese o juizo deprecante. Oficie-se a OAB local, solicitando proceder a baixa na indicacao de fls. 19/24. Libere-se a pauta-( havia sido designado o dia 13 de novembro de 2012, as 13:40 horas, para oitiva da testemunha arrolada pela defesa DARCI ELOIR LEONEL DOS ANJOS.). Int. Adv. Adv. DR. ORLANDO GOMES PEDROSO OAB/PR 35.803. DR. RICARDO LUIZ RIOS BRANDAO OAB/SP 11.517. Processo n.o 279.01.2012.002654-2/000000-000 Controle 298/2012 Carta Precatoria Criminal - JP X JULIO CESAR SANTOS DO CARMO e FATIMA BOCALON PEPES Despacho de fls. 27 - Vistos. Tendo em vista a informacao de fls. 26(testemunha arrolada pela defesa Darci Eloir Leonel dos Anjos, mudou-se para a cidade de Jaguariaiva-PR), redistribuam-se os autos a Comarca de Jaguariaiva-PR para o cumprimento do ato deprecado, anotando-se. Sem prejuizo, comunique-se o juizo deprecante. Oficie-se a OAB local, solicitando proceder a baixa na indicacao de fls. 19/24. Libere-se a pauta-( havia sido designado o dia 13 de novembro de 2012, as 13:40 horas, para oitiva da testemunha arrolada pela defesa DARCI ELOIR LEONEL DOS ANJOS.). Int. Adv. DR. JOSE MARIA DE LIMA OAB/SP 210.486. DRA. VANIA COSTA LEITE OAB/SP N.o 282.738. Infancia e Juventude Processo n.o 279.01.2011.001266-0/000000-000 Controle 59/2011 ATO INFRACIONAL - M.P x D. O. P. Despacho de fls. 84 - Vistos. Arbitro os honorarios advocaticios do defensor nomeado em R$ 148,19, valor este correspondente a 70% da tabela do convenio DPE/OAB-SP, codigo 502; expeca-se a devida certidao. Apos, arquivem-se os autos, anotando-se. Int. RETIRAR CERTIDAO DE HONORARIOS. Adv. DR. JOSE CARLOS MENDONCA MARTINS OAB/SP 77.410. ITATIBA Civel Distribuidor Civel RELACAO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUIDOS AS VARAS DO FORO DE ITATIBA EM 01/10/2012 Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419