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Diário Nacional - DOU - Seção 1

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ISSN 1677-7042

1

No 171, sexta-feira, 3 de setembro de 2004

<!ID271791-0>

LEONARDO TOMAZ MARQUES TORRES
CPF: 334.365.257-15
Categoria: Armador de Pesca

O SECRETARIO ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDENCIA DA
REPUBLICA, Substituto, no uso das atribuicoes que lhe confere o art. 23 da Lei no 10.683, de 28 de
maio de 2003, e tendo em vista o disposto na Lei no 9.445, de 14 de marco de 1997, regulamentada pelo
Decreto no 4.969, de 30 de janeiro de 2004, e no Anexo I da Portaria MAA no 457, de 12 de novembro
de 1997, com a alteracao introduzida pela Instrucao Normativa no 3-A, de 27 de fevereiro de 2002,
conforme retificacao publicada no Diario Oficial da Uniao de 6 de marco de 2002,

FAROL DA
ILHA

RJ - 00087

95.040

17.753,00

Real Distribuidora
Shell Brasil S/A
Texaco Brasil S/A

RICARDO GIGLIO CAVALIERE
CPF: 966.215.167-20
Categoria: Armador de Pesca

PORTARIA N o 244, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004

SENHORA
DO MAR I

RJ - 01764

103.950

19.417,00

American Lub
Wal Distribuidora
Ale Distribuidora

279.180

52.149,00

TOTAL

RESOLVE:
<!ID271792-0>

Incluir na relacao publicada pela Portaria no 2, de 5 de janeiro de 2004, Secao 1, Pagina 02,
referente a Subvencao Economica ao Preco do Oleo Diesel, no anexo relativo ao Estado do Rio de
Janeiro, relacionado ao periodo remanescente do exercicio de 2004, a relacao anexa.
CEZER LUIZ CERUTTI

PORTARIA N o 245, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004

O SECRETARIO ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDENCIA DA
REPUBLICA, Substituto, no uso de suas atribuicoes e tendo em vista o disposto no art. 23, da Lei n.o
10.683, de 28 de maio de 2003, resolve:

ANEXO

DESIGNAR

Relacao dos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Industrias Pesqueiras que se
habilitam a subvencao economica do preco do oleo diesel, consumido por embarcacoes pesqueiras, de
acordo com a Lei no 9.445, de 14 de marco de 1997, regulamentada pelo Decreto no 4.969, de 30 de
janeiro de 2004, e a Portaria MAA no 457, de 12 de novembro de 1997, com a alteracao introduzida pela
Instrucao Normativa no 3-A, de 27 de fevereiro de 2002, conforme retificacao publicada no Diario
Oficial da Uniao de 6 de marco de 2002, referente ao periodo remanescente do exercicio de 2004.

Os representantes, titulares e suplentes, da Associacao Brasileira de Aquicultura - ABRAq, de
acordo com o inciso III do art. 3o do Decreto no 5.069, de 2004, e a Portaria no 120, de 07 de maio de
2004 do Secretario Especial de Aquicultura e Pesca, que participarao do primeiro mandato do Conselho
Nacional de Aquicultura e Pesca, conforme consta na relacao anexa.
CEZER LUIZ CERUTTI

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ANEXO

Frota Pesqueira em Operacao no Estado do Rio de Janeiro
NOMES DAS EMPRESAS
No DO CNPJ OU CPF
Categoria: Pescador
Profissional, Armador de Pesca ou Industria.

Nome
do
Barco

No de Inscricao da
Embarcacao
no R.G.P.
S.E.A.P.

Previsao
Consumo Diesel
No Periodo de Setembro
a Dezembro
(Litros)

Valor R$

Distribuidoras

CARLOS FRANCISCO TEIXEIRA
CPF: 507.763.207-34
Categoria: Armador de Pesca

SENHORA
DO MAR III

RJ - 00656

80.190

14.979,00

Esso Brasileiro do Petroleo
S/A
Cia. Brasileira de Petroleo
Ipiranga
Petrobras
Distribuidora
S/A

SECRETARIA ESPECIAL DOS
DIREITOS HUMANOS
COMISSAO ESPECIAL - LEI 9.140/95
<!ID269179-0>

EXTRATO DA ATA DA 8a SESSAO ORDINARIA
REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2004

A Comissao Especial reunida na quinta sessao ordinaria a
contar de sua reinstalacao, reconheceu as pessoas abaixo como insertas na tipificacao do artigo 4o, I, b ou c, c, c, c ou d,
d, b ou c, respectivamente, todos da Lei no 9.140, de 04 de
dezembro de 1995:
- ANTONIO SERGIO DE MATTOS, brasileiro, nascido em 18 de
fevereiro de 1948, no Estado do Rio de Janeiro, falecido em 23 de
setembro de 1971, filho de Armando Mattos e Maria de Lourdes
Pereira de Mattos;
- ARNO PREIS, brasileiro, solteiro, nascido no Estado de Santa
Catarina, falecido em 15 de fevereiro de 1972, filho de Edmundo
Preis e Paulina Back ;
- BENEDITO PEREIRA SERRA, brasileiro, casado, nascido em 08 de
dezembro de 1913 no Estado da Para, falecido em 15 de maio de 1964,
filho de Benvindo de Moraes Serra e de Tereza Joana Pereira Serra;
- CARLOS SCHIRMER, brasileiro, casado, nascido em 30 de marco de
1896 no Estado de Minas Gerais, falecido em 1o de maio de 1964, filho
de Leopoldo Carlos Schirmer e de Maria Benedita da Costa Schirmer;
- MARIA AUXILIADORA LARA BARCELLOS, brasileira, solteira,
nascida em 25 de marco de 1945, no Estado de Minas Gerais, falecida em 01 de junho de 1976, filha de Waldemar de Lima Barcellos
e de Clelia Lara Barcellos; e
- MARIO DE SOUZA PRATA, brasileiro, solteiro, nascido em 26 de
setembro de 1945 no Estado do Rio de Janeiro, filho de Mario
Rodrigues e de Maria de Lourdes Prata.
Da data da publicacao deste ato de reconhecimento, conta-se
o prazo explicitado no paragrafo 1o, in fine, do artigo 10, da ja
referida lei.
A Comissao Especial, na mesma reuniao, nao reconheceu, no
enquadramento da Lei no 9.140/95, as pessoas abaixo listadas:
- ICHIRO NAGAMI, brasileiro, solteiro, nascido no Estado de Sao
Paulo, falecido em 04 de setembro de 1969, filho de Keizo Nagami e
de Kikue Nagami;

Titulares
b) entidades da area empresarial
01. Associacao Brasileira da Aquicultura ABRAQ
Geraldo Bernardino em Substituicao a
Adilon Antonio de Souza
02. Associacao Brasileira da Aquicultura ABRAQ
Jomar Carvalho em Substituicao a
Izolda Martins Viriato

- JOSE FELICIANO DA SILVA, brasileiro, casado, nascido em 14 de
setembro de 1920, no Estado da Paraiba, falecido em 15 de janeiro
1964, filho de Maria Francisca da Conceicao; e
- NATIVO DA NATIVIDADE DE OLIVEIRA, brasileiro, separado
judicialmente, nascido em 20 de novembro de 1953, no Estado de
Minas Gerais, falecido 23 de outubro de 1985, filho de Benedito
Rodrigues Oliveira e de Laurita de Oliveira.
FRANCISCO HELDER MACEDO PEREIRA
Secretario-Executivo

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DO IDOSO
<!ID271465-0>

EXTRATO DA ATA DE REUNIAO DA COMISSAO PARA
QUALIFICACAO DE ORGANIZACOES DA SOCIEDADE
CIVIL PARA CONCORREREM A ASSENTO NO
CNDI - GESTAO 2004 A 2006

A Comissao instituida pelo item 2.2 do Edital de Convocacao n 1, de 27 de julho de 2004, publicado no D.O.U., do dia
28/07/2004, Secao 3, com o objetivo de analisar a documentacao das
instituicoes concorrentes a vaga de representante da sociedade civil
organizada no Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, decide e
torna publico:
1. A qualificacao das seguintes instituicoes para concorrerem
a vaga no Conselho, para a Gestao 2004 - 2006:
1.1 - organizacoes de trabalhadores:
a) Confederacao Nacional dos Trabalhadores na Agricultura CONTAG;
1.2 - organizacoes de empregadores:
a) Confederacao Nacional do Comercio - CNC;
1.3 - organizacoes de aposentados:
a) Confederacao Brasileira dos Aposentados e Pensionistas COBAP;
1.4 - conselhos profissionais:
a) Conselho Federal de Servico Social - CFESS;
1.5 - organizacoes da comunidade cientifica:
a) Colegio Brasileiro de Ciencias do Esporte - CBCE;
b) Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia - SBGG;
c) Associacao Nacional de Gerontologia - ANG;

Suplentes
b) entidades da area empresarial
01. Associacao Brasileira da Aquicultura ABRAQ
Rodrigo Roubach em Substituicao a
Eudes Medeiros Paulino da Silva
02. Associacao Brasileira da Aquicultura ABRAQ
Fernando Kubitza em Substituicao a
Vera Lucia Lobao

1.6 - organizacoes de educacao, lazer, cultura, esporte ou turismo:
a) Associacao Nacional dos Dirigentes das Instituicoes Federais de Ensino Superior - ANDIFES;
b) Associacao Brasileira dos Clubes da Melhor Idade - ABCMI;
1.7 - organizacoes de defesa de direitos:
a) Associacao Nacional dos Membros do Ministerio Publico de
Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiencia - AMPID;
b) Associacao Nacional dos Defensores Publicos - ANADEP;
c) Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;
1.8 - organizacoes de assistencia social:
a) Pastoral da Crianca;
b) Servico Social do Comercio - SESC;
c) Centro Interdisciplinar de Assistencia e Pesquisa em Envelhecimento - CIAPE;
d) Associacao de Mantenedores Beneficiarios da Petros - AMBEP.
2. A nao qualificacao das seguintes instituicoes, pelas razoes
especificadas:
2.1. Associacao Brasileira de Alzheimer - ABRAz: nao apresentacao de copia autenticada da Ata de Eleicao da Diretoria atual e
de copia dos documentos do representante da instituicao;
2.2 Conselho Nacional de Igrejas Cristas - CONIC: nao apresentacao de comprovantes de representacoes legalmente constituida
em pelo menos cinco estados, distribuidas por, no minimo, tres regioes do Pais, mediante copia autenticada dos Estatutos Sociais de
suas filiais registrados em cartorio e respectivos comprovantes de
inscricao no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica -CNPJ.
HERBERT BORGES PAES DE BARROS
Representante da Secretaria Especial dos
Direitos Humanos
LIVIA NASCIMENTO TINOCO
Representante do Ministerio Publico Federal
LEA LUCIA CECILIO BRAGA
Representante do Conselho Nacional dos
Direitos do Idoso


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