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Data31/10/2003      OriginalPágina
FonteNacional - DOU - Seção 1

Diário Nacional - DOU - Seção 1 de 31/10/2003 (1504557)

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ISSN 1677-7042

Processo MJ no: 08017.001699/2003-17
Evento Teatral: O AUTO DA COMPADECIDA
Requerente: Vianapole Design e Comunicacao Ltda.
Atender o requerimento Vianapole Design e Comunicacao
Ltda., que solicita classificacao do espetaculo O AUTO DA COMPADECIDA, classificando o evento como: Livre.
O Estatuto da Crianca e do Adolescente, em seus Art. 74o,
75o e seus paragrafos unicos, dispoe:
Art. 74o - O Poder Publico, atraves do orgao competente,
regulara as diversoes e espetaculos publicos, informando sobre a
natureza deles, as faixas etarias a que nao se recomendem, locais e
horarios em que sua apresentacao se mostre inadequada.
Paragrafo unico. Os responsaveis pelas diversoes e espetaculos publicos deverao afixar, em lugar visivel e de facil acesso, a
entrada do local de exibicao, informacao destacada sobre a natureza
do espetaculo e a faixa etaria especificada no certificado de classificacao.
Art. 75o - Toda crianca ou adolescente tera acesso as diversoes e espetaculos publicos classificados como adequados a sua
faixa etaria.
Paragrafo unico. As criancas menores de dez anos somente
poderao ingressar e permanecer nos locais de apresentacao ou exibicao quando acompanhadas dos pais ou responsaveis.
Quanto a solicitacao de classificacao para a apresentacao do
espetaculo O AUTO DA COMPADECIDA, pela sinopse para a
Coordenacao de Classificacao nao existe impropriedade, podendo ter
sua apresentacao como Livre.
Processo MJ no: 08017.000491/2000-20
Filme: STEEL - O HOMEM DE ACO
Requerente: TVSBT Canal 04 de Sao Paulo S/A. (p.p. Tiquinho Comercio de Brinquedos & Servicos Ltda.).
Deferir o pedido de alteracao da classificacao anterior do
filme STEEL - O HOMEM DE ACO, para televisao, classificado
anteriormente por recurso como Programa nao recomendado para
menores de 14 anos; inadequado para antes das 21 horas, publicado
na Portaria no 67 de 27/09/2002, DOU 30/09/2002, Secao I, paginas
79/81. A obra foi adequada, alterando sua classificacao para Programa nao recomendado para menores de 12: inadequado para antes
das vinte horas.', com as seguintes impropriedades: Violencia Leve e
Baixa Tensao.
MOZART RODRIGUES DA SILVA

DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS
DIVISAO DE PERMANENCIA DE ESTRANGEIROS
DESPACHOS DO CHEFE

<!ID792861-0>

Face as diligencias procedidas pelo Departamento de Policia
Federal, Defiro o presente pedido de permanencia nos termos do
art.75, II, b, da Lei no 6.815/80.
Processo No 08260.003759/2002-65 - Karla Ibbeth Montalvo
Espinosa
Processo No 08389.002590/2001-07 - Farhat Youssef Hijazi e
Nawal Mohamad Kak
Processo No 08460.005284/2003-76 - Mathias Olivier Bouzereau, Manon Catalina Bouzereau e Margaretha Susanna Thecla
Scholtens Bouzereau
Processo No 08505.016702/2003-97 - Fernando Vazquez
Alonso e Natalia Martin Moran
Processo No 08505.029215/2002-11 - Semaan Bechara
Elias
Face as diligencias procedidas pelo Departamento de Policia
Federal, DEFIRO o presente processo de permanencia nos termos
solicitado, salientando, que o ato persistira enquanto for detentor (a)
da condicao que lhe deu origem.
Processo No 08270.007756/2002-81 - Dennis Ernesto Vergara Rios
Processo No 08390.002675/2002-29 - Jeronimo Ermilo Contreras Sanchez
Processo No 08460.005259/2003-92 - Mitch Paul Courdin
Processo No 08460.010023/2003-78 - Thomas Allan Rebarick
Face as diligencias procedidas pelo Departamento de Policia
Federal, DEFIRO o presente Pedido de Permanencia, nos termos do
art. 75,II, b, da Lei 6.815/80, salientando, todavia, que verificado a
qualquer momento o abandono da prole o ato podera ser revisto.
Processo No 08280.001315/2003-38 - Carlos Eberhard Diaz
Torres
Defiro o presente pedido de permanencia nos termos da
Resolucao Normativa no 06/97 do Conselho Nacional de Imigracao.
Processo No 08354.002216/2001-09 - Isabel Paulo Manuel
DEFIRO o(s) presente(s) pedido(s) de prorrogacao do prazo
de estada.
Processo No 08390.000940/2003-15 - Edwin Alejandro Cespedes Orozco, ate 25/02/2004
Processo No 08705.000765/2003-75 - Maria Luisa Vassallo
Toren, ate 31/07/2005
Processo No 08505.014277/2002-11 - Shang Xiaogang, ate
23/08/2004
INDEFIRO o presente pedido de prorrogacao de prazo, vez
que o estrangeiro mudou-se de entidade de ensino.

1
Processo No 08260.000852/2002-18 - Augusto Cardoso
INDEFIRO o presente pedido de prorrogacao de prazo, vez
que o estrangeiro teve sua matricula cancelada pela entidade de ensino, por falta de aproveitamento escolar.
Processo No 08386.004714/2000-20 - Nuno Ibra Hassane
Remane
Indefiro o presente pedido, ja que a simples frequencia a
curso livre nao enseja a prorrogacao.
Processo No 08260.003609/2003-32 - Therese Sputneset
Hansen
Indefiro o presente pedido de prorrogacao, por ter decorrido
prazo superior(es) ao(s) da(s) estada(s) solicitada(s)
Processo No 08339.000731/2001-34 - Kanna Morimoto, Marina Morimoto e Michito Morimoto
INDEFIRO o(s) presente(s) pedido(s), tendo em vista, que
no momento da solicitacao, o(s) estrangeiro(s) encontrava(m)-se em
situacao irregular no pais.
Processo No 08354.000178/2003-11 - Juan Ferrari Rizzo
Processo No 08495.000682/2003-07 - Edgar Mauricio Camacho Galeano
Processo No 08505.031593/2003-38 - Augusto Alberto Fonseca Marquez
Processo No 08702.001115/2003-77 - Julian Dominguez
Londono
DEFIRO o presente pedido de prorrogacao de prazo de estada ate 18/03/2003 aos estrangeiros Pablo Schwartz Frydman e Dalmiro Schwartz Lara, e INDEFIRO em relacao a estrangeira Luzimar
Lara Borges do Canto, por falta de amparo legal.
Processo No 08505.008608/2003-64 - Pablo Schwartz Frydman, Dalmiro Schwartz Lara e Luzimar Lara do Canto
Determino o arquivamento do presente processo, diante da
solicitacao da parte interessada.
Processo No 08280.000074/2003-18 - Diana Lys de La Puente Guillen
Diante das informacoes de fls.33/34 da DELEMAF/PR, julgo
insubsistente o despacho denegatorio publicado no Diario Oficial da
Uniao de 04/06/2003, para conceder a prorrogacao do prazo de estada
ate 18/02/2004.
Processo No 08390.000194/2003-60 - Ella Maria Guardo
Garcia
INDEFIRO o presente pedido, por falta de amparo legal,
considerando que as atividades exercidas pelo(s) requerente(s) nao se
coadunam com a classificacao consular que porta(m).
Processo No 08280.004754/2003-01 - Mark Andrew Bocek
Processo No 08280.016413/2002-99 - Maria de Los Angeles
Figueiredo Reyes
INDEFIRO o presente pedido, tendo em vista, que no momento da solicitacao o estrangeiro(a) encontrava-se em situacao irregular no pais.
Processo No 08460.005242/2003-35 - Miguel Justiniano
Abanto Peralta
INDEFIRO o presente pedido de prorrogacao de prazo, vez
que ja ocorreu o prazo maximo de estada autorizado pela legislacao
ao titular do visto temporario inciso I.
Processo No 08495.001142/2003-32 - Italo Cipriani
INDEFIRO o presente pedido de prorrogacao de prazo de
estada, vez que o estrangeiro ja concluiu o curso que deu ensejo ao
visto que porta.
Processo No 08706.001005/2000-22 - Mateus Kuisa Mudilo
Mussaqui
Determino o arquivamento do(s) presente(s) processo(s), por
ja ter decorrido prazo(s) superior(s) ao da(s) estada(s) solicitada(s).
Processo No 08240.007126/2001-83 - Raul Zacarias Lage
Garcia e Anastasia Sardinas Gonzalez
CARLIONE ABREU BARBOSA COSTA

No 212, sexta-feira, 31 de outubro de 2003
Processo No 08280.016287/2002-72 - Kamilia Salim Assaf
Processo No 08505.006342/2002-34 - Raul Augusto Ponce
Perez
Processo No 08505.042735/2002-10 - Zinaida Michina
DEFIRO o presente pedido de transformacao do visto temporario VII, em permanente, nos termos da legislacao vigente.
Processo No 08364.003419/00-98 - Rita Annette Raboin
Nos termos do Parecer CJ no 066/85, constante do Processo
MJ n o 021339/83, determino a republicacao do despacho deferitorio,
para que surtam seus juridicos e legais efeitos , condicionando o
registro ao pagamento da taxa GAR/FUNAPOL, inerente ao pedido.
Processo No 08505.045610/2000-71 - Gladys Donaire Sanchez
A vista de novos elementos constantes dos autos e da nova
diligencia procedida pelo Departamento de Policia Federal, torno insubsistente o ato indeferitorio publicado no Diario Oficial da Uniao
de 11/02/2000, pagina 31, para conceder a permanencia nos termos
do art.75, II, b, da Lei no 6.815/80, condicionando o registro ao
pagamento da taxa GAR/FUNAPOL, referente ao pedido de reconsideracao de SU HEHUAN.
Processo No 08505.030074/98-98 - Chen Guilin e Su
Hehuan
A vista de novos elementos constantes dos autos e da nova
diligencia procedida pelo Departamento de Policia Federal, torno insubsistente o ato indeferitorio publicado no Diario Oficial da Uniao
de 13/12/2001, pagina 218, para conceder a permanencia nos termos
do art.75, II, b, da Lei no 6.815/80, salientado, todavia, que verificado
a qualquer momento o abandono da prole o ato podera ser revisto.
Processo No 08508.004675/98-15 - Obiy Douglas Okpareke
MARIA OLIVIA SACRAMENTO DE M. ALVES
Substituta
<!ID792863-0>

DEFIRO o(s) presente(s) pedido(s) de prorrogacao do prazo
de estada.
Processo No 08000.012621/2003-07 - Michael John Wheeler,
ate 20/11/2004
Processo No 08310.003832/2002-66 - Carmen Bascaran Collantes, ate 25/12/2003
Processo No 08354.002036/2003-81 - Gert Muller e Gisela
Elisabeth Muller, ate 02/09/2004
Processo No 08391.000541/2003-44 - Wynghpal Quiante, ate
06/04/2004
Processo No 08444.000404/2002-66 - Carlos Alberto Miranda Abella, ate 05/03/2004
Processo No 08444.003059/2003-01 - Vita Mateso, ate
30/08/2004
Processo No 08444.002677/2003-26 - Luis Alberto Pizarro
Garay, ate 31/10/2004
Processo No 08460.005579/2003-42 - Jude Brice, ate
23/04/2004
Processo No 08504.002528/2003-13 - Martin Ernesto Franco,
ate 18/05/2004
Processo No 08505.014091/2003-42 - Valentin Sisko, ate
20/05/2004
Processo No 08505.020742/2003-33 - Fulgencio Antonio
Aquino Duarte, ate 28/06/2004
Processo No 08506.003377/2003-92 - Miguel Gustavo Lizarraga Espinosa, ate 03/07/2004
Processo No 08506.008648/2002-15 - Juan Marcos Vargas
Samaniego, ate 03/02/2004

<!ID792862-0>

Face as diligencias procedidas pelo Departamento de Policia
Federal, DEFIRO o presente Pedido de Permanencia, nos termos do
art. 75,II, b, da Lei 6.815/80, salientando, todavia, que verificado a
qualquer momento o abandono da prole o ato podera ser revisto.
Processo No 08256.000881/2003-20 - Marco Stella
Processo No 08320.000204/00-86 - Deisi Petronilia Pedraza
Sevallo Nogueira
Processo No 08389.015959/2002-14 - Monica Ermelinda Riveros Caceres
Processo No 08390.002511/2002-00 - Percy Luis Arias Gonzales
Processo No 08420.000588/00-08 - Ariel Armentia Vega
Processo No 08460.007417/98-75 - Jin Chunwu e Sun Yajun
Processo No 08505.000730/2003-92 - Chen Chengtong e
Cheng Shuiying
Processo No 08505.023611/2002-27 - Yang Youchi e Ye Zhigai
Processo No 08505.026616/2003-92 - Jessica Ngozi Egburonu
Processo No 08505.030345/2001-16 - Yu Baiqing e Zeng
Xuemei
Processo No 08505.049796/2002-08 - Julian Martinez Fressia
Defiro o presente pedido de permanencia por Reuniao Familiar, nos termos da Resolucao Normativa no 36/99 do Conselho
Nacional de Imigracao e Portaria MJ no 606/91.

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA
P/delegacao de competencia
RETIFICACAO
No Diario Oficial de 17/10/2003, pg. 24, onde se le:
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutencao do estrangeiro na Instituicao de Ensino, considerando
que o presente processo encontra-se instruido na forma da Lei e,
diante da manifestacao favoravel do Ministerio do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido de transformacao de visto temporario em
permanente.
Processo No 08364.001907/2002-49 - Ricardo Alberto Cabrera Castillo
Leia-se:
Processo No 08364.001907/2002-49 - Ricardo Alberto Cabrera Castillo e Diana Castillo Boukhchtaber
No Diario Oficial de 20/08/2003, pg. 63, onde se le:
Face as diligencias procedidas pelo Departamento de Policia
Federal, Defiro o presente pedido de permanencia nos termos do
art.75, II, b, da Lei no 6.815/80.
Processo No 08444.002268/2002-49 - Abeer Jawdat Abdeljawwad Abdalhaq
Leia-se:
Processo No 08444.002268/2002-49 - Abeer J A Abdalhaq