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Diário RJ - Just.Est. - III - Judicial - 1ª Instância (Cap) de 14/06/2012 (14622695)

Data: 13/06/2012 18:33:57. Local: TJ-RJ

Ano 4  no 188/2012
Caderno III  1a Instancia (Capital)

Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 13 de junho
Data de Publicacao: quinta-feira, 14 de junho

Intime-se a parte interessada (Autor) para manifestar-se quanto
ao cumprimento do v. acordao no prazo de 30 (trinta) dias;
decorrido esse prazo sem manifestacao, de-se baixa e
arquivem-se os autos.
Procedimento Sumario
Proc. 0128864-10.2007.8.19.0001 (2007.001.125459-5) CIPAFLEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a).
JOAO CARLOS ALVES MASSA (OAB/RJ-046538) X SUDERJSUPERITENDENCIA DE DESPORTES DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROCURADOR
DO ESTADO A parte autora sobre fls.95/99.
Proc. 0208147-09.2012.8.19.0001 - MARCIO GOMES DA
SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCILANE CARLOTA DE OLIVEIRA
(OAB/RJ-157763) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO - DETRAN)
Sentenca: (...) Por fim,
convem destacar que a propria lei especial preve, em casos tais,
a extincao da demanda e nao o simples declinio, sendo certo
que por forca do disposto no artigo 42 da Lei 5.781/10
encontra-se vedada expressamente a redistribuicao de feitos.
Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, nos
termos do artigo 267, IV do CPC. Condeno o autor ao
pagamento das custas processuais, observando-se, no entanto,
a gratuidade de justica que ora defiro. Apos o transito, facultada
a substituicao dos documentos originais por copia, de-se baixa e
arquive-se.P.R.I.
Proc. 0321185-33.2011.8.19.0001 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO
(OAB/RJ-159514) X ESTADO DO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID
justificadamente.

KATIA DE PAULA DAVID
RODRIGUES DE LIMA
RIO DE JANEIRO DO RIO DE JANEIRO,
Despacho: Em provas,

7a Vara de Fazenda Publica
id: 1354304
Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner
Responsavel pelo Expediente: Jorge Luiz Domingos Vaz
Expediente do dia: 12/06/2012
Carta Precatoria - CPC
Proc. 0199161-66.2012.8.19.0001 - FRANCISCO DA SILVA
CARNEIRO NETO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:
Cumpra-se, apos de-se baixa e devolva-se com as nossas
homenagens.
Execucao Contra a Fazenda Publica
Proc. 0093637-52.1990.8.19.0001 (1990.001.097900-6)
(3005) - ALVARO ROBERTO DE AVILA PIRES E OUTRA (Adv(s).
Dr(a). ROBERTO SANTOS (OAB/RJ-017550) X FUNDACAO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO - DER/RJ, Procurador: VICTOR FARJALLA
(Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA
(OAB/PJ-000002) Certifico e dou fe que nao consta nos autos o
recolhimento de taxa judiciaria para a execucao dos honorarios
sucumbenciais, conforme o disposto no Enunciado No 39, do
Aviso 72/06, TJ-RJ.
Procedimento Ordinario
Proc. 0001795-53.2011.8.19.0001 - ANDREIA SOARES
PONTES
(Adv(s).
Dr(a).
LEONARDO
FARIA
SCHENK
(OAB/RJ-123888) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
DO RIO DE JANEIRO
DETRAN RJ, Procurador: FABRICIO
CARVALHO Despacho: 1- Fls.84/85. Considerando que a autora

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comprova estar em dia com o pagamento do IPVA atraves dos
documentos acostados as fls.86 e seguintes; considerando que
foi deferido as fls.60 a antecipacao da tutela jurisdicional para
que o reu DETRAN promovesse a vistoria anual do veiculo
descrito na inicial, independentemente da existencia de debito
de IPVA relativo aos exercicios de 2001 e 2003, INTIME-SE o
reu para que proceda a vistoria anual do veiculo da autora como
requerido.2-Apos, ao MP para parecer final.
Proc. 0058170-84.2005.8.19.0001 (2005.001.059577-4) FOTOBRAS FOTOSSENSIVEIS DO BRASIL INDSUTRIA E
COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES DELFINO
(OAB/SP-113531) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador:
FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Certifico e dou fe que
nao consta nos autos o recolhimento de taxa judiciaria para a
execucao dos honorarios sucumbenciais, conforme o disposto no
Enunciado No 39, do Aviso 72/06, TJ-RJ.
Proc. 0080514-20.2009.8.19.0001 (2009.001.080819-6) XISTA FREIRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY
NASCIMENTO ROSA (OAB/RJ-109172) X RIOPREVIDENCIA
FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ERICK TAVARES RIBEIRO
Sentenca: RIOPREVIDENCIA interpoe embargos de declaracao a
sentenca prolatada as fls.211/214, sob o argumento de ser a
mesma contraditoria, pois reconhece que a Lei 4.688/2005
passou a produzir efeitos a partir de janeiro/2006 e reconhece a
prescricao quinquenal. Os embargos sao tempestivos e devem
ser conhecidos, porem nao assiste razao a embargante eis que
inexistentes a contradicao apontada. A sentenca e clara ao
reconhecer a incidencia da Lei 4.688/2005, respeitando-se a
prescricao quinquenal. Assim sendo, conheco dos embargos e
nego-lhes provimento.P.R.I.C.
Proc. 0134510-93.2010.8.19.0001 - MARILZA LEAL PEREIRA
LEITE
(Adv(s).
Dr(a).
MARCIO
SILVA
DE
FREITAS
(OAB/RJ-137633), Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA
(OAB/RJ-086305) X RIOPREVIDENCIA, Procurador: DANIELLE
TUFANI
Sentenca: ...Isto posto, conheco dos embargos e
sanando a omissao na parte dispositiva da sentenca para que da
mesma passe a constar a seguinte redacao: "Isto posto, JULGO
PROCEDENTE o pedido autoral e condeno o reu ao pagamento
do peculio Post Mortem, correspondente a 5 (cinco) vezes o
valor do vencimento-base de contribuicao do mes do obito do
ex-servidor, previsto no Decreto 32720/2003 e Decreto
32725/2003, devidamente corrigido, acrescido de correcao
monetaria e juros de mora de 0,5% ao mes (art. 1o-F da Lei
9494/97, introduzido pela MP 2.180-35) e, a partir de
30/06/2009, com incidencia uma unica vez dos indices oficiais
de remuneracao basica e juros aplicados a caderneta de
poupanca ate o efetivo pagamento, conforme as alteracoes
trazidas pela Lei 11.960/2009, a partir da citacao. Condeno
ainda o reu a pagar a taxa judiciaria e os honorarios de
sucumbencia que fixo em 10% (dez por cento) do valor da
condenacao....
Proc. 0159053-29.2011.8.19.0001 - ENI DE ARAUJO
BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (OAB/TJ-000002)
X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FABIANO
PINTO DE MAGALHAES, Procurador: JOSE LUIZ CUNHA DE
VASCONCELOS Decisao: Diante do teor das certidoes de fls.
115 e 117, DETERMINO o sequestro de verba publica em
desfavor do Municipio do Rio de Janeiro e do Estado do Rio de
Janeiro como requerido as fls 121//123.
Proc. 0226918-11.2007.8.19.0001 (2007.001.221396-5) JOSE OSMAR RODRIGUES JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR
PUBLICO (OAB/TJ-000002) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho: Designo o dia
29/08/2012 as 16:00 horas para a audiencia de instrucao e
julgamento. Intimem-se as partes, seus patronos e as
testemunhas tempestivamente arroladas, advertindo as partes
que deverao comparecer a audiencia para prestarem
depoimento pessoal, sob pena de confissao.

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro  Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008.