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Diário RJ - Just.Est. - III - Judicial - 1ª Instância (Cap) de 14/06/2012 (14622695)

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Data: 13/06/2012 18:33:57. Local: TJ-RJ Ano 4 no 188/2012 Caderno III 1a Instancia (Capital) Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 13 de junho Data de Publicacao: quinta-feira, 14 de junho Intime-se a parte interessada (Autor) para manifestar-se quanto ao cumprimento do v. acordao no prazo de 30 (trinta) dias; decorrido esse prazo sem manifestacao, de-se baixa e arquivem-se os autos. Procedimento Sumario Proc. 0128864-10.2007.8.19.0001 (2007.001.125459-5) CIPAFLEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (OAB/RJ-046538) X SUDERJSUPERITENDENCIA DE DESPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROCURADOR DO ESTADO A parte autora sobre fls.95/99. Proc. 0208147-09.2012.8.19.0001 - MARCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCILANE CARLOTA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-157763) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN) Sentenca: (...) Por fim, convem destacar que a propria lei especial preve, em casos tais, a extincao da demanda e nao o simples declinio, sendo certo que por forca do disposto no artigo 42 da Lei 5.781/10 encontra-se vedada expressamente a redistribuicao de feitos. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, nos termos do artigo 267, IV do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, observando-se, no entanto, a gratuidade de justica que ora defiro. Apos o transito, facultada a substituicao dos documentos originais por copia, de-se baixa e arquive-se.P.R.I. Proc. 0321185-33.2011.8.19.0001 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO (OAB/RJ-159514) X ESTADO DO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID justificadamente. KATIA DE PAULA DAVID RODRIGUES DE LIMA RIO DE JANEIRO DO RIO DE JANEIRO, Despacho: Em provas, 7a Vara de Fazenda Publica id: 1354304 Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner Responsavel pelo Expediente: Jorge Luiz Domingos Vaz Expediente do dia: 12/06/2012 Carta Precatoria - CPC Proc. 0199161-66.2012.8.19.0001 - FRANCISCO DA SILVA CARNEIRO NETO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Cumpra-se, apos de-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. Execucao Contra a Fazenda Publica Proc. 0093637-52.1990.8.19.0001 (1990.001.097900-6) (3005) - ALVARO ROBERTO DE AVILA PIRES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (OAB/RJ-017550) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, Procurador: VICTOR FARJALLA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (OAB/PJ-000002) Certifico e dou fe que nao consta nos autos o recolhimento de taxa judiciaria para a execucao dos honorarios sucumbenciais, conforme o disposto no Enunciado No 39, do Aviso 72/06, TJ-RJ. Procedimento Ordinario Proc. 0001795-53.2011.8.19.0001 - ANDREIA SOARES PONTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (OAB/RJ-123888) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ, Procurador: FABRICIO CARVALHO Despacho: 1- Fls.84/85. Considerando que a autora 269 comprova estar em dia com o pagamento do IPVA atraves dos documentos acostados as fls.86 e seguintes; considerando que foi deferido as fls.60 a antecipacao da tutela jurisdicional para que o reu DETRAN promovesse a vistoria anual do veiculo descrito na inicial, independentemente da existencia de debito de IPVA relativo aos exercicios de 2001 e 2003, INTIME-SE o reu para que proceda a vistoria anual do veiculo da autora como requerido.2-Apos, ao MP para parecer final. Proc. 0058170-84.2005.8.19.0001 (2005.001.059577-4) FOTOBRAS FOTOSSENSIVEIS DO BRASIL INDSUTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES DELFINO (OAB/SP-113531) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Certifico e dou fe que nao consta nos autos o recolhimento de taxa judiciaria para a execucao dos honorarios sucumbenciais, conforme o disposto no Enunciado No 39, do Aviso 72/06, TJ-RJ. Proc. 0080514-20.2009.8.19.0001 (2009.001.080819-6) XISTA FREIRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (OAB/RJ-109172) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ERICK TAVARES RIBEIRO Sentenca: RIOPREVIDENCIA interpoe embargos de declaracao a sentenca prolatada as fls.211/214, sob o argumento de ser a mesma contraditoria, pois reconhece que a Lei 4.688/2005 passou a produzir efeitos a partir de janeiro/2006 e reconhece a prescricao quinquenal. Os embargos sao tempestivos e devem ser conhecidos, porem nao assiste razao a embargante eis que inexistentes a contradicao apontada. A sentenca e clara ao reconhecer a incidencia da Lei 4.688/2005, respeitando-se a prescricao quinquenal. Assim sendo, conheco dos embargos e nego-lhes provimento.P.R.I.C. Proc. 0134510-93.2010.8.19.0001 - MARILZA LEAL PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (OAB/RJ-137633), Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (OAB/RJ-086305) X RIOPREVIDENCIA, Procurador: DANIELLE TUFANI Sentenca: ...Isto posto, conheco dos embargos e sanando a omissao na parte dispositiva da sentenca para que da mesma passe a constar a seguinte redacao: "Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e condeno o reu ao pagamento do peculio Post Mortem, correspondente a 5 (cinco) vezes o valor do vencimento-base de contribuicao do mes do obito do ex-servidor, previsto no Decreto 32720/2003 e Decreto 32725/2003, devidamente corrigido, acrescido de correcao monetaria e juros de mora de 0,5% ao mes (art. 1o-F da Lei 9494/97, introduzido pela MP 2.180-35) e, a partir de 30/06/2009, com incidencia uma unica vez dos indices oficiais de remuneracao basica e juros aplicados a caderneta de poupanca ate o efetivo pagamento, conforme as alteracoes trazidas pela Lei 11.960/2009, a partir da citacao. Condeno ainda o reu a pagar a taxa judiciaria e os honorarios de sucumbencia que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenacao.... Proc. 0159053-29.2011.8.19.0001 - ENI DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (OAB/TJ-000002) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FABIANO PINTO DE MAGALHAES, Procurador: JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS Decisao: Diante do teor das certidoes de fls. 115 e 117, DETERMINO o sequestro de verba publica em desfavor do Municipio do Rio de Janeiro e do Estado do Rio de Janeiro como requerido as fls 121//123. Proc. 0226918-11.2007.8.19.0001 (2007.001.221396-5) JOSE OSMAR RODRIGUES JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (OAB/TJ-000002) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho: Designo o dia 29/08/2012 as 16:00 horas para a audiencia de instrucao e julgamento. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas, advertindo as partes que deverao comparecer a audiencia para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissao. Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008.