Proteja-se. Seja informado sempre que o seu nome, empresa ou cliente aparecer em mais de 500 Diários Oficiais.
Data27/02/2012 14:59     Original
FonteSP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2 de 27/02/2012 (145909)

Busque jurisprudências de forma simples, direta e gratuita!

751535/RJ - Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - T3 - TERCEIRA TURMA - DJ 25.09.2006 p. 268). No merito, a acao e
procedente. Nao ha que se falar em ausencia de documento indispensavel a propositura da acao, ja que a existencia do acidente
e fato incontroverso nos autos, tanto que a propria requerida confirma o pagamento realizado em beneficio do autor. Assim,
nao existem duvidas sobre o fato que ocasionou a indenizacao. Ultrapassadas essas questoes, tem-se que a complementacao
da indenizacao ja paga e devida, nos termos do artigo 3o, da Lei no 6.194/74, ja que o obito ocorreu em 06 de abril de 1986,
portanto, antes da vigencia da Lei 11.482/07. Consoante o principio da irretroatividade da lei civil, informador do ordenamento
juridico brasileiro, ocorrendo o evento danoso em data anterior a edicao da Lei no 11.482/07, nao se pode pretender que
sejam aplicados os dispositivos da nova legislacao, mesmo se lhe atribuindo carater social, sob pena de vulneracao da regra
contida no artigo 6o da Lei de Introducao ao Codigo Civil. Assim, a indenizacao devida e de 40 salarios minimos. O valor fixado
decorre de criterio legal especifico, vigente a epoca do acidente, nao se confundindo com indice de reajuste. Assim, inexiste
incompatibilidade entre a norma especial da Lei no 6.194/74 e aquelas que vedam o uso do salario minimo como parametro de
correcao monetaria. Ora, a vedacao contida no o artigo 7o, inciso IV, da Constituicao Federal se refere a utilizacao do salario
minimo como indexador, como forma de correcao monetaria, inexistindo obice a que seja usado como criterio de fixacao de
indenizacao. Neste sentido: CIVIL - Seguro obrigatorio (DPVAT) - Valor quantificado em salarios minimos - Indenizacao legal
- Criterio - Validade - Lei no 6.194/74 - Recibo - Quitacao - Saldo remanescente. I - O valor de cobertura do seguro obrigatorio
de responsabilidade civil de veiculo automotor (DPVAT) e de quarenta salarios minimos, assim fixado consoante criterio legal
especifico, nao se confundindo com indice de reajuste e, destarte, nao havendo incompatibilidade entre a norma especial da Lei
no 6.194/74 e aquelas que vedam o uso do salario minimo como parametro de correcao monetaria. Precedente da 2a Secao do
STJ (REsp no 146.186/RJ, Rel. p/o Acordao Min. Aldir Passarinho Junior, por maioria, julgado em 12.12.2001). II - O recibo dado
pelo beneficiario do seguro em relacao a indenizacao paga a menor nao o inibe de reivindicar, em juizo, a diferenca em relacao
ao montante que lhe cabe de conformidade com a lei que rege a especie. III. Recurso especial conhecido e provido. STJ - REsp
no 296.675 - SP - 4a T. - Rel. Min. Aldir Passarinho Junior - DJU 23.09.2002). Cobranca. Seguro obrigatorio. Aplicacao da Lei
no 6.194/74. Indenizacao. Quitacao. artigo 940 do Codigo Civil. Base de calculo. Salario minimo. Leis 6.205/75 e 6.423/77.
Correcao monetaria. Tabela da Corregedoria. Juros. Relacao contratual. Termo inicial. Citacao. Voto parcialmente vencido.
As Leis 6.205/75 e 6.423/77 nao revogaram o criterio de fixacao do quantum indenizatorio em salarios minimos, posto na Lei
no 6.194/74, sendo vedada apenas a utilizacao deste como indice de correcao monetaria (TJMG - 3a Cam. Civil, Ap. Civel no
333.090-1, Rel. Juiz Edilson Fernandes, j. em 25/4/01). Quanto ao valor devido, devem ser acolhidos os calculos apresentados
pela autora na inicial. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a acao para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1131

552

11.804,70, corrigidos pelos indices da Tabela Pratica do Tribunal de Justica de Sao Paulo, a partir da propositura da acao, com
juros de mora de 1,0% ao mes, a partir da citacao, resolvendo o merito da acao nos termos do artigo 269, inciso I, do Codigo
de Processo Civil . P.R.I.C. Itapolis, 09 de fevereiro de 2012. Ana Paula Comini Sinatura Asturiano Juiza de Direito CALCULO
DO PREPARO: Valor do porte de remessa e retorno dos autos (Cod. 110-4).......................................................................
R$-25,00 + (X) 1% sobre o valor da causa - Ao estado (Cod. 230-6 - Guia GARE).................................................................
............R$-118,04 + (X) 2% sobre o valor da condenacao - Ao estado (Cod. 230-6 - guia GARE)...........................................
...........................................R$-236,09 + Carteira da Prev. Advogados (2% sobre Sal. Min. Federal): Guia GARE - Cod. 3049.............................................................. ....R$-12,44.- OBS.: Valor da UFESP - R$-18,44 - 05 UFESP - R$-92,20. - ADV LUIS
DIMAS CHAGAS SALGADO OAB/SP 121824
274.01.2011.002551-0/000000-000 - no ordem 341/2011 - Condenacao em Dinheiro - CEMACAR AUTO PECAS E
MECANICA LTDA ME X VAGNER WILLIAN CARRASCHI - Fls. 17 - Considero comprovada a condicao de microempresa da
autora. Designo audiencia de Tentativa de Conciliacao para o proximo dia 26 de abril de 2012, as 10:40 horas. Cite-se e intimese o(a) requerido(a), advertindo-o(a) de que seu comparecimento deve ser pessoal, e que a ausencia injustificada importara em
revelia. O(a) advogado(a) devera providenciar o comparecimento pessoal do(a) representante legal da autora, alertando-o(a)
que sua ausencia injustificada acarretara a extincao do processo, podendo ser, inclusive, condenado(a) ao pagamento de custas
processuais. Int. - ADV ANDERSON LOPES VICENTIN OAB/SP 252202
274.01.2011.002762-5/000000-000 - no ordem 375/2011 - Condenacao em Dinheiro - MADEIREIRA SAO JOSE DE
ITAPOLIS LTDA ME X LAZARO ROCHA CANDIDO - A Serventia para designacao de audiencia de conciliacao. 2- Cite-se. - ADV
ANDERSON LOPES VICENTIN OAB/SP 252202
274.01.2011.002762-5/000000-000 - no ordem 375/2011 - Condenacao em Dinheiro - MADEIREIRA SAO JOSE DE
ITAPOLIS LTDA ME X LAZARO ROCHA CANDIDO - (ATO ORDINATORIO) - Designada Audiencia de Tentativa de Conciliacao
para o dia 12 de ABRIL de 2.012, as 11:20 horas. O(A) Procurador(a) do(a) requerente devera providenciar a INTIMACAO E
COMPARECIMENTO do(a) representante legal do(a) mesmo(a) a audiencia designada, sob pena de extincao do processo. ADV ANDERSON LOPES VICENTIN OAB/SP 252202
274.01.2011.002822-5/000000-000 - no ordem 383/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - ALEX SIQUEIRA RIPAMONTE
X PAULO LAUDEMIR FAVERO - Fls. 14 - Sentenca no 1153/2011 registrada em 22/11/2011 no livro no 129 as Fls. 135: 1.
Houve quitacao do debito, conforme noticiado nos autos as fls. 13. Desta forma, satisfeita a obrigacao pelo pagamento, julgo
EXTINTO este processo de Acao de Execucao de Titulo Extrajudicial, requerida por ALEX SIQUEIRA RIPAMONTE contra
PAULO LAUDEMIR FAVERO, e o faco com fundamento no artigo 794, inciso I, do Codigo de Processo Civil. 2. Entregue(m)-se
ao(a) executado(a) o(s) documento(s) que instruiu(iram) a inicial, mediante recibo. 3. Oficie-se ao Serasa para a exclusao do
nome e CPF do(a) executado(a) do rol de inadimplentes, no tocante ao presente feito. 4. Oportunamente, arquivem-se os autos.
5. P.R.I. - ADV FERNANDO EMILIO TRAVENSOLO OAB/SP 217742
274.01.2011.003159-9/000000-000 - no ordem 412/2011 - Declaratoria (em geral) - NIVALDO MANOEL COLOMBO X
CESSAO CREDI21-MERIDIANO - LOJAS MARIZA - 1. Converto o julgamento em diligencia para que o autor junte aos autos
copia de sua carteira de identidade e de sua certidao de casamento atualizada. 2. Para tanto, concedo 10 dias. 3. Int. - ADV
ROSICLEIA APARECIDA STECHE DOS SANTOS OAB/SP 146540 - ADV CLAUDIA CARDOSO OAB/SP 52106 - ADV JUREMA
FARINA CARDOSO ESTEVES OAB/SP 40731 - ADV MARCIO JOSE RODRIGUES OAB/SP 197850
274.01.2011.003469-6/000000-000 - no ordem 449/2011 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Nao Fazer - MARIA LYDIA
ROBERT X MUNICIPIO DE ITAPOLIS - Fls. 45 - A contestacao de fls. 31/43, protocolizada em 30/11/2011 e extemporanea,
posto que o requerido foi citado em 29/09/2011 (fls. 15 verso). O feito, inclusive, foi sentenciado antes do protocolo. Transitada
em julgado a sentenca, comunique-se ao requerido que a tutela anteriormente concedida foi tornada definitiva, encaminhandose copia da sentenca. Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV IVANA CHRISTINA COMINATO OAB/SP 140372
274.01.2011.003590-7/000000-000 - no ordem 464/2011 - Condenacao em Dinheiro - VANDERLEI BASTOS DA SILVA X
FINAMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - Fls. 35/39 - Vistos. Trata-se de demanda ajuizada para devolucao das
parcelas pagas, referentes a contrato de participacao em consorcio para aquisicao de bem imovel. O pedido merece ser julgado
improcedente, na esteira da jurisprudencia do E. Superior Tribunal de Justica. Se, por um lado, a restituicao das parcelas pagas
e medida que se impoe, para que nao haja, por parte da administradora de consorcios, enriquecimento ilicito, por outro, a
devolucao imediata pretendida pelo consorciado causaria uma surpresa contabil ao grupo, que deve se recompor, no sentido de
reestruturar o valor das prestacoes devidas pelos demais participantes, ou, ate mesmo, a extensao do prazo de contemplacao.
Ou seja, a devolucao imediata dos valores vertidos do consorciado desistente/desligado constitui uma despesa imprevista, que
acaba onerando o grupo e os demais consorciados. Por outro lado, o consorciado que permanece vinculado ao grupo pode,
porventura, ser contemplado somente ao final, quando termina o consorcio, e e evidentemente desarrazoado que o consorciado
que se desliga antes ostente posicao mais vantajosa em relacao a quem no consorcio permanece. A regulamentacao dos sistemas
de consorcios tem origem na Resolucao do Conselho Monetario Nacional n.o 67, de 21 de dezembro de 1967, que foi seguida
pela Lei n.o 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que remeteu ao Ministerio da Fazenda o poder regulamentar sobre a materia.
Tal cenario somente foi alterado com o advento da Lei n.o 8.177/91 - que estabeleceu regras de desindexacao da economia -,
a qual transferiu ao Banco Central a regulamentacao e fiscalizacao dos sistemas de consorcios. Muito embora inaplicavel ao
caso concreto, nao e ocioso ressaltar que, atualmente, a legislacao que rege os consorcios e a recente Lei n.o 11.795, de 8 de
outubro de 2008, que obteve veto presidencial no art. 29,  1o, 2o e 3o do art. 30 e incisos II e III do art. 31, que dispunha sobre
a restituicao das parcelas pagas pelo consorciado em caso de exclusao do grupo. Portanto, permanece higida a orientacao
pacifica da E. Segunda Secao do Tribunal de Justica no sentido de se respeitar a convencao e se aguardar o encerramento do
grupo para requerer-se a devolucao das contribuicoes vertidas, de acordo com os principios regentes do CDC. Nesse sentido,
colaciono diversos precedentes do E. Superior Tribunal de Justica, que demonstram a solidez do entendimento acerca do
tema: RECURSO ESPECIAL - CONSORCIO - DESISTENCIA - RETENCAO DOS VALORES PAGOS - IMPOSSIBILIDADE RESTITUICAO EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DO TERMINO DO PLANO, MOMENTO A PARTIR DO QUAL INCIDEM
OS JUROS DE MORA - PRECEDENTES - RECURSO PARCIALMENTE PROVIMENTO. 1. A restituicao dos valores vertidos
por consorciado ao grupo consorcial e medida que se impoe, sob pena de enriquecimento ilicito dos demais participantes e da
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1131

553

propria instituicao administradora. 2. O reembolso, entretanto, e devido em ate 30 (trinta) dias apos o encerramento do grupo,
data esta que deve ser considerada como aquela prevista no contrato para a entrega do ultimo bem. (...) (REsp 1033193/DF, Rel.
Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/06/2008, DJe 01/08/2008) CIVIL. CONSORCIO. DESISTENCIA
DO PARTICIPANTE. RESTITUICAO. PRAZO. I. Segundo a orientacao uniforme do STJ, em caso de desistencia do participante,
a restituicao das parcelas por ele pagas far-se-a corrigidamente, porem nao de imediato, mas em ate trinta dias a contar do
prazo previsto contratualmente para o encerramento do plano de consorcio. II. Recurso especial conhecido e provido. (REsp
442.107/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 17/09/2002, DJ 17/02/2003 p. 290).
Do valor a ser restituido, contudo, haverao de ser abatidas as importancias correspondentes a taxa de administracao, porque
diz respeito a atividade regularmente prestada pela recorrido, e a clausula penal, ante a previsao contratual para os casos de
desistencia. Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para que as parcelas pagas sejam restituidas ao
consorciado em ate 30 (trinta) dias da data contratualmente prevista para o encerramento do grupo, com a devida correcao
monetaria, sem embargo da possibilidade do autor ser sorteado e contemplado durante os sorteios mensais, caso em que serlhe-a devolvido o valor por ele pago, descontada, de qualquer forma, a taxa de administracao de 18% e a clausula penal de 10%
P.R.I.C. Itapolis, 6 de fevereiro de 2012. ANA CLAUDIA HABICE KOCK Juiza de Direito CALCULO DO PREPARO: Valor do porte
de remessa e retorno dos autos: Cod. 110-4.....................................................................................................R$ 25,00 + ( x ) no
minimo 05 UFESP .................................... ................................... ......R$ 92,20 Ao Estado ( Cod. 230-6 - guia GARE) + ( x ) no
minimo 05 UFESP .................................... ................................... ......R$ 92,20 Ao Estado ( Cod. 230-6 - guia GARE) + Carteira
da Prev. Advogados (2% sobre Sal. Min. Federal): Guia GARE - Cod. 304-9...............................................................................
R$ 12,44 - ADV CESAR DE SOUZA OAB/SP 133459 - ADV LESSANDRO JACOMELLI OAB/SP 217336 - ADV RAPHAELA
AMOROSO OAB/SP 230248
274.01.2011.003716-3/000000-000 - no ordem 505/2011 - Condenacao em Dinheiro - JACOMELLI E JACOMELLI LTDA ME
X ROSA GASPARO DE OLIVEIRA - (ATO ORDINATORIO) - O(A) exequente devera, COM URGENCIA fornecer o endereco
correto do(a) requerido(a), para citacao e intimacao deste(a) para a audiencia designada para 15/03/2012. - ADV VALDINEIA
VALENTINA DE CAMPOS OAB/SP 220214
274.01.2011.003767-4/000000-000 - no ordem 511/2011 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Nao Fazer - OLGA AUGUSTA
CASARI CARLOS X UNIMED DE IBITINGA - Comunique-se o E. Colegio Recursal que o processo foi julgado extinto sem
julgamento de merito, diante da falta de comparecimento da autora na audiencia de conciliacao. - ADV IVANA CHRISTINA
COMINATO OAB/SP 140372 - ADV PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA OAB/SP 128222 - ADV SERGIO LUIZ DE
CARVALHO PAIXAO OAB/SP 155847 - ADV JOAO FELLIPE GUIMARAES DA SILVA MARCHIO OAB/SP 310705
274.01.2011.003862-5/000000-000 - no ordem 521/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - JOSE WALTER MIARELLI EPP
X DANILO GONCALVES DO CARMO - (ATO ORDINATORIO) - O(A) exequente devera, no prazo IMPRORROGAVEL de TRINTA
(30) DIAS fornecer o endereco correto do(a) executado(a), sob pena de extincao do processo. - ADV VILMAR DONISETE
CALCA OAB/SP 114768
274.01.2011.004126-5/000000-000 - no ordem 563/2011 - Condenacao em Dinheiro - BRUNA MAURA MARTINS MENDONCA
X CLAFINE MODAS E CONFECCOES LTDA ME - (ATO ORDINATORIO) - Designada Audiencia de Tentativa de Conciliacao
para o dia 26 de ABRIL de 2.012, as 10:50 horas. O(A) Procurador(a) do(a) requerente devera providenciar a INTIMACAO E
COMPARECIMENTO do(a) mesmo(a) a audiencia designada, sob pena de extincao do processo. - ADV TATIANE RAFAELA
DOS SANTOS GILIO OAB/SP 293194
274.01.2011.004173-5/000000-000 - no ordem 565/2011 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Nao Fazer - OLGA AUGUSTA
CASARI CARLOS X UNIMED DE IBITINGA - Mantenho a decisao agravada. Aguarde-se a audiencia de conciliacao. - ADV IVANA
CHRISTINA COMINATO OAB/SP 140372 - ADV PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA OAB/SP 128222 - ADV SERGIO
LUIZ DE CARVALHO PAIXAO OAB/SP 155847 - ADV JOAO FELLIPE GUIMARAES DA SILVA MARCHIO OAB/SP 310705
274.01.2011.004220-3/000000-000 - no ordem 571/2011 - Ressarcimento Danos Causados Acid. Veic. - PEDRO GUARDIA
NETO X ADILSON FRANCISCO DE LIMA E OUTROS - (ATO ORDINATORIO) - Designada Audiencia de Tentativa de Conciliacao
para o dia 26 de ABRIL de 2.012, as 11:00 horas. O(A) Procurador(a) do(a) requerente devera providenciar a INTIMACAO E
COMPARECIMENTO do(a) mesmo(a) a audiencia designada, sob pena de extincao do processo. - ADV VALDOMIRO PISANELLI
OAB/SP 65411 - ADV CELIA REGINA SALA OAB/SP 169411
274.01.2011.004265-1/000000-000 - no ordem 588/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - OSWALDO RAVAGNANI X
ALESSANDRA CRISTINA CHICONE - (ATO ORDINATORIO): Manifeste-se o exequente em relacao a certidao do oficial de
justica de fls. 11, indicando o endereco correto do(a) executado(a) no prazo improrrogavel de 30 (trinta) dias, sob pena de
extincao do processo. - ADV MARIA CRISTINA CASTILHO OAB/SP 238171
274.01.2011.004267-7/000000-000 - no ordem 590/2011 - Condenacao em Dinheiro - ALEX SIQUEIRA RIPAMONTE X
FERNANDES FERNANDES ITAPOLIS LTDA - (ATO ORDINATORIO) - Designada Audiencia de Tentativa de Conciliacao
para o dia 02 de MAIO de 2.012, as 17:30 horas. O(A) Procurador(a) do(a) requerente devera providenciar a INTIMACAO E
COMPARECIMENTO do(a) mesmo(a) a audiencia designada, sob pena de extincao do processo. - ADV FERNANDO EMILIO
TRAVENSOLO OAB/SP 217742
(NOTA DE CARTORIO): Relacao dos Conciliadores designados para marco DE 2.012 junto ao Juizado Especial Civel e
Criminal de Itapolis-SP:
-dia
-dia
-dia
-dia
-dia

1o.03.2012 NOELIA CASONI RAVAGNANI (a partir das 10:00 horas),
07.03.2012 ORLANDO DA SILVA JUNIOR (a partir das 17:00 horas),
15.03.2012 DRa. RAPHAELA AMOROSO (a partir das 10:00 horas),
21.03.2012 DR. RONALDO LEANDRO MIGUEL (a partir das 17:00 horas),
29.03.2012 DRa. ADRIANA M. O. TOLEDO BUTARELLO (a partir das 10:00 horas),

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1131

554

OBS:- A ordem alfabetica das designacoes nao e rigorosa, em virtude da opcao diferenciada de horario de audiencia,
apresentada pelos Conciliadores em reuniao datada de 13.12.2010, com a Meritissima Juiza Diretora do Juizado, Dra Ana Paula
Comini Sinatura Asturiano.
Centimetragem justica

Infancia e Juventude
Forum de Itapolis - Comarca de Itapolis
JUIZ: ANA CLAUDIA HABICE KOCK
274.01.2010.004855-7/000000-000 - no ordem 167/2010 - Trafico de entorpecentes (art. 33 da Lei 11.343/2006) - - J. P. X A.
H. D. S. - Vistos. Libere-se o deposito judicial em favor do adolescente, expedindo-se o necessario, intimando-se o adolescente
e seu responsavel para levantamento. Apos, arquivem-se. Int. Ita., data supra. ANA CLAUDIA HABICE KOCK. Juiza de Direito.
- ADV ELBER DOUGLAS BUTARELLO RODRIGUES OAB/SP 168025
274.01.2011.000518-3/000000-000 - no ordem 13/2011 - Adocao Unilateral - - A. D. A. B. X V. M. B. - Os autos encontram-se
com vista para manifestacao referente aos documentos juntados as fls. 40/45, nos termos da determinacao de fls. 36 vo. - ADV
AGNALDO MARIO GALLO OAB/SP 238905
Centimetragem justica

Peticoes Retidas
ITAPOLIS
SECAO DE ADMINISTRACAO GERAL
SETOR DE PROTOCOLO
ANA CLAUDIA HABICE KOCK
JUIZA DE DIREITO DIRETORA DO FORUM
Peticoes retidas no Servico de Protocolo do Forum da Comarca de Itapolis-SP, Avenida dos Amaros no 800, Centro,
aguardando as providencias das partes ou de seus patronos, de acordo com o Provimento XLIV, de 30 de outubro de 1969, do
Egregio Conselho Superior da Magistratura.
Protocolo no 0004764-0  Juiza de Direito da 1a Vara Judicial da Comarca de Itapolis-SP
Autora: A Justica Publica
Acusado: Jhon de Moraes Curpiniani
Processo Crime no: 139/2010
Dr. Andre Gentil  OAB/SP no 282.488
Protocolo no 0004846-2  Juiza de Direito da 2a Vara Judicial da Comarca de Itapolis-SP
Requerente: Edimar Toshikazu Ikeda
Processo Civel no: 1.158/2010
Dra Maria Lucia Nigro  OAB/SP no 171.210
Protocolo no 0004370-1  Juiza de Direito da 2a Vara Judicial da Comarca de Itapolis-SP
Requerente: Jair Pierobon
Processo Civel no: 542/2011
Dra Maria Lucia Nigro  OAB/SP no 171.210
Protocolo no 0004005-0  Juiza de Direito da 2a Vara Judicial da Comarca de Itapolis-SP
Requerente: Itapeva II Multicarteira FIDC NP
Requerido: Intepe Ind Textil Pereira Ltda
Processo Civel no: 0001243-14.1998.8.24.0031
Dr. Arnaldo Rodrigues Neto  OAB/SP no 238.946

ITAQUAQUECETUBA
Civel
Distribuidor Civel
RELACAO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUIDOS AS VARAS DO FORUM DE ITAQUAQUECETUBA EM 23/02/2012
PROCESSO:278.01.2012.002581
No ORDEM:16.01.2012/000118
CLASSE:PRECATORIA (EM GERAL)
ORIGEM:146
JUIZO DEPREC:Anexo da Infancia e Juventude
AUTOR:M. P. D. E. D. S. P.
VARA:ANEXO DA INFANCIA E JUVENTUDE
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1131

PROCESSO:278.01.2012.002582
No ORDEM:16.01.2012/000119
CLASSE:PRECATORIA (EM GERAL)
ORIGEM:009289-45
JUIZO DEPREC:VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE
AUTOR:M. P. D. E. D. B.
Requerido:I. S. S.
VARA:ANEXO DA INFANCIA E JUVENTUDE
PROCESSO:278.01.2012.002585
No ORDEM:16.01.2012/000120
CLASSE:OUTROS FEITOS NAO ESPECIFICADOS
AUTOR:M. P. D. E. D. S. P. R. A. B. 1. 2. D. P
VARA:ANEXO DA INFANCIA E JUVENTUDE
PROCESSO:278.01.2012.002588
No ORDEM:16.01.2012/000121
CLASSE:MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA
AUTOR:J. I. J. M. I. P. 9. 0. O. D. D.
VARA:ANEXO DA INFANCIA E JUVENTUDE
PROCESSO:278.01.2012.002595
No ORDEM:16.01.2012/000122
CLASSE:MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA
AUTOR:J. I. J. M. L. P. 9. 0. O. D. D.
VARA:ANEXO DA INFANCIA E JUVENTUDE
PROCESSO:278.01.2012.002600
No ORDEM:16.01.2012/000123
CLASSE:MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA
AUTOR:J. I. J. M. . L. P. 9. 0. O. D. D.
VARA:ANEXO DA INFANCIA E JUVENTUDE
PROCESSO:278.01.2012.002601
No ORDEM:16.01.2012/000124
CLASSE:MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA
AUTOR:J. I. J. M. I. . R. P. 0. 2. 2. . 4. V.
VARA:ANEXO DA INFANCIA E JUVENTUDE
PROCESSO:278.01.2012.002607
No ORDEM:03.01.2012/000521
CLASSE:COND. CUMP. OBRIG. DE FAZER OU NAO FAZER
REQUERENTE:NERICE MATOS DE CASTRO
Requerido:TAM LINHAS AEREAS SA
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
PROCESSO:278.01.2012.002608
No ORDEM:16.01.2012/000125
CLASSE:MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA
AUTOR:J. I. J. M. . I. R. P. 5.
VARA:ANEXO DA INFANCIA E JUVENTUDE
PROCESSO:278.01.2012.002609
No ORDEM:16.01.2012/000126
CLASSE:MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA
AUTOR:J. I. J. M. L. S. M. E. P. T. M. R. P. 5
VARA:ANEXO DA INFANCIA E JUVENTUDE
PROCESSO:278.01.2012.002612
No ORDEM:16.01.2012/000127
CLASSE:MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA
AUTOR:J. I. J. M. I. R. P. 0. F. R. G. D. S.
VARA:ANEXO DA INFANCIA E JUVENTUDE
PROCESSO:278.01.2012.002617
No ORDEM:03.01.2012/000522
CLASSE:REPARACAO DE DANOS (EM GERAL)
REQUERENTE:GERALDO GETRUDES DA SILVA
Requerido:BANCO MATONE S.A. E OUTRO
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
PROCESSO:278.01.2012.002623
No ORDEM:16.01.2012/000128
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

555

Disponibilizacao: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1131

CLASSE:MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA
AUTOR:J. I. J. M. L. . S. M. E. P. T. M. R. P.
VARA:ANEXO DA INFANCIA E JUVENTUDE
PROCESSO:278.01.2012.002624
No ORDEM:16.01.2012/000129
CLASSE:MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA
AUTOR:J. I. J. -. M. I. R. P. 0.
VARA:ANEXO DA INFANCIA E JUVENTUDE
PROCESSO:278.01.2012.002626
No ORDEM:03.01.2012/000523
CLASSE:COND. CUMP. OBRIG. DE FAZER OU NAO FAZER
REQUERENTE:NELSON DE ALMEIDA
Requerido:DOMINGO SAVIO DE OLIVEIRA
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
PROCESSO:278.01.2012.002627
No ORDEM:16.01.2012/000130
CLASSE:MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA
AUTOR:J. I. J. -. M. L. S. M. E. P. T. M. -. R
VARA:ANEXO DA INFANCIA E JUVENTUDE
PROCESSO:278.01.2012.002628
No ORDEM:03.01.2012/000524
CLASSE:RESSARCIMENTO DANOS CAUSADOS ACID. VEIC.
REQUERENTE:GILMAR VIEIRA DA SILVA
Requerido:ROSA HELENA DE OLIVEIRA
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
PROCESSO:278.01.2012.002630
No ORDEM:16.01.2012/000131
CLASSE:MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA
AUTOR:J. I. J. M. . I. R. P. 1. C. S. A.
VARA:ANEXO DA INFANCIA E JUVENTUDE
PROCESSO:278.01.2012.002633
No ORDEM:16.01.2012/000132
CLASSE:MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA
AUTOR:J. I. J. -. L. . S. M. . R. P. 4. C. S.
VARA:ANEXO DA INFANCIA E JUVENTUDE
PROCESSO:278.01.2012.002635
No ORDEM:16.01.2012/000133
CLASSE:MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA
AUTOR:J. I. J. M. L. S. M. P. T. M. P. 4.
VARA:ANEXO DA INFANCIA E JUVENTUDE
PROCESSO:278.01.2012.002637
No ORDEM:16.01.2012/000134
CLASSE:MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA
AUTOR:J. I. J. -. M. L. . S. M. P. T. M. R. P.
VARA:ANEXO DA INFANCIA E JUVENTUDE
PROCESSO:278.01.2012.002640
No ORDEM:03.01.2012/000525
CLASSE:COND. CUMP. OBRIG. DE FAZER OU NAO FAZER
REQUERENTE:MARIA SILVANEIDE DOS SANTOS RIBEIRO
Requerido:BANCO BV - FINANCEIRA S/A
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
PROCESSO:278.01.2012.002641
No ORDEM:16.01.2012/000135
CLASSE:MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA
AUTOR:J. I. J. -. M. I. R. P. . 6. C. A.
VARA:ANEXO DA INFANCIA E JUVENTUDE
PROCESSO:278.01.2012.002642
No ORDEM:03.01.2012/000526
CLASSE:DESCONSTITUICAO DE CONTRATO
REQUERENTE:JOANA DARC CORREA RAMOS
Requerido:CASA BAHIA
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

556

Disponibilizacao: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1131

PROCESSO:278.01.2012.002643
No ORDEM:16.01.2012/000136
CLASSE:MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA
AUTOR:J. I. J. M. I. R. P. 5. C. S.
VARA:ANEXO DA INFANCIA E JUVENTUDE
PROCESSO:278.01.2012.002644
No ORDEM:16.01.2012/000137
CLASSE:MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA
AUTOR:J. I. J. -. M. I. R. P. 1. C. S. A.
VARA:ANEXO DA INFANCIA E JUVENTUDE
PROCESSO:278.01.2012.002647
No ORDEM:16.01.2012/000138
CLASSE:MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA
AUTOR:J. I. J. M. I. R. P. 5.
VARA:ANEXO DA INFANCIA E JUVENTUDE
PROCESSO:278.01.2012.002553
No ORDEM:01.03.2012/000460
CLASSE:PRECATORIA (EM GERAL)
ORIGEM:015-08.085.0236
JUIZO DEPREC:V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
REQUERENTE:REJANE ALMEIDA DE ANDRADE SANTOS
ADVOGADO:11190/BA - PEDRO PAULO DOURADO DAS VIRGENS
Requerido:MARIO CLEI SANTOS SOBRINHO
VARA:3a. VARA CIVEL
PROCESSO:278.01.2012.002648
No ORDEM:16.01.2012/000139
CLASSE:MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA
AUTOR:J. I. J. -. M. I. -. R. P. 1. C. D. S. A
VARA:ANEXO DA INFANCIA E JUVENTUDE
PROCESSO:278.01.2012.002649
No ORDEM:16.01.2012/000140
CLASSE:MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA
AUTOR:J. I. J. -. M. I. R. P. 1. C. S. A.
VARA:ANEXO DA INFANCIA E JUVENTUDE
PROCESSO:278.01.2012.002611
No ORDEM:01.02.2012/000468
CLASSE:GUARDA DE MENOR
REQUERENTE:M. A. S.
ADVOGADO:213646/SP - DEISE CRISTINA SHIGA
Requerido:A. J. D. R.
VARA:2a. VARA CIVEL
PROCESSO:278.01.2012.002587
No ORDEM:01.03.2012/000461
CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINARIO (EM GERAL)
REQUERENTE:DANIEL MARTINIANO DA SILVA
ADVOGADO:208285/SP - SANDRO JEFFERSON DA SILVA
Requerido:INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL
VARA:3a. VARA CIVEL
PROCESSO:278.01.2012.002650
No ORDEM:16.01.2012/000141
CLASSE:MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA
AUTOR:J. I. J. -. M. I. R. P. 1. C. S. A.
VARA:ANEXO DA INFANCIA E JUVENTUDE
PROCESSO:278.01.2012.002651
No ORDEM:16.01.2012/000142
CLASSE:MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA
AUTOR:J. I. J. -. M. L. S. M. P. T. M. R. P. 1
VARA:ANEXO DA INFANCIA E JUVENTUDE
PROCESSO:278.01.2012.002653
No ORDEM:16.01.2012/000143
CLASSE:MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA
AUTOR:J. I. J. -. M. L. S. M. P. 1. O. D. D.
VARA:ANEXO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

557

Disponibilizacao: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1131

PROCESSO:278.01.2012.002629
No ORDEM:01.02.2012/000469
CLASSE:RECONHECIMENTO E DISSOL. SOCIEDADE FATO
REQUERENTE:J. F. C. E OUTRO
ADVOGADO:204872/SP - WELLINGTON ROOSEVELT WANDERLEY DE MIRANDA
Requerido:J. J.
VARA:2a. VARA CIVEL
PROCESSO:278.01.2012.002655
No ORDEM:03.01.2012/000527
CLASSE:DESCONSTITUICAO DE CONTRATO
REQUERENTE:EDMILSON PEREIRA DO NASCIMENTO
Requerido:CLARO SA
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
PROCESSO:278.01.2012.002656
No ORDEM:03.01.2012/000528
CLASSE:COND. CUMP. OBRIG. DE FAZER OU NAO FAZER
REQUERENTE:MARCO FERREIRA DOS SANTOS
Requerido:DEBORA AUTOMOVEIS
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
PROCESSO:278.01.2012.002657
No ORDEM:01.01.2012/000476
CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINARIO (EM GERAL)
REQUERENTE:RADIEL OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO:261636/SP - GISLAINE BUFALERE NARCISO
Requerido:ITAUCARD/BANCO ITAU S/A E OUTROS
VARA:1a. VARA CIVEL
PROCESSO:278.01.2012.002554
No ORDEM:01.02.2012/000470
CLASSE:PRECATORIA (EM GERAL)
ORIGEM:12517
JUIZO DEPREC:4a Vara de Familia e Sucessoes
REQUERENTE:LUCAS MENDES DO NASCIMENTO
Requerido:FRANCISCO VIEIRA DO NASCIMENTO
VARA:2a. VARA CIVEL
PROCESSO:278.01.2012.002659
No ORDEM:03.01.2012/000529
CLASSE:OUTROS FEITOS NAO ESPECIFICADOS
REQUERENTE:THIAGO DE SOUZA PEREIRA
Requerido:YAMAHA E OUTRO
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
PROCESSO:278.01.2012.002660
No ORDEM:03.01.2012/000530
CLASSE:COND. CUMP. OBRIG. DE FAZER OU NAO FAZER
REQUERENTE:ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA
Requerido:UNIDAS SEMINOVOS
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
PROCESSO:278.01.2012.002564
No ORDEM:01.03.2012/000462
CLASSE:PRECATORIA (EM GERAL)
ORIGEM:583.00.162934-5
JUIZO DEPREC:4a. Vara Civel
EXEQUENTE:NICOLETTI INDUSTRIA TEXTIL S/A
ADVOGADO:96217/SP - JOSEMAR ESTIGARIBIA
Executado:BALA DE BANANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
VARA:3a. VARA CIVEL
PROCESSO:278.01.2012.002565
No ORDEM:01.02.2012/000471
CLASSE:PRECATORIA (EM GERAL)
ORIGEM:450.01.001321-1
JUIZO DEPREC:1a. Vara Judicial
EXEQUENTE:JOSE ORLANDO BELOPEDO
ADVOGADO:119288/SP - MARIA EMILIA TAMASSIA
Executado:JEFERSON NEPOMUCENO SALOMAO
VARA:2a. VARA CIVEL
PROCESSO:278.01.2012.002662
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

558

Disponibilizacao: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1131

No ORDEM:01.03.2012/000463
CLASSE:BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA
REQUERENTE:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.
ADVOGADO:216296/SP - KAREN BARSOTTI MEY
Requerido:ELAINE AKEMI DA SILVA KASSA
VARA:3a. VARA CIVEL
PROCESSO:278.01.2012.002566
No ORDEM:01.03.2012/000464
CLASSE:PRECATORIA (EM GERAL)
ORIGEM:214643-49826006
JUIZO DEPREC:1a. Vara Civel
REQUERENTE:ITAU UNIBANCO S/A
ADVOGADO:81498/SP - MARCOS ZUQUIM
Requerido:GONCALO SABINO DA SILVA E OUTROS
VARA:3a. VARA CIVEL
PROCESSO:278.01.2012.002567
No ORDEM:01.01.2012/000477
CLASSE:PRECATORIA (EM GERAL)
ORIGEM:505.01.005014-3
JUIZO DEPREC:1a. Vara Judicial
EXEQUENTE:ITAQUAREIA INDUSTRIA EXTRATIVA DE MINERIOS LTDA
Executado:BOA SORTE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
VARA:1a. VARA CIVEL
PROCESSO:278.01.2012.002667
No ORDEM:03.01.2012/000531
CLASSE:OUTROS FEITOS NAO ESPECIFICADOS
REQUERENTE:EDMUNDO DA SILVA RAMOS
Requerido:ACESSORIA E COBRANCA SC LTDA
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
PROCESSO:278.01.2012.002568
No ORDEM:01.01.2012/000478
CLASSE:PRECATORIA (EM GERAL)
ORIGEM:1243-358260009
JUIZO DEPREC:2a. Vara de Familia e Sucessoes
REQUERENTE:HUGO BAATSH DE OLIVEIRA E OUTRO
Requerido:EDUARDO CARLOS DE OLIVEIRA
VARA:1a. VARA CIVEL
PROCESSO:278.01.2012.002668
No ORDEM:03.01.2012/000532
CLASSE:DESCONSTITUICAO DE CONTRATO
REQUERENTE:EDMAR OLIVEIRA PEREIRA
Requerido:POLLY CENTRO EDUCACIONAL
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
PROCESSO:278.01.2012.002569
No ORDEM:01.01.2012/000479
CLASSE:PRECATORIA (EM GERAL)
ORIGEM:304927158260100
JUIZO DEPREC:9a Vara da Familia e Sucessoes
REQUERENTE:VICTOR AUGUSTO DA SILVA
ADVOGADO:257785/SP - GESANNE FONSECA GOMES
Requerido:MAURICIO AUGUSTO DA SILVA
VARA:1a. VARA CIVEL
PROCESSO:278.01.2012.002571
No ORDEM:01.02.2012/000472
CLASSE:PRECATORIA (EM GERAL)
ORIGEM:024.110027133
JUIZO DEPREC:4a Vara de Familia
REQUERENTE:RAYLAN CABRAL DO ESPIRITO SANTO
Requerido:VAGNER CABRAL FARIAS
VARA:2a. VARA CIVEL
PROCESSO:278.01.2012.002669
No ORDEM:03.01.2012/000533
CLASSE:COND. CUMP. OBRIG. DE FAZER OU NAO FAZER
REQUERENTE:ANGELIOA MARQUES SILVERIO ROCHA
Requerido:UNIMED PAULISTA E OUTRO
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

559

Disponibilizacao: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1131

PROCESSO:278.01.2012.002570
No ORDEM:01.02.2012/000473
CLASSE:PRECATORIA (EM GERAL)
ORIGEM:13517-838260100
JUIZO DEPREC:2a Vara da Familia e Sucessoes
REQUERENTE:GABRIELA CRISTINA DA SILVA
Requerido:LUIS GERALDO DA SILVA
VARA:2a. VARA CIVEL
PROCESSO:278.01.2012.002572
No ORDEM:01.03.2012/000465
CLASSE:PRECATORIA (EM GERAL)
ORIGEM:001/1.0259881-9
JUIZO DEPREC:7a Vara Civel
EXEQUENTE:FCEM - FEIRAS, CONGRESSOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO:75326/RS - FABIO LUIS DE SOUZA MADEIRA
Executado:SINTERCOLOR DO BRASIL LTDA
VARA:3a. VARA CIVEL
PROCESSO:278.01.2012.002573
No ORDEM:01.02.2012/000474
CLASSE:PRECATORIA (EM GERAL)
ORIGEM:14014-258260006
JUIZO DEPREC:2a Vara da Familia e Sucessoes - Foro Regional VI
EXEQUENTE:PODIUM MERCANTIL FOMENTO LTDA
ADVOGADO:256574/SP - ED CHARLES GIUSTI
Executado:SARAH VEICULOS COMERCIO E REPRESENTACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
VARA:2a. VARA CIVEL
PROCESSO:278.01.2012.002670
No ORDEM:03.01.2012/000534
CLASSE:CONDENACAO EM DINHEIRO
REQUERENTE:SILONEY LOURENCO DE LIMA
Requerido:DJALMA DIAS GUERRA
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
PROCESSO:278.01.2012.002671
No ORDEM:03.01.2012/000535
CLASSE:COND. CUMP. OBRIG. DE FAZER OU NAO FAZER
REQUERENTE:PAULO SANTOS DA SILVA
Requerido:TIM CELULAR S A E OUTRO
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
PROCESSO:278.01.2012.002574
No ORDEM:02.01.2012/007890
CLASSE:EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE:ROSEMAL VALENTIM DE ARAUJO
ADVOGADO:96973/SP - ADENIL AGRIPINO DE OLIVEIRA
Embargado:MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA
VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL
PROCESSO:278.01.2012.002575
No ORDEM:01.02.2012/000475
CLASSE:INDENIZACAO (ORDINARIA)
REQUERENTE:PAULO FERREIRA GOMES
ADVOGADO:100422/SP - LUIZ ROBERTO ALVES ROSA
Requerido:CDHU COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO
VARA:2a. VARA CIVEL
PROCESSO:278.01.2012.002580
No ORDEM:01.02.2012/000476
CLASSE:EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE:BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADO:12199/SP - PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO
Requerido:FATIMA APARECIDA BOTELHO CHEMELLO
VARA:2a. VARA CIVEL
PROCESSO:278.01.2012.002673
No ORDEM:01.02.2012/000477
CLASSE:INTERDICAO
REQUERENTE:MARIA MIGUEL MACHADO DE SANTANA
ADVOGADO:280763/SP - CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO
Requerido:AUGUSTO ALVES MACHADO
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

560

Disponibilizacao: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1131

VARA:2a. VARA CIVEL
PROCESSO:278.01.2012.002583
No ORDEM:01.01.2012/000480
CLASSE:EXECUCAO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE:L. D. M. N.
ADVOGADO:282410/SP - ZENILDO DE SOUSA AGUIAR
Executado:V. N.
VARA:1a. VARA CIVEL
PROCESSO:278.01.2012.002584
No ORDEM:01.03.2012/000466
CLASSE:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL N. 5.478/68
REQUERENTE:G. O. D. S.
ADVOGADO:255005/SP - ANDRE LUIZ GUARIZE
Requerido:L. R. D. S.
VARA:3a. VARA CIVEL
PROCESSO:278.01.2012.002677
No ORDEM:03.01.2012/000536
CLASSE:COND. CUMP. OBRIG. DE FAZER OU NAO FAZER
REQUERENTE:MANOEL JOAO DOS SANTOS
Requerido:BANDEIRANT ENERGIA E OUTRO
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
PROCESSO:278.01.2012.002675
No ORDEM:01.02.2012/000478
CLASSE:MODIFICACAO DE GUARDA
REQUERENTE:M. D. S. O. E OUTROS
ADVOGADO:287110/SP - LEANDRO MONTANDON OLIVEIRA
Requerido:W. O. D. M.
VARA:2a. VARA CIVEL
PROCESSO:278.01.2012.002597
No ORDEM:01.01.2012/000481
CLASSE:PRECATORIA (EM GERAL)
ORIGEM:23766-248190068
JUIZO DEPREC:1a Vara
REQUERENTE:JULIANA DA CRUZ RITA PEREIRA
Requerido:ODAIR DA CHAGA PEREIRA
VARA:1a. VARA CIVEL
PROCESSO:278.01.2012.002598
No ORDEM:02.01.2012/007891
CLASSE:PRECATORIA (EM GERAL)
ORIGEM:543.01.003907-2
JUIZO DEPREC:1a. Vara Judicial
EXEQUENTE:MUNICIPIO DE SANTA ISABEL
ADVOGADO:180825/SP - SILMARA PANEGASSI PERES
Executado:APARECIDO GONCALVES
VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL
PROCESSO:278.01.2012.002596
No ORDEM:01.01.2012/000482
CLASSE:PRECATORIA (EM GERAL)
ORIGEM:296725848190001
JUIZO DEPREC:26a Vara Civel da Comarca da Capital-RJ
REQUERENTE:INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO:88533/RJ - SERGIO CASSANO JUNIOR
Requerido:ARMANDO DE OLIVEIRA MORAES
VARA:1a. VARA CIVEL
PROCESSO:278.01.2012.002599
No ORDEM:01.03.2012/000467
CLASSE:PRECATORIA (EM GERAL)
ORIGEM:523.01.000589-5
JUIZO DEPREC:Vara Unica
REQUERENTE:CLAUDINEI DA SILVA E OUTRO
ADVOGADO:278878/SP - SANDRA REGINA DE ASSIS
Requerido:JOSE ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO
VARA:3a. VARA CIVEL
PROCESSO:278.01.2012.002602
No ORDEM:01.03.2012/000468
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

561

Disponibilizacao: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1131

562

CLASSE:DIVORCIO (ORDINARIO)
REQUERENTE:S. C. L. D. S.
ADVOGADO:287845/SP - GABRIELA MIRANDA DOS SANTOS SOLANO
Requerido:G. V. D. S.
VARA:3a. VARA CIVEL
PROCESSO:278.01.2012.002603
No ORDEM:01.02.2012/000479
CLASSE:EXECUCAO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE:J. B. D. S. E OUTROS
ADVOGADO:153946/SP - ANDRE ALBERTO DOS SANTOS
Executado:L. J. D. S.
VARA:2a. VARA CIVEL

2a Vara Civel
CARTORIO DO 2o OFICIO CIVEL DA COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA
Forum de Itaquaquecetuba - Comarca de Itaquaquecetuba
JUIZ: THIAGO MASSAO CORTIZO TERAOKA
278.01.2002.009346-7/000012-000 - no ordem 2834/2005 - Concordata - Habilitacao de Credito - JEBSEN & JESSEN GMBH
& CO.KG X SANOIL OLEOS ESSENCIAIS LTDA - Atendam o autor e o Sindico ao quanto requerido pelo Ministerio Publico as
fls. 62, item 4. Int. - ADV GUSTAVO STUSSI NEVES OAB/SP 124855 - ADV MARIANGELA TIENGO COSTA OAB/SP 46251 ADV VALERIA CORREIA DE MELLO SANO OAB/SP 145666 - ADV NELSON GAREY OAB/SP 44456
278.01.2002.009604-4/000000-000 - no ordem 2868/2005 - Busca e Apreensao - Reserva de Dominio - JOAO DE JESUS
RODRIGUES X IVO DELAROSA - Fls. 109 - Autos n.o 2868/05 A omissao do exequente em execucao de sentenca nao acarreta
a extincao do feito. Aguarde-se em arquivo eventual manifestacao da parte interessada. Int. - ADV IRAI JOSE DE FREITAS
OAB/SP 109253 - ADV SEBASTIAO DE MELO FILHO OAB/SP 104291
278.01.2002.000271-4/000000-000 - no ordem 2933/2005 - Acao Monitoria - OPINIAO FACTORING E ASSESSORIA LTDA
X JOAO DI LORENZE VICTORINO S RONQUI - Fls. 92 - Processo no 2933/05 Acao: Monitoria. Autor : Opiniao Factoring e
Assessoria Ltda. Reu: Joao Di Lorenze Victorino S Ronqui. Visto. Considerando a paralisacao do processo e que a interessada
foi regularmente intimada a providenciar o seu andamento, deixando de tomar qualquer providencia ou apresentar justificacao,
confirmando o seu desinteresse, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no disposto no artigo 267, inciso III do Codigo
de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais. P.R.I.C. e certificando-se o transito
em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Itaquaquecetuba, 31 de janeiro de 2012. LEONARDO
FERNANDO DE SOUZA ALMEIDA JUIZ SUBSTITUTO - ADV JOSE LUIS DIAS DA SILVA OAB/SP 119848 - ADV MARIA MIRTES
DAS NEVES PESSANHA OAB/RJ 38924
278.01.2002.000876-5/000000-000 - no ordem 3006/2005 - Procedimento Ordinario (em geral) - JOEL LUIZ DE FREITAS
E OUTROS X IMOBILIARIA SANTA TEREZA S/A - VISTOS. Oficie-se a Prefeitura para que informe, com a maxima urgencia,
acerca da regularidade do empreendimento e incorporacao situado na Rua Cambara, no 1360, Jardim Mirai, nesta comarca.
Sem prejuizo, especifiquem as partes as demais provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando a sua
necessidade e pertinencia. Int. Itaquaquecetuba, 23 de maio de 2011. LEONARDO FERNANDO DE SOUZA ALMEIDA Juiz
Substituto - ADV ELIZETH MARCIA DE GODOY ALVARES OAB/SP 101580 - ADV ARISTIDES JACOB ALVARES OAB/SP 36989
- ADV EDUARDO GEORGE DA COSTA OAB/SP 147790 - ADV ZENIVAL ALVES DE LIMA OAB/SP 194887 - ADV MARLENE
MAROSTICA OAB/SP 83650
278.01.2002.002468-0/000000-000 - no ordem 3196/2005 - Alimentos Cumulada com Inv. Paternidade - E. B. D. S. X M. R.
N. - Ordem no: 3196/2005 Apesar do requerimento da autora a fls. 117, manifeste-se, no prazo de cinco dias, informando se
ha o interesse no prosseguimento do feito, uma vez que, procurada para intimacao, conforme certificou o Oficial de Justica,
nao foi encontrada no local(mudou-se) Int. - ADV ANDREA SIQUEIRA DE PAULA OAB/SP 169179 - ADV OSVALDO MURAD
SOBRINHO OAB/SP 40301 - ADV HELAINE APARECIDA CUBATELI BERNARDINO OAB/SP 154038 - ADV JOSE FRANCISCO
DE MELO OAB/SP 151700
278.01.2002.002696-4/000000-000 - no ordem 3217/2005 - Procedimento Ordinario (em geral) - LUCI COSTA DA SILVA
X EMPRESA DE BANDEIRANTES DE ENERGIA S/A - Fls. 312 - VISTOS. Manifeste-se a autora sobre a impugnacao de fls.
301/310 no prazo de 10 (dez) dias. Int. Itaquaquecetuba, 11 de outubro de 2011. LEONARDO FERNANDO DE SOUZA ALMEIDA
Juiz Substituto - ADV ROSANGELA FAVARIN FERREIRA OAB/SP 181932 - ADV JEFFERSON MAIOLINE OAB/SP 157946 ADV BRAZ PESCE RUSSO OAB/SP 21585 - ADV JACK IZUMI OKADA OAB/SP 90393
278.01.2002.002725-0/000000-000 - no ordem 3226/2005 - Procedimento Ordinario (em geral) - BASF SISTEMAS GRAFICOS
LTDA X YELLOW PRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA - Fls. 124 - Ordem n.3226/2005 Vistos. Em
razao da consulta da zelosa Serventia sobre a impossibilidade de expedicao de mandado de penhora, em dez dias, manifeste-se
o credor (art. 652, 1o e 2o do CPC), indicando bens a penhora ate o valor da execucao (art. 659 do CPC). Int. - ADV VAGNER
POLO OAB/SP 97277 - ADV SILVIA MELONI DE OLIVEIRA OAB/SP 139423 - ADV DILSON CONCEICAO DA SILVA OAB/SP
180563
278.01.2002.002810-8/000000-000 - no ordem 3239/2005 - Usucapiao - JOSE MARTINS DO AMORIM E OUTROS X WILSON
OLIVARES ANGELO E OUTROS - Fls. 158 - Autos no 3239/05 Manifestem-se os autores em termos do prosseguimento do feito,
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1131

563

no prazo de 48 horas, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. Int. - ADV CRISTIANE MACEDO GOMES SILVA
OAB/SP 153947 - ADV JOSE OLIVARES ANGELO OAB/SP 46726 - ADV WILSON OLIVARES ANGELO OAB/SP 43260
278.01.2002.003428-0/000000-000 - no ordem 3308/2005 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria - UNIBANCO - UNIAO
DE BANCOS BRASILEIROS S/A X JOSEMAR FELISCISMO CHAVIER - Fls. 151 - Autos n.o 3308/05 Manifeste-se o autor em
termos do prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. Int. - ADV
MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO OAB/SP 96226
278.01.2003.000089-9/000000-000 - no ordem 3402/2005 - Execucao de Alimentos - A. C. X J. S. C. - Ordem no: 3402/2005
Vistos. Nos termos da cota do Ministerio Publico, em dez dias, regularize o exequente a sua representacao processual, uma
vez que completou a maioridade, devendo esclarecer se pretende o prosseguimento do feito. No mais, indefiro a remessa dos
autos a contadoria, devendo o proprio exequente apresentar planilha de calculos atualizada e discriminada de debito. - ADV
BERNARDETE GUERINO PEDRO OAB/SP 101812 - ADV FLODOBERTO FAGUNDES MOIA OAB/SP 102446 - ADV JOSE
FRANCISCO DOS SANTOS ROMAO JUNIOR OAB/SP 120444
278.01.2003.003914-7/000000-000 - no ordem 3490/2005 - Outros Feitos Nao Especificados - REGULAMENTACAO DE
GUARDA - RISONHA PRIMO DA COSTA X ANTERO PARACAMPOS DA SILVA - Manifeste-se a autora sobre a contestacao
ofertada as fls. 93/94. Int. - ADV MAGNO GOMES SILVA OAB/SP 158554 - ADV SUSIANE DE CARVALHO BUENO OAB/SP
178659
278.01.2003.004638-7/000000-000 - no ordem 3577/2005 - Execucao de Titulo Extrajudicial - BANCO NOSSA CAIXA S/A
X SHEILA GABAS - Ordem no: 3577/2005 1. Em razao do requerimento do credor a fls. autor a fls. 133, diligencias impressao
de Informacoes do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD, devera em dez dias, providenciar o recolhimento das custas
determinadas no Comunicado CSM no 170/11, no valor de R$10,00 (dez reais) para cada CPF ou CNPJ. O valor devera ser
recolhido na Guia do Fundo de Despesas do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo (FEDTJ), informando o codigo 434-1
- impressao de Informacoes do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD. 2. Indefiro, por ora, as pesquisas junto ao sistema
RENAJUD, aguardando-se as respostas das pesquisas acima. - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797
278.01.2003.004639-0/000000-000 - no ordem 3578/2005 - Execucao de Titulo Extrajudicial - BANCO NOSSA CAIXA S/A X
JOSINALDO SILVESTRE DA SILVA - Fls. 89 - Autos n.o 3578/05 Comprove o autor a distribuicao da carta precatoria expedida
para citacao do executado. Prazo de dez (10) dias. Int. - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797 - ADV ADRIANA
RODRIGUES DE SOUZA OAB/SP 227940 - ADV REGIANE GARRIDO ALMEIDA OAB/SP 254574
278.01.2004.010025-0/000000-000 - no ordem 6492/2005 - Modificacao de Guarda - M. M. D. S. X P. D. S. - Processo n. o
6492/05 VISTOS. MIRIAN MONTEIRO DE SOUSA, qualificada nos autos, ajuizou acao em face de PAULO DA SILVA, requerendo
a modificacao de guarda do menor ALEXANDRE MONTEIRO DE SOUSA SILVA. Devidamente intimada para dar andamento ao
feito (fls. 101), a autora nada requereu (fls. 102). Assim, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no disposto com fundamento no
art. 267, inciso III, do Codigo de Processo Civil. Nao ha que se falar em sucumbencia. P.R.I.C. e, certificando-se o transito em
julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Itaquaquecetuba, 01 de fevereiro de 2012. LEONARDO
FERNANDO DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto - ADV MAGNO GOMES SILVA OAB/SP 158554 - ADV GIVANILDO HONORIO
DA SILVA OAB/SP 136780
278.01.2005.003357-9/000000-000 - no ordem 8551/2005 - Procedimento Ordinario (em geral) - VERA LUCIA DE FREITAS
ARAUJO X LAB SERVICE REVEL FOTOS LTDA - Fls. 157/160 - VISTOS. VERA LUCIA DE FREITAS ARAUJO, devidamente
qualificada nos autos, ajuizou a presente acao ordinaria de inexigibilidade de debito c.c. anulacao de titulo de credito
e indenizacao por dano moral contra a empresa LAB SERVICE REVEL FOTOS LTDA. e EDSON SATOSHI SASSAK E CIA
LTDA., alegando, em sintese, que e socia proprietaria da empresa Vera Lucia de Freitas Araujo - ME, que estava em pessimas
condicoes financeiras. Diante dessa situacao, afirma que renegociou com a firma de Edson uma divida existente no valor de
R$ 8.230,12 (oito mil duzentos e trinta reais e doze centavos). Afirma que tal divida era representada, entre outros, por cinco
cheques emitidos contra o banco Unibanco e devolvidos por falta de fundos. Afirma que com o pagamento dos valores acima
mencionados, as cartulas lhe seriam devolvidas. Contudo, mesmo tendo quitado o debito em questao, afirma que os cheques
nao lhe foram devolvidos e ainda foram protestados, razao pela qual seu nome foi incluido nos orgaos de protecao ao credito.
Assim, tendo em vista o pagamento efetuado, postulou pela procedencia do pedido para que sejam declarados inexigiveis os
debitos representados pelos cheques, bem como para que os requeridos sejam condenados a ressarcir-lhe os danos que lhe
foram causados pelo protesto indevido. Com a inicial, juntou os documentos de fls. 19/30 e 34/35. Os requeridos foram citados
e ofereceram contestacao. A LAB SERVICE COMERCIO DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA. alegou, preliminarmente,
a ilegitimidade passiva para a demanda, eis que nao teria qualquer responsabilidade por eventual ilicitude cometida pelo coreu, pois os titulos de credito gozam de autonomia, de modo que se recebeu o cheque de terceiro, nao poderia saber da sua
inexigibilidade. No merito, alegou que a autora ainda e devedora dos valores descritos na inicial porque os cheques em questao
nao diziam respeito ao contrato de renegociacao celebrado (fls. 61/71). EDSON SATOSHI SASSAKI & CIA LTDA., por sua
vez, tambem defendeu a sua ilegitimidade passiva, bem como a ausencia de interesse processual. No merito, defendeu que o
debito permanecia exigivel (fls. 127/132). A autora ofereceu replica (fls. 76/79 e 143/147). E O BREVE RELATORIO. DECIDO.
A demanda comporta julgamento no estado em que se encontra, por ja estar suficientemente instruida, sendo desnecessaria
a producao de outras provas, nos termos do artigo 330, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Inicialmente, afasto a preliminar
de ilegitimidade passiva arguida pelos requeridos, eis que um foi o responsavel pela celebracao do contrato de renegociacao,
ao passo que o outro efetuou o protesto tido por irregular, de modo que, ao menos em tese, ambos tem total legitimidade com
a demanda. Quanto a ausencia de interesse processual, observa-se que nao pode ser acolhida neste momento, referindo-se
ao merito, eis que intrinsecamente ligada a questao de saber se houve ou nao pagamento dos debitos alegados. Assim, passo
a analise do merito e o faco para declarar que o pedido contido na inicial e IMPROCEDENTE. Com efeito, a inicial traz como
pressuposto fundamental o fato de que os cheques nao pagos e protestados estao intrinsecamente relacionados ao instrumento
particular de confissao e renegociacao de divida. Contudo, tal pressuposto nao se verificou pelos documentos juntados aos
autos. De fato, em primeiro lugar, vale dizer que os valores dos cheques sao diferentes dos valores constantes de tal instrumento,
de modo que nao se pode admitir que apos a renegociacao os valores tenham sido inferiores aquele constante nominalmente
nos cheques. Por sua vez, observa-se que o instrumento foi celebrado em 14 de julho de 1999, ao passo que um dos cheques
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1131

564

seria deatado de 17 de setembro de 1999, ou seja, em data posterior a data da divida. Por fim, insta dizer que em momento
algum restou evidenciado que houve quitacao plena e irrestrita dos valores devidos em razao do instrumento firmado, o que, se
nao bastasse todas as incongruencias acima mencionadas, conduz firmemente a conclusao de que a autora nao se desincumbiu
de seu onus de comprar a inexigibilidade do debito. Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO
IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do merito,
com fundamento no artigo 269, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Pela sucumbencia, condeno a autora ao pagamento das
custas e despesas processuais, bem como honorarios advocaticios, que ora fixo equitativamente em R$ 1.000,00 (mil reais), nos
termos do disposto no artigo 20, 4o, Codigo de Processo Civil, observado o disposto na Lei 1.060/50. P.R.I.C. Itaquaquecetuba,
17 de janeiro de 2011. LEONARDO FERNANDO DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto - ADV EDUARDO GEORGE DA COSTA
OAB/SP 147790 - ADV CLAUDINEI FERNANDO MACHADO OAB/SP 156572 - ADV CARLOS SILVA SANTOS OAB/SP 73618
278.01.1988.000094-5/000000-000 - no ordem 10103/2005 - Outros Feitos Nao Especificados - ACAO DE DESAPROPRIACAO
- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO X ESPOLIO DE MANOEL DE FREITAS Manifestem-se as partes sobre o oficio de fls. 702/706, bem como o comprovante de deposito de fls. 707. Int. - ADV SONIA
MARIA JOSE MARSIGLIO MATRICARDI OAB/SP 43231 - ADV CARLOS CARAM CALIL OAB/SP 235972 - ADV PEDRO ARBUES
DE ANDRADE JUNIOR OAB/SP 69090 - ADV MARCELO ARBUES DE ANDRADE OAB/SP 157891 - ADV ALEXANDRE ZAGER
MONTEIRO OAB/SP 209820
278.01.2006.001692-0/000000-000 - no ordem 313/2006 - Indenizacao (Ordinaria) - VALDIR ROCHA DINIZ X
TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A - TELESP - Expecam-se mandados de levantamento da importancia depositada
as fls. 116 em favor do exequente, conforme requerido as fls. 121 (guia em separado em nome do Patrono do Autor). No mais,
informe o exequente se o valor depositado satisfaz a obrigacao, salientando que o silencio sera interpretado como quitacao
tacita, com a consequente extincao do processo, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Int. - ADV RENATO MOREIRA
OAB/SP 76283 - ADV LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO OAB/SP 75081 - ADV ANA REGINA MARTINHO GUIMARAES
OAB/SP 144124
278.01.2006.013216-1/000000-000 - no ordem 2861/2006 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria - BANCO FICSA S.A
X JOSE AVANI DE MELO - Fls. 60 - Autos n.o 2861/06 Reconsidero o despacho prolatado a fls. 55/56. Fls. 52/53: Defiro
tao somente a solicitacao de endereco do reu junto ao sistema INFOJUD. Providencie o autor o recolhimento das custas
determinadas no Comunicado CSM no 170/11, no valor de R$10,00 (dez reais) para cada CPF ou CNPJ, devendo respectivo(s)
valor(es) ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo (FEDTJ), informando o
codigo 434-1 - impressao de Informacoes do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD. Com o recolhimento, providencie a Sr.
Coordenadora a minuta solicitando informacoes sobre o atual paradeiro do reu junto ao sistema INFOJUD. Int. - ADV PAULO
SERGIO BRAGA BARBOZA OAB/SP 97272
278.01.2006.013342-6/000000-000 - no ordem 2885/2006 - Declaratoria (em geral) - DE PAULA INDUSTRIA METALURGICA
LTDA X PROLIND INDUSTRIAL LTDA - Autos no 2885/2006 Apesar do recolhimento do valor (fls.74), em dez dias, regularize
o credor o recolhimento da diligencia do Oficial de Justica, uma vez que, foi feito em conta judicial. Devera fornecer a planilha
com calculo atualizado, para possibilitar o cumprimento do despacho de fls. 72. - ADV JOAO LOURENCO RODRIGUES DA
SILVA OAB/SP 176113 - ADV EDUARDO BANNO OAB/SP 156014 - ADV NICHOLAS CRUZ FILARDI OAB/SP 242655 - ADV
ROBERSON RODRIGUES DE ANDRADE OAB/SP 263225
278.01.2006.013462-8/000000-000 - no ordem 2915/2006 - Possessorias em geral - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL X JEOVA JOSE DA SILVA - Ordem no: 2915/2006 1. Formem-se o 2o. Volume dos autos. 2. Para as pesquisas
impressao de Informacoes do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD, devera o autor em dez dias providenciar o recolhimento
das custas determinadas no Comunicado CSM no 170/11, no valor de R$10,00 (dez reais) para cada CPF ou CNPJ. O valor
devera ser recolhido na Guia do Fundo de Despesas do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo (FEDTJ), informando o
codigo 434-1 - impressao de Informacoes do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD. 2. cumprida a determinacao, procedase a Sra. Coordenadora as pesquisas junto ao INFOJUD e BACEN-JUD. - ADV ROSILENE ALVES DOS SANTOS OAB/SP
178232
278.01.2007.001325-8/000000-000 - no ordem 248/2007 - Possessorias em geral - BANCO ITAUCARD S/A X MARCELO DA
SILVA TRINDADE - Autos n.? 248/2007 Servindo o presente como aditamento, em razao do requerimento do autor as fls. 79
para constar o novo endereco a ser diligenciado, qual seja, Rua Piracicaba, n. 82, Manoel Feio, Itaquaquecetuba, desentranhese o mandado de fls. 75/77, instruindo-se com copia do presente aditamento para cumprimento do ato. Com a carga, publiquese, devendo o representante ao autor entrar em contato com o Oficial responsavel pela diligencia para acompanhamento do ato.
- ADV LUCIA FATIMA GOMES OAB/SP 77459
278.01.2007.007181-2/000000-000 - no ordem 1454/2007 - Acidente do Trabalho - ANANIAS VASCONCELOS DA ROCHA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 117/120 - Processo no 1454/07 VISTOS. ANANIAS VASCONCELOS
DA ROCHA, devidamente qualificado nos autos, ajuizou acao para concessao de beneficio acidentario contra o INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, alegando, em sintese, que devido ao acidente de trabalho ocorrido no dia 09.01.2007,
teria sua capacidade reduzida para o trabalho. Alega que recebeu auxilio doenca desde 25 de janeiro de 2007 ate 10 de abril de
2007, mas que o beneficio foi cessado indevidamente, eis que permaneceria com a capacidade reduzida para o trabalho. Assim,
requereu a concessao das diferencas do auxilio doenca acidentario durante o tratamento, bem como do auxilio acidente a
partir da alta medica. A inicial veio instruida com documentos de fls. 04/12 e 18/22. Devidamente citado (fls. 34), o reu ofereceu
contestacao, alegando, preliminarmente, que o autor de fato recebeu o beneficio informado, no entanto, teve alta medica no dia
10 de abril de 2007, em face da recuperacao de sua capacidade laborativa. No merito, defendeu que o autor nao comprovou
a existencia de qualquer incapacidade parcial, de sequelas incapacitantes, bem como do nexo etiologico entre o acidente e a
incapacidade (fls.36/37). O autor ofereceu replica (fls. 40/44). Foi realizado exame pericial, cujo laudo foi juntado as fls. 81/83.
As partes manifestaram-se sobre o laudo as fls. 88/91 e 94. Foi solicitado esclarecimento do perito no tocante a impugnacao
ao laudo pericial, tendo sido realizado novo relatorio de pericia medica, cuja resposta foi juntada as fls. 105/106, oferecendose as partes memoriais as fls. 108/113 e 115. E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A lide comporta julgamento, eis
que nao ha necessidade de producao de qualquer outra prova, considerando que o laudo medico colacionado aos autos ja se
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1131

565

mostra suficiente a solucao da controversia em testilha. Trata-se de acao em que objetiva o autor a obtencao de diferencas
de auxilio-doenca acidentario e de auxilio acidente. Nos termos do artigo 333, incisos I e II, do Codigo de Processo Civil,
cabe ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito, enquanto que o reu deve provar os fatos modificativos, extintivos e
impeditivos de tal direito. Nessa esteira, para que exista a obrigacao do requerido em conceder o beneficio requerido, e preciso
que o autor comprove a reducao de sua capacidade para o trabalho ou para atividade habitual ou, ainda, a sua incapacidade
parcial ou total. No caso em tela, verifica-se que, malgrado todos os esforcos do requerente, o pressuposto para a concessao
do beneficio pleiteado nao ficou demonstrado. Submetido o demandante a exame pericial, concluiu o expert que a capacidade
laborativa nao prejudicada para sua atividade (fls. 83). Acolho a conclusao do laudo pericial, porque o trabalho foi efetuado
em metodo tecnico e idoneo, realizado por orgao oficial do Estado, nao tendo sua nomeacao sido impugnada por qualquer
das partes. O fato de o requerente ser portador de determinada doenca nao basta, por si so, para determinar a reducao ou a
ausencia de sua capacidade laboral. Tanto assim que asseverou o expert que o autor nao teve a sua capacidade para o trabalho
ou para as atividades da vida diaria reduzida, retornando ele para o mesmo trabalho que exercia anteriormente (fls.106). Com
relacao as teses trazidas pelo autor, certo e que nao foram suficientes para sustentar a procedencia do pedido, eis que, como
restou demonstrado, nao tem o demandante reduzida a capacidade para o exercicio de suas funcoes. Os diversos documentos
amealhados com a peticao inicial foram produzidos fora do contraditorio, de maneira que nao podem se sobrepor ao exame
realizado por orgao oficial do Estado, o qual foi efetivado com o fim especifico de instruir a presente acao. O expert nao possui
qualquer vinculo com o Instituto requerido, nao tendo nenhum interesse no deslinde do presente feito. Assim, em que pese a
infelicidade do requerente em ter o dano patrimonial moderado e permanente para o 2o (segundo) dedo da mao direita, nao reduz
ele a sua capacidade para o trabalho, sendo forcosa a improcedencia dos pedidos constantes da inicial, os quais pressupoem
a demonstracao inequivoca da reducao da capacidade laboral ou a sua ausencia para que possam ser acolhidos. Desse modo,
diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ANANIAS VASCONCELOS DA ROCHA, extinguindo o
processo com julgamento do merito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Outrossim, condeno o autor
ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorarios advocaticios, que fixo equitativamente em R$ 500,00
(quinhentos reais), com a ressalva de que estas verbas somente poderao ser cobradas se demonstrada a perda da condicao de
necessitado (Lei no 1060/50). P.R.I.C. Itaquaquecetuba, 12 de janeiro de 2012. LEONARDO FERNANDO DE SOUZA ALMEIDA
Juiz Substituto - ADV BERNADETE RAMOS CONTER DAVID OAB/SP 88419 - ADV MARTA ILACI MENDES MONTEFUSCO
OAB/SP 135504
278.01.2007.008407-9/000000-000 - no ordem 1729/2007 - (apensado ao processo 278.01.2002.002746-0/000000-000 no ordem 3229/2005) - Embargos a Execucao - EDINILZA MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTROS X COMERCIAL IBIACU DE
EMPREENDIMENTOS LTDA - Proc. 1729/2007 Vistos. Cumpra-se o v. acordao. Certifique nos autos da execucao de titulo
extrajudicial. Em dez dias, requeira o credor o que de direito em termos de prosseguimento - ADV LUSIA DE LIMA FERREIRA
OAB/SP 193027 - ADV ROSANGELA FAVARIN FERREIRA OAB/SP 181932 - ADV SHIRLEI DE CARVALHO SOARES
RAGANICCHI OAB/SP 225124 - ADV THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA OAB/SP 259920
278.01.2007.013804-8/000000-000 - no ordem 2894/2007 - Mandado de Seguranca - RITA NICODEMO LAZZARO X
DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO DE ITAQUAQUECETUBA - De-se ciencia a impetrante sobre
o teor do oficio de fls. 141/143. No mais, manifeste-se a impetrante em termos de prosseguimento, apresentando planilha de
debito atualizado. Int. - ADV SAUL PEREIRA DE SOUZA OAB/SP 167255 - ADV CARLOS CARAM CALIL OAB/SP 235972
278.01.2007.015248-7/000000-000 - no ordem 3160/2007 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria - BANCO FINASA S/A
X JEAN CARLOS FERNANDES - Fls. 80 - Autos n.o 3160/07 Manifeste-se o autor em termos do prosseguimento do feito, no
prazo de 48 horas, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. Int. - ADV LUIS FERNANDO DE CASTRO OAB/SP
156342
278.01.2008.007988-6/000000-000 - no ordem 1763/2008 - Procedimento Ordinario (em geral) - METALURGICA BRANDEX
LTDA X CONDESP SERVICOS GRAFICOS E PUBLICITARIO LTDA - Fls. 85 - Autos n.o 1763/08 A omissao do exequente em
execucao de sentenca nao acarreta a extincao do feito. Aguarde-se em arquivo eventual manifestacao da parte interessada. Int.
- ADV MAURO ORTEGA OAB/SP 99911 - ADV CARLOS ROBERTO JACINTHO OAB/SP 78985
278.01.2008.009321-9/000000-000 - no ordem 2028/2008 - Execucao de Alimentos - R. M. N. D. S. X R. A. D. S. - manifestarse, o autor, em 05 dias, sobre a resposta do e-mail do CAEX. - ADV ODAIR STEVANATTO OAB/SP 118757
278.01.2008.013665-1/000000-000 - no ordem 3020/2008 - Execucao de Titulo Extrajudicial - UNIBANCO - UNIAO DE
BANCOS BRASILEIROS S/A X GILVAR BISPO FERNANDES ME - Fls. 67 - Processo no 3020/2008 Em dez dias, manifeste-se o
exequente sobre as informacoes da DRF(confidencial). - ADV JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE OAB/SP 103587
278.01.2008.013927-6/000000-000 - no ordem 3034/2008 - Procedimento Ordinario (em geral) - LOURIVAL FERNANDES
X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ordem no: 3034/2008 1. Vistos. 2. Apesar do requerimento de fls. 106,
para a expedicao do oficio requisitorio nos termos da Resolucao no 541/2007 do Conselho da Justica Federal, e requisito o
decurso do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo(artigo 3o, da referida resolucao), hipotese que nao ocorreu
nos autos. 3. Em dez dias, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. 4. Decorrido o prazo, e ou cumprida a determinacao,
desde ja arbitro os honorarios periciais em R$ 200,00 (duzentos reais). 5. Oportunamente, considerando a entrega do laudo e
a manifestacao das partes, oficie-se ao Diretor do Foro da Secao Judiciaria do Estado de Sao Paulo (NUFI - Nucleo Financeiro
da Justica Federal), utilizando o modelo disponivel na citada resolucao, com copia do ato de nomeacao do perito, requisitandose o pagamento. - ADV ELIANA REGINA CARDOSO OAB/SP 179347 - ADV MARTA ILACI MENDES MONTEFUSCO OAB/SP
135504
278.01.2008.013957-7/000000-000 - no ordem 3048/2008 - Usucapiao - JOAQUIM ALVES DE SOUZA E OUTROS - Fls.
149 - Nomeio a Dra, LUZIA IVONE BIZARRI para defender os interesses dos autores. Anote-se. Indefiro a intimacao pessoas
e a contagem em dobro dos prazos processuais, por ser exclusivo para os defensores publicos, o que nao e o caso do patrono
da parte, advogado de convenio entre o orgao de classe e o Estado. De-se vista dos autos A advogada nomeada. - ADV LUZIA
IVONE BIZARRI OAB/SP 115890

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1131

566

278.01.2008.014948-1/000000-000 - no ordem 3248/2008 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria - BANCO DO BRASIL
S/A X ELAINE DE LIMA - Defiro o sobrestamento do feito por 20 (vinte) dias. Apos, manifeste-se o autor independentemente de
intimacao. Int. - ADV MARIA LUCILIA GOMES OAB/SP 84206
278.01.2008.015486-3/000000-000 - no ordem 3371/2008 - Procedimento Ordinario (em geral) - CRISTIANE DE ANDRADE
NOGUEIRA X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Nos termos da Resolucao no 541/2007 do conselho
da Justica Federal, arbitro os honorarios periciais em R$ 200,00 (duzentos reais). Considerando a entrega do laudo a contento,
oficie-se ao Diretor do Foro da Secao Judiciaria do Estado de Sao Paulo (NUFI - Nucleo Financeiro da Justica Federal),
utilizando o modelo disponivel na citada resolucao, com copia do ato de nomeacao do perito, requisitando-se o pagamento.
Apos, tornem conclusos para sentenca. Int. - ADV REGIHANE CARLA DE SOUZA BERNARDINO VIEIRA OAB/SP 179845 - ADV
RITA DE CASSIA CHAVES OAB/SP 271838 - ADV MARTA ILACI MENDES MONTEFUSCO OAB/SP 135504 - ADV ALEXANDRE
AZEVEDO OAB/SP 165285
278.01.2008.015513-4/000000-000 - no ordem 3385/2008 - Usucapiao - ANTONIO GLAYDSON SALES NOGUEIRA E
OUTROS X VIGINIA GARCIA E OUTROS - Manifestem-se os autores sobre a certidao lancada as fls. 83. Int. - ADV RENILTON
DE ANDRADE E SILVA OAB/SP 167576
278.01.2008.015542-2/000000-000 - no ordem 3392/2008 - Divorcio (ordinario) - H. L. D. B. X I. M. D. S. - Ordem n. 3392/2008
Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinencia, sem
prejuizo de eventual julgamento antecipado. Sem prejuizo, em dez dias, traga o requerente a certidao de casamento atualizada.
- ADV LUCILENE ULTREI PARRA OAB/SP 238146 - ADV CLEOPATRA LINS GUEDES OAB/SP 198951
278.01.2008.016926-0/000000-000 - no ordem 3682/2008 - (apensado ao processo 278.01.1994.000581-5/000000-000 - no
ordem 1031/2008) - Embargos a Execucao - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X ALCIDES TEODORO
PINTO - Fls. 50/52 - VISTOS. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS opos os presentes embargos a execucao
que lhe e movida por ALCIDES TEODORO PINTO, alegando, em apertada sintese, que o calculo em que se basearia a execucao
estava equivocado, pois o autor teria recalculado o valor de sua renda mensal inicial equivocadamente e, ainda, porque a
equivalencia salarial pretendida ja havia sido paga pela autarquia. Assim, aduziu que nada mais seria devido ao embargado. Os
embargos foram recebidos, tendo sido determinada a suspensao da execucao (fls. 21). O embargado apresentou impugnacao,
aduzindo que o calculo do embargante estaria incorreto, reiterando os valores que entendeu devidos (fls. 24/25). Os autos foram
encaminhados para o contador para conferencia dos calculos, que informou que o valor devido seria de R$ 397,65 (trezentos e
noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos), atualizado ate julho de 2008 (fls. 27/32). As partes manifestaram-se as fls. 45
e 48. E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A presente demanda comporta julgamento antecipado, conforme estabelece
o artigo 740, do Codigo de Processo Civil, eis que desnecessaria a producao de qualquer prova em audiencia. Nesse sentido:
Nao e pelo tramite do processo que se caracteriza o julgamento antecipado. Nem por ser a materia exclusivamente de direito;
ou, mesmo de fato e de direito; e ate a revelia. E a partir da analise da causa que o Juiz verifica o cabimento. Se devidamente
instruida e dando-lhe condicoes para amoldar a situacao do art. 330 do CPC, ou do paragrafo unico do artigo 740 do CPC, e
uma inutilidade deixa-lo para o final de dilacao probatoria inutil e despicienda (RT 624/95). Cuida-se de execucao de sentenca,
fundada no rito procedimental do artigo 730, do Codigo de Processo Civil, de modo que nao houve penhora, mas citacao para
oferecimento de embargos no prazo legal. As partes ofereceram valores dissonantes, tendo os autos sido remetidos ao Contador
Judicial, que apurou valor diverso. Apos a manifestacao do contador, nenhuma das partes questionou o valor reputado por devido
ou justificou qualquer incorrecao no calculo apresentado. Nesse sentido, a Contadoria Judicial trouxe novos valores e nenhuma
das partes apontou equivocos ou falhas que pudessem deslegitimar o seu trabalho, de modo que nao se desincumbiram de
seu onus de demonstrar a correcao dos valores anteriormente apontados. Assim, diante de todo o exposto, com fundamento
no artigo 741, inciso V, do Codigo de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos a execucao para
fixar o valor total devido pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em R$ 397,65 (trezentos e noventa e sete
reais e sessenta e cinco centavos), atualizado ate julho de 2008. Em razao da sucumbencia, considerando o disposto no artigo
21, paragrafo unico do Codigo de Processo Civil, condeno o embargado ao pagamento das custas e despesas processuais de
comprovado desembolso nos autos e de honorarios advocaticios fixados no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), respeitado
o disposto na Lei 1.060/50. Junte-se copia desta sentenca nos autos em que se processa a execucao. Transitada em julgada,
expeca-se oficio requisitorio no valor de R$ 397,65 (trezentos e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos), atualizado ate
julho de 2008. P.R.I.C. Itaquaquecetuba, 16 de janeiro de 2012. LEONARDO FERNANDO DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
- ADV MARTA ILACI MENDES MONTEFUSCO OAB/SP 135504 - ADV ALEXANDRE AZEVEDO OAB/SP 165285 - ADV VAGNER
DA COSTA OAB/SP 57790
278.01.2009.002415-0/000000-000 - no ordem 492/2009 - Interdicao - GESIA MARIA CARDOSO MATOS X ADENI DE
OLIVEIRA MATOS - retirar, o autor, em 05 dias, o documento (Mandado de Inscricao) expedido pelo Cartorio. - ADV NADIA
MARIA DE SOUZA OAB/SP 123438 - ADV VERA LUCIA FORMAGIN OAB/SP 119833
278.01.2009.011480-3/000000-000 - no ordem 2391/2009 - Reconhecimento e dissolucao de Uniao Estavel - JULIANA
PRADO MOREIRA DOS SANTOS X ESPOLIO DE ROBSON MESSIAS DE MOURA E OUTROS - Processo n.o 2391/09 VISTOS.
JULIANA PRADO MOREIRA DOS SANTOS, qualificada nos autos, ajuizou a presente acao de reconhecimento e dissolucao de
uniao estavel em face do ESPOLIO DE ROBSON MESSIAS DE MOURA, alegando, em sintese, que conviveu com o requerido
de 2002 e 2009, tendo advindo dessa uniao um filho, de nome GUSTAVO HENRIQUE PRADO DE MOURA. Apos a morte do
requerido, ela obteve o beneficio de pensao por morte. Contudo, alega estar preocupada de que a qualquer momento pode
ser revisto o beneficio, em razao do fato de que o INSS tem realizado, de forma aleatoria, revisoes das concessoes dos
beneficios previdenciarios por alguma irregularidade. Assim, requereu o reconhecimento e a dissolucao da uniao como medida
preventiva, pois caso algum dia o beneficio seja revisto pelo INSS, a sentenca sera um documento incontestavel. A inicial
veio acompanhada dos documentos de fls. 08/35. Foi nomeado curador especial para defender os interesses do menor o qual
ofereceu contestacao por negativa geral (fls. 50/51). Realizada audiencia (fls. 66), foram ouvidas duas testemunhas (fls. 67 e
68). O Ministerio Publico manifestou-se as fls. 70/71, postulando pela procedencia da acao. E O RELATORIO. FUNDAMENTO E
DECIDO. Passo ao julgamento da acao, eis que desnecessaria a realizacao de qualquer outra prova diante da vida em comum
que restou confirmada, eis que as provas apresentadas e os depoimentos das testemunhas sao elementos de conviccao,
confirmando as alegacoes da autora. Dispoe o artigo 1.723, do Codigo Civil, que e reconhecida como entidade familiar a uniao
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1131

567

estavel entre o homem e a mulher, configurada na convivencia publica, continua e duradoura e estabelecida com o objetivo de
constituicao de familia. Segundo o ensinamento de Euclides de Oliveira, os requisitos para a configuracao da uniao estavel
sao: a) convivencia, b) ausencia de formalismo, c) diversidade de sexos, d) unicidade de vinculo, e) estabilidade: duracao,
f) continuidade, g) publicidade, h) objetivo de constituicao de familia e i) inexistencia de impedimentos matrimoniais (Uniao
Estavel - Do Concubinato ao Casamento, Metodo, 6a ed., p. 122). Sobre o tema, continua o autor afirmando que Nao basta
a presenca de apenas um ou alguns desses requisitos. E preciso que todos se mostrem evidenciados para que a uniao seja
considerada estavel. A falta de um deles pode levar ao reconhecimento de mera uniao concubinaria ou de outra ordem. Os
requisitos se classificam como objetivos e subjetivos, pois ao lado da exteriorizacao da uniao entre os companheiros, por certo
tempo e condicoes que levem ao reconhecimento social, subsiste o aspecto animico, intencional, consistente no direcionamento
da vontade das partes a formacao de uma familia (Uniao Estavel - Do Concubinato ao Casamento, Metodo, 6a ed., p. 122). No
caso em tela, a prova documental produzida dando conta do nascimento de um filho em comum no periodo alegado da uniao
estavel (fls. 23), bem como oitiva das duas testemunhas em juizo demonstraram que a convivencia entre a autora e o de cujus,
deu-se de forma ininterrupta e publica, com manifesto intento de constituicao de familia (fls. 67/68). Por outro lado, o fato e que
ate o presente momento nao houve qualquer pessoa que viesse aos autos para contestar a uniao estavel mencionada, o que,
de fato, evidencia que a Requerente e o Requerido viveram juntos pelo periodo por ela mencionada, nas formas exigidas pela
Lei para o reconhecimento da uniao estavel. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora JULIANA
PRADO MOREIRA DOS SANTOS, reconhecendo a existencia e a dissolucao da Uniao Estavel que teve com o de cujus
ROBSON MESSIAS DE MOURA, extinguindo o processo com julgamento do merito, nos termos do artigo 269, inciso I, do
Codigo de Processo Civil. Nao ha do que se falar em sucumbencia. Pelo trabalho desenvolvido pelos advogados, atribuo-lhes
honorarios advocaticios correspondentes a 100% do teto da tabela vigente. Certificado o transito em julgado, expeca-se certidao
de honorarios, e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. Itaquaquecetuba, 01 de fevereiro de 2012.
LEONARDO FERNANDO DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto - ADV GISLAINE BUFALERE NARCISO OAB/SP 261636 - ADV
IVONE DOS SANTOS MANTOVANELLI OAB/SP 203590
278.01.2009.012692-7/000000-000 - no ordem 2630/2009 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria - BV FINANCEIRA
S/A - CFI X CLAUDINEI PEREIRA DA SILVA - Fls. 31 - Autos no 2630/09 Cumpra-se a parte final da sentenca proferida a fls. 24,
arquivando-se os autos. Int. - ADV WAGNER BRISOLLA MARTINS NOGUEIRA OAB/SP 133081
278.01.2009.014075-1/000000-000 - no ordem 2865/2009 - Mandado de Seguranca - ROSANA DE OLIVEIRA SANTOS X
SECRETARIO MUNICIPAL DOS ASSUNTOS JURIDICOS E OUTROS - 1. Fls. 125: Desentranhe-se, juntando-se nos autos
pertinentes. 2. Apos, diante do recolhimento do valor do preparo, ao Ministerio Publico. 3. Oportunamente, ao Egregio Tribunal
de Justica - SP. - ADV CINTHIA AOKI OAB/SP 124701 - ADV MARCOS FELIPE DE PAULA BRASIL OAB/SP 244714
278.01.2009.014148-3/000000-000 - no ordem 2877/2009 - Mandado de Seguranca - EDITORA GRAFICOS BURTI LTDA X
SENHOR OFICIAL REG IMOVEIS, TIT E DOC, CIVIL, INTERD E TUTELAS DE ITAQUAQUECETUBA - Manifeste-se a impetrante
sobre a peticao e documentos de fls. 77/101. Int. - ADV ROBERTO CELESTINO DE ALMEIDA ROSSI OAB/SP 166609
278.01.2009.003446-0/000000-000 - no ordem 2883/2009 - Acao Monitoria - BANCO ABN AMRO REAL S/A X MERCADINHO
E PADARIA PAINEIRA LTDA E OUTROS - Fls. 71 - Autos n.o 2883/09 Manifeste-se o autor em termos do prosseguimento do
feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. Int. - ADV CLEUSA MARIA BUTTOW DA
SILVA OAB/SP 91275
278.01.2009.014995-0/000000-000 - no ordem 3050/2009 - Alvara - ISMAEL GOMES MACARIO - Manifeste-se o Autor no
rpazo de 05 dias, acerca do mandado de de intimacao negativo, -fls. 42, posto que o mesmo mudou-se do endfereco declinado
nos autos. - ADV ELIANA DE ALMEIDA SANTOS OAB/SP 183359
278.01.2009.014995-0/000000-000 - no ordem 3050/2009 - Alvara - ISMAEL GOMES MACARIO - 1. Intime-se o autor
ISMAEL GOMES MACARIO, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extincao
dos autos, no sentido de providenciar a juntada da certidao de obito de SOLINEIDE DO AMPARO DE JESUS MACARIO, com as
retificacoes necessarias. 2. Servira o presente, por copia digitada, como mandado de intimacao. Int. e cumpra-se na forma da
lei. - ADV ELIANA DE ALMEIDA SANTOS OAB/SP 183359
278.01.2009.016105-1/000000-000 - no ordem 3246/2009 - Procedimento Ordinario (em geral) - ANA CLEVIA CARNEIRO
DOS SANTOS BASTOS X CLEUTON COSTA BASTOS - Autos n.? 3246/09. Vistos. 1. Por ora, suspendo a ordem emanada a
fls. 57 para confeccao da certidao de honorarios. 2. Esclareca o subscritor de fls. 52/53 o seu requerimento, tendo em vista que
os autos foram extintos nos termos do artigo 267, III do Codigo de Processo Civil, e nao pela desistencia da acao conforme
mencionado, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Apos, tornem conclusos para ulteriores deliberacoes. Int. - ADV ADIELE FERREIRA
LOPES OAB/SP 243823 - ADV JANDERSON ALVES DOS SANTOS OAB/SP 237097
278.01.2009.016837-0/000000-000 - no ordem 3472/2009 - Alvara - MARIA LUCIA BARBOSA FERREIRA DE ANDRADE
- Fls. 54 - Ante a inercia da inventariante, aguarde-se em arquivo eventual manifestacao. Int. - ADV LUIZ ROBERTO ALVES
ROSA OAB/SP 100422
278.01.2009.017072-0/000000-000 - no ordem 3522/2009 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria - BANCO FINASA S.A.
X JOSEANE BRITO DA SILVA - Ordem no: 3522/2009 1. Indefiro a expedicao de oficios aos orgaos solicitado(telefonica, vivo,
Tim, claro, Serasa), devendo o proprio autor diligenciar no sentido de localizacao o atual endereco do requerida. 2. Para as
diligencias requerida impressao de Informacoes do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD. Devera, em dez dias, recolher
as custas determinadas no Comunicado CSM no 170/11, no valor de R$10,00 (dez reais) para cada CPF ou CNPJ, devendo
respectivo(s) valor(es) ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo (FEDTJ),
informando o codigo 434-1 -2. 3. Cumprida a determinacao, providencie a Sra. Coordenadora as pesquisas junto aos sistemas
INFOJUD e BACEN-JUD. 4. Indefiro, por ora, a pesquisa junto ao Renajud, devendo aguardar as respostas acima determinada.
- ADV MOISES BATISTA DE SOUZA OAB/SP 149225 - ADV FERNANDO LUZ PEREIRA OAB/SP 147020
278.01.2009.017069-5/000000-000 - no ordem 3526/2009 - Inventario - MARIVONE DOS SANTOS ARAUJO X ALOISIO
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1131

568

ARAUJO - Fls. 48 - Autos no 3526/09 Manifeste-se o autor em termos do prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob
pena de arquivamento do feito. Int. - ADV EDGARD ROMANO GARCIA RUIZ OAB/SP 42257
278.01.2010.005226-2/000000-000 - no ordem 1082/2010 - Procedimento Ordinario (em geral) - VALDIR OSORIO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 282/288 - Sentenca no 201/2012 registrada em 03/02/2012 no
livro no 152 as Fls. 212/218: Desse modo, diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado
por VALDIR OSORIO apenas para reconhecer como especial o tempo de atividade prestado pelo requerente entre 14.12.98 e
10.11.2000, extinguindo o processo com julgamento do merito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Codigo de Processo Civil.
- ADV ELISABETH TRUGLIO OAB/SP 130155 - ADV MARCELA CUNHA ALVARES PIRES OAB/SP 227000 - ADV MARTA ILACI
MENDES MONTEFUSCO OAB/SP 135504
278.01.2010.013001-8/000000-000 - no ordem 2554/2010 - Procedimento Ordinario (em geral) - FRANCISCA DE ASSIS
SANTANA MACHADO X MARCAM COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - Manifeste-se a autora sobre a carta
precatoria de fls. 48/49, na qual o Oficial de Justica certificou que deixou de dar cumprimento ao mandado em razao de a
requerida ser desconhecida no local conforme informacoes de Sueli, do Laboratorio Campana, estabelecido no imovel. Atenda a
Serventia, com urgencia, o quanto requerido as fls. 50. Int. - ADV EVANDER ABDORAL GONCALVES OAB/SP 109650
278.01.2010.014409-3/000000-000 - no ordem 2841/2010 - Alimentos - Oferta - HERBERT LUNA X L. L. S. L. - Especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, justificando-lhes a pertinencia, sem prejuizo
de eventual julgamento antecipado. Int. - ADV BENEDITO SILVA OAB/SP 189757 - ADV MAGNO GOMES SILVA OAB/SP
158554
278.01.2010.014428-8/000000-000 - no ordem 2842/2010 - Alvara - MARGARIDA DOS SANTOS LUIZ - Esclareca a autora a
sua manifestacao de fls. 28, tendo em vista que ja foi expedida e retirada a certidao de honorarios, conforme se verifica as fls.
22. No silencio, arquivem-se os autos. Int. - ADV ROGERIO GOMES SOARES OAB/SP 261797
278.01.2009.016911-0/000000-000 - no ordem 2855/2010 - Procedimento Ordinario (em geral) - BENEDITO JOSE DOURADO
E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 93 - Autos n.o 2885/10 Especifiquem as partes
as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, justificando-lhes a pertinencia, sem prejuizo de
eventual julgamento antecipado. Apos, abra-se vista dos autos ao Representante do Ministerio Publico e tornem conclusos. Int.
- ADV ELISABETH TRUGLIO OAB/SP 130155 - ADV MARCELA CUNHA ALVARES PIRES OAB/SP 227000 - ADV MARTA ILACI
MENDES MONTEFUSCO OAB/SP 135504 - ADV ALEXANDRE AZEVEDO OAB/SP 165285
278.01.2010.014510-7/000000-000 - no ordem 2857/2010 - Procedimento Ordinario (em geral) - MARCOS ANTONIO DA
SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 40 - Autos n.o 2857/10 Especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, justificando-lhes a pertinencia, sem prejuizo de eventual julgamento
antecipado. Int. - ADV ELIANE SILVA BARBOSA MIRANDA OAB/SP 265644 - ADV MARTA ILACI MENDES MONTEFUSCO
OAB/SP 135504 - ADV ALEXANDRE AZEVEDO OAB/SP 165285
278.01.2010.014543-6/000000-000 - no ordem 2859/2010 - Procedimento Ordinario (em geral) - NELSON ARCHANJO DOS
SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 109 - Autos n.o 2859/10 Especifiquem as partes as
provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, justificando-lhes a pertinencia, sem prejuizo de eventual
julgamento antecipado. Int. - ADV CAMILA BENIGNO FLORES OAB/SP 224126 - ADV DOUGLAS MOREIRA SILVA OAB/SP
232467 - ADV MARTA ILACI MENDES MONTEFUSCO OAB/SP 135504 - ADV ALEXANDRE AZEVEDO OAB/SP 165285
278.01.2010.015402-0/000000-000 - no ordem 3058/2010 - Alvara - MARIA DE NAZARE SANTOS BARROS - Fls. 31: defiro
o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. Oportunamente sera apreciado o pedido de fls. 32. Int. - ADV JULIANA DA SILVA
ALVES OAB/SP 261837
278.01.2010.016117-9/000000-000 - no ordem 3182/2010 - Revisional de Alimentos - S. D. M. C. X E. D. M. C. - Ordem no:
3182/2010 Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretende produzir, justificando a pertinencia,
sem prejuizo de eventual julgamento antecipado. - ADV DANIEL ROGERIO FORNAZZA OAB/SP 106570 - ADV PALOMA
IZAGUIRRE OAB/SP 188858
278.01.2010.016157-3/000000-000 - no ordem 3195/2010 - Procedimento Ordinario (em geral) - PAULO ALVES DA SILVA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS - Fls. 74 - Autos n.o 3195/10 Especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, justificando-lhes a pertinencia, sem prejuizo de eventual julgamento
antecipado. Int. - ADV ELISABETH TRUGLIO OAB/SP 130155 - ADV MARCELA CUNHA ALVARES PIRES OAB/SP 227000 ADV MARTA ILACI MENDES MONTEFUSCO OAB/SP 135504 - ADV ALEXANDRE AZEVEDO OAB/SP 165285
278.01.2010.016224-9/000000-000 - no ordem 3203/2010 - Outros Feitos Nao Especificados - Homologacao de acordo
sobre guarda e visitacao - B. L. G. M. P. E OUTROS - Fls. 47 - Autos n.o 3203/10 Diante da ausencia dos autores ao setor social
desta Comarca, manifestem-se os autores em termos do prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao
do feito sem resolucao do merito. Int. - ADV ZULEICA CRISTINA DA CUNHA OAB/SP 301769
278.01.2010.016233-0/000000-000 - no ordem 3205/2010 - Divorcio (ordinario) - V. S. D. C. X S. S. D. L. - Ordem no:
3205/2010 1. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. - ADV
EDGARD ROMANO GARCIA RUIZ OAB/SP 42257
278.01.2010.016304-6/000000-000 - no ordem 3215/2010 - Procedimento Ordinario (em geral) - ROSALINA GOMES DE
SEVILHA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS - Fls. 57 - Autos n.o 3215/10 Especifiquem as partes as
provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, justificando-lhes a pertinencia, sem prejuizo de eventual
julgamento antecipado. Int. - ADV ELISABETH TRUGLIO OAB/SP 130155 - ADV MARCELA CUNHA ALVARES PIRES OAB/SP
227000 - ADV MARTA ILACI MENDES MONTEFUSCO OAB/SP 135504 - ADV ALEXANDRE AZEVEDO OAB/SP 165285
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1131

569

278.01.2010.016344-0/000000-000 - no ordem 3223/2010 - Procedimento Ordinario (em geral) - MARIA DA CONCEICAO
XAVIER DE SOUZA E OUTROS X ESPOLIO DE ANNA MARIA MARTIN RESENDE - Especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, justificando-lhes a pertinencia, sem prejuizo de eventual julgamento
antecipado. Int. - ADV SERGIO ROSSIGNOLI OAB/SP 182672 - ADV REINALDO ESTIMO OAB/SP 169620
278.01.2010.016341-2/000000-000 - no ordem 3224/2010 - Outros Feitos Nao Especificados - Alvara judicial para transferencia
de automovel - EMERSON ALEX DE ALMEIDA ARAUJO - Ordem no: 3224/2010 Por 90 dias, aguarde-se o cumprimento da
determinacao de fls. 37. - ADV EMERSON ALEX DE ALMEIDA ARAUJO OAB/SP 255123
278.01.2010.016525-5/000000-000 - no ordem 3258/2010 - Procedimento Ordinario (em geral) - MARIA DO CARMO DO
NASCIMENTO X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 115 - Autos n.o 3258/10 Especifiquem as partes as
provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, justificando-lhes a pertinencia, sem prejuizo de eventual
julgamento antecipado. Int. - ADV FLAVIO DA SILVA SANTOS OAB/SP 267658 - ADV MARTA ILACI MENDES MONTEFUSCO
OAB/SP 135504 - ADV ALEXANDRE AZEVEDO OAB/SP 165285
278.01.2010.016526-8/000000-000 - no ordem 3259/2010 - Procedimento Ordinario (em geral) - JOSE MARIA GOMES DE
CARVALHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 94 - Autos n.o 3259/10 Especifiquem as partes as
provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, justificando-lhes a pertinencia, sem prejuizo de eventual
julgamento antecipado. Int. - ADV ELISABETH TRUGLIO OAB/SP 130155 - ADV MARCELA CUNHA ALVARES PIRES OAB/SP
227000 - ADV MARTA ILACI MENDES MONTEFUSCO OAB/SP 135504 - ADV ALEXANDRE AZEVEDO OAB/SP 165285
278.01.2010.016574-0/000000-000 - no ordem 3269/2010 - Arrolamento - M. V. H. E OUTROS X J. J. V. - Indefiro o pedido de
fls. 44 por falta de amparo legal, devendo a doadora proceder conforme disposto no artigo 541 do Codigo Civil, observando-se
os artigos 548 e 549 do mesmo diploma legal. No mais, manifeste-se a inventariante em termos de prosseguimento. Int. - ADV
THALITA DE ALMEIDA NUNES OAB/SP 297477
278.01.2010.016791-9/000000-000 - no ordem 3293/2010 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria - BANCO ITAUCARD
S/A X DANILO PERETTA DA SILVA - Fls. 44 - Autos n.o 3293/10 Manifeste-se a autora em termos do prosseguimento do feito,
no prazo de 48 horas, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. Int. - ADV TABATA NOBREGA BONGIORNO OAB/
SP 223620
278.01.2010.017587-8/000000-000 - no ordem 3437/2010 - Possessorias em geral - BANCO FINASA BMC S/A X BRUNO
BAUMANN - Nada a prover acerca da peticao de fls. 40, tendo em vista que o transito em julgado da sentenca de fls. 36. No
mais, arquivem-se os autos. Int. - ADV THALITA GOMES CARVALHO OAB/SP 258864
462.01.2010.005073-4/000000-000 - no ordem 3459/2010 - Execucao de Titulo Extrajudicial - BRADESCO LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL X SANOIL OLEOS ESSENCIAIS LTDA - Ordem no: 3459/2010 Vistos. Por 90 dias, aguardese a habilitacao de credito. - ADV TABATA NOBREGA BONGIORNO OAB/SP 223620 - ADV ALEXANDRE NIEDERAUDER DE
MENDONCA LIMA OAB/RS 55249
278.01.2011.002375-4/000000-000 - no ordem 402/2011 - Conversao de Separacao em Divorcio - A. A. D. T. X I. C. S. S.
- retirar, o autor, em 05 dias, o documento (Mandado de Averbacao) expedido pelo Cartorio. - ADV CHRISTINA ANGIOLETTI
OAB/SP 93658 - ADV ROSIMEIRE MITIKO ANDO DE MELLO OAB/SP 236964
278.01.2011.003317-5/000001-000 - no ordem 563/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - Impugnacao ao Valor da
Causa - CEMIFI CONSULTORIO MEDICO ITAQUA X MAYARA DE JESUS ARAUJO - Autos no 563/11-01 1. Preliminarmente,
providencie a serventia, responsavel pela autuacao a regularizacao do presente incidente. 2. Manifeste-se a impugnada no
prazo de cinco (05) dias. Apos, tornem conclusos para decisao. Int. - ADV CEDRIC DARWIN ANDRADE DE PAULA ALVES OAB/
SP 146556 - ADV JONATHAS CAMPOS PALMEIRA OAB/SP 298050
278.01.2011.003860-5/000000-000 - no ordem 635/2011 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria - BV FINANCEIRA
S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X VALDIR FONTES DOS SANTOS - Fls. 31 - Processo no:
278.01.2011.003860-5-Ordem no: 635/2011 Acao: BUSCA E APREENSAO Requerente: BV FINANCEIRA S/A- CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Requerido: VALDIR FONTES DOS SANTOS C O N C L U S A O Em 16 de Janeiro de 2012,
faco estes autos conclusos ao MM Juiz Substituto da 2a. Vara Civel da Comarca de Itaquaquecetuba, Dr. LEONARDO FERNANDO
DE SOUZA ALMEIDA. Eu,___________ SHEILA MARIA R. S. DOS SANTOS, Escrevente-Chefe, digitei. Ordem n. 635 /2011
Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos (CPC, art. 158, paragrafo unico), a desistencia da acao
manifestada pelo autor as fls. 30 e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolucao do merito, com fundamento
no art. 267, caput, inciso VIII, do Codigo de Processo Civil. As custas e despesas processuais serao de responsabilidade do
autor. Certifique-se o transito em julgado, porquanto a desistencia da acao ora homologada e ato incompativel com a vontade
de recorrer (CPC, art. 503, paragrafo unico), arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. P.R.I.C. Revogo a liminar de
fls. 20. Valendo este despacho como oficio, comunique-se o Departamento Estadual de Transito- DETRAN do Estado de Sao
Paulo, para desbloqueio do bem, objeto da presente, ou seja, Marca Fiat, modelo UNO Mille Fire ano 2001/2002, cor azul, de
placas DDM 8419, chassis 9BD15822524295665, RENAVAM 764213865. 2. Devera o procurador do autor, comparecer neste
Juizo para a retirada do oficio (instruindo-o com copia de fls. 19 e, diretamente, encaminha-lo ao destinatario, comprovando-se
nos autos, em 05 (cinco) dias. Int. Itaquaquecetuba, 16 de janeiro de 2012 LEONARDO FERNANDO DE SOUZA ALMEIDA Juiz
Substituto Em 16 de Janeiro de 2012, recebi estes autos em cartorio. Eu, Sheila, subscrevi. - ADV FELIPE ARAUJO VIDAL OAB/
SP 215762
278.01.2011.008067-5/000000-000 - no ordem 1387/2011 - Regulamentacao de Visitas - G. F. R. X A. P. I. D. S. - VISTOS.
Acolho a cota ministerial de fls. 12, eis que nao vislumbro no presente momento os requisitos necessarios a tutela antecipada
pleiteada. Com efeito, observa-se que o requerente encontra-se preso cumprindo pena em regime semi-aberto por delito
de trafico, de modo que somente teria direito a ter contato com o filho durante as saidas temporarias. Ocorre que o menor
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1131

570

tem apenas tres anos e nenhum contato anterior com o genitor, de modo que se faz necessaria inicialmente a realizacao de
estudo social em sua residencia para que se verifique a possibilidade de concessao do direito de visitas e em quais termos
nessa situacao em que a crianca ainda nao teve nenhum contato com o pai, sendo certo que qualquer mudanca brusca e sem
continuidade, como a proposta, pode servir contrariamente ao principal interesse da crianca. Assim, fica indeferido o pedido
de tutela antecipada. Providencie-se o necessario a urgente realizacao de estudo social na residencia do requerente. Com a
juntada nos autos, tornem conclusos para a designacao de audiencia preliminar. Sem prejuizo, informe o requerente se tem
previsao para a concessao do livramento condicional ou do regime aberto. Int. - ADV HETIANI ALESSANDRA VIEIRA OAB/SP
164457
278.01.2011.010267-7/000000-000 - no ordem 1764/2011 - (apensado ao processo 278.01.2009.016325-8/000000-000 - no
ordem 3298/2009) - Outros Feitos Nao Especificados - Embargos a execucao - JOAO FELICIANO DA SILVA X GUILHERME
SILVEIRA DE OLIVEIRA SILVA - Recebo os embargos com suspensao da execucao. Ao embargado para impugnacao em
15 dias. Apos, ao contador para que analise ambas as contas, do embargado e embargante, apontando eventuais falhas e,
apresentando novo calculo se necessario. Apos, cls. Int. - ADV CRISTIANO DA ROCHA FERNANDES OAB/SP 204903 - ADV
GILSON PEREIRA DOS SANTOS OAB/SP 266711
278.01.2011.010413-7/000000-000 - no ordem 1788/2011 - Conversao de Separacao em Divorcio - D. F. D. L. E OUTROS
- vistas dos autos ao autor para retirar, em 05 dias, o documento expedido pelo Cartorio (Mandado de Averbacao). - ADV
MAURICIO SGARBI MARKS OAB/SP 151822
278.01.2011.007055-0/000000-000 - no ordem 2079/2011 - Modificacao de Guarda - V. D. L. C. X L. P. C. - VISTOS. VALTER
DE LIMA CALDAS, qualificado nos autos, ajuizou acao de modificacao de guarda em relacao ao menor PAULO VICTOR
POSSIDONIO CALDAS em face de LUCIENE POSSIDONIO CALDAS. Conforme se observa as fls. 15, o requerente e a
requerida entraram em acordo, resolvendo os problemas relacionados a guarda do menor amigavelmente, razao pela qual o
autor pleiteou a desistencia da acao. O Ministerio Publico concordou com a desistencia as fls. 17. Assim, JULGO EXTINTO
o feito com fulcro no disposto com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Codigo de Processo Civil. Nao ha que se falar
em sucumbencia. Transitada em julgado, expecam-se certidao de honorarios no percentual de 100% e arquivem-se os autos.
P.R.I.C. Itaquaquecetuba, 02 de fevereiro de 2012. LEONARDO FERNANDO DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto - ADV DALVA
PAES LANDIM AMORIM OAB/SP 127258