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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

GOMES OAB/SP 173737 269.01.2011.000710-5/000000-000 - no ordem 91/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - NOEMIA REGINA DOS SANTOS BATISTA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AVISO DO CARTORIO : designado o dia 15 de marco de 2012, as 10:30 horas, para ter lugar a PERICIA MEDICA com o Dr. Jose Ciro de Paula Barreira. - ADV ABEL SANTOS SILVA OAB/SP 115766 269.01.2011.005238-9/000000-000 - no ordem 494/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - ITAPE MOTOS LTDA X FERNANDO TERRA JOAO - Vista a Dra. MARINA POMPEU PIZA SAAD FERRAZZI, para manifestar-se no presente feito, uma vez que os autos vieram do arquivo, vista nos termos do art.162, par. 4o do CPC. - ADV MARINA POMPEU PIZA SAAD FERRAZZI OAB/SP 198537 269.01.2011.006100-7/000000-000 - no ordem 539/2011 - Usucapiao - SEBASTIAO MAURILIO GOMES PEGO E OUTROS - V I S T A Ao (a) Requerente, nos termos do artigo 162, 4o do C.P.C, para manifestar-se sobre a certidao do (a) Oficial de Justica, resumo: Citou Fazenda do Municipio de Itapetininga. Deixou de citar Fazenda Boa Vista Agroflorestal Ltda, tendo em vista que os autores recolheram R$ 15,00 (para 01 diligencia dentro desta idade = R$ 12,12), restando apenas R$ 2,88 para a citacao da outra citanda, cujo endereco fica aproximadamente a 50 Km de Itapetininga. Devolve o mandado em cartorio para complementacao no valor aproximado de R$ 33,32, e tambem pede a confirmacao do local exato onde a Fazenda devera ser citada (se proxima a Recha ou de Guarei), tendo em vista existir mais de um bairro denominado Fazendinha, nesta Comarca. ADV ROSALVO HOLTZ SANTOS OAB/SP 56199 269.01.2011.007809-9/000000-000 - no ordem 616/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - MAURICIO RODRIGUES SALVADOR X J M ESTRUTURAS METALICAS LTDA (MOLLER E MONTIRO LTDA ME) - Fica a parte exequente intimada de que os documentos protegidos pelo sigilo fiscal, fornecidos pela Receita Federal do Brasil, foram arquivados em cartorio, em pasta propria, estando disponiveis para consulta reservada pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, os documentos serao destruidos mecanicamente nos termos do art. 4o do Provimento no 293, de 03 de julho de 1986, do Conselho Superior da Magistratura, publicado no D.O.E. do dia 29/07/2006, Caderno I do Poder Judiciario, pag. 02. - ADV ALESSANDRA PROTO VIANNA OAB/SP 287299 269.01.2011.010105-4/000000-000 - no ordem 727/2011 - (apensado ao processo 269.01.2011.007749-9/000000-000 - no ordem 611/2011) - Declaratoria (em geral) - EVERTON WILLIAN DIAS MOREIRA X SAF VEICULOS LTDA - Fls. 65 - Fls. 64: Defiro o prazo de 10 dias requerido pela parte autora. Int. - ADV PAULO ROBERTO CAMPOS DE CAMARGO OAB/SP 204345 ADV VALTER EDUARDO FRANCESCHINI OAB/SP 95021 Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano V - Edicao 1130 244 269.01.2011.010310-3/000000-000 - no ordem 740/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - REGIANE LEITE DA SILVA CAMARGO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vista a autora para manifestar-se nos autos sobre peticao de proposta de acordo apresentada pelo INSS, vista nos termos do art. 162, par. 4o do CPC. - ADV CLAUDINEIA APARECIDA ALVES NERY DE OLIVEIRA OAB/SP 205937 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737 269.01.2011.011353-1/000000-000 - no ordem 821/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - FUNDACAO KARNIG BAZARIAN X MARIANA DE OLIVEIRA GRACA E OUTROS - Fls. 51 - Fls. 50: Reporto-me a decisao de fls. 45, topico final. Int. - ADV MARIA INES MONTEIRO OAB/SP 115255 269.01.2011.014316-1/000000-000 - no ordem 966/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - SIDNEIA AGUIAR FOGACA DE MIRANDA FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 55/vo - Nao e requisito o pedido administrativo. A autarquia contestou a acao. Logo, ha interesse. Presentes os pressupostos processuais e as condicoes da acao. Declaro o processo saneador. Defiro producao de prova em audiencia com depoimento da autora e testemunhas, cujos rois serao apresentados em trinta dias. Fixo o trabalho rural como ponto controvertido. Designo audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento dia 12 de abril p.f., as 15 horas e 30 minutos. Intimem-se por mandado. - ADV RODRIGO FARIA DE ALMEIDA MAGNABOSCO OAB/SP 268554 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737 269.01.2011.016069-5/000000-000 - no ordem 1091/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - SUELY APARECIDA DE ALMEIDA CASSAMASSIMO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - V I S T A Ao (s) AUTOR para manifestar(em)se sobre o agendamento de pericia pelo Dr. Luiz Guilherme Legaspe Mucachen, para o dia 05/03/2012, as 08:00 horas, nos termos do art. 162, 4o do C.P.C. - ADV RODRIGO TREVIZANO OAB/SP 188394 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/ SP 173737 269.01.2011.016475-6/000000-000 - no ordem 1124/2011 - Procedimento Sumario (em geral) - RENATA APARECIDA DA PALMA NIVALDO SANTOS X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Fls. 65/vo - Presentes os pressupostos processuais e as condicoes da acao. A autora apresentou os documentos essenciais, visto o pagamento na esfera administrativa. Necessaria prova oral. Oficie-se ao IMESC. As partes poderao apresentar quesitos e indicar assistentes em 10 dias. Apos a conclusao da prova tecnica, vista as partes por 10 dias, prazo comum, ou melhor digam as partes em 10 dias, prazo comum e voltem conclusos para sentenca. - ADV JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA OAB/SP 48098 - ADV MARIA CLAUDIA DE MELO CAMPOS OAB/SP 178904 - ADV LUCIANA DOMINGUES BRANCO OAB/SP 213835 - ADV LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA OAB/RJ 151367 - ADV CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP 138436 - ADV EVERTON VIDAL OAB/SP 283351 269.01.2011.017711-2/000000-000 - no ordem 1192/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - ANTONIO DE BARROS CHAUAR X MARLEI XAVIER DA SILVA - Fls. 31 - Pesquisa RENAJUD negativa. Diga a parte exequente em termos de prosseguimento. Na inercia, suspendo a execucao nos termos do artigo 791, III, do Codigo de Processo Civil, aguardando-se provocacao no arquivo. Int. - ADV VITOR DE CAMARGO HOLTZ MORAES OAB/SP 134223 269.01.2011.018056-4/000000-000 - no ordem 1237/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - ITAU UNIBANCO S/A X RODOTEX COMERCIAL LTDA ME E OUTROS - V I S T A Ao autor para proceder a retirada da precatoria, que se encontra em cartorio (contracapa dos autos), nos termos do Art. 162, Par. 4o do C.P.C. - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/ SP 23134 - ADV GRAZIELA ANGELO MARQUES OAB/SP 251587 269.01.2011.019320-6/000000-000 - no ordem 1274/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - RICARDO DE SOUZA CALCADA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - AVISO DO CARTORIO : designado o dia 27 de fevereiro de 2012 as 09:00 horas para ter lugar a PERICIA MEDICA com o Dr. Marcos de Carvalho Costa - ADV RODRIGO TREVIZANO OAB/SP 188394 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737 269.01.2011.019344-4/000000-000 - no ordem 1279/2011 - Acao Monitoria - RUBENS CANEDO DE OLIVEIRA X FELIPE SOARES FOGACA - V I S T A Ao (a) Requerente, para manifestar(em)-se nos autos face juntada de oficio oriundo da Receita Federal as fls. 24, vista nos termos do artigo 162, 4o do C.P.C. - ADV EUGENIA SCOTT OAB/SP 162450 269.01.2011.019415-0/000000-000 - no ordem 1281/2011 - (apensado ao processo 269.01.2010.014129-6/000000-000 - no ordem 1249/2010) - Embargos a Execucao - FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITAPETININGA X JOSE ANTONIO HERGESSEL RUIVO - Sentenca no 43/2012 registrada em 01/02/2012 no livro no 152 as Fls. 52, Topico Final: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fundamento no artigo 739, I, do Codigo de Processo Civil. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais. P.R.I. - ADV FABIO REGINO SACCO OAB/SP 197707 - ADV ALESSANDRA PROTO VIANNA OAB/SP 287299 269.01.2011.019634-4/000000-000 - no ordem 1291/2011 - Mandado de Seguranca - MARIA PALMA DE CARVALHO X DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO DE ITAPETININGA - Fls. 51 - Recebo a apelacao da Fazenda Estadual apenas no efeito devolutivo. Vista ao impetrante para contrarrazoes no prazo legal. Apos, revisados, subam os autos ao E. Tribunal de Justica - Secao de Direito Publico, observadas as formalidades legais. - ADV RENATA SOARES DE SIQUEIRA OAB/SP 271080 - ADV FLAVIA REGINA VALENCA OAB/SP 269627 269.01.2011.021042-8/000000-000 - no ordem 1361/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - HELENA MARIA RODRIGUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - V I S T A Ao (s) AUTORA para manifestar(em)-se sobre a contestacao apresentada, nos termos do art. 162, 4o do C.P.C. - ADV ALTEVIR NERO DEPETRIS BASSOLI OAB/SP 160800 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737 269.01.2011.025214-3/000000-000 - no ordem 1442/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - SIMONE ALMEIDA DE CAMARGO RIBEIRO X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 16 - Vistos. Recebo a peticao de fls. 15 como emenda a inicial. Defiro a gratuidade judiciaria a autora. Ha fundado receio de dano irreparavel, pois em caso de procedencia do pedido o credito e a Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano V - Edicao 1130 245 repercussao da autora ja estarao comprometidos, restando mitigada a eficacia da acao. Presentes, portanto, os requisitos legais (art. 273, caput e inc. I, do Codigo de Processo Civil), DEFIRO a antecipacao dos efeitos da tutela para o fim de determinar ao reu que providencie o necessario para a exclusao das restricoes cadastrais da autora junto aos orgaos de protecao ao credito (SCPC e SERASA). Cite-se e intime-se, com as advertencias legais. Int. - ADV LUIZ GONZAGA LISBOA ROLIM OAB/ SP 60530 269.01.2011.025310-7/000000-000 - no ordem 1450/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - JOAO CARLOS ROLIM DE MOURA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vista ao autor para manifestar-se nos autos sobre a contestacao apresentada, vista nos termos do art. 162, par. 4o do CPC. - ADV HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO OAB/SP 191283 ADV FABIANO DA SILVA DARINI OAB/SP 229209 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737 269.01.2011.025699-4/000000-000 - no ordem 1472/2011 - Acao Monitoria - FABIO RICE DA SILVA ME X CLAUDINEI CHAGAS JUNIOR - Fls. 20 - Recebo a peticao de fls. 17/18 como emenda a inicial. Anote-se junto a autuacao e demais registros cartorarios, retificando-se o valor dado a causa. Recolhidos os emolumentos devidos, cite-se para pagamento ou oferecimento de embargos no prazo de 15 dias, com todas as advertencias do art. 1.102-C do CPC. Int. - ADV ROGERIO MILANESI DE MAGALHAES CHAVES OAB/SP 277971 - ADV SANDRO CARLOS BALARIN OAB/SP 309909 - ADV ROGERIO MILANESI DE MAGALHAES CHAVES OAB/SP 277971 - ADV SANDRO CARLOS BALARIN OAB/SP 309909 269.01.2011.027267-0/000000-000 - no ordem 1495/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - DIRCEU MACHADO DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vista ao autor para manifestar-se nos autos sobre a contestacao apresentada, vista nos termos do art. 162, par. 4o do CPC. - ADV HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO OAB/SP 191283 ADV FABIANO DA SILVA DARINI OAB/SP 229209 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737 269.01.2012.001002-9/000000-000 - no ordem 53/2012 - Execucao de Titulo Extrajudicial - CANDIDA CRISTINA CARDOSO SOARES X ZENAIDE GOMES MELO - V I S T A Ao (s) AUTOR para manifestar(em)-se sobre a certidao da Oficial de Justica que deixou de proceder a penhora tendo em vista que os bens que guarnecem a residencia sao impenhoraveis, os quais relacionouos na referida certidao, e solicitou que a exequente indique bens a penhora, nos termos do art. 162, 4o do C.P.C. - ADV VIVIAN PEDROSO FRANCELINO OAB/SP 169703 269.01.2012.001226-6/000000-000 - no ordem 74/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - Acao Cominatoria de Obrigacao de Fazer - ANA PAULA ROQUE X UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS - Vista a autora para manifestar-se nos autos sobre a contestacao apresentada, vista nos termos do art. 162, par. 4o do CPC. - ADV LEANDRO DE CAMPOS BOCHINI OAB/SP 288791 - ADV JOSE LUIS GALVAO DE BARROS FRANCA OAB/SP 131884 - ADV LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS OAB/SP 21650 269.01.2012.002285-0/000000-000 - no ordem 152/2012 - Nunciacao de Obra Nova - ANDRE BOITCHENCO CATARINO E OUTROS X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS QUATRO IRMAOS DE ITAPETININGA LTDA - Fls. 179/180 - Vistos. Presentes os pressupostos processuais e as condicoes da acao porque as questoes suscitadas referem-se ao merito. A contestacao demonstra o interesse do autor. Rejeito a preliminar. Apesar da documentacao trazida pelos reus, digo, pela re, o autor tambem junta parecer de engenheiro e fotos de sua casa. Assim, mesmo com o oferecimento da caucao, nao convem o prosseguimento da obra por enquanto. Necessaria avaliacao tecnica. Nomeio Dr. Jose Lauro Nalesso como perito. Intime-se o profissional para que estime seus honorarios. Com o deposito no prazo improrrogavel de 10 dias pelo autor, realize-se pericia em 30 dias para apuracao sobre os danos na casa do autor foram causados pela obra, quais as providencias necessarias e o valor dos reparos na residencia do requerente. As partes poderao indicar assistentes e apresentar quesitos em dez dias. Apos a pericia analisarei o pedido de continuacao da obra. - ADV ANDRE BOITCHENCO CATARINO OAB/SP 168396 - ADV WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM OAB/SP 53258 269.01.2012.002010-2/000000-000 - no ordem 171/2012 - Embargos a Execucao - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JORGE MAKOTO SHINE - Fls. 34 - Apense-se ao feito principal. Vista a parte embargada para resposta no prazo de 15 dias. Int. - ADV WAGNER ALEXANDRE CORREA OAB/SP 154945 - ADV DENIS DE OLIVEIRA RAMOS SOUZA OAB/SP 248843 269.01.2012.002777-5/000000-000 - no ordem 174/2012 - Possessorias em geral - GRAZIELE DE NAZARE RODRIGUES ODOTI X NEUSA RODRIGUES - Fls. 41 - Designo audiencia de justificacao para o dia 22 de marco p.f., as 14 h 30 min, intimando-se as testemunhas arroladas a fls. 03. Cite-se a re para comparecer a audiencia (art. 928, parte final, do CPC), com as advertencias legais, inclusive de que o prazo para contestacao sera contado a partir da intimacao da decisao que deferir ou nao a liminar (art. 930, paragrafo unico, do CPC). Int. - ADV JOAO BATISTA DA COSTA JUNIOR OAB/SP 171466 269.01.2012.002782-5/000000-000 - no ordem 175/2012 - Procedimento Ordinario (em geral) - SAMUEL DOS SANTOS MACHADO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Fls. 16 - Sendo a re empresa publica federal, a competencia para o processamento e julgamento da acao e da Justica Federal, nos termos do art. 109, I, da Constituicao da Republica. Assim, com fundamento no art. 113 do Codigo de Processo Civil, declaro a incompetencia absoluta deste juizo para o conhecimento da causa. Redistribuam-se os autos a Justica Federal (Subsecao Judiciaria de Sorocaba/SP). Int. - ADV DEBORA CRISTINA MACHADO OAB/SP 224871 Centimetragem justica 2a Vara Civel 2o Oficio Civel da Comarca de Itapetininga Forum de Itapetininga - Comarca de Itapetininga JUIZ: APARECIDO CESAR MACHADO Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano V - Edicao 1130 246 269.01.1999.003256-0/000000-000 - no ordem 4627/1999 - Outros Feitos Nao Especificados - DESFAZIMENTO DE NEGOCIO JURIDICO CC PERD - LUIS ALBERTO CARDOSO E OUTROS X GLOBOTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA COMUNICADO: ao requerido de que foi lavrado o Auto de Adjudicacao de fls. 441. - ADV ABEL SANTOS SILVA OAB/SP 115766 - ADV GALIBAR BARBOSA FILHO OAB/SP 180457 - ADV JULIANA APARECIDA LEMOS RODRIGUES OAB/SP 224783 269.01.1999.005907-8/000000-000 - no ordem 5366/1999 - Acao Monitoria - FUNDACAO KARNIG BAZARIAN X ADRIANO AIRES DE MELLO GONCALVES LOPES - Nos termos do art. 162, 4o do CPC, os autos se encontram com vista ao autor, tendo em vista o seu desarquivamento. O processo permanecera em cartorio pelo prazo de 30 dias, findos os quais, sem manifestacao, retornara ao arquivo. - ADV JOAO DANIEL BUENO OAB/SP 91567 269.01.2002.006987-8/000000-000 - no ordem 655/2002 - Execucao de Titulo Extrajudicial - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A X GABRIEL LIBANO EPP - Vistos. Fls. 218: a requisicao de bloqueio em termos de arresto foi comandada e restou infrutifera, conforme comprovante que segue. Expeca-se carta precatoria para citacao do executado. Intime-se. COMUNICADO: retirar carta precatoria - ADV MARCIO LAMONICA BOVINO OAB/SP 132527 - ADV MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI OAB/ SP 87292 - ADV RENATA FERNANDES DE SOUZA OAB/SP 183211 - ADV THIAGO MENDES LADEIRA OAB/SP 154633 - ADV RUBIANE SILVA NASCIMENTO OAB/SP 265868 269.01.2005.002125-7/000000-000 - no ordem 320/2005 - Mandado de Seguranca - ROSANE APARECIDA VERZINHASSE DOS SANTOS X DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO ITAPETININGA - Fls. 155 - Vistos. Inverta-se a posicao das autuacoes. Cumpra-se o V. Acordao, aguardando-se manifestacao da autora pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestacao, ao arquivo. Intime-se. - ADV CLEIDE APARECIDA SALES OAB/SP 123139 - ADV FABIANA CRISTINA CHIUFFA CONDE OAB/SP 197366 - ADV LILIANE SANCHES OAB/SP 118591 269.01.2007.002724-8/000000-000 - no ordem 276/2007 - Procedimento Sumario (em geral) - JOSE CARLOS MORAES MONTEIRO E OUTROS X EDSON MARCELO PINTO DE MORAES - Vistos. Fls. 204: o bloqueio do veiculo foi efetuado junto ao RENAJUD, conforme comprovantes que seguem. Em relacao ao pedido de fls. 206/207, apresente o exequente planilha atualizada, com os descontos dos valores ja liberados. Intime-se. - ADV LUIZ MIGUEL MANFREDINI OAB/SP 110096 - ADV JOAO AQUILES ASSAF OAB/SP 73366 - ADV BENEDICTO HYGINO MANFREDINI NETTO OAB/SP 107948 - ADV BETINA DE CASSIA MANFREDINI OAB/SP 142307 269.01.2008.007115-5/000000-000 - no ordem 746/2008 - Indenizacao (Ordinaria) - KELLY CRISTINA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO CDHU - Fls. 487 a 488 verso - Vistos. Kelly Cristina Rodrigues da Silva, por si e representando seus filhos menores, propos acao de indenizacao de danos materiais e morais em face da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - CDHU alegando, em sintese, que residem em unidade habitacional construida pela re e que no dia 15 de julho de 2006, por volta das 6:20 horas, foram acordados com um incendio de grandes proporcoes, causado pelo uso de material de construcao inadequado. Do acidente restaram sequelas fisicas e psicologicas que demandam uma compensacao pelo sofrimento causado. Acrescentaram que a primeira autora teve diminuicao da capacidade laborativa. Pedem ainda indenizacao pela perda dos moveis e eletrodomesticos que guarneciam o lar, reparos de construcao civil, bem como ressarcimento com as despesas medicas e de transporte. Com a inicial, juntaram documentos. A re contestou a fls. 136/145 alegando preliminares que foram afastadas pela decisao saneadora de fls. 222. No merito, negaram a existencia de falhas na construcao habitacional, acrescentando que nao ha prova de relacao de causalidade entre o incendio e eventual vicio de construcao. Impugnou, por fim, o valor da indenizacao. Juntou documentos. Replica a fls. 194/199. Audiencia preliminar, decisao saneadora e deferimento de denunciacao a lide da construtora responsavel pela edificacao a fls. 222. A Cosil Construcoes e Incorporacoes Ltda. contestou a fls. 243/253 alegando, preliminarmente, a inexistencia de obrigacao contratual de ressarcimento da CDHU, decadencia e prescricao. No merito propriamente dito alegou que nao ha prova de nexo de causalidade entre o evento e eventual vicio construtivo. No mais, impugnou a ocorrencia dos danos. Seguiram-se manifestacoes das demais partes a fls. 289/296. A decisao de fls. 298/302 julgou extinto o processo sem resolucao de merito em relacao a litisdenunciada Cosil. Contra esta decisao a CDHU interpos o agravo retido de fls. 306/320. Laudo de pericia tecnica a fls. 387/405, 430/432, seguindo-se manifestacao das partes a fls. 415/421 e 434/437. Audiencia de instrucao e julgamento a fls. 450/455. Alegacoes finais a fls. 459 e seguintes. Parecer do Ministerio Publico a fls. 480/485. E o relatorio. Decido. A ocorrencia dos fatos nao e objeto de controversia, nao divergindo as partes sobre a efetiva existencia de um incendio na unidade habitacional em que residem os autores, com os nefastos desdobramentos que se seguiram, narrados na inicial e atestados pelas testemunhas ouvidas. Independentemente da responsabilidade objetiva da re, conforme mencionado pela decisao de fls. 298/303, o fato e que mesmo pela otica subjetiva comprovou-se sua culpa pelo evento danoso. Com efeito, narra o perito nomeado que a CDHU jamais realizou manutencao preventiva das unidades habitacionais que entregou para uso da populacao e que as instalacoes eletricas foram feitas em desconformidade com o projeto inicial. Apontou ainda defeitos no quadro de distribuicao de energia e uso de disjuntores em desconformidade com a voltagem utilizada, concluindo que a instalacao e obsoleta. Acrescentou que em razao destes problemas alguns moradores reformaram a parte eletrica de suas unidades. Desta maneira, estabelecida a culpa da re e a relacao de causalidade com o incendio provocado, passo a analisar os danos, marcando que a CDHU descumpriu seu onus de impugnacao especificada. Sem embargo desta contumacia, para que nao se cause o enriquecimento sem causa, deve a re ser compelida tao-somente ao pagamento das despesas relacionadas ao evento e devidamente comprovadas nos autos. Nesta esteira, o ressarcimento deve abranger as despesas comprovadas a fls. 53, 60 e 62/89, deduzindo-se o valor do seguro constante a fls. 99. No que diz respeito a ocorrencia dos danos morais, vale ser destacado, de inicio, que a simples ocorrencia de um incendio em um imovel residencial, notado no despertar de seus moradores, ja tem potencial para causar impacto psicologico significativo. No caso tratado nos autos esse impacto deve ser reconhecido como ampliado em razao da forma como os autores foram obrigados a proceder para fugir as consequencias danosas. Segundo o relato das testemunhas, a mae e os dois filhos maiores foram obrigados a pular do apartamento localizado no segundo andar do predio, fato que agravou os ferimentos causados na autora. Mais aflitivo e imaginar a situacao da filha menor que foi deixada no apartamento, sendo salva pela voluntariedade dos vizinhos. No cenario tracado reconhece-se que os danos morais sao caracterizados com especial intensidade, de modo que a indenizacao deve representar valor maior que aquela destinada a sofrimentos menores como, por exemplo, a inclusao indevida em cadastro de inadimplencia. Dentro destes parametros, entendo como adequada a quantia correspondente a cem salarios minimos para cada um dos autores. Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a CDHU ao pagamento de indenizacao dos danos materiais comprovados nos autos (fls. 53, 60 e 62/89), que deverao ser quantificados por simples Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano V - Edicao 1130 247 calculo aritmetico em sede de cumprimento de sentenca, com acrescimo de correcao monetaria e juros de mora de 1% ao mes desde o desembolso, deduzindo-se o valor do seguro pago, tambem corrigido. Condeno-a ainda ao pagamento de indenizacao por danos morais que arbitro em R$ 248.800,00, quantia que deve ser acrescida de correcao monetaria desde esta data e juros de mora de 1% ao mes desde o evento danoso. Condeno-a, por fim, em razao da sucumbencia, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorarios advocaticios, que fixo em 10% do valor da condenacao. P.R.I.C. COMUNICADO: Valor do preparo em caso de recurso R$ 7.254,09; que devera ser recolhido na guia Gare - cod. 230-6; valor do porte de remessa/retorno: R$ 25,00 (por volume), que devera ser recolhido na guia FEDTJ - cod. 110-4. - ADV MARIA ELISA TERRA MONTEIRO OAB/SP 105574 - ADV APARECIDA TELES RODRIGUES OAB/SP 104824 - ADV RITA DE CASSIA DE VINCENZO OAB/SP 71924 - ADV ADEMIR MARIN OAB/SP 84137 - ADV LUCIANA NAZIMA OAB/SP 169451 - ADV JOAO ANTONIO BUENO E SOUZA OAB/SP 166291 - ADV ANA PAULA CARDOSO BARRANJARD OAB/SP 211165 - ADV HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA OAB/SP 200832 - ADV EUNICE FORNAZARI OAB/SP 224174 269.01.2008.020542-0/000000-000 - no ordem 2291/2008 - Procedimento Ordinario (em geral) - JOSE CRESCENCIO NETO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Nos termos do art.162 4o do CPC. promovo abertura de vista ao autor para manifestar-se sobre a planilha apresentada pelo Inss: valor total R$ 9.165,90. - ADV HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO OAB/SP 191283 - ADV FABIANO DA SILVA DARINI OAB/SP 229209 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737 269.01.2009.015667-5/000000-000 - no ordem 1890/2009 - Usucapiao - JOSE BATISTA PEREIRA E OUTROS - Nos termos do art. 162, 4o do CPC, os autos se encontram com vista ao autor, para manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 140: deixou de citar o confrontante Juraci Candido Correa, segundo informacoes o mesmo mudou-se. - ADV ABEL SANTOS SILVA OAB/SP 115766 269.01.2009.016923-9/000000-000 - no ordem 2022/2009 - Usucapiao - JOSE RUBENS APARECIDO DOS SANTOS E OUTROS - Nos termos do art. 162, 4o do CPC, os autos se encontram com vista ao autor, para manifestar-se sobre seu pedido de vista dos autos,pelo prazo legal. - ADV ESAU PEREIRA PINTO FILHO OAB/SP 97819 269.01.2009.020904-8/000000-000 - no ordem 2306/2009 - Usucapiao - IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR - Nos termos do art. 162, 4o do CPC, os autos se encontram com vista ao autor, tendo em vista o seu desarquivamento. O processo permanecera em cartorio pelo prazo de 30 dias, findos os quais, sem manifestacao, retornara ao arquivo. - ADV DECIO DE CAMPOS OAB/SP 122255 269.01.2010.001093-8/000000-000 - no ordem 119/2010 - Procedimento Sumario (em geral) - ESCOLA SUPERIOR DE EDUCACAO ITAPETININGA LTDA X PAMELA CRISTINA DUTIL RIBEIRO - Nos termos do art.162 4o do CPC; promovo abertura de vista a autora para que se manifeste sobre a certidao de fls. 68: deixou de intimar a requerida por nao lograr exito em encontra-la. - ADV FRANCISCO DE ASSIS PONTES OAB/SP 26301 - ADV NILTON BENESTANTE OAB/SP 35977 269.01.2010.001319-9/000000-000 - no ordem 146/2010 - Desapropriacao. e Indenizacao p/ Aposs. Adm. - FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITAPETININGA X SERGIO BOTTI E OUTROS - COMUNICADO: comparecer em cartorio para regularizar extracao de copias xerograficas. - ADV ANTONIO CARLOS LEONEL FERREIRA JUNIOR OAB/SP 197597 - ADV JOAO BATISTA DE SIQUEIRA SANTOS OAB/SP 220452 - ADV WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM OAB/SP 53258 - ADV MAURICIO ELIAS DE ALMEIDA TAMBELLI OAB/SP 241061 - ADV ERICK DOS SANTOS LICHT OAB/SP 273509 269.01.2010.007898-0/000000-000 - no ordem 829/2010 - Procedimento Ordinario (em geral) - MARIA APARECIDA DAS DORES FIDENCIO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Nos termos do art. 162, 4o do CPC, os autos se encontram com vista a autora, para manifestar-se sobre a peticao e planilha de fls. 125/135: valor total do processo: R$ 3.621,27. - ADV ARACELY CELENE DE BRITO ALMEIDA OAB/SP 255694 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737 269.01.2010.008516-8/000000-000 - no ordem 913/2010 - Procedimento Ordinario (em geral) - MAURICIO SOARES DE MORAES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Nos termos do art.162 4o do CPC. promovo abertura de vista ao autor para que se manifeste sobre a proposta de acordo oferecida pelo requerido a fls. 117/118. - ADV RODRIGO TREVIZANO OAB/SP 188394 - ADV ROBERTO AUGUSTO DA SILVA OAB/SP 172959 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737 269.01.2010.010689-9/000000-000 - no ordem 1056/2010 - Execucao de Titulo Extrajudicial - ITAPEVA II FIDC NP X SERGIO DANIEL RAMOS DA SILVA - Vistos. Fls. 89 e seguintes: defiro a substituicao processual nos moldes requeridos, procedendo a serventia as anotacoes necessarias. No mais, diga a exequente em termos de prosseguimento util da execucao no prazo de 30 dias. Na inercia, aguarde-se provocacao no arquivo, nos termos do art. 791, III do CPC. Intime-se. - ADV FERNANDO ANTONIO FONTANETTI OAB/SP 21057 - ADV LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 35365 - ADV ARNALDO RODRIGUES NETO OAB/SP 238946 269.01.2010.022951-7/000000-000 - no ordem 2280/2010 - Procedimento Ordinario (em geral) - MARIANA DAS DORES FERREIRA DE MEDEIROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Fls. 148: HOMOLOGO a desistencia ao direito de recorrer manifestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, certificando-se a Serventia o transito em julgado da sentenca de fls. 137/138-verso em relacao ao reu. Cumpra-se a decisao de fls. 146. Intime-se. - ADV CLAUDINEIA APARECIDA ALVES NERY DE OLIVEIRA OAB/SP 205937 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737 269.01.2011.000400-8/000000-000 - no ordem 62/2011 - Notificacao, Protesto e Interpelacao - COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CAMPINAS COHAB CP X ANDRE LUIZ VERDADEIRO E OUTROS - Nos termos do art.162 4o do CPC promovo abertura de vista ao autor para que se manifeste sobre a certidao de fls. 35: deixou de proceder a notificacao dos requeridos, por nao lograr exito em encontra-los, sendo informado no local de que mudaram-se. - ADV HENRIQUE ZAGO RODRIGUES DE CAMARGO OAB/SP 273553 269.01.2011.001322-1/000000-000 - no ordem 192/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - MARCOS AUGUSTO FOGACA DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - COMUINCADO: designado o dia 26/03/2012, as 13:20 horas, Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano V - Edicao 1130 248 para a realizacao de pericia no autor junto ao IMESC, na rua Barra Funda, 824- Barra Funda - Sao Paulo, - ADV HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO OAB/SP 191283 - ADV FABIANO DA SILVA DARINI OAB/SP 229209 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737 269.01.2011.001813-3/000000-000 - no ordem 250/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - JOSE MATEUS DE OLIVEIRA LEITE X ALVARO LEONARDO DOMINGOS E OUTROS - Nos termos do art.162 4o do CPC promovo abertura de vista ao autor para que se manifeste sobre a certidao de fls. 74: deixou de proceder a penhora por nao encontrar bens pertencentes aos executados suficientes para a satisfacao do debito. No ato da diligencia verificou que haviam 02 veiculos ali estacionados: 01 VW Brasilia, cor azul, Placas CTD 1711- Itapetininga e 01 VWSeda (fusca), cor cinza, placas BJA 7649- Sao Paulo, ambos em regular estado de conservacao, nao sendo possivel constatar se pertencem aos executados. - ADV FABIO ALBUQUERQUE OAB/SP 164311 269.01.2011.001873-5/000000-000 - no ordem 261/2011 - Usucapiao - MARIA DE LOURDES PEREIRA - COMUNICADO: retirar documentos desentranhados. - ADV HERMELINO DE OLIVEIRA GRACA OAB/SP 51209 - ADV GLAUCO SCHEIDE PEREIRA IGNACIO OAB/SP 202440 - ADV FABIO PAQUES DE OLIVEIRA GRACA OAB/SP 300299 269.01.2011.004125-7/000000-000 - no ordem 439/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - ITAU UNIBANCO S/A X 14 DE JANEIRO COMERCIO DE PAPEIS E OUTROS - Fls. 60 - Vistos. Fls. 59: defiro; aguarde-se provocacao no arquivo, nos termos do art. 791, inciso III do CPC. Intimem-se. - ADV IRENE ROMEIRO LARA OAB/SP 57376 269.01.2011.005730-0/000000-000 - no ordem 526/2011 - Outros Feitos Nao Especificados - ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER - AMADO DE JESUS FERREIRA X AGNALDO JOSE DAMIAO FERREIRA - Vistos. Fls. 98 e seguintes: expecamse mandados de levantamento dos depositos constantes nos autos em favor do autor, nos termos do petitorio de fls. 114. No mais, intime-se o requerido de que, doravante, os alugueis deverao ser depositados na conta corrente informada a fls. 105, em cumprimento a determinacao contida na sentenca de fls. 93. Oportunamente, arquive-se. Intime-se. COMUNICADO: retirar guia de levantamento - ADV ANA RITA MENIN MACHADO OAB/SP 269342 - ADV MARCIO PIEDADE VIEIRA OAB/SP 157413 269.01.2011.010237-5/000000-000 - no ordem 724/2011 - Indenizacao (Ordinaria) - RICHARD PRADO DOS SANTOS X ANGELI CRISTINA DE MATOS - Vistos. Recebo o recurso adesivo de fls. 66/69 interposto pelo autor, uma vez que presentes os seus requisitos objetivos e subjetivos. Anote-se. Vista a parte contraria. Apos, cumpra-se a determinacao de fls. 64, ultimo paragrafo. Intime-se. - ADV MARCELO LEONEL DA SILVA OAB/SP 174577 - ADV ANDREA MARIA MONTEIRO DE MORAES OAB/SP 171845 - ADV MARCELO LEONEL DA SILVA OAB/SP 174577 269.01.2011.012436-2/000000-000 - no ordem 846/2011 - Embargos a Execucao - ANDRE BUGARIB BATISTA E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 344/345: torno sem efeito a certidao lancada a fls.336, ante a tempestividade dos embargos de declaracao opostos a fls. 337/341. Aguarde-se o transito em julgado da sentenca proferida a fls. 325/330. Intimese. - ADV RENATO DE LUIZI JUNIOR OAB/SP 52901 - ADV DANIEL MAXIMILIAN DE LUIZI GOUVEIA OAB/SP 221948 ADV GILBERTO ANTUNES BARROS OAB/SP 107162 - ADV TADEU ROBERTO RODRIGUES OAB/SP 87340 - ADV MARIA APARECIDA PONSTINNICOFF OAB/SP 137658 269.01.2011.013082-7/000000-000 - no ordem 883/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - JOAO BATISTA MANOEL X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Nos termos do art.162 4o do CPC. promovo abertura de vista ao procurador do autor para que se manifeste sobre a proposta de acordo oferecida pelo requerido de fls. 53/54. - ADV MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI OAB/SP 73062 - ADV LIZ MARIA COELHO DE ALMEIDA MORAES OAB/SP 211801 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737 269.01.2011.013585-8/000000-000 - no ordem 917/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X MARCOS ANGELO ALVES E OUTROS - Nos termos do art. 162, 4o do CPC, os autos se encontram com vista ao autor, para manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 42: deixou de citar os executados, diligenciou nos enderecos indicados nao logrando exito em encontrar os executados, sendo que e pessoa desconhecida. - ADV SILVIO CARLOS CARIANI OAB/SP 100148 - ADV MICHEL CHEDID ROSSI OAB/SP 87696 269.01.2011.014260-9/000000-000 - no ordem 952/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - MARCIEL PIRES DE CAMARGO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Nos termos do art.162 4o do CPC. promovo abertura de vista ao procurador do autor para que se manifeste sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 40: deixou de intimar o autor para comparecer a pericia medica, por nao lograr exito em localizar a rua indicada no mandado, indagando aos moradores do bairro, nada soube informar, sendo desconhecido no local. - ADV CRISTIANO TRENCH XOCAIRA OAB/SP 147401 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737 269.01.2011.014313-3/000000-000 - no ordem 958/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - VANI APARECIDA LEONEL DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 75 - Vistos. Ante a concordancia da autora com a proposta de acordo formulada pelo INSS as fls. 70/71, HOMOLOGO, para que surta os seus juridicos e regulares efeitos de direito, nesta acao de concessao de beneficio de salario maternidade de segurada especial, movida por VANI APARECIDA LEONEL DE OLIVEIRA. em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, com resolucao do merito, na forma do artigo 269, inciso III do Codigo de Processo Civil. Transitada em julgado, requisite-se o pagamento do numerario apurado. Com a disponibilizacao do valor, expeca-se alvara, cientificando-se a autora. Isento de custas por ser a autora beneficiaria da justica gratuita. P. R. I. C. - ADV RODRIGO FARIA DE ALMEIDA MAGNABOSCO OAB/SP 268554 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737 269.01.2011.015584-6/000000-000 - no ordem 1051/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - GENI ALICE DOS SANTOS AIRES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Nos termos do art.162 4o do CPC promovo abertura de vista as partes para manifestarem-se sobre o laudo. - ADV ANTONIO VALTAPELE JUNIOR OAB/SP 72665 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737 - ADV MARIA ISABEL SILVA OAB/PE 23841 Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano V - Edicao 1130 249 269.01.2011.016097-0/000000-000 - no ordem 1090/2011 - Procedimento Sumario (em geral) - MARLI FERREIRA DE MACEDO X B.V.FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - COMUNICADO: Valor do preparo em caso de recurso R$ 124,40; que devera ser recolhido na guia Gare - cod. 230-6; valor do porte de remessa/retorno: R$ 25,00 (por volume), que devera ser recolhido na guia FEDTJ - cod. 110-4. - ADV LEISE CARON DE PROENCA OAB/SP 75878 - ADV EDISON HARUO NISHIDUKA COSTA OAB/SP 300282 - ADV CARLA REGINA DE OLIVEIRA SOUZA OAB/SP 302035 269.01.2011.016161-8/000000-000 - no ordem 1117/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - CRIS KELLY DE ANDRADE NOGUEIRA X BANCO ITAUCARD S/A - Fls. 116 a 117 verso - Vistos. Cris Kelly de Andrade Nogueira propos acao revisional de contrato em face de Banco Itaucard S/A alegando, em resumo, que firmou contrato de arrendamento mercantil com o reu, eivado por clausulas abusivas, com cobranca de juros excessivos e capitalizados, alem da comissao de permanencia e multa moratoria. Indeferido o pedido de tutela antecipada pela decisao de fls. 39, o reu apresentou contestacao a fls. 47/60, com defesa das taxas de juros e encargos cobrados, bem como da validade do contrato. Replica a fls. 96/114. E o relatorio. Decido. As praticas da instituicao financeira requerida, apontadas pela autora como ilegais, decorrem da natureza do contrato que firmaram e encontram-se de acordo com as normas de regencia, inclusive as diretrizes do Banco Central e Conselho Monetario Nacional. As questoes expostas ocorrem em profusao nas instancias judiciais. A par dos aspectos normativos, com identificacao de igual profusao legiferante, envolvem tambem controversias de politica macroeconomica. Bem por isso, a jurisprudencia apresenta constante evolucao de ideias, ora no sentido da intervencao nos contratos financeiros, ora no sentido da prevalencia da autonomia da vontade. A questao ganhara ainda muitos e novos contornos, importando, para as lides em fase de julgamento, a aplicacao do direito posto, com a possivel abstracao das questoes extrajuridicas. A analise da abusividade e da ilegalidade das praticas destacadas pelo requerente passa ao largo do enquadramento da relacao juridica na categoria de consumo. Os juros remuneratorios dos emprestimos bancarios nao encontram qualquer limitacao legal, encontrando-se superada de ha muito a questao da aplicacao imediata do paragrafo 3o do art. 192 da Constituicao da Republica, primeiro pela manifestacao do Pretorio Excelso e depois pela supressao operada pela Emenda Constitucional no 40. Vige assim a Lei 4.595/64 e o entendimento da Sumula 596 do STF, que espanca a incidencia da Lei da Usura nas operacoes financeiras. No que tange a capitalizacao de juros, considerada vedada ate recentemente e sem embargo da discussao tecnica que se instalou nos autos, com conclusao pela ocorrencia da incidencia mensal, vem os Tribunais prestigiando a autorizacao de aplicacao dada pelas Medidas Provisorias no 1.963 e 2.170, de forma que nao existe a proibicao para os contratos firmados apos marco de 2000, hipotese dos autos. Neste sentido, transcrevo a seguinte ementa: PROCESSO CIVIL - Recurso especial - Agravo regimental - Contrato bancario de financiamento - Alienacao fiduciaria - Prequestionamento - Inocorrencia - Celebracao anterior a edicao da Medida Provisoria 2.170-36/2001 - Capitalizacao mensal de juros - Artigo 4o do Decreto 22.626/33 - Lei 4.595/64 - Sumula 121/STF - Desprovimento. 1 - Nao enseja interposicao de Recurso Especial materia que nao tenha sido debatida no julgado atacado (artigo 4o da Lei no 4.595/64 e artigo 4o do Decreto 22.626/33) e sobre a qual a parte nao opos os embargos declaratorios competentes, havendo desta forma, falta de prequestionamento (Enunciado da Sumula no 356 do STF). Precedentes (REsp 299.665/ES). 2 - Ainda que superado tal obice, este Tribunal ja proclamou o entendimento de que, nos contratos firmados por instituicoes integrantes do Sistema Financeiro Nacional, anteriormente a edicao da MP 1.963-17/2000, de 31 de marco de 2000 (atualmente reeditada sob o no 2.170-36/2001), ainda que expressamente pactuada, e vedada a capitalizacao dos juros, somente admitida nos casos previstos em lei, quais sejam, nas cedulas de credito rural, comercial e industrial, inocorrentes, na presente hipotese (artigo 4o do Decreto no 22.626/33 e Sumula no 121-STF). In casu, cuida-se de contrato de financiamento firmado em 17/03/2000, sendo, portanto, inaplicavel o disposto na citada medida provisoria. Precedentes (REsp nos 629.487/RS e 525.557/RS, AgRg no REsp nos 494.735/RS e 595.136/RS).3 Agravo Regimental desprovido. (STJ - AgRg no AG no 630.217/RS - 4a T. - Rel. Ministro Jorge Scartezzini - J. 01.03.2005-DJ28.03.2005). Em relacao a comissao de permanencia, os Tribunais Superiores tambem manifestam firme entendimento por sua validade, inexistindo qualquer demonstracao de sua indevida cumulacao com a correcao monetaria. O Superior Tribunal de Justica pacificou o entendimento por meio da Sumula de no 294: Nao e potestativa a clausula contratual que preve a comissao de permanencia, calculada pela taxa media de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada a taxa do contrato. (Segunda Secao em 12/05/2004). Desta forma, o negocio juridico nao comporta reparos a luz do direito posto e do entendimento jurisprudencial dominante. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Em razao da sucumbencia, o autor pagara honorarios de advogado que fixo em 10% do valor atribuido a causa, bem como as custas e despesas processuais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.C. - ADV MARCO ANTONIO POVOA SPOSITO OAB/SP 198016 - ADV ELISA MARGARETH LOPES PRIMO OAB/SP 277736 - ADV MARIA ALICE BRANDOLIS PROVENZANO RAMOS OAB/SP 213009 - ADV KAREN BARSOTTI MEY OAB/SP 216296 269.01.2011.018934-2/000000-000 - no ordem 1246/2011 - Possessorias em geral - DONIZETTI ANTONIO RACHID X CERICO RIBEIRO DE ALMEIDA - Nos termos do art. 162, 4o do CPC, os autos se encontram com vista ao autor, tendo em vista o seu desarquivamento. O processo permanecera em cartorio pelo prazo de 30 dias, findos os quais, sem manifestacao, retornara ao arquivo. - ADV PAULO RUBENS SOARES HUNGRIA JUNIOR OAB/SP 33628 - ADV CESAR JOSE ROSA FILHO OAB/SP 263348 - ADV CAROLINA VIEIRA LOPES DE OLIVEIRA OAB/SP 262517 269.01.2011.019255-6/000000-000 - no ordem 1265/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - MARGARETH APARECIDA DOMINGUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Nos termos do art.162 4o do CPC. promovo abertura de vista a(o) autor(a) para manifestar-se sobre a contestacao. - ADV LILIAN ALVES CAMARGO OAB/SP 131698 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737 269.01.2011.019420-0/000000-000 - no ordem 1273/2011 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JOSE ANTONIO DA SILVA - Nos termos do art.162 4o do CPC. promovo abertura de vista ao procurador do autor para que se manifeste sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls.30 : deixou de proceder a apreensao do veiculo indicado no mandado, eis que nao logro exito em encontra-lo. Segundo informacao do irmao do reu, Sr. Ednelson, o requerido esta preso na cidade de Piracicaba. - ADV FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983 - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562 - ADV ANA PAULA ZAGO TOLEDO BARBOSA DA SILVA OAB/SP 268862 269.01.2011.019776-9/000000-000 - no ordem 1293/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - CLEUNI JESUS DE FREITAS SOARES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Vistos. Declaro o processo saneado, uma vez que se encontram presentes as condicoes da acao e os pressupostos processuais, bem como inexistem nulidades a sanar ou outras preliminares a apreciar. Trata-se de pedido de auxilio-doenca ou aposentadoria por invalidez, com fundamento nos seguintes Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano V - Edicao 1130 250 males: transtornos na mao direita - membro superior (CID 10M 65.8, M 72.8 e (CID 10T 92.5). Assim, para a comprovacao da alegada incapacidade, nomeio o Dr. Frederico Guimaraes Brandao, independentemente de compromisso, e arbitro-lhe os honorarios em R$ 200,00 (duzentos reais), cuja requisicao de pagamento dar-se-a na forma da Resolucao no. 541/07 do Conselho da Justica Federal. Com a designacao de data, intime-se a autora para comparecimento. Laudo em trinta (30) dias. Acolho os quesitos formulados pela autarquia (fls. 24/25) e faculto a autora a formulacao dos seus quesitos no prazo de cinco (05) dias. Em igual prazo, fica facultada as partes a indicacao de assistente tecnico. Intime-se. - ADV VALDIR DA SILVA SENA OAB/SP 259306 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737 269.01.2011.020164-0/000000-000 - no ordem 1311/2011 - Possessorias em geral - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X ROSANGELA MORAES SIMAS RODOLFO - COMUNICADO: retirar carta precatoria - ADV ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA OAB/SP 94243 269.01.2011.020961-8/000000-000 - no ordem 1347/2011 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO X HUGO ERNANDES OLIVIO - Nos termos do art.162 4o do CPC promovo abertura de vista ao autor para que se manifeste sobre a juntada da carta precatoria de fls. 29/34: procedeu a busca e apreensao do veiculo, deixou de citar o requerido por nao residir naquela Comarca, segundo informacoes reside na Comarca de Itapetininga. - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793 269.01.2011.022154-7/000000-000 - no ordem 1365/2011 - Mandado de Seguranca - DEISE DE SALES RUSTICHELLI X DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPETININGA E OUTROS - Fls. 42 a 43 verso - Vistos. Deise de Sales Rustichelli impetrou mandado de seguranca em face do Dirigente Regional de Ensino de Itapetininga alegando, em sintese, pertencer ao Quadro do Magisterio da Secretaria de Estado da Educacao, sendo que desde 5 de janeiro de 2009 ocupa o cargo de Supervisora de Ensino. Nessa qualidade, em 03 de novembro de 2011, teve seu pedido de conversao de licenca premio em pecunia negado sob o fundamento de que teria seu cargo lotado junto a Diretoria de Ensino de Itapetininga - e nao em Unidade Escolar -, o que a excluiria da previsao do artigo 1o, da Lei Complementar 1015/07, que autoriza a conversao em pecunia pretendida. Entende que o ato ora guerreado fere seu direito liquido e certo. Nao houve pedido de liminar e a inicial foi instruida com os documentos de fls. 10/20. O impetrado prestou as informacoes de fls. 37/38, sustentando a legalidade do indeferimento do pedido da impetrante, em funcao de nao exercer seu cargo em unidade escolar, como exigiria a Lei Complementar 1015/07. O Ministerio Publico nao emitiu parecer (fls. 39). A Fazenda do Estado de Sao Paulo requereu sua admissao como assistente litisconsorcial (fls. 40), defendendo a legalidade do ato combatido. E o relatorio. Fundamento e decido. Com razao a impetrante. O fundamento evocado pela autoridade impetrada para negar o pedido de conversao de licenca-premio em pecunia para a impetrante, no sentido de que por nao estar ela exercendo duas funcoes em unidade escolar, nao possui respaldo legal. Com efeito, a letra fria do artigo 1o, da Lei Complementar 1.015/07, de fato, menciona o direito de conversao em questao aos servidores em efetivo exercicio nas unidades escolares. Todavia, tal dispositivo legal deve ser complementado com o quanto determina o artigo 64, inciso II, paragrafos 1o e 3o, da Lei Complementar 444/85, que considera atividade de supervisao, tal qual a que vem exercendo a impetrante, como correlata a de magisterio. Referido artigo, a proposito, em seu paragrafo 1o, e expresso no sentido de que o afastamento do cargo para o exercicio de funcoes como as da impetrante deve ocorrer sem prejuizo de vencimentos e demais vantagens do cargo. Note-se, por fim, que, como bem apontado pela impetrante, a conclusao no sentido de que o desempenho de funcoes de direcao, coordenacao e assessoramento pedagogico nao descaracterizam o servidores como de efetivo magisterio, foi alcancada pelo Egregio Supremo tribunal Federal, ao julgar a ADI 3.772/DF. Assim sendo, e de se reconhecer o direito da impetrante em ter sua licenca premio convertida em pecunia, como, em caso identico, decidiu o Egregio Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo: MANDADO DE SEGURANCA - LICENCA- PREMIO - CONVERSAO EM PECUNIA - Pretensao da impetrante de que se reconheca o cabimento da conversao da licenca premio em pecunia. Procedencia. Lei Complementar Estadual no 1.015/2007. Mesmo a impetrante exercendo suas funcoes em local diverso da unidade escolar em que esteja locada - Lei Complementar 444/85 que considera sua atual funcao como atividade correlata ao magisterio, garantindo os vencimentos e demais vantagens. Sentenca mantida. Recursos desprovidos. (Apelacao/Reexame necessario n. 0000842335.2011.8.26.0269 - Rel. Des. Wanderley Jose Federighi - DJ: 07.12.2011). Diante do exposto CONCEDO A SEGURANCA pleiteada para determinar que a Administracao converta em pecunia 30 dias de licenca-premio da impetrante, relativos ao periodo de 07.04.2005 a 05.04.2010, devendo a autoridade coatora observar as demais exigencias legais. Cumpra-se o art. 13 da Lei no 12.016/09. Custas exigidas na forma da lei, sendo que a verba honoraria e indevida nos termos das Sumulas 512 do STF e 105 do STJ. Decorrido o prazo para recurso voluntario, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justica para reexame necessario. P.R.I.C. - ADV JOAO FLAVIO RIBEIRO RUSTICHELLI OAB/SP 172072 - ADV FLAVIA REGINA VALENCA OAB/SP 269627 269.01.2011.022537-6/000000-000 - no ordem 1369/2011 - Precatoria Inquiritoria - BEATRIZ LINO SILVA X FUNDACAO KARNIG BAZARIAN - Nos termos do art.162 4o do CPC. promovo abertura de vista ao procurador da requerida para que providencie a diligencia do oficial de justica para intimacao da testemunha. - ADV FLORI CORDEIRO DE MIRANDA OAB/SP 61185 - ADV YURI CHAPOVAL CORDEIRO DE MIRANDA OAB/SP 289394 - ADV FABIO NOGUEIRA DE MACEDO PROENCA OAB/SP 207297 269.01.2011.022723-0/000000-000 - no ordem 1374/2011 - Desaprop. e Indenizacao p/ Aposs. Adm. - FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITAPETININGA X FERNANDO ANTONIO CORREA E OUTROS - Nos termos do art. 162, 4o do CPC, os autos se encontram com vista ao autor, para que se manifeste sobre a certidao de fls. 37: procedeu a imissao do autor na posse dos imoveis, deixou de citar os requeridos eis que os numerarios sao insuficientes, devendo ser efetuado o deposito da diferenca margeada a receber ( R$ 11,96) mais uma diligencia. - ADV ALINE APARECIDA CASTRO OAB/SP 208057 269.01.2011.023037-9/000000-000 - no ordem 1386/2011 - Outros Feitos Nao Especificados - OBRIGACAO DE FAZER ALESSANDRO VIANA VIEIRA DE PAULA E OUTROS X AMERICAN AIRLINES - Fls. 66 - Vistos. Em razao da concordancia da re com o pedido dos autores, JULGO EXTINTA a presente acao de Obrigacao de Fazer que ALESSANDRO VIANA VIEIRA DE PAULA, CAMILA RECHINELLI VIEIRA DE PAULA em causa propria e representando seus filhos TIAGO RECHINELLI VIEIRA DE PAULA, MATEUS RECHINELLI VIEIRA DE PAULA e JOAO PEDRO RECHINELLI VIEIRA DE PAULA movem em face de AMERICAN AIRLINES, com julgamento do merito, na forma do artigo 269, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Em razao da sucumbencia, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorarios advocaticios que fixo em R$ 2.000,00, na forma do artigo 20, paragrafo 4o, do Codigo de Processo Civil. Transitada a presente em julgado e pagas eventuais Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano V - Edicao 1130 251 custas em aberto, arquive-se o processo com as cautelas de praxe. P.R.I.C., arquivando-se o processo oportunamente, com as cautelas de praxe. COMUNICADO: Valor do preparo em caso de recurso R$ 218,36; que devera ser recolhido na guia Gare - cod. 230-6; valor do porte de remessa/retorno: R$ 25,00 (por volume), que devera ser recolhido na guia FEDTJ - cod. 110-4. ADV ALTEVIR NERO DEPETRIS BASSOLI OAB/SP 160800 - ADV CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA OAB/SP 206638 269.01.2011.024039-0/000000-000 - no ordem 1400/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - MARCIO FIUZA GAVIOLI ME X BANCO ITAU S/A - Nos termos do art. 162, 4o do CPC, os autos se encontram com vista ao autor, para manifestar-se sobre a contestacao. - ADV JEAN CRISTIANO MOURA MARTINS OAB/SP 250448 - ADV ARACELY CELENE DE BRITO ALMEIDA OAB/ SP 255694 - ADV RUBENS TELIS DE CAMARGO JUNIOR OAB/SP 260254 - ADV JORGE VICENTE LUZ OAB/SP 34204 269.01.2011.025025-0/000000-000 - no ordem 1418/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - PAULO CESAR HENARES SILVA GOMES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Nos termos do art.162 4o do CPC. promovo abertura de vista a(o) autor(a) para manifestar-se sobre a contestacao. - ADV SUZETE MARTA SANTIAGO OAB/SP 113251 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737 269.01.2011.025265-4/000000-000 - no ordem 1437/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - NEUSA APARECIDA ALVES NERY X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Nos termos do art.162 4o do CPC. promovo abertura de vista a(o) autor(a) para manifestar-se sobre a contestacao. - ADV CLAUDINEIA APARECIDA ALVES NERY DE OLIVEIRA OAB/SP 205937 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737 269.01.2011.025426-1/000000-000 - no ordem 1446/2011 - Indenizacao (Ordinaria) - ARI FERREIRA DE ALMEIDA X ELISABETE GOMES - Nos termos do art.162 4o do CPC. promovo abertura de vista ao procurador do autor para que se manifeste sobre a certidao de fls. 64 : deixou de intimar a requerida para a audiencia designada para o dia 07 de marco, p.f, as 14:00 horas, sendo informado pela moradora Tatiane, de que a requerida mudou-se. - ADV DANIELA OLIVEIRA WEY OAB/SP 197259 - ADV JOSE HERCULES RIBEIRO DE ALMEIDA OAB/SP 73175 269.01.2012.000925-0/000000-000 - no ordem 41/2012 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria - BANCO PANAMERICANO S/A X WALDECI ANTONIO DE CAMPOS - Nos termos do art.162 4o do CPC promovo abertura de vista a autora para que se manifeste sobre a certidao de fls. 23: deixou de proceder a apreensao do veiculo mencionado, por nao lograr exito em encontralo, nem mesmo o requerido. - ADV CAMILLE DE LUCCA MARQUES NASCIMENTO OAB/SP 309040 269.01.2012.001190-0/000000-000 - no ordem 70/2012 - Procedimento Ordinario (em geral) - KETILLIN KEROLIN DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Fls. 26 e seguintes: recebo como emenda a inicial, devendo a serventia proceder as anotacoes necessarias para a inclusao da Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo no polo passivo da acao. No mais, ausentes os requisitos da prova inequivoca de dependencia e considerando-se, ainda, o tempo decorrido desde o obito do segurado, indefiro o pedido de tutela de urgencia. Cite-se. Intime-se. - ADV JEAN CRISTIANO MOURA MARTINS OAB/SP 250448 - ADV ARACELY CELENE DE BRITO ALMEIDA OAB/SP 255694 - ADV RUBENS TELIS DE CAMARGO JUNIOR OAB/SP 260254 269.01.2012.001105-1/000000-000 - no ordem 87/2012 - Despejo por Falta de Pagamento - HELENICE DE OLIVEIRA CALVO X JANDIRA GIMENES HERGESEL E OUTROS - Nos termos do art.162 4o do CPC promovo abertura de vista a autora para que se manifeste sobre a certidao de fls. 25: deixou de citar a requerida Jandira por nao lograr exito em encontra-la, sendo informada pelo irmao da requerida de que a mesma reside no Distrito de Recha, nao sabendo declinar o endereco. - ADV ANA MARIA KUBE DE CAMARGO OAB/SP 119002 269.01.2012.002271-6/000000-000 - no ordem 147/2012 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X CLAUDIO ROBERTO PRESTES ROLIM DE MELLO - Fls. 42 - Vistos, Em vista dos documentos que instruem o pedido inicial (fls. 24/35), defiro, a medida pleiteada. Expeca-se mandado de busca e apreensao, depositando-se o bem com o autor, na pessoa de seu representante legal, nao podendo, entretanto, o veiculo ser removido para outra comarca durante o transcurso do prazo para a purgacao da mora. Executada a liminar, cite-se o requerido, para, em cinco (05) dias, efetuar a purgacao da mora, o que so ocorrera com o deposito integral do valor apresentado pelo credor fiduciario na inicial, sob pena de consolidacao da propriedade e posse do bem no patrimonio do credor. O requerido podera, ainda, contestar, no prazo de quinze (15) dias da execucao da liminar. A entrega do mandado ao Oficial de Justica sera feita somente mediante a presenca do representante legal do autor para o efetivo cumprimento da medida. Aguarde-se por trinta dias. Fica desde ja deferido o reforco policial, caso constatada sua necessidade, bastando, para tanto, a apresentacao do mandado a autoridade policial. Intime-se - ADV MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA OAB/SP 115665 - ADV JOAO CARLOS DE ALMEIDA ZANINI OAB/SP 270476 269.01.2012.002340-7/000000-000 - no ordem 151/2012 - Procedimento Ordinario (em geral) - IRMA DA CONCEICAO CAMARGO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Certidao de fls. 17: para analise de eventual configuracao de coisa julgada ou litispendencia, providencie a autora, no prazo de 10 dias, a apresentacao de copias da inicial, sentenca e de eventual acordao relativas as acoes promovidas perante o Juizado Especial Federal. Intime-se. - ADV EDEMIR DE JESUS SANTOS OAB/SP 116621 3a Vara Civel TERCEIRO OFICIO CIVEL Forum de Itapetininga - Comarca de Itapetininga JUIZ: DIEGO MIGLIORINI JUNIOR 269.01.1999.007755-2/000000-000 - no ordem 2281/1999 - Procedimento Sumario (em geral) - MARIA ELOISA PETELINKAR E OUTROS X AGRO INDUSTRIAL RIO ESPINGARDA LTDA E OUTROS - (ir 17/02)*(despacho de fls 828) Certidao supra: Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano V - Edicao 1130 252 Proceda-se consulta junto ao site informatizado do E. TJ-SP, dando-se ciencia as partes. Na impossibilidade da consulta ou em caso de ainda estar pendente o julgamento, aguarde-se por mais 01 ano noticias sobre o julgamento da apelacao. Int. (comunicado de fls 829/830) ...andamento do julgamento da apelacao nos autos de embargos de terceiros... em 19/12/2011, foram distribuidos ao Relator Ferraz Felisardo da 29a Camara de Direito Privado e remetidos ao acervo do Ipiranga... - ADV HIRAM AYRES MONTEIRO OAB/SP 40092 - ADV ALCIDENEY SCHEIDT OAB/SP 96141 - ADV PATRICIA MARA ROCHA DE LIMA OAB/SP 149925 - ADV ROBERTO MACHADO FILHO OAB/PR 8115 - ADV DANIELLE LAGINSKI OAB/PR 21554 - ADV ARTHUR HENRIQUE KAMPMANN OAB/PR 28757 269.01.1999.007763-0/000000-000 - no ordem 2289/1999 - Execucao de Titulo Extrajudicial - FILIPE DE MORAES X WALTER BENEDETTI ROSA & CIA LTDA E OUTROS - (ir 17/02)*(despacho de fls 616 )Certidao supra: Proceda a serventia consulta junto ao Sistema de Informatizacao do Tribunal de Justica, dando-se ciencia ao autor, e na impossibilidade de faze-lo, solicite-se informacoes ao Juizo deprecado por e-mail, se possivel, ou atraves de oficio. (comunicado de fls 617) ... andamento da carta precatoria... 26/01/2012 - mandado devolvido cumprido positivo... - ADV SILAS PEDROSO DE ALCANTARA OAB/ SP 53292 - ADV LILIAN PESSOTTI SEGUI OAB/SP 259193 - ADV MARCOS SANTANNA OAB/SP 104714 - ADV ANA LUCIA BATISTA LOBO BENEDETTI OAB/SP 121722 - ADV LUIZ GONZAGA LISBOA ROLIM OAB/SP 60530 269.01.1999.007763-0/000000-000 - no ordem 2289/1999 - Execucao de Titulo Extrajudicial - FILIPE DE MORAES X WALTER BENEDETTI ROSA & CIA LTDA E OUTROS - (ir 17/02)*(despacho de fls 618) Diante da informacao de fls. 617, aguarde-se por 30 dias o retorno da Precatoria devidamente cumprida. Em caso negativo, cobre-se a devolucao atraves de E-Mail ou oficio. Int. - ADV SILAS PEDROSO DE ALCANTARA OAB/SP 53292 - ADV LILIAN PESSOTTI SEGUI OAB/SP 259193 - ADV MARCOS SANTANNA OAB/SP 104714 - ADV ANA LUCIA BATISTA LOBO BENEDETTI OAB/SP 121722 - ADV LUIZ GONZAGA LISBOA ROLIM OAB/SP 60530 269.01.2000.008206-9/000000-000 - no ordem 1051/2000 - Procedimento Ordinario (em geral) - JOSE ROBERTO BRANCO COELHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (ir 17/02)*(comunicado de fls 144/154) Nos termos do art. 162, 4o do CPC, promovo a abertura de vista a(o) procurador(a) do(a) autor(a) ...manifestar-se sobre os documentos a fls 144/154... ADV JEFFERSON RIBEIRO VIANA OAB/SP 102055 - ADV RUBENS MOREIRA OAB/SP 149930 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737 269.01.2000.010379-0/000000-000 - no ordem 1620/2000 - Indenizacao (Ordinaria) - CARLOS KORTZ NETO X TIPOART ARTES GRAFICAS LTDA E OUTROS - (ir. 22/fev) * (comunicado fls. 1099) Autor (a), retirar MLJ em cartorio. - ADV FRANCISCO DE ASSIS CASTRO FILHO OAB/SP 93632 - ADV SILVIA HELENA CASTRO AMERICO OAB/SP 199488 - ADV DANIELA RIBEIRO COUTINHO SANTOS OAB/SP 129436 - ADV JOSE LUIZ FERREIRA CALADO OAB/SP 85459 - ADV FLAVIO APARECIDO BERTTO OAB/SP 172451 - ADV JULIANA MOREIRA OAB/SP 165777 269.01.2000.005573-3/000000-000 - no ordem 3221/2000 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - M. B. P. X M. F. D. A. - (ir. 22/fev) * (certidao fls. 27) Falta/ irregularidade na representacao da autora (peticao veio desacompanhada do instrumento de procuracao e do recolhimento da taxa de mandato), razao pela qual, encaminho os autos (para intimacao da mesma), para regularizacao no prazo de 15 dias, com as advertencias dos artigos 13 e 37 do CPC. - ADV PEDRO AMBRALIO LOPES OAB/SP 116864 - ADV ALLAN VENDRAMETO MARTINS OAB/SP 227777 269.01.2001.001563-8/000001-000 - no ordem 1734/2001 - Prestacao de Contas - Execucao de Sentenca - MARCELO FERREIRA X ALDAIR ALVES DA SILVA E OUTROS - (ir. 22/fev) * (comunicado fls. 419) Autor, retirar Certidao de Objeto e Pe em cartorio. - ADV MARCELO FERREIRA OAB/SP 180497 - ADV CARLOS ALBERTO REIGOTA DO ROSARIO OAB/SP 165340 269.01.2001.001714-0/000000-000 - no ordem 1776/2001 - Execucao de Titulo Extrajudicial - FUNDACAO KARNIG BAZARIAN X ADRIANA PAULA BARROS RODRIGUES - (ir. 22/fev) * (termo de vista fls. 94/98) Nos termos do artigo 162, 4o, do CPC, promovo a abertura de vista ao procurador (a) do (a) autor (a) adv. MARIA I. MONTEIRO. (... processo vindo do arquivo...). - ADV JOAO DANIEL BUENO OAB/SP 91567 - ADV MARIA INES MONTEIRO OAB/SP 115255 - ADV ANDRE BOITCHENCO CATARINO OAB/SP 168396 269.01.2002.003524-3/000000-000 - no ordem 2190/2002 - Execucao de Titulo Extrajudicial - FUNDACAO KARNIG BAZARIAN X ALESSANDRA LOURENCO ROCHA - (ir. 22/fev) * (termo de vista fls. 41/45) Nos termos do artigo 162, 4o, do CPC, promovo a abertura de vista ao procurador (a) do (a) autor (a). adv. MARIA I. MONTEIRO. (... processo vindo do arquivo...). - ADV JOAO DANIEL BUENO OAB/SP 91567 - ADV MARIA INES MONTEIRO OAB/SP 115255 269.01.2002.004348-8/000000-000 - no ordem 2362/2002 - Revisional de Alimentos - R. D. S. X R. D. D. S. - (ir. 22/fev) * (despacho fls. 99) Fl. 97: Apos a juntada da procuracao e o recolhimento da taxa de mandato, defiro a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. Int. (... adv. Luiz Roberto T. Neri...). - ADV LUIZ ROBERTO TADEU NERI OAB/SP 72351 - ADV RICARDO LOPES DE OLIVEIRA OAB/SP 39347 - ADV WILSON GARCIA PEREIRA OAB/SP 117113 269.01.2003.002231-0/000001-000 - no ordem 1685/2003 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria - Execucao de Sentenca - BANCO DO BRASIL SA X CAIO RODRIGUES LIMA - (ir. 22/fev) * (despacho fls. 119) Fls. 118: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias. Decorridos, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887 - ADV ALCEU LUIZ CARREIRA OAB/SP 124489 - ADV IVO ROBERTO PEREZ OAB/SP 148245 269.01.2003.003666-6/000000-000 - no ordem 2025/2003 - Procedimento Ordinario (em geral) - NELSON FELIX PEREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (ir 17/02)*(despacho de fls 113) Cumpra-se o V. Acordao. Aguarde-se eventual manifestacao das partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido in albis, arquive-se os autos com as devidas anotacoes. Int. - ADV JOSE ELIAS PRADO OAB/SP 45282 - ADV ALYSSON IDE RIBEIRO DA SILVA OAB/SP 197307 269.01.2005.006316-7/000000-000 - no ordem 1072/2005 - Indenizacao (Ordinaria) - AGRO INDUSTRIAL VISTA ALEGRE LTDA X TELESP CELULAR SA - (ir. 22/fev) * (publicado novamente por incorrecao * despacho fls 235) Fls. 234: intime-se o Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano V - Edicao 1130 253 executado, nos termos do artigo 475, J, do Codigo de Processo Civil, ao pagamento do valor apontado ou a indicar bens passiveis de penhora. Int. (... debito = R$ 32.125,03...). - ADV ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA OAB/SP 120661 - ADV ALINE ALEIXO HUNGRIA OAB/SP 122515 - ADV MARIA ZENITA PINHEIRO MACHADO DE ALMEIDA OAB/SP 61625 - ADV PAULO RUBENS SOARES HUNGRIA JUNIOR OAB/SP 33628 - ADV CARLOS EDUARDO CAMPOS DE CAMARGO OAB/SP 84733 - ADV CYNTHIA FERRAGI HUNGRIA ANDRADE OAB/SP 180376 - ADV RODRIGO COSTA BOLDRIM OAB/SP 233801 - ADV CLAUDIO ANTONIO MESQUITA PEREIRA OAB/SP 6255 - ADV PAULO ROBERTO ESTEVES OAB/SP 62754 - ADV SAULA MATTAR FURLANETO OAB/SP 179851 - ADV RITA DE CASSIA SERRA NEGRA OAB/SP 147067 - ADV DANIEL ALVES FERREIRA OAB/SP 140613 269.01.2006.000056-3/000000-000 - no ordem 199/2006 - Declaratoria (em geral) - JOSE CARLOS GALVAO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (ir 17/02)*(despacho de fls 117) Fls. 116: Defiro. Com copia da sentenca, Acordao e certidao de transito em julgado, oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Nacional para implantacao do beneficio da Aposentadoria por Tempo de Contribuicao em favor do autor. Int. - ADV JOSE ELIAS PRADO JUNIOR OAB/SP 219574 - ADV ALEX VENDRAMETO MARTINS OAB/SP 228962 - ADV ALYSSON IDE RIBEIRO DA SILVA OAB/SP 197307 269.01.2006.021350-9/000000-000 - no ordem 1876/2006 - Guarda de Menor - N. M. J. R. X M. P. D. M. E OUTROS - (ir. 22/ fev) * (termo de vista fls. 256/258) Nos termos do artigo 162, 4o, do CPC, promovo a abertura de vista ao procurador (a) do (a) requerido (a) adv. WANDERLEY A. JUBRAM. (... processo vindo do arquivo...). - ADV GISELE DE MELLO ALMADA OAB/SP 111329 - ADV TATIANA AZEVEDO DE CAMARGO OAB/SP 243618 - ADV CLEIA MARIA BRISOLA SILVA OAB/SP 69402 - ADV WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM OAB/SP 53258 - ADV JOAO BATISTA VIEIRA DE MORAES OAB/SP 41128 269.01.2007.015375-3/000000-000 - no ordem 1662/2007 - Execucao de Titulo Extrajudicial - FUNDACAO KARNIG BAZARIAN X ALINE BARBOSA E OUTROS - Acolho a manifestacao de folha 171 como desistencia da acao e por consequencia julgo extinto o presente feito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Codigo de Processo Civil. Expeca-se oficio a Serasa, a fim de que seja excluido os nomes dos requeridos de seus apontamentos, referente a estes autos. Em caso de manifestacao, em 05 (cinco) dias, de interesse na diligencia do oficial de justica restante, fica desde ja, deferido o levantamento em favor do autor. Custas recolhidas ab initio. Apos, o transito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe. P.R.Int. - ADV MARIA INES MONTEIRO OAB/SP 115255 269.01.2007.018971-6/000000-000 - no ordem 2063/2007 - Conversao de Separacao em Divorcio - M. A. S. E OUTROS - (ir. 22/fev) * (termo de vista fls. 44/48) Nos termos do artigo 162, 4o, do CPC, promovo a abertura de vista ao procurador (a) do (a) autor (a) adv. JOAO L.O. NETTO. (... processo vindo do arquivo...). - ADV JOAO LOPES DE OLIVEIRA NETTO OAB/SP 53857 ADV VERA LUCIA DA SILVA GOMES OAB/SP 239313 - ADV MILTON LOPES DE OLIVEIRA NETTO OAB/SP 270636 269.01.2008.013596-0/000000-000 - no ordem 1548/2008 - Possessorias em geral - REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL X EDNILSON DA SILVA - (ir. 22/fev) * (termo de vista fls. 85vo) Nos termos do artigo 162, 4o, do CPC, promovo a abertura de vista ao procurador (a) do (a) autor (a). (... deixei de proceder a reintegracao de posse, pois o autor nao providenciou os meios necessarios...). - ADV ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA OAB/SP 94243 269.01.2009.000173-3/000001-000 - no ordem 24/2009 - Indenizacao (Ordinaria) - Execucao de Sentenca - JOSE ARGEMIRO BRISOLA X ENIVALDO LUIS DA SILVA GATTI JUNIOR - (ir 17/02)*(despacho de fls 74) Fl. 73: Arbitro os honorarios ao(a) advogado(a) nomeado(a) no maximo previsto na tabela da OAB/PGE. Expeca-se certidao. No mais, atente-se a procuradora subscritora que, conforme Enunciado no 7, da Defensoria, no caso de cumprimento da sentenca, o advogado integrante do convenio DPE/OAB, fica vinculado ao processo mesmo que ja tenha havido expedicao da certidao de honorarios na integralidade, nao sendo caso de nova indicacao. - ADV ALESSANDRA DA ROCHA GINEIS OAB/SP 246849 - ADV ANDERSON MASAYUKI JIMBO OAB/SP 265967 269.01.2009.004292-2/000000-000 - no ordem 602/2009 - Acao Monitoria - ITAPETINTAS DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA X PAULO GONCALVES - (ir. 22/fev) * (despacho fls. 115) Primeiramente, providencie o(a) autor(a) o recolhimento da taxa de R$ 10,00, ao Fundo de Despesa do Tribunal de Justica (FEDTJ), no codigo no 434-1, nos termos previstos nos Provimentos no 1864/2011 e comunicado 170/2011 do CSM, para cada CPF e/ou CNPJ, bem como a planilha atualizada do debito. Apos, fica deferida a pesquisa requerida. Int. - ADV MARCELO FERREIRA OAB/SP 180497 - ADV VIVIAN PEDROSO FRANCELINO OAB/ SP 169703 - ADV MARCELO FERREIRA OAB/SP 180497 269.01.2009.008804-6/000001-000 - no ordem 1167/2009 - Outros Feitos Nao Especificados - COBRANCA - Execucao de Sentenca - CATAO LEVY NETO X ALMEIDA & ALMEIDA LIVRARIA LTDA E OUTROS - (ir 17/02)*(despacho de fls 137) Fls. 136: Expeca-se Mandado de Levantamento em favor do autor. Publique-se o despacho de fls. 134. Int. (comunicado de fls 143) ...autor retirar mandado de levantamento juducial...) - ADV ANA MARIA KUBE DE CAMARGO OAB/SP 119002 - ADV HERMELINO DE OLIVEIRA GRACA OAB/SP 51209 - ADV ANDREA PAQUES DE OLIVEIRA GRACA OAB/SP 173956 - ADV GLAUCO SCHEIDE PEREIRA IGNACIO OAB/SP 202440 269.01.2009.010662-8/000002-000 - no ordem 1389/2009 - Recuperacao Judicial - Impugnacao de Credito - BANCO FIBRA S/A X UTILFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - (ir 17/02)*(despacho de fls 128) Certidao retro: Aguarde-se por mais 01 ano o julgamento do agravo ou nova provocacao das partes. Int. - ADV PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES OAB/SP 98709 - ADV RENATO DE LUIZI JUNIOR OAB/SP 52901 - ADV VICENTE ROMANO SOBRINHO OAB/SP 83338 - ADV FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI OAB/SP 220548 - ADV ROBERTO GOMES NOTARI OAB/SP 273385 - ADV ROBERTO LIESEGANG OAB/SP 114045 - ADV LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO OAB/SP 120528 - ADV HORACIO BERNARDES NETO OAB/SP 49872 - ADV FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO OAB/SP 183676 - ADV HUGO LEONARDO OLIVEIRA PIERUZZI OAB/SP 255515 - ADV LEANDRO ARARIPE FRAGOSO BAUCH OAB/SP 286619 269.01.2009.015074-3/000000-000 - no ordem 1922/2009 - Possessorias em geral - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X LUIZ GUSTAVO ANTUNES VIEIRA - CONCLUSAO Em 14 de fevereiro de 2012, faco estes autos conclusos ao Juiz de Direito - Dr. Diego Migliorini Junior. A Escr., Proc. 1922/09 Vistos Certidao retro: Ingressou AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A com a presente acao POSSESSORIA. Intimado por diversas vezes a Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano V - Edicao 1130 254 promover o andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte (fl. 119/verso). E o relatorio. Decido. O autor devidamente intimado deixou de promover andamento ao feito, dando ensejo a sua extincao sem o conhecimento do merito. Tal fato se infere da intimacao feita por AR (fl. 119/verso). Dessa forma, aplica-se ao caso vertente o disposto no artigo 238, 1o, do Codigo de Processo Civil, configurando abandono da causa. Nesse sentido: PROCESSO - Extincao - Abandono de causa - Caracterizacao - Fundamento no art. 267, III do Codigo de Processo Civil - Alegada inexistencia de intimacao pessoal por mandado de seu representante legal, conforme o disposto no 1o do supra citado artigo - Improcedencia - Autor que se encontrava plenamente ciente desde o primeiro despacho que determinou prazo para deposito dos honorarios - Hipotese, ademais, em que a lei nao preve que a intimacao deva ser feita exclusivamente por meio de mandado, sendo admitida a carta postal da data da juntada aos autos do aviso de recebimento. (Relator: Godofredo Mauro - Apelacao Civel 130.831-1 - Sao Paulo - 17.04.91). 000288316.2009.8.26.0450 Apelacao  Relator(a): Irineu Fava Comarca: Piracaia Orgao julgador: 13a Camara de Direito Privado Data do julgamento: 02/02/2011 Data de registro: 17/02/2011 Outros numeros: 990105039170 Ementa: Execucao de Titulo Extrajudicial - Abandono da causa por mais de 30 dias pela exequente - Carta precatoria expedida, com a finalidade de citacao da executada, que aguardava diligencia da exequente para distribuicao - Extincao com base no artigo 267, III, do CPC - Tentativa de intimacao por carta da exequente, que restou infrutifera dada sua mudanca de endereco, sem comunicar o Juizo - Sentenca mantida - Recurso desprovido.  Diante disso, julgo extinto o presente feito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Codigo de Processo Civil. Em caso de manifestacao, em 05 (cinco) dias, de interesse na diligencia do oficial de justica restante, fica desde ja, deferido o levantamento em favor do autor. Custas recolhidas ab initio. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. Itapetininga, 14 de fevereiro de 2012. Diego Migliorini Junior Juiz de Direito DATA Em _______ de fevereiro de 2012, recebi estes autos em Cartorio. O Escr., * Preparo cod. 230/6 = R$ 168,72 * cod. 110/4 = R$ 25,00 remessa e retorno de autos, por volume. * OBS: 01 volume a recolher. - ADV FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983 - ADV ANA PAULA ZAGO TOLEDO BARBOSA DA SILVA OAB/SP 268862 269.01.2009.015950-6/000000-000 - no ordem 2018/2009 - Deposito - BV FINANCEIRA S/A CFI X LUIZ FERNANDO RODRIGUES - (ir 17/02)*(despacho de fls 172) Defiro o desentranhamento da peticao de folha 160, aguardando em cartorio a retirada pelo autor, bem como o levantamento das diligencias que se encontram na contracapa dos autos. Apos, aguardese a manifestacao do autor, requerendo o que entender de direito, pelo prazo de 15 dias. Decorrido in albis, intime-se a dar andamento em 48 horas, sob pena de extincao, uma vez que ate a presente data o requerido nao foi citado. (certidao de fls 172 verso) ...autor retirar mandado de levantamento judicial... - ADV FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983 - ADV WAGNER BRISOLLA MARTINS NOGUEIRA OAB/SP 133081 - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562 269.01.2009.016687-8/000000-000 - no ordem 2102/2009 - Usucapiao - JOSE CIRO DE CAMARGO BRAGA E OUTROS X TERRY LEANDRO DE ARRUDA BEZERRA E OUTROS - (ir. 22/fev) * (despacho fls. 165) Fl. 162: A fim de dar suporte ao pedido de gratuidade judicial, apresente o apelante, no prazo de 10 dias, declaracao de bens ou, uma vez que a declaracao anual de isento deixou de ser exigida desde 2008, a juntada da certidao de isencao de imposto de Renda, bem como a informacao de que seu CPF encontra-se em situacao regular. Ressalto que tais providencias podem ser obtidas diretamente pela Internet. Decorrido in albis, tornem conclusos. Int. - ADV LUIZ ROBERTO TADEU NERI OAB/SP 72351 - ADV MUNIR LOTFI OAB/SP 38014 269.01.2009.020954-6/000000-000 - no ordem 2401/2009 - Usucapiao - ANEZIO GAIOTTO JUNIOR E OUTROS - Vistos, ANEZIO GAIOTTO JUNIOR, GISELE MARIA DE NADAI GAIOTTO, MARIA SILVANA GAIOTTO TEZOTO e VALDOMIRO TEZOTO ingressaram com a presente acao de usucapiao aduzindo, em sintese que, apos contrato de compra e venda de direitos possessorios celebrados com a Sra Pedrina Medeiros Rodrigues, passaram a ser adquirentes do terreno rural, situado no municipio e comarca de Itapetininga/SP, no Bairro Paraiso, com area de 32.326,026 metros quadrados, conforme planta e memorial descritivo de fls. 16, na observancia de que os requerentes e seus antecessores sempre usaram o imovel com animus domini, praticando ali atos comprobatorios de sua posse mansa e pacifica, sem interrupcao ou oposicao. A inicial foi instruida com os documentos de fls. 09/32 e 34/40. Atribuido a causa o valor de R$ 10.000,00. Citados os confrontantes e eventuais interessados, bem como cientificadas a Fazenda Estadual e a Uniao nao foram oferecidas contestacoes ao feito. Manifestacao do C.R.I. as folhas 139/140. Designada audiencia de instrucao, foi ouvida uma testemunha arrolada (fls. 158). A folha 160, o Ministerio Publico declinou de sua intervencao por nao vislumbrar motivos que ensejassem a sua atuacao. E o relatorio. Decido. FUNDAMENTO E DECIDO. Julgo o feito no estado em que se encontra pela desnecessidade de producao de outras provas, que nao as ja encartadas nos autos, suficientes a formacao do juizo de conviccao. A acao e procedente. Os requerentes comprovaram de modo satisfatorio que a posse e exercida de forma continua e pacifica por eles e seus antecessores, fato que a prova colhida tornou certo, positivando o preenchimento de todos os requisitos do usucapiao a que se refere o artigo 1238 do Codigo Civil, em especial, por ser superior a quinze anos. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a acao para declarar o dominio dos autores ANEZIO GAIOTTO JUNIOR, GISELE MARIA DE NADAI GAIOTTO, MARIA SILVANA GAIOTTO TEZOTO e VALDOMIRO TEZOTO sobre o terreno rural, situado no municipio e comarca de Itapetininga/SP, no Bairro Paraiso, com area de 32.326,026 metros quadrados, conforme planta e memorial descritivo de fls. 16. Esta sentenca servira de titulo para registro, oportunamente, no Servico Registral de Imoveis da Comarca. Custas pelos autores recolhidas (fls. 30/32). Transitada em julgado, expeca-se mandado, que devera ser instruido com as copias necessarias, devidamente autenticadas, para registro da Usucapiao, devendo ser observada a averbacao da reserva legal, nos termos do artigo 167, inciso II, item 22, da Lei Federal 6.015/73 (Lei dos Registros Publicos), bem como do artigo 16, 8o, da Lei Federal 4.771/65 (Codigo Florestal). Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. Itapetininga, 26 de janeiro de 2012. DIEGO MIGLIORINI JUNIOR JUIZ DE DIREITO - ADV JOAO PAULO OLIVEIRA DA SILVEIRA OAB/SP 266850 - ADV GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE OAB/ SP 302012 269.01.2010.008074-1/000000-000 - no ordem 883/2010 - Procedimento Ordinario (em geral) - AUREA THEODORO VILLAR X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - (ir. 22/fev) * (despacho fls. 183) Fls. 182: Os dados para calculo das diferencas apuradas, foram apresentados pela Fazenda Estadual as fls. 164/171, conforme ja salientado a fls. 179. Cabe a autora a apresentacao de planilha de calculo para execucao. Int. - ADV RUBENS MOREIRA OAB/SP 149930 - ADV ROSANA MARTINS KIRSCHKE OAB/SP 120139 - ADV FLAVIA REGINA VALENCA OAB/SP 269627 269.01.2010.016213-1/000000-000 - no ordem 1504/2010 - Declaratoria (em geral) - EDNILSON SILVA RIBEIRO X BANCO BRADESCO S/A - (ir. 22/fev) * (despacho fls. 123) Fl. 122: Defiro o prazo derradeiro de 30 dias, a fim de que o requerido de integral cumprimento ao determinado a folha 106 dos autos. Int. - ADV HELIO FRANCO GEHRING JUNIOR OAB/SP 264354 Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano V - Edicao 1130 255 - ADV EDGAR FADIGA JUNIOR OAB/SP 141123 - ADV FABIO ANDRE FADIGA OAB/SP 139961 - ADV EVANDRO MARDULA OAB/SP 258368 269.01.2010.017253-1/000000-000 - no ordem 1614/2010 - Procedimento Ordinario (em geral) - JOAO PEDRO DE MEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (ir 17/02)*(despacho de fls 159) Fls. 147158: Anote-se na autuacao o agravo de instrumento interposto pelo(a) requerido(ente). A decisao agravada, pelos motivos que la ja foram expostos, permanece mantida. No mais, aguarde-se por 30 dias noticias sobre a concessao de efeito suspensivo. Decorrido in albis, subam os autos ao Egregio Tribunal Regional da Terceira Regiao, com as cautelas de praxe - ADV LARISSA PEDROSO BORETTI OAB/ SP 188752 - ADV EDSON RICARDO PONTES OAB/SP 179738 - ADV VINICIUS CORREA FOGLIA OAB/SP 231325 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737 269.01.2010.017253-1/000000-000 - no ordem 1614/2010 - Procedimento Ordinario (em geral) - JOAO PEDRO DE MEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (ir 17/02)*(despacho de fls 163) Cumpra-se o v. acordao. Comunique-se ao orgao respectivo o teor da referida decisao. Apos, subam os autos ao Egregio Tribunal Regional da Terceira Regiao, com as cautelas de praxe. - ADV LARISSA PEDROSO BORETTI OAB/SP 188752 - ADV EDSON RICARDO PONTES OAB/SP 179738 ADV VINICIUS CORREA FOGLIA OAB/SP 231325 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737 269.01.2010.019616-4/000000-000 - no ordem 1876/2010 - Procedimento Ordinario (em geral) - CARLOS EDUARDO FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (ir 17/02)*(laudo pericial de fls 105/109) Nos termos do art. 162, 4o do CPC, promovo a abertura de vista a(o) procurador(a) do(a) autor(a) para manifestar-se sobre o laudo medico pericial... ADV HUGO LEONARDO OLIVEIRA PIERUZZI OAB/SP 255515 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737 269.01.2010.020723-1/000000-000 - no ordem 2010/2010 - Procedimento Ordinario (em geral) - WILLIAN FISHER X FM AGROPECUARIA E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - (ir. 22/fev) * (certidao fls. 81) Falta/ irregularidade na representacao do requerido (taxa de mandato), razao pela qual, encaminho os autos (para intimacao do mesmo), para regularizacao no prazo de 15 dias, com as advertencias dos artigos 13 e 37 do CPC. - ADV SANDRO ROBERTO DE MEDEIROS SIMONETTI OAB/SP 165730 - ADV OTAVIO DE MELO ANNIBAL OAB/SP 90703 - ADV PEDRO ROBERTO DEL BEM JUNIOR OAB/SP 216653 269.01.2010.020820-8/000000-000 - no ordem 2021/2010 - Procedimento Ordinario (em geral) - RITA DE CASSIA DOMINGUES SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (ir. 22/fev) * (despacho fls. 145) Fls. 144: Diante da impossibilidade de realizacao de pericia no local das atividades da autora, defiro o cancelamento da vistoria, comunicando-se o perito. Digam as partes se tem interesse na producao de outras provas, indicando-as e justificando sua pertinencia, no prazo comum de 10 dias. Decorrido in albis ou em caso negativo, venham os autos conclusos para sentenca com carga em livro proprio. Int. - ADV DOUGLAS PESSOA DA CRUZ OAB/SP 239003 - ADV ALEXANDRE MIRANDA MORAES OAB/SP 263318 ADV GUSTAVO PESSOA CRUZ OAB/SP 292769 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737 269.01.2010.021237-9/000000-000 - no ordem 2088/2010 - Execucao de Titulo Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X KENIA PLISCILLA TOLEDO SGUARIO ME E OUTROS - (ir 17/02)*(despacho de fls 92) Abra-se vista ao autor, pelo prazo de 15 dias, a fim de que requeira o que entender de direito. Decorrido in albis, intime-se a dar andamento em 48 horas, sob pena de extincao. - ADV SILVIO CARLOS CARIANI OAB/SP 100148 - ADV MICHEL CHEDID ROSSI OAB/SP 87696 - ADV JOAO LOPES DE OLIVEIRA NETTO OAB/SP 53857 - ADV MILTON LOPES DE OLIVEIRA NETTO OAB/SP 235889 269.01.2010.021618-2/000000-000 - no ordem 2143/2010 - Procedimento Ordinario (em geral) - ANTONIO LOPES DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (ir. 22/fev) * (despacho fls. 220) Certidao supra: cobre-se novamente a resposta, encaminhando-se o oficio com Aviso de Recebimento. Sem prejuizo do acima determinado, forme-se o 2o volume dos presentes autos, a partir de fls. 203. Int. - ADV DOUGLAS PESSOA DA CRUZ OAB/SP 239003 - ADV ALEXANDRE MIRANDA MORAES OAB/SP 263318 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737 - ADV JOSE ALFREDO GEMENTE SANCHES OAB/SP 233283 269.01.2010.021618-2/000000-000 - no ordem 2143/2010 - Procedimento Ordinario (em geral) - ANTONIO LOPES DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (ir. 22/fev) *(despacho fls. 223) Certidao retro: reitere-se o oficio, com Aviso de Recebimento, com a advertencia de que o nao atendimento, em 30 (trinta) dias, acarretara a instauracao de procedimento para apuracao do crime de desobediencia. Sem prejuizo, de-se ciencia ao autor. Int. - ADV DOUGLAS PESSOA DA CRUZ OAB/SP 239003 - ADV ALEXANDRE MIRANDA MORAES OAB/SP 263318 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737 - ADV JOSE ALFREDO GEMENTE SANCHES OAB/SP 233283 269.01.2010.021596-1/000000-000 - no ordem 2164/2010 - Procedimento Ordinario (em geral) - DIVA MOREIRA AMBROSIO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (ir 17/02)*(despacho de fls 81 verso) Cumpra-se o v. acordao. Abra-se vista a parte autora a fim de que requeira, no prazo de 10 dias, o que de direito. Decorrido in albis, intime-se a dar andamento em 48 horas, sob pena de arquivamento. - ADV ALTEVIR NERO DEPETRIS BASSOLI OAB/SP 160800 - ADV BRUNO AUGUSTO DE BASTOS PINTO OAB/SP 265620 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737 - ADV JOSE ALFREDO GEMENTE SANCHES OAB/SP 233283 269.01.2010.021955-2/000000-000 - no ordem 2184/2010 - Execucao de Titulo Extrajudicial - RENATO NOGUEIRA MOTA X ADAUTO PRANCHES DE MEIRA - (ir. 22/fev) * (despacho fls. 68) Fl. 67: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorridos, abra-se vista ao(a) autor(a) a fim de que de andamento ao feito, requerendo o que de direito. Int. (... 30 dias...). ADV FABIO ALBUQUERQUE OAB/SP 164311 - ADV ROSANA APARECIDA GEMIGNANI DE OLIVEIRA MAIA OAB/SP 63359 269.01.2010.022239-0/000000-000 - no ordem 2221/2010 - Notificacao, Protesto e Interpelacao - TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA X VANDERLEI FREDERICO AUGUSTO - (ir. 22/fev) * (pesquisa fls. 49) Ciencia ao autor do andamento da precatoria do Forum de Bras Cubas/SP: ANDAMENTO (S) DO PROCESSO: 13/02/2012 - Remessa ao Setor REMESSA AO JUIZO DEPRECANTE. - ADV GALIBAR BARBOSA FILHO OAB/SP 180457 269.01.2010.022492-1/000000-000 - no ordem 2257/2010 - Usucapiao - RAFAEL ARAUJO DE OLIVEIRA - (ir 17/02)*(despacho Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano V - Edicao 1130 256 de fls 60) Fls. 60: Indefiro. O pedido de expedicao de certidao, uma vez que a gratuidade concedida em favor do autor lhe permite litigar sem o recolhimento da taxa judiciaria e das despesas processuais (citacoes, precatorias, pericias, intimacoes e outras). Contudo, nao se aplica a gratuidade as providencias atinentes a parte interessada no deslinde do feito, dentre elas, a obrigacao de instruir os autos com os documentos necessarios. Sem embargo, eventual gratuidade podera ser requerida diretamente no orgao ou departamento. Apos o cumprimento da providencia, tornem os autos ao Cartorio de Registro de Imoveis, uma vez que o autor informou o cumprimento de todas as exigencias apontadas a fls. 41/42. Int. - ADV EVERTON VIDAL OAB/SP 283351 269.01.2010.023017-3/000000-000 - no ordem 2336/2010 - Execucao de Titulo Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X RAMIRO JOSI MARCONDES ME E OUTROS - (ir 17/02)*(comunicado de fls 81/83) Nos termos do art. 162, 4o do CPC, promovo a abertura de vista a(o) procurador(a) do(a) autor(a) ...pesquisa Bacen Jud negativa... - ADV SILVIO CARLOS CARIANI OAB/SP 100148 - ADV MICHEL CHEDID ROSSI OAB/SP 87696 269.01.2011.001580-7/000000-000 - no ordem 220/2011 - Declaratoria (em geral) - AVELINO GONCALVES X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 105/107 - Vistos. AVELINO GONCALVES, qualificado nos autos, ajuizou acao declaratoria de nulidade de contratos bancarios cumulada com inexistencia de compras realizadas por meio de cartao de credito furtado cumulada com exclusao de meios de protecao ao credito contra o BANCO DO BRASIL S/A, alegando em resumo que foi realizar um saque na agencia do requerido e foi abordado por um individuo que se fez passar por funcionario do banco; o individuo ajudou a sacar o valor, mas lhe devolveu o cartao de outra pessoa; passados alguns dias recebeu a fatura de seu cartao de credito com varia compras inclusive em Sao Paulo; dirigiu-se ate a agencia e descobriu que o cartao que portava era de Eva Maria R.Pires; foram efetuados dois saques no valor de R$ 500,00 e emprestimos; algumas providencias foram tomadas pela autoridade policial. Juntou documentos (fls.06/36). Devidamente citado, o banco apresentou contestacao onde aduz que o autor alega que foi vitima de um golpe, mas nao comprova; os procedimentos adotados pelo reu foram legais; nao ha falhas no servico prestado pelo banco; o ato ilicito foi praticado por terceiro. Houve replica (fls.61/72). Designada audiencia prevista no art.31 do CPC, a conciliacao nao aconteceu (fls.82). As partes informaram que nao havia provas ou requerimentos. E o relatorio. Fundamento e decido. Segundo o Codigo Civil, art. 927, havera obrigacao de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, riscos para os direitos de outrem. Para a configuracao da referida responsabilidade civil, devem estar presentes tres elementos fundamentais: atividade licita do agente que implique risco para terceiros; o dano ou lesao causado a vitima e o nexo de causalidade entre a atividade do agente e o resultado danoso. Por sua vez o art. 945 do mesmo Codigo Civil determina que quando se tratar de culpa concorrente da vitima, a indenizacao sera fixada tendo-se em conta a gravidade da culpa em confronto com a do autor do dano. A toda evidencia, configurado o evento danoso por culpa exclusiva da vitima a responsabilidade objetiva ha que ser afastada ante a ausencia de nexo de causalidade. No caso em tela, o autor afirma na inicial que foi abordado por um individuo que se apresentou como funcionario do banco, oferecendo-lhe ajuda para o mencionado saque. Mais adiante alega: o suposto funcionario do banco, de fato, ajudou a sacar a quantia mencionada, mas devolveu cartao de outra pessoa Conquanto a instituicao bancaria deva prover a seguranca aos seus clientes, tambem e certo que se deve esperar um minimo de zelo do cliente ao efetuar as suas transacoes nos locais de atendimento. O que tambem soa estranho e o fato de o autor ser ajudado por um individuo a sacar a quantia de R$ 210,00, todavia no extrato de fls.17 nao consta tal saque. Tambem soa estranho o fato de ter percebido que o cartao havia sido trocado apenas em 19 de dezembro de 2011, mais de um mes apos a troca, ate porque, implicaria em supor-se que no inicio do mes de dezembro nao tenha ido ate o banco para receber seu beneficio de aposentado. Nao e possivel no presente caso, responsabilizar o reu, com fulcro na responsabilidade objetiva, se a negligencia do autor foi fator preponderante para ocorrencia do dano, conforme deflui da leitura dos autos, concluindo pela ausencia de nexo de causalidade entre qualquer acao ou omissao imputavel ao reu e a ocorrencia do dano. Posto isto e mais o que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e CONDENO o autor ao pagamento das custas e despesas processuais e honorarios advocaticios que fixo em 15% sobre o valor dado a causa, respeitado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Apos o transito em julgado, ao arquivo com as devidas cautelas. P.R.I.C. Itapetininga, 10 de fevereiro de 2012. DIEGO MIGLIORINI JUNIOR JUIZ DE DIREITO - ADV JOANA MORAIS DA SILVA OLIVEIRA OAB/SP 75394 - ADV KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB/SP 178033 - ADV PAULA RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 221271 269.01.2011.003324-8/000000-000 - no ordem 416/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - ZENAIDE APARECIDA FELIX X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (ir. 22/fev) * (despacho fls. 72) Fls. 148/157: Recebo a apelacao interposta nos efeitos devolutivo e suspensivo. Abra-se vista para contrarrazoes. Apos, ao Ministerio Publico e na sequencia, subam os autos ao Egregio Tribunal Regional da Terceira Regiao, com as cautelas de praxe. Int. - ADV ALLAN VENDRAMETO MARTINS OAB/SP 227777 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737 269.01.2011.003583-6/000000-000 - no ordem 429/2011 - Usucapiao - RICARDO LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS - (ir 17/02)*(despacho de fls 282) Providencie o autor a indicacao dos enderecos dos requeridos indicados a fls. 275, a fim de viabilizar as suas citacoes, recolhendo as diligencias de Oficial de Justica necessarias. Efetivada a medida, cite-se. Int. * (certidao de fls 285) Nos termos do art. 162, 4o do CPC, promovo a abertura de vista a(o) procurador(a) do(a) autor(a) ...deixei de citar os confrontantes DANILO ROBERTO BAVAROSKI, ANA MARIA ALVES PIRES NALESSO, CIRANO DO AMARAL NALESSO E RAIMUNDA ARISTELA LEAL MARTINS, pois segundo informacoes da confrontante Ana Paula os mesmos mudaram-se para Rua Santa Terezinha, 281 - Sorocaba/SP, bem como que a confrontante Celia Rezende Nalesso de que seu esposo Luiz Gonzaga Nalesso esta acometido do mal de Alzheimer estando impossibilitado de receber citacoes bem como que um de seus filhos sera o representante legal de seu marida, nao sabendo informar qual deles... - ADV RICARDO LOPES DE OLIVEIRA OAB/ SP 39347 - ADV JOSE NALESSO SANTOS OAB/SP 37751 - ADV DANIELLY APARECIDA CAMARGO DA SILVA GEHRING C OAB/SP 197660 269.01.2011.004367-6/000000-000 - no ordem 468/2011 - Despejo (ordinario) - MARIA LUIZA DA SILVA X MAURO DOS SANTOS TERRA - Homologo por sentenca o acordo entabulado entre as partes as fls. 28/29, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas recolhidas. Apos, o transito em julgado, expeca-se o necessario e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. P.R.I. - ADV ANA MARIA KUBE DE CAMARGO OAB/SP 119002 269.01.2011.004770-0/000001-000 - no ordem 487/2011 - Medida Cautelar (em geral) - Execucao de Sentenca RUBENS TELIS DE CAMARGO JUNIOR E OUTROS X CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - (ir 17/02)*(despacho de fls 103)Melhor revendo os autos, observo que o calculo do debito dos honorarios de fls. 85 engloba, alem Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano V - Edicao 1130 257 da multa de 10% decorrente da nao quitacao do debito, conforme previsto no artigo 475-J, do CPC, mais 10% de honorarios advocaticios sobre esse total. Sendo assim, considerando que o valor correto do debito perfaz a quantia de R$ 550,00, intime-se a executada, atraves da publicacao deste despacho, a complementar o deposito efetuado nos autos em R$ 50,00 no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV JEAN CRISTIANO MOURA MARTINS OAB/SP 250448 - ADV ARACELY CELENE DE BRITO ALMEIDA OAB/SP 255694 - ADV RUBENS TELIS DE CAMARGO JUNIOR OAB/SP 260254 - ADV GISELE DE MELLO ALMADA OAB/SP 111329 - ADV LEILA MEJDALANI PEREIRA OAB/SP 128457 - ADV LUCIA TIEMI HAIKAWA BIAZIOLI OAB/SP 222926 269.01.2011.004831-1/000000-000 - no ordem 493/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - MARIA DE LOURDES MEDEIROS DO NASCIMENTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (ir. 22/fev) * (despacho fls. 69) Fls. 68: Pela derradeira vez defiro a designacao de nova data para realizacao de pericia, devendo o seu procurador ser intimado da nova data atraves de publicacao, ao qual incumbira a intimacao da requerente para comparecimento. Proceda a serventia ao agendamento. Em caso de nao comparecimento, intime-se a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extincao. Int. (... Pericia agendada para o dia 29/03/2012, as 10:30 horas, com o Dr. Jose Ciro de Paula Barreira...). - ADV ALTEVIR NERO DEPETRIS BASSOLI OAB/SP 160800 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737 269.01.2011.005226-0/000000-000 - no ordem 529/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - GENOVEVA NOGUEIRA X

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