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Data24/02/2012 13:32     Original
FonteSP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2 de 24/02/2012 (145142)

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GOMES OAB/SP 173737
269.01.2011.000710-5/000000-000 - no ordem 91/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - NOEMIA REGINA DOS
SANTOS BATISTA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AVISO DO CARTORIO : designado o dia 15 de marco de
2012, as 10:30 horas, para ter lugar a PERICIA MEDICA com o Dr. Jose Ciro de Paula Barreira. - ADV ABEL SANTOS SILVA
OAB/SP 115766
269.01.2011.005238-9/000000-000 - no ordem 494/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - ITAPE MOTOS LTDA X
FERNANDO TERRA JOAO - Vista a Dra. MARINA POMPEU PIZA SAAD FERRAZZI, para manifestar-se no presente feito,
uma vez que os autos vieram do arquivo, vista nos termos do art.162, par. 4o do CPC. - ADV MARINA POMPEU PIZA SAAD
FERRAZZI OAB/SP 198537
269.01.2011.006100-7/000000-000 - no ordem 539/2011 - Usucapiao - SEBASTIAO MAURILIO GOMES PEGO E OUTROS
- V I S T A Ao (a) Requerente, nos termos do artigo 162,  4o do C.P.C, para manifestar-se sobre a certidao do (a) Oficial de
Justica, resumo: Citou Fazenda do Municipio de Itapetininga. Deixou de citar Fazenda Boa Vista Agroflorestal Ltda, tendo em
vista que os autores recolheram R$ 15,00 (para 01 diligencia dentro desta idade = R$ 12,12), restando apenas R$ 2,88 para a
citacao da outra citanda, cujo endereco fica aproximadamente a 50 Km de Itapetininga. Devolve o mandado em cartorio para
complementacao no valor aproximado de R$ 33,32, e tambem pede a confirmacao do local exato onde a Fazenda devera ser
citada (se proxima a Recha ou de Guarei), tendo em vista existir mais de um bairro denominado Fazendinha, nesta Comarca. ADV ROSALVO HOLTZ SANTOS OAB/SP 56199
269.01.2011.007809-9/000000-000 - no ordem 616/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - MAURICIO RODRIGUES
SALVADOR X J M ESTRUTURAS METALICAS LTDA (MOLLER E MONTIRO LTDA ME) - Fica a parte exequente intimada de
que os documentos protegidos pelo sigilo fiscal, fornecidos pela Receita Federal do Brasil, foram arquivados em cartorio, em
pasta propria, estando disponiveis para consulta reservada pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, os documentos serao
destruidos mecanicamente nos termos do art. 4o do Provimento no 293, de 03 de julho de 1986, do Conselho Superior da
Magistratura, publicado no D.O.E. do dia 29/07/2006, Caderno I do Poder Judiciario, pag. 02. - ADV ALESSANDRA PROTO
VIANNA OAB/SP 287299
269.01.2011.010105-4/000000-000 - no ordem 727/2011 - (apensado ao processo 269.01.2011.007749-9/000000-000 - no
ordem 611/2011) - Declaratoria (em geral) - EVERTON WILLIAN DIAS MOREIRA X SAF VEICULOS LTDA - Fls. 65 - Fls. 64:
Defiro o prazo de 10 dias requerido pela parte autora. Int. - ADV PAULO ROBERTO CAMPOS DE CAMARGO OAB/SP 204345 ADV VALTER EDUARDO FRANCESCHINI OAB/SP 95021
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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269.01.2011.010310-3/000000-000 - no ordem 740/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - REGIANE LEITE DA SILVA
CAMARGO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vista a autora para manifestar-se nos autos sobre peticao de
proposta de acordo apresentada pelo INSS, vista nos termos do art. 162, par. 4o do CPC. - ADV CLAUDINEIA APARECIDA
ALVES NERY DE OLIVEIRA OAB/SP 205937 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737
269.01.2011.011353-1/000000-000 - no ordem 821/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - FUNDACAO KARNIG BAZARIAN
X MARIANA DE OLIVEIRA GRACA E OUTROS - Fls. 51 - Fls. 50: Reporto-me a decisao de fls. 45, topico final. Int. - ADV MARIA
INES MONTEIRO OAB/SP 115255
269.01.2011.014316-1/000000-000 - no ordem 966/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - SIDNEIA AGUIAR FOGACA
DE MIRANDA FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 55/vo - Nao e requisito o pedido administrativo.
A autarquia contestou a acao. Logo, ha interesse. Presentes os pressupostos processuais e as condicoes da acao. Declaro
o processo saneador. Defiro producao de prova em audiencia com depoimento da autora e testemunhas, cujos rois serao
apresentados em trinta dias. Fixo o trabalho rural como ponto controvertido. Designo audiencia de conciliacao, instrucao e
julgamento dia 12 de abril p.f., as 15 horas e 30 minutos. Intimem-se por mandado. - ADV RODRIGO FARIA DE ALMEIDA
MAGNABOSCO OAB/SP 268554 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737
269.01.2011.016069-5/000000-000 - no ordem 1091/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - SUELY APARECIDA DE
ALMEIDA CASSAMASSIMO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - V I S T A Ao (s) AUTOR para manifestar(em)se sobre o agendamento de pericia pelo Dr. Luiz Guilherme Legaspe Mucachen, para o dia 05/03/2012, as 08:00 horas, nos
termos do art. 162,  4o do C.P.C. - ADV RODRIGO TREVIZANO OAB/SP 188394 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/
SP 173737
269.01.2011.016475-6/000000-000 - no ordem 1124/2011 - Procedimento Sumario (em geral) - RENATA APARECIDA DA
PALMA NIVALDO SANTOS X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Fls. 65/vo - Presentes
os pressupostos processuais e as condicoes da acao. A autora apresentou os documentos essenciais, visto o pagamento na
esfera administrativa. Necessaria prova oral. Oficie-se ao IMESC. As partes poderao apresentar quesitos e indicar assistentes
em 10 dias. Apos a conclusao da prova tecnica, vista as partes por 10 dias, prazo comum, ou melhor digam as partes em 10
dias, prazo comum e voltem conclusos para sentenca. - ADV JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA OAB/SP 48098 - ADV
MARIA CLAUDIA DE MELO CAMPOS OAB/SP 178904 - ADV LUCIANA DOMINGUES BRANCO OAB/SP 213835 - ADV LURDES
ANDREO DA SILVA OLIVEIRA OAB/RJ 151367 - ADV CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP 138436 - ADV EVERTON VIDAL
OAB/SP 283351
269.01.2011.017711-2/000000-000 - no ordem 1192/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - ANTONIO DE BARROS CHAUAR
X MARLEI XAVIER DA SILVA - Fls. 31 - Pesquisa RENAJUD negativa. Diga a parte exequente em termos de prosseguimento.
Na inercia, suspendo a execucao nos termos do artigo 791, III, do Codigo de Processo Civil, aguardando-se provocacao no
arquivo. Int. - ADV VITOR DE CAMARGO HOLTZ MORAES OAB/SP 134223
269.01.2011.018056-4/000000-000 - no ordem 1237/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - ITAU UNIBANCO S/A X
RODOTEX COMERCIAL LTDA ME E OUTROS - V I S T A Ao autor para proceder a retirada da precatoria, que se encontra em
cartorio (contracapa dos autos), nos termos do Art. 162, Par. 4o do C.P.C. - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/
SP 23134 - ADV GRAZIELA ANGELO MARQUES OAB/SP 251587
269.01.2011.019320-6/000000-000 - no ordem 1274/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - RICARDO DE SOUZA
CALCADA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - AVISO DO CARTORIO : designado o dia 27 de fevereiro
de 2012 as 09:00 horas para ter lugar a PERICIA MEDICA com o Dr. Marcos de Carvalho Costa - ADV RODRIGO TREVIZANO
OAB/SP 188394 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737
269.01.2011.019344-4/000000-000 - no ordem 1279/2011 - Acao Monitoria - RUBENS CANEDO DE OLIVEIRA X FELIPE
SOARES FOGACA - V I S T A Ao (a) Requerente, para manifestar(em)-se nos autos face juntada de oficio oriundo da Receita
Federal as fls. 24, vista nos termos do artigo 162,  4o do C.P.C. - ADV EUGENIA SCOTT OAB/SP 162450
269.01.2011.019415-0/000000-000 - no ordem 1281/2011 - (apensado ao processo 269.01.2010.014129-6/000000-000 - no
ordem 1249/2010) - Embargos a Execucao - FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITAPETININGA X JOSE ANTONIO HERGESSEL
RUIVO - Sentenca no 43/2012 registrada em 01/02/2012 no livro no 152 as Fls. 52, Topico Final: Posto isto, REJEITO
LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fundamento no artigo 739, I, do Codigo de Processo Civil. Condeno o embargante
ao pagamento das custas processuais. P.R.I. - ADV FABIO REGINO SACCO OAB/SP 197707 - ADV ALESSANDRA PROTO
VIANNA OAB/SP 287299
269.01.2011.019634-4/000000-000 - no ordem 1291/2011 - Mandado de Seguranca - MARIA PALMA DE CARVALHO X
DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO DE ITAPETININGA - Fls. 51 - Recebo a apelacao da Fazenda
Estadual apenas no efeito devolutivo. Vista ao impetrante para contrarrazoes no prazo legal. Apos, revisados, subam os autos
ao E. Tribunal de Justica - Secao de Direito Publico, observadas as formalidades legais. - ADV RENATA SOARES DE SIQUEIRA
OAB/SP 271080 - ADV FLAVIA REGINA VALENCA OAB/SP 269627
269.01.2011.021042-8/000000-000 - no ordem 1361/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - HELENA MARIA RODRIGUES
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - V I S T A Ao (s) AUTORA para manifestar(em)-se sobre a contestacao
apresentada, nos termos do art. 162,  4o do C.P.C. - ADV ALTEVIR NERO DEPETRIS BASSOLI OAB/SP 160800 - ADV CAIO
BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737
269.01.2011.025214-3/000000-000 - no ordem 1442/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - SIMONE ALMEIDA DE
CAMARGO RIBEIRO X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 16 - Vistos. Recebo a peticao de fls. 15 como emenda a inicial. Defiro
a gratuidade judiciaria a autora. Ha fundado receio de dano irreparavel, pois em caso de procedencia do pedido o credito e a
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repercussao da autora ja estarao comprometidos, restando mitigada a eficacia da acao. Presentes, portanto, os requisitos legais
(art. 273, caput e inc. I, do Codigo de Processo Civil), DEFIRO a antecipacao dos efeitos da tutela para o fim de determinar
ao reu que providencie o necessario para a exclusao das restricoes cadastrais da autora junto aos orgaos de protecao ao
credito (SCPC e SERASA). Cite-se e intime-se, com as advertencias legais. Int. - ADV LUIZ GONZAGA LISBOA ROLIM OAB/
SP 60530
269.01.2011.025310-7/000000-000 - no ordem 1450/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - JOAO CARLOS ROLIM DE
MOURA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vista ao autor para manifestar-se nos autos sobre a contestacao
apresentada, vista nos termos do art. 162, par. 4o do CPC. - ADV HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO OAB/SP 191283 ADV FABIANO DA SILVA DARINI OAB/SP 229209 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737
269.01.2011.025699-4/000000-000 - no ordem 1472/2011 - Acao Monitoria - FABIO RICE DA SILVA ME X CLAUDINEI
CHAGAS JUNIOR - Fls. 20 - Recebo a peticao de fls. 17/18 como emenda a inicial. Anote-se junto a autuacao e demais registros
cartorarios, retificando-se o valor dado a causa. Recolhidos os emolumentos devidos, cite-se para pagamento ou oferecimento
de embargos no prazo de 15 dias, com todas as advertencias do art. 1.102-C do CPC. Int. - ADV ROGERIO MILANESI DE
MAGALHAES CHAVES OAB/SP 277971 - ADV SANDRO CARLOS BALARIN OAB/SP 309909 - ADV ROGERIO MILANESI DE
MAGALHAES CHAVES OAB/SP 277971 - ADV SANDRO CARLOS BALARIN OAB/SP 309909
269.01.2011.027267-0/000000-000 - no ordem 1495/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - DIRCEU MACHADO DE
OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vista ao autor para manifestar-se nos autos sobre a contestacao
apresentada, vista nos termos do art. 162, par. 4o do CPC. - ADV HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO OAB/SP 191283 ADV FABIANO DA SILVA DARINI OAB/SP 229209 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737
269.01.2012.001002-9/000000-000 - no ordem 53/2012 - Execucao de Titulo Extrajudicial - CANDIDA CRISTINA CARDOSO
SOARES X ZENAIDE GOMES MELO - V I S T A Ao (s) AUTOR para manifestar(em)-se sobre a certidao da Oficial de Justica que
deixou de proceder a penhora tendo em vista que os bens que guarnecem a residencia sao impenhoraveis, os quais relacionouos na referida certidao, e solicitou que a exequente indique bens a penhora, nos termos do art. 162,  4o do C.P.C. - ADV VIVIAN
PEDROSO FRANCELINO OAB/SP 169703
269.01.2012.001226-6/000000-000 - no ordem 74/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - Acao Cominatoria de Obrigacao
de Fazer - ANA PAULA ROQUE X UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS
MEDICAS - Vista a autora para manifestar-se nos autos sobre a contestacao apresentada, vista nos termos do art. 162, par. 4o
do CPC. - ADV LEANDRO DE CAMPOS BOCHINI OAB/SP 288791 - ADV JOSE LUIS GALVAO DE BARROS FRANCA OAB/SP
131884 - ADV LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS OAB/SP 21650
269.01.2012.002285-0/000000-000 - no ordem 152/2012 - Nunciacao de Obra Nova - ANDRE BOITCHENCO CATARINO E
OUTROS X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS QUATRO IRMAOS DE ITAPETININGA LTDA - Fls. 179/180 - Vistos. Presentes
os pressupostos processuais e as condicoes da acao porque as questoes suscitadas referem-se ao merito. A contestacao
demonstra o interesse do autor. Rejeito a preliminar. Apesar da documentacao trazida pelos reus, digo, pela re, o autor tambem
junta parecer de engenheiro e fotos de sua casa. Assim, mesmo com o oferecimento da caucao, nao convem o prosseguimento
da obra por enquanto. Necessaria avaliacao tecnica. Nomeio Dr. Jose Lauro Nalesso como perito. Intime-se o profissional para
que estime seus honorarios. Com o deposito no prazo improrrogavel de 10 dias pelo autor, realize-se pericia em 30 dias para
apuracao sobre os danos na casa do autor foram causados pela obra, quais as providencias necessarias e o valor dos reparos
na residencia do requerente. As partes poderao indicar assistentes e apresentar quesitos em dez dias. Apos a pericia analisarei
o pedido de continuacao da obra. - ADV ANDRE BOITCHENCO CATARINO OAB/SP 168396 - ADV WANDERLEY ABRAHAM
JUBRAM OAB/SP 53258
269.01.2012.002010-2/000000-000 - no ordem 171/2012 - Embargos a Execucao - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL X JORGE MAKOTO SHINE - Fls. 34 - Apense-se ao feito principal. Vista a parte embargada para resposta no prazo
de 15 dias. Int. - ADV WAGNER ALEXANDRE CORREA OAB/SP 154945 - ADV DENIS DE OLIVEIRA RAMOS SOUZA OAB/SP
248843
269.01.2012.002777-5/000000-000 - no ordem 174/2012 - Possessorias em geral - GRAZIELE DE NAZARE RODRIGUES
ODOTI X NEUSA RODRIGUES - Fls. 41 - Designo audiencia de justificacao para o dia 22 de marco p.f., as 14 h 30 min,
intimando-se as testemunhas arroladas a fls. 03. Cite-se a re para comparecer a audiencia (art. 928, parte final, do CPC), com
as advertencias legais, inclusive de que o prazo para contestacao sera contado a partir da intimacao da decisao que deferir ou
nao a liminar (art. 930, paragrafo unico, do CPC). Int. - ADV JOAO BATISTA DA COSTA JUNIOR OAB/SP 171466
269.01.2012.002782-5/000000-000 - no ordem 175/2012 - Procedimento Ordinario (em geral) - SAMUEL DOS SANTOS
MACHADO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Fls. 16 - Sendo a re empresa publica federal, a competencia para o processamento
e julgamento da acao e da Justica Federal, nos termos do art. 109, I, da Constituicao da Republica. Assim, com fundamento no art.
113 do Codigo de Processo Civil, declaro a incompetencia absoluta deste juizo para o conhecimento da causa. Redistribuam-se
os autos a Justica Federal (Subsecao Judiciaria de Sorocaba/SP). Int. - ADV DEBORA CRISTINA MACHADO OAB/SP 224871
Centimetragem justica

2a Vara Civel
2o Oficio Civel da Comarca de Itapetininga
Forum de Itapetininga - Comarca de Itapetininga
JUIZ: APARECIDO CESAR MACHADO

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269.01.1999.003256-0/000000-000 - no ordem 4627/1999 - Outros Feitos Nao Especificados - DESFAZIMENTO DE NEGOCIO
JURIDICO CC PERD - LUIS ALBERTO CARDOSO E OUTROS X GLOBOTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA COMUNICADO: ao requerido de que foi lavrado o Auto de Adjudicacao de fls. 441. - ADV ABEL SANTOS SILVA OAB/SP 115766
- ADV GALIBAR BARBOSA FILHO OAB/SP 180457 - ADV JULIANA APARECIDA LEMOS RODRIGUES OAB/SP 224783
269.01.1999.005907-8/000000-000 - no ordem 5366/1999 - Acao Monitoria - FUNDACAO KARNIG BAZARIAN X ADRIANO
AIRES DE MELLO GONCALVES LOPES - Nos termos do art. 162,  4o do CPC, os autos se encontram com vista ao autor,
tendo em vista o seu desarquivamento. O processo permanecera em cartorio pelo prazo de 30 dias, findos os quais, sem
manifestacao, retornara ao arquivo. - ADV JOAO DANIEL BUENO OAB/SP 91567
269.01.2002.006987-8/000000-000 - no ordem 655/2002 - Execucao de Titulo Extrajudicial - PETROBRAS DISTRIBUIDORA
S/A X GABRIEL LIBANO EPP - Vistos. Fls. 218: a requisicao de bloqueio em termos de arresto foi comandada e restou infrutifera,
conforme comprovante que segue. Expeca-se carta precatoria para citacao do executado. Intime-se. COMUNICADO: retirar
carta precatoria - ADV MARCIO LAMONICA BOVINO OAB/SP 132527 - ADV MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI OAB/
SP 87292 - ADV RENATA FERNANDES DE SOUZA OAB/SP 183211 - ADV THIAGO MENDES LADEIRA OAB/SP 154633 - ADV
RUBIANE SILVA NASCIMENTO OAB/SP 265868
269.01.2005.002125-7/000000-000 - no ordem 320/2005 - Mandado de Seguranca - ROSANE APARECIDA VERZINHASSE
DOS SANTOS X DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO ITAPETININGA - Fls. 155 - Vistos. Inverta-se
a posicao das autuacoes. Cumpra-se o V. Acordao, aguardando-se manifestacao da autora pelo prazo de trinta dias. Decorrido o
prazo sem manifestacao, ao arquivo. Intime-se. - ADV CLEIDE APARECIDA SALES OAB/SP 123139 - ADV FABIANA CRISTINA
CHIUFFA CONDE OAB/SP 197366 - ADV LILIANE SANCHES OAB/SP 118591
269.01.2007.002724-8/000000-000 - no ordem 276/2007 - Procedimento Sumario (em geral) - JOSE CARLOS MORAES
MONTEIRO E OUTROS X EDSON MARCELO PINTO DE MORAES - Vistos. Fls. 204: o bloqueio do veiculo foi efetuado junto
ao RENAJUD, conforme comprovantes que seguem. Em relacao ao pedido de fls. 206/207, apresente o exequente planilha
atualizada, com os descontos dos valores ja liberados. Intime-se. - ADV LUIZ MIGUEL MANFREDINI OAB/SP 110096 - ADV
JOAO AQUILES ASSAF OAB/SP 73366 - ADV BENEDICTO HYGINO MANFREDINI NETTO OAB/SP 107948 - ADV BETINA DE
CASSIA MANFREDINI OAB/SP 142307
269.01.2008.007115-5/000000-000 - no ordem 746/2008 - Indenizacao (Ordinaria) - KELLY CRISTINA RODRIGUES DA
SILVA E OUTROS X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO CDHU
- Fls. 487 a 488 verso - Vistos. Kelly Cristina Rodrigues da Silva, por si e representando seus filhos menores, propos acao de
indenizacao de danos materiais e morais em face da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao
Paulo - CDHU alegando, em sintese, que residem em unidade habitacional construida pela re e que no dia 15 de julho de 2006,
por volta das 6:20 horas, foram acordados com um incendio de grandes proporcoes, causado pelo uso de material de construcao
inadequado. Do acidente restaram sequelas fisicas e psicologicas que demandam uma compensacao pelo sofrimento causado.
Acrescentaram que a primeira autora teve diminuicao da capacidade laborativa. Pedem ainda indenizacao pela perda dos moveis
e eletrodomesticos que guarneciam o lar, reparos de construcao civil, bem como ressarcimento com as despesas medicas e
de transporte. Com a inicial, juntaram documentos. A re contestou a fls. 136/145 alegando preliminares que foram afastadas
pela decisao saneadora de fls. 222. No merito, negaram a existencia de falhas na construcao habitacional, acrescentando
que nao ha prova de relacao de causalidade entre o incendio e eventual vicio de construcao. Impugnou, por fim, o valor da
indenizacao. Juntou documentos. Replica a fls. 194/199. Audiencia preliminar, decisao saneadora e deferimento de denunciacao
a lide da construtora responsavel pela edificacao a fls. 222. A Cosil Construcoes e Incorporacoes Ltda. contestou a fls. 243/253
alegando, preliminarmente, a inexistencia de obrigacao contratual de ressarcimento da CDHU, decadencia e prescricao. No
merito propriamente dito alegou que nao ha prova de nexo de causalidade entre o evento e eventual vicio construtivo. No mais,
impugnou a ocorrencia dos danos. Seguiram-se manifestacoes das demais partes a fls. 289/296. A decisao de fls. 298/302 julgou
extinto o processo sem resolucao de merito em relacao a litisdenunciada Cosil. Contra esta decisao a CDHU interpos o agravo
retido de fls. 306/320. Laudo de pericia tecnica a fls. 387/405, 430/432, seguindo-se manifestacao das partes a fls. 415/421
e 434/437. Audiencia de instrucao e julgamento a fls. 450/455. Alegacoes finais a fls. 459 e seguintes. Parecer do Ministerio
Publico a fls. 480/485. E o relatorio. Decido. A ocorrencia dos fatos nao e objeto de controversia, nao divergindo as partes sobre
a efetiva existencia de um incendio na unidade habitacional em que residem os autores, com os nefastos desdobramentos que
se seguiram, narrados na inicial e atestados pelas testemunhas ouvidas. Independentemente da responsabilidade objetiva
da re, conforme mencionado pela decisao de fls. 298/303, o fato e que mesmo pela otica subjetiva comprovou-se sua culpa
pelo evento danoso. Com efeito, narra o perito nomeado que a CDHU jamais realizou manutencao preventiva das unidades
habitacionais que entregou para uso da populacao e que as instalacoes eletricas foram feitas em desconformidade com o
projeto inicial. Apontou ainda defeitos no quadro de distribuicao de energia e uso de disjuntores em desconformidade com a
voltagem utilizada, concluindo que a instalacao e obsoleta. Acrescentou que em razao destes problemas alguns moradores
reformaram a parte eletrica de suas unidades. Desta maneira, estabelecida a culpa da re e a relacao de causalidade com o
incendio provocado, passo a analisar os danos, marcando que a CDHU descumpriu seu onus de impugnacao especificada.
Sem embargo desta contumacia, para que nao se cause o enriquecimento sem causa, deve a re ser compelida tao-somente
ao pagamento das despesas relacionadas ao evento e devidamente comprovadas nos autos. Nesta esteira, o ressarcimento
deve abranger as despesas comprovadas a fls. 53, 60 e 62/89, deduzindo-se o valor do seguro constante a fls. 99. No que diz
respeito a ocorrencia dos danos morais, vale ser destacado, de inicio, que a simples ocorrencia de um incendio em um imovel
residencial, notado no despertar de seus moradores, ja tem potencial para causar impacto psicologico significativo. No caso
tratado nos autos esse impacto deve ser reconhecido como ampliado em razao da forma como os autores foram obrigados
a proceder para fugir as consequencias danosas. Segundo o relato das testemunhas, a mae e os dois filhos maiores foram
obrigados a pular do apartamento localizado no segundo andar do predio, fato que agravou os ferimentos causados na autora.
Mais aflitivo e imaginar a situacao da filha menor que foi deixada no apartamento, sendo salva pela voluntariedade dos vizinhos.
No cenario tracado reconhece-se que os danos morais sao caracterizados com especial intensidade, de modo que a indenizacao
deve representar valor maior que aquela destinada a sofrimentos menores como, por exemplo, a inclusao indevida em cadastro
de inadimplencia. Dentro destes parametros, entendo como adequada a quantia correspondente a cem salarios minimos para
cada um dos autores. Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a CDHU ao pagamento
de indenizacao dos danos materiais comprovados nos autos (fls. 53, 60 e 62/89), que deverao ser quantificados por simples
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calculo aritmetico em sede de cumprimento de sentenca, com acrescimo de correcao monetaria e juros de mora de 1% ao mes
desde o desembolso, deduzindo-se o valor do seguro pago, tambem corrigido. Condeno-a ainda ao pagamento de indenizacao
por danos morais que arbitro em R$ 248.800,00, quantia que deve ser acrescida de correcao monetaria desde esta data e juros
de mora de 1% ao mes desde o evento danoso. Condeno-a, por fim, em razao da sucumbencia, ao pagamento das custas,
despesas processuais e honorarios advocaticios, que fixo em 10% do valor da condenacao. P.R.I.C. COMUNICADO: Valor do
preparo em caso de recurso R$ 7.254,09; que devera ser recolhido na guia Gare - cod. 230-6; valor do porte de remessa/retorno:
R$ 25,00 (por volume), que devera ser recolhido na guia FEDTJ - cod. 110-4. - ADV MARIA ELISA TERRA MONTEIRO OAB/SP
105574 - ADV APARECIDA TELES RODRIGUES OAB/SP 104824 - ADV RITA DE CASSIA DE VINCENZO OAB/SP 71924 - ADV
ADEMIR MARIN OAB/SP 84137 - ADV LUCIANA NAZIMA OAB/SP 169451 - ADV JOAO ANTONIO BUENO E SOUZA OAB/SP
166291 - ADV ANA PAULA CARDOSO BARRANJARD OAB/SP 211165 - ADV HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA OAB/SP 200832
- ADV EUNICE FORNAZARI OAB/SP 224174
269.01.2008.020542-0/000000-000 - no ordem 2291/2008 - Procedimento Ordinario (em geral) - JOSE CRESCENCIO NETO
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Nos termos do art.162  4o do CPC. promovo abertura de vista ao autor para
manifestar-se sobre a planilha apresentada pelo Inss: valor total R$ 9.165,90. - ADV HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO
OAB/SP 191283 - ADV FABIANO DA SILVA DARINI OAB/SP 229209 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737
269.01.2009.015667-5/000000-000 - no ordem 1890/2009 - Usucapiao - JOSE BATISTA PEREIRA E OUTROS - Nos termos
do art. 162,  4o do CPC, os autos se encontram com vista ao autor, para manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica
de fls. 140: deixou de citar o confrontante Juraci Candido Correa, segundo informacoes o mesmo mudou-se. - ADV ABEL
SANTOS SILVA OAB/SP 115766
269.01.2009.016923-9/000000-000 - no ordem 2022/2009 - Usucapiao - JOSE RUBENS APARECIDO DOS SANTOS E
OUTROS - Nos termos do art. 162,  4o do CPC, os autos se encontram com vista ao autor, para manifestar-se sobre seu pedido
de vista dos autos,pelo prazo legal. - ADV ESAU PEREIRA PINTO FILHO OAB/SP 97819
269.01.2009.020904-8/000000-000 - no ordem 2306/2009 - Usucapiao - IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR - Nos
termos do art. 162,  4o do CPC, os autos se encontram com vista ao autor, tendo em vista o seu desarquivamento. O processo
permanecera em cartorio pelo prazo de 30 dias, findos os quais, sem manifestacao, retornara ao arquivo. - ADV DECIO DE
CAMPOS OAB/SP 122255
269.01.2010.001093-8/000000-000 - no ordem 119/2010 - Procedimento Sumario (em geral) - ESCOLA SUPERIOR DE
EDUCACAO ITAPETININGA LTDA X PAMELA CRISTINA DUTIL RIBEIRO - Nos termos do art.162  4o do CPC; promovo
abertura de vista a autora para que se manifeste sobre a certidao de fls. 68: deixou de intimar a requerida por nao lograr exito
em encontra-la. - ADV FRANCISCO DE ASSIS PONTES OAB/SP 26301 - ADV NILTON BENESTANTE OAB/SP 35977
269.01.2010.001319-9/000000-000 - no ordem 146/2010 - Desapropriacao. e Indenizacao p/ Aposs. Adm. - FAZENDA DO
MUNICIPIO DE ITAPETININGA X SERGIO BOTTI E OUTROS - COMUNICADO: comparecer em cartorio para regularizar
extracao de copias xerograficas. - ADV ANTONIO CARLOS LEONEL FERREIRA JUNIOR OAB/SP 197597 - ADV JOAO BATISTA
DE SIQUEIRA SANTOS OAB/SP 220452 - ADV WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM OAB/SP 53258 - ADV MAURICIO ELIAS DE
ALMEIDA TAMBELLI OAB/SP 241061 - ADV ERICK DOS SANTOS LICHT OAB/SP 273509
269.01.2010.007898-0/000000-000 - no ordem 829/2010 - Procedimento Ordinario (em geral) - MARIA APARECIDA DAS
DORES FIDENCIO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Nos termos do art. 162,  4o do CPC, os autos se
encontram com vista a autora, para manifestar-se sobre a peticao e planilha de fls. 125/135: valor total do processo: R$ 3.621,27.
- ADV ARACELY CELENE DE BRITO ALMEIDA OAB/SP 255694 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737
269.01.2010.008516-8/000000-000 - no ordem 913/2010 - Procedimento Ordinario (em geral) - MAURICIO SOARES DE
MORAES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Nos termos do art.162  4o do CPC. promovo abertura de
vista ao autor para que se manifeste sobre a proposta de acordo oferecida pelo requerido a fls. 117/118. - ADV RODRIGO
TREVIZANO OAB/SP 188394 - ADV ROBERTO AUGUSTO DA SILVA OAB/SP 172959 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES
OAB/SP 173737
269.01.2010.010689-9/000000-000 - no ordem 1056/2010 - Execucao de Titulo Extrajudicial - ITAPEVA II FIDC NP X SERGIO
DANIEL RAMOS DA SILVA - Vistos. Fls. 89 e seguintes: defiro a substituicao processual nos moldes requeridos, procedendo a
serventia as anotacoes necessarias. No mais, diga a exequente em termos de prosseguimento util da execucao no prazo de 30
dias. Na inercia, aguarde-se provocacao no arquivo, nos termos do art. 791, III do CPC. Intime-se. - ADV FERNANDO ANTONIO
FONTANETTI OAB/SP 21057 - ADV LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 35365 - ADV ARNALDO RODRIGUES NETO
OAB/SP 238946
269.01.2010.022951-7/000000-000 - no ordem 2280/2010 - Procedimento Ordinario (em geral) - MARIANA DAS DORES
FERREIRA DE MEDEIROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Fls. 148: HOMOLOGO a desistencia ao
direito de recorrer manifestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, certificando-se a Serventia o transito em julgado da
sentenca de fls. 137/138-verso em relacao ao reu. Cumpra-se a decisao de fls. 146. Intime-se. - ADV CLAUDINEIA APARECIDA
ALVES NERY DE OLIVEIRA OAB/SP 205937 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737
269.01.2011.000400-8/000000-000 - no ordem 62/2011 - Notificacao, Protesto e Interpelacao - COMPANHIA DE HABITACAO
POPULAR DE CAMPINAS COHAB CP X ANDRE LUIZ VERDADEIRO E OUTROS - Nos termos do art.162  4o do CPC promovo
abertura de vista ao autor para que se manifeste sobre a certidao de fls. 35: deixou de proceder a notificacao dos requeridos,
por nao lograr exito em encontra-los, sendo informado no local de que mudaram-se. - ADV HENRIQUE ZAGO RODRIGUES DE
CAMARGO OAB/SP 273553
269.01.2011.001322-1/000000-000 - no ordem 192/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - MARCOS AUGUSTO FOGACA
DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - COMUINCADO: designado o dia 26/03/2012, as 13:20 horas,
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para a realizacao de pericia no autor junto ao IMESC, na rua Barra Funda, 824- Barra Funda - Sao Paulo, - ADV HENRIQUE
AYRES SALEM MONTEIRO OAB/SP 191283 - ADV FABIANO DA SILVA DARINI OAB/SP 229209 - ADV CAIO BATISTA MUZEL
GOMES OAB/SP 173737
269.01.2011.001813-3/000000-000 - no ordem 250/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - JOSE MATEUS DE OLIVEIRA
LEITE X ALVARO LEONARDO DOMINGOS E OUTROS - Nos termos do art.162  4o do CPC promovo abertura de vista ao
autor para que se manifeste sobre a certidao de fls. 74: deixou de proceder a penhora por nao encontrar bens pertencentes aos
executados suficientes para a satisfacao do debito. No ato da diligencia verificou que haviam 02 veiculos ali estacionados: 01
VW Brasilia, cor azul, Placas CTD 1711- Itapetininga e 01 VWSeda (fusca), cor cinza, placas BJA 7649- Sao Paulo, ambos em
regular estado de conservacao, nao sendo possivel constatar se pertencem aos executados. - ADV FABIO ALBUQUERQUE
OAB/SP 164311
269.01.2011.001873-5/000000-000 - no ordem 261/2011 - Usucapiao - MARIA DE LOURDES PEREIRA - COMUNICADO:
retirar documentos desentranhados. - ADV HERMELINO DE OLIVEIRA GRACA OAB/SP 51209 - ADV GLAUCO SCHEIDE
PEREIRA IGNACIO OAB/SP 202440 - ADV FABIO PAQUES DE OLIVEIRA GRACA OAB/SP 300299
269.01.2011.004125-7/000000-000 - no ordem 439/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - ITAU UNIBANCO S/A X 14 DE
JANEIRO COMERCIO DE PAPEIS E OUTROS - Fls. 60 - Vistos. Fls. 59: defiro; aguarde-se provocacao no arquivo, nos termos
do art. 791, inciso III do CPC. Intimem-se. - ADV IRENE ROMEIRO LARA OAB/SP 57376
269.01.2011.005730-0/000000-000 - no ordem 526/2011 - Outros Feitos Nao Especificados - ORDINARIA DE OBRIGACAO
DE FAZER - AMADO DE JESUS FERREIRA X AGNALDO JOSE DAMIAO FERREIRA - Vistos. Fls. 98 e seguintes: expecamse mandados de levantamento dos depositos constantes nos autos em favor do autor, nos termos do petitorio de fls. 114. No
mais, intime-se o requerido de que, doravante, os alugueis deverao ser depositados na conta corrente informada a fls. 105, em
cumprimento a determinacao contida na sentenca de fls. 93. Oportunamente, arquive-se. Intime-se. COMUNICADO: retirar guia
de levantamento - ADV ANA RITA MENIN MACHADO OAB/SP 269342 - ADV MARCIO PIEDADE VIEIRA OAB/SP 157413
269.01.2011.010237-5/000000-000 - no ordem 724/2011 - Indenizacao (Ordinaria) - RICHARD PRADO DOS SANTOS X
ANGELI CRISTINA DE MATOS - Vistos. Recebo o recurso adesivo de fls. 66/69 interposto pelo autor, uma vez que presentes
os seus requisitos objetivos e subjetivos. Anote-se. Vista a parte contraria. Apos, cumpra-se a determinacao de fls. 64, ultimo
paragrafo. Intime-se. - ADV MARCELO LEONEL DA SILVA OAB/SP 174577 - ADV ANDREA MARIA MONTEIRO DE MORAES
OAB/SP 171845 - ADV MARCELO LEONEL DA SILVA OAB/SP 174577
269.01.2011.012436-2/000000-000 - no ordem 846/2011 - Embargos a Execucao - ANDRE BUGARIB BATISTA E OUTROS
X BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 344/345: torno sem efeito a certidao lancada a fls.336, ante a tempestividade dos
embargos de declaracao opostos a fls. 337/341. Aguarde-se o transito em julgado da sentenca proferida a fls. 325/330. Intimese. - ADV RENATO DE LUIZI JUNIOR OAB/SP 52901 - ADV DANIEL MAXIMILIAN DE LUIZI GOUVEIA OAB/SP 221948 ADV GILBERTO ANTUNES BARROS OAB/SP 107162 - ADV TADEU ROBERTO RODRIGUES OAB/SP 87340 - ADV MARIA
APARECIDA PONSTINNICOFF OAB/SP 137658
269.01.2011.013082-7/000000-000 - no ordem 883/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - JOAO BATISTA MANOEL X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Nos termos do art.162  4o do CPC. promovo abertura de vista ao procurador
do autor para que se manifeste sobre a proposta de acordo oferecida pelo requerido de fls. 53/54. - ADV MARCO ANTONIO DE
MORAIS TURELLI OAB/SP 73062 - ADV LIZ MARIA COELHO DE ALMEIDA MORAES OAB/SP 211801 - ADV CAIO BATISTA
MUZEL GOMES OAB/SP 173737
269.01.2011.013585-8/000000-000 - no ordem 917/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X
MARCOS ANGELO ALVES E OUTROS - Nos termos do art. 162,  4o do CPC, os autos se encontram com vista ao autor, para
manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 42: deixou de citar os executados, diligenciou nos enderecos
indicados nao logrando exito em encontrar os executados, sendo que e pessoa desconhecida. - ADV SILVIO CARLOS CARIANI
OAB/SP 100148 - ADV MICHEL CHEDID ROSSI OAB/SP 87696
269.01.2011.014260-9/000000-000 - no ordem 952/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - MARCIEL PIRES DE
CAMARGO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Nos termos do art.162  4o do CPC. promovo abertura de vista
ao procurador do autor para que se manifeste sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 40: deixou de intimar o autor
para comparecer a pericia medica, por nao lograr exito em localizar a rua indicada no mandado, indagando aos moradores do
bairro, nada soube informar, sendo desconhecido no local. - ADV CRISTIANO TRENCH XOCAIRA OAB/SP 147401 - ADV CAIO
BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737
269.01.2011.014313-3/000000-000 - no ordem 958/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - VANI APARECIDA LEONEL
DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 75 - Vistos. Ante a concordancia da autora com a proposta
de acordo formulada pelo INSS as fls. 70/71, HOMOLOGO, para que surta os seus juridicos e regulares efeitos de direito,
nesta acao de concessao de beneficio de salario maternidade de segurada especial, movida por VANI APARECIDA LEONEL
DE OLIVEIRA. em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo,
com resolucao do merito, na forma do artigo 269, inciso III do Codigo de Processo Civil. Transitada em julgado, requisite-se
o pagamento do numerario apurado. Com a disponibilizacao do valor, expeca-se alvara, cientificando-se a autora. Isento de
custas por ser a autora beneficiaria da justica gratuita. P. R. I. C. - ADV RODRIGO FARIA DE ALMEIDA MAGNABOSCO OAB/SP
268554 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737
269.01.2011.015584-6/000000-000 - no ordem 1051/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - GENI ALICE DOS SANTOS
AIRES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Nos termos do art.162  4o do CPC promovo abertura de vista as
partes para manifestarem-se sobre o laudo. - ADV ANTONIO VALTAPELE JUNIOR OAB/SP 72665 - ADV CAIO BATISTA MUZEL
GOMES OAB/SP 173737 - ADV MARIA ISABEL SILVA OAB/PE 23841

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269.01.2011.016097-0/000000-000 - no ordem 1090/2011 - Procedimento Sumario (em geral) - MARLI FERREIRA DE
MACEDO X B.V.FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - COMUNICADO: Valor do preparo em
caso de recurso R$ 124,40; que devera ser recolhido na guia Gare - cod. 230-6; valor do porte de remessa/retorno: R$ 25,00
(por volume), que devera ser recolhido na guia FEDTJ - cod. 110-4. - ADV LEISE CARON DE PROENCA OAB/SP 75878 - ADV
EDISON HARUO NISHIDUKA COSTA OAB/SP 300282 - ADV CARLA REGINA DE OLIVEIRA SOUZA OAB/SP 302035
269.01.2011.016161-8/000000-000 - no ordem 1117/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - CRIS KELLY DE ANDRADE
NOGUEIRA X BANCO ITAUCARD S/A - Fls. 116 a 117 verso - Vistos. Cris Kelly de Andrade Nogueira propos acao revisional
de contrato em face de Banco Itaucard S/A alegando, em resumo, que firmou contrato de arrendamento mercantil com o reu,
eivado por clausulas abusivas, com cobranca de juros excessivos e capitalizados, alem da comissao de permanencia e multa
moratoria. Indeferido o pedido de tutela antecipada pela decisao de fls. 39, o reu apresentou contestacao a fls. 47/60, com
defesa das taxas de juros e encargos cobrados, bem como da validade do contrato. Replica a fls. 96/114. E o relatorio. Decido.
As praticas da instituicao financeira requerida, apontadas pela autora como ilegais, decorrem da natureza do contrato que
firmaram e encontram-se de acordo com as normas de regencia, inclusive as diretrizes do Banco Central e Conselho Monetario
Nacional. As questoes expostas ocorrem em profusao nas instancias judiciais. A par dos aspectos normativos, com identificacao
de igual profusao legiferante, envolvem tambem controversias de politica macroeconomica. Bem por isso, a jurisprudencia
apresenta constante evolucao de ideias, ora no sentido da intervencao nos contratos financeiros, ora no sentido da prevalencia
da autonomia da vontade. A questao ganhara ainda muitos e novos contornos, importando, para as lides em fase de julgamento,
a aplicacao do direito posto, com a possivel abstracao das questoes extrajuridicas. A analise da abusividade e da ilegalidade das
praticas destacadas pelo requerente passa ao largo do enquadramento da relacao juridica na categoria de consumo. Os juros
remuneratorios dos emprestimos bancarios nao encontram qualquer limitacao legal, encontrando-se superada de ha muito a
questao da aplicacao imediata do paragrafo 3o do art. 192 da Constituicao da Republica, primeiro pela manifestacao do Pretorio
Excelso e depois pela supressao operada pela Emenda Constitucional no 40. Vige assim a Lei 4.595/64 e o entendimento da
Sumula 596 do STF, que espanca a incidencia da Lei da Usura nas operacoes financeiras. No que tange a capitalizacao de
juros, considerada vedada ate recentemente e sem embargo da discussao tecnica que se instalou nos autos, com conclusao
pela ocorrencia da incidencia mensal, vem os Tribunais prestigiando a autorizacao de aplicacao dada pelas Medidas Provisorias
no 1.963 e 2.170, de forma que nao existe a proibicao para os contratos firmados apos marco de 2000, hipotese dos autos.
Neste sentido, transcrevo a seguinte ementa: PROCESSO CIVIL - Recurso especial - Agravo regimental - Contrato bancario de
financiamento - Alienacao fiduciaria - Prequestionamento - Inocorrencia - Celebracao anterior a edicao da Medida Provisoria
2.170-36/2001 - Capitalizacao mensal de juros - Artigo 4o do Decreto 22.626/33 - Lei 4.595/64 - Sumula 121/STF - Desprovimento.
1 - Nao enseja interposicao de Recurso Especial materia que nao tenha sido debatida no julgado atacado (artigo 4o da Lei no
4.595/64 e artigo 4o do Decreto 22.626/33) e sobre a qual a parte nao opos os embargos declaratorios competentes, havendo
desta forma, falta de prequestionamento (Enunciado da Sumula no 356 do STF). Precedentes (REsp 299.665/ES). 2 - Ainda
que superado tal obice, este Tribunal ja proclamou o entendimento de que, nos contratos firmados por instituicoes integrantes
do Sistema Financeiro Nacional, anteriormente a edicao da MP 1.963-17/2000, de 31 de marco de 2000 (atualmente reeditada
sob o no 2.170-36/2001), ainda que expressamente pactuada, e vedada a capitalizacao dos juros, somente admitida nos casos
previstos em lei, quais sejam, nas cedulas de credito rural, comercial e industrial, inocorrentes, na presente hipotese (artigo
4o do Decreto no 22.626/33 e Sumula no 121-STF). In casu, cuida-se de contrato de financiamento firmado em 17/03/2000,
sendo, portanto, inaplicavel o disposto na citada medida provisoria. Precedentes (REsp nos 629.487/RS e 525.557/RS, AgRg
no REsp nos 494.735/RS e 595.136/RS).3 Agravo Regimental desprovido. (STJ - AgRg no AG no 630.217/RS - 4a T. - Rel.
Ministro Jorge Scartezzini - J. 01.03.2005-DJ28.03.2005). Em relacao a comissao de permanencia, os Tribunais Superiores
tambem manifestam firme entendimento por sua validade, inexistindo qualquer demonstracao de sua indevida cumulacao com a
correcao monetaria. O Superior Tribunal de Justica pacificou o entendimento por meio da Sumula de no 294: Nao e potestativa a
clausula contratual que preve a comissao de permanencia, calculada pela taxa media de mercado, apurada pelo Banco Central
do Brasil, limitada a taxa do contrato. (Segunda Secao em 12/05/2004). Desta forma, o negocio juridico nao comporta reparos
a luz do direito posto e do entendimento jurisprudencial dominante. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Em
razao da sucumbencia, o autor pagara honorarios de advogado que fixo em 10% do valor atribuido a causa, bem como as custas
e despesas processuais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.C. - ADV MARCO ANTONIO POVOA SPOSITO OAB/SP
198016 - ADV ELISA MARGARETH LOPES PRIMO OAB/SP 277736 - ADV MARIA ALICE BRANDOLIS PROVENZANO RAMOS
OAB/SP 213009 - ADV KAREN BARSOTTI MEY OAB/SP 216296
269.01.2011.018934-2/000000-000 - no ordem 1246/2011 - Possessorias em geral - DONIZETTI ANTONIO RACHID X
CERICO RIBEIRO DE ALMEIDA - Nos termos do art. 162,  4o do CPC, os autos se encontram com vista ao autor, tendo em
vista o seu desarquivamento. O processo permanecera em cartorio pelo prazo de 30 dias, findos os quais, sem manifestacao,
retornara ao arquivo. - ADV PAULO RUBENS SOARES HUNGRIA JUNIOR OAB/SP 33628 - ADV CESAR JOSE ROSA FILHO
OAB/SP 263348 - ADV CAROLINA VIEIRA LOPES DE OLIVEIRA OAB/SP 262517
269.01.2011.019255-6/000000-000 - no ordem 1265/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - MARGARETH APARECIDA
DOMINGUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Nos termos do art.162  4o do CPC. promovo abertura
de vista a(o) autor(a) para manifestar-se sobre a contestacao. - ADV LILIAN ALVES CAMARGO OAB/SP 131698 - ADV CAIO
BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737
269.01.2011.019420-0/000000-000 - no ordem 1273/2011 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria - BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JOSE ANTONIO DA SILVA - Nos termos do art.162  4o do CPC. promovo
abertura de vista ao procurador do autor para que se manifeste sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls.30 : deixou de
proceder a apreensao do veiculo indicado no mandado, eis que nao logro exito em encontra-lo. Segundo informacao do irmao
do reu, Sr. Ednelson, o requerido esta preso na cidade de Piracicaba. - ADV FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP
99983 - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562 - ADV ANA PAULA ZAGO TOLEDO BARBOSA DA SILVA
OAB/SP 268862
269.01.2011.019776-9/000000-000 - no ordem 1293/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - CLEUNI JESUS DE
FREITAS SOARES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Vistos. Declaro o processo saneado, uma vez que
se encontram presentes as condicoes da acao e os pressupostos processuais, bem como inexistem nulidades a sanar ou outras
preliminares a apreciar. Trata-se de pedido de auxilio-doenca ou aposentadoria por invalidez, com fundamento nos seguintes
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males: transtornos na mao direita - membro superior (CID 10M 65.8, M 72.8 e (CID 10T 92.5). Assim, para a comprovacao
da alegada incapacidade, nomeio o Dr. Frederico Guimaraes Brandao, independentemente de compromisso, e arbitro-lhe
os honorarios em R$ 200,00 (duzentos reais), cuja requisicao de pagamento dar-se-a na forma da Resolucao no. 541/07 do
Conselho da Justica Federal. Com a designacao de data, intime-se a autora para comparecimento. Laudo em trinta (30) dias.
Acolho os quesitos formulados pela autarquia (fls. 24/25) e faculto a autora a formulacao dos seus quesitos no prazo de cinco
(05) dias. Em igual prazo, fica facultada as partes a indicacao de assistente tecnico. Intime-se. - ADV VALDIR DA SILVA SENA
OAB/SP 259306 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737
269.01.2011.020164-0/000000-000 - no ordem 1311/2011 - Possessorias em geral - SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL X ROSANGELA MORAES SIMAS RODOLFO - COMUNICADO: retirar carta precatoria - ADV
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA OAB/SP 94243
269.01.2011.020961-8/000000-000 - no ordem 1347/2011 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria - BV FINANCEIRA
S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO X HUGO ERNANDES OLIVIO - Nos termos do art.162  4o do CPC promovo
abertura de vista ao autor para que se manifeste sobre a juntada da carta precatoria de fls. 29/34: procedeu a busca e apreensao
do veiculo, deixou de citar o requerido por nao residir naquela Comarca, segundo informacoes reside na Comarca de Itapetininga.
- ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
269.01.2011.022154-7/000000-000 - no ordem 1365/2011 - Mandado de Seguranca - DEISE DE SALES RUSTICHELLI X
DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPETININGA E OUTROS - Fls. 42 a 43 verso - Vistos. Deise de Sales Rustichelli
impetrou mandado de seguranca em face do Dirigente Regional de Ensino de Itapetininga alegando, em sintese, pertencer
ao Quadro do Magisterio da Secretaria de Estado da Educacao, sendo que desde 5 de janeiro de 2009 ocupa o cargo de
Supervisora de Ensino. Nessa qualidade, em 03 de novembro de 2011, teve seu pedido de conversao de licenca premio em
pecunia negado sob o fundamento de que teria seu cargo lotado junto a Diretoria de Ensino de Itapetininga - e nao em Unidade
Escolar -, o que a excluiria da previsao do artigo 1o, da Lei Complementar 1015/07, que autoriza a conversao em pecunia
pretendida. Entende que o ato ora guerreado fere seu direito liquido e certo. Nao houve pedido de liminar e a inicial foi instruida
com os documentos de fls. 10/20. O impetrado prestou as informacoes de fls. 37/38, sustentando a legalidade do indeferimento
do pedido da impetrante, em funcao de nao exercer seu cargo em unidade escolar, como exigiria a Lei Complementar 1015/07.
O Ministerio Publico nao emitiu parecer (fls. 39). A Fazenda do Estado de Sao Paulo requereu sua admissao como assistente
litisconsorcial (fls. 40), defendendo a legalidade do ato combatido. E o relatorio. Fundamento e decido. Com razao a impetrante.
O fundamento evocado pela autoridade impetrada para negar o pedido de conversao de licenca-premio em pecunia para a
impetrante, no sentido de que por nao estar ela exercendo duas funcoes em unidade escolar, nao possui respaldo legal. Com
efeito, a letra fria do artigo 1o, da Lei Complementar 1.015/07, de fato, menciona o direito de conversao em questao aos
servidores em efetivo exercicio nas unidades escolares. Todavia, tal dispositivo legal deve ser complementado com o quanto
determina o artigo 64, inciso II, paragrafos 1o e 3o, da Lei Complementar 444/85, que considera atividade de supervisao, tal qual
a que vem exercendo a impetrante, como correlata a de magisterio. Referido artigo, a proposito, em seu paragrafo 1o, e expresso
no sentido de que o afastamento do cargo para o exercicio de funcoes como as da impetrante deve ocorrer sem prejuizo de
vencimentos e demais vantagens do cargo. Note-se, por fim, que, como bem apontado pela impetrante, a conclusao no sentido
de que o desempenho de funcoes de direcao, coordenacao e assessoramento pedagogico nao descaracterizam o servidores
como de efetivo magisterio, foi alcancada pelo Egregio Supremo tribunal Federal, ao julgar a ADI 3.772/DF. Assim sendo, e de se
reconhecer o direito da impetrante em ter sua licenca premio convertida em pecunia, como, em caso identico, decidiu o Egregio
Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo: MANDADO DE SEGURANCA - LICENCA- PREMIO - CONVERSAO EM PECUNIA
- Pretensao da impetrante de que se reconheca o cabimento da conversao da licenca premio em pecunia. Procedencia. Lei
Complementar Estadual no 1.015/2007. Mesmo a impetrante exercendo suas funcoes em local diverso da unidade escolar em
que esteja locada - Lei Complementar 444/85 que considera sua atual funcao como atividade correlata ao magisterio, garantindo
os vencimentos e demais vantagens. Sentenca mantida. Recursos desprovidos. (Apelacao/Reexame necessario n. 0000842335.2011.8.26.0269 - Rel. Des. Wanderley Jose Federighi - DJ: 07.12.2011). Diante do exposto CONCEDO A SEGURANCA
pleiteada para determinar que a Administracao converta em pecunia 30 dias de licenca-premio da impetrante, relativos ao
periodo de 07.04.2005 a 05.04.2010, devendo a autoridade coatora observar as demais exigencias legais. Cumpra-se o art. 13
da Lei no 12.016/09. Custas exigidas na forma da lei, sendo que a verba honoraria e indevida nos termos das Sumulas 512 do
STF e 105 do STJ. Decorrido o prazo para recurso voluntario, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justica para reexame
necessario. P.R.I.C. - ADV JOAO FLAVIO RIBEIRO RUSTICHELLI OAB/SP 172072 - ADV FLAVIA REGINA VALENCA OAB/SP
269627
269.01.2011.022537-6/000000-000 - no ordem 1369/2011 - Precatoria Inquiritoria - BEATRIZ LINO SILVA X FUNDACAO
KARNIG BAZARIAN - Nos termos do art.162  4o do CPC. promovo abertura de vista ao procurador da requerida para que
providencie a diligencia do oficial de justica para intimacao da testemunha. - ADV FLORI CORDEIRO DE MIRANDA OAB/SP
61185 - ADV YURI CHAPOVAL CORDEIRO DE MIRANDA OAB/SP 289394 - ADV FABIO NOGUEIRA DE MACEDO PROENCA
OAB/SP 207297
269.01.2011.022723-0/000000-000 - no ordem 1374/2011 - Desaprop. e Indenizacao p/ Aposs. Adm. - FAZENDA DO
MUNICIPIO DE ITAPETININGA X FERNANDO ANTONIO CORREA E OUTROS - Nos termos do art. 162,  4o do CPC, os autos
se encontram com vista ao autor, para que se manifeste sobre a certidao de fls. 37: procedeu a imissao do autor na posse dos
imoveis, deixou de citar os requeridos eis que os numerarios sao insuficientes, devendo ser efetuado o deposito da diferenca
margeada a receber ( R$ 11,96) mais uma diligencia. - ADV ALINE APARECIDA CASTRO OAB/SP 208057
269.01.2011.023037-9/000000-000 - no ordem 1386/2011 - Outros Feitos Nao Especificados - OBRIGACAO DE FAZER ALESSANDRO VIANA VIEIRA DE PAULA E OUTROS X AMERICAN AIRLINES - Fls. 66 - Vistos. Em razao da concordancia da
re com o pedido dos autores, JULGO EXTINTA a presente acao de Obrigacao de Fazer que ALESSANDRO VIANA VIEIRA DE
PAULA, CAMILA RECHINELLI VIEIRA DE PAULA em causa propria e representando seus filhos TIAGO RECHINELLI VIEIRA
DE PAULA, MATEUS RECHINELLI VIEIRA DE PAULA e JOAO PEDRO RECHINELLI VIEIRA DE PAULA movem em face de
AMERICAN AIRLINES, com julgamento do merito, na forma do artigo 269, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Em razao da
sucumbencia, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorarios advocaticios que fixo em R$
2.000,00, na forma do artigo 20, paragrafo 4o, do Codigo de Processo Civil. Transitada a presente em julgado e pagas eventuais
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custas em aberto, arquive-se o processo com as cautelas de praxe. P.R.I.C., arquivando-se o processo oportunamente, com
as cautelas de praxe. COMUNICADO: Valor do preparo em caso de recurso R$ 218,36; que devera ser recolhido na guia Gare
- cod. 230-6; valor do porte de remessa/retorno: R$ 25,00 (por volume), que devera ser recolhido na guia FEDTJ - cod. 110-4. ADV ALTEVIR NERO DEPETRIS BASSOLI OAB/SP 160800 - ADV CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA OAB/SP 206638
269.01.2011.024039-0/000000-000 - no ordem 1400/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - MARCIO FIUZA GAVIOLI ME
X BANCO ITAU S/A - Nos termos do art. 162,  4o do CPC, os autos se encontram com vista ao autor, para manifestar-se sobre a
contestacao. - ADV JEAN CRISTIANO MOURA MARTINS OAB/SP 250448 - ADV ARACELY CELENE DE BRITO ALMEIDA OAB/
SP 255694 - ADV RUBENS TELIS DE CAMARGO JUNIOR OAB/SP 260254 - ADV JORGE VICENTE LUZ OAB/SP 34204
269.01.2011.025025-0/000000-000 - no ordem 1418/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - PAULO CESAR HENARES
SILVA GOMES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Nos termos do art.162  4o do CPC. promovo abertura de vista
a(o) autor(a) para manifestar-se sobre a contestacao. - ADV SUZETE MARTA SANTIAGO OAB/SP 113251 - ADV CAIO BATISTA
MUZEL GOMES OAB/SP 173737
269.01.2011.025265-4/000000-000 - no ordem 1437/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - NEUSA APARECIDA ALVES
NERY X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Nos termos do art.162  4o do CPC. promovo abertura de vista a(o)
autor(a) para manifestar-se sobre a contestacao. - ADV CLAUDINEIA APARECIDA ALVES NERY DE OLIVEIRA OAB/SP 205937
- ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737
269.01.2011.025426-1/000000-000 - no ordem 1446/2011 - Indenizacao (Ordinaria) - ARI FERREIRA DE ALMEIDA X
ELISABETE GOMES - Nos termos do art.162  4o do CPC. promovo abertura de vista ao procurador do autor para que se
manifeste sobre a certidao de fls. 64 : deixou de intimar a requerida para a audiencia designada para o dia 07 de marco, p.f, as
14:00 horas, sendo informado pela moradora Tatiane, de que a requerida mudou-se. - ADV DANIELA OLIVEIRA WEY OAB/SP
197259 - ADV JOSE HERCULES RIBEIRO DE ALMEIDA OAB/SP 73175
269.01.2012.000925-0/000000-000 - no ordem 41/2012 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria - BANCO PANAMERICANO
S/A X WALDECI ANTONIO DE CAMPOS - Nos termos do art.162  4o do CPC promovo abertura de vista a autora para que se
manifeste sobre a certidao de fls. 23: deixou de proceder a apreensao do veiculo mencionado, por nao lograr exito em encontralo, nem mesmo o requerido. - ADV CAMILLE DE LUCCA MARQUES NASCIMENTO OAB/SP 309040
269.01.2012.001190-0/000000-000 - no ordem 70/2012 - Procedimento Ordinario (em geral) - KETILLIN KEROLIN DOS
SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Fls. 26 e seguintes: recebo como emenda a inicial, devendo
a serventia proceder as anotacoes necessarias para a inclusao da Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo no polo passivo da
acao. No mais, ausentes os requisitos da prova inequivoca de dependencia e considerando-se, ainda, o tempo decorrido desde
o obito do segurado, indefiro o pedido de tutela de urgencia. Cite-se. Intime-se. - ADV JEAN CRISTIANO MOURA MARTINS
OAB/SP 250448 - ADV ARACELY CELENE DE BRITO ALMEIDA OAB/SP 255694 - ADV RUBENS TELIS DE CAMARGO JUNIOR
OAB/SP 260254
269.01.2012.001105-1/000000-000 - no ordem 87/2012 - Despejo por Falta de Pagamento - HELENICE DE OLIVEIRA
CALVO X JANDIRA GIMENES HERGESEL E OUTROS - Nos termos do art.162  4o do CPC promovo abertura de vista a autora
para que se manifeste sobre a certidao de fls. 25: deixou de citar a requerida Jandira por nao lograr exito em encontra-la, sendo
informada pelo irmao da requerida de que a mesma reside no Distrito de Recha, nao sabendo declinar o endereco. - ADV ANA
MARIA KUBE DE CAMARGO OAB/SP 119002
269.01.2012.002271-6/000000-000 - no ordem 147/2012 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria - AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X CLAUDIO ROBERTO PRESTES ROLIM DE MELLO - Fls. 42 - Vistos, Em vista dos
documentos que instruem o pedido inicial (fls. 24/35), defiro, a medida pleiteada. Expeca-se mandado de busca e apreensao,
depositando-se o bem com o autor, na pessoa de seu representante legal, nao podendo, entretanto, o veiculo ser removido para
outra comarca durante o transcurso do prazo para a purgacao da mora. Executada a liminar, cite-se o requerido, para, em cinco
(05) dias, efetuar a purgacao da mora, o que so ocorrera com o deposito integral do valor apresentado pelo credor fiduciario na
inicial, sob pena de consolidacao da propriedade e posse do bem no patrimonio do credor. O requerido podera, ainda, contestar,
no prazo de quinze (15) dias da execucao da liminar. A entrega do mandado ao Oficial de Justica sera feita somente mediante
a presenca do representante legal do autor para o efetivo cumprimento da medida. Aguarde-se por trinta dias. Fica desde ja
deferido o reforco policial, caso constatada sua necessidade, bastando, para tanto, a apresentacao do mandado a autoridade
policial. Intime-se - ADV MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA OAB/SP 115665 - ADV JOAO CARLOS DE ALMEIDA ZANINI
OAB/SP 270476
269.01.2012.002340-7/000000-000 - no ordem 151/2012 - Procedimento Ordinario (em geral) - IRMA DA CONCEICAO
CAMARGO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Certidao de fls. 17: para analise de eventual configuracao
de coisa julgada ou litispendencia, providencie a autora, no prazo de 10 dias, a apresentacao de copias da inicial, sentenca e
de eventual acordao relativas as acoes promovidas perante o Juizado Especial Federal. Intime-se. - ADV EDEMIR DE JESUS
SANTOS OAB/SP 116621

3a Vara Civel
TERCEIRO OFICIO CIVEL
Forum de Itapetininga - Comarca de Itapetininga
JUIZ: DIEGO MIGLIORINI JUNIOR
269.01.1999.007755-2/000000-000 - no ordem 2281/1999 - Procedimento Sumario (em geral) - MARIA ELOISA PETELINKAR
E OUTROS X AGRO INDUSTRIAL RIO ESPINGARDA LTDA E OUTROS - (ir 17/02)*(despacho de fls 828) Certidao supra:
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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Proceda-se consulta junto ao site informatizado do E. TJ-SP, dando-se ciencia as partes. Na impossibilidade da consulta ou
em caso de ainda estar pendente o julgamento, aguarde-se por mais 01 ano noticias sobre o julgamento da apelacao. Int.
(comunicado de fls 829/830) ...andamento do julgamento da apelacao nos autos de embargos de terceiros... em 19/12/2011,
foram distribuidos ao Relator Ferraz Felisardo da 29a Camara de Direito Privado e remetidos ao acervo do Ipiranga... - ADV
HIRAM AYRES MONTEIRO OAB/SP 40092 - ADV ALCIDENEY SCHEIDT OAB/SP 96141 - ADV PATRICIA MARA ROCHA DE
LIMA OAB/SP 149925 - ADV ROBERTO MACHADO FILHO OAB/PR 8115 - ADV DANIELLE LAGINSKI OAB/PR 21554 - ADV
ARTHUR HENRIQUE KAMPMANN OAB/PR 28757
269.01.1999.007763-0/000000-000 - no ordem 2289/1999 - Execucao de Titulo Extrajudicial - FILIPE DE MORAES X
WALTER BENEDETTI ROSA & CIA LTDA E OUTROS - (ir 17/02)*(despacho de fls 616 )Certidao supra: Proceda a serventia
consulta junto ao Sistema de Informatizacao do Tribunal de Justica, dando-se ciencia ao autor, e na impossibilidade de faze-lo,
solicite-se informacoes ao Juizo deprecado por e-mail, se possivel, ou atraves de oficio. (comunicado de fls 617) ... andamento
da carta precatoria... 26/01/2012 - mandado devolvido cumprido positivo... - ADV SILAS PEDROSO DE ALCANTARA OAB/
SP 53292 - ADV LILIAN PESSOTTI SEGUI OAB/SP 259193 - ADV MARCOS SANTANNA OAB/SP 104714 - ADV ANA LUCIA
BATISTA LOBO BENEDETTI OAB/SP 121722 - ADV LUIZ GONZAGA LISBOA ROLIM OAB/SP 60530
269.01.1999.007763-0/000000-000 - no ordem 2289/1999 - Execucao de Titulo Extrajudicial - FILIPE DE MORAES X WALTER
BENEDETTI ROSA & CIA LTDA E OUTROS - (ir 17/02)*(despacho de fls 618) Diante da informacao de fls. 617, aguarde-se por
30 dias o retorno da Precatoria devidamente cumprida. Em caso negativo, cobre-se a devolucao atraves de E-Mail ou oficio.
Int. - ADV SILAS PEDROSO DE ALCANTARA OAB/SP 53292 - ADV LILIAN PESSOTTI SEGUI OAB/SP 259193 - ADV MARCOS
SANTANNA OAB/SP 104714 - ADV ANA LUCIA BATISTA LOBO BENEDETTI OAB/SP 121722 - ADV LUIZ GONZAGA LISBOA
ROLIM OAB/SP 60530
269.01.2000.008206-9/000000-000 - no ordem 1051/2000 - Procedimento Ordinario (em geral) - JOSE ROBERTO BRANCO
COELHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (ir 17/02)*(comunicado de fls 144/154) Nos termos do art. 162, 4o
do CPC, promovo a abertura de vista a(o) procurador(a) do(a) autor(a) ...manifestar-se sobre os documentos a fls 144/154... ADV JEFFERSON RIBEIRO VIANA OAB/SP 102055 - ADV RUBENS MOREIRA OAB/SP 149930 - ADV CAIO BATISTA MUZEL
GOMES OAB/SP 173737
269.01.2000.010379-0/000000-000 - no ordem 1620/2000 - Indenizacao (Ordinaria) - CARLOS KORTZ NETO X TIPOART
ARTES GRAFICAS LTDA E OUTROS - (ir. 22/fev) * (comunicado fls. 1099) Autor (a), retirar MLJ em cartorio. - ADV FRANCISCO
DE ASSIS CASTRO FILHO OAB/SP 93632 - ADV SILVIA HELENA CASTRO AMERICO OAB/SP 199488 - ADV DANIELA RIBEIRO
COUTINHO SANTOS OAB/SP 129436 - ADV JOSE LUIZ FERREIRA CALADO OAB/SP 85459 - ADV FLAVIO APARECIDO
BERTTO OAB/SP 172451 - ADV JULIANA MOREIRA OAB/SP 165777
269.01.2000.005573-3/000000-000 - no ordem 3221/2000 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - M. B. P. X M. F. D. A.
- (ir. 22/fev) * (certidao fls. 27) Falta/ irregularidade na representacao da autora (peticao veio desacompanhada do instrumento
de procuracao e do recolhimento da taxa de mandato), razao pela qual, encaminho os autos (para intimacao da mesma), para
regularizacao no prazo de 15 dias, com as advertencias dos artigos 13 e 37 do CPC. - ADV PEDRO AMBRALIO LOPES OAB/SP
116864 - ADV ALLAN VENDRAMETO MARTINS OAB/SP 227777
269.01.2001.001563-8/000001-000 - no ordem 1734/2001 - Prestacao de Contas - Execucao de Sentenca - MARCELO
FERREIRA X ALDAIR ALVES DA SILVA E OUTROS - (ir. 22/fev) * (comunicado fls. 419) Autor, retirar Certidao de Objeto e Pe em
cartorio. - ADV MARCELO FERREIRA OAB/SP 180497 - ADV CARLOS ALBERTO REIGOTA DO ROSARIO OAB/SP 165340
269.01.2001.001714-0/000000-000 - no ordem 1776/2001 - Execucao de Titulo Extrajudicial - FUNDACAO KARNIG
BAZARIAN X ADRIANA PAULA BARROS RODRIGUES - (ir. 22/fev) * (termo de vista fls. 94/98) Nos termos do artigo 162,
 4o, do CPC, promovo a abertura de vista ao procurador (a) do (a) autor (a) adv. MARIA I. MONTEIRO. (... processo vindo
do arquivo...). - ADV JOAO DANIEL BUENO OAB/SP 91567 - ADV MARIA INES MONTEIRO OAB/SP 115255 - ADV ANDRE
BOITCHENCO CATARINO OAB/SP 168396
269.01.2002.003524-3/000000-000 - no ordem 2190/2002 - Execucao de Titulo Extrajudicial - FUNDACAO KARNIG
BAZARIAN X ALESSANDRA LOURENCO ROCHA - (ir. 22/fev) * (termo de vista fls. 41/45) Nos termos do artigo 162,  4o,
do CPC, promovo a abertura de vista ao procurador (a) do (a) autor (a). adv. MARIA I. MONTEIRO. (... processo vindo do
arquivo...). - ADV JOAO DANIEL BUENO OAB/SP 91567 - ADV MARIA INES MONTEIRO OAB/SP 115255
269.01.2002.004348-8/000000-000 - no ordem 2362/2002 - Revisional de Alimentos - R. D. S. X R. D. D. S. - (ir. 22/fev) *
(despacho fls. 99) Fl. 97: Apos a juntada da procuracao e o recolhimento da taxa de mandato, defiro a vista dos autos pelo prazo
de 10 (dez) dias. Int. (... adv. Luiz Roberto T. Neri...). - ADV LUIZ ROBERTO TADEU NERI OAB/SP 72351 - ADV RICARDO
LOPES DE OLIVEIRA OAB/SP 39347 - ADV WILSON GARCIA PEREIRA OAB/SP 117113
269.01.2003.002231-0/000001-000 - no ordem 1685/2003 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria - Execucao de Sentenca
- BANCO DO BRASIL SA X CAIO RODRIGUES LIMA - (ir. 22/fev) * (despacho fls. 119) Fls. 118: Defiro o sobrestamento do feito
pelo prazo de 20 (vinte) dias. Decorridos, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV NEI CALDERON
OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887 - ADV ALCEU LUIZ CARREIRA OAB/SP 124489 - ADV
IVO ROBERTO PEREZ OAB/SP 148245
269.01.2003.003666-6/000000-000 - no ordem 2025/2003 - Procedimento Ordinario (em geral) - NELSON FELIX PEREIRA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (ir 17/02)*(despacho de fls 113) Cumpra-se o V. Acordao. Aguarde-se eventual
manifestacao das partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido in albis, arquive-se os autos com as devidas anotacoes. Int.
- ADV JOSE ELIAS PRADO OAB/SP 45282 - ADV ALYSSON IDE RIBEIRO DA SILVA OAB/SP 197307
269.01.2005.006316-7/000000-000 - no ordem 1072/2005 - Indenizacao (Ordinaria) - AGRO INDUSTRIAL VISTA ALEGRE
LTDA X TELESP CELULAR SA - (ir. 22/fev) * (publicado novamente por incorrecao * despacho fls 235) Fls. 234: intime-se o
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executado, nos termos do artigo 475, J, do Codigo de Processo Civil, ao pagamento do valor apontado ou a indicar bens
passiveis de penhora. Int. (... debito = R$ 32.125,03...). - ADV ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA OAB/SP 120661 - ADV
ALINE ALEIXO HUNGRIA OAB/SP 122515 - ADV MARIA ZENITA PINHEIRO MACHADO DE ALMEIDA OAB/SP 61625 - ADV
PAULO RUBENS SOARES HUNGRIA JUNIOR OAB/SP 33628 - ADV CARLOS EDUARDO CAMPOS DE CAMARGO OAB/SP
84733 - ADV CYNTHIA FERRAGI HUNGRIA ANDRADE OAB/SP 180376 - ADV RODRIGO COSTA BOLDRIM OAB/SP 233801
- ADV CLAUDIO ANTONIO MESQUITA PEREIRA OAB/SP 6255 - ADV PAULO ROBERTO ESTEVES OAB/SP 62754 - ADV
SAULA MATTAR FURLANETO OAB/SP 179851 - ADV RITA DE CASSIA SERRA NEGRA OAB/SP 147067 - ADV DANIEL ALVES
FERREIRA OAB/SP 140613
269.01.2006.000056-3/000000-000 - no ordem 199/2006 - Declaratoria (em geral) - JOSE CARLOS GALVAO X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (ir 17/02)*(despacho de fls 117) Fls. 116: Defiro. Com copia da sentenca, Acordao e certidao
de transito em julgado, oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Nacional para implantacao do beneficio da Aposentadoria por
Tempo de Contribuicao em favor do autor. Int. - ADV JOSE ELIAS PRADO JUNIOR OAB/SP 219574 - ADV ALEX VENDRAMETO
MARTINS OAB/SP 228962 - ADV ALYSSON IDE RIBEIRO DA SILVA OAB/SP 197307
269.01.2006.021350-9/000000-000 - no ordem 1876/2006 - Guarda de Menor - N. M. J. R. X M. P. D. M. E OUTROS - (ir. 22/
fev) * (termo de vista fls. 256/258) Nos termos do artigo 162,  4o, do CPC, promovo a abertura de vista ao procurador (a) do
(a) requerido (a) adv. WANDERLEY A. JUBRAM. (... processo vindo do arquivo...). - ADV GISELE DE MELLO ALMADA OAB/SP
111329 - ADV TATIANA AZEVEDO DE CAMARGO OAB/SP 243618 - ADV CLEIA MARIA BRISOLA SILVA OAB/SP 69402 - ADV
WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM OAB/SP 53258 - ADV JOAO BATISTA VIEIRA DE MORAES OAB/SP 41128
269.01.2007.015375-3/000000-000 - no ordem 1662/2007 - Execucao de Titulo Extrajudicial - FUNDACAO KARNIG
BAZARIAN X ALINE BARBOSA E OUTROS - Acolho a manifestacao de folha 171 como desistencia da acao e por consequencia
julgo extinto o presente feito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Codigo de Processo Civil. Expeca-se oficio a Serasa, a fim
de que seja excluido os nomes dos requeridos de seus apontamentos, referente a estes autos. Em caso de manifestacao, em
05 (cinco) dias, de interesse na diligencia do oficial de justica restante, fica desde ja, deferido o levantamento em favor do autor.
Custas recolhidas ab initio. Apos, o transito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe. P.R.Int. - ADV MARIA INES
MONTEIRO OAB/SP 115255
269.01.2007.018971-6/000000-000 - no ordem 2063/2007 - Conversao de Separacao em Divorcio - M. A. S. E OUTROS - (ir.
22/fev) * (termo de vista fls. 44/48) Nos termos do artigo 162,  4o, do CPC, promovo a abertura de vista ao procurador (a) do (a)
autor (a) adv. JOAO L.O. NETTO. (... processo vindo do arquivo...). - ADV JOAO LOPES DE OLIVEIRA NETTO OAB/SP 53857 ADV VERA LUCIA DA SILVA GOMES OAB/SP 239313 - ADV MILTON LOPES DE OLIVEIRA NETTO OAB/SP 270636
269.01.2008.013596-0/000000-000 - no ordem 1548/2008 - Possessorias em geral - REAL LEASING SA ARRENDAMENTO
MERCANTIL X EDNILSON DA SILVA - (ir. 22/fev) * (termo de vista fls. 85vo) Nos termos do artigo 162,  4o, do CPC, promovo a
abertura de vista ao procurador (a) do (a) autor (a). (... deixei de proceder a reintegracao de posse, pois o autor nao providenciou
os meios necessarios...). - ADV ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA OAB/SP 94243
269.01.2009.000173-3/000001-000 - no ordem 24/2009 - Indenizacao (Ordinaria) - Execucao de Sentenca - JOSE ARGEMIRO
BRISOLA X ENIVALDO LUIS DA SILVA GATTI JUNIOR - (ir 17/02)*(despacho de fls 74) Fl. 73: Arbitro os honorarios ao(a)
advogado(a) nomeado(a) no maximo previsto na tabela da OAB/PGE. Expeca-se certidao. No mais, atente-se a procuradora
subscritora que, conforme Enunciado no 7, da Defensoria, no caso de cumprimento da sentenca, o advogado integrante do
convenio DPE/OAB, fica vinculado ao processo mesmo que ja tenha havido expedicao da certidao de honorarios na integralidade,
nao sendo caso de nova indicacao. - ADV ALESSANDRA DA ROCHA GINEIS OAB/SP 246849 - ADV ANDERSON MASAYUKI
JIMBO OAB/SP 265967
269.01.2009.004292-2/000000-000 - no ordem 602/2009 - Acao Monitoria - ITAPETINTAS DISTRIBUIDORA DE TINTAS
LTDA X PAULO GONCALVES - (ir. 22/fev) * (despacho fls. 115) Primeiramente, providencie o(a) autor(a) o recolhimento da taxa
de R$ 10,00, ao Fundo de Despesa do Tribunal de Justica (FEDTJ), no codigo no 434-1, nos termos previstos nos Provimentos
no 1864/2011 e comunicado 170/2011 do CSM, para cada CPF e/ou CNPJ, bem como a planilha atualizada do debito. Apos, fica
deferida a pesquisa requerida. Int. - ADV MARCELO FERREIRA OAB/SP 180497 - ADV VIVIAN PEDROSO FRANCELINO OAB/
SP 169703 - ADV MARCELO FERREIRA OAB/SP 180497
269.01.2009.008804-6/000001-000 - no ordem 1167/2009 - Outros Feitos Nao Especificados - COBRANCA - Execucao de
Sentenca - CATAO LEVY NETO X ALMEIDA & ALMEIDA LIVRARIA LTDA E OUTROS - (ir 17/02)*(despacho de fls 137) Fls.
136: Expeca-se Mandado de Levantamento em favor do autor. Publique-se o despacho de fls. 134. Int. (comunicado de fls
143) ...autor retirar mandado de levantamento juducial...) - ADV ANA MARIA KUBE DE CAMARGO OAB/SP 119002 - ADV
HERMELINO DE OLIVEIRA GRACA OAB/SP 51209 - ADV ANDREA PAQUES DE OLIVEIRA GRACA OAB/SP 173956 - ADV
GLAUCO SCHEIDE PEREIRA IGNACIO OAB/SP 202440
269.01.2009.010662-8/000002-000 - no ordem 1389/2009 - Recuperacao Judicial - Impugnacao de Credito - BANCO FIBRA
S/A X UTILFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - (ir 17/02)*(despacho de fls 128) Certidao retro:
Aguarde-se por mais 01 ano o julgamento do agravo ou nova provocacao das partes. Int. - ADV PAULO GUILHERME DE
MENDONCA LOPES OAB/SP 98709 - ADV RENATO DE LUIZI JUNIOR OAB/SP 52901 - ADV VICENTE ROMANO SOBRINHO
OAB/SP 83338 - ADV FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI OAB/SP 220548 - ADV ROBERTO GOMES NOTARI OAB/SP 273385
- ADV ROBERTO LIESEGANG OAB/SP 114045 - ADV LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO OAB/SP 120528 - ADV HORACIO
BERNARDES NETO OAB/SP 49872 - ADV FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO OAB/SP 183676 - ADV HUGO LEONARDO
OLIVEIRA PIERUZZI OAB/SP 255515 - ADV LEANDRO ARARIPE FRAGOSO BAUCH OAB/SP 286619
269.01.2009.015074-3/000000-000 - no ordem 1922/2009 - Possessorias em geral - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S/A X LUIZ GUSTAVO ANTUNES VIEIRA - CONCLUSAO Em 14 de fevereiro de 2012, faco estes autos
conclusos ao Juiz de Direito - Dr. Diego Migliorini Junior. A Escr., Proc. 1922/09 Vistos Certidao retro: Ingressou AYMORE
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A com a presente acao POSSESSORIA. Intimado por diversas vezes a
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promover o andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte (fl. 119/verso). E o relatorio. Decido. O autor devidamente
intimado deixou de promover andamento ao feito, dando ensejo a sua extincao sem o conhecimento do merito. Tal fato se infere
da intimacao feita por AR (fl. 119/verso). Dessa forma, aplica-se ao caso vertente o disposto no artigo 238,  1o, do Codigo de
Processo Civil, configurando abandono da causa. Nesse sentido: PROCESSO - Extincao - Abandono de causa - Caracterizacao
- Fundamento no art. 267, III do Codigo de Processo Civil - Alegada inexistencia de intimacao pessoal por mandado de seu
representante legal, conforme o disposto no  1o do supra citado artigo - Improcedencia - Autor que se encontrava plenamente
ciente desde o primeiro despacho que determinou prazo para deposito dos honorarios - Hipotese, ademais, em que a lei nao
preve que a intimacao deva ser feita exclusivamente por meio de mandado, sendo admitida a carta postal da data da juntada
aos autos do aviso de recebimento. (Relator: Godofredo Mauro - Apelacao Civel 130.831-1 - Sao Paulo - 17.04.91). 000288316.2009.8.26.0450 Apelacao  Relator(a): Irineu Fava Comarca: Piracaia Orgao julgador: 13a Camara de Direito Privado
Data do julgamento: 02/02/2011 Data de registro: 17/02/2011 Outros numeros: 990105039170 Ementa: Execucao de Titulo
Extrajudicial - Abandono da causa por mais de 30 dias pela exequente - Carta precatoria expedida, com a finalidade de citacao
da executada, que aguardava diligencia da exequente para distribuicao - Extincao com base no artigo 267, III, do CPC - Tentativa
de intimacao por carta da exequente, que restou infrutifera dada sua mudanca de endereco, sem comunicar o Juizo - Sentenca
mantida - Recurso desprovido.  Diante disso, julgo extinto o presente feito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Codigo
de Processo Civil. Em caso de manifestacao, em 05 (cinco) dias, de interesse na diligencia do oficial de justica restante, fica
desde ja, deferido o levantamento em favor do autor. Custas recolhidas ab initio. Transitada em julgado, arquivem-se os autos
com as cautelas de praxe. P.R.I. Itapetininga, 14 de fevereiro de 2012. Diego Migliorini Junior Juiz de Direito DATA Em _______
de fevereiro de 2012, recebi estes autos em Cartorio. O Escr., * Preparo cod. 230/6 = R$ 168,72 * cod. 110/4 = R$ 25,00
remessa e retorno de autos, por volume. * OBS: 01 volume a recolher. - ADV FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP
99983 - ADV ANA PAULA ZAGO TOLEDO BARBOSA DA SILVA OAB/SP 268862
269.01.2009.015950-6/000000-000 - no ordem 2018/2009 - Deposito - BV FINANCEIRA S/A CFI X LUIZ FERNANDO
RODRIGUES - (ir 17/02)*(despacho de fls 172) Defiro o desentranhamento da peticao de folha 160, aguardando em cartorio
a retirada pelo autor, bem como o levantamento das diligencias que se encontram na contracapa dos autos. Apos, aguardese a manifestacao do autor, requerendo o que entender de direito, pelo prazo de 15 dias. Decorrido in albis, intime-se a dar
andamento em 48 horas, sob pena de extincao, uma vez que ate a presente data o requerido nao foi citado. (certidao de fls 172
verso) ...autor retirar mandado de levantamento judicial... - ADV FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983 - ADV
WAGNER BRISOLLA MARTINS NOGUEIRA OAB/SP 133081 - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562
269.01.2009.016687-8/000000-000 - no ordem 2102/2009 - Usucapiao - JOSE CIRO DE CAMARGO BRAGA E OUTROS X
TERRY LEANDRO DE ARRUDA BEZERRA E OUTROS - (ir. 22/fev) * (despacho fls. 165) Fl. 162: A fim de dar suporte ao pedido
de gratuidade judicial, apresente o apelante, no prazo de 10 dias, declaracao de bens ou, uma vez que a declaracao anual de
isento deixou de ser exigida desde 2008, a juntada da certidao de isencao de imposto de Renda, bem como a informacao de
que seu CPF encontra-se em situacao regular. Ressalto que tais providencias podem ser obtidas diretamente pela Internet.
Decorrido in albis, tornem conclusos. Int. - ADV LUIZ ROBERTO TADEU NERI OAB/SP 72351 - ADV MUNIR LOTFI OAB/SP
38014
269.01.2009.020954-6/000000-000 - no ordem 2401/2009 - Usucapiao - ANEZIO GAIOTTO JUNIOR E OUTROS - Vistos,
ANEZIO GAIOTTO JUNIOR, GISELE MARIA DE NADAI GAIOTTO, MARIA SILVANA GAIOTTO TEZOTO e VALDOMIRO
TEZOTO ingressaram com a presente acao de usucapiao aduzindo, em sintese que, apos contrato de compra e venda de
direitos possessorios celebrados com a Sra Pedrina Medeiros Rodrigues, passaram a ser adquirentes do terreno rural, situado
no municipio e comarca de Itapetininga/SP, no Bairro Paraiso, com area de 32.326,026 metros quadrados, conforme planta e
memorial descritivo de fls. 16, na observancia de que os requerentes e seus antecessores sempre usaram o imovel com animus
domini, praticando ali atos comprobatorios de sua posse mansa e pacifica, sem interrupcao ou oposicao. A inicial foi instruida
com os documentos de fls. 09/32 e 34/40. Atribuido a causa o valor de R$ 10.000,00. Citados os confrontantes e eventuais
interessados, bem como cientificadas a Fazenda Estadual e a Uniao nao foram oferecidas contestacoes ao feito. Manifestacao
do C.R.I. as folhas 139/140. Designada audiencia de instrucao, foi ouvida uma testemunha arrolada (fls. 158). A folha 160,
o Ministerio Publico declinou de sua intervencao por nao vislumbrar motivos que ensejassem a sua atuacao. E o relatorio.
Decido. FUNDAMENTO E DECIDO. Julgo o feito no estado em que se encontra pela desnecessidade de producao de outras
provas, que nao as ja encartadas nos autos, suficientes a formacao do juizo de conviccao. A acao e procedente. Os requerentes
comprovaram de modo satisfatorio que a posse e exercida de forma continua e pacifica por eles e seus antecessores, fato que
a prova colhida tornou certo, positivando o preenchimento de todos os requisitos do usucapiao a que se refere o artigo 1238
do Codigo Civil, em especial, por ser superior a quinze anos. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a acao para declarar o
dominio dos autores ANEZIO GAIOTTO JUNIOR, GISELE MARIA DE NADAI GAIOTTO, MARIA SILVANA GAIOTTO TEZOTO
e VALDOMIRO TEZOTO sobre o terreno rural, situado no municipio e comarca de Itapetininga/SP, no Bairro Paraiso, com
area de 32.326,026 metros quadrados, conforme planta e memorial descritivo de fls. 16. Esta sentenca servira de titulo para
registro, oportunamente, no Servico Registral de Imoveis da Comarca. Custas pelos autores recolhidas (fls. 30/32). Transitada
em julgado, expeca-se mandado, que devera ser instruido com as copias necessarias, devidamente autenticadas, para registro
da Usucapiao, devendo ser observada a averbacao da reserva legal, nos termos do artigo 167, inciso II, item 22, da Lei Federal
6.015/73 (Lei dos Registros Publicos), bem como do artigo 16,  8o, da Lei Federal 4.771/65 (Codigo Florestal). Oportunamente,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. Itapetininga, 26 de janeiro de 2012. DIEGO MIGLIORINI JUNIOR JUIZ
DE DIREITO - ADV JOAO PAULO OLIVEIRA DA SILVEIRA OAB/SP 266850 - ADV GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE OAB/
SP 302012
269.01.2010.008074-1/000000-000 - no ordem 883/2010 - Procedimento Ordinario (em geral) - AUREA THEODORO VILLAR
X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - (ir. 22/fev) * (despacho fls. 183) Fls. 182: Os dados para calculo das diferencas
apuradas, foram apresentados pela Fazenda Estadual as fls. 164/171, conforme ja salientado a fls. 179. Cabe a autora a
apresentacao de planilha de calculo para execucao. Int. - ADV RUBENS MOREIRA OAB/SP 149930 - ADV ROSANA MARTINS
KIRSCHKE OAB/SP 120139 - ADV FLAVIA REGINA VALENCA OAB/SP 269627
269.01.2010.016213-1/000000-000 - no ordem 1504/2010 - Declaratoria (em geral) - EDNILSON SILVA RIBEIRO X BANCO
BRADESCO S/A - (ir. 22/fev) * (despacho fls. 123) Fl. 122: Defiro o prazo derradeiro de 30 dias, a fim de que o requerido de
integral cumprimento ao determinado a folha 106 dos autos. Int. - ADV HELIO FRANCO GEHRING JUNIOR OAB/SP 264354
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- ADV EDGAR FADIGA JUNIOR OAB/SP 141123 - ADV FABIO ANDRE FADIGA OAB/SP 139961 - ADV EVANDRO MARDULA
OAB/SP 258368
269.01.2010.017253-1/000000-000 - no ordem 1614/2010 - Procedimento Ordinario (em geral) - JOAO PEDRO DE MEIRA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (ir 17/02)*(despacho de fls 159) Fls. 147158: Anote-se na autuacao o agravo
de instrumento interposto pelo(a) requerido(ente). A decisao agravada, pelos motivos que la ja foram expostos, permanece
mantida. No mais, aguarde-se por 30 dias noticias sobre a concessao de efeito suspensivo. Decorrido in albis, subam os
autos ao Egregio Tribunal Regional da Terceira Regiao, com as cautelas de praxe - ADV LARISSA PEDROSO BORETTI OAB/
SP 188752 - ADV EDSON RICARDO PONTES OAB/SP 179738 - ADV VINICIUS CORREA FOGLIA OAB/SP 231325 - ADV CAIO
BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737
269.01.2010.017253-1/000000-000 - no ordem 1614/2010 - Procedimento Ordinario (em geral) - JOAO PEDRO DE MEIRA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (ir 17/02)*(despacho de fls 163) Cumpra-se o v. acordao. Comunique-se ao
orgao respectivo o teor da referida decisao. Apos, subam os autos ao Egregio Tribunal Regional da Terceira Regiao, com as
cautelas de praxe. - ADV LARISSA PEDROSO BORETTI OAB/SP 188752 - ADV EDSON RICARDO PONTES OAB/SP 179738 ADV VINICIUS CORREA FOGLIA OAB/SP 231325 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737
269.01.2010.019616-4/000000-000 - no ordem 1876/2010 - Procedimento Ordinario (em geral) - CARLOS EDUARDO
FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (ir 17/02)*(laudo pericial de fls 105/109) Nos termos do art. 162,
4o do CPC, promovo a abertura de vista a(o) procurador(a) do(a) autor(a) para manifestar-se sobre o laudo medico pericial... ADV HUGO LEONARDO OLIVEIRA PIERUZZI OAB/SP 255515 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737
269.01.2010.020723-1/000000-000 - no ordem 2010/2010 - Procedimento Ordinario (em geral) - WILLIAN FISHER X FM
AGROPECUARIA E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - (ir. 22/fev) * (certidao fls. 81) Falta/ irregularidade na representacao
do requerido (taxa de mandato), razao pela qual, encaminho os autos (para intimacao do mesmo), para regularizacao no prazo
de 15 dias, com as advertencias dos artigos 13 e 37 do CPC. - ADV SANDRO ROBERTO DE MEDEIROS SIMONETTI OAB/SP
165730 - ADV OTAVIO DE MELO ANNIBAL OAB/SP 90703 - ADV PEDRO ROBERTO DEL BEM JUNIOR OAB/SP 216653
269.01.2010.020820-8/000000-000 - no ordem 2021/2010 - Procedimento Ordinario (em geral) - RITA DE CASSIA
DOMINGUES SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (ir. 22/fev) * (despacho fls. 145) Fls. 144: Diante da
impossibilidade de realizacao de pericia no local das atividades da autora, defiro o cancelamento da vistoria, comunicando-se
o perito. Digam as partes se tem interesse na producao de outras provas, indicando-as e justificando sua pertinencia, no prazo
comum de 10 dias. Decorrido in albis ou em caso negativo, venham os autos conclusos para sentenca com carga em livro
proprio. Int. - ADV DOUGLAS PESSOA DA CRUZ OAB/SP 239003 - ADV ALEXANDRE MIRANDA MORAES OAB/SP 263318 ADV GUSTAVO PESSOA CRUZ OAB/SP 292769 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737
269.01.2010.021237-9/000000-000 - no ordem 2088/2010 - Execucao de Titulo Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X
KENIA PLISCILLA TOLEDO SGUARIO ME E OUTROS - (ir 17/02)*(despacho de fls 92) Abra-se vista ao autor, pelo prazo de 15
dias, a fim de que requeira o que entender de direito. Decorrido in albis, intime-se a dar andamento em 48 horas, sob pena de
extincao. - ADV SILVIO CARLOS CARIANI OAB/SP 100148 - ADV MICHEL CHEDID ROSSI OAB/SP 87696 - ADV JOAO LOPES
DE OLIVEIRA NETTO OAB/SP 53857 - ADV MILTON LOPES DE OLIVEIRA NETTO OAB/SP 235889
269.01.2010.021618-2/000000-000 - no ordem 2143/2010 - Procedimento Ordinario (em geral) - ANTONIO LOPES DOS
SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (ir. 22/fev) * (despacho fls. 220) Certidao supra: cobre-se novamente
a resposta, encaminhando-se o oficio com Aviso de Recebimento. Sem prejuizo do acima determinado, forme-se o 2o volume dos
presentes autos, a partir de fls. 203. Int. - ADV DOUGLAS PESSOA DA CRUZ OAB/SP 239003 - ADV ALEXANDRE MIRANDA
MORAES OAB/SP 263318 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737 - ADV JOSE ALFREDO GEMENTE SANCHES
OAB/SP 233283
269.01.2010.021618-2/000000-000 - no ordem 2143/2010 - Procedimento Ordinario (em geral) - ANTONIO LOPES DOS
SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (ir. 22/fev) *(despacho fls. 223) Certidao retro: reitere-se o oficio,
com Aviso de Recebimento, com a advertencia de que o nao atendimento, em 30 (trinta) dias, acarretara a instauracao de
procedimento para apuracao do crime de desobediencia. Sem prejuizo, de-se ciencia ao autor. Int. - ADV DOUGLAS PESSOA
DA CRUZ OAB/SP 239003 - ADV ALEXANDRE MIRANDA MORAES OAB/SP 263318 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES
OAB/SP 173737 - ADV JOSE ALFREDO GEMENTE SANCHES OAB/SP 233283
269.01.2010.021596-1/000000-000 - no ordem 2164/2010 - Procedimento Ordinario (em geral) - DIVA MOREIRA AMBROSIO
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (ir 17/02)*(despacho de fls 81 verso) Cumpra-se o v. acordao. Abra-se vista
a parte autora a fim de que requeira, no prazo de 10 dias, o que de direito. Decorrido in albis, intime-se a dar andamento em
48 horas, sob pena de arquivamento. - ADV ALTEVIR NERO DEPETRIS BASSOLI OAB/SP 160800 - ADV BRUNO AUGUSTO
DE BASTOS PINTO OAB/SP 265620 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737 - ADV JOSE ALFREDO GEMENTE
SANCHES OAB/SP 233283
269.01.2010.021955-2/000000-000 - no ordem 2184/2010 - Execucao de Titulo Extrajudicial - RENATO NOGUEIRA MOTA X
ADAUTO PRANCHES DE MEIRA - (ir. 22/fev) * (despacho fls. 68) Fl. 67: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.
Decorridos, abra-se vista ao(a) autor(a) a fim de que de andamento ao feito, requerendo o que de direito. Int. (... 30 dias...). ADV FABIO ALBUQUERQUE OAB/SP 164311 - ADV ROSANA APARECIDA GEMIGNANI DE OLIVEIRA MAIA OAB/SP 63359
269.01.2010.022239-0/000000-000 - no ordem 2221/2010 - Notificacao, Protesto e Interpelacao - TERRAMAR
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA X VANDERLEI FREDERICO AUGUSTO - (ir. 22/fev) * (pesquisa fls. 49) Ciencia ao
autor do andamento da precatoria do Forum de Bras Cubas/SP: ANDAMENTO (S) DO PROCESSO: 13/02/2012 - Remessa ao
Setor REMESSA AO JUIZO DEPRECANTE. - ADV GALIBAR BARBOSA FILHO OAB/SP 180457
269.01.2010.022492-1/000000-000 - no ordem 2257/2010 - Usucapiao - RAFAEL ARAUJO DE OLIVEIRA - (ir 17/02)*(despacho
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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Sao Paulo, Ano V - Edicao 1130

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de fls 60) Fls. 60: Indefiro. O pedido de expedicao de certidao, uma vez que a gratuidade concedida em favor do autor lhe permite
litigar sem o recolhimento da taxa judiciaria e das despesas processuais (citacoes, precatorias, pericias, intimacoes e outras).
Contudo, nao se aplica a gratuidade as providencias atinentes a parte interessada no deslinde do feito, dentre elas, a obrigacao
de instruir os autos com os documentos necessarios. Sem embargo, eventual gratuidade podera ser requerida diretamente no
orgao ou departamento. Apos o cumprimento da providencia, tornem os autos ao Cartorio de Registro de Imoveis, uma vez que
o autor informou o cumprimento de todas as exigencias apontadas a fls. 41/42. Int. - ADV EVERTON VIDAL OAB/SP 283351
269.01.2010.023017-3/000000-000 - no ordem 2336/2010 - Execucao de Titulo Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A
X RAMIRO JOSI MARCONDES ME E OUTROS - (ir 17/02)*(comunicado de fls 81/83) Nos termos do art. 162, 4o do CPC,
promovo a abertura de vista a(o) procurador(a) do(a) autor(a) ...pesquisa Bacen Jud negativa... - ADV SILVIO CARLOS CARIANI
OAB/SP 100148 - ADV MICHEL CHEDID ROSSI OAB/SP 87696
269.01.2011.001580-7/000000-000 - no ordem 220/2011 - Declaratoria (em geral) - AVELINO GONCALVES X BANCO DO
BRASIL S/A - Fls. 105/107 - Vistos. AVELINO GONCALVES, qualificado nos autos, ajuizou acao declaratoria de nulidade de
contratos bancarios cumulada com inexistencia de compras realizadas por meio de cartao de credito furtado cumulada com
exclusao de meios de protecao ao credito contra o BANCO DO BRASIL S/A, alegando em resumo que foi realizar um saque na
agencia do requerido e foi abordado por um individuo que se fez passar por funcionario do banco; o individuo ajudou a sacar
o valor, mas lhe devolveu o cartao de outra pessoa; passados alguns dias recebeu a fatura de seu cartao de credito com varia
compras inclusive em Sao Paulo; dirigiu-se ate a agencia e descobriu que o cartao que portava era de Eva Maria R.Pires;
foram efetuados dois saques no valor de R$ 500,00 e emprestimos; algumas providencias foram tomadas pela autoridade
policial. Juntou documentos (fls.06/36). Devidamente citado, o banco apresentou contestacao onde aduz que o autor alega
que foi vitima de um golpe, mas nao comprova; os procedimentos adotados pelo reu foram legais; nao ha falhas no servico
prestado pelo banco; o ato ilicito foi praticado por terceiro. Houve replica (fls.61/72). Designada audiencia prevista no art.31
do CPC, a conciliacao nao aconteceu (fls.82). As partes informaram que nao havia provas ou requerimentos. E o relatorio.
Fundamento e decido. Segundo o Codigo Civil, art. 927, havera obrigacao de reparar o dano, independentemente de culpa, nos
casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza,
riscos para os direitos de outrem. Para a configuracao da referida responsabilidade civil, devem estar presentes tres elementos
fundamentais: atividade licita do agente que implique risco para terceiros; o dano ou lesao causado a vitima e o nexo de
causalidade entre a atividade do agente e o resultado danoso. Por sua vez o art. 945 do mesmo Codigo Civil determina que
quando se tratar de culpa concorrente da vitima, a indenizacao sera fixada tendo-se em conta a gravidade da culpa em confronto
com a do autor do dano. A toda evidencia, configurado o evento danoso por culpa exclusiva da vitima a responsabilidade objetiva
ha que ser afastada ante a ausencia de nexo de causalidade. No caso em tela, o autor afirma na inicial que foi abordado por um
individuo que se apresentou como funcionario do banco, oferecendo-lhe ajuda para o mencionado saque. Mais adiante alega: o
suposto funcionario do banco, de fato, ajudou a sacar a quantia mencionada, mas devolveu cartao de outra pessoa Conquanto
a instituicao bancaria deva prover a seguranca aos seus clientes, tambem e certo que se deve esperar um minimo de zelo do
cliente ao efetuar as suas transacoes nos locais de atendimento. O que tambem soa estranho e o fato de o autor ser ajudado por
um individuo a sacar a quantia de R$ 210,00, todavia no extrato de fls.17 nao consta tal saque. Tambem soa estranho o fato de
ter percebido que o cartao havia sido trocado apenas em 19 de dezembro de 2011, mais de um mes apos a troca, ate porque,
implicaria em supor-se que no inicio do mes de dezembro nao tenha ido ate o banco para receber seu beneficio de aposentado.
Nao e possivel no presente caso, responsabilizar o reu, com fulcro na responsabilidade objetiva, se a negligencia do autor
foi fator preponderante para ocorrencia do dano, conforme deflui da leitura dos autos, concluindo pela ausencia de nexo de
causalidade entre qualquer acao ou omissao imputavel ao reu e a ocorrencia do dano. Posto isto e mais o que dos autos consta
JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e CONDENO o autor ao pagamento das custas e despesas processuais
e honorarios advocaticios que fixo em 15% sobre o valor dado a causa, respeitado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Apos
o transito em julgado, ao arquivo com as devidas cautelas. P.R.I.C. Itapetininga, 10 de fevereiro de 2012. DIEGO MIGLIORINI
JUNIOR JUIZ DE DIREITO - ADV JOANA MORAIS DA SILVA OLIVEIRA OAB/SP 75394 - ADV KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
OAB/SP 178033 - ADV PAULA RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 221271
269.01.2011.003324-8/000000-000 - no ordem 416/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - ZENAIDE APARECIDA FELIX
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (ir. 22/fev) * (despacho fls. 72) Fls. 148/157: Recebo a apelacao interposta
nos efeitos devolutivo e suspensivo. Abra-se vista para contrarrazoes. Apos, ao Ministerio Publico e na sequencia, subam os
autos ao Egregio Tribunal Regional da Terceira Regiao, com as cautelas de praxe. Int. - ADV ALLAN VENDRAMETO MARTINS
OAB/SP 227777 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737
269.01.2011.003583-6/000000-000 - no ordem 429/2011 - Usucapiao - RICARDO LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS - (ir
17/02)*(despacho de fls 282) Providencie o autor a indicacao dos enderecos dos requeridos indicados a fls. 275, a fim de
viabilizar as suas citacoes, recolhendo as diligencias de Oficial de Justica necessarias. Efetivada a medida, cite-se. Int. * (certidao
de fls 285) Nos termos do art. 162, 4o do CPC, promovo a abertura de vista a(o) procurador(a) do(a) autor(a) ...deixei de citar
os confrontantes DANILO ROBERTO BAVAROSKI, ANA MARIA ALVES PIRES NALESSO, CIRANO DO AMARAL NALESSO E
RAIMUNDA ARISTELA LEAL MARTINS, pois segundo informacoes da confrontante Ana Paula os mesmos mudaram-se para
Rua Santa Terezinha, 281 - Sorocaba/SP, bem como que a confrontante Celia Rezende Nalesso de que seu esposo Luiz
Gonzaga Nalesso esta acometido do mal de Alzheimer estando impossibilitado de receber citacoes bem como que um de seus
filhos sera o representante legal de seu marida, nao sabendo informar qual deles... - ADV RICARDO LOPES DE OLIVEIRA OAB/
SP 39347 - ADV JOSE NALESSO SANTOS OAB/SP 37751 - ADV DANIELLY APARECIDA CAMARGO DA SILVA GEHRING C
OAB/SP 197660
269.01.2011.004367-6/000000-000 - no ordem 468/2011 - Despejo (ordinario) - MARIA LUIZA DA SILVA X MAURO DOS
SANTOS TERRA - Homologo por sentenca o acordo entabulado entre as partes as fls. 28/29, nos termos do art. 269, III do CPC.
Custas recolhidas. Apos, o transito em julgado, expeca-se o necessario e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int.
P.R.I. - ADV ANA MARIA KUBE DE CAMARGO OAB/SP 119002
269.01.2011.004770-0/000001-000 - no ordem 487/2011 - Medida Cautelar (em geral) - Execucao de Sentenca RUBENS TELIS DE CAMARGO JUNIOR E OUTROS X CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - (ir
17/02)*(despacho de fls 103)Melhor revendo os autos, observo que o calculo do debito dos honorarios de fls. 85 engloba, alem
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da multa de 10% decorrente da nao quitacao do debito, conforme previsto no artigo 475-J, do CPC, mais 10% de honorarios
advocaticios sobre esse total. Sendo assim, considerando que o valor correto do debito perfaz a quantia de R$ 550,00, intime-se
a executada, atraves da publicacao deste despacho, a complementar o deposito efetuado nos autos em R$ 50,00 no prazo de
05 (cinco) dias. Int. - ADV JEAN CRISTIANO MOURA MARTINS OAB/SP 250448 - ADV ARACELY CELENE DE BRITO ALMEIDA
OAB/SP 255694 - ADV RUBENS TELIS DE CAMARGO JUNIOR OAB/SP 260254 - ADV GISELE DE MELLO ALMADA OAB/SP
111329 - ADV LEILA MEJDALANI PEREIRA OAB/SP 128457 - ADV LUCIA TIEMI HAIKAWA BIAZIOLI OAB/SP 222926
269.01.2011.004831-1/000000-000 - no ordem 493/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - MARIA DE LOURDES
MEDEIROS DO NASCIMENTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (ir. 22/fev) * (despacho fls. 69) Fls. 68:
Pela derradeira vez defiro a designacao de nova data para realizacao de pericia, devendo o seu procurador ser intimado da
nova data atraves de publicacao, ao qual incumbira a intimacao da requerente para comparecimento. Proceda a serventia ao
agendamento. Em caso de nao comparecimento, intime-se a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extincao. Int.
(... Pericia agendada para o dia 29/03/2012, as 10:30 horas, com o Dr. Jose Ciro de Paula Barreira...). - ADV ALTEVIR NERO
DEPETRIS BASSOLI OAB/SP 160800 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737
269.01.2011.005226-0/000000-000 - no ordem 529/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - GENOVEVA NOGUEIRA X