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Diário RJ - Just.Est. - IV - Judicial - 1ª Instância (Int) de 13/07/2009 (14439486)

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Data: 10/07/2009 17:38:09. Local: TJ-RJ

Ano 1  no 203/2009
Caderno IV  1a Instancia (Interior)

Data de Disponibilizacao: sexta-feira, 10 de julho
Data de Publicacao: segunda-feira, 13 de julho

nome da parte re constitui irregularidade passivel de ser sanada
a posteriori, nao podendo tal irregularidade, mormente em sede
de Juizados Especiais, em que impera o principio da
informalidade, superar em importancia a propria verdade dos
fatos. Ademais, verifica-se que tal irregularidade ja foi suprida
pela re. Com relacao a verificacao da tempestividade do
cumprimento da tutela, aguarde-se juntada da precatoria de
intimacao.Designe-se AIJ, intimando-se as partes.
Proc. 2009.002.026143-0 - SERGIO VASCONCELOS DE
AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO
(OAB/RJ-061123) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE
BACKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA
NETO (OAB/RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK
(OAB/RJ-107815), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS
(OAB/RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD
(OAB/RJ-090307)
Decisao:Homologo
a
desistencia
relativamente a 3a re Maria Leide Rodrigues Monnerat. Sem
prejuizo, cumpra-se fls. 55.
Proc. 2009.002.026245-7 - FELDINANDO INACIO DE SOUZA
(Adv(s).
Dr(a).
ALEXANDRE
CALMON
DE
CARVALHO
(OAB/RJ-147224) X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a).
HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672)
Decisao:Conforme se
verifica da procuracao e substabelecimento juntados aos autos,
a advogada presente em audiencia possuia poderes para
nomear preposto. Ademais, a ausencia de comprovacao da
condicao de preposta da pessoa que compareceu a audiencia em
nome da parte re constitui irregularidade passivel de ser sanada
a posteriori, nao podendo tal irregularidade, mormente em sede
de Juizados Especiais, em que impera o principio da
informalidade, superar em importancia a propria verdade dos
fatos. Cadastre-se o patrono indicado a fl. 11.Aguarde-se AIJ ja
designada.
Proc. 2009.002.026319-0 - ROBSON LUIZ RANGEL X FESP
FUNDACAO ESCOLAS PUB. Sentenca:Dispensado o relatorio na
forma do art. 38 da lei 9099/95.Verifica-se que a parte autora
propos acao em face de FUNDACAO DE ESCOLA DE SERVICOS
PUBLICOS - FESP. Diante da vedacao do art. 8o da Lei
9.099/2005 de que pessoas juridicas de direito publico figurem
como parte, impoe-se a imediata extincao do feito.Diante do
exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MERITO, com
base no art. 51, IV da Lei 9.099/2005.Sem custas e honorarios,
face ao disposto no art. 55, da Lei n.o 9.099/95.P. R. I.Apos o
transito em julgado, de-se baixa e arquive-se.
Proc. 2009.002.026339-5 - JOSE ANTONIO DE SOUZA
AMADOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR
JUNIOR (OAB/RJ-111442) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s).
Dr(a).
FLAVIO
DIZ
ZVEITER
(OAB/RJ-124187)
Decisao:Diligencie o cartorio junto ao IV Juizado Civel da Capital
a fim de obter informacoes sobre o cumprimento da precatoria,
certificando-se nos autos.
Proc. 2009.002.026406-5 - SUELY CONSTANTINO ARRUDA
AMORIM X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisao:Defiro a
inclusao requerida. Promova o cartorio as retificacoes de praxe.
Mantenho a data designada para a realizacao de nova audiencia
de conciliacao. Cadastre-se o patrono do primeiro reu.CITE-SE o
reu ora incluido.Apos, de-se vista ao d. Defensor Publico.
Proc. 2009.002.026603-7 - PATRICIA TASCA TAVARES X
LOJAS PONTO FRIO - PONTO CRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a).
MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA
(OAB/RJ-064037) Decisao:Deixo de decretar a revelia da parte
re, embora a mesma nao tenha comparecido a audiencia,
considerando que a citacao foi promovida em prazo inferior ao
minimo de dez dias determinado legalmente para a sua
realizacao antes do referido ato. Assim, impoe-se a conversao
da audiencia designada em una, de conciliacao, instrucao e
julgamento, com vistas a se prestigiar o principio da celeridade
processual, devendo ambas as partes serem cientificadas da
data por simples intimacao, eis que o ato citatorio restou
valido.Cumpra-se.

139

Proc. 2009.002.026613-0 - THALES BAPTISTA DE FREITAS
(Adv(s).
Dr(a).
LEANDRO
ARTILES
DE
FREITAS
(OAB/RJ-121756) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS
MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE
GARCIA GANIN (OAB/RJ-102529) Decisao:Razao assiste a parte
Autora uma vez que nao foi observada a prioridade de
tramitacao do feito na forma da Lei no 10741/2003. Redesigno a
AIJ para o dia 30/07/2009, as 09h00m, devendo a Escriva
providenciar o lancamento do ato no sistema informatizado,
bem como retirar de pauta a AIJ aprazada as fls.39. Intimem-se
as partes e seus patronos por publicacao no D.O. Diligencie-se.
Proc. 2009.002.027367-4 - DENIA GLAIS SANTANA (Adv(s).
Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (OAB/RJ-062988) X LOJAS
RENNER S/A Decisao:...DEFIRO a antecipacao dos efeitos da
tutela e determino a Re que EXCLUA o nome da autora dos
cadastros do SPC, SERASA e similares motivada pelo debito
objeto da demanda, no prazo de 05 dias, sob pena de multa
diaria de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se.
Proc. 2009.002.027626-2 - NILDA VIANNA DA SILVA (Adv(s).
Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (OAB/RJ-033028), Dr(a).
GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (OAB/RJ-001963), Dr(a). MARIA
LUIZA MARINS SANTOS (OAB/RJ-147905) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO
Decisao:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e determino a Re que
(1) efetue a instalacao de novo relogio medidor, no prazo de 05
dias, bem como (2) suspenda a cobranca praticada de forma
aleatoria e, ainda, (3) mantenha a regularidade do servico
prestado enquanto perdurar a demanda, sob pena de incidir em
multa.
Proc. 2009.002.027988-3 - JUDITH ABIRACHED ABUNAHMAN
(Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (OAB/RJ-103578) X
GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisao:Diante da
inercia do Reu em cumprir a tutela antecipada deferida,
conforme noticia trazida aos autos pelo Autor, majoro a multa
diaria para R$ 3.000,00, mantendo, no mais, os mesmos termos
da decisao de fls.50/51. Renove-se a intimacao pessoal da Re.
Proc. 2009.002.030002-1 - LINCOLN BARBOSA DE CASTRO
SENRA (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE FELIPPO SANTANA
(OAB/RJ-112720) X TELEVISAO CIDADE S/A Sentenca:JULGO
EXTINTO O PROCESSO sem apreciacao do merito.
Proc. 2009.002.030089-6 - ARGEMIRO FERNANDES VIANA
FILHO
(Adv(s).
Dr(a).
ITALO
GIRIANELLI
NETO
(OAB/RJ-128183) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A
Decisao:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar a Re
que RESTABELECA, no prazo de 24 h, a energia eletrica na
residencia da parte autora, sob pena der pagamento de multa
diaria de R$ 50,00...
Proc. 2009.002.030093-8 - CLEISE PIRES X VIVO - S.A
Decisao:...DEFIRO a antecipacao dos efeitos da tutela para
determinar a Re que se ABSTENHA de incluir ou EXCLUA, se
negativado estiver, o nome da autora dos cadastros do SPC e
SERASA, em razao do debito vinculado a linha telefonica 21
9584-5442, oriundo da utilizacao do servico a partir da data do
furto do aparelho (junho/2008), sob pena de pagamento de
multa unica ou diaria de R$ 50,00, conforme o caso...
Proc. 2009.002.030111-6 - LUZIA CANDIDA BRITO (Adv(s).
Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (OAB/RJ-121010) X
ANASFERJ
Decisao:...DEFIRO a antecipacao dos efeitos da
tutela para determinar a Re que suspenda o desconto da parcela
denominada "ASPAM - MENSALIDADE", ate o julgamento da
lide, sob pena de pagamento de multa equivalente ao triplo do
valor descontado.
Proc. 2009.002.030118-9 - ELISABETE BRAGA ARAUJO
FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES
(OAB/RJ-119732) X BOSCH Decisao:Pretende a parte autora a
antecipacao dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada.
Todavia, nao se vislumbra, em primeira analise, os requisitos
autorizadores da concessao da providencia, nos termos do art.

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro  Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008.