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Diário RJ - Just.Est. - IV - Judicial - 1ª Instância (Int) de 13/07/2009 (14439486)

Data: 10/07/2009 17:38:09. Local: TJ-RJ Ano 1 no 203/2009 Caderno IV 1a Instancia (Interior) Data de Disponibilizacao: sexta-feira, 10 de julho Data de Publicacao: segunda-feira, 13 de julho nome da parte re constitui irregularidade passivel de ser sanada a posteriori, nao podendo tal irregularidade, mormente em sede de Juizados Especiais, em que impera o principio da informalidade, superar em importancia a propria verdade dos fatos. Ademais, verifica-se que tal irregularidade ja foi suprida pela re. Com relacao a verificacao da tempestividade do cumprimento da tutela, aguarde-se juntada da precatoria de intimacao.Designe-se AIJ, intimando-se as partes. Proc. 2009.002.026143-0 - SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (OAB/RJ-061123) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE BACKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (OAB/RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (OAB/RJ-107815), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (OAB/RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (OAB/RJ-090307) Decisao:Homologo a desistencia relativamente a 3a re Maria Leide Rodrigues Monnerat. Sem prejuizo, cumpra-se fls. 55. Proc. 2009.002.026245-7 - FELDINANDO INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (OAB/RJ-147224) X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisao:Conforme se verifica da procuracao e substabelecimento juntados aos autos, a advogada presente em audiencia possuia poderes para nomear preposto. Ademais, a ausencia de comprovacao da condicao de preposta da pessoa que compareceu a audiencia em nome da parte re constitui irregularidade passivel de ser sanada a posteriori, nao podendo tal irregularidade, mormente em sede de Juizados Especiais, em que impera o principio da informalidade, superar em importancia a propria verdade dos fatos. Cadastre-se o patrono indicado a fl. 11.Aguarde-se AIJ ja designada. Proc. 2009.002.026319-0 - ROBSON LUIZ RANGEL X FESP FUNDACAO ESCOLAS PUB. Sentenca:Dispensado o relatorio na forma do art. 38 da lei 9099/95.Verifica-se que a parte autora propos acao em face de FUNDACAO DE ESCOLA DE SERVICOS PUBLICOS - FESP. Diante da vedacao do art. 8o da Lei 9.099/2005 de que pessoas juridicas de direito publico figurem como parte, impoe-se a imediata extincao do feito.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MERITO, com base no art. 51, IV da Lei 9.099/2005.Sem custas e honorarios, face ao disposto no art. 55, da Lei n.o 9.099/95.P. R. I.Apos o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se. Proc. 2009.002.026339-5 - JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (OAB/RJ-111442) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187) Decisao:Diligencie o cartorio junto ao IV Juizado Civel da Capital a fim de obter informacoes sobre o cumprimento da precatoria, certificando-se nos autos. Proc. 2009.002.026406-5 - SUELY CONSTANTINO ARRUDA AMORIM X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisao:Defiro a inclusao requerida. Promova o cartorio as retificacoes de praxe. Mantenho a data designada para a realizacao de nova audiencia de conciliacao. Cadastre-se o patrono do primeiro reu.CITE-SE o reu ora incluido.Apos, de-se vista ao d. Defensor Publico. Proc. 2009.002.026603-7 - PATRICIA TASCA TAVARES X LOJAS PONTO FRIO - PONTO CRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Decisao:Deixo de decretar a revelia da parte re, embora a mesma nao tenha comparecido a audiencia, considerando que a citacao foi promovida em prazo inferior ao minimo de dez dias determinado legalmente para a sua realizacao antes do referido ato. Assim, impoe-se a conversao da audiencia designada em una, de conciliacao, instrucao e julgamento, com vistas a se prestigiar o principio da celeridade processual, devendo ambas as partes serem cientificadas da data por simples intimacao, eis que o ato citatorio restou valido.Cumpra-se. 139 Proc. 2009.002.026613-0 - THALES BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARTILES DE FREITAS (OAB/RJ-121756) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (OAB/RJ-102529) Decisao:Razao assiste a parte Autora uma vez que nao foi observada a prioridade de tramitacao do feito na forma da Lei no 10741/2003. Redesigno a AIJ para o dia 30/07/2009, as 09h00m, devendo a Escriva providenciar o lancamento do ato no sistema informatizado, bem como retirar de pauta a AIJ aprazada as fls.39. Intimem-se as partes e seus patronos por publicacao no D.O. Diligencie-se. Proc. 2009.002.027367-4 - DENIA GLAIS SANTANA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (OAB/RJ-062988) X LOJAS RENNER S/A Decisao:...DEFIRO a antecipacao dos efeitos da tutela e determino a Re que EXCLUA o nome da autora dos cadastros do SPC, SERASA e similares motivada pelo debito objeto da demanda, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diaria de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. Proc. 2009.002.027626-2 - NILDA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (OAB/RJ-033028), Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (OAB/RJ-001963), Dr(a). MARIA LUIZA MARINS SANTOS (OAB/RJ-147905) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisao:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e determino a Re que (1) efetue a instalacao de novo relogio medidor, no prazo de 05 dias, bem como (2) suspenda a cobranca praticada de forma aleatoria e, ainda, (3) mantenha a regularidade do servico prestado enquanto perdurar a demanda, sob pena de incidir em multa. Proc. 2009.002.027988-3 - JUDITH ABIRACHED ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (OAB/RJ-103578) X GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisao:Diante da inercia do Reu em cumprir a tutela antecipada deferida, conforme noticia trazida aos autos pelo Autor, majoro a multa diaria para R$ 3.000,00, mantendo, no mais, os mesmos termos da decisao de fls.50/51. Renove-se a intimacao pessoal da Re. Proc. 2009.002.030002-1 - LINCOLN BARBOSA DE CASTRO SENRA (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE FELIPPO SANTANA (OAB/RJ-112720) X TELEVISAO CIDADE S/A Sentenca:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciacao do merito. Proc. 2009.002.030089-6 - ARGEMIRO FERNANDES VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). ITALO GIRIANELLI NETO (OAB/RJ-128183) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisao:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar a Re que RESTABELECA, no prazo de 24 h, a energia eletrica na residencia da parte autora, sob pena der pagamento de multa diaria de R$ 50,00... Proc. 2009.002.030093-8 - CLEISE PIRES X VIVO - S.A Decisao:...DEFIRO a antecipacao dos efeitos da tutela para determinar a Re que se ABSTENHA de incluir ou EXCLUA, se negativado estiver, o nome da autora dos cadastros do SPC e SERASA, em razao do debito vinculado a linha telefonica 21 9584-5442, oriundo da utilizacao do servico a partir da data do furto do aparelho (junho/2008), sob pena de pagamento de multa unica ou diaria de R$ 50,00, conforme o caso... Proc. 2009.002.030111-6 - LUZIA CANDIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (OAB/RJ-121010) X ANASFERJ Decisao:...DEFIRO a antecipacao dos efeitos da tutela para determinar a Re que suspenda o desconto da parcela denominada "ASPAM - MENSALIDADE", ate o julgamento da lide, sob pena de pagamento de multa equivalente ao triplo do valor descontado. Proc. 2009.002.030118-9 - ELISABETE BRAGA ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (OAB/RJ-119732) X BOSCH Decisao:Pretende a parte autora a antecipacao dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, nao se vislumbra, em primeira analise, os requisitos autorizadores da concessao da providencia, nos termos do art. Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008.