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Data31/05/2012      Original
FonteRJ - Just.Est. - I - Admin

Diário RJ - Just.Est. - I - Admin de 31/05/2012 (14438497)

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Data: 30/05/2012 20:04:31. Local: TJ-RJ

Ano 4  no 180/2012
Caderno I  Administrativo

Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 30 de maio
Data de Publicacao: quinta-feira, 31 de maio

Oficios de Justica das Comarcas de menor populacao e
expressao economica, bem como ao definido pela Lei 8935/94.
E o relatorio. Decido.
Primeiramente, cumpre ressaltar que a Indicacao Legislativa no
81/2011 fora dirigida ao Presidente do Tribunal de Justica, o
qual se manifestou no sentido de nao acolhe-la, sob o
argumento de se mostrar contraria ao definido pela Lei
8.935/94, bem como a politica institucional deste Tribunal, que
tem sido a de unificar os Oficios de Justica nas Comarcas de
menor populacao e expressao economica.
Conforme salientado na Decisao do Excelentissimo Presidente,
Desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, a Indicacao
carece de um estudo previo demonstrando uma efetiva melhoria
no que concerne a prestacao de servicos a populacao.
Por outro lado, a reorganizacao dos servicos pode ser feita
perfeitamente pela via administrativa, sem qualquer alteracao
no Codigo de Organizacao Judiciaria deste Estado.
Diante do exposto, esta Corregedoria se abstem de apoiar a
Indicacao Legislativa no 81/2011, de autoria do Deputado
Estadual Janio Mendes, por encampar as razoes expostas na
Decisao acostada, por copia, as fls. 87/88, da lavra do
Excelentissimo Desembargador Manoel Alberto Rebelo dos
Santos, Presidente do Tribunal de Justica do Rio de Janeiro.
Publique-se para conhecimento dos Requerentes. Apos,
ARQUIVEM-SE.
Rio de Janeiro, 21 de marco de 2012.
ADRIANA LOPES MOUTINHO
Juiza de Direito Auxiliar da CGJ

id: 1345969
Processo no 2012-089092
Assunto: AUTORIZACAO PARA CELEBRAR CASAMENTO
JULIO CESAR CARVALHO ALVES
LIVIA SILVA DE AZEVEDO
DECISAO
Autorizo, em carater excepcional, o Oficial do Registro Civil das
Pessoas Naturais do 2o Subdistrito do 1o Distrito de Campos dos
Goytacazes, a realizar o Casamento de JULIO CESAR
CARVALHO ALVES e LIVIA SILVA DE AZEVEDO a ser
celebrado no dia 16 de Junho de 2012, as 20 horas, na Rua
Siqueira Campos no. 35, Centro, Automovel Club, Campos dos
Goytazazes, RJ praticando todos os atos necessarios.
Quanto a designacao da Juiza de Paz encaminhe-se a Egregia
Presidencia deste Tribunal de Justica para apreciacao.
Publique-se.
Apos, arquive-se
Rio de Janeiro, 18 de Maio de 2012.
MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS
Juiza Auxiliar da Corregedoria
Republicado por incorrecao

16

Quanto a designacao do Juiz de Paz encaminhe-se a Egregia
Presidencia deste Tribunal de Justica para apreciacao.
Publique-se.
Apos, arquive-se
Rio de Janeiro, 24 de Maio de 2012.
MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS
Juiza Auxiliar da Corregedoria
Republicado por incorrecao

id: 1345971
Processo no 2012-093518
Assunto: AUTORIZACAO PARA CELEBRAR CASAMENTO
RAPHAEL BRAGA DA SILVA
RAFAELA LOPES CONCEICAO
DECISAO
Autorizo, em carater excepcional, o Oficial do Registro Civil das
Pessoas Naturais do 1o Distrito de Sao Goncalo, a realizar o
Casamento de RAPHAEL BRAGA DA SILVA e RAFAELA
LOPES CONCEICAO a ser celebrado no dia 23 de Junho de
2012, na Residencia, situado na Rua Professor Dalton Goncalves
no. 274, Pendotiba, Niteroi, RJ praticando todos os atos
necessarios.
Quanto a designacao do Juiz de Paz encaminhe-se a Egregia
Presidencia deste Tribunal de Justica para apreciacao.
Publique-se.
Apos, arquive-se
Rio de Janeiro, 25 de Maio de 2012.
MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS
Juiza Auxiliar da Corregedoria

id: 1345972
Processo no 2012-093544
Assunto: AUTORIZACAO PARA CELEBRAR CASAMENTO
MARCOS CORREA GUEDES
ANGELICA DANTAS ARAUJO FIGUEIRA
DECISAO
Autorizo, em carater excepcional, o Oficial do Registro Civil das
Pessoas Naturais da 4a Circunscricao da Comarca da Capital, a
realizar o Casamento de MARCOS CORREA GUEDES e
ANGELICA DANTAS ARAUJO FIGUEIRA a ser celebrado no
dia 22 de Junho de 2012, as 20 horas, no Clube Naval Piraque,
situado na Avenida Borges de Medeiros no. 2364, Lagoa, Rio de
Janeiro, RJ praticando todos os atos necessarios.
Quanto a designacao da Juiza de Paz encaminhe-se a Egregia
Presidencia deste Tribunal de Justica para apreciacao.
Publique-se.
Apos, arquive-se
Rio de Janeiro, 25 de Maio de 2012.
MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS
Juiza Auxiliar da Corregedoria

id: 1345970
Processo no 2012-093139
Assunto: AUTORIZACAO PARA CELEBRAR CASAMENTO
ERICH KARL HEISE
ANA CECILIA CUNHA DE PAOLA
DECISAO
Autorizo, em carater excepcional, o Oficial do Registro Civil das
Pessoas Naturais da 12a Circunscricao da Comarca da Capital, a
realizar o Casamento de ERICH KARL HEISE e ANA CECILIA
CUNHA DE PAOLA a ser celebrado no dia 09 de Junho de
2012, as 20h e 30min., no Espaco Zoom, situado na Avenida
Vitor Konder no. 136, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ
praticando todos os atos necessarios.

id: 1345973
Processo no 2012-093553
Assunto: AUTORIZACAO PARA CELEBRAR CASAMENTO
ROGERIO CHOR
JULIANA ERTHAL LEONARDO
DECISAO
Autorizo, em carater excepcional, o Oficial do Registro Civil das
Pessoas Naturais da 4a Circunscricao da Comarca da Capital, a
realizar o Casamento de ROGERIO CHOR e JULIANA ERTHAL
LEONARDO a ser celebrado no dia 16 de Junho de 2012, as
20h e 30min., no Copacabana Palace, situado na Avenida

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro  Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008.