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Data24/02/2012 13:07     Original
FonteSP - TJ-cad.3-1ª Inst-Cap.

Diário SP - TJ-cad.3-1ª Inst-Cap. de 24/02/2012 (144009)

no prazo legal. Int. - ADV: LUIZ CARLOS BATISTA (OAB 81455/SP), JOAQUIM TROLEZI VEIGA (OAB 105614/SP), ROBERTA PIMENTEL (OAB 211665/SP), MARISTELA KELLER (OAB 57849/SP) Processo 0023011-60.2011.8.26.0006 - Procedimento Ordinario - Perdas e Danos - Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A Cargopress Transportes e Logistica Ltda. - Manifeste(m) o(a)(s) autor(a)(es) requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No caso de inercia, aguarde-se ainda por 30 dias eventual manifestacao. Decorridos os prazos acima, sem manifestacao, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao/arquivamento. Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital Sao Paulo, Ano V - Edicao 1130 1974 - ADV: MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 146454/SP), JOAQUIM BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 17697/SP) Processo 0023027-14.2011.8.26.0006 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Itau Unibanco S/A. - Marleide Alves de Oliveira - Manifeste o autor acerca da resposta obtida referente a requisicao de bloqueio realizada por meio do BACEN (fls.36/38) - Marleide alves de Oliveira - R$ 16.690,57, no prazo legal.Apos, no silencio, aguarde-se o prazo de 30 dias, contados da publicacao deste. Decorridos, sem manifestacao, aguarde-se no arquivo, - ADV: LUIS FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP) Processo 0023147-57.2011.8.26.0006 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Locacao de Imovel Karin Sapoczinick Szapiro - Eliezer Andrade Silva - Vistos. 1. Expeca-se mandado de levantamento a favor do autor, do valor incontroverso. 2. Intime-se o reu para o deposito da diferenca apontada no valor de R$ 437,06 (quatrocentos e trinta e sete reais e seis centavos), que devera ser devidamente corrigido quando do deposito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de despejo do imovel objeto da locacao. Int. - ADV: JOSE PARZIALE RODRIGUES (OAB 67422/SP) Processo 0023205-94.2010.8.26.0006 - Procedimento Ordinario - Perdas e Danos - Usina Carolo S/A - Acucar e Alcool Acoramo Distribuicao de Aco Ltda - Vistos. (autos principais) Requereu o exequente a aplicacao da teoria da desconsideracao da personalidade juridica. Com efeito, tentada a citacao da executada, ainda durante a fase de conhecimento, no endereco constante do contrato social devidamente arquivado na JUCESP, referida diligencia resultou negativa. Constou do AR que a empresa se mudou (fls. 69). Contudo, no documento de fls. 80 e de fls. 165, o endereco continua inalterado. Assim sendo, face ao encerramento irregular da atividade empresarial ou mudanca sem comunicacao dos credores, verifica-se que o patrimonio da executada acabou se confundindo com o de seus socios que, por isso, devem responder pessoalmente pela divida. Diante disso, defiro o pedido de fls. 173/174, incluindo-se no polo passivo os socios da devedora, Adailton Martins Luz e Lincoln Volpolini Leone, qualificados a fls. 165. Facam-se as anotacoes necessarias, inclusive comunicando-se o SPI. Proceda-se a penhora on-line em nome destes, no valor indicado a fls. 174. Int. - ADV: ALESSANDRA CAMARGO FERRAZ (OAB 242149/SP), MARCELO PASTORELLO (OAB 299680/SP) Processo 0023226-36.2011.8.26.0006 - Monitoria - Cheque - Leopoldo Torquato da Silva - Jose Geraldo Ribeiro - Fls. 24/26: Ao Embargado. - ADV: ROBERTO PETERSEN (OAB 278229/SP), JOAO PEREIRA DA SILVA (OAB 69492/SP) Processo 0023764-17.2011.8.26.0006 - Procedimento Ordinario - Prestacao de Servicos - Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - Jose de Souza Maia e outro - Manifeste(m) o(a)(s) autor(a)(es) requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No caso de inercia, aguarde-se ainda por 30 dias eventual manifestacao. Decorridos os prazos acima, sem manifestacao, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao/arquivamento. - ADV: FRANCIELEN GARDINO DE SOUZA (OAB 300313/SP), CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (OAB 115869/SP) Processo 0023961-69.2011.8.26.0006 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Milk Frut Industria e Comercio Ltdaepp - Bruno Eduardo Neiva - Vistos. 1- Cite-se o executado para, em 3 dias, pagar a quantia referida na inicial, corrigida monetariamente e acrescida de juros ate a data do deposito judicial.Em caso de pagamento, fixo os honorarios advocaticios em 5% do valor do debito atualizado com os acrescimos legais (Art.652-A do C.P.C.). 2- O executado, ainda, podera apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, independentemente de estar seguro o juizo, ou se o quiser e no mesmo prazo, poderao optar pelo parcelamento da divida. Nesta hipotese devera, reconhecendo o credito exigido, depositar 30% do valor da execucao (inclusive custas e honorarios), pagando o restante em ate 06 parcelas consecutivas, vencendo-se a primeira destas em 30 dias a contar do deposito da primeira, e as demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correcao monetaria e juros de mora de 1% ao mes. 3- Em caso de pagamento efetuado fora do prazo referido no item 1, fixo os honorarios advocaticios em 10% do valor da divida, corrigida monetariamente. 4- Na falta do pagamento referido no item 1, proceda o sr. oficial a penhora livre e a avaliacao, se possivel, intimando-se o devedor desde logo. Caso nao o encontre, devolva-se o mandado, detalhando-se as diligencias realizadas. 5- Penhorados os bens, caso o executado se recuse ao encargo de depositario, desde logo defiro ao exequente tal mister. Defiro os beneficios constantes dos do art.172 do Codigo de Processo Civil. Int. - ADV: MARCELO MARCONDES MUNHOZ (OAB 193430/SP) Processo 0024137-48.2011.8.26.0006 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Itau Unibanco S/A. - Zenshin Laticinios Ltda. Me - - Anderson Abel Azevedo - Vistos. Trata-se de acao de execucao em que figura no polo passivo a pessoa juridica e seu socio. A fls. 39 foi juntada procuracao somente em nome da pessoa juridica. Assim sendo, providenciem os executados a juntada de procuracao em nome de Anderson. Fls. 37/38: Diga o exequente, no prazo legal. No mais, aguardese a devolucao do mandado de fls. 35. Int. - ADV: IONA KIYONAGA MARCOS (OAB 159633/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), INGRID RAQUEL MAIRENA (OAB 240484/SP) Processo 0024190-29.2011.8.26.0006 - Notificacao - Rescisao / Resolucao - Regina Santoro Guerra Belmonte - Elizandra Pascoalino - Manifeste-se a autora, no prazo legal, sobre a certidao do Oficial de Justica de fls. 22: dirigi-me na, Avenida Amador Bueno da Veiga, n. 9, e ai sendo DEIXEI de notificar Elizandra Pascoalino porque ela nao e estabelecida ali, segundo informou o Sr. Jose Nemorio dos Santos, que declarou ser o proprietario do estabelecimento comercial ali existente comercio de produtos religiosos, que me afirmou a requerida Elizandra Pascoalino apenas haver alugado o imovel para ele trabalhar, nao declinando ele o atual endereco da requerida . No silencio, aguarde-se o prazo de 30 dias, contados da publicacao deste. Decorridos, sem manifestacao, intime-se a autora por carta para dar andamento ao feito em 48 horas. - ADV: ANTONIO CARLOS DE SOUZA VALENTIM (OAB 61169/SP) Processo 0024212-24.2010.8.26.0006 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco Safra S/A - Ap Coml de Acos Hidraul. Ltda e outros - Manifeste-se o exequente, no prazo legal, sobre as respostas dos oficios de fls. 217/219 e 236. No silencio, ao arquivo. - ADV: RICARDO MAGNO BIANCHINI DA SILVA (OAB 151876/SP) Processo 0024988-24.2010.8.26.0006 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Obrigacoes - D Tur Duarte Transportes e Turismo Ltda. - Aldo Martins Ribeiro - Me. e outro - Manifeste(m) o(a)(s) autor(a)(es) requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No caso de inercia, aguarde-se ainda por 30 dias eventual manifestacao. Apos, no silencio, aguarde-se provocacao no arquivo.. - ADV: EMERSON DE SOUZA (OAB 142562/SP) Processo 0025011-67.2010.8.26.0006 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao / Ameaca - BV Leasing - Arrendamento Mercantil S/A - Reginaldo Miranda Oliveira - Vistos. Expeca-se oficio ao Detran, na forma requerida a fls. 120, devendo o autor retira-lo em cartorio, no prazo de 10 dias, a contar da publicacao deste, devendo ainda comprovar o protocolo, no mesmo prazo. O oficio devera ser encaminhado pela parte, podendo ser extraido da internet diretamente do sitio www.tjsp. jus.br. Int. - ADV: THIAGO ANTONIO VITOR VILELA (OAB 239947/SP), FELIPE ARAUJO VIDAL (OAB 215762/SP), DANILO CALHADO RODRIGUES (OAB 246664/SP) Processo 0025130-28.2010.8.26.0006 - Procedimento Ordinario - Prestacao de Servicos - SECID - Sociedade Educacional Cidade de Sao Paulo S/C Ltda - Francisco Borges de Abreu Filho - Vistos. Fls. 70/71: A replica. Int. - ADV: GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP), ROSANA GUEDES DO LAGO (OAB 230022/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital Sao Paulo, Ano V - Edicao 1130 1975 Processo 0025474-09.2010.8.26.0006 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Itapeva II Multicarteira FIDC NP e outro - Ivy Sanches Augusto - Vistos. Fls. 71/77: Defiro a substituicao processual, devendo constar no polo ativo da acao: Itapeva II Multicarteira FIDC NP. Facam-se as anotacoes necessarias. Fls. 73: Anote-se. Manifeste-se o exequente, em cinco dias, requerendo o que entender de direito visando o regular prosseguimento do feito. Int. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP) Processo 0211636-49.2009.8.26.0006 (006.09.211636-7) - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo - Ana Maria das Neves - Vistos. Cumpra-se o disposto no art. 267, 1o, do Codigo de Processo Civil. Indeferidos desde ja novos pedidos de dilacao de prazo. Int. - ADV: JOSE APARECIDO ALVES (OAB 238473/ SP), ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA (OAB 177005/SP), JOSE HENRIQUE MANZATTO (OAB 137066/SP) 1a Vara da Familia e Sucessoes JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DA FAMILIA E SUCESSOES JUIZ(A) DE DIREITO MARA REGINA TRIPPO KIMURA ESCRIVA(O) JUDICIAL JOSE SALVADOR LOMBARDI EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0023/2012 Processo 0000560-07.2012.8.26.0006 - Inventario - Inventario e Partilha - Doracy de Lima - Jose de Lima e outro - Providencie o Sr. Patrono o comparecimento da inventariante para assinatura do termo de compromisso. - ADV: LENILSON LUCENA DE SOUZA (OAB 109905/SP) Processo 0000560-07.2012.8.26.0006 - Inventario - Inventario e Partilha - Doracy de Lima - Jose de Lima e outro - Vistos. Defiro o processamento do Inventario dos bens deixados pelo falecimento de Jose de Lima e outro e nomeio inventariante o(a) Sr(a).Doracy de Lima, que devera compromissar-se nos autos em cinco (5) dias. Apresente declaracoes preliminares, UMA PARA CADA SUCESSAO, nos termos do artigo 993 do C.P.C.. (O(a) autor(a) da heranca e os herdeiros/meeiro(a) devem ser qualificados, incluindo o estado civil e o regime de casamento, sempre observando que tais informacoes devem ser as correspondentes a data do obito, RG e CPF, endereco e grau de parentesco com o inventariado. O imovel deve ser descrito conforme o titulo aquisitivo, com descricao pormenorizada das medidas e confrontacoes, forma de aquisicao, numero do contribuinte fiscal, nome e numero atual do logradouro, valor venal e o valor a ser partilhado. Deve constar o item dividas). Apresente plano de partilha, UM PARA CADA SUCESSAO, observando o artigo 1.025 do Codigo de Processo Civil (devendo constar orcamento, valor do monte-mor, quinhao que recebera e o pagamento sobre os bens de forma distinta e individualizada, com clara soma da legitima de cada um dos herdeiros). Regularize a representacao processual da herdeira Ivani Lima de Souza. Promova a juntada de copia da certidao de nascimento ou casamento do herdeiro Sebastiao de Lima, regularizando tambem sua representacao processual. Junte-se certidao negativa da DRF dos falecidos, IPTU do ano dos obitos ou de ano posterior, bem como certidao negativa municipal de tributos imobiliarios referente aos imoveis que compoe o monte-mor. Providencie a verificacao da incidencia do imposto causa mortis, incidente sobre cada uma das sucessoes, perante a Fazenda Estadual, comprovando-se nos autos o protocolo da declaracao de bens junto ao Posto Fiscal da Fazenda Estadual. No mais, considerando o valor total do bem que integra o monte-mor, recolham-se as custas processuais, nos termos da Lei 11.608/03.. Fixo o prazo de vinte dias, subsequentes ao compromisso, para cumprimento das determinacoes supra. No silencio, arquivemse os autos. Int./ Fazenda Publica - ADV: LENILSON LUCENA DE SOUZA (OAB 109905/SP) Processo 0001298-29.2011.8.26.0006 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - Irani Dias Camilo - Claudio Camilo e outro - Em atendimento a manifestacao do Sr. Partidor de fls. 83, foi realizada a juntada da certidao de obito de Eduardo (fls. 98). Dessa forma, remetam-se novamente os autos ao Partidor para conferencia dos planos de partilha apresentados para ambas as sucessoes. Apos digam, se necessario, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. Int./Fazenda Publica (AUTOS EM CARTORIO - VER INFORMACAO DO PARTIDOR DE FLS. 100) - ADV: CLOVIS LOPES DE ARRUDA (OAB 85155/SP) Processo 0002341-50.2001.8.26.0006 (006.01.002341-6) - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Clotilde Perroni Perez - Joao Antonio Perroni - Vistos. Fls. 76/83: ciencia aos interessados quanto a manifestacao da Fazenda Estadual em concordancia com o imposto causa mortis recolhido. No mais, os autos encontram-se desarquivados a disposicao do interessado pelo prazo de 15 dias. Decorridos e nada sendo requerido, tornem ao arquivo. Int./Fazenda Publica - ADV: MAURICIO FARIA DA SILVA (OAB 104000/SP), SONIA REGINA BEDIN RELVAS (OAB 146827/SP) Processo 0004521-87.2011.8.26.0006 - Inventario - Inventario e Partilha - Edgard Cardozo Aguirre - Melby Enriquieta Tapia Lira - Intime-se o inventariante para que se manifeste quanto ao calculo elaborado pela FESP as fls. 134/143, devendo o mesmo adotar as providencias necessarias junto a Fazenda. Aguarde-se por trinta dias, apos, nada sendo promovido, retornem os autos ao arquivo geral ate que haja provocacao da parte interessada, conforme o determinado as fls. 131. Int./Fazenda Publica - ADV: MARIA FERNANDA CACERES NOGUEIRA (OAB 252950/SP), JOSELINA LIMA SARAIVA (OAB 252886/SP) Processo 0005666-67.2000.8.26.0006 (006.00.005666-4) - Inventario - Inventario e Partilha - Maria Aparecida da Silva Pelzl - Raquel Aparecida Martins Fagundes Pelzl - Horley Pelzl - Concedo mais 5 dias para a requerente cumprir a parte final de fls. 525, bem como esclarecer a que titulo efetuou o deposito judicial de R$ 24.890,60, cujo montante aparentemente nao e suficiente para atender a primeira parte do item 5 de fls. 525. INT. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestacao, diga a herdeira Raquel no cinco dias seguintes e, apos, ao MP. INT. - ADV: ELAINE CRISTINA PEREIRA (OAB 214113/SP), VALMEI ROQUE CALLEGARO (OAB 6968/MS), MARCIO RIBEIRO GONCALVES HERNANDES (OAB 141178/SP) Processo 0007955-84.2011.8.26.0006 - Inventario - Inventario e Partilha - Vera Lucia de Souza Matos - Henrique Cardoso de Matos - Fls. 88/96: Ciente. Sem prejuizo, cumpra integralmente o determinado as fls. 47, paragrafo terceiro (juntada de titulo aquisitivo que comprove a venda do imovel de Caraguatatuba) ou adite as declaracoes e plano de partilha, para constar que estao sendo inventariados os direitos advindos do contrato de compromisso de compra e venda de referido bem. Fixo o prazo de vinte dias para o cumprimento da determinacao supra, sob pena de arquivamento. Int./Fazenda Publica - ADV: GILVAN ANTONIO DE BARROS (OAB 228428/SP) Processo 0009803-43.2010.8.26.0006 (006.10.009803-2) - Inventario - Inventario e Partilha - Vincenza Sammartano Giacomo Sammartano - Vistos. Fls. 66: ciencia aos interessados quanto a manifestacao da Fazenda Estadual informando a liquidacao do imposto causa mortis recolhido. No mais, por cautela, junte matricula de ambos os imoveis que compoem o monte-mor. Com a providencia, tornem para sentenca. Prazo: vinte dias, sob pena de arquivamento. Int./Fazenda Publica - ADV: LUIZ LAERTE BASSI (OAB 50762/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital Sao Paulo, Ano V - Edicao 1130 1976 Processo 0010634-67.2005.8.26.0006 (006.05.010634-7) - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Adriana Chaves da Silva - Oscar Kull da Silva e outros - Cumpra integralmente o determinado as fls. 244/245, no prazo de vinte dias, sob pena de arquivamento. Int./Fazenda Publica - ADV: JOSIVAL FREIRES PEREIRA (OAB 177782/SP) Processo 0011454-76.2011.8.26.0006 - Inventario - Inventario e Partilha - Alessandro Andrade Feitosa - Natalino Alves Feitosa - Defiro o prazo de 30 dias conforme requerido. No silencio arquivem-se os autos. Int./Fazenda Publica - ADV: CECILIA MARGARIDA FRANCA ALVES FERREIRA (OAB 162725/SP) Processo 0011515-34.2011.8.26.0006 - Interdicao - Tutela e Curatela - M. E. de M. - T. L. de M. - Fls. 38 - Defiro o prazo de 15 dias, sob pena de extincao. Int. - ADV: MARCO ANTONIO ROTUNDO (OAB 96224/SP) Processo 0012451-59.2011.8.26.0006 - Divorcio Consensual - Fixacao - D. A. de C. L. e outro - Providencie o Sr. Patrono a retirada da Certidao de Honorarios, bem como do Mandado de Averbacao, no prazo de 10 dias. - ADV: ANDREA CONEGUNDES DE FREITAS (OAB 188888/SP) Processo 0012451-59.2011.8.26.0006 - Divorcio Consensual - Fixacao - D. A. de C. L. e outro - Vistos. Tendo em vista a certidao de fls. 61, e ante o acordo celebrado pelas partes as fls. 54/56, por economia processual, converto o presente para Divorcio Consensual. Promova o cartorio as anotacoes e comunicacoes necessarias, no sentido de retificar o polo, excluindo-se os menores e incluindo-se a genitora deles. Ante o exposto, homologo o divorcio dos requerentes, que se regera pelas clausulas e condicoes fixadas no acordo de fls. 54/56. Expeca-se mandado de averbacao, oficio de desconto da pensao e a certidao de honorarios. Oportunamente, comunique-se a extincao e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ANDREA CONEGUNDES DE FREITAS (OAB 188888/SP) Processo 0012515-69.2011.8.26.0006 - Interdicao - Tutela e Curatela - A. H. de A. - P. E. de A. M. - Manifeste-se o autor sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, as fls. 69, no prazo de 10 dias. Com a resposta, desentranhe-se o mandado de fls. 68/69 para novas diligencias. No silencio, providencie o Sr. Patrono a presenca da Sr. Paulo Eduardo de Almeida Marques na pericia agendada para 16/03/2012 as 09:00h na S.E.S., Av. Prefeito Passos, s/no - 2o andar, Glicerio/SP com o Dr. Marcos da Costa Leite. Int. - ADV: CARLOS MATIAS BENTO (OAB 178409/SP) Processo 0013038-18.2010.8.26.0006 (006.10.013038-6) - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - Sant anna Conceicao Lopes - Joana Alves Pereira Lopes - 1 - Fls.. 18: DIVIDA TRIBUTARIA MUNICIPAL SOBRE O IMOVEL. Regularizese para obter certidao negativa. 2 - DNIT: comprove a existencia do credito. 3 - Fls. 58/63: o contrato de doacao de imovel reclama escritura publica como requisito essencial ao ato, sem o que e nulo. Nestes moldes, ficam recusadas as doacoes ora encartadas. Entretanto, caso queiram, os herdeiros poderao transferir, uns aos outros, parte ou a totalidade de seu direitos hereditarios mediante cessao, a ser feita por termo ou por escritura publica. 4 - Faltam as custas e falta o recolhimento do ITCMD. 5 - Cumpra, pois, o inventariante no prazo de 20 dias, sob pena de arquivamento. INT. - ADV: JOANA MELILLO (OAB 109575/SP) Processo 0013969-84.2011.8.26.0006 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - Selma Aparecida Vieira Gregio - Maria Miotto Vieira - O ITCMD deve ser recolhido na integra. A finada Maria era titular de 100% do imovel (fls. 20). Quando da morte da finada, o bem, 100%, foi transmitido a filha, ora inventariante. Portanto, a base de calculo e 100% do valor do imovel. Estes os termos da lei tributaria vigente ao tempo do obito (Lei Estadual n. 10705, art. 9o). As razoes para a finada se tornar titular de 100% do bem nao configuram modalidade de isencao tributaria e, por isso, nao tem o condao de abater metade do valor do tributo. Na mesma linha, a dificuldade financeira da inventariante nao consistem em causa para a liberacao de juros e multa, sob pena de prejuizo ao Erario Publico. Promova, pois, o recolhimento integral do ITCMD, no prazo de 10 dias. Nada sendo feito, arquivem-se. Intime-se. - ADV: SONIA MARIA NICOLI (OAB 112883/SP) Processo 0014102-29.2011.8.26.0006 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - Mercedes Margarita Garcia Climent - Mercedes Climent Ribas Garcia - Ante a manifestacao de vontade expressada as fls. 52/53, tome-se por termo a respectiva renuncia, que devera ser assinada pelo renunciante, casado com Norimar da Silva Bandres em regime de comunhao de bens, e pela beneficiaria ou atraves de seu patrono, mediante procuracao com outorga de poderes especificos para o referido ato, no prazo de dez dias. Sem prejuizo, cumpra integralmente o determinado as fls. 47, paragrafos quarto (juntada de certidao negativa municipal de tributos imobiliarios referente aos imoveis que compoem o montemor) e sexto (recolhimento da diferenca das custas processuais, nos termos da Lei 11.608/03). Oportunamente ao contador para verificacao da incidencia do imposto causa mortis. Fixo o prazo de vinte dias para o cumprimento da determinacao supra, sob pena de arquivamento. Int./Fazenda Publica - ADV: WALDIR LIMA DO AMARAL (OAB 17445/SP) Processo 0014211-77.2010.8.26.0006 (006.10.014211-2) - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - Lina Toioco Babaoka - Izumi Babaoka - Conforme ja apontado as fls. 81, paragrafo segundo, as cotas ideais quanto aos bens arrolados, apontadas nas declaracoes e plano de partilha, nao correspondem as efetivamente titularizadas pelo de cujus, conforme consta de suas respectivas matriculas (fls. 49; 61/63; 65/67; 69/71; 73/75; e 77/79). Ademais, devera, a inventariante, atentar que em razao do regime casamento adotado pelo de cujus (comunhao de bens) o patrimonio do casal se tornou indivisivel, nao podendo nenhum dos conjuges, na constancia do casamento, dispor de sua meacao. Apenas com a extincao do casamento e partilha dos bens, a meacao de cada conjuge passara a ser uma metade especifica e, por isso, destacada do todo. Por isso, a necessidade de se incluir a totalidade das quotas adquiridas pelo finado sobre os bens no inventario (a integralidade do imovel situado a R. Ico e a quota de 1/8 quanto os demais), para nele separar a meacao do conjuge sobrevivente e partilhar a heranca entre os herdeiros existente, conforme dispoe o art. 1023, II, do Codigo de Processo Civil. Dessa forma, apresente novas declaracoes e novo plano de partilha, promovendo os aditamentos acima indicados. No mais, ante a informacao do parcelamento do imposto causa mortis, aguarde-se o termo final e posterior ratificacao da Fazenda Estadual. Int./Fazenda Publica - ADV: MARCELO YOSHIO OSIRO (OAB 267217/SP), HELIO KAZUYOSHI NAKANISHI (OAB 209503/SP) Processo 0015129-47.2011.8.26.0006 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - Toshie Furushima - Yukimitsu Furushima - Vistos, etc. Ante ao que consta dos autos, sendo o(a) inventariante, unico(a) herdeiro(a) declarado(a) e cumpridas que foram as formalidades legais, ADJUDICO a Toshie Furushima o(s) BEM(S) ARROLADO(S) nas declaracoes de fls. 02/05, destes autos de Arrolamento Sumario dos bens deixados pelo(s) falecimento(s) de Yukimitsu Furushima, processo numero 0015129-47.2011.8.26.0006 , salvo, erros, omissoes ou direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeca-se a Carta de adjudicacao, devendo o(a) Sr(a). Patrono (a). providenciar o pagamento e a indicacao das pecas necessarias, bem como a taxa judiciaria. Os autos permanecerao em Cartorio pelo prazo de trinta dias, apos o transito em julgado, para tal providencia. Oportunamente, arquivem-se os autos. Custas como de direito. P.R.I.C. / Fazenda Publica - ADV: JOSE AUGUSTO DE CASTRO (OAB 69715/SP) Processo 0015496-71.2011.8.26.0006 - Inventario - Inventario e Partilha - Neide Dias Oliveira Greghi - Ascencion Diaz Oliveira - Fls. 57: primeiramente cumpra o determinado a fls. 50, terceiro paragrafo, esclarecendo a divergencia de informacoes fornecidas nos autos quanto ao estado civil da finada, eis que na certidao de obito consta que a mesma era separada judicialmente, ao passo que nas declaracoes e plano de partilha apresentados consta o Sr. Geraldo na qualidade de viuvoPublicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital Sao Paulo, Ano V - Edicao 1130 1977 meeira. Junte certidao de casamento atualizada, promovendo a retificacao da certidao de obito se o caso. Ainda neste contexto, em sendo o estado civil de casada, ressalte-se que para a hipotese de processamento cumulativo das sucessoes, deverao estar preenchidos os requisitos previstos no art. 1.043 do CPC (bens e herdeiros de ambos devem ser os mesmos). No mais, cumpra integralmente as determinacoes pendentes de fls. 50. Prazo: vinte dias, sob pena de arquivamento. Prazo: vinte dias Int./Fazenda Publica - ADV: OSVALDO TAMIZARI (OAB 35014/SP) Processo 0019774-18.2011.8.26.0006 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Nelly Mitiko da Franca Cruz - Marcos Querubim da Franca Cruz - Defiro os beneficios da Justica Gratuita a requerente Nelly. Fls. 17 - Recebo como aditamento a inicial no tocante a inclusao dos herdeiros. Anote-se. Quanto o aditamento do nome correto da requerente, proceda o Sr. Patrono a teor do documento de fls. 06. Comprove documentalmente quanto a existencia da conta poupanca do Banco Bradesco. Junte certidao negativa DRF do falecido. Prazo : 10 dias, sob pena de extincao e consequente arquivamento dos autos. Int. - ADV: SIMONE BONANHO DE MESQUITA (OAB 188229/SP) Processo 0019912-82.2011.8.26.0006 - Interdicao - Tutela e Curatela - S. A. L. da S. - S. L. da S. - Defiro a Justica Gratuita. Para a Curadoria Provisoria do interditando Sudario Lopes da Silveira, nomeio a Sra Sonia Aparecida Lopes da Silveira, pelo prazo de trezentos e sessenta (360) dias, sob compromisso a ser prestado em cinco (5) dias, ficando desde ja cientificada das competencias e obrigacoes contidas nos artigos 1.748, 1.749, 1.750 e 1.781 do Codigo Civil a seguir transcritos: Art. 1.748. Compete tambem ao tutor, com autorizacao do juiz: I - pagar as dividas do menor; II - aceitar por ele herancas, legados ou doacoes, ainda que com encargos; III - transigir; IV - vender-lhe os bens moveis, cuja conservacao nao convier, e os imoveis nos casos em que for permitido; V - propor em juizo as acoes, ou nelas assistir o menor, e promover todas as diligencias a bem deste, assim como defende-lo nos pleitos contra ele movidos. Paragrafo unico. No caso de falta de autorizacao, a eficacia de ato do tutor depende da aprovacao ulterior do juiz. Art. 1.749. Ainda com a autorizacao judicial, nao pode o tutor, sob pena de nulidade: I - adquirir por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens moveis ou imoveis pertencentes ao menor; II - dispor dos bens do menor a titulo gratuito; III - constituir-se cessionario de credito ou de direito, contra o menor. Art. 1.750. Os imoveis pertencentes aos menores sob tutela somente podem ser vendidos quando houver manifesta vantagem, mediante previa avaliacao judicial e aprovacao do juiz. Art. 1.781. As regras a respeito do exercicio da tutela aplicam-se ao da curatela, com a restricao do art. 1.772 e as desta Secao. Oficie-se ao IMESC, com copia de todo o processado, solicitando ao seu Diretor a designacao de perito, que fica desde ja nomeado, para elaboracao da pericia medica domiciliar (fls. 03), devendo as partes serem intimadas por mandado. Cite-se e intimem-se. Int. - ADV: VIVIANE DE ANDRADE FREITAS (OAB 285858/SP) Processo 0022612-41.2005.8.26.0006 (006.05.022612-1) - Inventario - Inventario e Partilha - Regina Aparecida Gandolfi da Rocha - Thereza Giovanelli Gandolfi e outro - Fls. 185: defiro, concedendo o prazo de sessenta dias corridos. Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, os autos serao arquivados. Int./Fazenda Publica - ADV: MARCIO GONCALVES (OAB 93407/SP) Processo 0022618-38.2011.8.26.0006 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Joanna Munhoz Rossi - Joanna Martin Navarro - Junte certidao de casamento atualizada da requerida. Fls. 26/27 - A certidao de dependentes cadastrados junto ao INSS nao se presta somente para recebimento de beneficios de prestacao continuada, abrangendo, inclusive, residuos previdenciarios. Caso haja uma pessoa cadastrada, o valor que e objeto deste Alvara sera da mesma em sua totalidade. Junte no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. Int. - ADV: PATRICIA DE SOUZA MUNHOZ (OAB 291992/SP) Processo 0022620-08.2011.8.26.0006 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - Ubirajara Aguado - Celia de Oliveira Aguado - Vistos, etc. Tendo em vista que todos os herdeiros sao maiores e capazes, e que estao representados nos autos pelo mesmo patrono, HOMOLOGO por sentenca, para que produza os devidos e legais efeitos, a(s) partilha(s) de fls. 02/04 do(s) bem(ns) descrito(s) e herdeiro(s) devidamente qualificado(s) nas declaracoes de fls. 04/05, destes autos de Arrolamento Sumario dos bens deixados pelo(s) falecimento(s) de Celia de Oliveira Aguado Espolio, figurando como inventariante Ubirajara Aguado, processo numero 0022620-08.2011.8.26.0006. Em consequencia, atribuo a cada um dos interessados o seu respectivo quinhao, salvo erros, omissoes ou direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeca-se o formal de partilha, cabendo ao Sr. Patrono comparecer em Cartorio para providenciar em formulario proprio a disposicao neste Juizo, a indicacao e pagamento das pecas necessarias, bem como da respectiva taxa judiciaria para a expedicao. Os autos permanecerao em Cartorio pelo prazo de trinta dias, apos o transito em julgado, para tal providencia. Oportunamente, arquivem-se os autos. Custas como de direito. P.R.I.C. / Fazenda Publica - ADV: EDUARDO PENTEADO (OAB 38176/SP) Processo 0022883-74.2010.8.26.0006 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Claudia Nascimento Laroza - Adelice Santana do Nascimento - Intime-se pessoalmente a requerente para que de andamento ao feito no prazo de 48 horas, atraves de advogado legalmente constituido, sob pena de extincao e consequente arquivamento dos autos.Int. - ADV: ANTONIO AUGUSTO DE ARRUDA NETO (OAB 26057/SP) Processo 0023628-54.2010.8.26.0006 - Inventario - Inventario e Partilha - Elizabeth Matrone - Plinio Matrone e outro - Fls. 185: defiro, concedendo o prazo de vinte dias. Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, os autos serao arquivados. Int./ Fazenda Publica - ADV: RENATA FAVERO RAMPASO (OAB 242076/SP) Processo 0024037-93.2011.8.26.0006 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Taynara Maria Leonardo Francisco Jose Leonardo - Ha situacoes que dispensam a abertura de inventario ou de arrolamento em face da natureza dos bens deixados a sucessao. A previsao e do artigo 1037 do Codigo de Processo Civil, no qual ha expressa referencia a Lei n. 6858/1980, que contem rol taxativos das hipoteses de cabimento de simples alvara. Todas elas se referem a levantamento de valores. Portanto, a venda de veiculo do finado nao e passivel de solucao em alvara judicial. Destarte, cumpre a requerente solicitar a conversao do presente em inventario judicial e, sendo possivel, cumprir o art. 993 do CPC. Prazo: 20 dias. Nada sendo feito, tornem para extincao nos termos do art. 267, VI, do CPC, como sugerido na cota retro. - ADV: EDVILSON TOLOTTO (OAB 223359/SP) Processo 0024228-41.2011.8.26.0006 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - Regina Maria Leonel Pinheiro - Antonia Cassanta Silva - Vistos. Ante a pesquisa de fls. 8, considerando-se o disposto no art. 1.043 do CPC, informe a requerente se ja houve partilha no processo de inventario do conjuge da falecida, bem como se os herdeiros sao os mesmos, comprovando. ADV: JULIETA SALOMAO LOPES DA SILVA (OAB 133359/SP) Processo 0024260-80.2010.8.26.0006 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - Geraldo de Lima Santos - Emilia Sartori Lima - Vistos. Nos termos do art. 988, V do Codigo de Processo Civil, nomeio Jose Luiz Borges como inventariante, dispensado do compromisso. Providencie o inventariante a juntada as autos de certidao de obito dos genitores do falecido. Int. - ADV: DEBORA CRISTINA DOMINGUES (OAB 211202/SP), EDSON SCARPEL (OAB 116739/SP) Processo 0101007-42.2008.8.26.0006 (006.08.101007-0) - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Ana Pellicia Gomes - Antonio Helio Gomes - Cumpra a serventia o determinado as fls. 149, paragrafo primeiro, e reiterado as fls. 211, paragrafo primeiro.No mais, ante o informado pela inventariante na peticao de fls. 218, aguarde-se a ratificacao da Fazenda Estadual quanto ao recolhimento do imposto causa mortis.Int./Fazenda Publica - ADV: TATIANA RIBEIRO DA FONSECA (OAB 167327/ SP), CLAUDIA MARIA N DA S BARBOSA DOS SANTOS (OAB 105476/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital Sao Paulo, Ano V - Edicao 1130 1978 Processo 0101007-42.2008.8.26.0006 (006.08.101007-0) - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Ana Pellicia Gomes - Antonio Helio Gomes - Providencie o Sr. Patrono o comparecimento das partes ( no mesmo dia e hora ) para assinatura do Auto de Adjudicacao, no prazo de 10 ( dez ) dias. - ADV: TATIANA RIBEIRO DA FONSECA (OAB 167327/SP), CLAUDIA MARIA N DA S BARBOSA DOS SANTOS (OAB 105476/SP) Processo 0101073-22.2008.8.26.0006 (006.08.101073-5) - Inventario - Inventario e Partilha - Nelson Marretto - Aparecida Augusta Rodrigues Marretto - Expeca-se novo oficio nos termos do determinado as fls. 186, informando os dados de Aparecida Augusta Rodrigues Marretto, requeridos pela Caixa Economica Federal (fls. 192) e constantes as fls. 32 e 89. Aguarde-se a resposta do oficio. Int./Fazenda Publica - ADV: CLAUDIO ROBERTO FAUSTINO (OAB 164352/SP), LUIZ ANTONIO DE SICCO (OAB 99952/SP) Processo 0102059-73.2008.8.26.0006 (006.08.102059-0) - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Catielo Iovino Catello Iovino - Fls. 514/515: Assiste razao Sr. Patrono. Tome-se por termo a cessao das das herdeiras Carolina (fls.313/315) e Isabel (fls. 335/338), em favor de Catielo Iovino, referente ao imovel da Rua Coruguati, devendo ser assinado por todos (cedentes e cessionario e seus conjuges) em cartorio na mesma data e hora ou pelo procurador, com procuracao com poderes especificos para tal fim. Apos ao partidor para conferencia do plano de partilha, observando os instrumentos publicos acostados aos autos de fls. 298/312, 316/329 e 330/334. Int./Fazenda Publica - ADV: LUIZ CARLOS DOS SANTOS LIMA (OAB 46456/SP), JOHN MAXWELL CAMARGO MARIANO (OAB 59945/SP) Processo 0105839-89.2006.8.26.0006 (006.06.105839-9) - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Inventario e Partilha - Luana Monteiro da Silva - Carlos Humberto Pereira da Silva - Fls. 67 - Defiro prazo suplementar de 30 dias, sob pena de extincao. Int. - ADV: KATIA FERNANDES DE GERONE (OAB 221066/SP) Processo 0107163-80.2007.8.26.0006 (006.07.107163-0) - Alvara Judicial - Robson Nascimento Matias e outro - Elio Matias - Vistos. Fl. 107: manifeste-se o requerente. No silencio, tornem ao arquivo. Int. - ADV: FELICIA BARONE CURCIO GONZALEZ (OAB 188959/SP), ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (OAB 138620/SP) Processo 0109282-77.2008.8.26.0006 (006.08.109282-9) - Prestacao de Contas - Exigidas - Olimpio Dias de Carvalho e outro - Olimpio Dias da Cruz Filho - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinencia, no prazo de 10 dias. Apos, conclusos. - ADV: LAGIVALDO DOS SANTOS (OAB 266285/SP) Processo 0111628-35.2007.8.26.0006 (006.07.111628-6) - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Ana Elisa Sa de Aguiar Bueno - America Perrella Sa - Fl. 104: Ciencia aos interessados (ratificacao da Fazenda Estadual). Fls. 31/33: recebo como plano de partilha. Apresente declaracoes preliminares, nos termos do artigo 993 do C.P.C.. (O(a) autor(a) da heranca e os herdeiros/meeiro(a) devem ser qualificados, incluindo o estado civil e o regime de casamento, sempre observando que tais informacoes devem ser as correspondentes a data do obito, RG e CPF, endereco e grau de parentesco com o inventariado. O imovel deve ser descrito conforme o titulo aquisitivo, com descricao pormenorizada das medidas e confrontacoes, forma de aquisicao, numero do contribuinte fiscal, nome e numero atual do logradouro, valor venal e o valor a ser partilhado. Deve constar o item dividas). Promova a juntada: A) de copia da certidao de casamento da herdeira Ana Perella, bem como da certidao de nascimento do herdeiro-neto Humberto; B) de certidao negativa de DRF da falecida, lembrando que a regularizacao de eventuais pendencias em seu cadastro de contribuintes devera ser regularizada diretamente pela inventariante junto a Receita Federal; C) de certidao negativa de tributos municipais referente ao imovel que compoe o monte-mor. No mais, considerando o valor total do bem que integra o monte-mor, recolham-se as custas processuais, nos termos da Lei 11.608/03. Fixo o prazo de vinte dias para o cumprimento da determinacao supra, sob pena de arquivamento. Int./Fazenda Publica - ADV: ANTONIO AUGUSTO VIEIRA (OAB 176812/SP) Processo 0112934-73.2006.8.26.0006 (006.06.112934-0) - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Simone dos Santos - Jose Carlos dos Santos - Fls. 66/67: Defiro a expedicao de certidao de objeto e pe confrome requerido. Apos, nada sendo promovido, tornem os autos ao arquivo. Int./Fazenda Publica - ADV: ANDREIA CARLA RIBEIRO CIPRIANO (OAB 141198/SP) Processo 0115879-33.2006.8.26.0006 (006.06.115879-0) - Inventario - Inventario e Partilha - Rosa Helena Paiolete Olimpio Dias da Cruz Filho - Fls. 269/271: Ciente quanto ao reconhecimento da uniao estavel entre o falecido e a inventariante. Apresente declaracoes preliminares, conforme ja determinado, nos termos do artigo 993 do C.P.C.. (O(a) autor(a) da heranca e os herdeiros/meeiro(a) devem ser qualificados, incluindo o estado civil e o regime de casamento, sempre observando que tais informacoes devem ser as correspondentes a data do obito, RG e CPF, endereco e grau de parentesco com o inventariado. O imovel deve ser descrito conforme o titulo aquisitivo, com descricao pormenorizada das medidas e confrontacoes, forma de aquisicao, numero do contribuinte fiscal, nome e numero atual do logradouro, valor venal e o valor a ser partilhado. Deve constar o item dividas). Apresente, ainda, plano de partilha, conforme ja determinado, observando o artigo 1.025 do Codigo de Processo Civil (devendo constar orcamento, valor do monte-mor, quinhao que recebera e o pagamento sobre os bens de forma distinta e individualizada, com clara soma da legitima de cada um dos herdeiros). Sem prejuizo, junte aos autos certidao negativa municipal e IPTU, do ano do obito ou posterior, referentes ao imovel situado em Caraguatatuba. No mais, o pedido de alvara para venda do carro sera oportunamente apreciado, tendo em vista os Patronos serem diferentes. Fixo o prazo de vinte dias para o cumprimento da determinacao supra, sob pena de arquivamento. Oportunamente ao partidor para conferencia do plano de partilha. Int./Fazenda Publica - ADV: LAGIVALDO DOS SANTOS (OAB 266285/SP) Processo 0116110-89.2008.8.26.0006 (006.08.116110-3) - Interdicao - Tutela e Curatela - Douglas Clayton Distefano - Ana Lucia da Cunha Distefano - Vistos. Considerando-se que o requerente faleceu, conforme certidao de obito de fl. 91, bem como o Ministerio Publico nao assumiu o polo ativo da demanda, nos termos do art. 265 do Codigo de Processo Civil, determino a suspensao do processo para regularizacao do polo ativo no prazo de 30 dias. Int. - ADV: ANTONIA REGINA SPINOSA (OAB 75166/SP) Processo 0119108-64.2007.8.26.0006 (006.07.119108-0) - Interdicao - Tutela e Curatela - Maria Marleide Nunes Teixeira Antonio Olinto Teixeira Neto - Manifeste-se a requerente sobre a cota do Ministerio Publico. Apos, tornem conclusos. Int. - ADV: ELISABETE VIROLLI (OAB 191871/SP) Processo 0203393-19.2009.8.26.0006 (006.09.203393-3) - Inventario - Inventario e Partilha - Lilda Giglio Yoshinaga - Eduardo Massayuki Yoshinaga - Vistos, etc. Tendo em vista que todos os herdeiros sao maiores e capazes, e que estao representados nos autos pelo mesmo patrono HOMOLOGO por sentenca, para que produza os devidos e legais efeitos, a(s) partilha(s) de fls. 75/79 do(s) bem(ns) descrito(s) e herdeiro(s) devidamente qualificado(s) nas declaracoes de fls. 04/05, aditada as fls. 57/58, destes autos de Inventario dos bens deixados pelo(s) falecimento(s) de Eduardo Massayuki Yoshinaga, figurando como inventariante Lilda Giglio Yoshinaga, processo numero 0203393-19.2009.8.26.0006. Em consequencia, atribuo a cada um dos interessados o seu respectivo quinhao, salvo erros, omissoes ou direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeca-se o formal de partilha, cabendo ao Sr. Patrono comparecer em Cartorio para providenciar em formulario proprio a disposicao neste Juizo, a indicacao das pecas necessarias para a expedicao. Os autos permanecerao em Cartorio pelo prazo de trinta dias, apos o transito em julgado, para tal providencia. Oportunamente, arquivem-se os autos. Sem custas por serem as partes beneficiarias Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital Sao Paulo, Ano V - Edicao 1130 1979 da assistencia judiciaria gratuita. P.R.I.C. / Fazenda Publica - ADV: TADEU BATISTA DA SILVA (OAB 224357/SP) Processo 0206380-28.2009.8.26.0006 (006.09.206380-8) - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Odila Paganini Rozzetti - Urbano Rozzetti - Tome-se por termo a cessao da meeira em favor dos herdeiros, com a reserva de usufruto, ante o que consta no plano de partilha de fls. 49/71, referente os imoveis de itens 1 ao 6 das declaracoes (fls.36/38), devendo ser assinado por todos (cedente e cessionarios e seus conjuges) em cartorio na mesma data e hora ou pelo procurador, com procuracao com poderes especificos para tal fim, Quanto o imovel do item 8, faca o aditamento no plano de partilha para constar o valor correto, o pagamento a viuva esta inferior. Prazo de 20 dias, sob pena de arquivamento. Int./Fazenda Publica - ADV: ROBSON JULIO (OAB 77776/SP) Processo 0209982-27.2009.8.26.0006 (006.09.209982-9) - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - Ines de Oliveira Faustino - Joao Faustino - Vistos. Cumpra integralmente as determinacoes de fls. 51, no prazo de vinte dias, sob pena de arquivamento. Int./Fazenda Publica - ADV: ISRAEL SILVA (OAB 123955/SP) Processo 0280931-43.1990.8.26.0006 (006.90.280931-9) - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Milton Jose Soares - Judite Gomes Soares e outro - Diga sobre a informacao do partidor de fls. 324, promovendo o necessario, no prazo de vinte dias, sob pena de arquivamento. - ADV: ANTONIO CARLOS LICCA (OAB 45773/SP), MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS (OAB 77771/SP) Processo 0282989-87.1988.8.26.0006 (006.88.282989-9) - Interdicao - Tutela e Curatela - Ida Anselmo Narciso da Silva e outro - Joao Antonio Narcizo - Oficie-se ao Banco Santander, para que transfira o valor referente a restituicao de Imposto de Renda 2011, Ano Base 2010, em nome de Joao Antonio Narcizo, para a Agencia bancaria deste Foro Regional VI - Penha de Franca, abrindo-se conta em nome do mesmo para que renda juros e atualizacoes monetarias, a ordem e disposicao deste Juizo, comunicando as providencias adotadas. Providencie a serventia o saldo depositado junto ao Banco do Brasil em nome do interdito ate a presente data. Expeca-se Mandado de Levantamento no valor de R$ 1.000,00. No mais, cumpra-se as determinacoes da Dra. Promotora de Justica as fls. 476/478 no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Int. - ADV: ANTONIO ANTONINO DE SOUZA (OAB 28163/SP), ANTONIO BRUNO SANTIAGO FILHO (OAB 240007/SP), SUELY VALLE (OAB 174728/SP) Processo 0285311-70.1994.8.26.0006 (006.94.285311-9) - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Cleide Grenhanin Beker - Adao Beker - Espolio de - Promova, a inventariante, esclarecimentos sobre o fundo, com melhores dados sobre ele, buscando-os junto ao Banco, tudo no exercicio de seu encargo e como ja sugerido no primeiro paragrafo de fls. 134. De fato, o teor de fls. 134 cuida de mero extrato, sem indicacao de agencia ou de valor do investimento. Prazo: 10 dias. Nada sendo promovido, arquivem-se. INT. - ADV: MARIA CAROLINA MARTINS (OAB 207234/SP) 2a Vara da Familia e Sucessoes JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA DA FAMILIA E SUCESSOES JUIZ(A) DE DIREITO DACIO GIRALDI ESCRIVA(O) JUDICIAL ALEXANDRE SALVADOR FEIJAO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0025/2012 Processo 0000131-40.2012.8.26.0006 - Execucao de Alimentos - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - R. H. B. S. - F. V. S. - Vistos. Atenda-se a cota de fls. 60 da d. Promotora de Justica, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento. Int. (Cota: MM. Juiz: ... requeiro a juntada de copias da r. sentenca e do transito em julgado da acao de revisional de alimentos mencionada na inicial, documentos indispensaveis para a propositura da acao, sob pena de indefeimento da inicial.) - ADV: ALESSANDRO FUENTES VENTURINI (OAB 157104/SP) Processo 0000417-18.2012.8.26.0006 - Divorcio Consensual - Dissolucao - O. A. do S. e outro - As certidoes de Casamento averbadas, encontram-se a disposicao em Cartorio - ADV: CARLA PINHEIRO (OAB 308450/SP) Processo 0001422-12.2011.8.26.0006 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Diana Silva Andres Pinheiro Bohdan andres - Woldymir Andres - Vistos. Fls. 39: Defiro o prazo requerido. Decorridos, sem manifestacao, intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. Int. - ADV: ELAINE FREDERICK GONCALVES (OAB 156857/SP) Processo 0001592-81.2011.8.26.0006 - Procedimento Ordinario - Revisao - A. A. V. M. - B. M. de O. M. - Vistos, 1- Mantenho a decisao de fs. 32/33, pelos seus proprios fundamentos. 2- Defiro a justica gratuita a parte requerida. Anote-se. 3- Em saneador, Presentes os pressupostos processuais e as condicoes da acao, dou o feito por saneado. Fixo os pontos controvertidos quanto a alteracao no binomio necessidade e possibilidade para a revisao da pensao alimenticia fixada anteriormente. Defiro a producao de prova documental suplementar, nos termos do art. 397 do Codigo de Processo Civil, e oral, consistente apenas no depoimento de testemunhas. Indefiro as demais provas pleiteadas. Designo audiencia de instrucao, debates e julgamento para o dia 10 de abril de 2.012, as 14:30 horas. Ficam dispensados os depoimentos pessoais, por desnecessarios. As partes deverao arrolar as testemunhas com prazo de vinte dias antes da realizacao da audiencia, sob pena de preclusao da prova. Nos termos do art. 242, 1o, do Codigo de Processo Civil as partes dar-se-ao por intimadas de eventual decisao/sentenca proferida em audiencia, ainda que nao presentes ao ato, posto que sabedoras da realizacao da solenidade. Int. e Ciencia. - ADV: MARCELO SANTOS CRUZ (OAB 221420/SP), CARLA FERREIRA ZAPPAROLI (OAB 107063/SP), RENATO CARLOS FERREIRA (OAB 265479/SP) Processo 0001609-20.2011.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - M. V. dos S. M. - M. G. C. de M. Oficio da Defensoria Publica do Estado ...nomeando a Dr. Assunta Maria do Carmo Riccio Gualb OAB 73992, para atuar como Curador Especial no interesse de M.G.C.M. - ADV: ASSUNTA MARIA DO CARMO RICCIO GUALBERTO (OAB 73992/SP), SERGIO WAGNER LOCATELLI (OAB 90850/SP) Processo 0002028-06.2012.8.26.0006 - Procedimento Ordinario - Guarda - A. E. - M. de L. L. - Vistos. Consta que a guarda foi atribuida ao pai em agosto de 2008 (fls. 19 e 21). Por ser de alta indagacao a alegacao de ter a autora sempre concorrido para a manutencao de Luis Henrique, bem como ser recente o falecimento do genitor (novembro de 2011, fls. 15), defiro a guarda provisoria por dois meses, para que a autora possa dar andamento a vida do sobrinho neste periodo. A ampliacao ou revogacao da liminar dependem do teor de eventual objecao da mae quando da contestacao. Com data para audiencia de tentativa de conciliacao, promova-se a citacao com as advertencias proprias do procedimento ordinario, consignando que o prazo para contestar fluira a partir da audiencia referida. Defiro os beneficios da Justica Gratuita (fls. 09). Intime-se. - ADV: CLEITON DA SILVA GERMANO (OAB 221590/SP) Processo 0002080-02.2012.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Oferta - A. P. de C. P. - G. N. P. e outro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital Sao Paulo, Ano V - Edicao 1130 1980 Vistos. Processando-se em segredo de justica (CPC, art. 155, II). Arbitro os alimentos provisorios na forma ofertada, ou seja, em 1,5 salario minimo federal, que devera ser pago pelo autor mediante recibo ou deposito em conta bancaria indicada pela representante legal dos menores. Citem-se os requeridos e intime-se o autor, a fim de que comparecam a audiencia a ser designada, importando a ausencia deste em extincao e arquivamento do processo. Se nao houver acordo, poderao aqueles contestar, desde que o facam por intermedio de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da audiencia, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Remetam-se os autos ao Setor de Conciliacao deste Foro, promovendose o necessario. Int. e dil. - ADV: ALESSANDRA DE CAMARGO GIANNA GOUVEA (OAB 149390/SP) Processo 0002175-03.2010.8.26.0006 (006.10.002175-7) - Procedimento Ordinario - Relacoes de Parentesco - T. S. da S. - M. E. da S. F. de M. e outros - Vistos. Homologo, por sentenca, para que produza os devidos e legais efeitos de direito, o acordo a que chegaram as partes as fls. 90/91 e, assim, DECLARO M. E. S. F. M., como sendo filha de T. S. S., excluindo-se dos registros os dados de V. E. S. F., devendo ser procedida a averbacao em sua certidao de nascimento junto ao Cartorio de Registro de Pessoas Naturais competente, para dela constar o patronimico paterno S., passando a requerida a chamar-se M.E. M. S., bem como, fazendo constar do seu assento de nascimento os nomes dos avos paternos N. O. S. e B. B. S. S.. Homologo, outrossim, o ajuste referente aos alimentos e regime de visitas, com resolucao de merito, nos termos do artigo 269, III, do Codigo de Processo Civil, que se regera pelas clausulas dele constantes, oficiando-se na forma requerida. Homologo, finalmente, a desistencia ao direito recursal manifestada pelas partes, certificando-se desde logo o transito em julgado. Oportunamente, comunique-se e arquivem-se. P.R.I. - ADV: MARIO SELLERI (OAB 94000/SP), JOSE ROBERTO COELHO DE SOUZA (OAB 180146/SP) Processo 0002175-03.2010.8.26.0006 (006.10.002175-7) - Procedimento Ordinario - Relacoes de Parentesco - T. S. da S. - M. E. da S. F. de M. e outros - O mandado de averbacao encontra-se disponivel para impressao no site www.tjsp.jus.br, atraves de consulta do processo nos campos de pesquisa rapida ou pesquisa avancada. - ADV: JOSE ROBERTO COELHO DE SOUZA (OAB 180146/SP), MARIO SELLERI (OAB 94000/SP) Processo 0002781-31.2010.8.26.0006 (006.10.002781-0) - Inventario - Inventario e Partilha - Anderson Ribeiro de Freitas Palmira Aparecida Ribeiro de Freitas - Requer a FESP .... a intimacao do inventariante a comparecer ao Posto Fiscal competente (Portaria CAT 102/03) para obtencao de manifestacao por parte do Sr. Agente Fiscal. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB /SP), MARIA DILMA CARNEIRO PEREIRA (OAB 128754/SP) Processo 0003215-49.2012.8.26.0006 - Separacao de Corpos - Medida Cautelar - U. M. P. S. - G. S. - Vistos. Defiro os beneficios da Gratuidade da Justica. Anotem-se. Trata-se de acao cautelar de separacao de corpos. Alega a autora que o reu, seu marido, vem se tornando violento, o que tornou a vida em comum insuportavel. Pede, assim, o afastamento do conjuge do lar conjugal. A ilustre representante do Ministerio Publico manifestou ausencia de interesse a justificar sua intervencao (fls. 17/18). De fato, apesar de graves os fatos narrados na inicial, nao ha nos autos documentos que corroborem tais alegacoes, vez que o boletim de ocorrencia carreado as fls. 13/15 se trata de declaracao unilateral nao produzida sob o crivo do contraditorio, a Requerente que dispensou abrigo. Assim, faz-se necessaria a audiencia de justificacao, que designo para o dia 01 de marco de 2012, as 14:00 horas, incumbindo-se o ilustre patrono de apresentar a parte constituida ao ato, bem como, ate tres testemunhas, independente de previo deposito de rol. Afasto desde logo a pretensao de alimentos em sede desta cautelar, a ser deduzida a pretensao pelo procedimento especifico. Cite-se e intime-se o requerido, cientificando-o de que podera apresentar resposta no prazo de cinco dias, a contar da data da audiencia, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Copia deste despacho servira como mandado, nos termos do Comunicado no 174/09, da E. Corregedoria Geral da Justica. Int. - ADV: KATIA CILENE SILVERIA RODRIGUES (OAB 144398/SP) Processo 0003240-62.2012.8.26.0006 - Separacao de Corpos - Medida Cautelar - A. M. M. da S. - C. H. da S. - Vistos. Defiro os beneficios da Gratuidade da Justica. Anotem-se. Trata-se de acao cautelar de separacao de corpos. Alega a autora que o reu, seu marido, vem se tornando violento, o que tornou a vida em comum insuportavel. Pede, assim, o afastamento do conjuge do lar conjugal, bem como a fixacao da guarda provisoria dos filhos menores. A ilustre representante do Ministerio Publico manifestou-se pelo deferimento da medida (fls. 21/23). De fato, respeitado o entendimento da d. Promotora de Justica, nao ha nos autos documento algum que corrobore as alegacoes contidas na peticao inicial, peca esta que veio desacompanhada de qualquer elemento probatorio, alem de reportar-se a desgaste da relacao ha mais de dois anos. Assim, faz-se necessaria a audiencia de justificacao, que designo para o dia 05 de marco de 2012, as 14:30 horas, incumbindo-se o ilustre patrono de apresentar a parte constituida ao ato, bem como, ate tres testemunhas, independente de previo deposito de rol. A prova se refere a necessidade atual da saida do Requerido da casa comum e adequacao da permanencia dos filhos com a Requerente. Cite-se e intime-se o requerido, cientificando-o de que podera apresentar resposta no prazo de cinco dias, a contar da data da audiencia, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Copia deste despacho servira como mandado, nos termos do Comunicado no 174/09, da E. Corregedoria Geral da Justica. Int. - ADV: DANIELA DE JESUZ GUERREIRO (OAB 296055/SP), ANA PAULA MATTOS RIBEIRO (OAB 204678/SP) Processo 0004625-16.2010.8.26.0006 (006.10.004625-3) - Execucao de Alimentos - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - H. E. S. M. - E. E. G. M. - Vistos. Comprove o executado a quitacao do debito constante no calculo de fls. 70 no prazo de 03 (tres) dias, sob pena de ser-lhe decretada a prisao. Int. - ADV: SAMUEL FERNANDES DANTAS (OAB 284609/SP), SERGIO WAGNER LOCATELLI (OAB 90850/SP) Processo 0005506-56.2011.8.26.0006 - Inventario - Inventario e Partilha - Clarinda Graziela de Freitas - Benedito de Freitas e outro - Vistos. Oficie-se as instituicoes bancarias como requerido a fls. 34, devendo a inventariante providenciar o encaminhamento. Aguardo por mais 30 dias o integral cumprimento do comando de fls. 121. Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB /SP), ROSIMEIRE DIAS DOS REIS (OAB 141038/SP) Processo 0005506-56.2011.8.26.0006 - Inventario - Inventario e Partilha - Clarinda Graziela de Freitas - Benedito de Freitas e outro - Os oficios encontram-se disponiveis para impressao no site www.tjsp.jus.br, atraves de consulta do processo nos campos de pesquisa rapida ou pesquisa avancada. - ADV: ROSIMEIRE DIAS DOS REIS (OAB 141038/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB /SP) Processo 0005743-90.2011.8.26.0006 - Interdicao - Tutela e Curatela - M. R. G. dos S. - J. A. dos S. - Laudo da Area de Laudos Psiquiatricos juntado. - ADV: PAULO CANDIDO PIRES (OAB 188151/SP) Processo 0005779-35.2011.8.26.0006 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Lopes da Gama Antonio Francisco Filho - O alvara encontra-se disponivel para impressao no site www.tjsp.jus.br, atraves de consulta do processo nos campos de pesquisa rapida ou pesquisa avancada - ADV: LUCIANE DE BRITO ESPINDOLA LOPES (OAB 242373/SP) Processo 0006640-21.2011.8.26.0006 - Procedimento Ordinario - Investigacao de Paternidade - C. R. da S. - S. M. C. da S. - certidao negativa do sr. oficial de justica - ADV: CHRISTIAN ALBERTO LEONE GARCIA (OAB 187342/SP) Processo 0006998-83.2011.8.26.0006 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - Reinaldo Cardoso Pimentel - Joana Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital Sao Paulo, Ano V - Edicao 1130 1981 Amendola Cardoso - Vistos. Aguarde-se por mais 10 (dez) dias o cumprimento do item 1 do comando de fls. 53. Decorridos, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOSE GUALBERTO DE ASSIS (OAB 43226/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB /SP) Processo 0007049-94.2011.8.26.0006 - Inventario - Inventario e Partilha - Maria Augusta Ribeiro - Moacir Ruas Ribeiro - O Formal de Partilha encontra-se em Cartorio a disposicao da parte interessada. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB /SP), MARCONDES PEREIRA ASSUNCAO (OAB 135153/SP) Processo 0007516-73.2011.8.26.0006 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - Ozorio Evangelista Junior - Joanilia de Carvalho Alves - Vistos. 1) Para que produza seus devidos e legais efeitos, homologo, na sua forma, o calculo de fls. 58. 2) Fls. 61: Defiro o prazo requerido para cumprimento do comando de fls. 56, bem como para recolhimento dos impostos devidos. Decorrido, inscreva-se a divida e arquivem-se os autos. Int. - ADV: KATIA FERNANDES DE GERONE (OAB 221066/ SP), FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB /SP) Processo 0008134-18.2011.8.26.0006 - Divorcio Consensual - Dissolucao - M. de L. A. N. e outro - Vistos. Fls. 85: Defiro o prazo requerido. Decorrido, comunique-se e arquivem-se os autos. Int. - ADV: JULIO CESAR DE CAMPOS PENTEADO (OAB 169512/SP), ADILSON LUIZ SAMAHA DE FARIA (OAB 26958/SP) Processo 0008206-05.2011.8.26.0006 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - M. S. M. - W. A. M. F. - Vistos. Nao pode haver reconsideracao de sentenca se nao por meio de recurso. Defiro o pedido de fls. 47 Mantenho a sentenca ja transitada em julgado. Certifique-se o transito, comunique-se e arquive-se. Int. - ADV: SANDRA COELHO (OAB 97166/SP) Processo 0008206-05.2011.8.26.0006 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - M. S. M. - W. A. M. F. - Os documentos desentranhados, encontram-se a disposicao - ADV: SANDRA COELHO (OAB 97166/SP) Processo 0008261-53.2011.8.26.0006 - Inventario - Inventario e Partilha - Valquiria Calazans Goncalves de Souza - Clelia Calazans Goncalves - Vistos. Fls. 100/101: Diante do ora noticiado, aguarde-se no arquivo eventual provocacao. Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB /SP), ALFREDO ALVES VELOZA (OAB 61162/SP) Processo 0008658-15.2011.8.26.0006 - Procedimento Ordinario - Exoneracao - A. A. dos S. - A. C. dos R. dos S. - Vistos. Fls. 60: Defiro. Expeca-se o mandado de levantamento. No mais, intime-se a requerida para que informe os dados de sua conta bancaria para fins de deposito dos alimentos, restando autorizada a abertura de conta, se o caso. Sem prejuizo, certifique-se o transito em julgado, comunicando-se e arquivando-se oportunamente. Int. - ADV: NEUSA MARIA DE SIQUEIRA (OAB 155569/ SP), SERGIO WAGNER LOCATELLI (OAB 90850/SP) Processo 0008658-15.2011.8.26.0006 - Procedimento Ordinario - Exoneracao - A. A. dos S. - A. C. dos R. dos S. - Expedi mandados de levantamento nos 16/2012 e 17/2012 referente aos depositos de fls. 47, 55 e 56 em cumprimento a fls. 62. - ADV: NEUSA MARIA DE SIQUEIRA (OAB 155569/SP), SERGIO WAGNER LOCATELLI (OAB 90850/SP) Processo 0008739-61.2011.8.26.0006 - Procedimento Ordinario - Guarda - A. P. da S. D. - F. V. de S. - POSTO ISTO e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONCEDER a GUARDA dos menores T. S. (14/10/99) e B.S. a genitora A. P. S. D. Desnecessario qualquer termo, ante a guarda legal dada ao pai pelo poder familiar (art. 1.634, I, do Codigo Civil). Sem sucumbencia. P R I e C. - ADV: SILVIA PONTES FIGUEIREDO (OAB 234860/SP), RENE LEALDINO JUNIOR (OAB 187634/SP) Processo 0009727-82.2011.8.26.0006 - Inventario - Inventario e Partilha - Viviani Andrea Carlin Ferreira - Walter Carlin Vistos. 1) Fls. 90/91, item 1: Recebo como aditamento as declaracoes preliminares. 2) Fls. 90/91, item 2: Em que pesem os argumentos expostos, ausente hipotese caracterizadora do motivo justo previsto no artigo 31, 1o, alinea 1, do Decreto no 46.655/02, vez que incumbe aos herdeiros o pagamento dos impostos de transmissao, independentemente da movimentacao da maquina judiciaria. 3) Aguarde-se por 30 (trinta) dias o cumprimento do item 1 do comando de fls. 62. Decorridos, arquivem-se os autos. Int. - ADV: VIVIANE CAIRE (OAB 224387/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB /SP) Processo 0009981-55.2011.8.26.0006 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - Josefa Rodrigues Pires - Antonio Pires - Vistos. Fls. 102 e ss.: Por primeiro manifeste-se o herdeiro Alexandre, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB /SP), KELI CRISTINA ALEGRE SPINA (OAB 212086/SP), GABRIEL FREIRE DA SILVA NETO (OAB 138201/SP) Processo 0010025-24.2004.8.26.0005 (005.04.010025-6) - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Camila Nicolosi Proenca - Reynaldo Proenca e outro - Vistos. Fls.330: Defiro o prazo requerido. Decorridos, nada requerido, aguarde-se no arquivo manifestacao dos interessados. Int. - ADV: GRIMALDO MARQUES (OAB 77822/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB /SP), ANDREIA GOMES DA FONSECA (OAB 170586/SP), MARCELO PROENCA DE LEMOS (OAB 101392/SP) Processo 0010178-93.2000.8.26.0006 (006.00.010178-3) - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Carmina Dias Della Torre - Valdomiro Della Torre - Vistos. Fls.206: Defiro o prazo requerido. Decorridos, nada requerido, aguarde-se no arquivo manifestacao dos interessados. Int. - ADV: LILIAN CRISTINA SIMOES (OAB 101726/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB /SP), CELSO ANISIO CIRIACO (OAB 106310/SP) Processo 0010273-26.2000.8.26.0006 (006.00.010273-9) - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Sidney Caserta Vicente Caserta e outro - Vistos. Fls. 204: Defiro o prazo requerido. Decorrido, retornem ao arquivo. Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB /SP), PAULO FERNANDO RODRIGUES (OAB 160413/SP) Processo 0010327-40.2010.8.26.0006 (006.10.010327-3) - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - D. J. A G. - L. H. F. L. G. - Vistos. 1) Fls. 303 e ss.: Anote-se. 2) Fls. 313/314: O patrono de fls. 303 foi devidamente constituido pelo autor, de modo que eventuais providencias na esfera administrativa devem ser tomadas pela propria interessada junto aos orgaos competentes. Dessa forma, para que produza seus devidos e legais efeitos, homologo o pedido de desistencia ao recurso interposto de fls. 311. Certifique-se desde logo o transito em julgado. 3) Fls. 307/309: nao mais se trata de antecipacao dos efeitos da tutela jurisdicional mas sim de efetivo cumprimento do julgado. Oficie-se conforme decidido as fls. 272. Oportunamente, comunique-se e arquivem-se. Int. - ADV: HEDILENA APARECIDA DA ROCHA CARLETTI (OAB 221645/SP), RUY DA SILVA VARALLO (OAB 295593/SP), SANDRA URSO MASCARENHAS ALVES (OAB 221908/SP) Processo 0010426-59.2000.8.26.0006 (006.00.010426-0) - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - L. X. T. - A. A. T. Vistos. Por tratar-se de acao que tramita em segredo de justica, a autorizacao pretendida a fls. 75 so e possivel mediante substabelecimento. Int. - ADV: MARTHA VALLINI (OAB 123141/SP), DEBORA ULSEN FERREIRA BAPTISTA (OAB 154746/SP) Processo 0010443-46.2010.8.26.0006 (006.10.010443-1) - Procedimento Ordinario - Revisao - Z. S. C. - J. B. C. - As partes transigiram em audiencia realizada pelo Setor de Conciliacao e Mediacao deste Foro (fls. 75). Ante o exposto, para que produza seus juridicos e legais efeitos, homologo o acordo celebrado pelas partes, com resolucao de merito, nos termos do art. 269, inc. III, do Codigo de Processo Civil, que se regera pelas clausulas dele constantes. Homologo, outrossim, a desistencia ao direito recursal manifestada pelas partes, certificando-se desde logo o transito em julgado. Expeca-se oficio, se necessario. Oportunamente, comunique-se e arquivem-se. P. R. e Int. - ADV: MOZART FRANCISCO MARTIN (OAB 114682/SP) Processo 0010942-93.2011.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - S. M. da S. - A. S. N. M. e outro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital Sao Paulo, Ano V - Edicao 1130 1982 Vistos. 1- Nos termos do art. 398, do CPC, ciencia aos reus dos documentos juntados na replica (fls. 246/525). Partes legitimas e bem representadas. Presente as condicoes da acao e e os pressupostos processuais. Nao havendo questoes processuais pendentes, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido da acao a pensao alimenticia eventualmente devida, considerando o binomio necessidade / possibilidade. Faculto as partes a producao de prova documental e oral, esta ultima constituida pela oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas, bem como na tomada dos depoimentos pessoais das partes. Designo audiencia de instrucao, debates e julgamento para o dia 19 de marco de 2012, as 14:30 horas, ocasiao em que tambem sera tentada a conciliacao, incumbindo-se os ilustres patronos de apresentarem as partes constituidas ao ato. O rol de testemunhas deve ser depositado em cartorio no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimacao desta decisao. Int. - ADV: SILVIA PIERRE LOPES NUNES (OAB 164076/SP), SIMARA ADRIANA COELHO FRENKELIS (OAB 152082/SP), LILIAN DE LIMA DOMINGOS ALAMINO (OAB 165474/SP) Processo 0011931-80.2003.8.26.0006 (006.03.011931-1) - Alvara Judicial - Cassio Franklin - Cosme de Barros Alves Expedi mandados de levantamento nos 14/2012 e 15/2012 em favor de Cassio em cumprimento a r. Sentenca de fls. 237/238 referente aos depositos de fls. 242/243. - ADV: RITA KELCH (OAB 140091/SP), FRANCISCO PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 13582/CE) Processo 0012437-75.2011.8.26.0006 - Procedimento Ordinario - Guarda - R. R. - A. S. da S. - Vistos. Afastada a obtencao de acordo, passo, desde logo, a sanear o feito, nos termos do artigo 331, 3o, do Codigo de Processo Civil. Nao ha preliminares. Compulsando os autos, verifico a existencia das condicoes da acao e o preenchimento dos pressupostos processuais. Nao havendo questoes processuais pendentes, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido da acao a fixacao da guarda do menor e respectivo regime de visitas. Faculto as partes a producao de prova documental e oral, esta ultima constituida pela oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas, bem como na tomada dos depoimentos pessoais das partes. Para tanto, designo audiencia de instrucao, debates e julgamento para o dia 17 de abril de 2012, as 15:00 horas, ocasiao em que tambem sera tentada a conciliacao, incumbindo-se os ilustres patronos de apresentarem as partes constituidas ao ato. O rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de 10 dias, a contar da intimacao desta decisao. Int. - ADV: DAMIAO TAVARES DOS SANTOS (OAB 82738/SP), ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 232740/SP) Processo 0012656-25.2010.8.26.0006 (006.10.012656-7) - Conversao de Separacao Judicial em Divorcio - Dissolucao - G. F. D. B. T. - S. B. S. - MAnifeste-se o autor ante a contestacao de fls. 92. - ADV: SERGIO WAGNER LOCATELLI (OAB 90850/ SP), ANA CELIA ZAMPIERI (OAB 65729/SP) Processo 0012814-95.2001.8.26.0006 (006.01.012814-5) - Divorcio Consensual - Dissolucao - R. B. P. e outro - Vistos. Defiro os beneficios da Justica Gratuita. Expeca-se nova carta precatoria, observando o endereco de fls. 48. Int. - ADV: ROGERIO AZEVEDO (OAB 182220/SP), MARCELO GRACA FORTES (OAB 173339/SP) Processo 0012891-07.2001.8.26.0006 (006.01.012891-9) - Divorcio Litigioso - Dissolucao - C. A. B. dos S. - B. C. R. dos S. - Vistos. Fls. 177/183: A exequente. Int. - ADV: AIRTON BARBOSA BOZZA (OAB 201532/SP), SERGIO WAGNER LOCATELLI (OAB 90850/SP), DONIZETI APARECIDO DE FARIA (OAB 115940/SP) Processo 0013290-21.2010.8.26.0006 (006.10.013290-7) - Interdicao - Tutela e Curatela - S. R. - E. R. - Vistos. S. R., qualificado, propos a presente acao de interdicao de sua irma E. R., tambem qualificada, sob a alegacao de que a interditanda padece de anomalia psiquica que a torna incapaz para a pratica de atos da vida civil. Acompanharam a inicial os documentos de fls. 14/17. A fls. 28 foi concedida a Curatela Provisoria em nome da requerente, tendo sido tomado o depoimento pessoal as fls. 49. Procedeu-se ao exame pericial, sobrevindo o laudo de fls. 62/67. As fls. 79/80 o Ministerio Publico opinou pela declaracao da interdicao. E o Relatorio. Decido. Nao havendo necessidade de producao de outras provas, impoe-se desde logo esta decisao. A requerida deve, realmente, ser interditada. A analise de sua historia e o exame medico permitem concluir pelo diagnostico de transtorno de humor persistente (depressao), classificada sob o codigo F 34 da CID-10, sem prognostico de melhora. Esta e a conclusao extraida do laudo de fls. 63/67. O interrogatorio de fls. 49 corrobora o disposto no laudo pericial. Nao possuindo A interditanda, portanto, condicoes fisicas ou psiquicas de gerir seus bens e reger a propria pessoa quanto a pratica dos atos da vida civil, impoe-se-lhe a curatela. Posto isso, declaro E. R. inteiramente incapaz para os atos da vida civil, nomeando para sua Curatela seu irmao S. R., que devera prestar o compromisso legal. Deixo de determinar a especializacao da hipoteca legal a que se refere o artigo 1188 do Codigo de Processo Civil dada a ocorrencia da hipotese do artigo 1190, do mesmo estatuto. Cumprase, oportunamente, o disposto no artigo 1184 da lei processual, arquivando-se os autos apos. P. R. e Int. - ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP) Processo 0015143-31.2011.8.26.0006 - Execucao de Alimentos - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - M. de S. C. J. e outro - M. de S. C. - Devera o Advogado recolher a diligencia do Sr. Oficial de Justica, para expedicao do mandado, bem fornecer o CEP do endereco fornecido as fls.36 - ADV: WILSON TEIXEIRA DIAS (OAB 223028/SP) Processo 0016208-61.2011.8.26.0006 - Conversao de Separacao Judicial em Divorcio - Dissolucao - M. do N. - N. E. - O mandado de averbacao encontra-se disponivel para impressao no site www.tjsp.jus.br, atraves de consulta do processo nos campos de pesquisa rapida ou pesquisa avancada. - ADV: VANUZA APARECIDA DINIZ (OAB 254039/SP) Processo 0016597-46.2011.8.26.0006 - Procedimento Ordinario - Reconhecimento / Dissolucao - M. A. da S. M. - A. G. M. Vistos. Fls. 72: Ciencia. Fls. 73 e ss.: Mantenho a decisao agravada por seus proprios fundamentos. Tornem os autos ao Setor de Conciliacao para cumprimento do despacho de fls. 67. Int.Fls. 72 Peticao de M.A.S.M. ...informando a interposicao de Agravo de Instrumento... - ADV: MARCELO RODRIGUES (OAB 245745/SP) Processo 0016636-43.2011.8.26.0006 - Procedimento Ordinario - Guarda - M. R. E. de M. - C. G. R. - Vistos. Cite-se no endereco noticiado as fls. 89, com as advertencias de praxe, cientificando a requerida de que podera oferecer resposta, no prazo de 15 dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Copia desta decisao servira como mandado, nos termos do Comunicado no 174/09, da E. Corregedoria Geral da Justica. Int. - ADV: APARECIDA BRAGA BARBIERI (OAB 158162/SP) Processo 0016904-34.2010.8.26.0006 (006.10.016904-5) - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - Ana Carla Cattaneo da Silva - Raymunda Santos Cattaneo e outro - Vistos. Fls. 106/107: Aguarde-se a manifestacao da Fazenda do Estado. Providencie a serventia o calculo de eventuais custas. Int. - ADV: FERNANDO DE SOUZA DE ABREU (OAB 172105/SP), REINALDO LEBRE (OAB 85241/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB /SP) Processo 0016904-34.2010.8.26.0006 (006.10.016904-5) - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - Ana Carla Cattaneo da Silva - Raymunda Santos Cattaneo e outro - Ha custas a recolher na tabela 230-6 no valor de R$ 1.844,00 (um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais). - ADV: FERNANDO DE SOUZA DE ABREU (OAB 172105/SP), REINALDO LEBRE (OAB 85241/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB /SP) Processo 0018213-56.2011.8.26.0006 - Conversao de Separacao Judicial em Divorcio - Dissolucao - C. A. R. e outro - O mandado de averbacao encontra-se disponivel para impressao no site www.tjsp.jus.br, atraves de consulta do processo nos campos de pesquisa rapida ou pesquisa avancada. - ADV: MARINA FATARELLI FAZZOLARI (OAB 192791/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital Sao Paulo, Ano V - Edicao 1130 1983 Processo 0018986-48.2004.8.26.0006 (006.04.018986-0) - Separacao Consensual - Casamento - J. F. da S. e outro - Verifico a fls. 304 que os veiculos Fiat 147 placas BRM5642, Palio Fire, placas DKN0137 e Siena Fire Flex placas MVZ0147, foram bloqueados atraves do sistema RENAJUD. Em consequencia, declaro penhorados os bens supra, independentemente de termo nos autos. Expeca-se mandado de penhora e avaliacao, ato continuo intime-se o executado, iniciando-se a contagem do prazo para oferecimento de eventual impugnacao. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: SHELA DOS SANTOS LIMA (OAB 216438/SP), AILTON SOARES DE SANTANA (OAB 168530/SP) Processo 0018986-48.2004.8.26.0006 (006.04.018986-0) - Separacao Consensual - Casamento - J. F. da S. e outro Providencie a exequente o recolhimento da conducao do sr. Oficial de justica, bem como as copias necessarias para instrucao. - ADV: SHELA DOS SANTOS LIMA (OAB 216438/SP), AILTON SOARES DE SANTANA (OAB 168530/SP) Processo 0019029-87.2001.8.26.0006 (006.01.019029-0) - Inventario - Inventario e Partilha - Jose Jeronimo Leal Guilhermina dos Santos Cruz - O Aditamento ao Formal de Partilha, encontra-se a disposicao - ADV: FERNANDO ALEXANDRE DA CRUZ (OAB 115752/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB /SP) Processo 0019261-60.2005.8.26.0006 (006.05.019261-8) - Execucao de Alimentos - Alimentos - K. C. V. e outro - C. E. L. V. - Informam as autoras que o executado quitou o debito e requerem a extincao do feito (fls. 306), com o que concorda a ilustre representante do Ministerio Publico (fls. 307). Assim sendo, com amparo no que dispoe o art. 794, inc. I, do CPC, julgo extinta a execucao. Oportunamente, certifique-se o transito em julgado, arquivando-se os autos com as anotacoes pertinentes. P.R.I. - ADV: DINORA SANCHES BONILHA (OAB 205193/SP), MARIA DO SOCORRO DA SILVA (OAB 230793/SP), VANOR BARREIROS (OAB 288641/SP) Processo 0019328-49.2010.8.26.0006 (006.10.019328-0) - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - Marcia do Carmo Inacio Januario - Edison Teodoro da Silva - Vistos. Face o certificado as fls. 66, aguarde-se no arquivo eventual provocacao. Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB /SP), ENOC ANJOS FERREIRA (OAB 90814/SP) Processo 0019382-15.2010.8.26.0006 (006.10.019382-5) - Cautelar Inominada - Familia - Eva Antonio Jackues - Joao de Mendonca Jackues - Posto isto, DEFIRO a MEDIDA CAUTELAR convalidando-se a liminar. Sem sucumbencia. Arquivem-se com os autos principais. P R I. - ADV: LUCIANA ANGELO ALMEIDA SANTOS (OAB 249568/SP) Processo 0019446-25.2010.8.26.0006 (006.10.019446-5) - Divorcio Litigioso - Dissolucao - G. J. G. - N. M. G. - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar o divorcio do casal, com fundamento no art. 226, 6o, da Constituicao Federal, devendo a mulher voltar a assinar o nome de solteira. Transitada em julgado a presente, expeca-se mandado de averbacao. Oportunamente, comunique-se e arquivem-se. P. R. e Int. - ADV: GETALVARO GOMES DA SILVA (OAB 6701/ES) Processo 0019517-27.2010.8.26.0006 (006.10.019517-8) - Divorcio Litigioso - Dissolucao - E. A. J. - J. de M. J. - Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divorcio do casal com fundamento no art. 226, 6o, da Constituicao Federal, devendo a mulher manter o nome de casada. Sem sucumbencia (acao necessaria).. Transitada em julgado a presente, expeca-se mandado de averbacao. Oportunamente, comunique-se e arquivem-se. P. R. e I. - ADV: LUCIANA ANGELO ALMEIDA SANTOS (OAB 249568/SP), CARLOY MEDEIROS GUALBERTO (OAB 94170/SP) Processo 0020076-47.2011.8.26.0006 - Procedimento Ordinario - Reconhecimento / Dissolucao - R. P. R. - O. B. B. Vistos. Defiro os beneficios da Gratuidade da Justica, anotando-se. Remetam-se os autos ao Setor de Conciliacao deste Foro, promovendo o necessario. Cite-se o requerido e intime-se a autora, para comparecimento na data designada, cientificando aquele que, nao havendo acordo, podera oferecer resposta, por intermedio de advogado regularmente constituido, no prazo de 15 dias a contar da audiencia, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Int. - ADV: LAGIVALDO DOS SANTOS (OAB 266285/SP) Processo 0020188-26.2005.8.26.0006 (006.05.020188-9) - Inventario - Inventario e Partilha - Maria Machado Mendes Genecir Mendes da Silva - Vistos. Aguarde-se no arquivo eventual manifestacao dos interessados. Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB /SP), MARCIA ALVES DOS SANTOS (OAB 160885/SP) Processo 0020458-40.2011.8.26.0006 - Inventario - Inventario e Partilha - Carlos Manuel Correia Pacheco de Teves - Maria da Estrela Correia - Decido. A presente acao foi interposta posteriormente aquela processada sob o no 0285589-08.1993, ocorrendo assim o fenomeno da litispendencia, nos expressos termos do artigo 301, 3o, do Codigo de Processo Civil. Dessa forma, o presente processo merece ser extinto, devendo a interessada habilitar-se nos autos do Inventario em apenso. Nestes termos, uma vez ocorrida a litispendencia, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciacao do merito, com fundamento e nos termos do artigo 267, inciso V, do Codigo de Processo Civil. Defiro eventual desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, mediante recibo nos autos, independente de substituicao por copias, nos termos do Prov. CGJ 12/03. Ademais, diga o requerente sobre a informacao da certidao de fls. 09 dando contra de que a de cujos nao deixa bens. Custas pela requerente. Oportunamente, comunique-se e arquivem-se. P.R.I. - ADV: GISELE CATARINO DE SOUSA (OAB 147526/SP) Processo 0020871-53.2011.8.26.0006 - Procedimento Ordinario - Exoneracao - E. S. - T. D. A. - Vistos. Fls. 25/26: Aguardese em cartorio pelo prazo requerido. Int. - ADV: ELIANE MAEKAWA HARADA (OAB 226925/SP) Processo 0020950-32.2011.8.26.0006 - Execucao de Alimentos - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - L. X. T. - A. A. T. - Vistos. Fls. 22/23: Defiro o prazo requerido, sob pena de indeferimento. Defiro os beneficios da Justica Gratuita. Anote-se. Int. - ADV: DEBORA ULSEN FERREIRA BAPTISTA (OAB 154746/SP) Processo 0021270-82.2011.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - A. S. - M. B. C. - Vistos. Processandose em segredo de justica (CPC, art. 155, II) e com gratuidade. Anotem-se. Remetam-se os autos ao Setor de Conciliacao deste Foro, promovendo o necessario. Cite-se a requerida e intime-se o autor, a fim de que comparecam a audiencia, importando a ausencia deste em extincao e arquivamento do processo e daquela em confissao e revelia. Se nao houver acordo, podera a requerida contestar, no prazo de 15 dias contados da audiencia, desde que o faca por intermedio de advogado. Int. e dil. - ADV: ANGELA SOLANGE OLIVEIRA LIMA CAPRARA (OAB 164820/SP) Processo 0021429-59.2010.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - M. C. F. - R. F. - Despacho datado de 13/02/2012. Diga o devedor em tres dias. Apos, ao MP e Cls. - ADV: AFRANIO MOREIRA DIAS (OAB 87353/SP), FABIANO ZAVANELLA (OAB 163012/SP), GISELE DE ANDRADE DE SA (OAB 208383/SP) Processo 0021432-77.2011.8.26.0006 - Conversao de Separacao Judicial em Divorcio - Dissolucao - M. A. D. P. e outro Assim, considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido, convertendo em divorcio a separacao do casal, nos termos do artigo 226, paragrafo 6o da Constituicao Federa. Transitada em julgado a presente, expeca-se o mandado de averbacao. Ficam deferidos os beneficios da Gratuidade da Justica. Anotem-se. Oportunamente, comunique-se e arquivemse. P. R. e Int. - ADV: ANA MARIA HERNANDES FELIX (OAB 138915/SP) Processo 0021564-37.2011.8.26.0006 - Inventario - Inventario e Partilha - Roseli Aparecida Romeos - Silvina Gennaro Romeo - Vistos. Fls. 14: Defiro o prazo requerido. Decorridos, nada requerido, aguarde-se no arquivo manifestacao dos interessados. Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB /SP), JANETE GADELHA AMATO (OAB 193702/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital Sao Paulo, Ano V - Edicao 1130 1984 Processo 0022477-19.2011.8.26.0006 - Conversao de Separacao Judicial em Divorcio - Dissolucao - C. F. S. de M. e outro - Carla Fabiana Souza de Melo - - Carla Fabiana Souza de Melo - O Mandado de Averbacao encontra-se disponivel para impressao no site www.tjsp.jus.br, atraves de consulta do processo nos campos de pesquisa rapida ou pesquisa avancada. - ADV: CARLA FABIANA SOUZA DE MELO (OAB 189760/SP) Processo 0023012-26.2003.8.26.0006 (006.03.023012-3) - Alvara Judicial - Juventina de Oliveira Santos - Priscila da Rocha Vita - Everaldo Jose dos Santos - Fls. 286/289: Retornem os autos ao Senhor Partidor, e digam, se o caso. Int. Fls. 292 informacao prerstada pelo SR. Partidor. - ADV: APARECIDA ARAUJO (OAB 134964/SP), GIORDANI PIRES VELOSO DE OLIVEIRA (OAB 209090/SP), ANA PAULA MATTOS RIBEIRO (OAB 204678/SP) Processo 0023163-11.2011.8.26.0006 - Regulamentacao de Visitas - Regulamentacao de Visitas - I. B. - A. de C. G. S. certidao negativa do sr. oficial de justica. - ADV: EDISON ROBSON FERNANDES (OAB 169722/SP) Processo 0023311-56.2010.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - F. G. da S. G. - F. A. de S. P. G. - As partes transigiram em audiencia realizada pelo Setor de Conciliacao e Mediacao deste Foro (fls. 41). A ilustre representante do Ministerio Publico manifestou-se favoravelmente a homologacao do ajuste (fls. 45). Ante o exposto, para que produza seus juridicos e legais efeitos, homologo o acordo celebrado pelas partes, com resolucao de merito, nos termos do art. 269, inc. III, do Codigo de Processo Civil, que se regera pelas clausulas dele constantes. Homologo, outrossim, a desistencia ao direito recursal manifestada pelas partes, certificando-se desde logo o transito em julgado. Expeca-se oficio, se necessario. Traslade-se copia para a acao apensa. Oportunamente, comunique-se e arquivem-se. P. R. e Int. - ADV: CRISTIANE FROES DE CAMPOS (OAB 145199/SP), ZENAIDE JESUS DE ALMEIDA CAMPOS (OAB 76234/SP) Processo 0023435-39.2010.8.26.0006 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - Ricardo Peluso - Luiz Peluzzo e outro - Vistos. Fls. 61: Defiro o prazo requerido, mantido o entendimento de fls. 58. Decorrido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB /SP), PAULO CESAR CARMO DE OLIVEIRA (OAB 163319/SP) Processo 0023498-40.2005.8.26.0006 (006.05.023498-1) - Execucao de Alimentos - Alimentos - N. A. F. - R. T. F. - Guia de levantamento a disposicao em cartorio. - ADV: FERNANDO JOSE GALVAO VINCI (OAB 175375/SP), ANA ROSA GRIGORIO (OAB 187463/SP) Processo 0023526-95.2011.8.26.0006 - Inventario - Inventario e Partilha - Rosana Augusto Goulart - Silvio Pastrolin Goulart - Compareca a inventariante em cartorio para assinatura do termo de compromisso de inventariante de fls. 20, pessoalmente ou atraves de procurador com poderes especificos para tal. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB /SP), RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP) Processo 0023704-44.2011.8.26.0006 - Inventario - Inventario e Partilha - Joanete Vieira Ferreira e outros - Alvaro da Silva Ferreira - Vistos. Processe-se. Nomeio inventariante a Sra Joanete Vieira Ferreira, mediante compromisso. Venham para os autos as declaracoes preliminares, nos termos do artigo 993, do Codigo de Processo Civil, oportunidade em que o pedido de Justica Gratuita sera apreciado. Decorrido o prazo legal sem manifestacao, aguarde-se no arquivo eventual provocacao. Int. ADV: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB /SP), ROSANGELA AMARO MAGLIARELLI GAMA BAIA (OAB 144274/SP) Processo 0023887-15.2011.8.26.0006 - Procedimento Ordinario - Revisao - A. C. P. C. - R. W. C. - Oficio da Secretaria da Seguranca Publica ....informando que encaminhou o oficio ao Departamento de Despesa de Pessoal do Estado, da Secretaria da Fazenda, orgao competente para as providencias quanto ao desconto da pensao alimenticia ... - ADV: DANIELA REGINA MARTINS NEMETI (OAB 186941/SP) Processo 0023906-55.2010.8.26.0006 - Divorcio Consensual - Dissolucao - R. C. de J. O. e outro - Vistos. Processo desarquivado a disposicao dos interessados, em cartorio, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Fls. 38/39: Oficie-se conforme requerido, observados os expressos termos da decisao que fixou a obrigacao alimentar. Decorrido o prazo supra, retornem ao arquivo. Int. - ADV: ROBERTO BACCHIEGA (OAB 198294/SP) Processo 0024606-31.2010.8.26.0006 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Terezinha Alves de Almeida Dias e outros - Dirceu Dias - Oficio do Banco do Brasil ...informamos que se encontra depositado valor neste Banco a disposicao desse Juizo ... - ADV: SIDNEI GONCALVES OLIVETTO (OAB 107749/SP) Processo 0078896-22.1975.8.26.0006 (006.75.078896-9) - Inventario - Inventario e Partilha - Maria Jose Francisco - Manoel Francisco - Vistos. Fls. 121/130: Retornem ao sr. Partidor para nova conferencia. Apos, se o caso, digam. Int. Fls. 135 Informacao prestada pelo Sr. Partidor. - ADV: OMAR MUHANAK DIB (OAB 120544/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB / SP) Processo 0101180-37.2006.8.26.0006 (006.06.101180-9) - Inventario - Inventario e Partilha - Alvaro Ocaina Sorelli - Arnaldo Sorelli - Vistos. Cumprida as formalidades legais, ADJUDICO a herdeira Estela Sorelli Casado de Oliveira o primeiro imovel descrito descrito nas declaracoes, homologando o plano de partilha e pagamento de fls. 27/34 feito nestes autos do Inventario dos bens deixados por Arnaldo Sorelli, ressalvando erro ou omissao e eventuais direitos de terceiros. Defiro, o alvara para venda solicitado do segundo imovel (fls. 164/165). Apos o transito em julgado desta decisao, expeca-se carta de adjudicacao (desde que recolhida a taxa pertinente e fornecidas as pecas necessarias) e expeca-se Alvara. Oportunamente, arquivem-se. P. R. e I. - ADV: CESAR AUGUSTO GARCIA FILHO (OAB 203479/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB /SP) Processo 0101266-71.2007.8.26.0006 (006.07.101266-0) - Procedimento Ordinario - Investigacao de Maternidade - L. B. M. - R. A. G. - Vistos. Fls. 266: Desentranhe-se e junte-se aos autos do processo respectivo. Apos, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: REGINA BEATRIZ BATALHA (OAB 67367/SP), ELISANGELA DA LIBRACAO (OAB 183074/SP), ELIANE MOLIZINI BENEDITO (OAB 104195/SP) Processo 0101642-57.2007.8.26.0006 (006.07.101642-0) - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Diva Odete Garcia Molina - Miguel Molina Sanches - O formal de partilha encontra-se a disposicao. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB /SP), AMANDA CARVALHO MACIEL (OAB 183523/SP) Processo 0102586-93.2006.8.26.0006 (006.06.102586-9) - Outros Feitos nao Especificados - Maria Lucia Ribeiro Ferreira Joao Ribeiro de Araujo e outros - Devolucao da carta de intimacao da testemunha A.M.S.F. Motivo Desconhecido - ADV: JOSE CARLOS RODEGUER (OAB 80441/SP) Processo 0102958-37.2009.8.26.0006 (006.09.102958-6) - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Elaine Cristina de Aquino Tavares e outros - Beatriz Rosa de Aquino - Vistos. Manifestem-se sobre a conferencia do partidor (fl. 175), procedendose as correcoes por ele mencionadas. Fls. 177: fica no aguardo das correcoes. Int. - ADV: AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), ANDRE LUIZ CONTI (OAB 174841/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB /SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), ROSIMEIRE DIAS DOS REIS (OAB 141038/SP) Processo 0103763-92.2006.8.26.0006 (006.06.103763-8) - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Suely Cidreira Amaral da Silva - Elias Manoel do Amaral - O Formal de Partilha encontra-se em Cartorio a disposicao da parte interessada. ADV: ARNALDO ALBA (OAB 278895/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB /SP), SILVIA FRANCO DE OLIVEIRA (OAB 72740/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital Sao Paulo, Ano V - Edicao 1130 1985 Processo 0104372-07.2008.8.26.0006 (006.08.104372-2) - Alvara Judicial - Joaninha Liberatore Mina e outros - Jenir Liberatore Sembrano - Diante do exposto, defiro a expedicao do alvara, para que a patrona subscritora de fls. 271 promova o levantamento dos valores supra referidos, na forma pleiteada na inicial. Transitada em julgado esta decisao, expeca-se o necessario. Oportunamente, comunique-se e arquivem-se. P. R. e Int. - ADV: DANIEL LIMA DE DEUS (OAB 297933/SP), MIRTES DIAS MARCONDES (OAB 294176/SP) Processo 0104734-09.2008.8.26.0006 (006.08.104734-1) - Procedimento Ordinario - Guarda - L. Y. N. R. - V. R. C. - Vistos. Fls. 225/227: Ciente. Apos ciencia ao Ministerio Publico, cumpra-se o comando de fls. 220. Int. - ADV: ELIANE FERREIRA NERI (OAB 260646/SP), DINORA SANCHES BONILHA (OAB 205193/SP) Processo 0105682-14.2009.8.26.0006 (006.09.105682-3) - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - H. da S. D. de A. - M. A. D. de A. - Vistos. Retornem ao arquivo. Int. - ADV: ANA PAULA MATTOS RIBEIRO (OAB 204678/SP) Processo 0107979-28.2008.8.26.0006 (006.08.107979-5) - Prestacao de Contas - Exigidas - Familia - Nereide Aparecida Mangini Nishikawa - Toshiko Nishikawa - Certifique-se o transito em julgado da sentenca. O prazo e o legal constante da sentenca. Dai, a prorrogacao do prazo so podera ocorrer se houver concordancia da parte contraria. Manifeste-se, pois, a parte contraria sobre o pedido de dilacao por mais dez dias requerido pela inventariante (fls. 4.310). Int. - ADV: THIAGO FERNANDEZ ALONSO MARQUES DE SOUZA (OAB 235248/SP), FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO DECA (OAB 66899/SP), DIOGO SOTER DA SILVA MACHADO NETO (OAB 80219/SP) Processo 0108166-07.2006.8.26.0006 (006.06.108166-6) - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Edir Teresinha Vitta Garcia - Peterlle Jose Vita e outro - A carta de adjudicacao encontra-se a disposicao. - ADV: VANDERLEI LOPES JUNIOR (OAB 182703/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB /SP) Processo 0108978-15.2007.8.26.0006 (006.07.108978-0) - Inventario - Inventario e Partilha - Nilson Celestino Souza - Josefa Alves de Macedo Souza e outro - Vistos. Remetam-se os autos ao sr. partidor para conferencia do plano de partilha apresentado ou elaboracao de outro, se o caso. Apos, digam. Int. Fls. 370 Informacao prestada pelo Sr. Partidor. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB /SP), LILIAN LOMBARDI BORGES (OAB 164468/SP), PAULA DALLA TORRE (OAB 247498/ SP), ROBERTA INOCENCIO BORBA FERREIRA (OAB 250973/SP), JOSE RICARDO CARROZZI (OAB 149645/SP) Processo 0109859-55.2008.8.26.0006 (006.08.109859-4) - Execucao de Alimentos - Alimentos - K. V. S. - C. de B. N. Vistos. Inexistindo, ate o momento, noticia de pagamento do debito, revalido o decreto prisional por mais tres anos. Expeca-se o necessario. Int. - ADV: SILVIA PONTES FIGUEIREDO (OAB 234860/SP), JOSE VICENTE PEREIRA CARDOSO DA SILVA (OAB 14958/PE) Processo 0114060-61.2006.8.26.0006 (006.06.114060-0) - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Raquel Arlinda Rodrigues Donato - Joias Jose Rodrigues e outro - Vistos. Trata-se de correcao de erro material na parte dispositiva da r. sentenca de fls. 163, onde constou como adjudicataria a sra Raquel Arlinda Rodrigues, hipotese que configurou erro no transporte de dados do sistema, porquanto, os adjudicatarios, de fato, sao Antonio Jose Assuncao e Francisca Paula Filha Assuncao, como consta do auto de fls. 146. Passo a decidir. Verifica-se na especie evidente erro material, certamente decorrente de erro no transporte de dados do sistema. A correcao pode ser procedida, independentemente de embargos de declaracao e a qualquer tempo. Assim leciona Scarpinella: Embora existam alguns julgados exigindo que a correcao de erros materiais ou de calculo seja necessariamente requerida pelas partes por intermedio dos embargos declaratorios, e mais correto e consentaneo com o sistema do CPC que sua correcao possa ser feita por mero requerimento. Decorre desse entendimento a conclusao de que a correcao nao esta sujeita a prazo (os declaratorios devem ser opostos em cinco dias, consoante exige o art. 536) e nem a forma especifica. Ate porque jurisprudencia e doutrina sao uniformes na afirmacao nem erros materiais nem erros de calculo transitam em julgado, podendo ser corrigidos, inclusive de oficio, a qualquer tempo ou grau de jurisdicao.(in: Codigo de Processo Civil Interpretado 2a edicao-Coordenador Antonio Carlos Marcato). Isto posto, com base no artigo 463, inciso I do Codigo de Processo Civil, corrijo erro material na parte dispositiva da r. sentenca de fls. 163 para que onde constou ficando adjudicados a Raquel Arlinda Rodrigues, fique constando ficando adjudicados a Antonio Jose Assuncao e Francisca Paula Filha Assuncao, ficando no mais mantida a r. sentenca. P e Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB /SP), LILIAN DE LIMA DOMINGOS ALAMINO (OAB 165474/SP) Processo 0202841-54.2009.8.26.0006 (006.09.202841-7) - Procedimento Ordinario - Guarda - L. M. S. e outro - T. N. Vistos. Cota de fls. 128: Defiro. Tornem os autos ao setor tecnico para diligencia no endereco referido, providenciando-se o necessario. Int. - ADV: SUELY VALLE (OAB 174728/SP) Processo 0204450-72.2009.8.26.0006 (006.09.204450-1) - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Maria Adelaide de Queiroz Guedes - Aida Maria Queiroz Guedes e outro - Fls. 505: Manifestacao dos herdeiros Manoel e Magali ...requer esclareca a inventariante o pedido de fls. 466 ... - ADV: CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), SERGIO WAGNER LOCATELLI (OAB 90850/SP) Processo 0212082-52.2009.8.26.0006 (006.09.212082-8) - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Rita de Cassia Correa de Souza Licio - Vilma Bernardinelli Correa de Souza - O Formal de Partilha, encontra-se em Cartorio a disposicao. ADV: ANA PAULA CORREA DE SOUZA (OAB 98960/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB /SP) Processo 0213282-94.2009.8.26.0006 (006.09.213282-6) - Procedimento Ordinario - Investigacao de Maternidade - B. G. B. de O. - F. B. da C. - Deixo de expedir por ora, mandado de intimacao para as requerentes, tendo em vista nao constar dos autos o atual endereco, conforme certificado pelo Sr. Oficial de Justica as 77.(mudou-se do local) - ADV: MARLENE MARIA DIAS