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Data28/04/2012 04:21     Original
FonteSP - Legislativo

Diário SP - Legislativo de 28/04/2012 (1375905)

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sabado, 28 de abril de 2012
Processo: TC-001058/004/09 Assunto: Admissao de Pessoal
Orgao: Prefeitura Municipal de Paraguacu Paulista Responsavel: Carlos Arruda Garms - Prefeito Interessados: Andressa de
Oliveira Viricimo dos Santos; Celia Marilza Soares dos Santos
Oliveira; Claudia Luciana Romano; Doria Conceicao Romeiro
Peralta; Eliana Alves de Oliveira; Elizangela Aparecida Felipe;
Jeanine de Campos Domingues; Lourena Souza Rocha; Marcia
de Oliveira Silva; Marina Venancio Camargo; Nilsa Maria Laines;
Selma Regina Azevedo; Silvana Goes Felix; Sueli Bispo dos
Santos Silva Educador Creche I Andresa Rezende de Padua;
Angelica Rosa Rodrigues; Celia Aldevina de Lacerda Oliveira;
Cibele da Silva Fonseca; Cristiane Pereira Campos Silva; Dirce
Rodrigues da Silva Maldonado; Eliana Aparecida Goes da Mata;
Joseli Pedroso da Silva Pereira; Lucimara Aquino Alves Oliveira;
Marcia Aparecida Carmona; Marli Cortico de Oliveira; Rosinalva
da Silva; Teresinha Cancini da Costa; Valeria Cristina de Souza;
Valquiria dos Santos Educador de Creche I Verena Katriana de
Nobrega Enfermeiro Saude Familia Adriana Aparecida de Oliveira; Adriana Cristina Acetuno; Adriane Aparecida do Nascimento;
Aline Maria Guedes de Matos; Amanda Barbosa de Souza Martini; Ana Claudia Girotto Garcia; Ana Lucia Moreira; Ana Paula
dos Santos; Ana Paula Herculano Ramos; Ana Paula Prada de
Oliveira; Andrea Cristina Araujo; Andreia Aparecida Damaceno;
Andreza Amaral de Palma; Angelita Maria Couto de Oliveira;
Carmen Regina da Fonseca; Celia Regina de Paula Mantuani;
Cibele Mateus; Cintia Cristina de Souza Guerra; Clarice Camargo Silva Catharino; Cleomara de Souza F Bressanim; Cleuza
Vieira dos Santos Doiche; Cristiane Ap Francisca U dos Santos;
Daiane Cristina de Oliveira Gil; Daniela Ap Colavitte Clemente;
Daniela Batista Ribeiro; Danielle Distrutti R dos Santos; Debora
Barbosa de Souza; Delmira de Moraes Jeronimo; Doriani Aparecida de Souza; Dulce Juliana D Carvalho e Carvalho; Ediana
Nunes Pinto; Edilaine Varize Ghiraldi Poletine; Edinilza Correa
Lourenco Costa; Edneia Aparecida da Silva; Elaine Aparecida
Bueno; Eliana Peretti Coitim; Eliane de Souza; Eliane Donizette
Gaspar Santos; Elizabeth Tavares; Elizangela Aparecida Felipe;
Enan Carvalho B dos Santos; Erica Aparecida Lourenco Mathias;
Fabiola Helena da Silva Araujo; Fernanda Aparecida da Silva;
Fernanda dos Santos A Nogueira; Fernanda Oliveira Lima Cordeiro; Francisca Honorio de Paiva Cruz; Gisele dos Santos;
Giselle Goncalves Salvagnani; Glaucia de Lima Ferreira Marcon;
Grazielle Aniceto de Souza; Ieda Luciane dos Santos Garcia;
Iolanda Ieger da Silva; Isabel Cristina Ribeiro Souza; Jannethe
da Silva Franca; Jeanine de Campos Domingues; Jose Roberto
Gomes Ribeiro; Josebel dos Santos Vieira; Juliana Ap Barroso
Ribeiro; Juliana Aparecida Pilan; Juliana Carvalho Rodrigues
Delima; Juliana Diniz Andrade e Ferreira; Jussara Maria Pereira;
Karina Aparecida F dos Santos; Karina Maria Garrossini; Kelen
Vanessa de Souza; Kelly Juliana Santana Prado; Larissa Luzia de
Souza Cunha; Leila Sueli Ermezindo; Ligia Aparecida Nunes Garrido; Ligia Nogueira da Silva; Lindalva Maria da Silva; Luciana
de Paula Ferreira; Luciane Cardoso; Luciene Aurora dos Santos
O Silva; Luciene Regina Bertho; Lucimara Aquino Alves; Lucineia
Regina dos Santos; Marcia Regina A Machado Roque; Marcia
Regina Stella Silva; Marcilene Fatima Ribeiro; Maria Aparecida
Candido dos Santos; Maria Cristina Pereira Alvarenga; Maria
de Fatima Bras; Maria de Fatima Laines Martins; Maria de
Fatima Souza; Maria Lucia Bezerra dos Santos; Maria Madalena Queiroz Querino; Maria Mercedes O da S Isnoldo; Maria
Virgolina Garcia de Lacerda; Marina Venancio Camargo; Marisei
Reis Cordeiro; Marizete Rossi Coimbra; Maura Godoy Cardoso;
Michele Pelegrine Martins; Monica Angelica Barbosa de Azevedo; Nilvia Maria de Paiva; Odete Aparecida dos Santos; Olinda
Paiao Serodio; Patricia Amanda Galaz Sancho; Patricia Franciele
Rodrigues Matta; Patricia Miranda de Oliveira Dib; Paula Renata
Rocha; Paula Zanoni; Priscila Aparecida Colavite; Raquel de
Oliveira Ieger; Raquel Diniz Andrade Guedes; Renata Esterque;
Renata Vieira dos Santos; Rita de Cassia Lima Ribeiro; Roberta Ferreira de Oliveira; Rosana Maschio Moreira de Oliveira;
Rosangela Aparecida Bruzao; Rosangela Class Honorio; Roseane
Ruiz; Roseli Marques de Souza; Rosemaril Barbosa P Ferreti;
Rosiane Muniz dos Santos; Rosiani Prando; Rosimery Aparecida
Padovan; Samia Guerino de Andrade; Silvana Alegreti; Silvana
Batista da Silva; Silvana Goes Felix; Simone Carolina Gomes;
Simone Mateus; Suzana Vieira Lopes; Tatiane da Silva C Distrutti
Rodrigues; Valdice de Lourdes D Lago; Valdirene Gross Mendonca; Valeria Cristina de Souza; Valeria Gargel Gonzalez; Valeria
Maria Ajala Eugenio; Valquiria Gomes Pinheiro Scala; Valquiria
Helena Alves Braga; Vera Lucia da Silva Rocca; Vera Lucia Menezes Villarino; Vilma Catapan Azoia dos Santos Professor - Pebm
I Alexandre dos Santos Ribas; Danilo Aparecido Rodrigues; Deodato Alves da Silva; Edson Junior Tavares de Goes; Juliana de
Souza Ietto; Maria Anselma da Silva; Rafael de Senna Sebriam;
Rafaela Marques de Castro; Raquel de Abreu Parmezan; Renato
de Aguiar Araujo Professor - Pebm II - Ed Fisica Claudia Maria
Manzoni; Graziele Peixinho Alves; Miriam Aparecida Fraga Professor - Pebm II - Historia Ana Luiza Henrique da Silva Professor
- Pebm II - Matematica Camila Carvalho de Lima; Izabel Cristina
da Cruz Rodrigues; Lucilene Pereira de Mendonca; Silvana
Brandina dos Santos Silva Professor - Pebm II - Portugues Bruna
Perugini Ferreti; Clarice Moreira Portes; Isabel Cristina de Padua
Martins; Kleber Mantovani Bezerra; Lucas Marques Orlandi;
Marcia Regina de Almeida Pereira; Rosemaril Barbosa Perugini
Professor - Pebm II Artes Celia Regina de Paula; Cesar Aparecido
Ferreira; Jose Malanchini Tavares da Silva Professor - Pebm II
Ciencias Adriana de Andrade; Charles Henrique Bibiano; Danniel
Distrutti Rodrigues; Edinei Alves de Andrade; Evandro Lazaro
Soares de Oliveira; Luciene Rezende Costa Kill; Luzete Aparecida
Alves Stella; Misleide da Silva Goncalves; Rodrigo Brino Vieira;
Rogerio Dziedzick; Silene Regina Goncalo Danelon; Silvana Aparecida da Silva; Silvia Gasparino Baptista Professor - Pebm II Ed
Fisica Aparecida de Cassia Alves; Ivy Moreno Yonashiro; Josebel
dos Santos Vieira; Ronaldo Gueber Barbo; Valdinei Vicente do
Nascimento Professor - Pebm II Espanhol Marlene Lima de Oliveira Professor - Pebm II Geografia Gustavo dos Santos Prado;
Maria Aparecida Luca Tomazim; Welson Messias Fraga Professor
- Pebm II Historia Isaac Gambale Romano; Joelma Aparecida
Paiao; Marcia Riserio de Souza; Marcilene Messias Berto; Sagniri Yokota; Simone Cristina Dias Professor - Pebm II Matematica
Alan Maurilio de Morais; Fabiana Lucia de Oliveira; Luciano
Aparecido Mendes; Lujiane Maria Cappi; Maisa Regina da
Silva; Tirza Mendes Santana Professor - Pebm II Portugues Celia
Cassia de Paiva; Cilene de Fatima Danelon Ricardo Goncalves;
Grazielle Aparecida Silva; Joseane Maria Garrossini; Juvanete
Pereira Nunes; Luiza Maria Pinto da Silva; Patricia Ostroski;
Priscila Krokarez Pedro Cecchetti Professor - Pebmii Ingles Talita
dos Santos Moreira; Vanessa Lemes da Silva Gomes Servente
Exercicio: 2008 Advogados: Monica Liberatti Barbosa Honorato
(OAB/SP no 191.573) , Camila Barros de Azevedo Gato (OAB/SP
no 174.848) e outros
EXTRATO DE SENTENCA: Pelos fundamentos da sentenca
de fls. foi NEGADO o registro dos presentes atos de admissao e
acionado o disposto nos incisos XV e XXVII, do artigo 2o, da Lei
Complementar no 709/93.
Publique-se.
Processo: TC-001489/026/10 Orgao: Instituto de Previdencia Municipal de Severinia Dirigente: Maria Augusta dos Santos
- Presidente Assunto: Balanco Geral Exercicio: 2010
EXTRATO DE SENTENCA: Pela sentenca de fls. foram as
presentes contas julgadas regulares, nos termos do inciso I, do
artigo 33, da Lei Complementar no 709/93, quitando a senhora
Maria Augusta dos Santos, excetuados os atos pendentes
de apreciacao. Ficou a responsavel intimada para que tome
conhecimento do teor da presente decisao, autorizadas vista e
extracao de copia aos interessados.
Publique-se.

Diario Oficial Poder Legislativo
Processo: TC-000199/015/11 Orgao: Prefeitura Municipal
de Monte Castelo Assunto: Admissao de Pessoal  Concurso
Publico Responsavel: Francisco Suares de Lima - Prefeito Admitidos: Atendente Raquel Ferreira; Natalia de Oliveira Dentista Psf
Erica de Jesus Koshiyama Enc.Do Setor de Patrimonio e Arquivo
Carlos Eduardo Mariano Berbel Escriturario Lilian Carla da Silva
Operador de Maquinas I Antonio Barbosa dos Santos Procurador Juridico Rogerio Calazans Plazza Exercicio: 2010 Auditor:
Samy Wurman
SENTENCA
Acolho relatorio de fls. 33 para, nos termos propostos
pelo Auditor, e com fundamento no artigo 2o, inciso V, da Lei
Complementar no 709/93, considerar legais os atos em exame
e determinar-lhes o consequente registro. Ficam autorizadas aos
responsaveis vista e extracao de copias no Cartorio, observadas
as cautelas de estilo.
Publique-se.
Processo: TC-000760/008/11 Assunto: Repasse ao Terceiro
Setor Orgao Concessor: Prefeitura Municipal de Paraiso Responsavel: Gilberto Galbeiro - Prefeito Beneficiaria: Macauba
Atletico Clube Responsavel: Elton Augusto Isepan - Presidente
Valor: R$ 8.000,00 Exercicios: 2010
Extrato de sentenca: Pelos fundamentos da sentenca, foi
julgada regular a prestacao de contas.
Publique-se.
Processo: TC-000354/008/11 Interessado: Fundo Municipal
de Seguridade de Neves Paulista Materia em exame: Contas
anuais de 2010 Responsaveis: Diogo Goncales Gepson Domingos de Souza
Extrato de sentenca: Pelos fundamentos da sentenca,
foram julgadas regulares as contas.
Publique-se.
Processo: TC-016.762/026/09.Assunto: Admissao de Pessoal. Orgao: Secretaria da Administracao Penitenciaria - SAP.
Responsaveis: Lorival Gomes  Secretario de Estado. Admitidos:
Sergio Luiz Siqueira Pinheiro; Jacqueline Cassiano Arantes;
Danilo Tasso; Ednaldo Sodre dos Santos; Geise Mara Guido;
Larissa Milene Brisola dos Santos; Luciana Oliveira Souza; Cintia Tiemi Hisatsugu; Debora Sa Perisin; Luciana Ribeiro Alves;
Marcos Sales Brito; Elizabeth da Siva Simao; Mario Cesar da
Silva Gomes; Pedro Paulo Augusto; Maria Lucia Barbosa Scheroli; Gabriel Amorim Fernandes; Richard Rodrigo Nunes; Silvana
Cristina da Cruz Almeida; Juliana Aparecida da Conceicao; Erica
Couto; Tatiane Michelle de Paulo; Cassia Cilene Castilho; Alba
Valeria de Moraes Cassanti; Ellen Pimenta Alampe; Jorge Ney
Meira Frota; Edleusa S dos Anjos Bizarra; Palmira Helena de
Santana Souza; Flavia Bastione Vieira Pinheiro; Cibele Souza
da Silva; Juliane Cristina da Silva; Vera Lucia Alves Pereira; Lindalva Cavalcante Olegario; Leticia Cremonezi; Terezinha Gracas
Morais Sousa; Edlaine P Lima; Rafael Cesar Moreira; Silvia
Regina Esteves Maciel; Cleiton Salles; Ricardo Pinto Nogueira;
Willian Martins Vieira; Daniel Bellenzani Mathias; Marcelo
Curi; Alexandre Costa Gottschall; Ulisses Miron Milanezi; Erica
Yamauchi; Marcelo Ciochetti da Silva; Danila Gabriela Alves
Camargo; Rogerio Augusto Gomes; Sofia Alvarez Baldo; Lilian
Carla Ferrari Sossai; Lilian Martinez; Veruska Guimaraes de
Mendonca; Tatiane Fernanda da Matta; Andrea Moura dos
Santos; Luciana de Cassia Brigatti; Andreia de Marchi Santos;
Silvia Vanessa Milhoranca Negri; Edelson Lopes de Siqueira; Luis
Henrique de Lacerda; Claudia Bortot Soares; Rosalina Rodrigues
de Oliveira Morales; Antonia de Fatima Elias; Luiz Carlos Lipi;
Marlene Alves; Jose Alves da Gama; Valeria Antunes Leal; Sandra Antunes Machado Exercicios: 2010.
Extrato de Sentenca: Pelos fundamentos expostos na sentenca de fls. 119/121 concedeu-se registro aos atos de admissao em exame.
Publique-se.
Processo: TC-001591/006/06 Contratante: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Franca Contratada: Val da Rocha
Engenharia Ltda. Objeto: Fornecimento de 4.200 m3 de concreto
betuminoso usinado a quente  CBUQ, faixa C do DNER 
ES 317/97. Em exame: termo aditivo no01, de 28/03/07  R$
182.044,80. Providencias adotadas em cumprimento de decisao. Responsavel: Joao Marcos Rodrigues da Silva  DiretorPresidente da EMDEF. Pela contratada: Mathias do Val Rocha.
Advogados: Anselmo Corsi Diniz  OAB/SP no 246.087 e outros.
EXTRATO PARA PUBLICACAO: pelos fundamentos da r.
sentenca de fls., foi julgado irregular o aditivo em exame,
tomando-se ciencia das providencias adotadas.
PUBLIQUE-SE.
Processo: TC-1407/010/10 Orgao: Prefeitura Municipal de
Charqueada Em exame: Admissao de Pessoal  Concurso Publico no 04/2009 Exercicio: 2010 Responsavel: Romeu Antonio
Verdi  Prefeito Interessados: Flavia dos Santos Fonseca; Valesca Vieira de Moraes; Eunice Maria Gouvea Genguini; Maria
Clara Ercolin; Camila Verdi Baillo; Daniela Dourado Bortoletto;
Laila e Carias Carcanholo; Regilene de P Nunes da Silva; Nadia
Giovana Marino; Luciana Regina Ometto; Dalinny Franzini;
Dayane Helena Zani; Valdeli Obrownick Sccoton; Silvana Thomazini; Patricia Regina Rissato; Regiane Marchesin; Alessandra
Madasqui; Yara Regina de Morais; Idaiane Beatriz Nogueira;
Marta Lane Bertin; Graziela Cristina Kerches; Mariane Bortoleto;
Adriana Aparecida Vitti; Marilha Baillo Zanoni; Andreza Roberta
Piazza; Maria do Socorro Lopes Almeida
EXTRATO DE SENTENCA: Pelos fundamentos expostos
na sentenca de fls. 142/143, concedeu-se registro aos atos de
admissao em referencia.
Publique-se.
Processo: TC-38306/026/11 Orgao Concessor: Prefeitura
Municipal de Guaruja Entidades Beneficiarias: Lar Espirita Mensageiros da Luz  Paralisia Cerebral; Conselho Central de Santos
da Sociedade Sao Vicente de Paulo; Associacao Lar Espirita
Cristao Elisabeth; Projeto Atelier e Galeria Meninos da Enseada
Materia em Exame: Aplicacao de recursos repassados no exercicio de 2010, a titulo de subvencao, no total de R$ 522.484,51
EXTRATO DE SENTENCA: Pelos fundamentos expostos na
sentenca de fls. 25/26, foi julgada regular a aplicacao dos recursos, com recomendacao.
Publique-se.
Processo: TC-36216/026/11 Orgao: Instituto de Assistencia
Medica ao Servidor Publico Estadual  IAMSPE Em exame:
Complemento de aposentadoria e atos concessorios de pensao
Exercicio: 2010 Responsavel: Latif Abrao Junior - Superintendente Ex-Servidores: Luiz Paulo Salomao; Maria da Conceicao
Silva Porcino; Jose Aparecido Porcino; Juvenal G Sidou Cavalcanti; Maria Helena Borges Pereira; Manoel Ferreira Filho
EXTRATO DE SENTENCA: Pelos fundamentos expostos
na sentenca a fl.12, concedeu-se registro aos atos de complementacao de aposentadoria e concessorios de pensao em
referencia.
Publique-se.
Processo: TC-037750/026/08 Contratante: Secretaria da
Administracao Penitenciaria - SAP Contratada: ARBEC Construcoes e Comercio Ltda. Objeto: Execucao de obras e servicos de
reforma e ampliacao da Escola de Administracao Penitenciaria.
Em exame: termo de encerramento unilateral, de 17/11/11.
Autoridade que firmou o Instrumento: Amador Donizeti Valero
Chefe de Gabinete.
Extrato para publicacao: por r. decisao de fls., foi julgado
regular o termo de encerramento, tomando-se ciencia das
medidas adotadas.
Publique-se.

SENTENCA DA CONSELHEIRA
CRISTIANA DE CASTRO MORAES
SENTENCAS PROFERIDAS PELA CONSELHEIRA RELATORA
CRISTIANA DE CASTRO MORAES
Os processos referidos ficarao disponiveis aos interessados
para vista e extracao de copias, independentemente de requerimento, no Cartorio.

Proc.: TC11681/026/12.Orgao: Universidade Estadual
Paulista Julio de Mesquita Filho  UNESP.Assunto: Prestacao
de contas de Adiantamento. (Verba de Representacao).Valor:
R$1.500,00.Periodo: Fevereiro/2012. Ordenador da Despesa:
Ricardo Samih Georges Abi Rached.Responsavel: Elisabeth Coelho Visone Bucallon.Sentenca: Fls.20/21.
Extrato de Sentenca: Pelos fundamentos expostos na sentenca referida, julgo, nos termos do paragrafo unico, do artigo
48, da Lei Complementar no 709/93, regular a presente prestacao de contas, e, em consequencia,com base no artigo 50, da
referida Lei Organica, dou quitacao ao ordenador da despesa,
bem como libero a responsavel pelo adiantamento.
Publique-se.
Proc.: TC-6017/026/12.Orgao: Secretaria de Planejamento
e Desenvolvimento Regional. Gabinete do Secretario.Ordenador
da Despesa: Joaldir Reynaldo Machado. Chefe de Gabinete.Responsavel: Maria Luzinete da Silva.Diretor II.Valor: R$ 1.000,00.
Assunto: Prestacao de Contas de Adiantamento. Verba de
Representacao. Periodo: Outubro/Novembro de 2011.Instrucao:
DF-8.4. Sentenca: Fls. 21/22.
Extrato de Sentenca: Pelos fundamentos expostos na sentenca referida e, ainda, diante da analise da documentacao
constante dos autos e da manifestacao favoravel da 8a Diretoria
de Fiscalizacao e da douta P.F.E., aprecio a presente prestacao
de contas, a qual considero legal, e em consequencia, determino, nos termos do artigo 50, da Lei Complementar no 709/93, a
quitacao do ordenador da despesa e liberacao da responsavel
pelo adiantamento.Autorizo vista e extracao de copias, indicadas pelos responsaveis, que deverao ser feitas no Cartorio,
observadas as cautelas de estilo.
Publique-se.
Proc.: TC-4054/026/12.Orgao: Secretaria de Energia do
Estado de Sao Paulo. Gabinete do Secretario.Ordenador da
Despesa: Alexandre Modonezi de Andrade. Chefe de Gabinete.Responsavel: Francisco Luiz de Sisto Beretta. Valor: R$
3.000,00.Assunto: Prestacao de Contas de Adiantamento. Verba
de Representacao.Periodo: Novembro de 2011.Instrucao: DF8.2.Sentenca: Fls. 26/27.
Extrato de Sentenca: Pelos fundamentos expostos na sentenca referida e, ainda, diante da analise da documentacao
constante dos autos e da manifestacao favoravel da 8a Diretoria
de Fiscalizacao e da douta P.F.E., aprecio a presente prestacao de contas, a qual considero legal, e em consequencia,
determino a quitacao do ordenador da despesa e liberacao do
responsavel pelo adiantamento. Autorizo vista e extracao de
copias, indicadas pelos responsaveis, que deverao ser feitas no
Cartorio, observadas as cautelas de estilo.
Publique-se.

SENTENCA DO CONSELHEIRO
CLAUDIO FERRAZ DE ALVARENGA
SENTENCAS PROFERIDAS PELO CONSELHEIRO RELATOR
CLAUDIO FERRAZ DE ALVARENGA
Os processos referidos ficarao disponiveis aos interessados para vista e extracao de copias, independentemente de
requerimento, no Cartorio do Relator, nos termos da Resolucao
no 2/2000.
Proc.: TC-012344/026/12. Orgao: Secretaria Estadual de
Saneamento e Recursos Hidricos. UGE: Gabinete do Secretario.
Ordenador da Despesa: Mario Sergio de Almeida. Responsavel:
Bruno Fortunato Pereira. Assunto: Prestacao de contas de
adiantamento concedido a titulo de representacao de Gabinete
do Titular da Pasta. Valor: R$ 2.000,00. Periodo: De 24-02-12 a
24-03-12. Sentenca: fls. 42/43.
EXTRATO DE SENTENCA: Julgo, nos termos do artigo 33, I,
da Lei Complementar estadual n. 709/93, regular a prestacao de
contas, quitando, em consequencia, o Ordenador de Despesa e
liberando o Responsavel pelo Adiantamento.
Publique-se.
Proc.: TC-012380/026/12. Orgao: Secretaria Estadual de
Saneamento e Recursos Hidricos. UGE: Gabinete do Secretario.
Ordenador da Despesa: Mario Sergio de Almeida. Responsavel:
Bruno Fortunato Pereira. Assunto: Prestacao de contas de
adiantamento concedido a titulo de representacao de Gabinete
do Titular da Pasta. Valor: R$ 2.000,00. Periodo: De 16-01-12 a
16-02-12. Sentenca: fls. 29/30.
EXTRATO DE SENTENCA: Julgo, nos termos do artigo 33, I,
da Lei Complementar estadual n. 709/93, regular a prestacao de
contas, quitando, em consequencia, o Ordenador de Despesa e
liberando o Responsavel pelo Adiantamento.
Publique-se.
Proc.: TC-000202/005/12. Orgao Concessor: Delegacia Seccional de Policia de Presidente Prudente. Entidade Beneficiaria:
Prefeitura Municipal de Regente Feijo. Responsavel pelo Orgao
concessor: Sr. Luis Antonio de Andrade Santos (Delegado de
Policia). Assunto: Repasses Publicos ao Terceiro Setor. Valor:
R$520.480,00. Exercicio: 2010. Sentenca: Fls.15/16.
EXTRATO DE SENTENCA: Aprovo a comprovacao da aplicacao do repasse ao terceiro setor recebido pela beneficiaria
quitando o seu responsavel.
Publique-se.
Proc.: TC-015874/026/07. Contratante: Prefeitura Municipal
de Itapevi. Contratada: Banco Bradesco S/A. Autoridade que
firmou o Instrumento: Maria Ruth Banholzer (Prefeita). Objeto:
Contratacao de instituicao financeira privada para operacionalizacao, processamento e pagamento da folha de pagamento
dos servidores/funcionarios publicos municipais ativos, inativos
e pensionistas, bem como a realizacao de consignacao em folha
de pagamento de emprestimo a ser concedido aos servidores/
funcionarios publicos municipais ativos, inativos e pensionistas. Em Julgamento: 3o termo de aditamento. Sentenca: Fls.
496/497.
EXTRATO DE SENTENCA: Julgo regular o 3o termo aditivo.
Publique-se.

SENTENCA DE SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO
SENTENCAS PROFERIDAS PELO SUBSTITUTO
DE CONSELHEIRO ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
Os processos referidos ficarao disponiveis aos interessados
para vista e extracao de copias, independentemente de requerimento, em Cartorio, nos termos da Resolucao no 02/2000.
PROCESSO: TC-000079/017/12.
ORGAO CONCESSOR: Prefeitura Municipal de Ribeirao
Preto.
ENTIDADES BENEFICIARIAS: AMA  Associacao de Amigos
do Autista e outras.
EM EXAME: Repasses Publicos ao Terceiro Setor - Prestacoes de Contas  Auxilios, Subvencoes e Contribuicoes.
EXERCICIO: 2010.
VALOR TOTAL: R$ 15.242.851,57.
AUDITOR: Alexandre Manir Figueiredo Sarquis.
Vistos. Em exame, prestacoes de contas s de auxilios,
subvencoes e contribuicoes concedidas em 2010 pela Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto as entidades beneficiarias
constantes da relacao juntada as fls. 03/09, no valor total de
R$ 15.242.851,57 (quinze milhoes e duzentos e quarenta e
dois mil e oitocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e sete
centavos).
A Fiscalizacao, a cargo da UR-11, analisou os autos e elaborou relatorio de fls. 396/399, no qual, com o endosso de sua
Diretoria, concluiu pela regularidade com recomendacoes.
Informou que as exigencias para as concessoes foram parcialmente atendidas, pois constatou que nao houve autorizacao
legislativa para a destinacao de recursos do Fundo Municipal
dos Direitos da Crianca e do Adolescente para algumas das
beneficiarias, relacionadas as fls. 338/341.

Sao Paulo, 122 (81)  57
Quanto as prestacoes de contas, as entidades beneficiarias
apresentaram as comprovacoes na forma regulada pelas Instrucoes TCESP n 02/2008, tendo o Orgao Concessor emitido os
Pareceres Conclusivos favoraveis (fls. 10/330).
Destacou que algumas entidades apresentaram intempestivamente a documentacao relativa a prestacao de contas e
que a Municipalidade nao cumpriu o prazo para emissao dos
respectivos pareceres conclusivos.
Registrou que foram procedidas visitas in loco em entidades beneficiarias, conforme Termos de Verificacao as fls.
384/395.
O Douto Auditor Alexandre Manir Figueiredo Sarquis,
encarregado pela presidencia da instrucao do processo, tambem apresentou proposta no sentido da regularidade (fls.
401/403) , propondo quitar os responsaveis, sem prejuizo de
recomendacao ao Orgao Concessor para que observe com
maior rigor os requisitos legais a concessao de subvencoes.
E o relatorio. DECIDO.
Nao obstante determinadas ressaltas, nao constam dos
autos indicios de desvio na aplicacao dos recursos, motivo este
que as falhas constatadas podem ser remetidas ao campo das
recomendacoes, conforme proposto pela Fiscalizacao e pelo
Eminente Auditor.
Ante o exposto, JULGO REGULARES COM RESSALVAS as
prestacoes de contas apresentadas, quitando em consequencia
os responsaveis, excetuando da presente sentenca os atos
pendentes de apreciacao por esta Corte de Contas, RECOMENDANDO a Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto que tome as
seguintes providencias visando a nao repeticao das falhas constatadas pela Fiscalizacao desta Corte de Contas:
I. Que todos os repasses da especie sejam autorizados por
lei especifica, conforme artigo 26 da LRF  Lei Complementar
n 101, de 04 de maio de 2000;
II. Se atente ao disposto no inciso I do artigo 49 das Instrucoes n 02/2008, estabelecendo limite para apresentacao das
prestacoes de contas que nao ultrapasse o dia 31 (trinta e um)
de janeiro do exercicio seguinte a transferencia dos recursos;
III. Cumpra com rigor o disposto no inciso VI do artigo
49 das Instrucoes n 02/2008, examinando as comprovacoes
apresentadas e emitindo os devidos Pareceres Conclusivos
no prazo maximo d 30 (trinta) dias, a contar da data de seu
recolhimento;
IV. Orientar as entidades beneficiarias para que apresentem
as prestacoes de contas nos moldes das Instrucoes n 02/2008,
em especial quanto ao modelo constantes de seus Anexos.
PUBLIQUE-SE A SENTENCA.
PROCESSO: TC-000379/003/05
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
AUTORIDADES: FERNANDO FERREIRA COSTA (VICE-REITOR) e PAULO EDUARDO MOREIRA RODRIGUES DA SILVA
(PRO-REITOR DE DESENVOLVIMENTO UNIVERSITARIO
CONTRATADA: PEMA ENGENHARIA LTDA.
OBJETO: EXECUCAO DAS OBRAS NAS FACULDADES DE
ENGENHARIAS CIVIL (FEC) , ALIMENTOS (FEA) , MECANICA
(FEM) E AGRICOLA (FEAGRI)
EM EXAME: TERMOS DE ADITAMENTO
Vistos. Tratam os autos da execucao das obras nas faculdades de engenharias civil, alimentos, mecanica e agricola,
obtida atraves da Concorrencia e do Contrato no 606/2004,
de 05/01/05, celebrado entre a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
CAMPINAS (UNICAMP) e PEMA ENGENHARIA LTDA., julgados
regulares pela E. Primeira Camara desta Corte, em 11/09/07.
O contrato, originariamente, teve o prazo de vigencia de
320 dias, no valor de R$ 2.510.631,95.
Em analise, os seguintes instrumentos:
- Termo aditivo no 606/2004-001, de 19/07/06, visando a
prorrogacao do prazo de vigencia em 100 dias, ate 06/03/07,
e prorrogando os prazos de execucao para inicio, termino e
entrega da obra, como se segue: a) 60 dias para a Faculdade
de Engenharia Civil (FEC)  conclusao para 27/09/06; b) 90 dias
para a Faculdade de Engenharia de Alimentos (FEA)  conclusao para 28/08/06; c) 150 dias para a Faculdade de Engenharia
Mecanica (FEM)  conclusao para 26/11/06; d) 60 dias para a
Faculdade de Engenharia Agricola (FEAGRI)  conclusao para
28/08/06.
- Termo aditivo no 606/2004-001, de 27/09/06, visando a
prorrogacao do prazo de vigencia em 60 dias, ate 05/05/07,
e prorrogando o prazo de execucao da obra da Faculdade de
Engenharia Civil (FEC) em 60 dias, ate 26/11/06.
- Termo aditivo no 606/2004-002, de 18/12/06, no valor de
R$ 166.041,93, representando 6,61% do inicial, totalizando a
contratacao em R$ 2.676.673,88, visando a recomposicao dos
precos das obras.
- Termo aditivo no 606/2004-004, de 16/02/07, visando a
prorrogacao do prazo de vigencia em 130 dias, ate 12/09/07,
no valor de R$ 67.942,83 (total de R$ 2.744.616,71) , representando 2,54% do inicial, e prorrogando o prazo de execucao da
obra como se segue: a) 130 dias para a FEM, ate 05/04/07; b)
180 dias para a FEAGRI, ate 24/02/07.
- Termo aditivo no 606/2004-005, de 28/03/07, prorrogando
os prazos de vigencia e de execucao da obra da FEM por 66
dias, ate 17/11/07 e 10/06/07, respectivamente.
- Termo aditivo no 606/2004-006, de 03/04/07, prorrogando
os prazos de vigencia e de execucao da obra da FEM em 75
dias, ate 31/01/08, e acrescendo o valor de R$ 13.021,90 (total
da contratacao em R$ 2.757.638,51) , decorrente do acrescimo
de R$ 32.838,22 e da supressao de R$ 19.816,42, equivalente a
0,52% do total.
- Termo aditivo no 606/2004-007, de 23/04/07, no valor de
R$ 5.418,84 (total do contrato de R$ 2.752.219,67) , representando a reducao de valor equivalente a 0,20% do inicial, concernente a FEAGRI, passando a importancia de R$ 556.271,84
para R$ 550.853,00.
- Termo aditivo no 606/2004-008, de 03/07/07, alterando
clausula referente a conta bancaria.
- Termo aditivo no 606/2004-009, de 15/08/07, visando a
supressao da instalacao de rede no predio da FEM, na importancia de R$ 59.325,89 (total de R$ 2.692.893,78) , equivalente
a 2,36% do contratado.
- Termo aditivo 606/2004-010, de 17/08/07, prorrogando o
prazo de vigencia em 21 dias, ate 21/02/08, bem como o prazo
de execucao da obra da FEM, ate 14/09/07.
- Termo aditivo 606/2004-011, de 04/09/07, no valor de R$
21.140,00 (total contratado de R$ 2.714.033,78) , correspondente ao reajuste anual para a obra da FEM, com aplicacao do
indice FIPE-obras publicas, em 3,86%.
- Termo aditivo 606/2004-012, de 14/09/07, no valor de
R$ 8.678,27 (valor total contratado em R$ 2.705.355,51) , com
reducao de 0,35%, em virtude de alteracoes no local da obra,
resultando em supressao de parte do projeto relacionado as
aguas pluviais.
A Unidade Regional de Campinas concluiu pela regularidade dos Termos, observando que: 1) de acordo com os documentos apresentados (fls.2087/2088) , todas as obras estao
concluidas, sendo que na FEM estao sendo feitos os reparos das
falhas detectadas e havera a emissao do Termo de recebimento
provisorio em dezembro de 2007; 2) a origem ofertou termos
de recebimento provisorio e definitivo das obras da FEC, FEA
e FEAGRI (fls. 2216/2219 e 2260/2261) ; 3) sem considerar a
revisao pela inflacao (Termo 011) , levando-se em conta todas
as supressoes e acrescimos ocorridos, houve um acrescimo real
de 6,91% do contrato, portanto, dentro dos limites de 25%
permitidos pela Lei de Licitacoes.
Constam nos autos informacoes de que: 1) houve a suspensao do andamento da obra, em decorrencia de liminar concedida em mandado de seguranca (fls.1642) , pela 8a Vara Civel
da Campinas; 2) em 27/12/05 foi revogada a liminar, sendo a
vencedora do certame comunicada em 10/01/06; 3) a obra foi
iniciada um ano depois de assinado o contrato.