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Data20/04/2012      OriginalPágina
FonteTRF - 1ª Reg.

Diário TRF - 1ª Reg. de 20/04/2012 (1312147)

ISSN - 2175-1692
Ano IV N o 77 Brasilia-DF Disponibilizacao: quinta-feira, 19 de abril de 2012 - Publicacao: sexta-feira, 20 de abril de 2012

Numeracao unica: 7667-40.2008.4.01.3800
2008.38.00.007849-3 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO

:
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:
:

Juiz Titular
Dir. Secret.

: DR. ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
: VANESSA PEREZ FILPI
EXPEDIENTE DO DIA 18 DE ABRIL DE 2012
Atos do Exmo.
: DR. ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
AUTOS COM DECISAO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeracao unica: 8433-88.2011.4.01.3800
8433-88.2011.4.01.3800 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO
PROCUR
: - PROCURADOR FEDERAL
EXCDO
: CELLE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP
ADVOGADO
: MG00026583 - ANA MARIA ATADEU SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Por ora, cumpra-se a determinacao constante do  1o, do despacho de fl. 15... (Regularize a
executada sua representacao processual, devendo apresentar, em 05 dias, a copia do contrato
social e/ou eventuais alteracoes, de modo a demonstrar que o subscritor da procuracao de fl.
13 detem poderes de representacao da empresa)... Cumprido, suspenda-se a execucao pelo
prazo do parcelamento (ate 30/06/2012, conforme documento de fl. 17), nostermos do art. 792
do CPC c/c art. 1o da Lei 6.830/80. Transcorrido o prazo reabra-se vista ao exequente para
requerer o que de direito.
Numeracao unica: 48903-98.2010.4.01.3800
48903-98.2010.4.01.3800 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
EXCDO
: MARIO SALLES NETO
ADVOGADO
: MG00128732 - DANIELA BARBOSA NOGUEIRA
ADVOGADO
: MG00118602 - DEBORA DE PAULA MARQUES
ADVOGADO
: MG00118103 - PATRICIA DE PAULA TOCAFUNDO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo a apelacao de fls. 76/83, tempestivamente interposta, em ambos os efeitos. De-se vista
a embargante/apelada para, querendo, apresentar contrarrazoes, no prazo legal. Apos, com ou
sem elas, subam os presentes autos ao egregio Tribunal Regional Federal da 1a Regiao com
as nossas homenagens.
Numeracao unica: 45785-80.2011.4.01.3800
45785-80.2011.4.01.3800 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
EMBTE
: BANCO AGRIMISA S/A - EM LIQUIDACAO ORDINARIA
ADVOGADO
: MG00087168 - GUSTAVO LANNA MURICI
EMBDO
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Cuida-se de embargos de declaracao ...Conheco dos embargos, posto que imtempestivos...
Porem....Nego-lhes provimento. Cumpra-se o item 4 da Decisao de fl. 91/92 ... (De-se vista
ao(a) embargado(a) para, querendo, impuganar, no prazo legal. Na oportunidade, intime-se
ainda para apresentar o Processo Administrativo Tributario requerido pelo Embargante.
Numeracao unica: 34092-41.2007.4.01.3800
2007.38.00.034728-3 EXECUCAO FISCAL/INSS
EXQTE
: FAZENDA NACIONAL
EXCDO
: MASSA FALIDA DE DISTRIBUIDORA PROMED LTDA.
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... Analisando-se o pedido do Exequente de redirecionamento do feito, verifico que seu pedido
nao merece prosperar, mesmo que as CDA's de fls. 129/140 estivessem assinadas (art. 2o, 
6o da LEF).... Defiro em parte o pedido de fls. 128 e 171, para determinar a inclusao do
coobrigado Gilson Santana, CPF:000.993.256-91... Determino ainda a exclusao da Massa
Falida de Distribuidora Promed Ltda, diante das informacoes prestadas a fl. 175...

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
MG00076652 - LEANDRO CLEMENTONI DA CUNHA
MONICA CAETANO GONTIJO
SANDRA CAETANO GONTIJO
MEL DISTRIBUIDORA LTDA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Por ora, diante do endereco obtido no sistema Oracle (fl. 90), de-se vista a exequente para
requerer o que for de direito.
Numeracao unica: 54242-04.2011.4.01.3800
54242-04.2011.4.01.3800 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
PROCUR

:
:
:
:
:
:

FAZENDA NACIONAL
- PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
TECNOFORRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
MG00111870 - CARLOS ALEXANDRE DINIZ MACHADO
MG00084901 - RICARDO SANTIAGO SILVA DE GOUVEA FERREIRA
MG00084416 - JULIO MACIEL PEREIRA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a empresa executada para, em 05 dias regularizar sua representacao processual,
devendo adequar a procuracao de fl 14 `clausula quarta da 24a alteracao contratual, uma vez
que o referido instrumento procuratorio foi subscrito por apenas um dos socios...
Numeracao unica: 24049-11.2008.4.01.3800
2008.38.00.024812-5 EMBARGOS A EXECUCAO
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
ADVOGADO

:
:
:
:
:

MAGELA ATACADO LTDA E OUTROS
MG00078455 - HENRIQUE SIQUEIRA SILVA
MG00108998 - MARCIO ABRANCHES GROSSI
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
MG00049174 - ROZANA REZENDE SILVA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Abra-se vista as partes para que especifiquem as provas que desejem produzir, bem como a
finalidade probatoria, pelo prazo sucessivo de 05 dias.
Numeracao unica: 18964-44.2008.4.01.3800
2008.38.00.019398-5 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO

:
:
:
:
:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
MG00049174 - ROZANA REZENDE SILVA
MAGELA ATACADO LTDA
ERNESTO LUIZ RIBAS DE CAMPOS
ELIANA FIDELIS CAMPANHA DE VASCONCELOS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Determino que se proceda ao desbloqueio dos valores ....devido a sua manifesta irrelevancia,
uma vez que nao paga nem as custas do processo.
De-se vista a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias.
Numeracao unica: 41513-87.2004.4.01.3800
2004.38.00.041801-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO

: LUIZ RICARDO GOMES ARANHA
: MG00006755 - LUIZ RICARDO GOMES ARANHA
: FAZENDA NACIONAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se o eqequente pra se manifestar, em 05 dias, acerca da quitacao do debito, tendo em
vista o oficio juntado a fl. 162, que informa o deposito do valor do RPV na agencia CEF
indicada no documento supracitado.
Este documento pode ser verificado no endereco eletronico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo
codigo 00202012042001833

1833

o

Documento assinado digitalmente conforme MP n - 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de
Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil.