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Data24/04/2012 00:06     Original
FonteNacional - TST

Diário Nacional - TST de 24/04/2012 (1255193)

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DR. MARCELO DA COSTA E
SILVA(OAB: 118446MG)

Processo No AIRR-397-04.2011.5.03.0022
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
CONTAX S.A.
Advogado
DR. DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: )
AGRAVADO(S)
NUBIA LECE GONCALVES
Advogado
DR. LUCI ALVES DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 62156MG)
AGRAVADO(S)
TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Advogado
DR. WELINGTON MONTE CARLO
CARVALHAES FILHO(OAB:
59383MG)

355

Processo No AIRR-649-37.2011.5.03.0012
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANCA
Advogada
DRA. ANA PAULA CORREA DA
SILVEIRA GOMES(OAB: 72370MG)
AGRAVADO(S)
JADERSON HENRIQUE DE SOUZA
Advogado
DR. ELIS ANGELITA DA SILVA
PIRES(OAB: 111879MG)

Processo No AIRR-421-46.2011.5.18.0141
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
CONSTRUCOES E COMERCIO
CAMARGO CORREA S.A.
Advogado
DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 30476GO)
AGRAVADO(S)
LEONARDO DE ANDRADE
Advogado
DR. LINDA LAURINDA DA SILVA
FERNANDES(OAB: 20738GO)

Processo No AIRR-652-08.2011.5.03.0136
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA
LTDA.
Advogado
DR. AFRANIO SOARES DINIZ LARA
JUNIOR(OAB: 77783MG)
AGRAVADO(S)
TIM CELULAR S.A.
Advogado
DR. RICARDO GUIMARAES
BOSON(OAB: 76671MG)
AGRAVADO(S)
SIRLANDIA SILVA SANTOS
Advogada
DRA. ALINE NAJARA RESENDE
MENDES(OAB: 117050MG)

Processo No AIRR-563-48.2011.5.03.0018
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
ANA PAULA DE OLIVEIRA
Advogado
DR. HELIO FERNANDES(OAB:
29274MG)
AGRAVADO(S)
MGO CONSTRUCOES LTDA.
Advogado
DR. ELISIO DA SILVA(OAB:
68187MG)
AGRAVADO(S)
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA
Advogado
DR. CELSON ALENCAR SOARES
TEIXEIRA(OAB: 43406MG)

Processo No AIRR-732-44.2011.5.03.0112
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA
LTDA.
Advogada
DRA. LUDMILA RIBEIRO
ZADOROSNY(OAB: 124271MG)
AGRAVANTE(S)
TIM CELULAR S.A.
Advogado
DR. RICARDO GUIMARAES
BOSON(OAB: 76671MG)
AGRAVADO(S)
ANA CRISTINA PEREIRA MARTINS
Advogado
DR. JOSE AUGUSTO SILVEIRA(OAB:
102053MG)

Processo No AIRR-570-19.2011.5.12.0041
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
MUNICIPIO DE TUBARAO
Procurador
DR. LETICIA BIANCHINI DA
SILVA(OAB: null)
AGRAVADO(S)
ANTONIO MENDES NASCIMENTO
Advogado
DR. ALEXANDRE FERNANDES
SOUZA(OAB: 11851SC)

Processo No AIRR-741-27.2011.5.03.0105
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
FUNDACAO DE
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
- FUNDEP
Advogado
DR. DANIEL MENDES
GUIMARAES(OAB: 72011MG)
AGRAVADO(S)
WANDERLEY DUTRA CAMARGO
Advogado
DR. LUCAS DE ARAUJO
FREITAS(OAB: 79651MG)

Processo No RR-573-61.2011.5.14.0091
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
RECORRENTE(S)
BRASIL NORTE BEBIDAS LTDA.
Advogada
DRA. JULIANE DOS SANTOS
SILVA(OAB: 4631RO)
RECORRIDO(S)
KLEBERSON GOMES CARNEIRO
Advogado
DR. JEFFERSON FREITAS VAZ(OAB:
1611RO)
Processo No AIRR-625-91.2011.5.14.0403
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
ESTADO DO ACRE
Procurador
DR. MARIA JOSE MAIA
NASCIMENTO POSTIGO(OAB: null)
AGRAVADO(S)
MARIA ALICE DE MOURA FARIA
Advogado
DR. RICARDO BOTELHO
FONSECA(OAB: 2931AC)
AGRAVADO(S)
W. M. FREIRE DE SOUZA (VISAO
GLOBAL)
Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 43004

Processo No AIRR-764-56.2011.5.03.0142
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
WAL MART BRASIL LTDA.
Advogado
DR. MARIA HELENA VILLELA
AUTUORI(OAB: 102684SP)
AGRAVADO(S)
PATRICIA ALVES BARBOSA
Advogada
DRA. EVA APARECIDA AMARAL
CHELALA(OAB: 39103MG)
AGRAVADO(S)
AZUL SERVICOS LTDA.
Advogado
DR. FERNANDO JOSE DE
OLIVEIRA(OAB: 35716MG)
Processo No Ag-AIRR-773-93.2011.5.03.0020
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
CLARO LAVANDERIA LTDA.
Advogado
DR. FABIANA HILARINO
PIMENTA(OAB: 101482MG)

963/2012
Data da Disponibilizacao: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012

AGRAVADO(S)
Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

FABIANA SOARES DOS SANTOS
DR. MARCOS DA SILVA REIS(OAB:
107369MG)

Processo No AIRR-784-64.2011.5.03.0007
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
TIM CELULAR S.A.
Advogado
DR. RICARDO GUIMARAES
BOSON(OAB: 76671MG)
AGRAVANTE(S)
ALDAISA MUNIZ DA ROCHA
Advogado
DR. LUCIANA DELPINO
NASCIMENTO(OAB: 102378MG)
AGRAVADO(S)
A & C CENTRO DE CONTATOS S.A.
Advogado
DR. JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339MG)
Processo No AIRR-816-54.2011.5.03.0012
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
TIM CELULAR S.A.
Advogado
DR. RICARDO GUIMARAES
BOSON(OAB: 76671MG)
AGRAVANTE(S)
A & C CENTRO DE CONTATOS S.A.
Advogado
DR. JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339MG)
AGRAVADO(S)
VALDETE GRAZINOLLI ALVES
Advogado
DR. LUCIANA DELPINO
NASCIMENTO(OAB: 102378MG)
Processo No RR-917-79.2011.5.12.0032
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
RECORRENTE(S)
COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO - CONAB
Advogado
DR. RICARDO SCHEIDT
CARDOSO(OAB: 20414SC)
RECORRIDO(S)
LUIZ CARLOS LENZI
Advogado
DR. ROBERTO GOMES
FERREIRA(OAB: 11723DF)
Processo No AIRR-918-85.2011.5.03.0106
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
CONTAX S.A.
Advogado
DR. AFONSO CESAR
BURLAMAQUI(OAB: 127186MG)
AGRAVADO(S)
TACIANA GUIMARAES ALVES
Advogado
DR. MARCELO DA COSTA E
SILVA(OAB: 118446MG)
AGRAVADO(S)
TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Advogado
DR. WELINGTON MONTE CARLO
CARVALHAES FILHO(OAB:
59383MG)
Processo No AIRR-943-13.2011.5.03.0005
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
GLAUCIA ANTONIETA DA PAZ DA
SILVA
Advogado
DR. SERGIO ALVES
ANTONOFF(OAB: 61560MG)
AGRAVADO(S)
MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E
SERVICOS S.A. - MGS
Advogado
DR. RODRIGO POMPEU
PEREIRA(OAB: 83526MG)
AGRAVADO(S)
UNIAO (PGF)
Processo No AIRR-1051-15.2011.5.03.0111
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
CONTAX S.A.

Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 43004

Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogada

356
DR. MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS(OAB: 56526MG)
ANA LUCIA AZEVEDO DE OLIVEIRA
SOARES
DR. MARCELO DA COSTA E
SILVA(OAB: 118446MG)
TELEMAR NORTE LESTE S.A.
DRA. ALESSANDRA KERLEY
GIBOSKI XAVIER(OAB: )

Processo No AIRR-1095-98.2011.5.03.0025
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
CONTAX S.A.
Advogado
DR. MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS(OAB: 56526MG)
AGRAVADO(S)
DANIELA APARECIDA SOARES
BARBOSA DE LIRA
Advogada
DRA. MARIANA DE MELO
CAMARGOS(OAB: 101312MG)
AGRAVADO(S)
TNL PCS S.A.
Advogado
DR. WELINGTON MONTE CARLO
CARVALHAES FILHO(OAB:
59383MG)
Processo No AIRR-1200-14.2011.5.03.0110
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
CLARO S.A.
Advogado
DR. VIVIANE LOURENCO DE
OLIVEIRA(OAB: 119900MG)
AGRAVANTE(S)
A & C CENTRO DE CONTATOS S.A.
Advogado
DR. JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339MG)
AGRAVANTE(S)
ROSA MARIA OLIVEIRA DA SILVA
Advogado
DR. MARCELO DE ANDRADE
PORTELLA SENRA(OAB: 108347MG)
AGRAVADO(S)
OS MESMOS
Processo No AIRR-1263-49.2011.5.03.0139
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
CONTAX S.A.
Advogado
DR. AFONSO CESAR
BURLAMAQUI(OAB: 127186MG)
AGRAVADO(S)
ISMAEL OLIVEIRA GONCALVES
Advogado
DR. MARCELO DA COSTA E
SILVA(OAB: 118446MG)
AGRAVADO(S)
TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Advogada
DRA. ALESSANDRA KERLEY
GIBOSKI XAVIER(OAB: 101293MG)
Processo No AIRR-1433-14.2011.5.03.0109
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
WAGNER ROCHA ALVES DO
NASCIMENTO E OUTROS
Advogada
DRA. MARTA LUIZA SILVA DE
MENDONCA(OAB: 72815MG)
AGRAVADO(S)
MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E
SERVICOS S.A. - MGS
Advogada
DRA. KARINA HAUA BARQUETE
BRACCINI(OAB: 74386MG)
Processo No AIRR-1480-94.2011.5.03.0009
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
ELIZANGELA ANA DOS SANTOS
Advogada
DRA. STEFANIA VITOR
PEREIRA(OAB: 97709MG)
AGRAVADO(S)
CENTRO MINEIRO DE ALIANCAS
INTERSETORIAIS - CEMAIS

963/2012
Data da Disponibilizacao: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012

Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

DR. RAFAEL MORAIS CARVALHO
PINTO(OAB: 97485MG)

Processo No RR-1481-63.2011.5.11.0007
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
RECORRENTE(S)
PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
Advogada
DRA. JULIANA TEREZINHA DA SILVA
MEDEIROS(OAB: 5360AM)
RECORRIDO(S)
SADRAQUE ARAUJO DA SILVA
Advogada
DRA. MARIA DE CASSIA RABELO DE
SOUZA(OAB: 2736AM)
Processo No RR-1520-55.2011.5.03.0113
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
RECORRENTE(S)
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
Advogado
DR. JULIANA DE ALMEIDA
MATTOS(OAB: 77730MG)
RECORRIDO(S)
ROSIMEIRE GUEDES CARDOSO
Advogado
DR. ARTHUR ALESSIO MOREIRA
CAMPOS DA CRUZ(OAB: 123199MG)
RECORRIDO(S)
WORK TIME ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA.
Advogado
DR. SAULO LINCOLN HORTA
TELLES(OAB: 55457MG)
Processo No RR-1921-25.2011.5.03.0058
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
RECORRENTE(S)
CONSTRUTORA BARBOSA MELLO
S.A.
Advogada
DRA. ISABELA SANTOS
DUARTE(OAB: 101511MG)
RECORRIDO(S)
ADRIANO MACEDO DE MORAIS
Advogado
DR. DONIZETTI EUSTAQUIO
RIBEIRO JUNIOR(OAB: 112882MG)
Processo No AIRR-2459-43.2011.5.11.0006
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE
TRANSPORTE E TURISMO LTDA. EUCATUR E OUTRA
Advogado
DR. EURICO FERNANDES ALVES
JUNIOR(OAB: 4456AM)
AGRAVADO(S)
MICELENE ARAUJO DE AZEVEDO
Advogado
DR. FELIPE LUCACHINSKI(OAB:
3753AM)
Processo No AIRR-4227-33.2011.5.07.0000
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
MUNICIPIO DE CAUCAIA
Procurador
DR. AIRTON JUSSIANO VIANA
BEZERRA(OAB: null)
AGRAVADO(S)
ROMULO DE ALENCAR PAULA
Advogado
DR. JOSE COLBERT SOARES
TEIXEIRA(OAB: 7930CE)
AGRAVADO(S)
COOPERATIVA PRESTADORA DE
SERVICOS DO BRASIL LTDA. COOPERZIL
Processo No AIRR-4286-21.2011.5.07.0000
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado
DR. MARIA ROSA DE CARVALHO
LEITE NETA(OAB: 19937CE)
AGRAVADO(S)
RITA MARIA MOREIRA LIMA
Advogado
DR. PAULO VOLMIR GOMES(OAB:
11344CE)
Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 43004

AGRAVADO(S)

357
ORGANIZACAO BRASILEIRA DE
PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. ORBRAL

Processo No AIRR-4298-35.2011.5.07.0000
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
BRACOL INDUSTRIA DE COUROS
LTDA.
Advogado
DR. RAIMUNDO FEITOSA
CARVALHO GOMES(OAB: 13398CE)
AGRAVADO(S)
PAULO PEDRO BRASILINO DE
ANDRADE
Advogada
DRA. ALZIRA MARIA DE PAIVA(OAB:
8839CE)
AGRAVADO(S)
FOX SERVICOS E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
Advogado
DR. CLAUDIO ALESSANDRO MELO
FEIJAO(OAB: 10276CE)
Processo No AIRR-4403-12.2011.5.07.0000
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado
DR. FLAVIO QUEIROZ
RODRIGUES(OAB: 21353CE)
AGRAVADO(S)
JOSE DIOGENES SAMPAIO
RODRIGUES
Advogado
DR. PAULO VOLMIR GOMES(OAB:
11344CE)
AGRAVADO(S)
ORGANIZACAO BRASILEIRA DE
PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. ORBRAL
Processo No AIRR-4465-52.2011.5.07.0000
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
FATIMA MARIA MENEZES DO
NASCIMENTO SILVA
Advogado
DR. ANTONIO JOSE SAMPAIO
FERREIRA(OAB: 5472CE)
AGRAVADO(S)
MUNICIPIO DE REDENCAO
Advogado
DR. ESIO RIOS LOUSADA
NETO(OAB: 18190CE)
Processo No AIRR-4490-65.2011.5.07.0000
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO LTDA.
Advogado
DR. CARLOS HENRIQUE DA ROCHA
CRUZ(OAB: 5496CE)
AGRAVADO(S)
UNIAO (PGU)
Procurador
DR. JOSE GOES DE CAMPOS
BARROS NETO(OAB: null)
Processo No AIRR-4498-42.2011.5.07.0000
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
NACIONAL GAS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA.
Advogado
DR. VALMIR PONTES FILHO(OAB:
2310CE)
AGRAVADO(S)
ADMIR MEDEIROS DA SILVA
Advogado
DR. FLAVIO JACINTO(OAB: 6416CE)
Processo No AIRR-5048-37.2011.5.07.0000
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
RAIMUNDO SALES CARDOSO
Advogada
DRA. JOSE MARIA ROCHA
NOGUEIRA(OAB: 4567CE)
AGRAVADO(S)
EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA
E URBANIZACAO - EMLURB

963/2012
Data da Disponibilizacao: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012

Advogada

Tribunal Superior do Trabalho

DRA. NIRZA PORTELA
MARTINS(OAB: 5244CE)

Processo No AIRR-5073-50.2011.5.07.0000
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
MUNICIPIO DE IBIAPINA
Procurador
DR. BRENO MELO GOMES(OAB:
null)
AGRAVADO(S)
JOAO PERES DE OLIVEIRA
Advogado
DR. PAULO REGIS SOUSA
BARROS(OAB: 16712CE)
AGRAVADO(S)
COOPERATIVA PRESTADORA DE
SERVICOS DO BRASIL LTDA. COOPERZIL
Processo No AIRR-5102-03.2011.5.07.0000
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
MUNICIPIO DE MULUNGU
Advogado
DR. CARLOS CELSO CASTRO
MONTEIRO(OAB: 10566CE)
AGRAVADO(S)
ALINI MABIANE GOMES DE PAULA
Advogado
DR. PAULO ROBERTO RABELO
LEAL(OAB: 13591CE)
Processo No AIRR-5128-98.2011.5.07.0000
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
MUNICIPIO DE MULUNGU
Advogado
DR. MARCELO MENESES
AGUIAR(OAB: 17329CE)
AGRAVADO(S)
MARIA DE FATIMA LOPES PEREIRA
Advogado
DR. PAULO ROBERTO RABELO
LEAL(OAB: 13591CE)
Processo No AIRR-5139-30.2011.5.07.0000
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
ANTONIO EDVAR PRUDENCIO DE
CASTRO
Advogada
DRA. JOSE MARIA ROCHA
NOGUEIRA(OAB: 4567CE)
AGRAVADO(S)
EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA
E URBANIZACAO - EMLURB
Advogado
DR. CLEONICE MARIA QUEIROZ
PEREIRA PEIXOTO(OAB: 3661CE)
Processo No AIRR-5141-97.2011.5.07.0000
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
MUNICIPIO DE CAUCAIA
Procurador
DR. AIRTON JUSSIANO VIANA
BEZERRA(OAB: null)
AGRAVADO(S)
DORGIVAL DE PAULA SOUSA
Advogado
DR. JOSE COLBERT SOARES
TEIXEIRA(OAB: 7930CE)
AGRAVADO(S)
COOPERATIVA PRESTADORA DE
SERVICOS DO BRASIL LTDA. COOPERZIL
Processo No AIRR-5156-66.2011.5.07.0000
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
MUNICIPIO DE ARACATI
Procurador
DR. DAVI CARVALHO DE
MOURA(OAB: null)
AGRAVADO(S)
FLAVIA REJANE PONCIANO
BARBOSA
Advogado
DR. ANTONIO CICERO VIANA DE
LIMA(OAB: 5056CE)
Processo No AIRR-7700-71.2011.5.21.0021
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA

Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 43004

AGRAVANTE(S)
Advogada
AGRAVANTE(S)
Advogada
AGRAVADO(S)
Advogado

358
TENACE ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA.
DRA. IANE NAIRA SANTOS(OAB:
26454BA)
PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
DRA. FERNANDA ERIKA SANTOS DA
COSTA(OAB: 4581RN)
MURSULINO DO NASCIMENTO
SILVA
DR. MARCIA MARIA DINIZ GOMES
TARGINO(OAB: 5401RN)

Processo No AIRR-18000-05.2011.5.13.0025
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
MARCOS ANTONIO LIMONGI DE
SOUZA
Advogada
DRA. NYEDJA NARA PEREIRA
GALVAO(OAB: 7672PB)
AGRAVADO(S)
FAZENDA PARAISO
Advogado
DR. HEATHCLIFF DE ALMEIDA
ELOY(OAB: 9430PB)
Processo No AIRR-26000-08.2011.5.21.0013
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
JOSE MARIA SIEBRA DE MESQUITA
Advogado
DR. CLEILTON CESAR FERNANDES
NUNES(OAB: 4222RN)
AGRAVADO(S)
PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
Advogada
DRA. ROSE CRISTINA BARBOSA DE
FREITAS(OAB: 5951RN)
Processo No AIRR-28600-85.2011.5.13.0025
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
REFRESCOS GUARARAPES LTDA.
Advogada
DRA. CAMILLA CRISTINA ASSIS DE
CASTRO(OAB: 15397PB)
AGRAVADO(S)
ADAIAS JUSTINO
Advogado
DR. FERNANDO MADRUGA
FILHO(OAB: 12390PB)
AGRAVADO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
Procurador
DR. CARLOS ROBERTO DE
ANDRADE ROCHA(OAB: null)
Processo No AIRR-32100-07.2011.5.13.0011
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado
DR. ADRIANO BORGES
VILLARIM(OAB: 13736PB)
AGRAVADO(S)
ANA CRISTINA DE MORAIS
MEDEIROS
Advogado
DR. ABEL AUGUSTO DO REGO
COSTA JUNIOR(OAB: 8871PB)
Processo No AIRR-51300-55.2011.5.13.0025
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
REFRESCOS GUARARAPES LTDA.
Advogada
DRA. CAMILLA CRISTINA ASSIS DE
CASTRO(OAB: 15397PB)
AGRAVADO(S)
MAKSON DA COSTA DE SOUSA
Advogado
DR. ANDRE WANDERLEY
SOARES(OAB: 11834PB)
Processo No AIRR-62000-96.2011.5.13.0023
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA

963/2012
Data da Disponibilizacao: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012

AGRAVANTE(S)
Advogada
AGRAVADO(S)
Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

REFRESCOS GUARARAPES LTDA.
DRA. CAMILLA CRISTINA ASSIS DE
CASTRO(OAB: 15397PB)
ROGERIO ARAUJO DE SALES
JUNIOR
DR. RENATO GALDINO DA
SILVA(OAB: 2682PB)

Processo No RR-78900-89.2011.5.21.0005
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
RECORRENTE(S)
GERALDO FRANCISCO DA COSTA
Advogado
DR. MANOEL BATISTA DANTAS
NETO(OAB: 1996RN)
RECORRIDO(S)
COMPANHIA DE PROCESSAMENTO
DE DADOS DO RIO GRANDE DO
NORTE S.A. - DATANORTE
Advogado
DR. FRANCISCO FERNANDES
BORGES NETO(OAB: 3213RN)
Processo No AIRR-104-23.2012.5.11.0007
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
Advogado
DR. MARCELO DE CARVALHO
SARMENTO(OAB: 4316AM)
AGRAVADO(S)
GENIVAL DE SOUZA PIMENTEL
Advogado
DR. CELIO ALBERTO CRUZ DE
OLIVEIRA(OAB: 2906AM)
Processo No AIRR-170-85.2012.5.11.0012
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado
DR. RAIMUNDO ANASTACIO
CARVALHO DUTRA FILHO(OAB:
5128AM)
AGRAVADO(S)
EDSON OSHIYAMA
Advogado
DR. FAUSTO MENDONCA
VENTURA(OAB: 2503AM)
Processo No CauInom-3101-06.2012.5.00.0000
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AUTOR(A)
AGROPECUARIA VALE DO
ARAGUAIA LTDA
Advogado
DR. CLAUDIO A. F. PENNA
FERNANDEZ(OAB: 936DF)
Advogado
DR. LEANDRO RIBEIRO LEMOS
PELIZ(OAB: 35932DF)
REU
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO DA 2a REGIAO
REU
SINDICATO DOS AEROVIARIOS NO
ESTADO DE SAO PAULO
Advogado
DR. FRANCISCO GONCALVES
MARTINS(OAB: 126210SP)
REU
SINDICATO NACIONAL DOS
AERONAUTAS
REU
MARCELO HENRIQUE LIMIRIO
GONCALVES
REU
MCLG ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA
Brasilia, 20 de abril de 2012
Ronaldo Eustaquio de Andrade
Coordenador da Coordenadoria de Classificacao, Autuacao e
Distribuicao de Processos

Distribuicao
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Coordenadoria de Classificacao, Autuacao e Distribuicao de
Processos
Distribuicao
Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 43004

359

Relacao de processos distribuidos aos Excelentissimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no periodo de
02/04/2012 a 13/04/2012 - Subsecao I Especializada em Dissidios
Individuais (SDI1).
Processo No E-RR-86400-72.1997.5.15.0036
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
EMBARGANTE
UNIAO (SUCESSORA DA EXTINTA
RFFSA)
Procuradora
DRA. HELIA MARIA DE OLIVEIRA
BETTERO(OAB: null)
EMBARGADO(A)
SIDNEI PRESTUPA E OUTRO
Advogado
DR. MARCOS CAMPOS DIAS
PAYAO(OAB: 96057SP)
EMBARGADO(A)
ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA
MALHA PAULISTA S.A.
Advogado
DR. NILTON CORREIA(OAB: )
EMBARGADO(A)
ALL AMERICA LATINA LOGISTICA
MALHA SUL S.A.
Advogado
DR. JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogado
DR. NILTON CORREIA(OAB: )
Processo No E-ED-AIRR-91900-50.1998.5.02.0003
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. HORACIO RAYMUNDO DE
SENNA PIRES
EMBARGANTE
SILVIO ARNALDO CALLIGARIS E
OUTROS
Advogado
DR. CARLOS AUGUSTO DE
CARVALHO E SOUZA
MACHADO(OAB: 191344SP)
EMBARGADO(A)
RAUL TADEU VIEIRA JUNIOR
Advogado
DR. MARIO BENHAME(OAB:
30266SP)
EMBARGADO(A)
PARADOXX MUSIC
Advogado
DR. KEILA MARINHO LOPES
VITORIO(OAB: 145361SP)
Processo No E-RR-147700-14.2000.5.02.0029
Processo No E-RR-1477/2000-029-02-00.1

Relator
EMBARGANTE
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogada
EMBARGADO(A)
Procurador
EMBARGADO(A)
Procurador
EMBARGADO(A)

MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
JOSE ROSALVO DOS SANTOS
DR. MAURICIO NAHAS
BORGES(OAB: 139486SP)
EMPRESA ARGOS DE SEGURANCA
LTDA.- EMPASE
DRA. FABIANA ROSA(OAB:
168278SP)
MUNICIPIO DE SAO PAULO
DR. SERGIO MARTINS RSTON(OAB:
null)
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE
SAO PAULO
DR. ANDRE BRAWERMAN(OAB: null)
CONDOMINIO EDIFICIO SAFRA

Processo No E-ED-RR-47900-54.2001.5.05.0462
Processo No E-ED-RR-479/2001-462-05-00.5

Relator
EMBARGANTE
Advogada
EMBARGADO(A)
Advogado

MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
BANCO DO BRASIL SA
DRA. ROSANGELA DE SOUZA
RAIMUNDO(OAB: 11242DF)
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
SANTANA
DR. CARLOS ROBERTO DE MELO
FILHO(OAB: 13080BA)

Processo No E-ED-AIRR-78840-05.2001.5.05.0461
Processo No E-ED-AIRR-788/2001-461-05-40.3

963/2012
Data da Disponibilizacao: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012

Relator
EMBARGANTE
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
EDCARLOS SOUZA VIEIRA
DR. TELMO RESEDA
MACHADO(OAB: 15243BA)
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
DR. ARIOVALDO SANTOS
BARBOSA(OAB: 11859BA)

Processo No E-ED-ED-RR-97800-09.2001.5.02.0003
Processo No E-ED-ED-RR-978/2001-003-02-00.9

Relator
EMBARGANTE
Advogada
EMBARGANTE

Advogado
Advogado
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogada
EMBARGADO(A)

Advogado
Advogado
Advogado

MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
CLAUDIO MARTINEZ Y MARTINEZ
DRA. MARGARETH VALERO(OAB:
97337SP)
PRIMEIRO CARTORIO DE
REGISTRO DE IMOVEIS DE SAO
PAULO
DR. LUIZ BERNARDO
ALVAREZ(OAB: 107997SP)
DR. FABRICIO TRINDADE DE
SOUSA(OAB: 17407DF)
DR. DANIEL DOMINGUES
CHIODE(OAB: 173117SP)
CLAUDIO MARTINEZ Y MARTINEZ
DRA. MARGARETH VALERO(OAB:
97337SP)
PRIMEIRO CARTORIO DE
REGISTRO DE IMOVEIS DE SAO
PAULO
DR. LUIZ BERNARDO
ALVAREZ(OAB: 107997SP)
DR. FABRICIO TRINDADE DE
SOUSA(OAB: 17407DF)
DR. DANIEL DOMINGUES
CHIODE(OAB: 173117SP)

Processo No E-ED-RR-66985-51.2002.5.15.0029
Processo No E-ED-RR-669/2002-029-15-85.4

Relator
EMBARGANTE
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogada

MIN. DORA MARIA DA COSTA
JOSE FERREIRA DA SILVA
DR. FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ(OAB: 170930SP)
USINA ACUCAREIRA DE
JABOTICABAL S.A.
DRA. PATRICIA BEZERRA DE
PAULA(OAB: 152578SP)

Processo No E-RR-91600-17.2002.5.17.0008
Processo No E-RR-916/2002-008-17-00.8

Complemento
Relator
EMBARGANTE
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado
EMBARGADO(A)

Processo Eletronico
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
MARCELO GUEDES
DR. ANTONIO AUGUSTO
DALLAPICCOLA SAMPAIO(OAB: )
COMPANHIA SIDERURGICA DE
TUBARAO - CST
DR. IMERO DEVENS JUNIOR(OAB: )
PEYRANI BRASIL S.A.
DR. PAULA WANESSA LOPES
BASTOS(OAB: 10024ES)
EXCEL SERVICE SERVICOS
EMPRESARIAIS LTDA.

Processo No E-AIRR-111900-51.2002.5.02.0029
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE
MELLO FILHO
EMBARGANTE
NOVA VIDA EMPREGOS EFETIVOS
E TEMPORARIOS LTDA.
Advogada
DRA. FLAVIA NOGUEIRA
JORDAO(OAB: 149250SP)

Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 43004

360

EMBARGADO(A)
Advogada
EMBARGADO(A)

GERCI DA SILVA FERRAZ
DRA. IRACEMA HENRIQUE
MONTEIRO(OAB: 64549SP)
SS SANTOS E SOUZA S/C LTDA.

Processo No E-AIRR-192500-21.2002.5.02.0074
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. DELAIDE MIRANDA ARANTES
EMBARGANTE
TANIA CRISTINA LICO RIBEIRO
Advogada
DRA. MONICA DE OLIVEIRA
FERNANDES(OAB: 128128SP)
EMBARGADO(A)
MARIA JOSE DE SOUZA
NASCIMENTO
Advogado
DR. ADAIR FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 90935SP)
EMBARGADO(A)
BAVARDAGE CONFECCOES LTDA.
Advogado
DR. ESDRAS SOARES VEIGA(OAB:
27167SP)
Processo No E-ED-RR-203000-90.2002.5.05.0001
Processo No E-ED-RR-2030/2002-001-05-00.0

Complemento
Relator
EMBARGANTE

Advogada
EMBARGADO(A)
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado

Processo Eletronico
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA
DO TRABALHO PORTUARIO DOS
PORTOS DE SALVADOR E ARATU OGMOSA E OUTROS
DRA. SANDRA APARECIDA LOSS
STOROZ(OAB: 32050PR)
ANTONIO ALVES DOS SANTOS E
OUTROS
DR. ILDEFONSO BRITO(OAB: )
INTERMARITIMA TERMINAIS LTDA.
E OUTRO
DR. ANDRE BARACHISIO
LISBOA(OAB: )

Processo No E-ED-RR-206900-40.2002.5.02.0462
Relator
MIN. DORA MARIA DA COSTA
EMBARGANTE
FRANCISCO VIANA DE OLIVEIRA
Advogado
DR. PAULO HENRIQUE DE
OLIVEIRA(OAB: 136460SP)
EMBARGANTE
VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA.
Advogado
DR. VICTOR RUSSOMANO
JUNIOR(OAB: 3609DF)
Advogado
DR. LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: )
Advogado
DR. CARLOS VINICIUS DUARTE
AMORIM(OAB: 25937DF)
EMBARGADO(A)
FRANCISCO VIANA DE OLIVEIRA
Advogado
DR. PAULO HENRIQUE DE
OLIVEIRA(OAB: 136460SP)
EMBARGADO(A)
VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA.
Advogado
DR. VICTOR RUSSOMANO
JUNIOR(OAB: 3609DF)
Advogado
DR. LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: )
Advogado
DR. CARLOS VINICIUS DUARTE
AMORIM(OAB: 25937DF)
Processo No E-RR-263600-31.2002.5.02.0011
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. LELIO BENTES CORREA
EMBARGANTE
ANTONIO LUIZ PEREIRA DOS
SANTOS
Advogado
DR. MAURICIO NAHAS
BORGES(OAB: 139486SP)
EMBARGADO(A)
MUNICIPIO DE SAO PAULO
Procurador
DR. ALEXANDRE VIVEIROS
PEREIRA(OAB: null)

963/2012
Data da Disponibilizacao: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012

EMBARGADO(A)
Advogada

Tribunal Superior do Trabalho

EMPASE EMPRESA ARGOS DE
SEGURANCA LTDA.
DRA. FABIANA ROSA(OAB:
168278SP)

Processo No E-ED-RR-34300-40.2003.5.09.0023
Processo No E-ED-RR-343/2003-023-09-00.0

Relator
EMBARGANTE

Advogado
EMBARGADO(A)
Advogada
EMBARGADO(A)
Advogada

MIN. IVES GANDRA MARTINS FILHO
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRASIL - PREVI
DR. FABRICIO ZIR BOTHOME(OAB:
50020PR)
ISABEL APARECIDA NADOLNY LIMA
LANZIANI
DRA. MARILIA MARIA PAESE(OAB:
27931PR)
BANCO DO BRASIL SA
DRA. BEATRIZ FERREIRA DA
COSTA HAUARE(OAB: 26076PR)

361
Processo No E-RR-3300-18.2004.5.09.0013
Processo No E-RR-33/2004-013-09-00.9

Relator
EMBARGANTE
Advogado
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado

Processo No E-ED-RR-19800-17.2004.5.05.0161
Processo No E-ED-RR-198/2004-161-05-00.4

Relator
EMBARGANTE
Advogado

Processo No E-ED-RR-100000-21.2003.5.02.0002
Processo No E-ED-RR-1000/2003-002-02-00.0

Relator
EMBARGANTE
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado
Advogado

MIN. LELIO BENTES CORREA
MICHEL HOFFMAN
DR. MICHEL HOFFMAN(OAB:
128376SP)
BANCO BRADESCO S.A.
DR. HELCIO GIORGI FILHO(OAB:
126048SP)
DR. MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340DF)

Processo No E-ED-RR-193800-72.2003.5.09.0014
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
EMBARGANTE
OCEANIC ASSESSORIA DE
MARKETING LTDA. E OUTROS
Advogado
DR. ALEXANDRE FIDALSKI(OAB: )
EMBARGADO(A)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. LUIZ GUILHERME CAVALCANTI
MADER SUNYE(OAB: null)
EMBARGADO(A)
LUIZ ANTONIO DEL NERO PIRES
Advogado
DR. JOAO MARCELO RENK
CHAGAS(OAB: 45115PR)
Processo No E-RR-275000-10.2003.5.02.0463
Processo No E-RR-2750/2003-463-02-00.1

Relator
EMBARGANTE

Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado

MIN. IVES GANDRA MARTINS FILHO
VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA.
DR. LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: )
ARSENIO MEZA
DR. PAULO HENRIQUE DE
OLIVEIRA(OAB: 136460SP)

Processo No E-RR-1170396-71.2003.5.04.0900
Processo No E-RR-117039/2003-900-04-00.6

Relator
EMBARGANTE
Advogado
Advogado
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado
Advogado

MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
DUILIO FENOCI LOPES DE SOUZA
DR. ALZIR COGORNI(OAB: 7307RS)
DR. JOSE TORRES DAS
NEVES(OAB: 943DF)
DR. RICARDO QUINTAS
CARNEIRO(OAB: 1445DF)
BANCO DO BRASIL SA
DR. LUIZ DE FRANCA PINHEIRO
TORRES(OAB: 8523DF)
DR. MARCOS ROBERTO
BERTONCELLO(OAB: 42208RS)

Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 43004

MIN. IVES GANDRA MARTINS FILHO
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE CURITIBA
DR. JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
DR. ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495PR)
IRIA KRINSKI
DR. JOAOZINHO SANTANA(OAB:
23034PR)

Advogada
Advogado
EMBARGADO(A)

Advogado
Advogado

MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
DR. ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503BA)
DRA. MAIRA CIRINEU ARAUJO(OAB:
20978DF)
DR. TALES DAVID MACEDO(OAB:
20227DF)
SINDICATO DOS TRABALHADORES
DO RAMO QUIMICO E PETROLEIRO
DO ESTADO DA BAHIA
DR. MATHIUS SAVIO CAVALCANTE
LOBATO(OAB: 1681DF)
DR. FRANCISCO LACERDA
BRITO(OAB: 14137BA)

Processo No E-ED-RR-22800-20.2004.5.05.0001
Processo No E-ED-RR-228/2004-001-05-00.0

Relator
EMBARGANTE
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogada
Advogado
Advogado

MIN. LELIO BENTES CORREA
BANCO BRADESCO S.A.
DR. VICTOR RUSSOMANO
JUNIOR(OAB: 3609DF)
DR. ELY TALYULI JUNIOR(OAB:
21236DF)
DR. IRAN BELMONTE DA COSTA
PINTO(OAB: )
DR. MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340DF)
MARCOS BISPO DOS SANTOS
DRA. ERYKA FARIAS DE
NEGRI(OAB: 13372DF)
DR. SARA SUELY COSTA
ARAUJO(OAB: 9442BA)
DR. ANTONIO ALBERTO LIMA
LINHEIRO(OAB: 12392BA)

Processo No E-RR-77500-62.2004.5.07.0009
Processo No E-RR-775/2004-009-07-00.6

Relator
EMBARGANTE
Advogado
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado

MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
TELEMAR NORTE LESTE S.A.
DR. JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
DR. ALEXANDRE LEITAO DE
SOUZA(OAB: 16399CE)
AIRTON MATOS CRUZ JUNIOR
DR. CARLOS ANTONIO
CHAGAS(OAB: 6560CE)

Processo No E-RR-79900-77.2004.5.05.0341
Processo No E-RR-799/2004-341-05-00.9

Relator
EMBARGANTE
Advogado
EMBARGADO(A)

MIN. DORA MARIA DA COSTA
EMPRESA DE TRANSPORTES SAO
LUIZ LTDA.
DR. ERNANDES DE ANDRADE
SANTOS(OAB: 3892BA)
IZAU PEREIRA DE MORAES

963/2012
Data da Disponibilizacao: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012

Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

DR. EVERALDO GONCALVES DA
SILVA(OAB: )

Processo No E-AIRR-168500-42.2004.5.03.0111
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
EMBARGANTE
SYOMARA BRAGA MANCUR
FERREIRA
Advogado
DR. WELDER DE OLIVEIRA
MELO(OAB: 58981MG)
EMBARGADO(A)
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogada
DRA. VALERIA RAMOS ESTEVES DE
OLIVEIRA(OAB: 46178MG)
Processo No E-ED-RR-192600-02.2004.5.02.0463
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
EMBARGANTE
EVANDRO NUNES FERRAZ
Advogado
DR. AGAMENON MARTINS
OLIVEIRA(OAB: 99424SP)
EMBARGADO(A)
VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA.
Advogado
DR. LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: 25027SP)

362

Advogado

DR. JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Processo No E-RR-2000-50.2005.5.04.0522
Processo No E-RR-20/2005-522-04-00.0

Relator
EMBARGANTE
Advogado
Advogado
EMBARGADO(A)

Advogado

Processo No E-ED-RR-17800-39.2005.5.15.0029
Processo No E-ED-RR-178/2005-029-15-00.3

Relator
EMBARGANTE
Advogado

Processo No E-RR-195700-27.2004.5.02.0022
Processo No E-RR-1957/2004-022-02-00.1

Relator
EMBARGANTE
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado

MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
MARIA ANGELINA BELTRAMIN E
OUTROS
DR. GILSENO RIBEIRO CHAVES
FILHO(OAB: 95985SP)
BANCO SANTANDER BANESPA S.A.
DR. ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: )
BANESPREV - FUNDO BANESPA DE
SEGURIDADE SOCIAL
DR. ARNOR SERAFIM JUNIOR(OAB:
79797SP)

Processo No E-ED-AIRR-210200-27.2004.5.15.0058
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. LELIO BENTES CORREA
EMBARGANTE
GERALDO BENETTI E OUTRA
Advogado
DR. SILVIO ROBERTO SEIXAS(OAB:
153724SP)
EMBARGADO(A)
AMANTINO JOSE DA SILVA E
OUTROS
Advogada
DRA. MARCIA ANITA MOISES DA
SILVA(OAB: 143726SP)
EMBARGADO(A)
B.N.T. COMERCIAL LTDA. E
OUTROS
Advogado
DR. MARIO MEGALE DA SILVEIRA
FILHO(OAB: 153108SP)

Advogado

Advogado

EMBARGADO(A)
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogada
Advogado

Processo No E-ED-RR-2772/2004-005-07-00.1

EMBARGADO(A)
Advogado

MIN. DELAIDE MIRANDA ARANTES
JOSE MARIO PEREIRA
DR. JOSE EYMARD
LOGUERCIO(OAB: 1441DF)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DR. GILMAR COELHO DE SALLES
JUNIOR(OAB: )

Processo No E-RR-462000-43.2004.5.09.0005

Processo No E-AIRR-24342-57.2005.5.04.0004
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
EMBARGANTE
FABIANA MORAES PEREIRA
Advogado
DR. CESAR AUGUSTO DAROS(OAB:
22214RS)
EMBARGADO(A)
MARIA CELIA DA SILVA GIL - ME
Advogado
DR. ARTHUR FERREIRA NETO(OAB:
44907RS)
Processo No E-ED-RR-34600-82.2005.5.20.0004
Processo No E-ED-RR-346/2005-004-20-00.7

Relator
EMBARGANTE
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado

EMBARGADO(A)

MIN. LELIO BENTES CORREA
ADAO SOUZA RABELO
DRA. CLAIR DA FLORA
MARTINS(OAB: 5435PR)
ALL- AMERICA LATINA LOGISTICA
MALHA SUL S.A.

Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 43004

MIN. IVES GANDRA MARTINS FILHO
GENEIDE DE BARROS OLIVEIRA
DR. MARCOS D'AVILA
FERNANDES(OAB: 24952DF)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DR. JORGE SOUZA ALVES
FILHO(OAB: 1549SE)

Processo No E-RR-38300-75.2005.5.20.0001
Processo No E-RR-383/2005-001-20-00.6

Relator
EMBARGANTE
Advogado

Processo No E-RR-4620/2004-005-09-00.2

Relator
EMBARGANTE
Advogada

MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
UNIVALDO ANTONIO CHECHIO
DR. FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ(OAB: )
DR. ANTONIO DANIEL CUNHA
RODRIGUES DE SOUZA(OAB:
13101DF)
DR. FRANCISCO ANTONIO DE
CAMARGO RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: )
USINA ACUCAREIRA DE
JABOTICABAL S.A.
DR. JOSE MARCOS DA CUNHA(OAB:
88548SP)
COINBRA - CRESCIUMAL S.A.
DRA. CAMILA DE MOURA MACHADO
TOLEDO(OAB: 174176SP)
DR. AIRES VIGO(OAB: 84934SP)

Relator

Processo No E-ED-RR-277200-31.2004.5.07.0005
Relator
EMBARGANTE
Advogado

MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
BANCO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL S.A.
DR. JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
DR. MARIA REGINA SCHAFER(OAB:
35706RS)
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
DE ERECHIM
DR. JOSE EYMARD
LOGUERCIO(OAB: 1441DF)

Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado
Advogado

MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
MARIA WEDNA OLIVEIRA DE JESUS
DR. MARCOS D'AVILA
FERNANDES(OAB: 24952DF)
DR. THIAGO D'AVILA
FERNANDES(OAB: 22861DF)
BANCO BRADESCO S.A.
DR. CARLOS AUGUSTO MONTEIRO
NASCIMENTO(OAB: 1600SE)
DR. MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340DF)

963/2012
Data da Disponibilizacao: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012

Tribunal Superior do Trabalho

Processo No E-RR-43900-81.2005.5.04.0661
Processo No E-RR-439/2005-661-04-00.2

Relator
EMBARGANTE
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado

MIN. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE
MELLO FILHO
LEANDRO CATTANIO DE MORAES
DR. CASSIO MOREIRA(OAB:
63005RS)
LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
DR. JOSE VICENTE FILIPPON
SIECZKOWSKI(OAB: 23007RS)

Processo No E-RR-60385-27.2005.5.15.0120
Processo No E-RR-603/2005-120-15-85.8

Relator
EMBARGANTE
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado

MIN. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE
MELLO FILHO
COSAN S.A. ACUCAR E ALCOOL
DR. CLAUDIA CARLTON
PRADO(OAB: 216853SP)
DR. MARCELLO MEDEIROS DE
CASTRO(OAB: 22357DF)
DR. GUSTAVO BUORO
MORILHE(OAB: 251291SP)
DR. IGOR BECALE GODOY(OAB:
33134DF)
VILSON RICARDO
DR. SERGIO DE JESUS
PASSARI(OAB: 100762SP)

Processo No E-AIRR-67740-34.2005.5.02.0255
Processo No E-AIRR-677/2005-255-02-40.9

Complemento
Relator
EMBARGANTE
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogada

Processo Eletronico
MIN. IVES GANDRA MARTINS FILHO
CELSO SEICHO HIGA
DR. JOSE HENRIQUE COELHO(OAB:
132186SP)
PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
DRA. VERA LUCIA SILVEIRA
PEIXOTO(OAB: 100715SP)

363

EMBARGADO(A)
Advogado
EMBARGADO(A)

Processo No E-ED-AIRR-78500-41.2005.5.01.0038
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. IVES GANDRA MARTINS FILHO
EMBARGANTE
GLAXOSMITHKLINE DO BRASIL
LTDA.
Advogado
DR. BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: )
Advogado
DR. LEANDRO LEMOS
SALVADOR(OAB: 158240RJ)
EMBARGADO(A)
ANTONIO LOPES DA SILVA
Advogado
DR. MARCUS VINICIUS GARCIA
GREGORES(OAB: 93400RJ)
EMBARGADO(A)
MASSA FALIDA DE ENILA
INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS QUIMICOS E
FARMACEUTICOS S.A. E OUTRA
Processo No E-ED-RR-81100-64.2005.5.04.0551
Relator
MIN. IVES GANDRA MARTINS FILHO
EMBARGANTE
SINGEL - ENGENHARIA LTDA.
Advogado
DR. ROGERIO DIOLVAN
MALGARIN(OAB: 26789RS)
EMBARGADO(A)
RIO GRANDE ENERGIA S.A.
Advogado
DR. MAURICIO GRAEFF BURIN(OAB:
44223RS)
EMBARGADO(A)
ROBERTO DA SILVA FURINI
Advogado
DR. VALDECIR VALERIO LOPES DA
SILVA(OAB: 29370RS)
Processo No E-ED-RR-82140-95.2005.5.02.0241
Processo No E-ED-RR-821/2005-241-02-40.4

Relator
EMBARGANTE
Procuradora

Processo No E-ED-RR-70600-87.2005.5.15.0047
Processo No E-ED-RR-706/2005-047-15-00.6

Relator
EMBARGANTE
Advogado
Advogada
EMBARGADO(A)
Advogado
Advogada

MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
DANIELLE BIMBATI DE MOURA
BRAATZ
DR. GILBERTO RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: )
DRA. MICHELI CRISTINE DE SOUZA
CAETANO(OAB: 205219SP)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
DR. VICTOR RUSSOMANO
JUNIOR(OAB: 3609DF)
DRA. JUSSARA IRACEMA DE SA E
SACCHI(OAB: 95324SP)

Processo No E-RR-76700-62.2005.5.18.0051
Processo No E-RR-767/2005-051-18-00.6

Relator
EMBARGANTE
Advogada
EMBARGADO(A)
Advogado

MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
MABE CAMPINAS
ELETRODOMESTICOS S.A.
DRA. SUSY GOMES
HOFFMANN(OAB: 103145SP)
ANA MARIA GUIMARAES
DR. AIRTON FERNANDES DE
CAMPOS(OAB: 5487GO)

Processo No E-AIRR-77700-80.2005.5.01.0048
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. DELAIDE MIRANDA ARANTES
EMBARGANTE
GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.
Advogado
DR. BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718RJ)
Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 43004

CINIRA GABRIELA DA SILVA
DR. MARCUS VINICIUS GARCIA
GREGORES(OAB: 93400RJ)
LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS
QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A.

EMBARGADO(A)
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogada

MIN. IVES GANDRA MARTINS FILHO
UNIAO (PGFN)
DRA. HELIA MARIA DE OLIVEIRA
BETTERO(OAB: null)
VANDERVAL FERREIRA GRACINDO
DR. MAURICIO NAHAS
BORGES(OAB: 139486SP)
COPSEG SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA.
DRA. CLEIDE RODRIGUES MIREU
ALVES DOS SANTOS(OAB: )

Processo No E-ED-RR-93300-72.2005.5.17.0121
Processo No E-ED-RR-933/2005-121-17-00.6

Relator
EMBARGANTE
Advogada
EMBARGADO(A)
Advogado

MIN. DELAIDE MIRANDA ARANTES
VIX LOGISTICA S.A.
DRA. ELISABETE MARIA RAVANI
GASPAR(OAB: 6523ES)
AMARILDO SOARES MATOS
DR. ADAO CARLOS PEREIRA
PINTO(OAB: 8225ES)

Processo No E-ED-RR-109885-97.2005.5.12.0006
Processo No E-ED-RR-1098/2005-006-12-85.0

Relator
EMBARGANTE

Advogado
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogada
EMBARGADO(A)

MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRASIL - PREVI
DR. FABRICIO ZIR BOTHOME(OAB:
21419SC)
DR. GIOVANA MICHELIN LETTI(OAB:
21422SC)
JACINTO DELLA GIUSTINA
DRA. CATIUSCIA ISRAELA
HOESKER(OAB: 18555SC)
BANCO DO BRASIL SA

963/2012
Data da Disponibilizacao: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012

Advogada

Tribunal Superior do Trabalho

DRA. ENEIDA DE VARGAS E
BERNARDES(OAB: 135811SP)

Processo No E-Ag-AIRR-114800-80.2005.5.23.0008
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. LELIO BENTES CORREA
EMBARGANTE
COMATI COMERCIAL DE
ALIMENTOS LTDA. SUPERMERCADOS COMPER
Advogado
DR. MAURICIO DE FIGUEIREDO
CORREA DA VEIGA(OAB: 21934DF)
EMBARGADO(A)
UNIAO (PGFN)
Procurador
DR. CLAUDIO XAVIER SEEFELDER
FILHO(OAB: null)
Procuradora
DRA. SHAIANNE ENGLER DE
CARVALHO(OAB: null)
EMBARGADO(A)
SAO JOSE SUPERMERCADOS
LTDA.
EMBARGADO(A)
SEBASTIAO GALLAN
Processo No E-ED-RR-123700-29.2005.5.17.0005

Advogado

EMBARGANTE
Advogado

EMBARGADO(A)
Advogado
Advogado

MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
JORGE BONFIM
DR. JOAQUIM AUGUSTO DE
AZEVEDO SAMPAIO NETTO(OAB:
9624ES)
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD
DR. HUDSON DE LIMA
PEREIRA(OAB: )
DR. NILTON CORREIA(OAB: )

Processo No E-ED-RR-124200-62.2005.5.01.0063
Processo No E-ED-RR-1242/2005-063-01-00.0

Relator
EMBARGANTE
Advogado
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado
Advogado

MIN. IVES GANDRA MARTINS FILHO
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
DR. CELSO DE ALBUQUERQUE
BARRETO(OAB: 9447RJ)
DR. RENATO LOBO
GUIMARAES(OAB: 14517DF)
GERALDO VIEIRA BALTAR
DR. MAURICIO DE FIGUEIREDO
CORREA DA VEIGA(OAB: 21934DF)
PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
DR. JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
DR. ALEXANDRE YUKITO
MORE(OAB: 22742DF)

Processo No E-ED-RR-156800-93.2005.5.05.0009
Processo No E-ED-RR-1568/2005-009-05-00.0

Relator
EMBARGANTE
Advogado
Advogado
Advogado
EMBARGADO(A)

Advogado
Advogada
EMBARGADO(A)
Advogado

MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
DR. SERGIO ARAUJO PASSOS
GALVAO(OAB: 11039BA)
DR. JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
DR. ANTONIO CARLOS MOTTA
LINS(OAB: 55070RJ)
SINDICATO DOS TRABALHADORES
DO RAMO QUIMICO E PETROLEIRO
DO ESTADO DA BAHIA
DR. ROBERTO DE FIGUEIREDO
CALDAS(OAB: )
DRA. RAQUEL CRISTINA
RIEGER(OAB: 15558DF)
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
DR. RENATO LOBO
GUIMARAES(OAB: 14517DF)

Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 43004

DR. MARCUS FLAVIO HORTA
CALDEIRA(OAB: 13418DF)

Processo No E-ED-RR-175900-88.2005.5.03.0009
Processo No E-ED-RR-1759/2005-009-03-00.3

Relator
EMBARGANTE
Advogado
EMBARGADO(A)

Advogado
EMBARGADO(A)

Advogado

Processo No E-ED-RR-1237/2005-005-17-00.0

Relator

364

MIN. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE
MELLO FILHO
BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO
S.A. - BANESPA
DR. VICTOR RUSSOMANO
JUNIOR(OAB: 3609DF)
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
DE BELO HORIZONTE E REGIAO
DR. JOSE EYMARD
LOGUERCIO(OAB: 1441DF)
ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS
APOSENTADOS DO BANESPA DE
BELO HORIZONTE - AFABAN
DR. TIAGO LUIS COELHO DA
ROCHA MUZZI(OAB: )

Processo No E-ED-RR-202500-53.2005.5.02.0049
Processo No E-ED-RR-2025/2005-049-02-00.6

Relator
EMBARGANTE
Advogada
Advogada
EMBARGADO(A)
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogada

MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
WALDIR GENOVESE MICHELI E
OUTROS
DRA. MARINA AIDAR DE BARROS
FAGUNDES(OAB: 222025SP)
DRA. CARLA RODRIGUES DA
CUNHA LOBO(OAB: 7511DF)
BANCO SANTANDER S.A.
DR. ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: )
BANESPREV - FUNDO BANESPA DE
SEGURIDADE SOCIAL
DRA. KARINA DE OLIVEIRA(OAB: )

Processo No E-Ag-AIRR-208600-70.2005.5.15.0046
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. DELAIDE MIRANDA ARANTES
EMBARGANTE
OSWALDO DENARDI
Advogada
DRA. MARIA SALETE BEZERRA
BRAZ(OAB: 139403SP)
EMBARGADO(A)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado
DR. NEUZA MARIA LIMA PIRES DE
GODOY(OAB: 82246SP)
Processo No E-ED-RR-213900-30.2005.5.15.0008
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. LELIO BENTES CORREA
EMBARGANTE
DESTILARIA COAL LTDA. - ME
Advogado
DR. FLAVIO ROGERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 210633SP)
EMBARGADO(A)
PAULO SERGIO DO NASCIMENTO
Advogado
DR. OSWALDO CESAR
EUGENIO(OAB: 86796SP)
Processo No E-RR-226900-05.2005.5.15.0071
Processo No E-RR-2269/2005-071-15-00.9

Relator
EMBARGANTE
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogada

MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
FAZENDA SETE LAGOAS AGRICOLA
S.A.
DR. MAURICIO FORSTER
FAVARO(OAB: 131279SP)
JOAQUIM DONIZETE MACHADO
DRA. JANAINA DE LOURDES
RODRIGUES MARTINI(OAB:
92966SP)

Processo No E-ED-Ag-AIRR-232940-95.2005.5.02.0028
Processo No E-ED-Ag-AIRR-2329/2005-028-02-40.7

963/2012
Data da Disponibilizacao: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012

Relator
EMBARGANTE

Advogado
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado
Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
BANCO DE INVESTIMENTO CREDIT
SUISSE FIRST BOSTON S.A. E
OUTROS
DR. URSULINO SANTOS FILHO(OAB:
572DF)
DR. FABRICIO TRINDADE DE
SOUSA(OAB: 17407DF)
[removido após solicitação de usuário] PORTIERI BEDRAN
DR. VICTOR RUSSOMANO
JUNIOR(OAB: 3609DF)
DR. MARCIA MARTINS MIGUEL(OAB:
109676SP)

Processo No E-ED-RR-238100-91.2005.5.01.0202
Processo No E-ED-RR-2381/2005-202-01-00.8

Complemento
Relator
EMBARGANTE
Advogado
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado

Processo Eletronico
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
TRANPORTES SANTO ANTONIO
LTDA.
DR. JOSE FERNANDO GARCIA
MACHADO DA SILVA(OAB: 3038RJ)
DR. MAURICIO DE FIGUEIREDO
CORREA DA VEIGA(OAB: 21934DF)
ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DE
SOUZA
DR. OSWALDO MONTEIRO
RAMOS(OAB: 14878RJ)

Processo No E-RR-1925800-17.2005.5.09.0008
Processo No E-RR-19258/2005-008-09-00.4

Relator
EMBARGANTE
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado

MIN. IVES GANDRA MARTINS FILHO
JOSELITO ALVES PINTO
DR. JOSE NAZARENO
GOULART(OAB: 10075PR)
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA - SANEPAR
DR. ROSALDO JORGE DE
ANDRADE(OAB: 12370PR)
DR. JOSE CARLOS PEREIRA(OAB:
21384PR)
GUARASAN SERVICOS TECNICOS
LTDA.
DR. KELLEN VANESSA KAMINSKI R
DE FRANCA(OAB: 24247PR)

Processo No E-RR-8016000-36.2005.5.04.0871
Processo No E-RR-80160/2005-871-04-00.8

Relator
EMBARGANTE
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado
Advogado
EMBARGADO(A)

Advogado

MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
ANTONIO PAULA DE AZEVEDO
DR. CELSO FERRAREZE(OAB: )
BANCO DO BRASIL SA
DR. MOISES VOGT(OAB: 30215RS)
DR. RAFAEL MARTINS PINTO DA
SILVA(OAB: 64009RS)
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRASIL - PREVI
DR. FABRICIO ZIR BOTHOME(OAB:
44277RS)

Processo No E-ED-RR-9952300-63.2005.5.09.0014
Processo No E-ED-RR-99523/2005-014-09-00.1

Relator
EMBARGANTE
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado

MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
BRASIL TELECOM S.A.
DR. INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465PR)
ROSELI VASYLYSIN LAFFITTE DO
CANTO
DR. SERGIO DE ARAGON
FERREIRA(OAB: 12804PR)

Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 43004

365
Processo No E-RR-6500-55.2006.5.05.0019
Processo No E-RR-65/2006-019-05-00.6

Complemento
Relator
EMBARGANTE
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado

Processo Eletronico
MIN. HORACIO RAYMUNDO DE
SENNA PIRES
BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO
LTDA.
DR. JOSE ROBERTO BURGOS
FREIRE(OAB: 13538BA)
CARLOS ANTONIO SILVA SOUZA
DR. PAULO SERGIO DA SILVA
MOURA(OAB: 17825BA)

Processo No E-RR-31500-67.2006.5.02.0075
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
EMBARGANTE
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA-SP
Advogado
DR. NAZARIO CLEODON DE
MEDEIROS(OAB: 84809SP)
EMBARGADO(A)
SILVANA FERREIRA BRAZ DE
OLIVEIRA
Advogado
DR. MATEUS GUSTAVO
AGUILAR(OAB: 175056SP)
Processo No E-ED-RR-43100-60.2006.5.17.0013
Processo No E-ED-RR-431/2006-013-17-00.3

Relator
EMBARGANTE
Advogado
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogada
Advogado
EMBARGADO(A)

Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado
Advogada

MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
COMPANHIA SIDERURGICA DE
TUBARAO - CST
DR. IMERO DEVENS JUNIOR(OAB: )
DR. VICTOR RUSSOMANO
JUNIOR(OAB: 3609DF)
UTC ENGENHARIA S.A.
DRA. CRISTINA MAIA DE
FREITAS(OAB: 12029ES)
DR. DENISE PECANHA SARMENTO
DOGLIOTTI(OAB: 4515ES)
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO
CIVIL, MONTAGEM, ESTRADAS,
PONTES, PAVIMENTACAO
DR. ELAIR JOSE ZANETTI(OAB:
9606ES)
SIEMENS LTDA.
DR. DECIO FREIRE(OAB: 1742DF)
DRA. PRISCILA RODRIGUES
BRANDT(OAB: 26156DF)

Processo No E-RR-43300-43.2006.5.02.0253
Processo No E-RR-433/2006-253-02-00.0

Relator
EMBARGANTE
Advogada
Advogado
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado
EMBARGADO(A)

Advogado
Advogada

MIN. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE
MELLO FILHO
USINAS SIDERURGICAS DE MINAS
GERAIS S.A. - USIMINAS
DRA. ANA MARIA JOSE SILVA DE
ALENCAR(OAB: 1337DF)
DR. IVAN PRATES(OAB: 122415SP)
DR. VICTOR RUSSOMANO
JUNIOR(OAB: 3609DF)
LUARDI SANTOS
DR. JOSE ABILIO LOPES(OAB:
93357SP)
ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA
DO PORTO ORGANIZADO DE
SANTOS - OGMO
DR. WANDERLEY DE OLIVEIRA
TEDESCHI(OAB: 110248SP)
DRA. LUZIA DE ANDRADE COSTA
FREITAS(OAB: 16394DF)

Processo No E-RR-55100-89.2006.5.17.0014

963/2012
Data da Disponibilizacao: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012

Tribunal Superior do Trabalho

Processo No E-RR-551/2006-014-17-00.7

Relator
EMBARGANTE
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado

MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
MARIA CELESTE GUSTAVO
DR. SEDNO ALEXANDRE
PELISSARI(OAB: 8573ES)
VIACAO SERENA LTDA.
DR. GUSTAVO CANI GAMA(OAB:
10059ES)

Processo No E-RR-57000-91.2006.5.15.0005
Processo No E-RR-570/2006-005-15-00.3

Complemento
Relator
EMBARGANTE

Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado

Processo Eletronico
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO
DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA.
DR. VICTOR RUSSOMANO
JUNIOR(OAB: 3609DF)
DR. OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553DF)
DR. ADRIANA NAKAMASHI(OAB: )
DR. MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340DF)
ANTONIO HENRIQUE DA SILVA
NETO
DR. RICARDO FRANCISCO
LOPES(OAB: 156100SP)

Processo No E-RR-59000-50.2006.5.05.0035
Processo No E-RR-590/2006-035-05-00.0

Relator
EMBARGANTE
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado

MIN. DELAIDE MIRANDA ARANTES
BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO
LTDA.
DR. JOSE ROBERTO BURGOS
FREIRE(OAB: 13538BA)
GIDALTO MATOS DE OLIVEIRA
DR. HUDSON RESEDA(OAB: )

Processo No E-RR-59100-08.2006.5.09.0095
Processo No E-RR-591/2006-095-09-00.7

Relator
EMBARGANTE

Advogada
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogada

MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRASIL - PREVI
DRA. ANNA CAROLINA DE
BARROS(OAB: )
DR. PAULO FERNANDO PAZ
ALARCON(OAB: 37007PR)
BANCO DO BRASIL SA
DR. GILBERTO FIOR(OAB: 29289PR)
IRENE PRZYBYSZ RULFINI
DRA. MARILIA MARIA PAESE(OAB:
27931PR)

Processo No E-RR-72900-24.2006.5.03.0143
Processo No E-RR-729/2006-143-03-00.0

Complemento
Relator
EMBARGANTE
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado

Processo Eletronico
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
TELEMONT ENGENHARIA DE
TELECOMUNICACOES S.A.
DR. JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
TELEMAR NORTE LESTE S.A.
DR. JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
ANDERSON MENDES DE OLIVEIRA
DR. JOSE GERALDO LAGE
BATISTA(OAB: 56134MG)

Processo No E-ED-RR-72900-37.2006.5.10.0011

Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 43004

366
Processo No E-ED-RR-729/2006-011-10-00.9

Relator
EMBARGANTE
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado

MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
ROGERIO VEREZA DE AZEVEDO
DR. ADILSON MAGALHAES DE
BRITO(OAB: 12111DF)
BANCO DO BRASIL SA
DR. LUIZ EMIRALDO EDUARDO
MARQUES(OAB: )

Processo No E-RR-78300-62.2006.5.02.0461
Relator
MIN. DORA MARIA DA COSTA
EMBARGANTE
VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA.
Advogado
DR. LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: 25027SP)
EMBARGADO(A)
BENEDITO ROBERTO TESSARI
Advogado
DR. AGAMENON MARTINS
OLIVEIRA(OAB: 99424SP)
Processo No E-ED-RR-80100-27.2006.5.01.0341
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
EMBARGANTE
COMPANHIA SIDERURGICA
NACIONAL - CSN
Advogado
DR. PATRICIA SYLVAN NEVES(OAB:
1671RJ)
Advogado
DR. AFONSO CESAR
BURLAMAQUI(OAB: 15925RJ)
EMBARGADO(A)
JOSE DOS SANTOS MOURA
Advogado
DR. TATIANA GONCALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 157160RJ)
Advogado
DR. ROBERTO DE FIGUEIREDO
CALDAS(OAB: 5939DF)
Processo No E-ED-RR-94500-82.2006.5.05.0002
Processo No E-ED-RR-945/2006-002-05-00.0

Relator
EMBARGANTE
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado
EMBARGADO(A)

Advogado

MIN. DORA MARIA DA COSTA
PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
DR. JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
DR. MARCUS JOSE ANDRADE DE
OLIVEIRA(OAB: )
SINDICATO DOS TRABALHADORES
DO RAMO QUIMICO E PETROLEIRO
DO ESTADO DA BAHIA
DR. ROBERTO DE FIGUEIREDO
CALDAS(OAB: )

Processo No E-RR-101000-96.2006.5.15.0064
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. DELAIDE MIRANDA ARANTES
EMBARGANTE
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO DA 15a REGIAO
Procurador
DR. APARICIO QUERINO
SALOMAO(OAB: null)
EMBARGADO(A)
JAIR JOSE SANTANA
Advogado
DR. MARIO PINTO SAMPAIO(OAB:
133657SP)
EMBARGADO(A)
MUNICIPIO DE MONGAGUA
Advogado
DR. MANOEL GIL NUNES DE
OLIVEIRA(OAB: 75059SP)
Processo No E-ED-RR-102100-57.2006.5.05.0002
Processo No E-ED-RR-1021/2006-002-05-00.1

Relator
EMBARGANTE
Advogado

MIN. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE
MELLO FILHO
PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
DR. JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)

963/2012
Data da Disponibilizacao: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012

EMBARGADO(A)

Advogado
Advogado
EMBARGADO(A)

Advogado
Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS E
OUTRO
DR. RENATO LOBO
GUIMARAES(OAB: 14517DF)
DR. MARCUS OLIVEIRA(OAB: )
SINDICATO DOS TRABALHADORES
DO RAMO QUIMICO E PETROLEIRO
DO ESTADO DA BAHIA
DR. NEI VIANA COSTA PINTO(OAB: )
DR. ROBERTO DE FIGUEIREDO
CALDAS(OAB: 5939DF)

Processo No E-RR-103300-51.2006.5.16.0016

367
Processo No E-ED-RR-1334/2006-055-02-40.6

Relator
EMBARGANTE
Advogado
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado
EMBARGADO(A)
Procurador

Processo No E-RR-1033/2006-016-16-00.9

Relator
EMBARGANTE
Advogado
Advogada
EMBARGADO(A)

Advogado

MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DR. SAMARONE JOSE LIMA
MEIRELES(OAB: 3412MA)
DRA. ANA CECILIA COSTA
PONCIANO(OAB: 22260DF)
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
NO ESTADO DO MARANHAO
DR. JOSE EYMARD
LOGUERCIO(OAB: 1441DF)

Processo No E-RR-159200-92.2006.5.18.0006
Processo No E-RR-1592/2006-006-18-00.0

Relator
EMBARGANTE
Advogada
Advogada

EMBARGANTE

Processo No E-ED-RR-112700-40.2006.5.05.0002
Processo No E-ED-RR-1127/2006-002-05-00.5

Relator
EMBARGANTE
Advogado
Advogado
EMBARGADO(A)

Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado
Advogado

MIN. DELAIDE MIRANDA ARANTES
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
DR. RENATO LOBO
GUIMARAES(OAB: 14517DF)
DR. MARCUS JOSE ANDRADE DE
OLIVEIRA(OAB: )
SINDICATO DOS TRABALHADORES
DO RAMO QUIMICO E PETROLEIRO
DO ESTADO DA BAHIA
DR. NEI VIANA COSTA PINTO(OAB:
8361BA)
PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
DR. JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
DR. ANTONIO CARLOS MOTTA
LINS(OAB: 55070RJ)

Processo No E-ED-ED-RR-112741-57.2006.5.02.0465
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
EMBARGANTE
VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES
Advogado
DR. CAIO ANTONIO RIBAS DA SILVA
PRADO(OAB: 14962DF)
Advogado
DR. LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: )
EMBARGADO(A)
JOAO BATISTA DE SOUZA TELES
Advogado
DR. PAULO HENRIQUE DE
OLIVEIRA(OAB: )
Processo No E-ED-RR-126400-26.2006.5.17.0010
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
EMBARGANTE
BRASILCENTER COMUNICACOES
LTDA. E OUTRO
Advogado
DR. JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogado
DR. YASMIN OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 16540ES)
EMBARGADO(A)
ELAINE REGINA GUIMARAES
Advogado
DR. MARCELA DE AZEVEDO
BUSSINGUER CONTI(OAB: 13583ES)
Processo No E-ED-RR-133440-38.2006.5.02.0055

Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 43004

MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
MARITIMA SEGUROS S.A.
DR. LUIZ BERNARDO
ALVAREZ(OAB: 107997SP)
DR. DANIEL DOMINGUES
CHIODE(OAB: 173117SP)
EDILSON MARCELO DEPRETE
DR. JEAN RENE ANDRIA(OAB:
235011SP)
UNIAO (PGF)
DR. GERARDO WILAMES FONSECA
E SILVA(OAB: null)

Advogada
EMBARGADO(A)
Advogado
Advogado

MIN. DORA MARIA DA COSTA
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
DRA. ANE CAROLINA DE MEDEIROS
RIOS(OAB: 14543DF)
DRA. MARINA RODRIGUES DA
CUNHA BARRETO VIANNA(OAB:
27722DF)
PAULO CESAR RODRIGUES
PEREIRA
DRA. GIZELI COSTA D'ABADIA
NUNES DE SOUZA(OAB: )
BANCO BRADESCO S.A.
DR. JUAREZ MARTINS FERREIRA
NETTO(OAB: 229636SP)
DR. CARLOS VINICIUS DUARTE
AMORIM(OAB: 25937DF)

Processo No E-ED-RR-184240-07.2006.5.02.0464
Processo No E-ED-RR-1842/2006-464-02-40.8

Complemento
Relator
EMBARGANTE

Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado

Processo Eletronico
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA.
DR. LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: )
EDMUNDO SANTANA NASCIMENTO
DR. AGAMENON MARTINS
OLIVEIRA(OAB: 99424SP)

Processo No E-RR-188100-83.2006.5.09.0411
Processo No E-RR-1881/2006-411-09-00.7

Complemento
Relator
EMBARGANTE

Advogada
Advogada
EMBARGADO(A)
Advogado

Processo Eletronico
MIN. IVES GANDRA MARTINS FILHO
ORGAO DE GESTAO DE MAO-DEOBRA DO SERVICO PORTUARIO
AVULSO DO PORTO ORGANIZADO
DE PARANAGUA E ANTONINA OGMO
DRA. SANDRA APARECIDA LOSS
STOROZ(OAB: 32050PR)
DRA. FERNANDA TORRENS
FONTOURA(OAB: )
AIRTON FERREIRA MARTINS E
OUTROS
DR. JAMES DANTAS(OAB: 27512PR)

Processo No E-Ag-AIRR-207800-04.2006.5.15.0015
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
EMBARGANTE
RAQUEL MORETI LOPES FELICIO
Advogado
DR. PAULO DE TARSO
CARETA(OAB: 195595SP)
EMBARGADO(A)
HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO
MULTIPLO

963/2012
Data da Disponibilizacao: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012

Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

DR. ROBINSON NEVES FILHO(OAB:
8067DF)
DRA. CRISTIANA RODRIGUES
GONTIJO(OAB: 6930DF)
DR. FRANCISCO ANTONIO L
RODRIGUES CUCCHI(OAB:
35915SP)

Advogada
Advogado

Processo No E-ED-RR-269040-38.2006.5.09.0022
Processo No E-ED-RR-2690/2006-022-09-40.8

Complemento
Relator
EMBARGANTE

Advogada
EMBARGADO(A)
Advogado
Advogado

Processo Eletronico
MIN. HORACIO RAYMUNDO DE
SENNA PIRES
ORGAO DE GESTAO DE MAO-DEOBRA DO SERVICO PORTUARIO
AVULSO DO PORTO ORGANIZADO
DE PARANAGUA E ANTONINA OGMO
DRA. SANDRA APARECIDA LOSS
STOROZ(OAB: 32050PR)
JARCIONE JOSE RIBEIRO
LOURENCO
DR. CARLOS ROBERTO DE
MATOS(OAB: )
DR. JOAO PEDRO FERRAZ DOS
PASSOS(OAB: 1663DF)

368

Advogado

DR. WAGNER MANZATTO DE
CASTRO(OAB: 108111SP)
DR. HEITOR TEIXEIRA
PENTEADO(OAB: 126537SP)
DR. MARCIO APARECIDO DE
OLIVEIRA(OAB: 111061SP)

Advogado
Advogado

Processo No E-AIRR-536000-07.2006.5.02.0080
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
EMBARGANTE
TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA
BRASIL S.A.
Advogado
DR. HERMANO DE VILLEMOR
AMARAL NETO(OAB: 109098SP)
EMBARGADO(A)
RIO SUL LINHAS AEREAS S.A. (EM
RECUPERACAO JUDICIAL) E
OUTRAS
Advogado
DR. JOSE ROBERTO ZAGO(OAB:
98053SP)
EMBARGADO(A)
ROBSON LEAO DA CUNHA
Advogada
DRA. SHEILA CRISTINA
MENEZES(OAB: 205105SP)
Processo No E-RR-1711400-66.2006.5.09.0001
Processo No E-RR-17114/2006-001-09-00.0

Relator

Processo No E-RR-269500-25.2006.5.09.0022
Processo No E-RR-2695/2006-022-09-00.6

Relator
EMBARGANTE

Advogada
EMBARGADO(A)
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado

MIN. IVES GANDRA MARTINS FILHO
ORGAO DE GESTAO DE MAO-DEOBRA DO SERVICO PORTUARIO
AVULSO DO PORTO ORGANIZADO
DE PARANAGUA E ANTONINA OGMO
DRA. SANDRA APARECIDA LOSS
STOROZ(OAB: 32050PR)
MOACYR TRINDADE DE OLIVEIRA
FILHO
DR. JOAO PEDRO FERRAZ DOS
PASSOS(OAB: 1663DF)
DR. LUIZ FERNANDO ZORNIG
FILHO(OAB: 27936PR)
DR. RAPHAEL SAMPAIO
MALINVERNI(OAB: 18639DF)
DR. CARLOS ROBERTO DE
MATOS(OAB: 12775PR)

Processo No E-RR-280000-34.2006.5.01.0262
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
EMBARGANTE
FABIANO VILELA BARROS
Advogado
DR. CLAUDIO AUGUSTO FONSECA
E SILVA(OAB: 79536RJ)
EMBARGADO(A)
TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Advogada
DRA. MARIA CLARA SAMPAIO
LEITE(OAB: 4019DF)
Advogado
DR. JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
EMBARGADO(A)
TELENGE - TELECOMUNICACOES E
ENGENHARIA LTDA.
Advogado
DR. LUIZ INACIO BARBOSA
CARVALHO(OAB: 44418RJ)
Processo No E-ED-RR-314300-68.2006.5.15.0153
Processo No E-ED-RR-3143/2006-153-15-00.9

Relator
EMBARGANTE
Advogado
EMBARGADO(A)

MIN. IVES GANDRA MARTINS FILHO
SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
DR. ANDRE ALVES FONTES
TEIXEIRA(OAB: 163413SP)
HOSPITAL DAS CLINICAS DA
FACULDADE DE MEDICINA DE
RIBEIRAO PRETO DA
UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 43004

EMBARGANTE
Advogado
Advogado
Advogada
EMBARGADO(A)
Advogado

MIN. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE
MELLO FILHO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DR. CARLOS ALBERTO
WERNECK(OAB: 10666PR)
DR. MARCOS ULHOA DANI(OAB:
83645MG)
DRA. VERONICA DE ALMEIDA
CARVALHO(OAB: 34304DF)
HELIO LAURENO
DR. ELLEN CORNELSEN
AVELLAR(OAB: 37870PR)

Processo No E-AIRR-6300-66.2007.5.02.0255
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. DORA MARIA DA COSTA
EMBARGANTE
LUIZ JOSE DE MELO
Advogada
DRA. RITA DE CASSIA PELLEGRINI
ALMEIDA(OAB: 93356SP)
EMBARGADO(A)
USIMINAS MECANICA S.A.
Advogado
DR. NEY JOSE CAMPOS(OAB:
44243MG)
Advogado
DR. VICTOR RUSSOMANO
JUNIOR(OAB: 3609DF)
Processo No E-RR-6400-43.2007.5.09.0411
Processo No E-RR-64/2007-411-09-00.2

Relator
EMBARGANTE

Advogada
EMBARGADO(A)
Advogado
Advogado

MIN. DELAIDE MIRANDA ARANTES
ORGAO DE GESTAO DE MAO-DEOBRA DO SERVICO PORTUARIO
AVULSO DO PORTO ORGANIZADO
DE PARANAGUA E ANTONINA OGMO
DRA. SANDRA APARECIDA LOSS
STOROZ(OAB: 32050PR)
ANTONIO MANUEL MARTINS
CUNHA E OUTROS
DR. BELMIRO CESAR FERNANDES
TROTTA TELLES(OAB: )
DR. ALTEVIR LUCAS HARTIN
JUNIOR(OAB: 30830PR)

Processo No E-RR-15600-52.2007.5.02.0061
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
EMBARGANTE
SINDICATO DA MICRO E PEQUENA
INDUSTRIA DO TIPO ARTESANAL
DO ESTADO DE SAO PAULO - SIMPI
Advogado
DR. JOSE FRANCISCO SIQUEIRA
NETO(OAB: 69135SP)

963/2012
Data da Disponibilizacao: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012

Advogada
EMBARGADO(A)

Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

DRA. MILENA MARIA MARTINS
SCHEER(OAB: 259591SP)
SINDICATO DA INDUSTRIA DA
CONSTRUCAO PESADA DO
ESTADO DE SAO PAULO - SINICESP
DR. JOSE EDUARDO DUARTE
SAAD(OAB: 36634SP)

369

EMBARGANTE
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogada

Processo No E-AIRR-21540-32.2007.5.17.0141
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
EMBARGANTE
EVANIL JOSE MACIEL DE MIRANDA
Advogada
DRA. NIVALDA ZANOTTI(OAB:
6507ES)
EMBARGADO(A)
MUNICIPIO DE COLATINA
Procurador
DR. SEBASTIAO IVO HELMER(OAB:
null)

Advogada

Processo No E-RR-23700-91.2007.5.09.0322

Advogada

EMBARGADO(A)

Processo No E-RR-44400-90.2007.5.02.0255
Processo No E-RR-444/2007-255-02-00.3

Relator
EMBARGANTE

Processo No E-RR-237/2007-322-09-00.8

Relator
EMBARGANTE

Advogada
EMBARGADO(A)
Advogado

MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
ORGAO DE GESTAO DE MAO-DEOBRA DO SERVICO PORTUARIO
AVULSO DO PORTO ORGANIZADO
DE PARANAGUA E ANTONINA OGMO
DRA. SANDRA APARECIDA LOSS
STOROZ(OAB: 32050PR)
PAULO CESAR DE CARVALHO
DR. CARLOS ROBERTO DE
MATOS(OAB: 12775PR)

Processo No E-RR-24100-08.2007.5.09.0322
Processo No E-RR-241/2007-322-09-00.6

Relator
EMBARGANTE

Advogada
EMBARGADO(A)
Advogado
Advogado
Advogado

MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
ORGAO DE GESTAO DE MAO-DEOBRA DO SERVICO PORTUARIO
AVULSO DO PORTO ORGANIZADO
DE PARANAGUA E ANTONINA OGMO/PR
DRA. SANDRA APARECIDA LOSS
STOROZ(OAB: 32050PR)
SERGIO MATOSO DOS SANTOS
DR. JOAO PEDRO FERRAZ DOS
PASSOS(OAB: 1663DF)
DR. LUIZ FERNANDO ZORNIG
FILHO(OAB: 27936PR)
DR. RAPHAEL SAMPAIO
MALINVERNI(OAB: 18639DF)

Advogado
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado
EMBARGADO(A)

Advogado
Advogada

Relator
EMBARGANTE
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogada

MIN. LELIO BENTES CORREA
ANA CRISTINA MASSAI MATALLO
DR. JOSE EYMARD
LOGUERCIO(OAB: 1441DF)
UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS
BRASILEIROS S.A.
DRA. CRISTIANA RODRIGUES
GONTIJO(OAB: 6930DF)

Processo No E-ED-AIRR-31700-70.2007.5.15.0045
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. DELAIDE MIRANDA ARANTES
EMBARGANTE
WILTON JOSE DOS SANTOS
Advogado
DR. AMERICO ASTUTO ROCHA
GOMES(OAB: 207522SP)
EMBARGADO(A)
LP DISPLAYS BRASIL LTDA.
Advogado
DR. ADRIANO LORENTE
FABRETTI(OAB: 164414SP)

Processo No E-RR-58800-10.2007.5.09.0322
Processo No E-RR-588/2007-322-09-00.9

Relator
EMBARGANTE

Advogada
EMBARGADO(A)
Advogado
Advogado

Relator

MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO

Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 43004

MIN. IVES GANDRA MARTINS FILHO
ORGAO DE GESTAO DE MAO-DEOBRA DO SERVICO PORTUARIO
AVULSO DO PORTO ORGANIZADO
DE PARANAGUA E ANTONINA OGMO
DRA. SANDRA APARECIDA LOSS
STOROZ(OAB: 32050PR)
ODAIR MATTOS SILVA
DR. JOAO PEDRO FERRAZ DOS
PASSOS(OAB: 1663DF)
DR. LUIZ FERNANDO ZORNIG
FILHO(OAB: 27936PR)

Processo No E-RR-65400-93.2007.5.03.0005
Processo No E-RR-654/2007-005-03-00.3

Relator
EMBARGANTE
Advogada

Processo No E-RR-36740-91.2007.5.10.0006
Processo No E-RR-367/2007-006-10-40.6

MIN. LELIO BENTES CORREA
USINAS SIDERURGICAS DE MINAS
GERAIS S.A. - USIMINAS
DRA. ANA MARIA JOSE SILVA DE
ALENCAR(OAB: 1337DF)
DR. VICTOR RUSSOMANO
JUNIOR(OAB: 3609DF)
DR. GUILHERME RETTO
VEIGA(OAB: 86763MG)
ROSIVALDO PEDRO DA SILVA
DR. ENZO SCIANNELLI(OAB:
98327SP)
ORGAO DE GESTAO DE MAO-DEOBRA DO TRABALHO PORTUARIO
DO PORTO ORGANIZADO DE
SANTOS - OGMO
DR. FERNANDO NASCIMENTO
BURATTINI(OAB: )
DRA. LUZIA DE ANDRADE COSTA
FREITAS(OAB: 16394DF)

Processo No E-AIRR-50800-35.2007.5.02.0251
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
EMBARGANTE
VICENTE SALES DE OLIVEIRA
Advogado
DR. JONADABE RODRIGUES
LAURINDO(OAB: 176761SP)
EMBARGADO(A)
COMPANHIA SIDERURGICA
PAULISTA - COSIPA
Advogado
DR. VICTOR RUSSOMANO
JUNIOR(OAB: 3609DF)
Advogada
DRA. LUCIANA HADDAD DAUD(OAB:
140324SP)

Processo No E-ED-RR-25900-17.2007.5.15.0092
Processo No E-ED-RR-259/2007-092-15-00.1

DISTRITO FEDERAL
DR. CLAUDIO ROCHA SANTOS(OAB:
29140DF)
ANTONIO DA SILVA MOREIRA
DRA. DENISE APARECIDA
RODRIGUES PINHEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 8043DF)
DRA. RENATA RODRIGUES
MOREIRA(OAB: 19324DF)
INSTITUTO CANDANGO DE
SOLIDARIEDADE - ICS

EMBARGADO(A)
Advogado

MIN. LELIO BENTES CORREA
TELEMONT ENGENHARIA DE
TELECOMUNICACOES S.A.
DRA. FLORISANGELA CARLA LIMA
RIOS(OAB: 73164MG)
TELEMAR NORTE LESTE S.A.
DR. JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)

963/2012
Data da Disponibilizacao: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012

Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

DR. WELINGTON MONTE CARLO
CARVALHAES FILHO(OAB: )
AGENOR APARECIDO BRAGA
RATES
DR. HUDSON LEONARDO DE
CAMPOS(OAB: 75761MG)

Processo No E-ED-AIRR-79040-34.2007.5.02.0251
Relator
MIN. IVES GANDRA MARTINS FILHO
EMBARGANTE
OSWALDO FERNANDES DA LAPA
Advogado
DR. JOSE HENRIQUE COELHO(OAB:
132186SP)
EMBARGADO(A)
PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
Advogado
DR. TALES DAVID MACEDO(OAB:
2909DF)
Processo No E-ED-AIRR-87440-74.2007.5.10.0005
Processo No E-ED-AIRR-874/2007-005-10-40.3

Relator
EMBARGANTE
Advogado
EMBARGADO(A)
Procuradora

MIN. DELAIDE MIRANDA ARANTES
VIACAO PLANALTO LTDA. - VIPLAN
DR. SONIA REGINA MARQUES
BARREIRO(OAB: 9072DF)
UNIAO (PGU)
DRA. SIMONE ALVES
PETRAGLIA(OAB: null)

Processo No E-ED-RR-114500-90.2007.5.02.0022
Relator
MIN. DORA MARIA DA COSTA
EMBARGANTE
VICTOR APARECIDO DE PAULA
Advogado
DR. DEJAIR PASSERINE DA
SILVA(OAB: )
EMBARGADO(A)
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogada
DRA. CRISTIANA RODRIGUES
GONTIJO(OAB: 6930DF)

370

Relator
EMBARGANTE
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado

MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
SILVA E BARBOSA COMERCIO
LTDA. E OUTROS
DR. DANIEL CARLI TEIXEIRA(OAB:
46037MG)
CARLOS ALBERTO FRANCA DE
OLIVEIRA
DR. EDSON GOMIDES FIRMO(OAB:
35563MG)

Processo No E-RR-155200-33.2007.5.17.0009
Processo No E-RR-1552/2007-009-17-00.4

Relator
EMBARGANTE
Procuradora
EMBARGADO(A)
Advogado
EMBARGADO(A)

MIN. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE
MELLO FILHO
MUNICIPIO DE SERRA
DRA. ANABELA GALVAO(OAB: null)
FRANCINEIDE SIMOES PONTORA
DR. ROSEMARY MACHADO DE
PAULA(OAB: 294ES)
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
EMPRESARIAL SOCIAL E
PROFISSIONAL DO ESPIRITO
SANTO - IDEPES

Processo No E-RR-155500-17.2007.5.15.0052
Processo No E-RR-1555/2007-052-15-00.0

Relator
EMBARGANTE
Advogada
EMBARGADO(A)
Advogado

MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
USINA CAETE S.A.
DRA. ELIMARA APARECIDA ASSAD
SALLUM(OAB: 74970SP)
FRANCISCO DAS CHAGAS DE
BRITO DOS SANTOS
DR. RENE ARAUJO DOS
SANTOS(OAB: 135245SP)

Processo No E-ED-RR-119000-45.2007.5.04.0023

Processo No E-RR-162000-43.2007.5.04.0202

Processo No E-ED-RR-1190/2007-023-04-00.9

Processo No E-RR-1620/2007-202-04-00.8

Relator
EMBARGANTE
Advogada
EMBARGADO(A)
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogada
EMBARGADO(A)

Advogado

EMBARGADO(A)
Advogado

MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
ELIZABETH FERNANDES TIRELLI
DRA. AMALIA CRISTINE PAHIM
COLLING(OAB: 66891RS)
TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA
BRASIL S.A.
DR. RAFAEL ZIPPIN KNIJNIK(OAB:
54696RS)
VARIG LOGISTICA S.A.(EM
RECUPERACAO JUDICIAL)
DRA. SIMONE CRUXEN
GONCALVES(OAB: 30248RS)
VARIG S.A. VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (EM RECUPERACAO
JUDICIAL)
DR. HENRIQUE HOFMEISTER DE
ALMEIDA MARTINS COSTA(OAB:
21629RS)
VRG LINHAS AEREAS S.A.
DR. OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553DF)

Processo No E-AIRR-125900-03.2007.5.15.0067
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
EMBARGANTE
MARCIO MARCHETTI
Advogado
DR. ANTONIO ARNALDO ANTUNES
RAMOS(OAB: 59143SP)
Advogado
DR. VICTOR GABRIEL NARCICO
MATSUNAGA(OAB: 272774SP)
EMBARGADO(A)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado
DR. JORGE DONIZETI
SANCHEZ(OAB: 73055SP)
Processo No E-ED-AIRR-146300-54.2007.5.03.0008
Complemento
Processo Eletronico
Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 43004

Relator
EMBARGANTE
Advogado
Advogado
EMBARGANTE
Advogado
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado

MIN. DELAIDE MIRANDA ARANTES
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
DR. RENATO LOBO
GUIMARAES(OAB: 14517DF)
DR. FERNANDA SILVEIRA DA
SILVA(OAB: 57235RS)
PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
DR. JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
DR. TALES DAVID MACEDO(OAB:
2909DF)
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
DR. RENATO LOBO
GUIMARAES(OAB: 14517DF)
DR. FERNANDA SILVEIRA DA
SILVA(OAB: 57235RS)
PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
DR. JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
DR. TALES DAVID MACEDO(OAB:
2909DF)
MOACIR DA SILVA VIEIRA
DR. MAURICIO DE FIGUEIREDO
CORREA DA VEIGA(OAB: 21934DF)

Processo No E-ED-RR-164800-34.2007.5.09.0322
Processo No E-ED-RR-1648/2007-322-09-00.0

Complemento
Relator

Processo Eletronico
MIN. HORACIO RAYMUNDO DE
SENNA PIRES

963/2012
Data da Disponibilizacao: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012

EMBARGANTE

Advogada
EMBARGADO(A)
Advogado
Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

ORGAO DE GESTAO DE MAO DE
OBRA DO SERVICO PORTUARIO
AVULSO DO PORTO ORGANIZADO
DE PARANAGUA E ANTONINA OGMO
DRA. SANDRA APARECIDA LOSS
STOROZ(OAB: 32050PR)
TIAGO MOREIRA PINTO E OUTROS
DR. BELMIRO CESAR FERNANDES
TROTTA TELLES(OAB: )
DR. ALTEVIR LUCAS HARTIN
JUNIOR(OAB: 30830PR)

Processo No E-RR-168800-52.2007.5.20.0005
Relator
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
EMBARGANTE
DENISE VALIDO DEDA E OUTRA
Advogado
DR. VIVIAN CONTREIRAS
BORBA(OAB: 3574SE)
Advogado
DR. THIAGO D'AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 22861DF)
EMBARGADO(A)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. MARCUS AURELIO TORRES
SANTOS(OAB: null)
EMBARGADO(A)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogada
DRA. MARIANA VIANA FRAGA(OAB:
30759DF)
Processo No E-AIRR-208500-30.2007.5.02.0201
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. IVES GANDRA MARTINS FILHO
EMBARGANTE
TV OMEGA LTDA.
Advogada
DRA. FABIANE FRANCO
LACERDA(OAB: 206702SP)
EMBARGADO(A)
ROGERIO LINO VIEIRA
Advogado
DR. RENE GUILHERME KOERNER
NETO(OAB: 187158SP)
Processo No E-ED-AIRR-256400-69.2007.5.02.0084
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. DORA MARIA DA COSTA
EMBARGANTE
HUMBERTO SEIITIRO KADOWAKI E
OUTRA
Advogado
DR. GISLANDIA FERREIRA DA
SILVA(OAB: 117883SP)
EMBARGADO(A)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado
DR. JOSE CORREIA NEVES(OAB:
105229SP)
Processo No E-RR-482800-66.2007.5.09.0594
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
EMBARGANTE
GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS
DO BRASIL LTDA.
Advogado
DR. MARIO BRASILIO ESMANHOTTO
FILHO(OAB: 23184PR)
EMBARGADO(A)
DIRCINEI DE SOUZA
Advogado
DR. LUCIANO GUBERT DE
OLIVEIRA(OAB: 18715PR)
Processo No E-RR-835700-24.2007.5.12.0026
Processo No E-RR-8357/2007-026-12-00.8

Relator
EMBARGANTE
Advogada
EMBARGADO(A)
Advogado

MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
KOERICH ENGENHARIA E
TELECOMUNICACOES S.A.
DRA. DANIELA FONTES E SILVA
VIEIRA COUTO(OAB: )
JOSE ROBERTO TURATI
DR. SERGIO GALLOTTI MATIAS
CARLIN(OAB: )

Processo No E-ED-RR-2706700-83.2007.5.09.0651
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. DORA MARIA DA COSTA
Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 43004

371

EMBARGANTE
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado
Advogado
Advogado
Advogada

AIRTON FEIJO SAVI
DR. ARARIPE SERPA GOMES
PEREIRA(OAB: 12162PR)
MAVESUL MOTOS LTDA.
DR. HELIO GOMES COELHO
JUNIOR(OAB: 7007PR)
DR. JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
DR. BRUNO MACHADO COLELA
MACIEL(OAB: 16760DF)
DRA. MARILIA GABRIELA ANTUNES
DE CASTRO(OAB: 58145PR)

Processo No E-RR-6900-76.2008.5.15.0098
Processo No E-RR-69/2008-098-15-00.3

Relator
EMBARGANTE
Advogada
EMBARGADO(A)
Advogado
Advogado

MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
SYLVIO GERALDO MARCO LONGO
BONFIM
DRA. LUCIANA RODRIGUES DE
BRITO ASSIS(OAB: 138253SP)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
DR. ROBERTO ABRAMIDES
GONCALVES SILVA(OAB: )
DR. VICTOR RUSSOMANO
JUNIOR(OAB: 3609DF)

Processo No E-ED-ED-RR-14500-55.2008.5.18.0005
Processo No E-ED-ED-RR-145/2008-005-18-00.0

Relator
EMBARGANTE
Advogada
EMBARGADO(A)
Advogado
Advogado
Advogado

MIN. DORA MARIA DA COSTA
LEULAIR LEULA LOURENCO LISBOA
E OUTROS
DRA. NEREYDA ROCHA
MARTINS(OAB: 20251GO)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DR. LONZICO DE PAULA
TIMOTIO(OAB: 8584GO)
DR. OSIVAL DANTAS
BARRETO(OAB: 15431DF)
DR. MARCELO FROSSARD
PINCINATO(OAB: 21768DF)

Processo No E-AIRR-22200-56.2008.5.15.0073
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
EMBARGANTE
BRACOL HOLDING LTDA.
Advogado
DR. WALTER JOSE MARTINS
GALENTI(OAB: 173827SP)
Advogado
DR. ANTONY ARAUJO COUTO(OAB:
)
EMBARGADO(A)
ANDERSON MALDONADO VIEIRA
Advogado
DR. FRANCISCO TSUYOSHI
NUMADA(OAB: 43534SP)
EMBARGADO(A)
TECNOCLEME INDUSTRIA E
COMERCIO DE CALCADOS LTDA. ME
Advogado
DR. CLAUDINEI JACOB
GOTTEMS(OAB: 225631SP)
EMBARGADO(A)
UNIAO (PGF)
Processo No E-AIRR-23000-31.2008.5.01.0055
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
EMBARGANTE
LILENE SILVA DEZZANE E OUTRA
Advogada
DRA. SIMONE VIEIRA PINA
VIANNA(OAB: 82903RJ)
EMBARGADO(A)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado
DR. LEONARDO MARTUSCELLI
KURY(OAB: 107958RJ)
Advogado
DR. JOSE LINHARES PRADO
NETO(OAB: 18806DF)
Processo No E-ED-RR-29500-27.2008.5.15.0087
Complemento
Processo Eletronico

963/2012
Data da Disponibilizacao: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012

Relator
EMBARGANTE
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado
EMBARGADO(A)

Tribunal Superior do Trabalho

MIN. DELAIDE MIRANDA ARANTES
EDUARDO BERNARDO DA SILVA
DR. JOAO ANTONIO FACCIOLI(OAB:
92611SP)
PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
DR. JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
SERVIMEC - ENGENHARIA E
MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA.

Processo No E-ED-AIRR-38140-87.2008.5.03.0140
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
EMBARGANTE
RAPIDAO COMETA LOGISTICA E
TRANSPORTE S.A.
Advogado
DR. ADAILTON DA ROCHA
TEIXEIRA(OAB: 19283DF)
EMBARGADO(A)
EUCLIDES DIONISIO DOS REIS
FILHO
Advogado
DR. JORGE ANTONIO
ALEXANDRE(OAB: 47895MG)
Processo No E-ED-ARR-38300-30.2008.5.17.0009
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. IVES GANDRA MARTINS FILHO
EMBARGANTE
TERMINAL DE CARGAS GERAIS
LTDA. - TCG
Advogado
DR. MARCELO SANTOS LEITE(OAB:
5356ES)
EMBARGADO(A)
ALMIR LISBOA DOS SANTOS
Advogada
DRA. FLAVIA AQUINO DOS
SANTOS(OAB: 8887ES)
Processo No E-ARR-52900-63.2008.5.15.0154
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE
MELLO FILHO
EMBARGANTE
AGRO PECUARIA BOA VISTA S.A.
Advogada
DRA. ELIMARA APARECIDA ASSAD
SALLUM(OAB: 74970SP)
EMBARGADO(A)
JOSE AILTON ELIAS DA SILVA
Advogado
DR. FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ(OAB: 170930SP)
Processo No E-ED-AIRR-64300-52.2008.5.15.0032
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. LELIO BENTES CORREA
EMBARGANTE
VBTU TRANSPORTES E SERVICOS
LTDA.
Advogado
DR. ANDRE LUIS SILVA DE CASTRO
NOGUEIRA NETO(OAB: 234517SP)
EMBARGADO(A)
NATAL PAES
Advogado
DR. WALTER LUIZ CUSTODIO(OAB:
145905SP)
EMBARGADO(A)
ONICAMP TRANSPORTES
COLETIVOS LTDA.
Advogada
DRA. AMANDA BELUOMINI(OAB:
204887SP)
Processo No E-RR-67200-44.2008.5.17.0002
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. LELIO BENTES CORREA
EMBARGANTE
BIMBO DO BRASIL LTDA.
Advogado
DR. LUIZ ROGERIO SAWAYA
BATISTA(OAB: 169288SP)
EMBARGADO(A)
RICARDO ANDRADE DE OLIVEIRA
Advogado
DR. JOAO BATISTA DALLAPICCOLA
SAMPAIO(OAB: )
EMBARGADO(A)
TRANSPORTADORA TRANSFINAL
LTDA.
Advogado
DR. WAGNER DOMINGOS
SANCIO(OAB: 5027ES)
EMBARGADO(A)
MRTG INDUSTRIAL E COMERCIAL
LTDA.
Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 43004

Advogado

372
DR. IGOR MUTIZ DE SA(OAB:
11042ES)

Processo No E-ED-AIRR e RR-68100-98.2008.5.10.0009
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
EMBARGANTE
FRANCES MENDES DALTRO
BORGES
Advogado
DR. JOSE EYMARD
LOGUERCIO(OAB: 1441DF)
EMBARGADO(A)
ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS
SOCIAIS - APS
Advogado
DR. AREF ASSREUY JUNIOR(OAB:
6276DF)
Advogado
DR. JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Processo No E-RR-75700-53.2008.5.15.0003
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
EMBARGANTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
Advogado
DR. NORMANDO DELGADO DOS
SANTOS(OAB: 9701PB)
Advogado
DR. MARCIO SALGADO DE
LIMA(OAB: 215467SP)
EMBARGADO(A)
GILMAR GOMES DA SILVA
Advogado
DR. ALCEU LUIZ CARREIRA(OAB:
124489SP)
Processo No E-AIRR-77500-20.2008.5.15.0132
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. LELIO BENTES CORREA
EMBARGANTE
CONNECT DESIGN LTDA.
Advogado
DR. MAURICIO SERGIO FORTI
PASSARONI(OAB: 152167SP)
EMBARGADO(A)
CESAR AUGUSTO DE SOUZA
Advogado
DR. WILLIAM DE OLIVEIRA
GUIMARAES(OAB: 183971SP)
EMBARGADO(A)
EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA
DE AERONAUTICA S.A.
Advogado
DR. CLELIO MARCONDES(OAB:
7410SP)
Processo No E-ED-RR-80200-41.2008.5.04.0013
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. DORA MARIA DA COSTA
EMBARGANTE
BRINK'S SEGURANCA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
Advogado
DR. ANDRE AVELINO RIBEIRO
NETO(OAB: 6815RS)
Advogado
DR. MAURICIO DE FIGUEIREDO
CORREA DA VEIGA(OAB: 21934DF)
EMBARGADO(A)
CELSO OTAVIANO DIAS DE
OLIVEIRA
Advogado
DR. ODAIR MENARE JORGE(OAB:
6633RS)
Processo No E-RR-80800-46.2008.5.04.0471
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE
MELLO FILHO
EMBARGANTE
ANTONIO SEZAR VANZ
Advogado
DR. ANTONIO CANDIDO OSORIO
NETO(OAB: 14764DF)
Advogada
DRA. PRISCILA F. MATHEUS
MENEGAT(OAB: 78055RS)
EMBARGADO(A)
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE
SANEAMENTO - CORSAN
Advogado
DR. ALEXANDRE BALDO MESA
CASA(OAB: 77267RS)
Processo No E-RR-82900-30.2008.5.17.0012
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. LELIO BENTES CORREA
EMBARGANTE
AILTON BICHI E OUTROS

963/2012
Data da Disponibilizacao: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012

Advogado

EMBARGADO(A)

Advogada

Tribunal Superior do Trabalho

DR. JOAQUIM AUGUSTO DE
AZEVEDO SAMPAIO NETTO(OAB:
9624ES)
OGMO - ORGAO GESTOR DE MAODE-OBRA DO TRABALHO
PORTUARIO AVULSO DO PORTO
ORGANIZADO DO ESTADO DO
ESPIRITO SANTO
DRA. MARCELLA RIOS GAVA
FURLAN(OAB: 9611ES)

Processo No E-RR-82900-51.2008.5.01.0343
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
EMBARGANTE
COMPANHIA SIDERURGICA
NACIONAL - CSN
Advogada
DRA. VIRGINIA MARIA CORREA
PINTO FELICIO(OAB: 44972RJ)
EMBARGADO(A)
JOAO CARLOS DOS SANTOS
FERREIRA
Advogado
DR. HENRIQUE TOMAZ ROCHA DA
SILVA(OAB: 155947RJ)
Processo No E-ED-RR-84100-17.2008.5.03.0027
Processo No E-ED-RR-841/2008-027-03-00.5

Relator
EMBARGANTE
Advogado
Advogado
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado

MIN. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE
MELLO FILHO
FIAT AUTOMOVEIS S.A.
DR. VICTOR RUSSOMANO
JUNIOR(OAB: 3609DF)
DR. JOSE SERGIO RIBEIRO
SOARES(OAB: 40945MG)
DR. JAMES AUGUSTO
SIQUEIRA(OAB: 18065DF)
RENATO DA CONCEICAO ROCHA
DR. JOSE LUCIANO FERREIRA(OAB:
30628MG)

Processo No E-RR-84100-96.2008.5.04.0121
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
EMBARGANTE
MIGUEL ANGELO SILVA DE
OLIVEIRA
Advogado
DR. ANTONIO ESCOSTEGUY
CASTRO(OAB: 14433RS)
Advogado
DR. ANTONIO CANDIDO OSORIO
NETO(OAB: 14764DF)
Advogado
DR. JONATAN TEIXEIRA DE
SOUZA(OAB: 69752RS)
EMBARGADO(A)
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE
SANEAMENTO - CORSAN
Advogado
DR. HUMBERTO ZECHLINSKI
XAVIER DE FREITAS(OAB: 68153RS)
Processo No E-RR-86600-47.2008.5.09.0073
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. HORACIO RAYMUNDO DE
SENNA PIRES
EMBARGANTE
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado
DR. RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA
LACERDA(OAB: 38511PR)
Advogado
DR. MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340DF)
EMBARGADO(A)
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Advogado
DR. WILSON LEITE DE
MORAIS(OAB: 14946PR)
Processo No E-ED-ARR-91400-70.2008.5.15.0132
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. LELIO BENTES CORREA
EMBARGANTE
PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
Advogado
DR. DIRCEU MARCELO
HOFFMANN(OAB: 2124DF)
EMBARGADO(A)
NEUSA IMAI

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Advogada
EMBARGADO(A)
Advogado

373
DRA. GIOVANNA GEISA GOMES
ASSIS(OAB: 174537SP)
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
DR. ANTONIO CARLOS
ZANANDRE(OAB: 145982SP)

Processo No E-ED-RR-94800-16.2008.5.07.0003
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. DELAIDE MIRANDA ARANTES
EMBARGANTE
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado
DR. MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340DF)
EMBARGADO(A)
HENRIQUETA MARIA CARDONHA
SAMPAIO
Advogado
DR. JOSE EYMARD
LOGUERCIO(OAB: 1441DF)
Processo No E-AIRR-94900-78.2008.5.02.0271
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
EMBARGANTE
ADRIANO BARRETO
Advogado
DR. CICERO GOMES DE LIMA(OAB:
265627SP)
EMBARGADO(A)
ALMENAT EXTENSAO
CORPORATIVA LTDA.
Advogado
DR. ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 244463SP)
Processo No E-ED-RR-97300-37.2008.5.01.0063
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. IVES GANDRA MARTINS FILHO
EMBARGANTE
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado
DR. VICTOR RUSSOMANO
JUNIOR(OAB: 3609DF)
EMBARGADO(A)
APARECIDA GENTIL
Advogado
DR. MARCELO AUGUSTO DE BRITO
GOMES(OAB: 97736RJ)
Processo No E-ED-RR-100500-39.2008.5.04.0202
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. LELIO BENTES CORREA
EMBARGANTE
PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
Advogado
DR. JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogado
DR. ROBESPIERRE ANTONIO
MARQUES FERNANDES(OAB: )
EMBARGANTE
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogado
DR. RENATO LOBO
GUIMARAES(OAB: 14517DF)
EMBARGADO(A)
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.
Advogado
DR. FLAVIO BARZONI MOURA(OAB:
24243RS)
EMBARGADO(A)
ANA MARIA NOVELLI DE MACEDO
Advogado
DR. MAURICIO DE FIGUEIREDO
CORREA DA VEIGA(OAB: 21934DF)
Advogado
DR. ANDRE DIAS RIBEIRO(OAB:
71544RS)
Processo No E-RR-109600-26.2008.5.09.0025
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. IVES GANDRA MARTINS FILHO
EMBARGANTE
USINA DE ACUCAR SANTA
TEREZINHA LTDA.
Advogado
DR. DOUGLAS WAYSS(OAB:
37956PR)
EMBARGADO(A)
ROSINEIDE MENDES DA SILVA
Advogado
DR. LUIZ CARLOS BOFI(OAB:
30515PR)
Processo No E-ED-RR-113200-04.2008.5.02.0008
Complemento
Processo Eletronico

963/2012
Data da Disponibilizacao: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012

Relator
EMBARGANTE

Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

MIN. LELIO BENTES CORREA
FUNDACAO PARA O
DESENVOLVIMENTO DA
EDUCACAO - FDE
DR. LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: )
MARIA ELZA SOARES
DR. TAKAO AMANO(OAB: 87007SP)

Processo No E-ED-AIRR-113300-08.2008.5.01.0033
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. IVES GANDRA MARTINS FILHO
EMBARGANTE
LUZINETI DE SIQUEIRA ANTUNES
Advogado
DR. MARCUS VINICIUS MORENO
MARQUES DE OLIVEIRA(OAB:
91271RJ)
EMBARGADO(A)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado
DR. MARIA DA GRACA MANHAES
BARRETO(OAB: 117448RJ)
Processo No E-ED-RR-114900-67.2008.5.15.0003
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
EMBARGANTE
CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO
TECNOLOGICA PAULA SOUZA CEETEPS
Procurador
DR. LUCIANA PENTEADO
OLIVEIRA(OAB: null)
EMBARGADO(A)
ADEMIR DE ARAUJO E OUTROS
Advogado
DR. JAMIL AHMAD ABOU
HASSAN(OAB: 132461SP)
Processo No E-AIRR-129800-89.2008.5.15.0121
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. DELAIDE MIRANDA ARANTES
EMBARGANTE
IRMO CUBA
Advogado
DR. JOSE HENRIQUE COELHO(OAB:
132186SP)
EMBARGADO(A)
PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
Advogado
DR. TALES DAVID MACEDO(OAB:
20227DF)
Advogado
DR. ASSAD LUIZ THOME(OAB:
17383SP)
Processo No E-AIRR-130800-86.2008.5.01.0001
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
EMBARGANTE
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogado
DR. RENATO LOBO
GUIMARAES(OAB: 14517DF)
Advogado
DR. PAULO HENRIQUE BARROS
BERGQVIST(OAB: 81617RJ)
EMBARGADO(A)
PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
Advogado
DR. DIRCEU MARCELO
HOFFMANN(OAB: 2124DF)
EMBARGADO(A)
HENRY WYATT E OUTROS
Advogada
DRA. ALESSANDRA MARQUES(OAB:
93002RJ)
Processo No E-AIRR-150900-58.2008.5.01.0067
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. LELIO BENTES CORREA
EMBARGANTE
B2W COMPANHIA GLOBAL DO
VAREJO
Advogado
DR. MARCIO DA SILVA PORTO(OAB:
86636RJ)
EMBARGADO(A)
ANDRE SERGIO BRAGA DA SILVA
Advogado
DR. RICARDO TRIGONA NETO(OAB:
89210RJ)
Processo No E-ED-ED-AIRR-158700-49.2008.5.09.0671
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
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EMBARGANTE

Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado

374
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NA INDUSTRIA DE PAPEL,
CELULOSE, PASTA DE MADEIRA
PARA PAPEL E PAPELAO DE
TELEMACO BORBA
DR. LEANDRO DE CASTRO(OAB:
37660PR)
PAULO APARECIDO CARNEIRO
DR. JAIR RIBEIRO DE
PROENCA(OAB: 17627PR)

Processo No E-RR-161000-43.2008.5.15.0080
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
EMBARGANTE
TEREZINHA CEZAR DE OLIVEIRA
SANTOS E OUTRAS
Advogado
DR. RODRIGO DE OLIVEIRA
CEVALLOS(OAB: 265041SP)
EMBARGADO(A)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
Procurador
DR. FLAVIA MALAVAZZI
FERREIRA(OAB: null)
EMBARGADO(A)
SAIT LIMPEZA E INFRA-ESTRUTURA
LTDA.
Processo No E-Ag-AIRR-165200-70.2008.5.03.0131
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. IVES GANDRA MARTINS FILHO
EMBARGANTE
VITO TRANSPORTES LTDA.
Advogado
DR. ROBINSON NEVES FILHO(OAB:
8067DF)
Advogado
DR. SILVERIO DE LIMA GEO
NETO(OAB: 50257MG)
Advogada
DRA. CRISTIANA RODRIGUES
GONTIJO(OAB: 6930DF)
EMBARGADO(A)
MARCELO ADRIANO PONTES
Advogada
DRA. SUZANA HORTA
MOREIRA(OAB: 55284MG)
Processo No E-ED-AIRR-165700-36.2008.5.15.0121
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
EMBARGANTE
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogado
DR. RENATO LOBO
GUIMARAES(OAB: 14517DF)
Advogado
DR. CESAR EDUARDO ANDRADE
FURUE(OAB: 246651SP)
EMBARGADO(A)
PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
Advogado
DR. LARISSA DO PRADO
CARVALHO(OAB: 195557SP)
Advogado
DR. JULIA ZENUM JUNQUEIRA(OAB:
222318SP)
EMBARGADO(A)
ALVARO PAES E OUTROS
Advogado
DR. JOSE HENRIQUE COELHO(OAB:
132186SP)
Processo No E-RR-172400-28.2008.5.15.0024
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
EMBARGANTE
PAULO ROBERTO RODRIGUES
FREIRE
Advogado
DR. APARECIDO INACIO(OAB:
97365SP)
EMBARGADO(A)
CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO
TECNOLOGICA PAULA SOUZA CEETPS
Procurador
DR. ANDREA METNE ARNAUT(OAB:
null)
Processo No E-RR-204400-27.2008.5.15.0042
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. DELAIDE MIRANDA ARANTES
EMBARGANTE
MIRIAM DA SILVEIRA SANTOS

963/2012
Data da Disponibilizacao: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012

Advogado
EMBARGADO(A)

Procurador

Tribunal Superior do Trabalho

DR. SERGIO LUIZ LIMA DE
MORAES(OAB: 147195SP)
HOSPITAL DAS CLINICAS DA
FACULDADE DE MEDICINA DE
RIBEIRAO PRETO DA
UNIVERSIDADE DE SAO PAULO
DR. LUIS GUSTAVO SANTORO(OAB:
null)

Processo No E-ED-RR-219800-60.2008.5.03.0060
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
EMBARGANTE
JURANIR BENTO DOS SANTOS
Advogado
DR. HENRIQUE NERY DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 89095MG)
EMBARGADO(A)
VALE S.A.
Advogado
DR. NILTON CORREIA(OAB: )
Relator

Processo No E-ED-ED-RR-475000-14.2008.5.09.0024
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
EMBARGANTE
MUNICIPIO DE PONTA GROSSA
Advogado
DR. JOSE FERNANDO ROSAS(OAB:
29904PR)
EMBARGADO(A)
SINDICATO DOS SERVIDORES
PUBLICOS MUNICIPAIS DE PONTA
GROSSA
Advogado
DR. JOSE ADRIANO
MALAQUIAS(OAB: 20195PR)
Processo No E-ED-RR-551200-48.2008.5.12.0034
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
EMBARGANTE
FUNDACAO ELETROSUL DE
PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
SOCIAL - ELOS
Advogado
DR. GIOVANA MICHELIN LETTI(OAB:
21422SC)
EMBARGADO(A)
CENTRAIS ELETRICAS S.A.ELETROSUL
Advogada
DRA. RENATA BAIXO DE SA
MARTINS(OAB: 19978SC)
EMBARGADO(A)
DIRCE HELENA GRECO LIMA E
OUTRA
Advogada
DRA. LUCILA MOURA SANTOS
CARDOSO(OAB: 2819SC)
Processo No E-ED-RR-1168900-29.2008.5.09.0015
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
EMBARGANTE
TERUYO KOIKE TAKAMOTO
Advogada
DRA. MARILIA MARIA PAESE(OAB:
27931PR)
Advogada
DRA. TATIANE GLAUCE
BERTELLI(OAB: 47413PR)
EMBARGADO(A)
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRASIL - PREVI
Advogado
DR. PAULO FERNANDO PAZ
ALARCON(OAB: 37007PR)
Advogada
DRA. ANNA CAROLINA DE
BARROS(OAB: 41368PR)
EMBARGADO(A)
BANCO DO BRASIL SA
Advogado
DR. VALDEMI MATEUS DA
SILVA(OAB: 213593SP)
Processo No E-ED-RR-1300100-65.2008.5.09.0014
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
EMBARGANTE
MONTESINOS SISTEMAS DE
ADMINISTRACAO PRISIONAL LTDA.
E OUTRA
Advogado
DR. RICARDO DE QUEIROZ
DUARTE(OAB: 5102SC)

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Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado

375
DR. ALINE PATRICIA GRACIOTTO
MANSO(OAB: 43614PR)
MARCIA MULLER DE OLIVEIRA
DR. ANDRE GONCALVES
ZIPPERER(OAB: 29222PR)

Processo No E-ED-RR-2377700-51.2008.5.09.0013
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. DORA MARIA DA COSTA
EMBARGANTE
TIM CELULAR S.A.
Advogada
DRA. SILVIA LOURDES SOUZA DE
BUENO GIZZI(OAB: 15019PR)
EMBARGADO(A)
MONICA REGINA TELLES
Advogado
DR. JOAOZINHO SANTANA(OAB:
23034PR)
Processo No E-AIRR-200-08.2009.5.15.0015
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. DORA MARIA DA COSTA
EMBARGANTE
BRACOL HOLDING LTDA.
Advogado
DR. WALTER JOSE MARTINS
GALENTI(OAB: 173827SP)
EMBARGADO(A)
NILVA CRISTINA MARCOLINO
Advogado
DR. NIVALDO JUNQUEIRA(OAB:
58655SP)
EMBARGADO(A)
L. A. BUENO DE ARAUJO FRANCA
Advogado
DR. ALUISIO MARANGONI(OAB:
120190SP)
Processo No E-AIRR-1123-81.2009.5.10.0012
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
EMBARGANTE
UNIAO (PGU)
Procuradora
DRA. MARIANA DE SOUZA
PIAZ(OAB: null)
EMBARGADO(A)
ALICE ARAUJO CUNHA
Advogada
DRA. CLEUZA ALVES LIMA(OAB:
9786DF)
EMBARGADO(A)
MILLENNIUM CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA.
Advogado
DR. ELIZIO ROCHA JUNIOR(OAB:
11741DF)
Processo No E-AIRR-1800-72.2009.5.21.0023
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
EMBARGANTE
MIKARLA CAVALCANTE
Advogado
DR. LINDOCASTRO NOGUEIRA DE
MORAIS(OAB: 3904RN)
EMBARGADO(A)
MUNICIPIO DE ITAU
Advogado
DR. OSVALDO DE MEIROZ GRILO
JUNIOR(OAB: 2738RN)
Processo No E-RR-1804-81.2009.5.10.0002
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE
MELLO FILHO
EMBARGANTE
ADRIANO GOMES DA COSTA
Advogado
DR. MARCUS PHILIPE ASSIS
ARARUNA(OAB: 28289DF)
EMBARGADO(A)
UNIAO (PGU)
Procuradora
DRA. ANA CAROLINA FERNANDES
DE MENDONCA(OAB: null)
EMBARGADO(A)
CAPITAL EMPRESA DE SERVICOS
GERAIS LTDA.
Advogado
DR. TIAGO CAMARGO THOME
MAYA MONTEIRO(OAB: )
Processo No E-RR-1992-26.2009.5.10.0018
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
EMBARGANTE
AUDILENE TELES DE LIMA

963/2012
Data da Disponibilizacao: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012

Advogado
EMBARGADO(A)
Procurador
EMBARGADO(A)
Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

DR. RICARDO CORTES DE
OLIVEIRA BRAGA(OAB: 24558DF)
UNIAO (PGU)
DR. EDUARDO WATANABE(OAB:
null)
CAPITAL EMPRESA DE SERVICOS
GERAIS LTDA.
DR. TIAGO CAMARGO THOME
MAYA MONTEIRO(OAB: )

Processo No E-RR-3000-39.2009.5.04.0104
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. LELIO BENTES CORREA
EMBARGANTE
SERGIO DENARDIN
Advogada
DRA. MONICA ANDREA BERTELI
SLOMP(OAB: 44851RS)
Advogado
DR. GABRIELA LENZ DE
LACERDA(OAB: )
EMBARGADO(A)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado
DR. MARIO LUIS MANOZZO(OAB:
31896RS)
Advogada
DRA. VERONICA DE ALMEIDA
CARVALHO(OAB: 34304DF)
Processo No E-RR-17900-92.2009.5.15.0048
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
EMBARGANTE
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
Advogado
DR. DIEGO RAMOS BUSO(OAB:
209043SP)
EMBARGADO(A)
ASSOCIACAO ATLETICA SANTA
RITENSE
Advogado
DR. ODAIR APARECIDO
PIGATTO(OAB: 143425SP)
Processo No E-ED-RR-25100-66.2009.5.03.0087
Processo No E-ED-RR-251/2009-087-03-00.7

Relator
EMBARGANTE
Advogado
Advogado
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado

MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
FIAT AUTOMOVEIS S.A.
DR. VICTOR RUSSOMANO
JUNIOR(OAB: 3609DF)
DR. MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340DF)
DR. DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: )
SEBASTIAO GOMES DE MORAIS
DR. WILLIAM JOSE MENDES DE
SOUZA FONTES(OAB: 55505MG)

Processo No E-ED-RR-25640-56.2009.5.10.0011
Relator
MIN. IVES GANDRA MARTINS FILHO
EMBARGANTE
VIVIAN VALIN RIBEIRO
Advogado
DR. MARCELO AMERICO MARTINS
DA SILVA(OAB: 11776DF)
Advogado
DR. AMERICO PAES DA SILVA(OAB:
7772DF)
EMBARGADO(A)
BANCO ABN AMRO REAL S.A.
Advogado
DR. CARLOS JOSE ELIAS
JUNIOR(OAB: 10424DF)
Processo No E-RR-27700-65.2009.5.04.0141
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
EMBARGANTE
ADELAR MARQUES DA SILVA
Advogado
DR. ANTONIO ESCOSTEGUY
CASTRO(OAB: 14433RS)
Advogado
DR. ANTONIO CANDIDO OSORIO
NETO(OAB: 14764DF)
Advogado
DR. JONATAN TEIXEIRA DE
SOUZA(OAB: 69752RS)
EMBARGADO(A)
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE
SANEAMENTO - CORSAN
Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 43004

Advogada

376
DRA. GLADIS CATARINA NUNES DA
SILVA(OAB: 23925RS)

Processo No E-ED-RR-28500-51.2009.5.10.0101
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
EMBARGANTE
DISTRITO FEDERAL
Procurador
DR. ROSANA ALVES F. NUNES(OAB:
null)
EMBARGADO(A)
TATIANA CELI DOS SANTOS SILVA
Advogado
DR. ELIANE LAURINDO
AMARAL(OAB: 26393DF)
EMBARGADO(A)
INSTITUTO CANDANGO DE
SOLIDARIEDADE - ICS
Processo No E-RR-30200-89.2009.5.07.0022
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
EMBARGANTE
MUNICIPIO DE IBICUITINGA
Advogado
DR. RAIMUNDO AUGUSTO
FERNANDES NETO(OAB: 6615CE)
EMBARGADO(A)
MARIA ELINUZIA LEMOS DA SILVA
Advogado
DR. JOSE IDEMBERG NOBRE DE
SENA(OAB: 14260CE)
Processo No E-AIRR-36100-37.2009.5.03.0031
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
EMBARGANTE
ENGREBOX LTDA.
Advogado
DR. JOAO ROMUALDO FERNANDES
DA SILVA(OAB: 56522MG)
EMBARGADO(A)
MARIA LENICI DE SOUZA
Advogado
DR. MARCIO ANTONIO DOS
SANTOS(OAB: 58561MG)
Processo No E-RR-36500-31.2009.5.15.0156
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
EMBARGANTE
PEDRO DE OLIVEIRA LOPES
Advogado
DR. JAIME LUIS ALMEIDA
SOUTO(OAB: 87552SP)
EMBARGADO(A)
LDC-SEV BIOENERGIA S.A.
Advogado
DR. LENONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651SP)
Processo No E-RR-36700-93.2009.5.12.0003
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. HORACIO RAYMUNDO DE
SENNA PIRES
EMBARGANTE
JOSE MIGUEL CUSTODIO
Advogado
DR. JAMILTO COLONETTI(OAB:
16158SC)
Advogado
DR. RAFAEL BURIGO
SERAFIM(OAB: 17051SC)
EMBARGADO(A)
UNIAO (PGF)
EMBARGADO(A)
MUNICIPIO DE ICARA
Procurador
DR. GIOVANNI BROGNI(OAB: null)
EMBARGADO(A)
ASSOCIACAO FEMININA DE
ASSISTENCIA SOCIAL DE ICARA AFASI
Advogado
DR. EVELIN DA SILVA(OAB:
26800SC)
Processo No E-AIRR-44600-90.2009.5.01.0082
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. IVES GANDRA MARTINS FILHO
EMBARGANTE
DORA ALICE DOS SANTOS
PEREIRA
Advogada
DRA. CLEA CARVALHO FERNANDES
CAVALCANTI DE SOUZA(OAB:
88998RJ)
EMBARGADO(A)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado
DR. LEONARDO MARTUSCELLI
KURY(OAB: 107958RJ)

963/2012
Data da Disponibilizacao: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012

Tribunal Superior do Trabalho

Processo No E-RR-45700-16.2009.5.15.0042
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE
MELLO FILHO
EMBARGANTE
MARIA DA CONCEICAO SILVA
Advogado
DR. SERGIO LUIZ LIMA DE
MORAES(OAB: 147195SP)
EMBARGADO(A)
HOSPITAL DAS CLINICAS DA
FACULDADE DE MEDICINA DE
RIBEIRAO PRETO DA
UNIVERSIDADE DE SAO PAULO
Procurador
DR. JOSE FRANCISCO
ROSSCTTO(OAB: null)
Processo No E-RR-48600-54.2009.5.07.0022
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
EMBARGANTE
MUNICIPIO DE IBICUITINGA
Advogado
DR. RAIMUNDO AUGUSTO
FERNANDES NETO(OAB: 6615CE)
EMBARGADO(A)
IRENE MENDES DA COSTA NOBRE
Advogado
DR. JOSE IDEMBERG NOBRE DE
SENA(OAB: 14260CE)
Processo No E-RR-56740-84.2009.5.21.0023
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. DELAIDE MIRANDA ARANTES
EMBARGANTE
EDUARDO ALVES DE LIMA
Advogado
DR. LINDOCASTRO NOGUEIRA DE
MORAIS(OAB: 3904RN)
EMBARGADO(A)
MUNICIPIO DE ITAU
Advogado
DR. OSVALDO DE MEIROZ GRILO
JUNIOR(OAB: 2738RN)
Processo No E-ED-RR-58700-92.2009.5.09.0093
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. DORA MARIA DA COSTA
EMBARGANTE
MARIA MADALENA TEODORO
Advogado
DR. FABIO RICARDO FERRARI(OAB:
17498PR)
EMBARGANTE
NOVA AMERICA S.A. - AGRICOLA
Advogado
DR. GUILHERME JOSE THEODORO
DE CARVALHO(OAB: 216553SP)
EMBARGADO(A)
OS MESMOS
Processo No E-AIRR-60500-09.2009.5.06.0201
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
EMBARGANTE
BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA
DE ENERGIA RENOVAVEL
Advogada
DRA. MYLENA VILLA COSTA(OAB:
14443BA)
EMBARGADO(A)
CLAUDIO MANOEL DA SILVA
Advogado
DR. CREODON TENORIO
MACIEL(OAB: 18870PE)
Processo No E-AIRR-63500-75.2009.5.15.0036
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
EMBARGANTE
BENEDITO MOREIRA
Advogado
DR. JOELSON SOARES DE
OLIVEIRA(OAB: 164554SP)
EMBARGADO(A)
MUNICIPIO DE PARAGUACU
PAULISTA
Advogado
DR. MARCELO MAFFEI
CAVALCANTE(OAB: 114027SP)
Processo No E-ED-AIRR-63800-03.2009.5.15.0015
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
EMBARGANTE
BRACOL HOLDING LTDA.

Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 43004

Advogado
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado

377
DR. WALTER JOSE MARTINS
GALENTI(OAB: 173827SP)
DR. ANTONY ARAUJO COUTO(OAB:
)
ERICA NEVES CINTRA
DR. LUIZ MAURO DE SOUZA(OAB:
127683SP)
L. A. BUENO DE ARAUJO FRANCA ME
DR. ALUISIO MARANGONI(OAB:
120190SP)

Processo No E-RR-67700-56.2009.5.15.0156
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE
MELLO FILHO
EMBARGANTE
DENILSON DA SILVA SIQUEIRA
Advogado
DR. JAIME LUIS ALMEIDA
SOUTO(OAB: )
EMBARGADO(A)
SANTELISA VALE BIOENERGIA S.A.
Advogado
DR. LENONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651SP)
Processo No E-AIRR-69800-16.2009.5.15.0113
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. IVES GANDRA MARTINS FILHO
EMBARGANTE
HOSPITAL DAS CLINICAS DA
FACULDADE DE MEDICINA DE
RIBEIRAO PRETO, DA
UNIVERSIDADE DE SAO PAULO
Procurador
DR. MERCIVAL PANSERINI(OAB:
null)
EMBARGADO(A)
JULIANA PEREIRA DA SILVA
SOARES
Advogado
DR. SERGIO LUIZ LIMA DE
MORAES(OAB: 147195SP)
Processo No E-ED-RR-72100-71.2009.5.10.0021
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
EMBARGANTE
MARIA CRISTINA FERNANDES
FERREIRA
Advogado
DR. NILTON DA SILVA
CORREIA(OAB: 1291DF)
Advogado
DR. NILTON CORREIA(OAB: )
EMBARGADO(A)
UNIAO (PGU) E OUTRA
Procurador
DR. RAPHAEL NAZARET
BARBOSA(OAB: null)
Processo No E-ED-RR-73300-17.2009.5.04.0010
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. IVES GANDRA MARTINS FILHO
EMBARGANTE
ALCIDES ADAO FIGUEIREDO
SOUTO
Advogado
DR. BRUNO BRESSAN(OAB:
19475RS)
EMBARGADO(A)
COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO - CONAB
Advogado
DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS(OAB:
32836DF)
EMBARGADO(A)
PROTEVALE VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA.
Processo No E-ED-RR-79700-81.2009.5.17.0011
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
EMBARGANTE
HOSPITAL PRAIA DA COSTA LTDA.
Advogado
DR. ALEXANDRE MARIANO
FERREIRA(OAB: 160ES)
EMBARGADO(A)
MARIA NOVAES PEREIRA E OUTRO
Advogada
DRA. MARIA MADALENA SELVATICI
BALTAZAR(OAB: 5240ES)
Processo No E-ARR-80200-97.2009.5.12.0008
Complemento
Processo Eletronico

963/2012
Data da Disponibilizacao: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012

Relator
EMBARGANTE
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

MIN. DORA MARIA DA COSTA
MANOEL MIRANDA DOS SANTOS
DR. MIRIAN GERHARDT
DALLEGRAVE(OAB: 23930SC)
COMPANHIA CATARINENSE DE
AGUAS E SANEAMENTO - CASAN
DR. DENISE MARIA DULLIUS(OAB:
20542SC)

Processo No E-ED-RR-85200-18.2009.5.03.0109
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. LELIO BENTES CORREA
EMBARGANTE
BANCO BMG S.A.
Advogada
DRA. ADRIANA DA VEIGA
LADEIRA(OAB: 47309MG)
Advogado
DR. MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340DF)
EMBARGADO(A)
ANDREIA DA SILVA LIMA
Advogado
DR. GUSTAVO DE CARVALHO
CHALUP(OAB: 112614MG)
EMBARGADO(A)
RH TIME RECURSOS HUMANOS
LTDA.
Advogado
DR. FLAVIO DE QUEIROZ
FERREIRA(OAB: 51708MG)
EMBARGADO(A)
PRESTASERV - PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA.
Advogada
DRA. JOSIANE TEIXEIRA
LACERDA(OAB: 63011MG)
Processo No E-AIRR-90800-35.2009.5.12.0023
Complemento