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Data20/04/2012 00:20     Original
FonteNacional - TST

Diário Nacional - TST de 20/04/2012 (1248548)

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Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S.A.
Advogado
DR. EMILIO ANTONIO GUIMARAES
SOUZA(OAB: 112494MG)
AGRAVANTE(S)
PAULA FASSINETE GALINDO
FERRARO
Advogado
DR. JOSE CALDEIRA BRANT
NETO(OAB: 27470MG)
AGRAVADO(S)
OS MESMOS
Processo No AIRR-75300-31.1997.5.03.0109
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. AMAURI DE SOUZA(OAB: null)
AGRAVADO(S)
COMPANHIA DE ARMAZENS E
SILOS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - CASEMG
Advogada
DRA. CARLA SARMENTO GOULART
AGUIAR(OAB: 68831MG)
AGRAVADO(S)
BRUNO CARDOSO
Advogado
DR. LONGOBARDO AFFONSO
FIEL(OAB: 21179MG)
Processo No AIRR-93800-94.1997.5.04.0020
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
TEXTIL CAMBURZANO S.A.
Advogado
DR. THOMAS STEPPE(OAB:
36601RS)
AGRAVADO(S)
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO DA 4a REGIAO
Procurador
DR. LUIZ FERNANDO MATHIAS
VILAR(OAB: null)
Processo No AIRR-112000-52.1997.5.01.0047
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado
DR. CHARLES VANDRE BARBOSA
DE ARAUJO(OAB: 97733RJ)
AGRAVADO(S)
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO SISTEMA
BANERJ - PREVI/BANERJ
Advogado
DR. JOAO CANDIDO MARTINS
FERREIRA LEAO(OAB: 143142RJ)
AGRAVADO(S)
OVIDIO MANHAES CARNEIRO
Advogado
DR. IVO BRAUNE(OAB: 3791RJ)
Processo No AIRR-113300-25.1997.5.01.0055
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGU)
Procurador
DR. ALEXANDRE ARAUJO DE
MATOS(OAB: null)
AGRAVADO(S)
ALMIR SANT'ANNA CRUZ E
OUTROS
Advogado
DR. SERGIO BATALHA
MENDES(OAB: 62857RJ)
Processo No AIRR-143700-43.1997.5.06.0003
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
WALDIR PAIVA GOMES

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Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

271
DR. ISADORA COELHO DE AMORIM
OLIVEIRA(OAB: 16455PE)
BANCO DO BRASIL S.A.
DR. JOAQUIM DE ALENCAR
CARVALHO(OAB: 7429PE)

Processo No AIRR-170500-59.1997.5.02.0023
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado
DR. MATEUS DINIZ
CARVALHO(OAB: 237015SP)
AGRAVADO(S)
ADEVAL JACINTO LUCAS
Advogado
DR. EDMILSON MARQUES
PEREIRA(OAB: 87777SP)
Processo No AIRR-179300-17.1997.5.02.0463
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. RUBENS DE LIMA
PEREIRA(OAB: null)
AGRAVADO(S)
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado
DR. PRISCILLA HORTA DO
NASCIMENTO(OAB: 209780SP)
AGRAVADO(S)
MARIA HELENA FERNANDES
Advogada
DRA. IVONE LEITE DUARTE(OAB:
194544SP)
Processo No AIRR-234300-55.1997.5.03.0016
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
Advogada
DRA. JULIANA PORTILHO
FLORIANI(OAB: 84843MG)
AGRAVADO(S)
VILMA DA SILVA MACHADO
Advogado
DR. JOSE CALDEIRA BRANT
NETO(OAB: 27470MG)
Processo No AIRR-239500-76.1997.5.02.0014
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. JOAO CARLOS VALALA(OAB:
null)
AGRAVADO(S)
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
Advogado
DR. MARCUS VINICIUS
LOBREGAT(OAB: 69844SP)
AGRAVADO(S)
RONI GASTAO BERTOLO
Advogada
DRA. MARIA DE LOURDES
AMARAL(OAB: 52945SP)
Processo No AIRR-250000-86.1997.5.02.0020
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.
Advogado
DR. JOSE AUGUSTO RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 69835SP)
AGRAVANTE(S)
RAUL LEANDRO
Advogado
DR. LEANDRO MELONI(OAB:
30746SP)
Processo No AIRR-301400-58.1997.5.02.0047
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (SUCESSORA DA EXTINTA
RFFSA)
Procurador
DR. LUIZ HENRIQUE MARTINS DOS
ANJOS(OAB: null)
AGRAVADO(S)
NIVALDO MENDES

961/2012
Data da Disponibilizacao: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012

Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

DR. JOSE CARLOS DE
OLIVEIRA(OAB: 108290SP)

Processo No AIRR-376600-86.1997.5.01.0342
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
COMPANHIA SIDERURGICA
NACIONAL - CSN E OUTRA
Advogado
DR. BERNARDO DE MAGALHAES
BURLAMAQUI(OAB: 150733RJ)
AGRAVADO(S)
CLAUDIO MARTINHO GUIMARAES
BORGES E OUTROS
Advogada
DRA. INES DE MELO B.
DOMINGUES(OAB: 98934RJ)
Processo No AIRR-24500-05.1998.5.04.0022
Processo No AIRR-245/1998-022-04-00.5

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Procuradora
AGRAVADO(S)

Advogada
AGRAVADO(S)
Advogado

Processo Eletronico
MIN. EMMANOEL PEREIRA
UNIAO (PGF)
DRA. JAQUELINE MAGGIONE
PIAZZA(OAB: null)
COMPANHIA ESTADUAL DE
DISTRIBUICAO DE ENERGIA
ELETRICA - CEEE - D
DRA. MARISA CUNHA
MOREIRA(OAB: 41574RS)
VALNI DA SILVA DORNELES
DR. JOAO PAULO CAUDURO(OAB:
8016RS)

Processo No AIRR-33400-55.1998.5.18.0161
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
PITE INCORPORACOES E
PARTICIPACOES S.A.
Advogado
DR. SANDRA CONCEICAO
MIRANDA(OAB: 29073GO)
AGRAVADO(S)
NICOLAU CIRLUZO
Advogado
DR. LAYANNY ALVES PARREIRA
COE(OAB: 26924GO)
Processo No AIRR-44100-88.1998.5.04.0611
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (SUCESSORA DA EXTINTA
RFFSA)
Procurador
DR. LUIZ HENRIQUE MARTINS DOS
ANJOS(OAB: null)
AGRAVADO(S)
FIORINDO JOSE DE JESUS
Advogado
DR. LUIZ ROTTENFUSSER(OAB:
18180RS)
Processo No AIRR-54600-79.1998.5.02.0027
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogada
DRA. MARIA APARECIDA
ALVES(OAB: 71743SP)
AGRAVANTE(S)
LINEU LANERI FILHO
Advogada
DRA. MARINA AIDAR DE BARROS
FAGUNDES(OAB: 222025SP)
AGRAVADO(S)
OS MESMOS
Processo No ARR-60600-87.1998.5.15.0042
Processo No ARR-606/1998-042-15-00.8

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S) E
RECORRIDO(S)

Processo Eletronico
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRASIL - PREVI

Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 42601

272

Advogado
AGRAVADO(S) E
RECORRENTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S) E
RECORRIDO(S)
Advogada

DR. ALCEU LUIZ CARREIRA(OAB:
124489SP)
BANCO DO BRASIL S.A.
DR. SANDRO DOMENICH
BARRADAS(OAB: 115559SP)
SONIA MARIA MORETTI BARRADO
DRA. SUELY APARECIDA
FERRAZ(OAB: 85078SP)

Processo No AIRR-90800-64.1998.5.15.0014
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
SEMPRE SERVICOS E
EMPREITADAS S/C LTDA. E OUTRO
Advogado
DR. ROGERIO ALESSANDRE DE
OLIVEIRA CASTRO(OAB: 121133SP)
AGRAVADO(S)
MARIA LUIZA SALES ROSSETTI E
OUTROS
Advogado
DR. WALTER BERGSTROM(OAB:
105185SP)
Processo No AIRR-93300-97.1998.5.02.0036
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (SUCESSORA DA EXTINTA
RFFSA)
Procurador
DR. LUIZ HENRIQUE MARTINS DOS
ANJOS(OAB: null)
AGRAVADO(S)
ROBERTO SANO E OUTROS
Advogada
DRA. SONIA APARECIDA DE LIMA S.
F. DE MORAES(OAB: 61796SP)
Processo No AIRR-110700-40.1998.5.03.0055
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
MARIO LUCIO MEIRELES
Advogada
DRA. MARCIA APARECIDA
FERNANDES(OAB: 65603MG)
AGRAVANTE(S)
UNIAO
Procurador
DR. LUIZ HENRIQUE MARTINS DOS
ANJOS(OAB: null)
Processo No AIRR-123100-44.1998.5.15.0058
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado
DR. CAETANO APARECIDO
PEREIRA DA SILVA(OAB: 75243SP)
AGRAVADO(S)
CARLOS AUGUSTO PAGANELLI
SANT'ANNA
Advogado
DR. VANTUIL DE SOUSA LINO(OAB:
69310SP)
AGRAVADO(S)
UNIAO (PGF)
Procuradora
DRA. CAMILA VESPOLI
PANTOJA(OAB: null)
Processo No AIRR-130400-85.1998.5.13.0002
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
MARIA DO SOCORRO GADELHA
CAMPOS DE LIRA
Advogado
DR. ADRIANO MANZATTI
MENDES(OAB: 11660PB)
AGRAVADO(S)
ESPOLIO DE WALTER CARVALHO
DOS SANTOS
Advogado
DR. AUGUSTO FRANCISCO DO
NASCIMENTO(OAB: 3246PB)
AGRAVADO(S)
SISTEMA NACIONAL DE
REPRESENTACOES E COBRANCAS
- SINACRE
Advogado
DR. KOTARO TANAKA(OAB: 3136PB)
Processo No AIRR-137600-15.1998.5.02.0079

961/2012
Data da Disponibilizacao: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Procurador
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)

Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

Processo Eletronico
MIN. EMMANOEL PEREIRA
UNIAO (PGF)
DR. MARIA ISABEL AOKI
MIURA(OAB: null)
IVETTE DAL MEDICO DE ALMEIDA
DR. ANTONIO BONIVAL
CAMARGO(OAB: 29771SP)
INSTITUTO BRASILEIRO DE
DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL
- IBDE
DR. ANTONIO AUGUSTO
FERNANDES BARATA(OAB:
85123SP)

Processo No AIRR-172600-48.1998.5.06.0311
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
EMILTON BISPO DA SILVA
Advogado
DR. GERSON GALVAO(OAB:
10276PE)
AGRAVADO(S)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado
DR. ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657PE)
Processo No AIRR-207400-02.1998.5.02.0057
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
CRISPINIANO DOS SANTOS
Advogado
DR. JOAO FRANCISCO FRAGA(OAB:
25261SP)
AGRAVADO(S)
JOAO BENEDITO CARNEIRO
Advogado
DR. TADEU RODRIGO
SANCHIS(OAB: 188624SP)
Processo No AIRR-259800-07.1998.5.02.0020
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. JOAO CARLOS VALALA(OAB:
null)
AGRAVADO(S)
JAIR DE OLIVEIRA
Advogado
DR. JOSE SOARES SANTANA(OAB:
96548SP)
AGRAVADO(S)
MARCENARIA PAIVA CRUZ LTDA. E
OUTRO
Advogada
DRA. MARIA CAROLINA SILVEIRA
BERALDO(OAB: 234794SP)
Processo No AIRR-270400-68.1998.5.02.0382
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
FORD MOTOR COMPANY BRASIL
LTDA.
Advogado
DR. LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: 25027SP)
AGRAVADO(S)
BENEDITO DE JESUS MAIA
Advogado
DR. BENILDES SOCORRO COELHO
PICANCO ZULLI(OAB: 91025SP)
Processo No AIRR-287300-18.1998.5.02.0030
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. ERALDO DOS SANTOS
SOARES(OAB: null)
AGRAVANTE(S)
COMPANHIA DO METROPOLITANO
DE SAO PAULO - METRO
Advogado
DR. EVANDRO DOS SANTOS
ROCHA(OAB: 170112SP)
AGRAVADO(S)
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DE TRANSPORTES
METROVIARIOS DE SAO PAULO

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Advogada

273
DRA. REGIANE DE MOURA
MACEDO(OAB: 275038SP)

Processo No AIRR-287800-44.1998.5.02.0011
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
SANTANDER S.A. - SERVICOS
TECNICOS, ADMINISTRATIVOS E DE
CORRETAGEM DE SEGUROS
Advogado
DR. ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 149394SP)
AGRAVANTE(S)
CESAR ABRAO TERRIBILI
Advogado
DR. MIGUEL RICARDO GATTI
CALMON NOGUEIRA DA GAMA(OAB:
68383SP)
AGRAVADO(S)
OS MESMOS
Processo No AIRR-315401-86.1998.5.02.0314
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procuradora
DRA. MARIA MAGDALENA
RODRIGUEZ E RODRIGUEZ
BRANGATI(OAB: null)
AGRAVADO(S)
ERASMO GOMES GUSMAO
Advogado
DR. EDUARDO JERONIMO
PERES(OAB: 22566SP)
AGRAVADO(S)
TRANA TRANSPORTES LTDA.
Advogado
DR. DEVAIR FERREIRA
FERIAN(OAB: 110169SP)
Processo No AIRR-1287-04.1999.5.10.0010
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
IGREJINHA ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA. E OUTRO
Advogado
DR. MARCELO LUIZ AVILA DE
BESSA(OAB: 12330DF)
AGRAVADO(S)
ENESIO NUNES DE ALMEIDA
Advogada
DRA. PATRICIA ELIZA ALVES
MOREIRA(OAB: 12562DF)
AGRAVADO(S)
DIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
LTDA.
Advogada
DRA. ALESSANDRA NUNES
CABRAL(OAB: 22264DF)
AGRAVADO(S)
FRANCISCO DE ASSIS SAMPAIO
AGRAVADO(S)
IRANILDE SOUZA SAMPAIO
Processo No AIRR-20600-80.1999.5.06.0003
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
BANCO CITICARD S.A.
Advogado
DR. ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
12450PE)
AGRAVADO(S)
SILVANA SIQUEIRA DE ALMEIDA
Advogado
DR. ANTONIO IVAN DA SILVA
JUNIOR(OAB: 5741PE)
Processo No AIRR-60200-68.1999.5.01.0029
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
TV OMEGA LTDA.
Advogada
DRA. CARINA DE SOUZA
CASTRO(OAB: 109396RJ)
AGRAVADO(S)
MARCOS WAINBERG
Advogado
DR. CATIA RIZEL(OAB: 109894RJ)
Processo No AIRR-79300-35.1999.5.02.0464
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
FORD MOTOR COMPANY BRASIL
LTDA.

961/2012
Data da Disponibilizacao: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012

Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

DR. LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: 25027SP)
RICARDO JOSE SCHALCH
DR. ENIO RODRIGUES DE
LIMA(OAB: 51302SP)

Processo No AIRR-83200-46.1999.5.15.0114
Processo No AIRR-832/1999-114-15-00.9

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogada

Processo Eletronico
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
DANONE S.A.
DR. MARINO DI TELLA
FERREIRA(OAB: 107087SP)
NILSON ROBERTO FANTIN
DRA. DEISE LUCIDE GIGLIOTTI
JACINTO(OAB: 116694SP)

Processo No AIRR-94300-42.1999.5.03.0078
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogada
DRA. VALERIA RAMOS ESTEVES DE
OLIVEIRA(OAB: 46178MG)
AGRAVADO(S)
VICENTE GIACOMINI PERON
Advogado
DR. HELCIO DE OLIVEIRA
FERNANDES(OAB: 6809MG)
Processo No AIRR-94600-96.1999.5.03.0015
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. AMAURI DE SOUZA(OAB: null)
AGRAVADO(S)
ANTONIO DE PADUA CESARIO
Advogada
DRA. DALVA MARIA NORMAND
DUARTE(OAB: 30607MG)
AGRAVADO(S)
MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL
S.A. - LINHAS AEREAS
Processo No AIRR-115400-37.1999.5.02.0254
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
MARIO RODRIGUES VASQUES
Advogado
DR. JOSE BAUTISTA DORADO
CONCHADO(OAB: 149524SP)
AGRAVADO(S)
PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
Advogado
DR. FERNANDO VIGNERON
VILLACA(OAB: 110136SP)
Processo No AIRR-146000-15.1999.5.01.0401
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
ELETROBRAS TERMONUCLEAR
S.A. - ELETRONUCLEAR
Advogado
DR. AUGUSTO PARENTE MARTINS
DOS SANTOS(OAB: 103364RJ)
AGRAVADO(S)
ADAILTON DOS SANTOS CARNEIRO
E OUTROS
Advogado
DR. CID FERNANDES DE
MAGALHAES(OAB: 83666RJ)
AGRAVADO(S)
ITAU PINTURAS LTDA.
Advogada
DRA. GLEYDE SELMA DA
HORA(OAB: 67226RJ)
Processo No AIRR-171540-47.1999.5.03.0001
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
XEROX COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA.
Advogado
DR. FERNANDO DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 89876MG)
AGRAVADO(S)
PETERSON GOMES BATISTA

Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 42601

Advogado
AGRAVADO(S)
Procurador

274
DR. CILIOMAR PEDROSA FERREIRA
CRISTO(OAB: 59658MG)
UNIAO (PGF)
DR. AMAURI DE SOUZA(OAB: null)

Processo No AIRR-178200-64.1999.5.02.0040
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado
DR. ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 149394SP)
AGRAVADO(S)
ANTONIO KANJI HOSHIKAWA
Advogado
DR. ANTONIO K. HOSHIKAWA(OAB:
50234SP)
Processo No AIRR-178500-84.1999.5.02.0053
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
RAIL AUED GUIRAR
Advogado
DR. SANDRO PAULOS
GREGORIO(OAB: 163825SP)
AGRAVADO(S)
ROBERTA SANTOS DA SILVA
Advogado
DR. JOSE CARLOS LOPES(OAB:
132157SP)
AGRAVADO(S)
VIVACE COMUNICACAO S/C LTDA.
Advogado
DR. BENEDITO ANTONIO DE
OLIVEIRA SOUZA(OAB: 110499SP)
AGRAVADO(S)
GABRIELA GUIRAR MOTT
Processo No AIRR-181700-50.1999.5.15.0114
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
ELETY ALVES DA SILVA SOUZA
Advogado
DR. ATIENE PERINO(OAB: 50373SP)
AGRAVADO(S)
HOTEL E RESTAURANTE PORTO
SEGURO
Processo No RR-198600-45.1999.5.02.0446
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
RECORRENTE(S)
COMPANHIA DOCAS DO ESTADO
DE SAO PAULO - CODESP
Advogado
DR. SERGIO QUINTERO(OAB:
135680SP)
RECORRIDO(S)
JOAO JOSE PEREIRA JUNIOR
Advogada
DRA. SYLVIA REGINA MENDONCA
GALVAO DE SOUZA STORTE(OAB:
85901SP)
RECORRIDO(S)
SINDICATO DOS OPERARIOS E
TRABALHADORES PORTUARIOS EM
GERAL NAS ADMINISTRACOES DOS
PORTOS E TERMINAIS PRIVATIVOS
E RETROPORTOS DO ESTADO DE
SAO PAULO - SINTRAPORT
Advogado
DR. LUIZ GONZAGA FARIA(OAB:
139048SP)
Processo No AIRR-231700-35.1999.5.02.0011
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.
Advogado
DR. LYCURGO LEITE NETO(OAB:
1530DF)
AGRAVADO(S)
JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO
Advogado
DR. ALFREDO BARAO
FORCENITTO(OAB: 182741SP)
Processo No AIRR-266900-71.1999.5.01.0451
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
JOSE OZENAN CAVALCANTE DE
ALBUQUERQUE

961/2012
Data da Disponibilizacao: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012

Advogado
AGRAVADO(S)

Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

DR. ANACLETO COSTA DA
CUNHA(OAB: 84963RJ)
SERVICO DE APRENDIZAGEN
COMERCIAL - ADMINISTRACAO
REGIOMAL NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - SENAC
DR. RAFAEL MENDES GATTO(OAB:
154106RJ)

Processo No AIRR-279300-14.1999.5.02.0056
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
ANTONIO VALENTIM CASAGRANDE
Advogada
DRA. MALVINA SANTOS
RIBEIRO(OAB: 67426SP)
Advogado
DR. HELIO STEFANI
GHERARDI(OAB: 23891DF)
AGRAVADO(S)
TELECOMUNICACOES DE SAO
PAULO S.A. - TELESP
Advogado
DR. MARIA HELENA VILLELA
AUTUORI(OAB: 102684SP)
Processo No AIRR-284100-87.1999.5.02.0314
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
FASAL S.A. - INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS
SIDERURGICOS
Advogado
DR. LIGIA FERNANDA CURTO(OAB:
211799SP)
AGRAVADO(S)
JOSE SALVADOR SOBRINHO
Advogada
DRA. RENATA MELCHIOR
LOPES(OAB: 154884SP)
AGRAVADO(S)
FAPEX PECAS ESPECIAIS
AGRAVADO(S)
MINOX S.A.
AGRAVADO(S)
METALURGICA TRIANGULO S.A. METRILA
Processo No AIRR-5000-71.2000.5.02.0463
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. MARIA ISABEL AOKI
MIURA(OAB: null)
AGRAVADO(S)
RB USINAGEM E FERRAMENTARIA
LTDA. E OUTRO
Advogada
DRA. CARLA BALESTERO(OAB:
259378SP)
AGRAVADO(S)
ANDERSON BASAGLIA MARTINEZ
Processo No AIRR-22500-21.2000.5.03.0012
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. AMAURI DE SOUZA(OAB: null)
AGRAVADO(S)
COMPANHIA ENERGETICA DE
MINAS GERAIS - CEMIG
Advogado
DR. BEN HUR SILVA DE
ALBERGARIA FILHO(OAB: 70423MG)
AGRAVADO(S)
LUCIANO VIEIRA
Advogado
DR. JOAO CLAUDIO DA CRUZ(OAB:
46851MG)
Processo No AIRR-31600-72.2000.5.02.0482
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procuradora
DRA. CLAUDIA LIGIA MARINI(OAB:
null)
AGRAVADO(S)
FERROBAN FERROVIAS
BANDEIRANTES S.A.
Advogado
DR. FERNANDO MELO
CARNEIRO(OAB: 42088PR)
AGRAVADO(S)
JAIME LUIZ GERMANO DE LIMA
Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 42601

Advogado

275
DR. EDISON RODRIGUES
LOURENCO(OAB: 89162SP)

Processo No AIRR-35400-14.2000.5.02.0481
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. JOAO CARLOS VALALA(OAB:
null)
AGRAVADO(S)
DERSA DESENVOLVIMENTO
RODOVIARIO S.A.
Advogado
DR. WAGNER DENILSON DE
BRITO(OAB: 287929SP)
AGRAVADO(S)
UBIRAJARA APARECIDO DE
CAMPOS
Advogado
DR. FABIO BORGES BLAS
RODRIGUES(OAB: 153037SP)
Processo No AIRR-70900-81.2000.5.03.0007
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO DA 3a REGIAO
Procuradora
DRA. MARIA CHRISTINA DUTRA
FERNANDEZ(OAB: null)
AGRAVADO(S)
COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS
DE PRESTACAO DE SERVICOS
LTDA. - INFOCOOP SERVICOS
Advogada
DRA. MARCELA TORRES DE
OLIVEIRA(OAB: 123393RJ)
AGRAVADO(S)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado
DR. NELSON JOSE RODRIGUES
SOARES(OAB: 28425MG)
Processo No AIRR-72600-81.2000.5.06.0016
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
PERNAMBUCO PARTICIPACOES E
INVESTIMENTOS S.A. - PERPART
Advogado
DR. EDSON JOSE CAVALCANTI
CORREA DE ARAUJO(OAB:
28770PE)
AGRAVADO(S)
ALBANITA DE MENEZES RANGEL
Advogada
DRA. HELOISA HELENA BORGES
MARTINS FALK(OAB: 16149PE)
AGRAVADO(S)
UNIAO (PGF)
Processo No AIRR-73200-44.2000.5.04.0021
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
FUNDACAO DE ATENDIMENTO
SOCIO-EDUCATIVO DO RIO
GRANDE DO SUL - FASE
Procuradora
DRA. LIANE ELISA FRITSCH(OAB:
null)
AGRAVADO(S)
ZENAIDA CARDOSO TEIXEIRA
Advogado
DR. AFONSO CELSO BANDEIRA
MARTHA(OAB: 17006RS)
Processo No AIRR-83700-25.2000.5.02.0281
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE
SAO PAULO
Procurador
DR. JULIA CARA
GIOVANNETTI(OAB: null)
AGRAVADO(S)
GLORIA MARQUES PAULO
Advogado
DR. FERNANDO ALBERTO
FERREIRA SALU(OAB: 268620SP)
Processo No AIRR-87100-72.2000.5.02.0014
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)

961/2012
Data da Disponibilizacao: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012

Procurador
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogada

Tribunal Superior do Trabalho

DR. MARIA ISABEL AOKI
MIURA(OAB: null)
LEILAMAR ROGERIA FARINHA
AGUIAR
DR. JOAO BATISTA
MARCELINO(OAB: 107494SP)
XEROX DO BRASIL S.A.
DRA. FLAVIA VICTOR CARNEIRO
GRANADO(OAB: 113883SP)

Processo No AIRR-89800-57.2000.5.02.0002
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.
Advogado
DR. JOSE AUGUSTO RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 69835SP)
AGRAVADO(S)
BASILIO DA SILVA SANTOS
Advogado
DR. ALFREDO BARAO
FORCENITTO(OAB: 182741SP)
Processo No AIRR-99500-21.2000.5.02.0014
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. RUBENS DE LIMA
PEREIRA(OAB: null)
AGRAVADO(S)
MARIA LUZ DA SILVA
Advogado
DR. RUBENS GARCIA FILHO(OAB:
108148SP)
AGRAVADO(S)
TELECOMUNICACOES DE SAO
PAULO S.A. - TELESP
Advogada
DRA. JUSSARA IRACEMA DE SA E
SACCHI(OAB: 95324SP)
Processo No AIRR-116400-17.2000.5.02.0261
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
INDUSTRIA METALURGICA IRENE
LTDA.
Advogado
DR. ELIA ROBERTO FISCHLIM(OAB:
128189SP)
AGRAVADO(S)
JOSE FRANCISCO SABINO
Advogado
DR. MILTON LOPES JUNIOR(OAB:
143371SP)
Processo No RR-119400-97.2000.5.17.0005
Processo No RR-1194/2000-005-17-00.8

Complemento
Relator
RECORRENTE(S)
Advogado
RECORRIDO(S)
Advogado

Processo Eletronico
MIN. EMMANOEL PEREIRA
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
DR. JOSE OLIVEIRA DA SILVA(OAB:
12486ES)
ALESSANDRA RODRIGUES BRAUNA
E OUTRO
DR. ESMERALDO AUGUSTO
LUCCHESI RAMACCIOTTI(OAB:
232ES)

Processo No AIRR-128300-39.2000.5.02.0053
Processo No AIRR-1283/2000-053-02-00.0

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Procurador

AGRAVADO(S)
Advogada

Processo Eletronico
MIN. EMMANOEL PEREIRA
UNIAO (PGU)
DR. JORGE CESAR SILVEIRA
BALDASSARE GONCALVES(OAB:
null)
NEWTON DE ANGELIS MOTA
DRA. ALESSANDRA HELENA
FEROLLA(OAB: 151677SP)

Processo No AIRR-161800-57.2000.5.02.0066

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Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Procuradora

AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)

Advogada
AGRAVADO(S)

AGRAVADO(S)
Advogada

276
Processo Eletronico
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
UNIAO (PGF)
DRA. MARIA MAGDALENA
RODRIGUEZ E RODRIGUEZ
BRAGANTI(OAB: null)
BONE SERVICOS DE INSPECOES
LTDA.
DR. EDSON ROBERTO DA
SILVA(OAB: 80830SP)
COOPERATIVA DE SERVICOS
TECNICOS EMPRESARIAIS COOPSEM
DRA. VERGINIA GIMENES DA
ROCHA COLOMBO(OAB: 281961SP)
SERVCOOP - COOPERATIVA DE
PRESTACAO DE SERVICOS EM
GERAL LTDA.
ALEXANDRE NUNES DA SILVA
DRA. CLAUDIA REGINA TRIMARCHI
FRANCA(OAB: 149065SP)

Processo No AIRR-164300-80.2000.5.02.0039
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
ELENILDA RIBEIRO DOIQUE
LOUREIRO PINTO
Advogado
DR. JORGE PINHEIRO
CASTELO(OAB: 78398SP)
AGRAVADO(S)
FUNDACAO CESP
Advogado
DR. RICHARD FLOR(OAB: 146837SP)
Processo No AIRR-168700-05.2000.5.02.0471
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
LEONARDO MAYERHOFER VIEGAS
Advogado
DR. VIVYANNE PATRICIO(OAB:
91867SP)
AGRAVADO(S)
EDUARDO PAULA DA SILVA
Advogado
DR. RUBENS LEITE FILHO(OAB:
113613SP)
AGRAVADO(S)
MASSA FALIDA DE DIGIREDE
COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Advogado
DR. ALFREDO LUIZ
KUGELMAS(OAB: 15335SP)
AGRAVADO(S)
QUALIFIX COMERCIO E SERVICOS
DE INFORMATICA LTDA.
Advogado
DR. MARCIA DONIZETE DE
OLIVEIRA BURGATO(OAB:
152066SP)
Processo No AIRR-237300-67.2000.5.02.0022
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
METALSERV INDUSTRIA,
COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE PRODUTOS
METALURGICOS LTDA.
Advogado
DR. MAURILIO GREICIUS
MACHADO(OAB: 187626SP)
AGRAVADO(S)
ESMERALDA PASCOAL
Advogado
DR. ACIR VESPOLI LEITE(OAB:
36560SP)
AGRAVADO(S)
METALDUR INDUSTRIA E
COMERCIO DE METAIS LTDA.
Advogado
DR. CARLOS REGIS BEZERRA DE
ALENCAR PINTO(OAB: 21113SP)
AGRAVADO(S)
DORIVAL DE ALMEIDA
Advogado
DR. OSVALDO TADEU DOS
SANTOS(OAB: 44799SP)
Processo No AIRR-255000-94.2000.5.02.0462
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)

961/2012
Data da Disponibilizacao: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012

Procurador
AGRAVADO(S)
Advogada
AGRAVADO(S)
Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

DR. RUBENS DE LIMA
PEREIRA(OAB: null)
ODETE DE ARAUJO SANTOS
DRA. ELIANA LUCIA FERREIRA(OAB:
115638SP)
VOLKSWAGEN CLUBE
DR. CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579SP)

Processo No AIRR-261000-82.2000.5.02.0051
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procuradora
DRA. MARIA MAGDALENA
RODRIGUES E RODRIGUES
BRANGATI(OAB: null)
AGRAVADO(S)
ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.
Advogado
DR. JOSE AUGUSTO RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 69835SP)
AGRAVADO(S)
EVANDRO LINO DA SILVA
Advogado
DR. ANITA ELIZA GUAZZELLI
MODES(OAB: 71342SP)
Processo No AIRR-261200-17.2000.5.02.0463
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. OSWALDO DE SOUZA SANTOS
FILHO(OAB: null)
AGRAVADO(S)
FORD MOTOR COMPANY BRASIL
LTDA.
Advogado
DR. LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: 25027SP)
AGRAVADO(S)
GERSON ESPINOSA
Advogado
DR. RONALDO MENEZES DA
SILVA(OAB: 73524SP)
Processo No AIRR-261700-82.2000.5.02.0043
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procuradora
DRA. MARIA MAGDALENA
RODRIGUES E RODRIGUES
BRANGATI(OAB: null)
AGRAVADO(S)
MASSA FALIDA DA VIACAO AEREA
SAO PAULO S.A. - VASP
Advogado
DR. IVAN CLEMENTINO(OAB:
66509SP)
AGRAVADO(S)
ALEXANDRE ECKMAN DUARTE
PITOMBEIRA
Advogado
DR. FRANCISCO GONCALVES
MARTINS(OAB: 126210SP)
Processo No RR-280400-27.2000.5.09.0071
Processo No RR-2804/2000-071-09-00.0

Complemento
Relator
RECORRENTE(S)
Advogada
RECORRIDO(S)
Procurador
RECORRIDO(S)
Advogado

Processo Eletronico
MIN. EMMANOEL PEREIRA
COMPANHIA PARANAENSE DE
ENERGIA - COPEL
DRA. PATRICIA DITTRICH
FERREIRA DINIZ(OAB: 36481PR)
UNIAO (PGF)
DR. LUIZ GUILHERME CAVALCANTI
MADER SUNYE(OAB: null)
ADAO CHAVES DOS SANTOS
DR. ANTONIO CARLOS CASTELLON
VILLAR(OAB: 12961PR)

Processo No AIRR-543600-88.2000.5.09.0664
Processo No AIRR-5436/2000-664-09-00.2

Complemento
Relator

Processo Eletronico
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA

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277

AGRAVANTE(S)
Advogado
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

BRINK'S SEGURANCA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
DR. JORGE ANTONIO NASSAR
CAPRARO(OAB: 17598PR)
DR. MAURICIO DE FIGUEIREDO
CORREA DA VEIGA(OAB: 21934DF)
IZAIL TRINDADE VIEIRA
DR. LUIZ HENRIQUE VIEIRA(OAB:
19850PR)

Processo No AIRR-700-89.2001.5.15.0036
Processo No AIRR-7/2001-036-15-00.9

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Advogada
AGRAVADO(S)
Advogado

Processo Eletronico
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
NOVA AMERICA S.A. - CITRUS
DRA. ELIMARA APARECIDA ASSAD
SALLUM(OAB: 74970SP)
PAULO PAULINO MARTINS
DR. RAFAEL FRANCHON
ALPHONSE(OAB: 70133SP)

Processo No AIRR-1171-36.2001.5.10.0007
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
SADIA S.A.
Advogada
DRA. RENATA MOUTA PEREIRA
PINHEIRO(OAB: 12324DF)
AGRAVADO(S)
GUILHERME WOLF
Advogado
DR. HEITOR FRANCISCO GOMES
COELHO(OAB: 2599DF)
AGRAVADO(S)
MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL
S.A. - LINHAS AEREAS
AGRAVADO(S)
INTERBRASIL STAR S.A. - SISTEMA
DE TRANSPORTE AEREO
REGIONAL
Processo No AIRR-43600-17.2001.5.02.0241
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
DTS SOFTWARE BRASIL LTDA.
Advogada
DRA. VIVIANE MIZIARA
BEZERRA(OAB: 168978SP)
AGRAVADO(S)
DEBORAH FILELLINI BECKER
PETTA
Advogado
DR. WALTER CAMILO DE
JULIO(OAB: 152247SP)
AGRAVADO(S)
COMET SISTEMAS LTDA.
Advogado
DR. AURELIO AUGUSTO
BELLINI(OAB: 185121SP)
AGRAVADO(S)
GLOBALIS TECNOLOGIA DE
INFORMACAO LTDA. E OUTRO
Advogado
DR. CARLOS EDUARDO
CARDOSO(OAB: 29038SP)
Processo No AIRR-60000-23.2001.5.02.0301
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procuradora
DRA. CLAUDIA LIGIA MARINI(OAB:
null)
AGRAVADO(S)
CONDOMINIO EDIFICIO
ALCATRAZES
Advogado
DR. VALDIR NUNES
GONCALVES(OAB: 32259SP)
AGRAVADO(S)
JOSE DIAS MEDINA
Advogado
DR. VALTER TAVARES(OAB:
54462SP)
Processo No AIRR-63585-17.2001.5.12.0039
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA

961/2012
Data da Disponibilizacao: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012

AGRAVANTE(S)
Advogado
Advogada
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Procuradora

Tribunal Superior do Trabalho

BRASIL TELECOM S.A.
DR. JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
DRA. JANAINA SILVEIRA SOARES
MADEIRA(OAB: 18597SC)
GENTIL ANDRADE
DR. SALEZIO STAHELIN
JUNIOR(OAB: 12001SC)
UNIAO (PGF)
DRA. ROSANE BAINY GOMES DE
PINHO ZANCO(OAB: null)

Processo No AIRR-82200-10.2001.5.06.0011
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
ANA MARIA DA SILVA
Advogado
DR. VOLGRAN CORREIA LIMA
JUNIOR(OAB: 17091PE)
AGRAVADO(S)
HOSPITAL SAO MARCOS LTDA.
Advogado
DR. JAIRO CAVALCANTI DE
AQUINO(OAB: 1623PE)
Processo No AIRR-90200-51.2001.5.01.0071
Processo No AIRR-902/2001-071-01-00.7

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

Processo Eletronico
MIN. EMMANOEL PEREIRA
LUIZ CARLOS VALENTIM BEGUITO
DR. LUIZ ANTONIO CABRAL(OAB:
33316RJ)
TELEMAR NORTE LESTE S.A.
DR. LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA
MARINHO(OAB: 68748RJ)
DR. JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
FUNDACAO SISTEL DE
SEGURIDADE SOCIAL
DR. JOAO JOAQUIM
MARTINELLI(OAB: 139475RJ)

Processo No RR-96700-05.2001.5.02.0331
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
RECORRENTE(S)
JEANETE TAKEMI MIYASAKI
Advogado
DR. AMIR MOURA BORGES(OAB:
153003SP)
RECORRENTE(S)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado
DR. MARCIO FERNANDO DO
NASCIMENTO(OAB: 291457SP)
RECORRIDO(S)
OS MESMOS

278

Procuradora
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogada

Processo No AIRR-150900-63.2001.5.02.0071
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
IZA SILVA MOURA
Advogado
DR. RODRIGO CHAGAS
SOARES(OAB: 246811SP)
AGRAVADO(S)
MULTI ARABE COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA.
Advogado
DR. JORGE TOSHIHIKO
UWADA(OAB: 59453SP)
Processo No AIRR-166600-16.2001.5.01.0004
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE
JANEIRO
Advogado
DR. DIOGO RAFAEL LISBOA
ALVES(OAB: 129339MG)
AGRAVADO(S)
MILTON ABEL VARELLA
Advogado
DR. PAULO PATRICIO BEZERRA
FILHO(OAB: 94612RJ)
Processo No AIRR-167100-37.2001.5.02.0301
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
DERSA DESENVOLVIMENTO
RODOVIARIO S.A.
Advogado
DR. WAGNER DENILSON DE
BRITO(OAB: 287929SP)
AGRAVADO(S)
UNIAO (PGF)
Procuradora
DRA. CLAUDIA LIGIA MARINI(OAB:
null)
AGRAVADO(S)
LAURO TELES DE CASTRO
Advogado
DR. JOSE HENRIQUE COELHO(OAB:
132186SP)
AGRAVADO(S)
PERFORMANCE RECUR HUMANOS
ASS EMPRE LTDA.
Advogado
DR. JOSE EDUARDO DIAS
YUNIS(OAB: 99490SP)
AGRAVADO(S)
EVANDRO FERRAZ MENDES
Processo No RR-167900-24.2001.5.02.0444

Processo No AIRR-130700-60.2001.5.15.0075
Processo No AIRR-1307/2001-075-15-00.8

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Procuradora
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

Processo Eletronico
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
UNIAO (PGF)
DRA. ZENIR ALVES JACQUES
BONFIM(OAB: null)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
DR. JORGE DONIZETI
SANCHEZ(OAB: 73055SP)
SILVIA REGINA DA FONSECA
BORGES CARNEIRO
DR. OSMAIR LUIZ(OAB: 89419SP)

Processo No AIRR-137800-63.2001.5.15.0076
Processo No AIRR-1378/2001-076-15-00.7

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)

Processo Eletronico
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
UNIAO (PGF)

Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 42601

DRA. ZENIR ALVES JACQUES
BONFIM(OAB: null)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
DR. JORGE DONIZETI
SANCHEZ(OAB: 73055SP)
TANIA COELHO NUNES
MOSCARDINI
DRA. MARIA CLAUDIA SANTANA
LIMA DE OLIVEIRA(OAB: 90249SP)

Processo No RR-1679/2001-444-02-00.0

Complemento
Relator
RECORRENTE(S)
Advogado
RECORRIDO(S)

Advogado

Processo Eletronico
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
MARGARIDA MARIA OLIVEIRA
DR. WILSON DE OLIVEIRA(OAB:
16971SP)
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E
REFINACAO DE PETROLEO DE
CUBATAO, SANTOS E SAO
SEBASTIAO
DR. JOSE HENRIQUE COELHO(OAB:
132186SP)

Processo No AIRR-168900-56.2001.5.18.0010
Processo No AIRR-1689/2001-010-18-00.8

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Procuradora

Processo Eletronico
MIN. EMMANOEL PEREIRA
UNIAO (PGF)
DRA. ROBERTA FRANCO BUENO
BUCCI PY(OAB: null)

961/2012
Data da Disponibilizacao: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012

AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

ITAU UNIBANCO S.A.
DR. PATRICIA AIRES MIRANDA
AZEVEDO(OAB: 31248GO)
CLEONE ALVES FERREIRA
DR. ROGERIO DIAS GARCIA(OAB:
8592GO)

Processo No AIRR-171200-73.2001.5.02.0062
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
PROSSEGUR BRASIL S. A. TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANCA
Advogado
DR. CARLOS EDUARDO PALINKAS
NEVES(OAB: 215954SP)
AGRAVADO(S)
EDNELSON MIRANDA
Advogada
DRA. JANE DE CASTRO
OLIVEIRA(OAB: 50154SP)
AGRAVADO(S)
TRANSPORTADORA OURIQUE
LTDA.
Advogado
DR. GUTEMBERG HENRIQUE
PESSOA(OAB: 107101RJ)
Processo No AIRR-177000-72.2001.5.01.0042
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO ALVES
Advogado
DR. JOSE EYMARD
LOGUERCIO(OAB: 1441DF)
AGRAVANTE(S)
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado
DR. RODRIGO MAIA RIBEIRO
ESTRELLA ROLDAN(OAB: 103789RJ)
AGRAVADO(S)
OS MESMOS
Processo No AIRR-225600-58.2001.5.02.0443
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. RUBENS DE LIMA
PEREIRA(OAB: null)
AGRAVADO(S)
LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS
SANTOS
Advogada
DRA. ANDREA COSTA MENEZES
FERRO(OAB: 104556SP)
AGRAVADO(S)
AUTO POSTO JARDIM ITAQUERA
LTDA.
Advogado
DR. ELIZEU SOARES DE CAMARGO
NETO(OAB: 153774SP)
AGRAVADO(S)
RICARDO SIMANTOB E OUTRO
AGRAVADO(S)
AUTO POSTO NOVA LUMA LTDA.
AGRAVADO(S)
SERVICOS AUTOMOTIVOS CANAL
06 LTDA.
AGRAVADO(S)
FRANCISCO FONSECA FILHO
AGRAVADO(S)
FERNANDO DORNELAS DE SOUZA
E OUTROS
AGRAVADO(S)
CARLOS MITSUO LTO
AGRAVADO(S)
AUTO PO STO 115 LTDA.
AGRAVADO(S)
AUTO POSTO PANTERA COR DE
ROSA LTDA.
Processo No AIRR-241500-35.2001.5.01.0241
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
PATRICIA AZEREDO DE SOUZA
Advogado
DR. MAURO HENRIQUE ORTIZ
LIMA(OAB: 67311RJ)
AGRAVADO(S)
CRISTAL BAY COMERCIO DE
COUROS E VESTUARIOS LTDA.
Advogado
DR. HELIO PEREIRA ROCHA(OAB:
43978RJ)
Processo No AIRR-250700-93.2001.5.02.0029
Complemento
Processo Eletronico

Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 42601

279

Relator
AGRAVANTE(S)
Advogada
AGRAVADO(S)
Advogada

MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
FORUM CONFECCOES LTDA.
DRA. MARIA GABRIELA CESAR
VILLAC(OAB: 183587SP)
MARIA ELISA DE MAGALHAES
SCABBIA
DRA. PATRICIA F. RAMOS
CARLEVARO(OAB: 196337SP)

Processo No AIRR-304400-47.2001.5.02.0202
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. JOAO CARLOS VALALA(OAB:
null)
AGRAVADO(S)
CIA. EBX EXPRESS BRASIL
Advogado
DR. LEANDRO LEMOS
SALVADOR(OAB: 158240RJ)
AGRAVADO(S)
CYNTHIA MARIA PROENCA BLANCO
Advogado
DR. RENATO SIDNEI PERICO(OAB:
117476SP)
Processo No AIRR-2014600-70.2001.5.06.0161
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
GERALDA PEIXOTO DE MIRANDA
SANTOS
Advogado
DR. EDUARDO FERNANDES
AGOSTINHO(OAB: 18215PE)
AGRAVADO(S)
EDILENE RODRIGUES LIMA
Advogado
DR. UBIRAJARA EMANUEL
TAVARES DE MELO(OAB: 2692PE)
AGRAVADO(S)
LUCIANO ANTONIO SOARES
SANTOS
Processo No AIRR-10900-29.2002.5.04.0004
Processo No AIRR-109/2002-004-04-00.0

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Advogada
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)

Processo Eletronico
MIN. EMMANOEL PEREIRA
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.
DRA. MARIANA HOERDE FREIRE
BARATA(OAB: 31894RS)
PEDRO SILVEIRA
DR. DIRCEU JOSE SEBBEN(OAB:
4139RS)
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
DR. DEMETRIUS ADRIANO DA SILVA
CARVALHO(OAB: 57770RS)
UNIAO (PGF)

Processo No AIRR-24900-21.2002.5.15.0071
Processo No AIRR-249/2002-071-15-00.0

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

Processo Eletronico
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
EDMILSON LUCIANO MARIANO
DR. APARECIDO RODRIGUES(OAB:
70019SP)
BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO
S.A. - BANESPA
DR. ARNOR SERAFIM JUNIOR(OAB:
79797SP)

Processo No AIRR-25000-16.2002.5.03.0004
Processo No AIRR-250/2002-004-03-00.9

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)

Processo Eletronico
MIN. EMMANOEL PEREIRA
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

961/2012
Data da Disponibilizacao: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012

Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

DR. GUSTAVO OLIVEIRA DE
SIQUEIRA(OAB: 56963MG)
SUELI BARRETO ALEIXO
DR. WILLIAM JOSE MENDES DE
SOUZA FONTES(OAB: 55505MG)

Processo No AIRR-28000-59.2002.5.02.0066
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
JOSE LINS FILHO
Advogado
DR. ISMAEL ALVES FREITAS(OAB:
115881SP)
AGRAVADO(S)
DANA INDUSTRIAS LTDA.
Advogado
DR. JOSE TOMAZ DA SILVA(OAB:
51258SP)
Processo No AIRR-30500-65.2002.5.15.0057
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
FUNDACAO INSTITUTO DE TERRAS
DO ESTADO DE SAO PAULO JOSE
GOMES DA SILVA - ITESP
Advogado
DR. CELSO PEDROSO FILHO(OAB:
106078SP)
AGRAVADO(S)
FUNDACAO PARA O
DESENVOLVIMENTO DA UNESP FUNDUNESP
Advogado
DR. MARCELO RICARDO
ESCOBAR(OAB: 170073SP)
AGRAVADO(S)
GILBERTO FERRARI
Advogado
DR. ELOISA BESTOLD(OAB:
120292SP)
Processo No AIRR-38300-40.2002.5.02.0241
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
DTS SOFTWARE BRASIL LTDA.
Advogado
DR. ROSIMEIRE LOPES
OLIVEIRA(OAB: 305257SP)
AGRAVADO(S)
COMET SISTEMAS LTDA.
Advogado
DR. AURELIO AUGUSTO
BELLINI(OAB: 185121SP)
AGRAVADO(S)
MARCIO DE ABREU LEITE
Advogada
DRA. IVONETE VIEIRA(OAB:
91747SP)
AGRAVADO(S)
GLOBALIS SERVICOS LTDA.
Processo No AIRR-60100-74.2002.5.15.0076
Processo No AIRR-601/2002-076-15-00.0

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Advogada
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)

Processo Eletronico
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
CARLOS FREDERICO MANTOVANI
ALBUQUERQUE
DRA. MARIA CLAUDIA SANTANA
LIMA DE OLIVEIRA(OAB: 90249SP)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
DR. JORGE DONIZETI
SANCHEZ(OAB: 73055SP)
UNIAO (PGF)

Processo No AIRR-69700-29.2002.5.04.0011
Processo No AIRR-697/2002-011-04-00.0

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

Processo Eletronico
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
PEDRO PAULO RAEL SCHROEDER
DR. AGOSTINHO F. ZUCCHI(OAB:
37517RS)
HABITASUL - CREDITO IMOBILIARIO
S.A. E OUTRO
DR. FRANCISCO JOSE DA
ROCHA(OAB: 3742RS)

Processo No AIRR-82100-87.2002.5.02.0025
Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 42601

280

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Advogada

AGRAVANTE(S)
Procuradora
AGRAVADO(S)
Advogado

Processo Eletronico
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
NASA LABORATORIO BIO CLINICO
LTDA.
DRA. ADRIANA ROMERO
RODRIGUES MUSTARO(OAB:
130429SP)
UNIAO (PGF)
DRA. CLAUDIA LIGIA MARINI(OAB:
null)
LETICIA ALVES
DR. SAMUEL CAETANO
BRANDAO(OAB: 69993SP)

Processo No AIRR-108500-81.2002.5.03.0035
Processo No AIRR-1085/2002-035-03-00.0

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Procurador
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

Processo Eletronico
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
UNIAO (PGF)
DR. AMAURI DE SOUZA(OAB: null)
ARCELORMITTAL BRASIL S.A E
OUTRO
DR. TULLIO DE GOUVEA
CASTELLOES(OAB: 81482MG)
SABRINA LACERDA RODRIGUES E
OUTRAS
DR. MAURO LUCIO
DURIGUETTO(OAB: 66998MG)

Processo No AIRR-116500-57.2002.5.02.0501
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procuradora
DRA. MARIA MAGDALENA
RODRIGUEZ E RODRIGUEZ
BRANGATI(OAB: null)
AGRAVADO(S)
NORMA ARANTES DO PRADO
Advogado
DR. CELSO FERRAREZE(OAB:
219041SP)
AGRAVADO(S)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado
DR. ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 149394SP)
Processo No AIRR-120700-14.2002.5.02.0047
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procuradora
DRA. MARIA MAGDALENA
RODRIGUES E RODRIGUES
BRANGATI(OAB: null)
AGRAVADO(S)
REGINA DA SILVA COSTA
Advogado
DR. ALEX SOARES DOS
SANTOS(OAB: 239639SP)
AGRAVADO(S)
EXPAND GROUP BRASIL S.A.
Advogado
DR. RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476SP)
Processo No ARR-125300-85.2002.5.02.0465
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S) E
VOLKSWAGEN DO BRASIL
RECORRIDO(S)
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA.
Advogado
DR. LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: 25027SP)
AGRAVADO(S) E
JOAO ANTONIO DE ALMEIDA
RECORRENTE(S)
Advogado
DR. AGAMENON MARTINS
OLIVEIRA(OAB: 99424SP)
Processo No AIRR-139400-47.2002.5.03.0035
Processo No AIRR-1394/2002-035-03-00.0

961/2012
Data da Disponibilizacao: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)

Tribunal Superior do Trabalho

Processo Eletronico
MIN. EMMANOEL PEREIRA
BELGO-MINEIRA PARTICIPACAO
INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
DR. TULLIO DE GOUVEA
CASTELLOES(OAB: 81482MG)
UNIAO (PGF)

Processo No AIRR-149800-81.2002.5.02.0445
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
COMPANHIA DOCAS DO ESTADO
DE SAO PAULO - CODESP
Advogado
DR. SERGIO QUINTERO(OAB:
135680SP)
AGRAVADO(S)
LUIZ CARLOS DA LUZ
Advogado
DR. FELIPE HENRIQUE PINTO
ISAIAS(OAB: 175130SP)
AGRAVADO(S)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado
DR. DALIBE BARBOSA ALVES
CORREA(OAB: 7609DF)
AGRAVADO(S)
UNIAO (PGF)
Processo No AIRR-150900-07.2002.5.02.0046
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
TELECOMUNICACOES DE SAO
PAULO S.A. - TELESP
Advogado
DR. EDUARDO COSTA
BERTHOLDO(OAB: 115765PR)
AGRAVADO(S)
CARLOS ROBERTO ZAVITOSKI
Advogado
DR. JOSE MARIA CAIAFA
JUNIOR(OAB: 26511SP)
Processo No AIRR-153900-14.2002.5.03.0005
Processo No AIRR-1539/2002-005-03-00.1

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Procurador
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

Processo Eletronico
MIN. EMMANOEL PEREIRA
UNIAO (PGF)
DR. AMAURI DE SOUZA(OAB: null)
V & M DO BRASIL S.A.
DR. SIBELE FERNANDA PRADO DA
SILVA(OAB: 108133MG)
ANTONIO GOMES DA SILVA
DR. ROMEU ALVARENGA
CARVALHO SILVA(OAB: 54217MG)
IMEX TURISMO LTDA.
DR. KLEBER ANTONIO COSTA(OAB:
59491MG)

Processo No AIRR-154700-50.2002.5.02.0464
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
WHIRLPOOL S.A.
Advogado
DR. ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 149394SP)
AGRAVADO(S)
DARCI ALVES DA SILVA
Advogada
DRA. VERA REGINA COTRIM DE
BARROS(OAB: 188401SP)
Processo No ARR-156400-67.2002.5.02.0462
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S) E
VOLKSWAGEN DO BRASIL
RECORRIDO(S)
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA.
Advogado
DR. LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: 25027SP)
AGRAVADO(S) E
VALDEIR FRANCISCO DA SILVA
RECORRENTE(S)
Advogado
DR. AGAMENON MARTINS
OLIVEIRA(OAB: 99424SP)

Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 42601

281

Processo No AIRR-171000-36.2002.5.02.0481
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procuradora
DRA. MARIA MAGDALENA
RODRIGUEZ E RODRIGUEZ
BRAGANTI(OAB: null)
AGRAVADO(S)
CLEBER PEREIRA DE ALMEIDA
Advogado
DR. RISCALLA ELIAS JUNIOR(OAB:
97300SP)
AGRAVADO(S)
CAIXA DE SAUDE E PECULIO DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO
VICENTE
Advogado
DR. ITALO DELSIN(OAB: 20824SP)
AGRAVADO(S)
ALFA OMEGA SEGURANCA
ESPECIAL S/C LTDA.
Advogado
DR. RICARDO SCHNEIDER(OAB:
164273SP)
Processo No AIRR-212500-17.2002.5.02.0341
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. OSWALDO DE SOUZA SANTOS
FILHO(OAB: null)
AGRAVADO(S)
FERNANDO XAVIER DOS SANTOS
Advogado
DR. JOAO MARIANO DA SILVA(OAB:
103369SP)
AGRAVADO(S)
PETITE MARIE QUIMICA FINA
INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS QUIMICOS LTDA. E
OUTRA
Advogado
DR. RAPHAEL GAROFALO
SILVEIRA(OAB: 174784SP)
Processo No RR-272700-38.2002.5.15.0014
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
RECORRENTE(S)
PAPIRUS INDUSTRIA DE PAPEL S.A.
Advogado
DR. FABIO SANTANA LOJUDICE
SANCHES(OAB: 172591SP)
RECORRIDO(S)
RUBENS ARIOTI
Advogada
DRA. JAMILE ABDEL LATIF(OAB:
160139SP)
Processo No AIRR-18300-52.2003.5.15.0037
Processo No AIRR-183/2003-037-15-00.9

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Procurador
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

Processo Eletronico
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
UNIAO (PGF)
DR. VINICIUS CAMATA
CANDELLO(OAB: null)
EDNEI FERREIRA TELES
DR. EDNIR APARECIDO
VIEIRA(OAB: 168906SP)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
DR. JORGE DONIZETI
SANCHEZ(OAB: 73055SP)

Processo No AIRR-23700-14.2003.5.02.0068
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. JOAO CARLOS VALALA(OAB:
null)
AGRAVADO(S)
ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.
Advogado
DR. LYCURGO LEITE NETO(OAB:
1530DF)
AGRAVADO(S)
WELINGTON SILVA DE OLIVEIRA

961/2012
Data da Disponibilizacao: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012

Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

DR. LEANDRO MELONI(OAB:
30746SP)
Processo No AIRR-43200-46.2003.5.03.0001
Processo No AIRR-432/2003-001-03-00.1

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado

AGRAVADO(S)
Procurador
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

Processo Eletronico
MIN. EMMANOEL PEREIRA
TELEMAR NORTE LESTE S.A.
DR. WELINGTON MONTE CARLO
CARVALHAES FILHO(OAB:
59383MG)
UNIAO (PGF)
DR. AMAURI DE SOUZA(OAB: null)
JOAO BRUNO PONTES NETO
DR. HUDSON LEONARDO DE
CAMPOS(OAB: 75761MG)
ENGENHARIA E CONSTRUCOES
ADG LTDA.
DR. JOSE MARQUES DE SOUZA
JUNIOR(OAB: 63613MG)

Processo No AIRR-44900-68.2003.5.04.0732
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procuradora
DRA. MARCIA PINHEIRO
AMANTEA(OAB: null)
AGRAVADO(S)
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
Advogado
DR. ANDRE LUIZ BARATA DE
LACERDA(OAB: 10507RS)
AGRAVADO(S)
DIRCEU TUFURETI
Advogado
DR. GUILHERME JOSE FREITAS
BECK(OAB: 26195RS)
Processo No AIRR-54600-02.2003.5.02.0481
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procuradora
DRA. CLAUDIA LIGIA MARINI(OAB:
null)
AGRAVADO(S)
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado
DR. JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogada
DRA. LUIZA KARLA MAXIMINO(OAB:
211810SP)
AGRAVADO(S)
GABRIEL MORENO CAPARROZ
SOARES
Advogado
DR. MARCOS GUIMARAES
CURY(OAB: 120613SP)
AGRAVADO(S)
DAP - REDES ELETRICAS E
TELEFONICAS LTDA.
Advogado
DR. ANDREA BRAGUIM
GOMES(OAB: 147964SP)
Processo No AIRR-62001-65.2003.5.02.0024
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
ICOMON COMERCIAL E
CONSTRUTORA LTDA.
Advogado
DR. HERALDO JUBILUT
JUNIOR(OAB: 23812SP)
AGRAVADO(S)
UNIAO (PGF)
Procuradora
DRA. CLAUDIA LIGIA MARINI(OAB:
null)
AGRAVADO(S)
MANOEL KNOP DE MELO
Advogada
DRA. MARIA HELENA DE LIMA
NALIO(OAB: 63715SP)
AGRAVADO(S)
INCOTEL PARTICIPACOES LTDA.
AGRAVADO(S)
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado
DR. JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogada
DRA. JUSSARA IRACEMA DE SA E
SACCHI(OAB: 95324SP)
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282

Processo No AIRR-66000-85.2003.5.02.0069
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE FUNDACAO CASA
Advogado
DR. RITA DOMINGOS DA
SILVA(OAB: 143566SP)
AGRAVADO(S)
JORGE CARLOS DE ABREU
Advogado
DR. ELECIR MARTINS RIBEIRO(OAB:
126283SP)
AGRAVADO(S)
COLUMBIA VIGILANCIA E
SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.
Advogada
DRA. MARIA APARECIDA
BOAVENTURA BERNARDO(OAB:
124352SP)
AGRAVADO(S)
RICARDO GALDON PRADOS E
OUTROS
Processo No AIRR-79300-14.2003.5.02.0361
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
JOAO APARECIDO GUIDELLI
VERTINI
Advogado
DR. ADEMAR NYIKOS(OAB:
85809SP)
AGRAVADO(S)
MAHLE COMPONENTES DE
MOTORES DO BRASIL LTDA.
Advogado
DR. JOSE HENRIQUE ORRIN
CAMASSARI(OAB: 79914SP)
Processo No AIRR-85000-44.2003.5.21.0004
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado
DR. FRANCISCO FREDERICO
FELIPE MARROCOS(OAB: 4619RN)
AGRAVADO(S)
EDILSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado
DR. MARCOS VINICIO SANTIAGO DE
OLIVEIRA(OAB: 1420RN)
Processo No AIRR-87800-52.2003.5.03.0099
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. AMAURI DE SOUZA(OAB: null)
AGRAVADO(S)
VALE S.A.
Advogado
DR. NILTON DA SILVA
CORREIA(OAB: 1291DF)
Advogado
DR. RAFAEL GRASSI PINTO
FERREIRA(OAB: 50713MG)
AGRAVADO(S)
NILTON DAS GRACAS SANTOS
Advogado
DR. MARIO DE OLIVEIRA E SILVA
FILHO(OAB: 38229MG)
Processo No AIRR-89600-95.2003.5.02.0050
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
DEA CLICE MACHADO TORRES
BARKER
Advogado
DR. FERNANDO ROBERTO GOMES
BERALDO(OAB: 60713SP)
AGRAVANTE(S)
COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE
ENERGIA ELETRICA PAULISTA CTEEP
Advogado
DR. LUIS OTAVIO CAMARGO
PINTO(OAB: 86906SP)
AGRAVADO(S)
OS MESMOS
Processo No AIRR-115100-16.2003.5.01.0205
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
NACIONAL GAS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA.

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Advogado
AGRAVADO(S)
Advogada

Tribunal Superior do Trabalho

DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 20283RJ)
CARLOS EDUARDO MACHADO
SOARES
DRA. MARIA ISABEL
RODRIGUES(OAB: 35629RJ)

Processo No RR-122100-81.2003.5.01.0071
Processo No RR-1221/2003-071-01-00.8

Complemento
Relator
RECORRENTE(S)
Advogado
RECORRIDO(S)

Advogado

Processo Eletronico
MIN. EMMANOEL PEREIRA
RONALDO MARQUES DA SILVA
DR. ROGERIO DE SOUZA
CHIRICO(OAB: 99277RJ)
COMPANHIA ESTADUAL DE
ENGENHARIA DE TRANSPORTES E
LOGISTICA - CENTRAL
DR. PEDRO MUXFELDT PAIM
BENET(OAB: 114606RJ)

Processo No AIRR-122600-31.2003.5.03.0027
Processo No AIRR-1226/2003-027-03-00.1

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

AGRAVADO(S)

Processo Eletronico
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA.
DR. GABRIEL DAMIAO JANSEN(OAB:
107583MG)
GEDER DE OLIVEIRA COELHO
DR. ALBERTO MAGNO DE
ANDRADE PINTO GONTIJO
MENDES(OAB: 57180MG)
UNIAO (PGF)

Processo No AIRR-146500-77.2003.5.02.0445
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
HARLEY MOSCARDI
Advogado
DR. WILSON ROBERTO
MARTHO(OAB: 112846SP)
AGRAVADO(S)
SIEMENS LTDA.
Advogada
DRA. PRISCILA RODRIGUES
BRANDT(OAB: 26156DF)
Processo No AIRR-158302-33.2003.5.02.0070
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
CEFERINO FERNANDEZ GARCIA
Advogado
DR. WAGNER YUKITO
KOHATSU(OAB: 198602SP)
AGRAVADO(S)
ANTONIO GERALDO DA ROCHA
FERREIRA
Advogada
DRA. MARCIA DE JESUS
CASIMIRO(OAB: 92825SP)
AGRAVADO(S)
IFER ESTAMPARIA E
FERRAMENTARIA LTDA.
Advogado
DR. WAGNER YUKITO
KOHATSU(OAB: 198602SP)
Processo No AIRR-160700-54.2003.5.02.0004
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procuradora
DRA. CLAUDIA LIGIA MARINI(OAB:
null)
AGRAVADO(S)
JOSE MARLON SALVADOR
BARROSO
Advogado
DR. CARLOS ROBERTO DE
OLIVEIRA CAIANA(OAB: 37608SP)
AGRAVADO(S)
ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.
Advogado
DR. MARCELO OLIVEIRA
ROCHA(OAB: 113887SP)

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283

Processo No AIRR-162000-33.2003.5.02.0010
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procuradora
DRA. MARIA MAGDALENA
RODRIGUEZ E RODRIGUEZ
BRANGATI(OAB: null)
AGRAVADO(S)
MODULAR FLOORING
INSTALACOES TECNICAS LTDA.
Advogado
DR. ANA GRAZIELA BRITO DO
PRADO(OAB: 208189SP)
AGRAVADO(S)
FRANCISCO JOSE COSTA NETO
Advogada
DRA. ELISA ASSAKO MARUKI(OAB:
108627SP)
AGRAVADO(S)
INTERFACE FLOORING SYSTEMS
COMERCIAL LTDA.
Advogado
DR. PAULO EDUARDO DE SOUZA
FERREIRA(OAB: 88726SP)
Processo No AIRR-169400-71.2003.5.03.0010
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. AMAURI DE SOUZA(OAB: null)
AGRAVADO(S)
ASA GRILL CHURRASCARIA LTDA.
Advogado
DR. ILZEU ROBSON
VASCONCELOS(OAB: 52031MG)
AGRAVADO(S)
ROSIMAR DA SILVA
Advogado
DR. LAY FREITAS(OAB: 20091MG)
Processo No AIRR-191700-12.2003.5.02.0315
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA
BRASIL S.A.
Advogado
DR. CELSO SIMOES VINHAS(OAB:
23835SP)
AGRAVADO(S)
FABIO AILLO
Advogado
DR. GUIOMAR PINHA DE
OLIVEIRA(OAB: 155948SP)
AGRAVADO(S)
VARIG S.A. - VIACAO AEREA
RIOGRANDENSE
Processo No AIRR-221000-56.2003.5.02.0044
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
S.I. - SOLUCOES INOVADORAS ENGENHARIA, CONSTRUCOES E
MONTAGENS LTDA.
Advogada
DRA. CLAUDIA CRISTIANE
FERREIRA DE CASTRO(OAB:
165969SP)
AGRAVADO(S)
JOSE CARLOS MENDES
Advogado
DR. WENDEL MOLINA
TRINDADE(OAB: 179040SP)
AGRAVADO(S)
REINALDO CONRAD
Advogada
DRA. REGINA CELIA BEZERRA DE
ARAUJO(OAB: 202984SP)
AGRAVADO(S)
MASSA FALIDA DE JP ENGENHARIA
LTDA.
Advogado
DR. DORIVAL BRANDAO DOS
SANTOS(OAB: 139463SP)
AGRAVADO(S)
JP CONSTRUCOES E MONTAGENS
LTDA.
Advogado
DR. DIRCEU DA SILVA JUNIOR(OAB:
233496SP)
AGRAVADO(S)
ELETRIC ENGENHARIA LTDA.
Advogado
DR. DOUGLAS ANTONIO DA
SILVA(OAB: 121221SP)
AGRAVADO(S)
JP MEIO AMBIENTE LTDA.

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AGRAVADO(S)
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogada

AGRAVADO(S)
Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

JP COMERCIAL E INDUSTRIAL
LTDA.
JP SERVICOS E CONSULTORIA
LTDA.
DR. GUILHERME ROVERONI RUDGE
CARLINI(OAB: 147939SP)
JPNOR ENGENHARIA LTDA.
DR. LUIS ANTONIO FERRAZ
MENDES(OAB: 79180SP)
JPCM LTDA.
DRA. CLAUDIA CRISTIANE
FERREIRA DE CASTRO(OAB:
165969SP)
JP MANUTENCAO INDUSTRIAL
LTDA.
DR. EUTALIO JOSE PORTO DE
OLIVEIRA(OAB: 98328SP)

Processo No AIRR-251500-64.2003.5.02.0381
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. MARIA ISABEL AOKI
MIURA(OAB: null)
AGRAVADO(S)
ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.
Advogado
DR. LYCURGO LEITE NETO(OAB:
1530DF)
AGRAVADO(S)
MARCELINO LOPES DE SOUZA
NETO
Advogada
DRA. LUCILENA DE MORAES
BUENO(OAB: 170811SP)
Processo No AIRR-262200-85.2003.5.02.0030
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
JOSE DEMEZIO DOS SANTOS
Advogado
DR. FABIO PICARELLI(OAB:
119840SP)
AGRAVADO(S)
ARMAZENS GERAIS COLUMBIA S.A.
Advogado
DR. LUIZ PERISSE DUARTE
JUNIOR(OAB: 53457SP)
Processo No AIRR-272200-81.2003.5.02.0051
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. RUBENS DE LIMA
PEREIRA(OAB: null)
AGRAVADO(S)
GILMAR DE SOUZA
Advogada
DRA. FATIMA REGINA GOVONI
DUARTE(OAB: 93963SP)
AGRAVADO(S)
ASTHI INDUSTRIA E COMPERCIO
DE MANGUEIRAS
Advogado
DR. JOSE CARLOS NOGUEIRA(OAB:
110088SP)
AGRAVADO(S)
SIMONE APARECIDA RIBEIRO DA
CRUZ ALMEIDA
Advogado
DR. ROBERTO GONZALEZ
ALVAREZ(OAB: 188392SP)
Processo No AIRR-281100-30.2003.5.02.0382
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
TELECOMUNICACOES DE SAO
PAULO S.A. - TELESP
Advogado
DR. VANESSA PIMENTEL
NOGUEIRA(OAB: 309715SP)
AGRAVADO(S)
PEDRO DIAS DE MIRANDA
Advogado
DR. RUBENS GARCIA FILHO(OAB:
108148SP)
Processo No AIRR-281901-79.2003.5.02.0079

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284

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
AGRAVADO(S)

Processo Eletronico
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
CLESIVALDO MENEZES DE MELO
DR. RODRIGO CHAGAS
SOARES(OAB: 246811SP)
GALERIA DE ARTE RESTAURANTE
LTDA.
DR. MOUZART LUIS SILVA
BRENES(OAB: 169291SP)
PAULO ANTONIO DA SILVA
ANDREIA CREOMERY WANDERLEY

Processo No AIRR-289000-48.2003.5.02.0064
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
MARCOS VINICIUS DE LILLA
Advogada
DRA. MARCIA CHRISTINA
BRANCACIO(OAB: 96112SP)
AGRAVADO(S)
VRG LINHAS AEREAS S.A.
Advogado
DR. VALERIA MITSUKO
YSHIOKA(OAB: 280739SP)
AGRAVADO(S)
VIACAO CACHOEIRA LTDA.
Advogado
DR. RONALDO GOMES
SIMEONE(OAB: 262298SP)
AGRAVADO(S)
VIACAO MARAZUL LTDA.
Advogado
DR. ALBERTO EDSON PASSOS DOS
SANTOS(OAB: 85489SP)
Processo No AIRR-493285-08.2003.5.12.0037
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA
SOCIAL - DATAPREV
Advogado
DR. MARCELO AUGUSTO ALVES DA
SILVA(OAB: 150810RJ)
AGRAVADO(S)
ANA LUCIA MILLES DA LUZ
Advogado
DR. NILO DE OLIVEIRA NETO(OAB:
7715SC)
Processo No AIRR-100-72.2004.5.18.0006
Processo No AIRR-1/2004-006-18-00.6

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Procuradora
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

Processo Eletronico
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
UNIAO (PGF)
DRA. ROBERTA FRANCO BUENO
BUCCI PY(OAB: null)
CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D
DR. PATRICIA MIRANDA
CENTENO(OAB: 24190GO)
AIR FERREIRA DA HORA
DR. ANTONIO HENRIQUES LEMOS
LEITE FILHO(OAB: 17997GO)

Processo No AIRR-460-14.2004.5.10.0011
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
Advogado
DR. AGNALDO NUNES DA
SILVA(OAB: 11336DF)
AGRAVADO(S)
LUIZ HENRIQUE CRAVO RIZZO E
OUTROS
Advogado
DR. JULIANO RICARDO DE
VASCONCELLOS COSTA
COUTO(OAB: 13802DF)
Processo No AIRR-30100-49.2004.5.18.0008
Processo No AIRR-301/2004-008-18-00.8

Complemento
Relator

Processo Eletronico
MIN. EMMANOEL PEREIRA

961/2012
Data da Disponibilizacao: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012

AGRAVANTE(S)
Procurador
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

UNIAO (PGF)
DR. ROBERTO FRANCO BUENO
BUCCI PY(OAB: null)
JERONIMO DIAS BARROS
DR. ANTONIO HENRIQUES LEMOS
LEITE FILHO(OAB: 17997GO)
CELG - DISTRIBUICAO S.A
DR. PATRICIA MIRANDA
CENTENO(OAB: 24190GO)

Processo No AIRR-30800-39.2004.5.15.0095
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
DANONE LTDA.
Advogado
DR. MARINO DI TELLA
FERREIRA(OAB: 107087SP)
AGRAVADO(S)
VALDECI CAROLA
Advogado
DR. APARECIDO DELEGA
RODRIGUES(OAB: 61341SP)
Processo No AIRR-33600-58.2004.5.03.0003
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. AMAURI DE SOUZA(OAB: null)
AGRAVADO(S)
GESSOIR COSTA
Advogado
DR. RICARDO EMILIO DE
OLIVEIRA(OAB: 43170MG)
AGRAVADO(S)
VIACAO GETULIO VARGAS LTDA.
Advogado
DR. OLIVER AQUINO DE OLIVA(OAB:
74343MG)
Processo No AIRR-34600-64.2004.5.02.0442
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procuradora
DRA. CLAUDIA LIGIA MARINI(OAB:
null)
AGRAVADO(S)
ANA PAULA SOUZA DE FREITAS
Advogado
DR. PAULO CEZAR GONCALVES
AFONSO(OAB: 143865SP)
AGRAVADO(S)
VIVO S.A.
Advogado
DR. CLAUDIO ANTONIO DE
MESQUITA PEREIRA(OAB: 6255SP)
Processo No AIRR-35400-93.2004.5.21.0012
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: null)
AGRAVADO(S)
TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Advogado
DR. JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
AGRAVADO(S)
FRANCISCO DE ASSIS JULIAO
Advogado
DR. FRANCISCO SOARES DE
QUEIROZ(OAB: 379RN)
AGRAVADO(S)
CENTRAL TELECOMUNICACOES
LTDA.
Processo No AIRR-44200-03.2004.5.02.0057
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
ELOISO ANTONIO SILVA DO
AMARAL
Advogado
DR. CARLOS SANTI(OAB: 45184SP)
AGRAVADO(S)
SERGIO DE LIMA VIEIRA
Advogado
DR. WAGNER MARTINS
MOREIRA(OAB: 124393SP)
AGRAVADO(S)
DIRETRIZ VIGILANCIA E
SEGURANCA S/C LTDA.

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285
Processo No AIRR-47000-42.2004.5.01.0021
Processo No AIRR-470/2004-021-01-00.0

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Advogada
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)

Processo Eletronico
MIN. EMMANOEL PEREIRA
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
DRA. MARCIA NOGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 159140RJ)
DEBORA LIMA DE SANTANA
DR. GIANCARLO CHAVES
STAEL(OAB: 59326RJ)
VICBERJ PRESTACAO DE
SERVICOS LTDA.

Processo No AIRR-49600-46.2004.5.15.0021
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE
SAO PAULO
Procurador
DR. ANTONIO AUGUSTO
BENNINI(OAB: null)
AGRAVADO(S)
ROSANA APARECIDA DE SOUZA
MORAIS
Advogado
DR. ENEAS DE OLIVEIRA
MARQUES(OAB: 101010SP)
AGRAVADO(S)
ALDO DAMIANO NATALE JUNDIAI ME
Processo No AIRR-49900-60.2004.5.01.0065
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS
E ESGOTOS - CEDAE
Advogado
DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 20015DF)
AGRAVADO(S)
MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS
Advogado
DR. MARCELO JORGE DE
CARVALHO(OAB: 51217RJ)
Processo No AIRR-50000-82.2004.5.02.0066
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. JOAO CARLOS VALALA(OAB:
null)
AGRAVADO(S)
MERCADO CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
AGRAVADO(S)
ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.
Advogado
DR. LYCURGO LEITE NETO(OAB:
1530DF)
AGRAVADO(S)
PAULO VIEIRA DE BARROS
Advogado
DR. LUIS CARLOS DE
OLIVEIRA(OAB: 95365SP)
Processo No AIRR-52000-26.2004.5.02.0302
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
SANTOS BRASIL S.A.
Advogado
DR. MARCIO YOSHIDA(OAB:
74103SP)
AGRAVADO(S)
ANDERSON QUIRINO
Advogada
DRA. CRISTIANE MARQUES(OAB:
133036SP)
AGRAVADO(S)
COOPERATIVA DOS
TRABALHADORES DA UNIAO
PORTUARIA DO ESTADO DE SAO
PAULO
Advogado
DR. RUBENS DOS SANTOS
SEBEDELHE(OAB: 147192SP)
Processo No RR-66586-77.2004.5.12.0015
Complemento
Processo Eletronico

961/2012
Data da Disponibilizacao: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012

Relator
RECORRENTE(S)
Advogado
RECORRIDO(S)
Advogado
RECORRIDO(S)

Tribunal Superior do Trabalho

MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
BANCO DO BRASIL S.A.
DR. JULIO CESAR LOPES(OAB:
16865SC)
OLAVIO CERENEU KOCHHANN
DR. LIDIOMAR RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 11044SC)
UNIAO (PGF)

Processo No AIRR-67800-76.2004.5.01.0511
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Advogado
DR. JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
AGRAVADO(S)
RONEY DA SILVA
Advogado
DR. ALEXANDRE DE
NORONHA(OAB: 78747RJ)
AGRAVADO(S)
NOKIA SIEMENS NETWORKS
TELECOMUNICACOES DO BRASIL
LTDA.
Advogado
DR. RODRIGO NUNES(OAB:
144766SP)
AGRAVADO(S)
PETROVOLTS LTDA.
Processo No AIRR-74100-52.2004.5.02.0341
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procuradora
DRA. MARIA MAGDALENA E
RODRIGUEZ BRANGATI(OAB: null)
AGRAVADO(S)
ROSANGELA DA SILVA
Advogado
DR. WANDERLEY JOSE
LUCIANO(OAB: 117338SP)
AGRAVADO(S)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado
DR. JORGE DONIZETI
SANCHEZ(OAB: 73055SP)
Processo No RR-78300-11.2004.5.06.0012
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
RECORRENTE(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. DANIEL RODRIGUES
BARREIRA(OAB: null)
RECORRIDO(S)
COMPANHIA DE PESQUISA DE
RECURSOS MINERAIS - CPRM
RECORRIDO(S)
JOAO DE CASTRO MASCARENHAS
Processo No AIRR-103700-14.2004.5.02.0020
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
MARCOS JOSE DE SOUZA
Advogado
DR. ALEXANDRE GOMES
CASTRO(OAB: 121083SP)
AGRAVADO(S)
ALUBOND INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA.
Advogada
DRA. FLAVIA CELESTINO(OAB:
166529SP)
Processo No AIRR-121801-85.2004.5.02.0057
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
ROBERTO ASTORGA PEREZ JR.
Advogada
DRA. ESTELA L. MONTEIRO
SOARES DE CAMARGO(OAB:
60429SP)
AGRAVADO(S)
BANKAMERICA REPRESENTACAO E
SERVICOS LTDA. E OUTRO
Advogado
DR. AGNELO APARECIDO
BORGHI(OAB: 132571SP)
Processo No AIRR-134500-57.2004.5.15.0054
Complemento
Processo Eletronico
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286

Relator
AGRAVANTE(S)
Advogada
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
UMBERTO APARECIDO COPPE
DRA. ROSEMARY APARECIDA
PEREIRA SOUZA(OAB: 101708SP)
TGM TURBINAS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA.
DR. JOAO DOS REIS OLIVEIRA(OAB:
74191SP)
REFORMAQ REFORMAS DE
MAQUINAS SERTAOZINHO LTDA.
DR. JOAO DOS REIS OLIVEIRA(OAB:
74191SP)

Processo No RR-137500-79.2004.5.15.0114
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
RECORRENTE(S)
TELECOMUNICACOES DE SAO
PAULO S.A. - TELESP
Advogado
DR. ROBERTO ABRAMIDES
GONCALVES SILVA(OAB: 119367SP)
RECORRIDO(S)
NOVA TELECOMUNICACOES E
ELETRICIDADE LTDA.
Advogado
DR. JULIANA DE QUEIROZ
GUIMARAES(OAB: 147816SP)
RECORRIDO(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. ZENIR ALVES JACQUES
BONFIM(OAB: null)
RECORRIDO(S)
JOAQUIM DOS REIS FILHO
Advogado
DR. MARCO AUGUSTO DE
ARGENTON E QUEIROZ(OAB:
163741SP)
Processo No Ag-AIRR-138400-14.2004.5.02.0053
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
RADIO E TELEVISAO
BANDEIRANTES LTDA.
Advogado
DR. JORGE PINHEIRO
CASTELO(OAB: 78398SP)
AGRAVADO(S)
JOSE ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA
Advogado
DR. ROQUE RIBEIRO SANTOS
JUNIOR(OAB: 89472SP)
Processo No Ag-AIRR-138900-08.2004.5.02.0077
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
RIOGLASS SOUTH AMERICAN
HOLDING LTDA.
Advogado
DR. MAURICIO BERGAMO(OAB:
199673SP)
AGRAVADO(S)
ESPOLIO DE ROBSON FERREIRA
PINTO
Advogado
DR. CLAYTON EDUARDO CASAL
SANTOS(OAB: 211908SP)
Processo No AIRR-153200-59.2004.5.15.0029
Processo No AIRR-1532/2004-029-15-00.6

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

Processo Eletronico
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
VALDEVINO MARQUES DE ARRUDA
DR. FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ(OAB: 170930SP)
USINA ACUCAREIRA DE
JABOTICABAL S.A.
DR. JOSE MARCOS DA CUNHA(OAB:
88548SP)
COINBRA - CRESCIUMAL S.A.
DR. AIRES VIGO(OAB: 84934SP)

Processo No AIRR-166000-32.2004.5.15.0058
Processo No AIRR-1660/2004-058-15-00.5

Complemento

Processo Eletronico

961/2012
Data da Disponibilizacao: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012

Relator
AGRAVANTE(S)
Advogada
AGRAVADO(S)
Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

MIN. EMMANOEL PEREIRA
ANTONIO EDUARDO TONIELO E
OUTROS
DRA. ELIMARA APARECIDA ASSAD
SALLUM(OAB: 74970SP)
REINALDO GOMES DE ARAUJO
DR. ANTONIO APARECIDO DE
OLIVEIRA(OAB: 173851SP)

Processo No AIRR-173000-02.2004.5.02.0008
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
FRATEX INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA.
Advogado
DR. RICARDO ZILLIG MATIAS(OAB:
221462SP)
AGRAVADO(S)
FRANKLEA ALVES BANDEIRA
Advogada
DRA. LUCIANA A. SANCHES DE
SENA(OAB: 132272SP)
Processo No AIRR-182100-40.2004.5.03.0044
Processo No AIRR-1821/2004-044-03-00.3

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

Processo Eletronico
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
VANDERLEI ANTONIO ROSA
DR. BRUNO CARDOSO PIRES DE
MORAES(OAB: 65645MG)
COCAL CEREAIS LTDA.
DR. JACKSON RESENDE
SILVA(OAB: 71349MG)

Processo No AIRR-191400-38.2004.5.05.0022
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Advogado
DR. RICARDO NOVAIS DOS SANTOS
RODRIGUES SILVA(OAB: 17327BA)
AGRAVADO(S)
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA E
MARINHO
Advogada
DRA. IZABEL DE JESUS
SANTANA(OAB: 4392BA)
Processo No AIRR-207700-71.2004.5.02.0018
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
CUSHMAN & WAKEFIELD
CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.
Advogado
DR. REINALDO FINOCCHIARO
FILHO(OAB: 111266SP)
AGRAVADO(S)
MARCELO DUTRA CONCEICAO
Advogado
DR. GERALDO CARDOSO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 171288SP)
AGRAVADO(S)
UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
S.A. - UNIBANCO
Advogado
DR. ARNOR SERAFIM JUNIOR(OAB:
79797SP)
Processo No AIRR-219400-15.2004.5.02.0060
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
TELECOMUNICACOES DE SAO
PAULO S.A. - TELESP
Advogado
DR. EDUARDO COSTA
BERTHOLDO(OAB: 115765SP)
AGRAVADO(S)
JOSE ANTONIO DE ALMEIDA
Advogado
DR. RUBENS GARCIA FILHO(OAB:
108148SP)
Processo No AIRR-240800-03.2004.5.07.0010
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA

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AGRAVANTE(S)
Advogada

AGRAVADO(S)
Advogada

287
EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA
E URBANIZACAO - EMLURB
DRA. MARIA DE NAZARE GIRAO
ALBUQUERQUE DE PAULA(OAB:
4722CE)
MARIA APARECIDA PASSOS DOS
SANTOS
DRA. JOSE MARIA ROCHA
NOGUEIRA(OAB: 4567CE)

Processo No ARR-249600-57.2004.5.02.0463
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S) E
VOLKSWAGEN DO BRASIL
RECORRIDO(S)
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA.
Advogado
DR. LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: 25027SP)
AGRAVADO(S) E
NILSON QUEIROZ
RECORRENTE(S)
Advogado
DR. AGAMENON MARTINS
OLIVEIRA(OAB: 99424SP)
Processo No AIRR-250900-66.2004.5.02.0071
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
CENTRO DE RELACIONAMENTO
COM CLIENTE - CRC
Advogado
DR. ENIO RODRIGUES DE
LIMA(OAB: 51302SP)
AGRAVADO(S)
KELLY CRISTINA DOS SANTOS
Advogado
DR. MAURICIO GRANADEIRO
GUIMARAES(OAB: 26341SP)
Processo No AIRR-266800-15.2004.5.02.0031
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
MUNICIPIO DE SAO PAULO
Procurador
DR. ALEXANDRE VIVEIROS
PEREIRA(OAB: null)
AGRAVADO(S)
ALAN ROBERTO DA SILVA
Advogada
DRA. MARCIA ALVES DE CAMPOS
SOLDI(OAB: 77806SP)
AGRAVADO(S)
EVOLUX POWER LTDA.
AGRAVADO(S)
RAFAEL UEMURA FIGUEIREDO
AGRAVADO(S)
RODRIGO UEMURA FIGUEIREDO
AGRAVADO(S)
DIEGO UEMURA FIGUEIREDO
AGRAVADO(S)
EDSON MOREIRA SANTOS
AGRAVADO(S)
CARMEN ALVES DE ALMEIDA
Processo No AIRR-301600-30.2004.5.02.0432
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. OSWALDO DE SOUZA SANTOS
FILHO(OAB: null)
AGRAVADO(S)
ROBERTO DE OLIVEIRA
MONTEZANO
Advogado
DR. ANEZIO DIAS DOS REIS(OAB:
24885SP)
AGRAVADO(S)
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA.
Advogado
DR. HUMBERTO BRAGA DE
SOUZA(OAB: 57001SP)
Processo No AIRR-321400-04.2004.5.02.0025
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
JOSE SEVERINO FRANCISCO DA
SILVA
Advogada
DRA. ANA LUCIA SIMEAO
BERNARDES(OAB: 124994SP)
AGRAVADO(S)
SE SUPERMERCADOS LTDA.

961/2012
Data da Disponibilizacao: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012

Advogado
AGRAVADO(S)

Tribunal Superior do Trabalho

DR. ANTONIO CARLOS VIANNA DE
BARROS(OAB: 17663SP)
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO

Processo No AIRR-381400-95.2004.5.09.0664
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
ROMILDO DA SILVA
Advogado
DR. ANDRE LUIZ NAVARRO(OAB:
40707PR)
AGRAVADO(S)
VARIG S.A. - VIACAO AEREA RIOGRANDENSE E OUTRO
Advogado
DR. JOAO LEONELHO GABARDO
FILHO(OAB: 16948PR)
AGRAVADO(S)
FRANAV SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTES AEREOS LTDA.
Advogado
DR. LUIS RICARDO PEREIRA
BARICATI(OAB: 20632PR)
Processo No AIRR-1186-69.2005.5.10.0005
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
Advogado
DR. AGNALDO NUNES DA
SILVA(OAB: 11336DF)
AGRAVADO(S)
JOAO NIRSO DE OLIVEIRA
Advogado
DR. JULIANO RICARDO DE
VASCONCELLOS COSTA
COUTO(OAB: 13802DF)
Processo No AIRR-3900-56.2005.5.02.0253
Processo No AIRR-39/2005-253-02-00.0

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

Processo Eletronico
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
LUCIANO MENDES RIBEIRO
DR. JOSE ABILIO LOPES(OAB:
93357SP)
ULTRAFERTIL S.A.
DR. IGOR ALMEIDA LIMA(OAB:
290721SP)

Processo No AIRR-6000-76.2005.5.02.0384
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. ERALDO DOS SANTOS
SOARES(OAB: null)
AGRAVADO(S)
MANOEL MARTINS DOS SANTOS
Advogado
DR. ELIAS RUBENS DE SOUZA(OAB:
99653SP)
AGRAVADO(S)
DEPOSITO BARON & BARON LTDA.
Advogada
DRA. CREUSA MARIA NUNES
FERREIRA BARON(OAB: 249014SP)
Processo No AIRR-12200-59.2005.5.02.0462
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. ERALDO DOS SANTOS
SOARES(OAB: null)
AGRAVADO(S)
DEBORA DE CASSIA BOTON SALES
Advogado
DR. ANA ZITA FERNANDES
SOUSA(OAB: 141878SP)
AGRAVADO(S)
ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES ETE LAURO GOMES
Advogado
DR. MARCELO DE LIMA(OAB:
158946SP)
AGRAVADO(S)
CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO
TECNOLOGICA PAULA SOUZA CEETPS

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Procurador

288
DR. HUMBERTO ARANTES DE
CARVALHO(OAB: null)

Processo No AIRR-32400-98.2005.5.06.0002
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
MESBLA S.A.
Advogado
DR. RAFAEL SILVA MELAO(OAB:
26264DF)
Advogado
DR. HAMILTON FERREIRA
DANTAS(OAB: 16851RJ)
AGRAVADO(S)
MOURA DUBEUX ENGENHARIA
LTDA.
Advogado
DR. FERNANDO ANTONIO MALTA
MONTENEGRO(OAB: 4239PE)
AGRAVADO(S)
JOSE ALEXANDRE RUFILO DE
OLIVEIRA
Advogado
DR. VANCRILIO MARQUES
TORRES(OAB: 10397PE)
Processo No AIRR-37700-56.2005.5.02.0421
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procuradora
DRA. CLAUDIA LIGIA MARINI(OAB:
null)
AGRAVADO(S)
NEXANS BRASIL S.A.
Advogada
DRA. MARLENE PALMIERI(OAB:
66812SP)
AGRAVADO(S)
ALCATEL CABOS BRASIL S.A.
Advogado
DR. WALTER AUGUSTO BECKER
PEDROSO(OAB: 112733SP)
AGRAVADO(S)
JOSE FERREIRA DA SILVA
Advogada
DRA. FABIOLA MACEDO
PANELLA(OAB: 198434SP)
Processo No AIRR-44700-86.2005.5.02.0040
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE
SAO PAULO
Procurador
DR. ISABELLE MARIA VERZA DE
CASTRO(OAB: null)
AGRAVADO(S)
FELIPE FERREIRA LEITE
Advogada
DRA. LUCINETE FARIA(OAB:
93103SP)
AGRAVADO(S)
ASSOCIACAO PARA VALORIZACAO
E PROMOCAO DE EXCEPCIONAIS AVAPE
Advogado
DR. LUIZ VICENTE DE
CARVALHO(OAB: 39325SP)
AGRAVADO(S)
FUNDACAO PARA PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO DA
ADMINISTRACAO, CONTABILIDADE
E ECONOMIA - FUNDACE
Advogado
DR. UMBELINA OLIMPIA SCAPIM
PROSPERO(OAB: 116900SP)
Processo No AIRR-45000-34.2005.5.02.0465
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
INSTITUTO METODISTA DE ENSINO
SUPERIOR
Advogado
DR. ACHILE MARIO ALESINA
JUNIOR(OAB: 94625SP)
AGRAVADO(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. RUBENS DE LIMA
PEREIRA(OAB: null)
AGRAVADO(S)
MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO
CAMPO
Advogado
DR. VICENTE DE PAULA
HILDEVERT(OAB: 110727SP)
AGRAVADO(S)
KATIA REGINA SACRAMENTO

961/2012
Data da Disponibilizacao: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012

Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

DR. ALEXANDRE MARQUES
FRIAS(OAB: 272552SP)
Processo No RR-53000-28.2005.5.15.0120
Processo No RR-530/2005-120-15-00.1

Complemento
Relator
RECORRENTE(S)
Advogado
RECORRENTE(S)
Advogado
RECORRIDO(S)

Processo Eletronico
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
USINA ACUCAREIRA DE
JABOTICABAL S.A. E OUTRA
DR. JOSE MARCOS DA CUNHA(OAB:
88548SP)
ANTONIO AUGUSTO
DR. FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ(OAB: 170930SP)
OS MESMOS

Processo No AIRR-55800-20.2005.5.02.0046
Processo No AIRR-558/2005-046-02-00.4

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

Processo Eletronico
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
SEBASTIAO BISPO SILVA
DR. ADELCIO CARLOS MIOLA(OAB:
122246SP)
MASA PROJETOS CONSTRUCOES
MANUTENCAO E COMERCIO LTDA.
DR. VALTER MARIANO(OAB:
95742SP)

Processo No AIRR-57300-84.2005.5.02.0026
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
EDITORA JB S.A. E OUTRAS
Advogado
DR. LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: 25027SP)
AGRAVADO(S)
JORNAL DO BRASIL S.A.
Advogado
DR. LUIS CLAUDIO AMORIM
BARRETTO(OAB: 83897RJ)
AGRAVADO(S)
GAZETA MERCANTIL S.A.
Advogada
DRA. SANDRA REGINA P.
CARVALHO DE LIMA(OAB:
110039SP)
AGRAVADO(S)
GAZETA MERCANTIL SISTEMAS
LTDA.
AGRAVADO(S)
GARIBALDI OTAVIO DE FRANCA E
SILVA
Advogado
DR. WLADIMIR DE OLIVEIRA
DURAES(OAB: 151523SP)
Processo No AIRR-63900-59.2005.5.15.0059
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
ALEXANDRE AUGUSTO ARCARO
Advogado
DR. HERICK BERGER
LEOPOLDO(OAB: 225927SP)
AGRAVADO(S)
CLAUDIO RICARDO PINTO DOS
SANTOS
Advogado
DR. CHANDLER ROSSI(OAB:
108459SP)
AGRAVADO(S)
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE
SAO PAULO
Procuradora
DRA. ALESSANDRA SECCACCI
RESCH(OAB: null)
Processo No AIRR-64700-92.2005.5.15.0122
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Advogado
DR. GERALDO BARALDI
JUNIOR(OAB: 95246SP)
AGRAVADO(S)
ROBERTO APARECIDO CAYRES
Advogado
DR. PAULO ALEXANDRE
PALMEIRA(OAB: 135570SP)

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289

Processo No AIRR-65900-75.2005.5.04.0661
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. MARCIA PINHEIRO
AMANTEA(OAB: null)
AGRAVADO(S)
MAURICIO PERES
Advogado
DR. EYDER LINI(OAB: 15600RS)
AGRAVADO(S)
HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO
MULTIPLO
Advogado
DR. ROBINSON NEVES FILHO(OAB:
8067DF)
Advogada
DRA. CRISTIANA RODRIGUES
GONTIJO(OAB: 6930DF)
Processo No AIRR-75186-57.2005.5.12.0046
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
ELMO DISTRIBUIDORA DE
ARMARINHOS LTDA.
Advogado
DR. ROBERT LEMKE(OAB: 9255SC)
AGRAVADO(S)
MOACIR UBER
Advogado
DR. PAULO SERGIO
ARRABACA(OAB: 4728SC)
AGRAVADO(S)
UNIAO (PGF)
Processo No AIRR-78200-71.2005.5.19.0008
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
ESTADO DE ALAGOAS
Procuradora
DRA. MAGDA LEAL DE OLIVEIRA
LOPES(OAB: null)
AGRAVADO(S)
JEFFERSON DE AMORIM
VASCONCELLOS
Advogado
DR. RICARDO DE ALBUQUERQUE
TENORIO(OAB: 1771AL)
AGRAVADO(S)
COMPANHIA ALAGOANA DE
RECURSOS HUMANOS E
PATRIMONIAIS - CARHP
Advogada
DRA. MARIA VERONICA DA SILVA
BARROS(OAB: 2807AL)
Processo No AIRR-80000-71.2005.5.09.0022
Processo No AIRR-800/2005-022-09-00.1

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

Processo Eletronico
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE
PARANAGUA E ANTONINA - APPA
DR. CARLOS EDUARDO FERLA
CORREA(OAB: 37505PR)
ALBERTO COGROSSI MOREIRA
DR. NAZARENO ANTONIO
VILARINHO PIOLI FILHO(OAB:
35272PR)

Processo No AIRR-84100-51.2005.5.05.0161
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
Advogado
DR. EDMUNDO FAHEL FILHO(OAB:
17098BA)
AGRAVANTE(S)
SINDICATO DOS TRABALHADORES
DO RAMO QUIMICO / PETROLEIRO
DO ESTADO DA BAHIA
Advogado
DR. FRANCISCO LACERDA
BRITO(OAB: 14137BA)
AGRAVADO(S)
OS MESMOS
Processo No AIRR-84600-02.2005.5.09.0325
Processo No AIRR-846/2005-325-09-00.4

Complemento

Processo Eletronico

961/2012
Data da Disponibilizacao: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012

Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
SABARALCOOL S.A. - ACUCAR E
ALCOOL
DR. LARISSA CARVALHO
MAGRIN(OAB: 56143PR)
JOEL CARLOS LIMA
DR. LUIZ CARLOS FERNANDES
DOMINGUES(OAB: 12605PR)

290

AGRAVADO(S)
AGRAVADO(S)
AGRAVADO(S)
AGRAVADO(S)

JAIRO DIAS SILVA
DECIO SPIRANDELLI DE PAULA
CARVALHO
ELIZANGELA RODRIGUES LAZANNI
VALTER JORGE FERNANDES

Processo No AIRR-86800-10.2005.5.15.0003
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
DIXIE TOGA S.A.
Advogado
DR. CARLOS EDUARDO PALINKAS
NEVES(OAB: 215954SP)
AGRAVADO(S)
NILSON VAZ
Advogado
DR. RONALDO BORGES(OAB:
79448SP)

Processo No AIRR-114200-05.2005.5.04.0003
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procuradora
DRA. JAQUELINE MAGGIONI
PIAZZA(OAB: null)
AGRAVADO(S)
SILVANA IDIARTE BERNARDES
Advogado
DR. MICHELE MARTINS
STUART(OAB: 69003RS)
AGRAVADO(S)
ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS
MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE
Advogado
DR. EMERSON BITTENCOURT
LOVATTO(OAB: 47986RS)

Processo No Ag-AIRR-94800-20.2005.5.02.0501
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
MULTIFORJA S.A. - INDUSTRIA E
COMERCIO
Advogado
DR. NILTON TADEU BERALDO(OAB:
68274SP)
AGRAVADO(S)
CARLOS ALBERTO FERREIRA
Advogado
DR. ALEXANDRE APARECIDO
SIQUEIRA(OAB: 230440SP)

Processo No RR-116800-15.2005.5.01.0057
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
RECORRENTE(S)
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado
DR. ODILON RAMOS BALTAR(OAB:
144610RJ)
RECORRIDO(S)
HUGO TAVARES DE CARVALHO
Advogado
DR. MONICA EYER LOPES DA
SILVA(OAB: 51067RJ)

Processo No AIRR-95500-31.2005.5.02.0069
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. JOAO CARLOS VALALA(OAB:
null)
AGRAVADO(S)
LEIDE ALVES DE ALMEIDA
Advogado
DR. NELSON GONCALVES(OAB:
39242SP)
AGRAVADO(S)
GRUPO ITAPOLIS - ACAO E
REINTEGRACAO SOCIAL
Advogado
DR. LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA
CINTRA(OAB: 129891SP)
AGRAVADO(S)
ARRIGO HAIM BENEDETTO TERNI
Advogada
DRA. GISELA GOROVITZ(OAB:
19658SP)
AGRAVADO(S)
LUIZ ALBERTO RODRIGUES ALVES
Advogado
DR. BRUNO FRANCHI BRITO(OAB:
255401SP)

Processo No AIRR-118300-90.2005.5.01.0001
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA
FILHO
Advogado
DR. AILTON DOS REIS PEREIRA
SOARES(OAB: 115971RJ)
AGRAVADO(S)
FRANCISCO DE PAULA AMARANTE
NETO
Advogado
DR. JESUS DA SILVA COSTA(OAB:
49164RJ)

AGRAVADO(S)
Advogado

Processo No AIRR-105700-62.2005.5.03.0104
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
CLARA APARECIDA DE FATIMA
CARVALHO
Advogado
DR. SEBASTIAO ROBERTO DE
ARAUJO(OAB: 64679MG)
AGRAVADO(S)
UNIAO (PGFN)
Procurador
DR. JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA
MACHADO(OAB: null)
Procurador
DR. CLAUDIO XAVIER SEEFELDER
FILHO(OAB: null)
AGRAVADO(S)
DULCE SPIRANDELLI CARVALHO
MATHEUS
Advogado
DR. ADELMO FARIA COIMBRA(OAB:
46787MG)
AGRAVADO(S)
MASSA FALIDA DE LAURO DE
PAULA CARVALHO E CIA LTDA.
AGRAVADO(S)
LAURO DE PAULA CARVALHO
AGRAVADO(S)
MARIA DAS GRACAS CORDEIRO
CARVALHO

Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 42601

Processo No AIRR-118500-84.2005.5.19.0005
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. MARIA DE FATIMA FALCAO
ALBUQUERQUE(OAB: null)
AGRAVADO(S)
JOSE RIBAMAR LAGO COSTA
AGRAVADO(S)
JOSEFA BESERRA DOS SANTOS
Processo No AIRR-123700-55.2005.5.01.0011
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
TRANSPORTES SAO SILVESTRE
S.A.
Advogado
DR. DAVID SILVA JUNIOR(OAB:
10186RJ)
AGRAVADO(S)
LUIS ANTONIO DOS SANTOS
Advogado
DR. LETICIA VALE DA SILVA(OAB:
116945RJ)
Processo No AIRR-123900-45.2005.5.02.0331
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
CERVEJARIA PETROPOLIS S.A.
Advogado
DR. JEFFERSON DE FARIA
SOARES(OAB: 64889RJ)
AGRAVADO(S)
JOSE DOS SANTOS REZENDE
Advogado
DR. JUSCELINO TEIXEIRA
PEREIRA(OAB: 160595SP)
AGRAVADO(S)
GOLDEN BEER DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA.
Processo No AIRR-133900-96.2005.5.02.0075

961/2012
Data da Disponibilizacao: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

Processo Eletronico
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
DURVALINA BUENO DE SOUZA
DR. NUR TOUM MAIELLO(OAB:
30451SP)
ALIANCA METALURGICA S.A.
DR. ANDRE MATUCITA(OAB:
124514SP)

Processo No AIRR-136200-14.2005.5.03.0104
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
HF PERFUMARIA LTDA.
Advogado
DR. ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM
DE CAMPOS(OAB: 64470MG)
AGRAVADO(S)
SONIA REGINA DA CRUZ
NASCIMENTO
Advogada
DRA. IRENE CRISTINA
CARDOSO(OAB: 48581MG)
AGRAVADO(S)
CLAUDIO HIPOLITO DA SILVA
AGRAVADO(S)
UNIAO (PGF)
Processo No AIRR-137800-05.2005.5.02.0361
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
ADRIANO APARECIDO GONCALVES
Advogada
DRA. KARINA FERREIRA
MENDONCA(OAB: 162868SP)
AGRAVADO(S)
REPET RECICLAGEM DE
TERMOPLASTICO LTDA.
Advogado
DR. ALEXANDRE BELLUZZO(OAB:
201327SP)
Processo No AIRR-138100-05.2005.5.02.0025
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
COOPERATIVA CENTRAL DOS
PRODUTORES RURAIS DE MINAS
GERAIS LTDA. - ITAMBE
Advogado
DR. OSVALDO ARVATE
JUNIOR(OAB: 99088SP)
AGRAVADO(S)
FREDISON ANTONIO FERREIRA
Advogado
DR. EDSON GOMES PEREIRA DA
SILVA(OAB: 46152SP)
Processo No AIRR-140300-67.2005.5.05.0003
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA.
Advogado
DR. TOBIAS DE MACEDO(OAB:
21667PR)
AGRAVADO(S)
JOSE BORBA NETTO
Advogado
DR. VALTON DOREA PESSOA(OAB:
11893BA)
Processo No AIRR-147200-44.2005.5.24.0001
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
MOTTA DESMATAMENTOS LTDA. E
OUTRO
Advogado
DR. WILSON ABUD(OAB: 3452MS)
AGRAVADO(S)
UNIAO (PGFN)
Procurador
DR. CLAUDIO XAVIER SEEFELDER
FILHO(OAB: null)
Procurador
DR. RICARDO SILVEIRA
PENTEADO(OAB: null)
Processo No Ag-AIRR-150800-54.2005.5.02.0076
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
ELEVADORES OTIS LTDA.
Advogado
DR. ROSANA RODRIGUES DE
PAULA ALVES(OAB: 87122SP)

Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 42601

AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

291
THIAGO ABADE MANTOVANI
DR. PATRICIA CONCEICAO
MORAIS(OAB: 208436SP)
SE COMERCIO E INSTALACOES DE
ELEVADORES LTDA.
DR. ADAO MANGOLIN
FONTANA(OAB: 151551SP)

Processo No AIRR-161100-40.2005.5.02.0314
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
Advogada
DRA. PATRICIA GONTIJO CARDOSO
LINHARES(OAB: 78808MG)
AGRAVADO(S)
PATRICIA OSLES
Advogada
DRA. WILMA RIBEIRO LOPES BAIAO
FLORENCIO(OAB: 74379SP)
Processo No AIRR-161500-02.2005.5.02.0202
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
TIM CELULAR S.A.
Advogado
DR. ENIO RODRIGUES DE
LIMA(OAB: 51302SP)
AGRAVADO(S)
IZAIAS LUIZ VIEIRA
Advogado
DR. MARCOS MONTEIRO
CANDIDO(OAB: 187711SP)
AGRAVADO(S)
MASSA FALIDA DE EUDOSIA
BRASIL LTDA.
Advogado
DR. MARIO UNTI JUNIOR(OAB:
20327SP)
Processo No AIRR-168500-61.2005.5.02.0361
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
MARIA DA CONCEICAO CLEMENTE
BISOF
Advogada
DRA. ANDREA MARIA DA SILVA
GARCIA(OAB: 152315SP)
AGRAVADO(S)
VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA.
Advogado
DR. MAURICIO DE CAMPOS
VEIGA(OAB: 39213SP)
Processo No AIRR-176100-50.2005.5.03.0024
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. AMAURI DE SOUZA(OAB: null)
AGRAVADO(S)
ASSOCIACAO BRASILEIRA DA
IGREJA DE JESUS CRISTO DOS
SANTOS DOS ULTIMOS DIAS
Advogado
DR. ODACYR CARLOS PRIGOL(OAB:
14451PR)
AGRAVADO(S)
ADAUTO PEREIRA DIAS PAIXAO
Advogado
DR. RAMIRO MARQUES
ALCANTARA(OAB: 95276MG)
Processo No AIRR-195500-47.2005.5.02.0034
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
SINDICATO DOS JORNALISTAS
PROFISSIONAIS NO ESTADO DE
SAO PAULO
Advogado
DR. ALESSANDRA SOARES
CAMPOS RAFFAINE(OAB:
178354SP)
AGRAVADO(S)
S.A. O ESTADO DE SAO PAULO
Advogado
DR. WOLNEI TADEU
FERREIRA(OAB: 115170SP)
Processo No AIRR-206900-98.2005.5.02.0441
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA

961/2012
Data da Disponibilizacao: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012

AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogada
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)

Tribunal Superior do Trabalho

CARLOS EDGAR DE SOUZA
PEREIRA LOPES
DR. ANDRE LUIZ ROXO FERREIRA
LIMA(OAB: 156748SP)
RINALDO NETTO
DRA. NIVEA MARIA CID
GASPAR(OAB: 294129SP)
PLAY MOTORS COMERCIO DE
VEICULOS LTDA.
DR. ANDRE LUIZ ROXO FERREIRA
LIMA(OAB: 156748SP)
ANA PAULA DE SOUSA PEREIRA
LOPES NUNES

Processo No AIRR-208300-34.2005.5.02.0317
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
EDMILSON ANTONIO DA SILVA
Advogado
DR. EDUARDO ALVES
TRINDADE(OAB: 217155SP)
AGRAVADO(S)
LKDSON TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA. - ME
Advogado
DR. REINALDO FERREIRA
GOMES(OAB: 120321SP)
Processo No AIRR-211900-81.2005.5.02.0020
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. OSWALDO DE SOUZA SANTOS
FILHO(OAB: null)
AGRAVADO(S)
JACI ZULMIRA DOS SANTOS
Advogado
DR. RUBENVAL RODRIGUES(OAB:
72595SP)
AGRAVADO(S)
ROSANA MIGUEL ANTONIO - ME
Advogado
DR. CICERO ALVES LOPES(OAB:
152000SP)
Processo No AIRR-220500-98.2005.5.18.0003
Processo No AIRR-2205/2005-003-18-00.3

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Advogada
AGRAVADO(S)
Advogado

Processo Eletronico
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
JOSE WANDUIR
DRA. MATILDE DE FATIMA
ALVES(OAB: 17897GO)
HP - TRANSPORTES COLETIVOS
LTDA.
DR. EDSON DE MACEDO
AMARAL(OAB: 9537GO)

Processo No AIRR-226600-62.2005.5.02.0020
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
WALDEMAR MASAHICO UCHINO
Advogada
DRA. TATIANA DOS SANTOS
CAMARDELLA(OAB: 130874SP)
AGRAVADO(S)
BAYER S.A.
Advogado
DR. PAULO EDUARDO MACHADO
OLIVEIRA DE BARCELLOS(OAB:
79416SP)
Processo No AIRR-227200-87.2005.5.02.0051
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
ESPOLIO DE CLAUDIO GILBERTO
PEREIRA
Advogado
DR. ALEXANDRE PAZERO(OAB:
95232SP)
AGRAVADO(S)
AMBULANCIAS E AERONAVES
MEDICAS LTDA. - AAME
Advogado
DR. LEANDRO GODINES DO
AMARAL(OAB: 162628SP)

Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 42601

AGRAVADO(S)

Advogado

292
COOPERATIVA DOS
PROFISSIONAIS DA SAUDE COOPERMEDPLUS-7
DR. VANIA REGIANE ROSSI
SZAJNWELD(OAB: 122435SP)

Processo No AIRR-231400-92.2005.5.15.0046
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
VIACAO SANTA CRUZ S.A.
Advogado
DR. CARLOS GUSTAVO DE
OLIVEIRA BARRETTO(OAB:
202787SP)
AGRAVADO(S)
ANTONIO CURTULO NETO
Advogado
DR. JOSE ROBERTO APOLARI(OAB:
128033SP)
Processo No AIRR-232400-12.2005.5.02.0072
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
Advogado
DR. AMERICO FERNANDO DA SILVA
COELHO PEREIRA(OAB: 89964SP)
AGRAVADO(S)
JOSE ALVES
Advogado
DR. ADILSON GUERCHE(OAB:
130505SP)
AGRAVADO(S)
POWER SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA.
Advogado
DR. MARCIA APARECIDA
MEISTER(OAB: 69228SP)
AGRAVADO(S)
EMPRESA TEJOFRAN DE
SANEAMENTO E SERVICOS LTDA.
Advogado
DR. LUIS REGIS ROMAO(OAB:
96220SP)
Processo No AIRR-233200-94.2005.5.07.0009
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado
DR. RAIMUNDO WDNILTON CHAVES
CRUZ(OAB: 16287CE)
AGRAVADO(S)
FRANCISCO AURELIO CASTRO DA
SILVA
Advogado
DR. PAULO VOLMIR GOMES(OAB:
11344CE)
AGRAVADO(S)
COTEPRO - COOPERATIVA DOS
TECNICOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS LTDA.
Processo No AIRR-239900-14.2005.5.02.0078
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.
Advogado
DR. JOSE AUGUSTO RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 69835SP)
AGRAVADO(S)
EDVALDO DA SILVA FERRAZ
Advogado
DR. CARLOS ROBERTO DE
OLIVEIRA CAIANA(OAB: 37608SP)
Processo No AIRR-243700-70.2005.5.02.0039
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
MEGA ACO COMERCIO DE FERRO
E ACO LTDA.
Advogado
DR. ALEXANDRE RODRIGUES(OAB:
100057SP)
AGRAVADO(S)
ANTONIO JOSE DA SILVA
Advogada
DRA. ANA MARIA STOPPA(OAB:
108248SP)
Processo No AIRR-250100-57.2005.5.02.0312
Complemento
Processo Eletronico

961/2012
Data da Disponibilizacao: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012

Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogada

Tribunal Superior do Trabalho

MIN. EMMANOEL PEREIRA
DENISE DE FREITAS
DR. OSWALDO WAQUIM
ANSARAH(OAB: 143497SP)
WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS
S.A.
DRA. LARA CRISTINA VANNI
ROMANO(OAB: 162463SP)

Processo No AIRR-288200-12.2005.5.02.0044
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
MARISA APOLINARIO DE OLIVEIRA
Advogado
DR. LUIZ FLAVIO PRADO DE
LIMA(OAB: 104038SP)
AGRAVADO(S)
COMPANHIA DE SEGUROS DO
ESTADO DE SAO PAULO - COSESP
Advogada
DRA. MARIANA SOUZA
KNUDSEN(OAB: 285746SP)
Processo No AIRR-289100-10.2005.5.02.0039
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
ANTONIO CARLOS SICARI E
OUTROS
Advogado
DR. VLADIMIR RIBEIRO DE
ALMEIDA(OAB: 139812SP)
AGRAVADO(S)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado
DR. ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 149394SP)
Processo No AIRR-289900-54.2005.5.02.0066
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
TELECOMUNICACOES DE SAO
PAULO S.A. - TELESP
Advogado
DR. EDUARDO COSTA
BERTHOLDO(OAB: 115765SP)
AGRAVADO(S)
FREDERICO PINEDA DE ASSIS
Advogado
DR. AGNALDO DO
NASCIMENTO(OAB: 177637SP)
Processo No AIRR-297000-86.2005.5.04.0104
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
COMPANHIA ESTADUAL DE
DISTRIBUICAO DE ENERGIA
ELETRICA - CEEE-D E OUTRAS
Advogado
DR. RODRIGO SOARES
CARVALHO(OAB: 39510RS)
AGRAVANTE(S)
SABRINA RODRIGUES MENDES
Advogado
DR. CELSO HAGEMANN(OAB:
15012RS)
AGRAVADO(S)
HIGISUL LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA.
AGRAVADO(S)
ELLU'S ADMINISTRACAO,
SERVICOS E MAO-DE-OBRA LTDA.
Advogada
DRA. MARIA FRANCISCA SILVA
BETTIM(OAB: 9349RS)
AGRAVADO(S)
COTRAVIEL - COOPERATIVA DOS
TRABALHADORES DA VILA
ELIZABETH LTDA.
AGRAVADO(S)
COOPERATIVA VINIS DE
PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.
Processo No AIRR-300800-80.2005.5.02.0039
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
YADOYA INDUSTRIA E COMERCIO
S.A.
Advogado
DR. RUBENS DOS SANTOS(OAB:
147602SP)

Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 42601

AGRAVADO(S)
Advogado

293
ALESSANDRO PEREIRA DOS
SANTOS
DR. ROBERTA CHRISTIANINI
SOUTO CRUZ(OAB: 185535SP)

Processo No AIRR-301800-29.2005.5.02.0003
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
MARGARETH MONTEIRO SINKUS
Advogado
DR. MARCIO MAURICIO DE
ARAUJO(OAB: 220741SP)
AGRAVADO(S)
COOPERSAM - COOPERATIVA DE
TRABALHO DOS PROFISSIONAIS
ADMINISTRATIVOS E DE APOIO
TECNICO NA AREA DA SAUDE
Advogado
DR. WALDYR COLLOCA
JUNIOR(OAB: 118273SP)
AGRAVADO(S)
BANDEIRANTE EMERGENCIAS
MEDICAS LTDA.
Advogada
DRA. JULIANA DI GIACOMO DE
LIMA(OAB: 139475SP)
Processo No AIRR-324485-49.2005.5.12.0036
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado
DR. DENISE MARQUES DE
FARIA(OAB: 26994SC)
AGRAVADO(S)
MARCELLO JOSE GARCIA COSTA
Advogada
DRA. SUSAN MARA ZILLI(OAB:
5517SC)
AGRAVADO(S)
UNIAO (PGF)
Procuradora
DRA. FABIANE BORGES DA SILVA
GRISARD(OAB: null)
Processo No AIRR-346800-21.2005.5.02.0466
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
EDENILZA ALVES DA SILVA
Advogado
DR. OSMAR NOVAES LUZ
JUNIOR(OAB: 125548SP)
AGRAVADO(S)
PROSPER DO BRASIL SERVICOS
LTDA.
Advogado
DR. ANDRE LUIS PRISCO DA
CUNHA(OAB: 158633SP)
Processo No AIRR-366800-58.2005.5.02.0202
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
TV OMEGA LTDA.
Advogada
DRA. FABIANE FRANCO
LACERDA(OAB: 206702SP)
AGRAVADO(S)
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA
Advogado
DR. ALESSANDRO VIETRI(OAB:
183282SP)
Processo No AIRR-369100-73.2005.5.02.0434
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGFN)
Procurador
DR. CLAUDIO XAVIER SEEFELDER
FILHO(OAB: null)
Procuradora
DRA. LUCIANA CARVALHO(OAB:
null)
AGRAVADO(S)
TANTRAX INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA.
AGRAVADO(S)
PEDRO TADEU FONTOURA
MACHADO
AGRAVADO(S)
PEDRO MACHADO
Processo No AIRR-542985-82.2005.5.12.0036
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA

961/2012
Data da Disponibilizacao: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012

AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Procurador
AGRAVADO(S)
Advogada

Tribunal Superior do Trabalho

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DR. ANDRE LUIS DE SOUSA
MIRANDA CARDOSO(OAB: 11822SC)
UNIAO (PGF)
DR. FABIANE BORGES DA SILVA
GRISARD(OAB: null)
NILSON GILMAR ZIMMERMANN
DRA. ROSIANE VIANA(OAB:
18989SC)

Processo No RR-946285-17.2005.5.12.0026
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
RECORRENTE(S)
EDUARDO LEMOS BITTENCOURT
Advogado
DR. NILTON CORREIA(OAB: 1291DF)
Advogado
DR. LAUCANI CARDOSO
NODARI(OAB: 9109SC)
RECORRIDO(S)
CONSELHO REGIONAL DE
MEDICINA DO ESTADO DE SANTA
CATARINA - CREMESC
Advogado
DR. IRINEU RAMOS FILHO(OAB:
6645SC)
Processo No AIRR-2938340-23.2005.5.11.0009
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A.
Advogada
DRA. ANA LUIZA MORAES
REBOUCAS(OAB: 5891AM)
AGRAVADO(S)
JAIR RODRIGUES DE BARROS
Advogada
DRA. TEREZINHA MARIA
FONTENELE ARAGAO NUNES(OAB:
4556AM)
Processo No AIRR-400-48.2006.5.08.0004
Processo No AIRR-4/2006-004-08-00.3

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Procuradora
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)

Processo Eletronico
MIN. EMMANOEL PEREIRA
MUNICIPIO DE BELEM
DRA. THAYSA LIMA(OAB: null)
SILVANA CASTRO ARAUJO
DR. WILLIAM MORAES DA
SILVA(OAB: 9420PA)
FEDERACAO METROPOLITANA DE
CENTROS COMUNITARIOS E
ASSOCIACOES DE MORADORES FEMECAM

Processo No AIRR-5900-98.2006.5.03.0145
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
GERALDO CALDEIRA ALMEIDA
Advogado
DR. EDSON FRANCA LINO
JUNIOR(OAB: 105114MG)
AGRAVADO(S)
BANCO BRADESCO S.A.
Advogada
DRA. ISABELLA SANGLARD
PIMENTA(OAB: 104778MG)

AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)

294
PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
DR. ASSAD LUIZ THOME(OAB:
17383SP)
NAYANE MAIRA SANTOS OLIVEIRA
DR. MARIO ANTONIO DE
SOUZA(OAB: 131032SP)
INDUSTRIAL RESCUE SYSTEMS
CONSULTORIA E TREINAMENTO EM
EMERGENCIAS LTDA.

Processo No Ag-AIRR-7700-45.2006.5.02.0031
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
JASON OLIMPIO DOS SANTOS
Advogado
DR. SIMONE GABRIEL TIEZZI(OAB:
200740SP)
AGRAVADO(S)
VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL
S.A.
Advogado
DR. FREDERICO DE MELLO E FARO
DA CUNHA(OAB: 129282SP)
Processo No AIRR-8200-74.2006.5.02.0011
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
MUNICIPIO DE SAO PAULO
Procurador
DR. RODRIGO VENTIN
SANCHES(OAB: null)
AGRAVADO(S)
CLAUDEMILSON ARAUJO DE LIMA
Advogado
DR. IRAI JOSE DE FEITAS(OAB:
109253SP)
AGRAVADO(S)
WHITNESS CONSULTORIA E