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Data18/04/2012 17:03     Original
FonteTRF - 5ª Reg.-SE (Admin)

Diário TRF - 5ª Reg.-SE (Admin) de 18/04/2012 (1169001)

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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
Secao Judiciaria do Sergipe

Diario Eletronico Administrativo SJSE
No 75.0/2012 Aracaju - SE,

Disponibilizacao: Quarta-feira, 18 Abril 2012

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

Portaria

PORTARIA No. 15/2012 - DF

O Juiz Federal Diretor do Foro, no uso de suas atribuicoes,

CONSIDERANDO-SE:
- as Resolucoes nos 071/09 e 104/10 - CNJ;
- a Resolucao no 079/2009 - CJF;
- o Provimento no 01/2009 - CR / TRF5;
- a Portaria no 236/2010 - CR / TRF5;
- as Portarias nos 049/2010 e 016/2011 - DF;
- o Oficio no 010/2010 - DF;
- o Oficio Circular no 001/2012 - DF;
- a Decisao em Consulta no 00164.0016/2010-10 - CR / TRF5.

RESOLVE:
BAIXAR, para o mes de MAIO DE 2012, a escala de Plantao da Justica Federal.

I - PLANTAO JUDICIARIO

1.1. Juiz Titular

Plantao e Distribuicao

Nome

Periodo

Fone

Plantonista e Distribuidor

Ronivon de Aragao

01 a 15

--

Plantonista e Distribuidor

Edmilson da Silva Pimenta

16 a 31

9985-3385

1.2. Juiz Substituto (impedimento ocasional do titular)

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Plantao e Distribuicao

Nome

Periodo

Fone

Plantonista e Distribuidor

Marcos Antonio Garapa de Carvalho

01 a 15

--

Plantonista e Distribuidor

Telma Maria Santos

16 a 31

--

Plantonista

Nome

Periodo

Fone (79)

Diretora da Secretaria

Clarice Fagundes
Silvia Patricia Cavalcanti P. Paixao

01 a 15
16 a 31

9986-3655
9986-3655

Vara

Primeira Vara
Terceira Vara

01 a 15
16 a 31

3216-2363
3216-2345

Oficial de Justica
Avaliador

Jose Bispo dos Santos
Denise Dantas de Oliveira
Francisco Melo de Novais Junior
Geiza Araujo de Sa Menezes

01
01
16
16

9986-2162
9824-2488
9986-2162
9824-2488

1.3. Apoio aos Juizes

a
a
a
a

15
15
31
31

II - PLANTAO DE INFORMATICA

Plantonista

Nome

Periodo

Fone (79)

NTI

Elizabeth Azevedo Souza

01 a 31

9986-4701

III - PLANTAO DA SECAO DE SEGURANCA E TRANSPORTES

Plantonista

Nome

Periodo

Fone (79)

SST

Adelson de Oliveira Santos e/ou
Jose Erisvaldo Gomes

01 a 31

9987-3410
9117-4771

DE-SE CIENCIA.

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CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.

Aracaju/Se, 16 de abril de 2012.

Juiz Federal Carlos Rebelo Juniro
Diretor do Foro

Secao de Licitacoes e Contratos

Aviso

AVISO DE SUSPENSAO PREGAO n 015/2012

A Uniao, por intermedio da Justica Federal de Primeiro Grau em Sergipe, divulga a suspensao do Pregao Eletronico
no 015/2012-JFSE, referente ao processo no 1911/2011, o qual estava agendado para o dia 19/04/2012, as 10:00h;
OBJETO: contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de apoio administrativo de secretariado,
digitalizador, telefonista, auxiliar de arquivista, copeira, lavador de autos, Office-boy, auxiliar de almoxarife e
carregador, cujas especificacoes encontram-se detalhadas no Termo de Referencia; MOTIVO: necessidade de
reavaliacao e adequacao do termo de referencia tendo em vista o grande numero de pedidos de esclarecimentos.

5a Vara Federal

Ata
PODER JUDICIARIO
Secao Judiciaria do Estado de Sergipe
ATA DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA ENTRE 17/04/2012 E 17/04/2012

1) DISTRIBUIDOS
PROCESSO: 0502360-60.2012.4.05.8500S
CLASSE : 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
AUTOR : MARINALVA DOS SANTOS MATOS
ADVOGADO : SE3815 - MARCEL COSTA FORTES
REU : UNIAO FEDERAL (AGU)

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PROT: 17/04/2012

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VARA : 5A. VARA FEDERAL
PROCESSO: 0502362-30.2012.4.05.8500S
CLASSE : 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
AUTOR : MERCEDES BARRETO DE MENDONCA
ADVOGADO : SE3815 - MARCEL COSTA FORTES
REU : UNIAO FEDERAL (AGU)
VARA : 5A. VARA FEDERAL

PROT: 17/04/2012

PROCESSO: 0502363-15.2012.4.05.8500T
CLASSE : 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
AUTOR : CLAUDIO DE OLIVEIRA FARIA
ADVOGADO : - RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO
REU : EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS - EADJ/INSS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
VARA : 5A. VARA FEDERAL

PROT: 17/04/2012

PROCESSO: 0502369-22.2012.4.05.8500S
CLASSE : 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
AUTOR : JOSE GONZAGA SANTOS
ADVOGADO : - IGOR DE JESUS PEREIRA
REU : EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS - EADJ/INSS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
VARA : 5A. VARA FEDERAL

PROT: 17/04/2012

PROCESSO: 0502370-07.2012.4.05.8500S
CLASSE : 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
AUTOR : RENILSON MESSIAS PORTO
ADVOGADO : SEM ADVOGADO
REU : UNIAO FEDERAL (AGU)
VARA : 5A. VARA FEDERAL

PROT: 17/04/2012

PROCESSO: 0501405-26.2012.4.05.8501T
CLASSE : 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
AUTOR : MARINES RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO : - TADEU EMILIO SILVA E SANTOS
REU : EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS - EADJ/INSS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
VARA : 5A. VARA FEDERAL

PROT: 17/04/2012

PROCESSO: 0502382-21.2012.4.05.8500S
CLASSE : 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
AUTOR : JOAO BOSCO NERY DE MORAES
ADVOGADO : 30774667 SE - RAFAEL COSTA FORTES
REU : UNIAO FEDERAL (AGU)
VARA : 5A. VARA FEDERAL

PROT: 17/04/2012

PROCESSO: 0502381-36.2012.4.05.8500S
CLASSE : 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
AUTOR : JOAN SATURNINO DOS SANTOS
ADVOGADO : - KARLA DAYRANE XAVIER
REU : EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS - EADJ/INSS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
VARA : 5A. VARA FEDERAL

PROT: 17/04/2012

PROCESSO: 0502408-19.2012.4.05.8500T
CLASSE : 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
AUTOR : LELIA MARIA FERREIRA DE SANTANA
ADVOGADO : - RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO
REU : UNIAO( FAZENDA NACIONAL)
VARA : 5A. VARA FEDERAL

PROT: 17/04/2012

PROCESSO: 0502395-20.2012.4.05.8500T
CLASSE : 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
AUTOR : GERIVALDO GOMES DE JESUS
ADVOGADO : - JOAO THIERS PEREIRA LIMA
REU : EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS - EADJ/INSS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
VARA : 5A. VARA FEDERAL

PROT: 17/04/2012

PROCESSO: 0502402-12.2012.4.05.8500S
CLASSE : 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
AUTOR : ALDENIR NERES BEZERRA
ADVOGADO : 3502423 SC - SAYLES RODRIGO SCHUTZ
REU : EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS - EADJ/INSS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
VARA : 5A. VARA FEDERAL

PROT: 17/04/2012

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PROCESSO: 0502391-80.2012.4.05.8500S
CLASSE : 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
AUTOR : GISELIA MARIA DA SILVA ALMEIDA DANTAS
ADVOGADO : 533672600 SSP/BA - SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
REU : EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS - EADJ/INSS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
VARA : 5A. VARA FEDERAL

PROT: 17/04/2012

PROCESSO: 0502398-72.2012.4.05.8500T
CLASSE : 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
AUTOR : MARIA DA CONCEICAO SANTOS
ADVOGADO : 533672600 SSP/BA - SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
REU : EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS - EADJ/INSS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
VARA : 5A. VARA FEDERAL

PROT: 17/04/2012

PROCESSO: 0502399-57.2012.4.05.8500S
CLASSE : 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
AUTOR : MARIA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO : 533672600 SSP/BA - SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
REU : EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS - EADJ/INSS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
VARA : 5A. VARA FEDERAL

PROT: 17/04/2012

PROCESSO: 0502400-42.2012.4.05.8500S
CLASSE : 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
AUTOR : MERCEDES BARRETO DE MENDONCA
ADVOGADO : SE3815 - MARCEL COSTA FORTES
REU : UNIAO FEDERAL (AGU)
VARA : 5A. VARA FEDERAL

PROT: 17/04/2012

PROCESSO: 0502401-27.2012.4.05.8500T
CLASSE : 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
AUTOR : AUGUSTA VITORIA MOTTA DE SANTANA
ADVOGADO : SE3815 - MARCEL COSTA FORTES
REU : UNIAO FEDERAL (AGU)
VARA : 5A. VARA FEDERAL

PROT: 17/04/2012

PROCESSO: 0502403-94.2012.4.05.8500T
CLASSE : 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
AUTOR : RINALDO CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO : SE 1344 - JOAO BATISTA MEDEIROS
REU : UNIAO FEDERAL - (FAZENDA NACIONAL)
VARA : 5A. VARA FEDERAL

PROT: 17/04/2012

PROCESSO: 0502405-64.2012.4.05.8500T
CLASSE : 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
AUTOR : JOSE ASCLEPIADES LEAO
ADVOGADO : SE3815 - MARCEL COSTA FORTES
REU : UNIAO FEDERAL (AGU)
VARA : 5A. VARA FEDERAL

PROT: 17/04/2012

PROCESSO: 0502406-49.2012.4.05.8500T
CLASSE : 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
AUTOR : JAIME DOS SANTOS
ADVOGADO : - ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REU : EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS - EADJ/INSS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
VARA : 5A. VARA FEDERAL

PROT: 17/04/2012

PROCESSO: 0502431-62.2012.4.05.8500S
CLASSE : 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
AUTOR : MARIA DOS REIS SOUZA DE GOIS
ADVOGADO : SE4112 - RICARDO ROCHA DE ARAUJO
REU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
VARA : 5A. VARA FEDERAL

PROT: 17/04/2012

PROCESSO: 0502409-04.2012.4.05.8500T
CLASSE : 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
AUTOR : EDILSON SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO : 3502423 SC - SAYLES RODRIGO SCHUTZ
REU : EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS - EADJ/INSS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
VARA : 5A. VARA FEDERAL

PROT: 17/04/2012

PROCESSO: 0502413-41.2012.4.05.8500T
CLASSE : 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
AUTOR : DIRCE HERPICH KOECHER
ADVOGADO : SE3938 - LUCAS MENDONCA RIOS

PROT: 17/04/2012

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Disponibilizacao: Quarta-feira, 18 Abril 2012

REU : EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS - EADJ/INSS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
VARA : 5A. VARA FEDERAL
PROCESSO: 0502410-86.2012.4.05.8500S
CLASSE : 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
AUTOR : ANTONIO EDUARDO PRADO RIBEIRO JUNIOR
ADVOGADO : SE3375 - VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
REU : EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS - EADJ/INSS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
VARA : 5A. VARA FEDERAL

PROT: 17/04/2012

PROCESSO: 0502411-71.2012.4.05.8500S
CLASSE : 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
AUTOR : EDMO VIEIRA DE MELO
ADVOGADO : 3502423 SC - SAYLES RODRIGO SCHUTZ
REU : EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS - EADJ/INSS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
VARA : 5A. VARA FEDERAL

PROT: 17/04/2012

PROCESSO: 0502414-26.2012.4.05.8500T
CLASSE : 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
AUTOR : JOSE FRANCISCO RAMOS
ADVOGADO : 3502423 SC - SAYLES RODRIGO SCHUTZ
REU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
VARA : 5A. VARA FEDERAL

PROT: 17/04/2012

PROCESSO: 0502415-11.2012.4.05.8500S
CLASSE : 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
AUTOR : DHALVACIR AZEVEDO DE GOIS
ADVOGADO : SE3938 - LUCAS MENDONCA RIOS
REU : EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS - EADJ/INSS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
VARA : 5A. VARA FEDERAL

PROT: 17/04/2012

PROCESSO: 0502418-63.2012.4.05.8500S
CLASSE : 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
AUTOR : DANIEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO : SE3375 - VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
REU : EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS - EADJ/INSS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
VARA : 5A. VARA FEDERAL

PROT: 17/04/2012

PROCESSO: 0502420-33.2012.4.05.8500T
CLASSE : 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
AUTOR : MARLENE DE SOUZA ATANASIO
ADVOGADO :
- LAFAIETE REIS FRANCO
REU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
VARA : 5A. VARA FEDERAL

PROT: 17/04/2012

PROCESSO: 0502419-48.2012.4.05.8500S
CLASSE : 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
AUTOR : ISABEL CRISTINA GOMES FRANKLIN
ADVOGADO : SE3938 - LUCAS MENDONCA RIOS
REU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
VARA : 5A. VARA FEDERAL

PROT: 17/04/2012

PROCESSO: 0502425-55.2012.4.05.8500S
CLASSE : 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
AUTOR : ROSIMEIRE CORREIA FRANCA DOS SANTOS
ADVOGADO : 952351-0 SE - RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
REU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
VARA : 5A. VARA FEDERAL

PROT: 17/04/2012

PROCESSO: 0502427-25.2012.4.05.8500S
CLASSE : 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
AUTOR : JOSE ADAIL RODRIGUES DO NASCIMENTO
ADVOGADO : - RODRIGO FREIRE LAPORTE
REU : UNIAO FEDERAL (AGU)
VARA : 5A. VARA FEDERAL

PROT: 17/04/2012

PROCESSO: 0502424-70.2012.4.05.8500S
CLASSE : 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
AUTOR : ELIANA BRITO FARIAS
ADVOGADO : SE3938 - LUCAS MENDONCA RIOS
REU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
VARA : 5A. VARA FEDERAL

PROT: 17/04/2012

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Disponibilizacao: Quarta-feira, 18 Abril 2012

PROCESSO: 0502423-85.2012.4.05.8500S
CLASSE : 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
AUTOR : SILVIA REGINA DE GOIS SANTOS
ADVOGADO : 3502423 SC - SAYLES RODRIGO SCHUTZ
REU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
VARA : 5A. VARA FEDERAL

PROT: 17/04/2012

PROCESSO: 0502426-40.2012.4.05.8500T
CLASSE : 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
AUTOR : ISMAEL NOGUEIRA DE LIMA
ADVOGADO : 3502423 SC - SAYLES RODRIGO SCHUTZ
REU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
VARA : 5A. VARA FEDERAL

PROT: 17/04/2012

PROCESSO: 0502429-92.2012.4.05.8500T
CLASSE : 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
AUTOR : ANDREA ROLLEMBER MENDONCA SANTOS
ADVOGADO : SE3938 - LUCAS MENDONCA RIOS
REU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
VARA : 5A. VARA FEDERAL

PROT: 17/04/2012

PROCESSO: 0502428-10.2012.4.05.8500T
CLASSE : 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
AUTOR : VALDECI SILVA BOMFIM
ADVOGADO : SE3375 - VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
REU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
VARA : 5A. VARA FEDERAL

PROT: 17/04/2012

PROCESSO: 0502430-77.2012.4.05.8500S
CLASSE : 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
AUTOR : EROTILDES DA SILVA ALVES
ADVOGADO : - RAIMUNDO SANTOS
REU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
VARA : 5A. VARA FEDERAL

PROT: 17/04/2012

2) DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA
Nenhum processo encontrado.
3) DISTRIBUIDOS POR URGENCIA EM 18/04/2012
PROCESSO: 0502407-34.2012.4.05.8500S
CLASSE : 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
AUTOR : KATIA PAIM CAVALHEIRO MENEZES
ADVOGADO : - DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR
REU : EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS - EADJ/INSS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
VARA : 5A. VARA FEDERAL

PROT: 17/04/2012

4) DEMONSTRATIVO
DISTRIBUIDOS : 37
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA : 0
DISTRIBUIDOS POR URGENCIA : 1
TOTAL DOS FEITOS : 38
5) RESUMO DA DISTRIBUICAO POR DIA E POR CARGO DE JUIZ
Data
Distribuicao
17/04/2012
17/04/2012

Cargo
Magistrado
Substituto
Titular

Quantidade
Processos
22
16

18/04/2012

________________________________________
JUIZ DISTRIBUIDOR

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6 a. VARA FEDERAL

Ata

Pagina 001
Poder Judiciario

Justica Federal - 5a. Regiao

Secao Judiciaria de Sergipe

Ata de Distribuicao Automatica de
13/04/2012 12:54 a 16/04/2012 14:23

Emitido em

16/04/2012 14:24

Na audiencia presidida pelo(a) Mm(a). Juiz(a) Federal
Fernando Escrivani Stefaniu os seguintes feitos foram:

I - Distribuicao - Ordinaria

Processo
Distribuido

:0000586-49.2012.4.05.8501

Protocolado13/04/2012 14:15:0

:13/04/2012 14:21:00

Classe

:60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

:08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

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Partes
:LOURIVAL DOS SANTOS (Adv. MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA) x INSTITUTO
NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)
Vara

:6 a. VARA FEDERAL - Juiz Substituto

Processo

:0000585-64.2012.4.05.8501

Distribuido

Protocolado13/04/2012 14:15:0

:13/04/2012 14:21:00

Classe

:60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

:08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

Partes
NACIONA

:JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA) x INSTITUTO
L DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)

Vara

:6 a. VARA FEDERAL - Juiz Substituto

Processo

:0000587-34.2012.4.05.8501

Distribuido

Protocolado16/04/2012 08:43:0

:16/04/2012 14:21:00

Classe

:60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

:08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

Partes
:WILSON MUNIZ SANTOS (Adv. MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA) x INSTITUTO
NACIONAL DO

SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)
Vara

:6 a. VARA FEDERAL - Juiz Titular

Processo

:0000588-19.2012.4.05.8501

Distribuido

Protocolado16/04/2012 13:58:0

:16/04/2012 14:21:00

Classe

:29 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO)

Objeto

:04.01.05 - Auxilio-Doenca Previdenciario - Beneficios em Especie - Previdenciario

Partes
:ERIBERTO DA SILVA (Adv. LENAURA FEITOSA ARAGAO MENEZES) x INSTITUTO
NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)

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Vara

Disponibilizacao: Quarta-feira, 18 Abril 2012

:6 a. VARA FEDERAL - Juiz Titular

II - Demonstrativo

Distribuicao - Ordinaria

:4

Total dos feitos da Classe 29 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO): 1
Total dos feitos da Classe 60 - CARTA PRECATORIA: 3

Pagina 002

Total Geral Dos Feitos...............................: 4
Feitos de Dias Anteriores a Distribuicao.............: 2

Fernando Escrivani Stefaniu
Juiz Federal

Secretario
Itabaiana, 16 de abril de 2012.

Pagina 001
Poder Judiciario

Justica Federal - 5a. Regiao

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Secao Judiciaria de Sergipe

Ata de Distribuicao Automatica de
11/04/2012 14:47 a 13/04/2012 12:54

Emitido em

13/04/2012 12:55

Na audiencia presidida pelo(a) Mm(a). Juiz(a) Federal
Fernando Escrivani Stefaniu os seguintes feitos foram:

I - Distribuicao - Ordinaria

Processo

:0000579-57.2012.4.05.8501

Distribuido

Protocolado12/04/2012 10:02:0

:12/04/2012 14:03:00

Classe

:29 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO)

Objeto

:01.02.06 - Indenizacao por Dano Moral - Responsabilidade da Administracao - Administr

Partes
CASTELLO

:MARTA CRISTIANE RIBEIRO NUNES LIMA E OUTRO (Adv. ANDRE GUSTAVO FREIRE

BRANCO DE ARAUJO, CARLOS EDUARDO SMITH SOBRAL E FARIAS) x CAIXA
ECONOMICA FE
DERAL - CEF (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO)
Vara

Processo
Distribuido

:6 a. VARA FEDERAL - Juiz Substituto

:0000580-42.2012.4.05.8501

Protocolado13/04/2012 10:33:0

:13/04/2012 12:32:00

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Classe

:60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

:08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

Partes
:MARIA ALCENIRA SANTOS (Adv. THIAGO DE ALMEIDA ELOY) x INSTITUTO
NACIONAL DO SEGU
RO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)
Vara

:6 a. VARA FEDERAL - Juiz Substituto

Processo

:0000581-27.2012.4.05.8501

Distribuido

Protocolado13/04/2012 10:34:0

:13/04/2012 12:32:00

Classe

:60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

:08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

Partes
DO SEGU

:MARIA VANEIDE SANTOS (Adv. THIAGO DE ALMEIDA ELOY) x INSTITUTO NACIONAL

RO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)
Vara

:6 a. VARA FEDERAL - Juiz Substituto

Processo

:0000582-12.2012.4.05.8501

Distribuido

Protocolado13/04/2012 10:34:0

:13/04/2012 12:32:00

Classe

:60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

:08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

Partes
NACIONA

:MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. THIAGO DE ALMEIDA ELOY) x INSTITUTO
L DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)

Vara

Processo

Distribuido

:6 a. VARA FEDERAL - Juiz Titular

:0000583-94.2012.4.05.8501

Protocolado13/04/2012 11:15:0

:13/04/2012 12:32:00

Classe

:60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

:08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

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Partes
:JUCIMARA DOS SANTOS (Adv. MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA) x INSTITUTO
NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)
Vara

:6 a. VARA FEDERAL - Juiz Substituto

Processo

:0000584-79.2012.4.05.8501

Distribuido

Protocolado13/04/2012 11:15:0

:13/04/2012 12:32:00

Classe

:60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

:08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

Partes
:TAUANA INACIO DA SILVA (Adv. JOSE JIVAN ANDRADE DE SOUZA) x INSTITUTO
NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)

Pagina 002
Vara

:6 a. VARA FEDERAL - Juiz Titular

II - Redistribuicao

Processo

:0001699-41.2012.4.05.8500

Distribuido

Protocolado15/03/2012 14:48:0

:13/04/2012 12:32:00

Classe

:29 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO)

Objeto

:02.20.02 - Indenizacao por dano material - Responsabilidade civil - Civil

Partes
:MARIA DO SOCORRO CIQUEIRA SILVA (Adv. KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA) x
INSTITUTO NACI
ONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. AGU - PROCURADORIA ESPECIALIZADA INSS)
Vara

:6 a. VARA FEDERAL - Juiz Titular

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III - Demonstrativo

Distribuicao - Ordinaria
Redistribuicao

:6
:1

Total dos feitos da Classe 29 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO): 2
Total dos feitos da Classe 60 - CARTA PRECATORIA: 5

Total Geral Dos Feitos...............................: 7

Feitos de Dias Anteriores a Distribuicao.............: 1

Fernando Escrivani Stefaniu
Juiz Federal

Secretario
Itabaiana, 13 de abril de 2012.

Pagina 001
Poder Judiciario

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Disponibilizacao: Quarta-feira, 18 Abril 2012

Ata de Distribuicao Automatica de
16/04/2012 14:23 a 18/04/2012 13:34

Emitido em

18/04/2012 13:35

Na audiencia presidida pelo(a) Mm(a). Juiz(a) Federal
Fernando Escrivani Stefaniu os seguintes feitos foram:

I - Distribuicao - Ordinaria

Processo

:0000589-04.2012.4.05.8501

Distribuido

Protocolado17/04/2012 09:12:0

:17/04/2012 13:57:00

Classe

:60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

:08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

Partes
:ELIANA FRANCISCO DAMACENO (Adv. MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA) x
INSTITUTO NACIO
NAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)
Vara

:6 a. VARA FEDERAL - Juiz Titular

Processo

:0000590-86.2012.4.05.8501

Distribuido

Protocolado17/04/2012 09:12:0

:17/04/2012 13:57:00

Classe

:60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

:08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

Partes
INSTITUTO

:SAMARA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA EDENIA MENDONCA CARVALHO) x
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)

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Disponibilizacao: Quarta-feira, 18 Abril 2012

:6 a. VARA FEDERAL - Juiz Substituto

Processo

:0000591-71.2012.4.05.8501

Distribuido

Protocolado17/04/2012 13:24:0

:17/04/2012 13:57:00

Classe

:126 - MANDADO DE SEGURANCA

Objeto

:01.11.14.02 - Licenca Capacitacao (Aperfeicoamento Profissional) - Licencas/Afastamen
Servidor Publico Civil - Administrativo

Partes
:LUCIANA BITENCOURT OLIVEIRA (Adv. JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS,
HILDON OLI

VEIRA RODRIGUES, ANNE GRACIELLY DE SOUZA FIGUEIREDO, RAPHAELA DO AMOR
BARROS
) x GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO DO INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCACAO, CI
ENCIA E TECNOLOGIA SERGIPE - CAMPOS LAGARTO - SE (Adv. SEM ADVOGADO)
Vara

:6 a. VARA FEDERAL - Juiz Titular

Processo

:0000592-56.2012.4.05.8501

Distribuido

Protocolado17/04/2012 13:29:0

:17/04/2012 13:57:00

Classe

:60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

:08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

Partes
:MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA (Adv. MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA) x
INSTITUTO NACI
ONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)
Vara

Processo

Distribuido

:6 a. VARA FEDERAL - Juiz Titular

:0000613-32.2012.4.05.8501

Protocolado18/04/2012 09:45:0

:18/04/2012 12:00:00

Classe

:60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

:08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

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Disponibilizacao: Quarta-feira, 18 Abril 2012

Partes
:MARIA LUCIA DE FREITAS (Adv. MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA) x INSTITUTO
NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)

Vara

:6 a. VARA FEDERAL - Juiz Titular

Processo

:0000612-47.2012.4.05.8501

Distribuido

Protocolado18/04/2012 09:45:0

:18/04/2012 12:00:00

Classe

:60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

:08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

Pagina 002
Partes
:MARCELON MARINHO SANTANA (Adv. JOSE JIVAN ANDRADE DE SOUZA) x
INSTITUTO NACION
AL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)
Vara

:6 a. VARA FEDERAL - Juiz Substituto

Processo

:0000611-62.2012.4.05.8501

Distribuido

Protocolado18/04/2012 09:44:0

:18/04/2012 12:00:00

Classe

:60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

:08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

Partes
:FLAVIO DOS SANTOS NAZARE (Adv. ANTONIO FRANCISCO FONTES) x INSTITUTO
NACIONAL D
O SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)
Vara

Processo

:6 a. VARA FEDERAL - Juiz Titular

:0000606-40.2012.4.05.8501

Protocolado18/04/2012 09:43:0

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Distribuido

Disponibilizacao: Quarta-feira, 18 Abril 2012

:18/04/2012 12:00:00

Classe

:60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

:08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

Partes
INSTITUT

:ADEMILSON DA SILVA ARAGAO (Adv. ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO) x
O NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)

Vara

:6 a. VARA FEDERAL - Juiz Substituto

Processo

:0000607-25.2012.4.05.8501

Distribuido

Protocolado18/04/2012 09:44:0

:18/04/2012 12:00:00

Classe

:60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

:08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

Partes
:JOSIVALDO XAVIER DE MENEZES (Adv. MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA) x
INSTITUTO NACI
ONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)
Vara

:6 a. VARA FEDERAL - Juiz Substituto

Processo

:0000608-10.2012.4.05.8501

Distribuido

Protocolado18/04/2012 09:44:0

:18/04/2012 12:00:00

Classe

:60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

:08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

Partes
:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR) x
ABELDINA FREI
TAS DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO)
Vara

Processo
Distribuido

:6 a. VARA FEDERAL - Juiz Titular

:0000609-92.2012.4.05.8501

Protocolado18/04/2012 09:44:0

:18/04/2012 12:00:00

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Classe

:60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

:08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

Partes
DO SEGU

:MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv. LIVIO MARCIO FEITOSA) x INSTITUTO NACIONAL
RO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)

Vara

:6 a. VARA FEDERAL - Juiz Substituto

Processo

:0000610-77.2012.4.05.8501

Distribuido

Protocolado18/04/2012 09:44:0

:18/04/2012 12:00:00

Classe

:60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

:08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

Partes
NACIO

:JOSE RODRIGUES DE LIMA (Adv. LENAURA FEITOSA ARAGAO MENEZES) x INSTITUTO

NAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)
Vara

:6 a. VARA FEDERAL - Juiz Titular

Processo

:0000601-18.2012.4.05.8501

Distribuido

Protocolado18/04/2012 09:41:0

:18/04/2012 12:00:00

Classe

:60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

:08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

Partes
NACIONAL

:VIVIANE ROSA DOS SANTOS (Adv. MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA) x INSTITUTO
DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)

Vara

Processo

Distribuido
Classe

:6 a. VARA FEDERAL - Juiz Substituto

:0000602-03.2012.4.05.8501

Protocolado18/04/2012 09:41:0

:18/04/2012 12:00:00
:60 - CARTA PRECATORIA

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Pagina 003
Objeto

:08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

Partes
:MARIA BATISTA SANTOS DE JESUS (Adv. RICLEY MARCEL MOTA SANTANA) x
INSTITUTO NACI

ONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)
Vara

:6 a. VARA FEDERAL - Juiz Substituto

Processo

:0000603-85.2012.4.05.8501

Distribuido

Protocolado18/04/2012 09:41:0

:18/04/2012 12:00:00

Classe

:60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

:08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

Partes
NACIONAL

:JOSILENE GOMES SANTOS (Adv. JOSE BENITO LEAL SOARES NETO) x INSTITUTO
DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)

Vara

:6 a. VARA FEDERAL - Juiz Substituto

Processo

:0000604-70.2012.4.05.8501

Distribuido

Protocolado18/04/2012 09:41:0

:18/04/2012 12:00:00

Classe

:60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

:08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

Partes
:MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA (Adv. MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA) x
INSTITUTO NACI
ONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)
Vara

:6 a. VARA FEDERAL - Juiz Substituto

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Processo

Disponibilizacao: Quarta-feira, 18 Abril 2012

:0000605-55.2012.4.05.8501

Distribuido

Protocolado18/04/2012 09:42:0

:18/04/2012 12:00:00

Classe

:60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

:08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

Partes
DO SEGUR

:JORGE DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA) x INSTITUTO NACIONAL
O SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)

Vara

:6 a. VARA FEDERAL - Juiz Substituto

Processo

:0000595-11.2012.4.05.8501

Distribuido

Protocolado18/04/2012 09:34:0

:18/04/2012 12:00:00

Classe

:60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

:08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

Partes
:IVANIA ALVES DE OLIVEIRA COSTA (Adv. MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA) x
INSTITUTO NACI
ONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)
Vara

:6 a. VARA FEDERAL - Juiz Substituto

Processo

:0000594-26.2012.4.05.8501

Distribuido

Protocolado18/04/2012 08:56:0

:18/04/2012 12:00:00

Classe

:60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

:08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

Partes
INSTITUTO

:MARINALVA DE JESUS SANTOS VIEIRA (Adv. MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA) x

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)
Vara

Processo
Distribuido

:6 a. VARA FEDERAL - Juiz Substituto

:0000596-93.2012.4.05.8501

Protocolado18/04/2012 09:36:0

:18/04/2012 12:00:00

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Classe

:60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

:08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

Partes
NACIONA

:JOSE EVERALDO DOS SANTOS (Adv. JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA) x INSTITUTO
L DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)

Vara

:6 a. VARA FEDERAL - Juiz Titular

Processo

:0000597-78.2012.4.05.8501

Distribuido

Protocolado18/04/2012 09:36:0

:18/04/2012 12:00:00

Classe

:60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

:08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

Partes
NACIONA

:EDVALDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA) x INSTITUTO
L DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)

Vara

:6 a. VARA FEDERAL - Juiz Titular

Pagina 004

Processo

Distribuido

:0000599-48.2012.4.05.8501

Protocolado18/04/2012 09:37:0

:18/04/2012 12:00:00

Classe

:60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

:08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

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Diario Eletronico Administrativo SJSE
No 75.0/2012 Aracaju - SE,

Disponibilizacao: Quarta-feira, 18 Abril 2012

Partes
:THIAGO DE ALMEIDA ELOY (Adv. THIAGO DE ALMEIDA ELOY) x INSTITUTO
NACIONAL DO SEG
URO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)
Vara

:6 a. VARA FEDERAL - Juiz Substituto

Processo

:0000598-63.2012.4.05.8501

Distribuido

Protocolado18/04/2012 09:36:0

:18/04/2012 12:00:00

Classe

:60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

:08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

Partes
:LUIZ MARCOS SANTOS (Adv. JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA) x INSTITUTO
NACIONAL DO SE
GURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)
Vara

:6 a. VARA FEDERAL - Juiz Titular

Processo

:0000600-33.2012.4.05.8501

Distribuido

Protocolado18/04/2012 09:37:0

:18/04/2012 12:00:00

Classe

:60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

:08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

Partes
:MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA (Adv. MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA) x
INSTITUTO NACI
ONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)
Vara

Processo

Distribuido

:6 a. VARA FEDERAL - Juiz Substituto

:0000593-41.2012.4.05.8501

Protocolado18/04/2012 08:55:0

:18/04/2012 12:00:00

Classe

:2 - ACAO CIVIL PUBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Objeto

:01.03.08 - Improbidade Administrativa - Atos Administrativos - Administrativo

Partes
MATOS

:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EUNICE DANTAS CARVALHO) x JOSE CARDOSO

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Disponibilizacao: Quarta-feira, 18 Abril 2012

(Adv. SEM ADVOGADO)
Vara

:6 a. VARA FEDERAL - Juiz Titular

Processo

:0000615-02.2012.4.05.8501

Distribuido

Protocolado18/04/2012 12:03:0

:18/04/2012 13:28:00

Classe

:60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

:08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

Partes
:MARIA APARECIDA FERREIRA FILHO (Adv. MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA) x
INSTITUTO NA
CIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)
Vara

:6 a. VARA FEDERAL - Juiz Titular

Processo

:0000616-84.2012.4.05.8501

Distribuido

Protocolado18/04/2012 12:03:0

:18/04/2012 13:28:00

Classe

:60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

:08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

Partes
:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR) x
ALDECY SANT
OS MELO (Adv. JOSE DIAS GUIMARAES)
Vara

:6 a. VARA FEDERAL - Juiz Substituto

Processo

:0000617-69.2012.4.05.8501

Distribuido

Protocolado18/04/2012 12:04:0

:18/04/2012 13:28:00

Classe

:60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

:08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

Partes
:ADELINO NEVES SANTOS (Adv. MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA) x INSTITUTO
NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)
Vara

:6 a. VARA FEDERAL - Juiz Titular

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Processo

Disponibilizacao: Quarta-feira, 18 Abril 2012

:0000618-54.2012.4.05.8501

Distribuido

Protocolado18/04/2012 12:05:0

:18/04/2012 13:28:00

Classe

:60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

:08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

Partes
NACIONAL

:MARIA APARECIDA SANTOS (Adv. MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA) x INSTITUTO
DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)

Pagina 005
Vara

:6 a. VARA FEDERAL - Juiz Substituto

Processo

:0000619-39.2012.4.05.8501

Distribuido

Protocolado18/04/2012 12:06:0

:18/04/2012 13:28:00

Classe

:60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

:08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

Partes
:MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA (Adv. MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA) x
INSTITUTO NACI

ONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)
Vara

:6 a. VARA FEDERAL - Juiz Substituto

II - Distribuicao por Dependencia

Processo

:0000614-17.2012.4.05.8501

Distribuido

Protocolado18/04/2012 12:01:0

:18/04/2012 13:28:00

Classe

:103 - EXECUCAO PENAL

Objeto

:05.20.10 - Crimes contra a Ordem Tributaria (art. 1o ao 3o da Lei 8.137/90 e art. 1o
Crimes Previstos na Legislacao Extravagante - Penal

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Partes
:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RUY NESTOR BASTOS MELLO) x ADELVAN
BRAGA DE O
LIVEIRA (Adv. JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR)
Vara

:6 a. VARA FEDERAL - Juiz Substituto

III - Demonstrativo

Distribuicao - Ordinaria

:30

Distribuicao por Dependencia

:1

Total dos feitos da Classe 126 - MANDADO DE SEGURANCA: 1

Total dos feitos da Classe 2 - ACAO CIVIL PUBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: 1
Total dos feitos da Classe 60 - CARTA PRECATORIA: 28
Total dos feitos da Classe 103 - EXECUCAO PENAL: 1

Total Geral Dos Feitos...............................: 31

Feitos de Dias Anteriores a Distribuicao.............: 4

Fernando Escrivani Stefaniu
Juiz Federal

Secretario
Itabaiana, 18 de abril de 2012.

Assinado de forma digital por JUVANILZA MENEZES DA
SILVA:30617165
Data: 18/04/2012 14:43 GMT-03:00
Motivo: Confirmo a autenticidade e integridade deste documento

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