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Data27/09/2012      OriginalPágina
FonteSP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.3

Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.3 de 27/09/2012 (11626644)

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55776 - ADV
PAULA MARIA FERREIRA DE CASTRO LIMA OAB/SP 171257
562.01.2012.034644-1/000000-000 - no ordem 1878/2012 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - JURACY TAVARES
DE SOUZA X ANGELITA TAVARES DE SOUZA - Vistos. Emende o requerente a peticao inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob
pena de seu indeferimento, para juntar aos autos certidao de obito de seus genitores. Int. - ADV JOAO BATISTA DE FARIAS
OAB/SP 110914
562.01.2012.034713-2/000000-000 - no ordem 1884/2012 - Inventario - Inventario e Partilha - VAN ROODY HILDA TRINETTE
EMILIA X SAUL NEVES DA SILVA - VISTOS. I- Processe-se o INVENTARIO dos bens deixados por falecimento de SAUL NEVES
DA SILVA. Nomeio inventariante a requerente VAN ROOY HILDA TRINETTE EMILIA, independentemente de compromisso. Anotese. II - Providencie a inventariante nomeada a juntada aos autos: das primeiras declaracoes, com fulcro no artigo 993 do Codigo
de Processo Civil; do testamento devidamente registrado; c) da certidao negativa de tributos federais em nome do falecido; do
calculo e recolhimento do imposto de transmissao causa-mortis (I.T.C.M.D.), pela nova sistematica (apuracao eletronica). Para
analise da declaracao do I.T.C.M.D. - Imposto de Transmissao Causa Mortis e Doacoes, a inventariante devera providenciar a
entrega dos documentos na Secretaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo - Posto Fiscal 11, sito na Praca Antonio Telles no
28 - 2o andar - Centro, conforme instrucoes contidas na Portaria CAT-15 de 06 de fevereiro de 2003, alterada pela Portaria CAT102, de 28 de novembro de 2003, que disciplina o cumprimento das obrigacoes acessorias dos procedimentos administrativos
relacionados com o I.T.C.M.D. - Imposto de Transmissao Causa Mortis e Doacoes. e) da procuracao outorgada pela conjuge
do herdeiro-filho Raul. III- Apos, aguarde-se a juntada aos autos do parecer da Fazenda Estadual acerca da declaracao e do
recolhimento do ITCMD, devendo a inventariante comparecer ao Posto Fiscal 11 para tomar ciencia do resultado da analise. IV
- Saliento a inventariante que na hipotese de o espolio auferir renda, essa devera ser declarada perante a Receita Federal. VRessalto a inventariante que o presente feito somente retornara a conclusao decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias ou
com o INTEGRAL cumprimento da presente decisao, ressalvada a apreciacao dos pedidos urgentes, devidamente justificados.
Intimem-se. - ADV LEO HENRIQUE DA SILVA OAB/SP 213917
562.01.2012.034910-3/000000-000 - no ordem 1892/2012 - Inventario - Inventario e Partilha - WILMA SUELY DOS SANTOS
E OUTROS X ANTONIO DE ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS - Vistos. Emende o autor a peticao inicial, no prazo de
10 (dez) dias, sob pena de seu indeferimento, para: a) juntar aos autos copia autenticada ou a via original das procuracoes de
fls 27, 40 e 48. b) regularizar sua representacao processual, juntando aos autos a procuracao ad judicia. Int. - ADV KAROLINA
DOS SANTOS MANUEL OAB/SP 252645
562.01.2012.035212-2/000000-000 - no ordem 1910/2012 - Inventario - Inventario e Partilha - NIDER VILLARINHO
PENEIREIRO X NELSON PENEIREIRO E OUTROS - VISTOS. I- Processe-se o INVENTARIO dos bens deixados por falecimento
de NELSON PENEIREIRO e NAIR VILLARINHO PENEREIRO. Nomeio inventariante o requerente NIDER VILLARINHO
PENEIREIRO, independentemente de compromisso. Anote-se. II- Providencie o inventariante nomeada a juntada aos autos:
das certidoes de registro civil e das representacoes processuais de todos os herdeiros filhos; das primeiras declaracoes, com
fulcro no artigo 993 do Codigo de Processo Civil; do plano de partilha, nos termos do artigo 1.025 do Codigo de Processo Civil;
da certidao negativa de tributos federais em nome do falecido; das certidoes de matricula atualizadas, bem como das certidoes
negativas e dos demonstrativos dos valores venais para os anos dos obitos de eventuais imoveis a serem inventariados; do
calculo e recolhimento do imposto de transmissao causa-mortis (I.T.C.M.D.), pela nova sistematica (apuracao eletronica). Para
analise da declaracao do I.T.C.M.D. - Imposto de Transmissao Causa Mortis e Doacoes, a inventariante devera providenciar a
entrega dos documentos na Secretaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo - Posto Fiscal 11, sito na Praca Antonio Telles no
28 - 2o andar - Centro, conforme instrucoes contidas na Portaria CAT-15 de 06 de fevereiro de 2003, alterada pela Portaria CAT102, de 28 de novembro de 2003, que disciplina o cumprimento das obrigacoes acessorias dos procedimentos administrativos
relacionados com o I.T.C.M.D. - Imposto de Transmissao Causa Mortis e Doacoes. do calculo do I.T.B.I, referente ao de cujus
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte III

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1276

1112

Nelson Peneireiro IV- Apos, aguarde-se a juntada aos autos do parecer da Fazenda Estadual acerca da declaracao e do
recolhimento do ITCMD, devendo o inventariante comparecer ao Posto Fiscal 11 para tomar ciencia do resultado da analise. VRessalto ao inventariante que o presente feito somente retornara a conclusao decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias ou
com o INTEGRAL cumprimento da presente decisao, ressalvada a apreciacao dos pedidos urgentes, devidamente justificados.
VI- Sem prejuizo, saliento ao inventariante que na hipotese de o espolio auferir renda, essa devera ser declarada perante a
Receita Federal. VII- Decorrido o prazo estipulado no item V desta decisao sem qualquer manifestacao, suspendo o presente
feito por prazo indeterminado, aguardando-se provocacao no arquivo. VIII- O pedido de concessao dos beneficios da gratuidade
da Justica sera analisado apos a apresentacao das primeiras declaracoes. IX- No mais, defiro o pedido de expedicao de oficio
ao BANCO ITAU, requisitando o saldo existente na data do obito e atualmente na conta corrente no 213.160-1, agencia 0035
junto ao Banco Unibanco S/A, em nome da de cujus. Referido oficio devera ser retirado e encaminhado pelo inventariante,
comprovando-se sua distribuicao no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Retirar oficio e comprovar encaminhamento. - ADV
LUIZ GUSTAVO TORRESI OAB/SP 218298
562.01.2012.035361-2/000000-000 - no ordem 1921/2012 - Inventario - Inventario e Partilha - B. D. S. M. X MARCELO
RAMOS MARTORI - VISTOS. I- Processe-se o INVENTARIO dos bens deixados por falecimento de MARCELO RAMOS
MARTORI. Nomeio inventariante o requerente BRUNO DOS SANTOS MARTORI, representado por sua genitora Vilma dos
Santos, independentemente de compromisso. Anote-se. II- Providencie o inventariante nomeado a juntada aos autos: do calculo
e recolhimento do imposto de transmissao causa-mortis (I.T.C.M.D.), pela nova sistematica (apuracao eletronica). Para analise
da declaracao do I.T.C.M.D. - Imposto de Transmissao Causa Mortis e Doacoes, o inventariante devera providenciar a entrega
dos documentos na Secretaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo - Posto Fiscal 11, sito na Praca Antonio Telles no 28 - 2o
andar - Centro, conforme instrucoes contidas na Portaria CAT-15 de 06 de fevereiro de 2003, alterada pela Portaria CAT102, de 28 de novembro de 2003, que disciplina o cumprimento das obrigacoes acessorias dos procedimentos administrativos
relacionados com o I.T.C.M.D. - Imposto de Transmissao Causa Mortis e Doacoes. IV- Apos, aguarde-se a juntada aos autos
do parecer da Fazenda Estadual acerca da declaracao e do recolhimento do ITCMD, devendo o inventariante comparecer ao
Posto Fiscal 11 para tomar ciencia do resultado da analise. V- Ressalto ao inventariante que o presente feito somente retornara
a conclusao decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias ou com o INTEGRAL cumprimento da presente decisao, ressalvada
a apreciacao dos pedidos urgentes, devidamente justificados. VI- Sem prejuizo, saliento ao inventarian