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Data25/09/2012      OriginalPágina
FonteSP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.3

Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.3 de 25/09/2012 (11387324)

 Possessoria proposta por ALEXANDRE
BORBA BAUMGARTNER em face de RICARDO ALEXANDRE ROMIO com pedido de reintegracao de posse e liminar. Alega
o autor exercer a posse direta sobre o imovel descrito na inicial, como casa de veraneio desde 1979. Contudo, no dia 21 de
janeiro de 2011, o autor tomou conhecimento por intermedio de sua vizinha, que pessoas se dizendo seu parente, pegaram as
chaves da residencia. Apos, estas pessoas disseram a vizinha que nao devolveriam o imovel, pois detinham a propriedade do
bem. Requer a reintegracao na posse com liminar. Juntou procuracao e documentos as fls. 14/108. Audiencia de justificacao da
posse realizada as fls. 118/120, onde se deferiu a liminar. Contestacao do reu as fls. 128/138. Resiste a pretensao autoral sob o
fundamento que este e apenas detentor do imovel, pois, por mera permissao a mae do reu teria solicitado ao autor que cuidasse
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Terca-feira, 25 de Setembro de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte III

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1274

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do imovel. Replica do autor as fls. 209/210. Audiencia de instrucao, com oitiva de duas testemunhas arroladas pelo autor as
fls. 278/281. E o relatorio. Decido. O pedido do autor e procedente. O autor demonstrou exercicio fatico da posse no imovel,
utilizando-o para veraneio. As fls. 39/57 consta que o autor pagou IPTU do imovel por cerca de vinte anos. Da mesma forma,
as fls. 59/69, o autor adimpliu, por cerca de dez anos, as contas de agua da residencia. Realizada audiencia de justificacao na
posse, bem como de instrucao, as duas testemunhas foram enfaticas ao afirmar que o autor utiliza o imovel para veraneio ha
cerca de trinta anos e que nunca viram o reu no local. Afirmaram tambem que em janeiro de 2011, o reu solicitou as chaves
do imovel, dizendo-se proprietario do bem e que iria trocar a fechadura, fato que configura o esbulho descrito na inicial. Desta
forma, restou incontroverso que o autor exerce, de fato, a faculdade de usar do imovel, notadamente como casa de veraneio.
Cabe ressaltar que nao e admitivel discussao sobre propriedade em acao possessoria. Conquanto a mae do reu tenha titulo
de proprietaria do imovel, restou evidente que nunca exerceu posse do imovel, nunca teve posse direta, nem mesmo posse
indireta, pois nao houve sequer desdobramento possessorio. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para reintegrar o autor
na posse do imovel, tornando definitiva a liminar. Condeno o reu nas custas e verbas de sucumbencia em 10% do valor da
causa. Expeca-se o necessario. P.R.I.C. Ubatuba-SP, 14/09/2012. EDUARDO PASSOS BHERING CARDOSO Juiz de Direito ADV MARCELO GUEDES MEDEIROS OAB/SP 132798 - ADV LUIZ CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO OAB/SP 154316 - ADV
PAULO AUGUSTO GRANCHI OAB/SP 242663
642.01.2011.001246-9/000000-000 - no ordem 209/2011 - Execucao de Alimentos - Alimentos - V. P. R. R. E OUTROS X
A. J. G. R. - Vistos. Com razao a i. representante do Ministerio Publico, o acordo celebrado entre as partes e manifestamente
desvantajoso aos menores, razao pela qual deixo de homologa-lo. Ressalto, por oportuno, que a homologacao do acordo
permitiria, pela via transversa, a renuncia de parte substancial do credito alimentar devido, o que nao se pode admitir. Contudo,
diante do pagamento de mais de 50% (cinquenta por cento) dos alimentos devidos e da concordancia dos exequentes, bem como
da manifestacao favoravel do Ministerio Publico, defiro a expedicao de alvara de soltura, com urgencia. No mais, manifestemse os exequentes em termos de prosseguimento. Na inercia, aguarde-se no arquivo provocacao da parte interessada,
independentemente de nova determinacao. Intime-se. - ADV NATALIA ORNELA CURSINO OAB/SP 247239
642.01.2011.003926-4/000000-000 - no ordem 749/2011 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Material EDIFICIO PAU BRASIL E JATOBA X LAZER COM E REFORMADORA DE SNOOKER E BILHAR LTDA ME - Vistos. Cadastrese a execucao, Provimento 11 de 07/07/03, dando nova redacao ao item 189, do Cap. II das NSCGJ. Intime-se o executado,
pessoalmente, a efetuar o pagamento da divida (fls.66- R$3.620,94) em ate quinze dias, sob pena de multa de dez por cento do
valor da condenacao (artigo 475, J, do CPC). Em caso de nao pagamento espontaneo, fixo desde ja os honorarios advocaticios
em 10% sobre o valor da condenacao. Decorrido o prazo sem pagamento, tendo havido pedido do credor neste sentido, expecase mandado de penhora e avaliacao, independentemente de nova determinacao. Int. Nota para o autor retirar precatoria
expedida - ADV ANDRE LUIS CABRAL DE OLIVEIRA OAB/SP 305780
642.01.2011.003896-5/000000-000 - no ordem 757/2011 - Usucapiao - RAFAEL SOUZA DE ARAUJO MARCHETTI E
OUTROS - [ X ]reqte/exeqte(s) [ ]reqdo/executado(s) sobre/para/referente: [X ] NOTA: SOBRE DEFERIDO O PRAZO DE
SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. - ADV MARIA AUGUSTA DO PRADO OAB/SP 86124
642.01.2011.004686-8/000000-000 - no ordem 908/2011 - Procedimento Ordinario - LUCILA CORDEIRO NUNES CORREA X
MARIA CRISTINA ROEPCKE - Sentenca no 988/2012 registrada em 21/09/2012 no livro no 297 as Fls. 15/17: Com efeito, aquele
que paga, deve exigir quitacao ou mesmo a devolucao do titulo, e havendo recalcitrancia do credor em receber o valor, pode ate
mesmo o devedor reter o pagamento e propor a consignatoria, o que nao fez a re. Portanto, a re nao comprovou o pagamento do
titulo, a procedencia se impoe. Ante o exposto julgo procedente o pedido da autora e condeno a re no pagamento R$ 3.540,00
(tres quinhentos e quarenta reais). Juros de mora e correcao monetaria desde o vencimento do cheque em 20 de fevereiro de
2008. Condeno a re nas custas e verba de sucumbencia em 10% do valor da causa. P.R.I.C. Ubatuba 13 de setembro de 2012.
Eduardo Passos Bhering Cardoso. Juiz de Direito - ADV EUGENIO ZWIBELBERG OAB/SP 252108 - ADV ADRIANO RICO
CABRAL OAB/SP 131000 - ADV ALINE CRISTINA MESQUITA MARCAL OAB/SP 208182
642.01.2011.004986-1/000000-000 - no ordem 973/2011 - Carta Precatoria Civel - DIREITO CIVIL - BANCO FINANCIAL
PORTUGUES S/A X ANTONIO BERNABE PORTIGLIATTI - Nota: intimar o requerido a se manifestarem sobre a estimativa de
honorarios (R$4.400,00), e ciencia ao requerente do deferimento de fls. 38 (prazo de 10 dias para implementar o deposito judicial,
conforme requerido), apos o que, devera se manifestar, independentemente de intimacao. - ADV WANDERLEY HONORATO
OAB/SP 125610 - ADV PAULO ALFREDO PAULINI OAB/SP 64143 - ADV MARGARETE EVARISTO LEITE OAB/SP 136406 Numero do Processo Origem: 618441/1996 - Vara Deprecante: 9a. V. Civel do Forum Central Civel Joao Mendes Junior
642.01.2011.005034-2/000000-000 - no ordem 988/2011 - Procedimento Ordinario - Alimentos - M. A. S. D. O. X M. F. D.
O. - Para a autora comparercer em cartorio para assinar termo de guarda - ADV AGAMENOM BATISTA DE OLIVEIRA OAB/SP
60107
642.01.2011.005158-5/000000-000 - no ordem 1020/2011 - Execucao de Alimentos - Alimentos - T. M. X A. M. - [ X ]reqte/
exeqte(s) [ ]reqdo/executado(s) sobre/para/referente: [X ] NOTA: SOBRE CERTIDAO NEGATIVA OFICIAL JUSTICA-DEIXOU
DE CITAR AGNELO, EIS QUE MUDOU-SE. - ADV GILBERTO CURSINO DOS SANTOS OAB/SP 73722 - ADV MARINA HIROMI
ITABASHI OAB/SP 64243 - ADV JERONIMO CURSINO DOS SANTOS OAB/SP 79299 - ADV DANIEL SEIMARU OAB/SP 190401
- ADV NATALIA ORNELA CURSINO OAB/SP 247239
642.01.2011.005624-6/000000-000 - no ordem 1125/2011 - Outros Feitos Nao Especificados - Execucao por Quantia Certa
Contra Devedor Solvente. - BANCO ITAU UNIBANCO SA X J FELINTO DOS SANTOS PADARIA ME E OUTROS - [ ]reqte/
exeqte(s) [ ]reqdo/executado(s) sobre/para/referente: [X ] NOTA: fornecer taxa para pesquisa infojud)_R$10,00 POR ORGAO ADV CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA OAB/SP 91275
642.01.2011.005624-6/000000-000 - no ordem 1125/2011 - Outros Feitos Nao Especificados - Execucao por Quantia Certa
Contra Devedor Solvente. - BANCO ITAU UNIBANCO SA X J FELINTO DOS S