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Data28/03/2012      OriginalPágina
FonteMT - Diários Municipais

Diário MT - Diários Municipais de 28/03/2012 (11277625)

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proposto, portando se as
projecoes se concretizarem teremos que suplementar as despesas com pessoal e encargos e essa suplementacao esta amparada na reducao das acoes
bloqueadas conforme reservas 1512 a 1540, que serao objeto de Projeto de Lei conforme forem se concretizando as projecoes.
ANTONIO TADEU GOMES DE AZEVEDO
Secretario Municipal de Educacao
Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Codigo Identificador:B0FB6D92
GABINETE DO PREFEITO
LEI No 1652/2012
DATA: 27 de marco de 2012
SUMULA: Autoriza o Poder Executivo a reajustar, a titulo de reposicao e aumento salarial, todas as referencias constantes da tabela de
vencimentos do quadro de provimento efetivo e comissionado do SAAES  Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Sinop.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuicoes legais, faz saber, que a
Camara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica o Poder Executivo autorizado a reajustar em 8% (oito por cento), a titulo de reposicao e aumento salarial, todas as referencias constantes
da tabela de vencimentos do quadro de provimento efetivo (CE) e do quadro de provimento em comissao (CC) do Servico Autonomo de Agua e
Esgoto  SAAES, conforme disposto no Anexo I da presente Lei.
Art. 2o. As despesas decorrentes desta Lei correrao a conta do Orcamento vigente, suplementado se necessario.
Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4o. Ficam revogadas as disposicoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 27 de marco de 2012
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ANEXO I
QUADRO DE SALARIOS
I - QUADRO EFETIVO
REFERENCIA

VENCIMENTO BASE/MENSAL EM R$

www.diariomunicipal.com.br/amm-mt

193

Mato Grosso , 28 de Marco de 2012  Jornal Oficial Eletronico dos Municipios do Estado de Mato Grosso  ANO VII | No 1437
CE-01
CE-02
CE-03
CE-04
CE-05
CE-06
CE-07
CE-08
CE-09
CE-10
CE-11
CE-12
CE-13
CE-14
CE-15
CE-16
CE-17
CE-18
CE-19

636,15
677,59
691,37
730,54
783,44
836,40
889,30
995,20
1.048,10
1.154,01
1.206,94
1.220,74
1.259,87
1.365,75
1.485,42
1.577,48
1.750,10
1.789,23
1.948,03
1.551,21
728,41
2.515,61
3.105,75
2.019,06
3.310,59
3.705,59
4.107,82
1.520,74

CE-20
CE-21
CE-22
CE-23
CE-24
CE-25
CE-57

II - QUADRO COMISSIONADO
REFERENCIA
CC-11A
CC-12
CC-09 1
CC-09 2
CC-08 A
CC-07 A
CC-07 B
CC-05 A

VENCIMENTO BASE/MENSAL EM R$
5.985,68
2.308,40
3.721,89
2.665,35
4.616,80
2.949,73
2.949,73
2.274,55

CC-03 A

1.557,85

ANEXO VI - DECRETO DE EXECUCAO ORCAMENTARIA
GERACAO DE DESPESAS DE CARATER CONTINUADO
EVENTO: AUMENTO SALARIAL - SAAES
I. ESTIMATIVA DO IMPACTO ORCAMENTARIO-FINANCEIRO
Art. 16, I e Paragrafo 2o da LRF
Aumento Salarial
Impacto Previsto P/ 2012
Impacto Previsto P/ 2013
Aumento Salarial de 1,92%
22.219,96
28.680,13
TOTAL
22.219,96
28.680,13
MEMORIA DE CALCULO
Para 2012: Media Folha de janeiro e fevereiro R$ 112.031,90 x 1,92% = 2.151,01 x 10,33 = 22.219,96 (abril a dezembro mais 13o salario e 1/3 de ferias).

Impacto Previsto P/ 2014
28.680,13
28.680,13

Para 2013 e 2014: Media Folha de janeiro e fevereiro R$ 112.031,90 x 1,92% = 2.151,01 x 13,33 = 28.680,13 (janeiro a dezembro mais 13o salario e 1/3 de ferias).
2. DEMONSTRATIVO DA ORIGEM DOS RECURSOS PARA SEU CUSTEIO
Art. 17, Paragrafo 1o da LRF
FONTE DE RECURSO
Bloqueio de Saldo Orcamentario das acoes
15.010.0.0.17.512.0031.2113-3.1.90.11.00.00-999

2012

22.219,96
22.219,96
Nota Explicativa: Para cobertura do aumento de 1,92% sera utilizado o valor orcamentario existente nas acoes acima especificadas. A reducao das reservas destinadas a despesas com pessoal serao objeto de projeto de lei
conforme forem se concretizando as projecoes efetuadas. Portanto o orcamento vigente e suficiente para atender o aumento proposto conforme metodologia de calculo em anexo.
3. DEMONSTRACAO DA COMPENSACAO DAS DESPESAS GERADAS
Art. 17, Paragrafo 2o e Paragrafo 4o da LRF
EVENTO: AUMENTO SALARIAL
FONTE DE RECURSO
RECEITAS CORRENTES PREVISTAS PARA OS EXERCICIOS
REDUCAO DE DESPESAS COM INVESTIMENTOS
TOTAL

2013

2014

28.680,13

28.680,13

28.680,13

28.680,13

Nota Explicativa 1: As Receitas Correntes tem uma margem de crescimento ano a ano em funcao da expansao da economia, da taxa inflacionaria e
do crescimento vegetativo do Municipio. Levamos em consideracao essa margem de crescimento nas projecoes das receitas para os exercios de 2013
e 2014.
Nota Explicativa 2: Nas previsoes de despesas para os exercicios de 2013 e 2014 havendo a necessidade serao reduzidas as previsoes com
investimentos para atender a nova despesa gerada.
Sinop-MT, 27 de marco de 2012.
JUVENTINO JOSE DA SILVA
Diretor Presidente do SAAES

www.diariomunicipal.com.br/amm-mt

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Declaro para todos os fins, em conformidade com o exposto acima, que para o orcamento fiscal vigente ha previsao de recursos suficientes para
atender as despesas geradas, objeto deste projeto de Lei e que para os dois anos subsequentes estaremos alocando os recursos necessarios para
atende-las. Declaramos tambem que as mesmas sao compativeis com o PPA 2010-2013 e com a LDO de 2012.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
DEMONSTRATIVO DE DISPONIBILIDADE ORCAMENTARIO PARA AUMENTO DA DESPESA COM PESSOAL DO SAAES
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SINOP
METODOLOGIA DE CALCULO - ANEXO VI - DECRETO DE EXECUCAO ORCAMENTARIA
(A)
Folha
SAAES

(B)

(C)

( D)=(B+C)

(E)

Contratos na folha
Janeiro Folha Fevereiro
Base folha de
apartir
de
Proj. marco
SAAES
Fevereiro SAAES
marco/2012

114.333,02
109.730,78
0,00
Fonte: Relatorio auxiliar LRF (OR 4672)
NOTAS:

109.730,78

109.730,78

(F)

(G)
Proj. Abril/Dez. +
1/3 Ferias, 13o e Ferias e 13o Salario
exoneracoes jan e c/reposicao 6,08%
fev SAAES
INPC+ 1,92% de
aumento real.
18.835,76
1.224.200,47

( H )= (A+B+C+E+F+G)

(I)

(J) = (I-H)

Orcamento
2012
Diferenca
Projecao Total Despesa para
Pessoal
e
Orcament. Folha
Folha Pagto 2012
Encargos SAAES +
2012
bloqueios
1.576.830,81

1.585.000,00

8.169,19

2.106,83

( D ) - Consideramos como base a folha de fevereiro mais os novos contratos, deduzidos os valores referentes as exoneracoes o valor de 1/3 ferias e
decimo terceiro, pois as ferias e o decimo terceiro fazem parte da projecao.
( G ) - Projecao de abril a dezembro/2012, mais 1/3 de ferias e 13o salario, considerando a reposicao de 6,08% e aumento real de 1,92%.
JUVENTINO JOSE DA SILVA
Diretor Presidente do SAAES
Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Codigo Identificador:3D008372
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR No. 072/2012
DATA: 27 de marco de 2012
SUMULA: Altera as Tabelas da Lei Complementar n. 062/2011, de 31 de maio de 2011, que dispoe sobre a carreira dos Profissionais
da Educacao Publica Basica do Municipio de Sinop.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuicoes legais, faz saber, que a
Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar;
Art. 1o. Esta Lei Complementar promove alteracoes nas Tabelas da Lei Complementar n. 062/2011, de 31 de maio de 2011, que dispoe sobre a
carreira dos Profissionais da Educacao Publica Basica do Municipio de Sinop.
Art. 2o. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicacao, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2012.
Art. 3o Revogando-se as disposicoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 27 de marco de 2012.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ANEXO I
PROFESSOR 40 HORAS SEMANAIS
CLASSE
Coef.
Escolaridade
1
1,00
2
1,04

A
1
Medio
1.456,82
1.515,09

B
1,5
Graduacao
R$ 2.185,23
R$ 2.272,64

C
1,7
Especializacao
R$ 2.476,59
R$ 2.575,66

D
2
Mestrado
R$ 2.913,64
R$ 3.030,19

E
2,3
Doutorado
R$ 3.350,69
R$ 3.484,71

3
4

1.587,93
1.660,77

R$ 2.381,90
R$ 2.491,16

R$ 2.699,49
R$ 2.823,32

R$ 3.175,87
R$ 3.321,55

R$ 3.652,25
R$ 3.819,78

R$ 2.600,42
R$ 2.731,54
R$ 2.884,50
R$ 3.0