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Data18/09/2012 08:14     Original
FontePR - Tribunal de Justiça

Diário PR - Tribunal de Justiça de 18/09/2012 (10663275)

tica do Parana

sentenca, para que produza seus efeitos juridicos e legais, o acordo de fls. 187/192,
e em consequencia, julgo extinto o feito, com resolucao de merito, nos termos
do art. 269, inciso III do Codigo de Processo Civil. 2) Honorarios advocaticios e
eventuais custas remanescentes conforme descrito no acordo. 3) Defiro a desistencia
do prazo recursal. 4) Publique-se. Registre-se. Intime-se. E arquivem-se, com
as baixas e anotacoes necessarias. Advs. ADRIANO MUNIZ REBELLO (OAB:
24730), GUSTAVO PAES RABELLO (OAB: 040477/PR), RAPHAEL BERNARDES
DA SILVEIRA (OAB: 040542/PR) e CESAR RICARDO TUPONI (OAB: 22.730)-.
11. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL-1112/2003-DEUDE MARCELINO
DE ALMEIDA x JOAO ESTEVAO WITOSLAWSKI e outro- Aguardo o preparo das
custas do Oficial de Justica pela parte interessada, no valor de R$ 66,47 (mandado),
mediante deposito na Caixa Economica Federal. (Agencia do Forum Civel) A guia de
recolhimento de custas - GRC devera constar os dados mencionados no item 9.4.2
do capitulo 9 do C.N. e contendo 05 (cinco) vias, de acordo com o item 9.4.3 do C.N.
Advs. LUIZ FERNANDO DE QUEIROZ (OAB: 5560) e JULIANA DA SILVA (OAB:
057374/PR)-.
12.
REVISIONAL
DE
CONTRATO-0001727-68.2003.8.16.0001-VICALI
CENTRO DE ENSINO DE INFORMATICA LTDA. x BANCO BRADESCO S/A-[...]
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com
resolucao do merito, nos termos do artigo 269, inciso I do Codigo de Processo
Civil, para: a) Limitar a taxa de juros aplicada no credito rotativo em conta corrente
em 6% (seis por cento) ao ano, na forma do art. 1.063 do Codigo Civil de 1916,
ate 10/01/2003, e, dai em diante, aplicar a taxa media de mercado posterior a
dezembro/99 para o periodo em que nao houve a devida prova da contratacao dos
juros, devendo o credito rotativo ser recalculado; b) Afastar a capitalizacao mensal
de juros; c) Julgar improcedente o pedido de restituicao a titulo de comissao de
permanencia e multa; d) Determinar a substituicao do indice de correcao monetaria
da taxa basica financeira pelo INPC/IGP-DI; e) Deferir a restituicao em dobro
em relacao aos valores cobrados indevidamente do requerente; f) Compensar no
debito existente o valor remanescente de credito em favor do autor, se existir,
nos termos dos artigos 368 e seguintes do Codigo Civil. g) Por fim, diante da
sucumbencia minima do autor, condeno o requerido ao pagamento das custas e
despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorarios advocaticios do
procurador do requerente, o qual fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos
do artigo 20, 4 do Codigo de Processo Civil, considerando o zelo do profissional,
o trabalho realizado, a demora da demanda e o local da prestacao dos servicos.
Diligencias necessarias. Cumpra-se o Codigo de Normas da Corregedoria Geral da
Justica. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Advs. FRANCISCO FERRAZ
BATISTA (OAB: 26.297/PR) e DANIEL HACHEM (OAB: 11.347/PR)-.
13.
ARROLAMENTO-0002178-59.2004.8.16.0001-LUIZ
CARLOS
JAKUBOWSKI x FRANCISCO JAKUBOWSKI- Defiro o pedido de vista pelo prazo
de cinco dias. Int. Advs. IVO SHIZUO SOOMA (OAB: 000028-17/PR), LEVI ROCHA
(OAB: 13.731 PR) e CARLOS ANDRE CORREIA PETENATI (OAB: 000045-472/
PR)-.
14. EMBARGOS A EXECUCAO-0002949-03.2005.8.16.0001-EDINIR DE ROS
MACHADO x CREDERE - ASSESSORIA EMPRESARIAL E FOMENTO MERC.1. HOMOLOGO, por sentenca, para que produza seus efeitos juridicos e legais, o
acordo de fls. 150/151, e, por consequencia, julgo extinto o feito, com resolucao
de merito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. II. Custas pela embargada.
Autorizo a Sra. Escriva, extrair copias dos documentos constantes nos autos,
que entender necessarias, para instaurar a medida judicial cabivel contra a
devedora. III. Dispensado o prazo recursal. IV. Publique-se. Registre-se. Intimemse. ARQUIVEM-SE. Advs. ANDREIA DAMASCENO PAQUET (OAB: 028358/PR) e
VICTOR GERALDO JORGE (OAB: 11.368/PR)-.
15. BUSCA E APREENSAO-FIDUCIARIA-0002970-76.2005.8.16.0001-BANCO
FINASA S/A x HEITOR LUIZ BORGES DO NASCIMENTO- 1. Vistos e etc. 2. Dispoe
o art. 267, inciso III do CPC: "Extingue-se o processo, sem resolucao do merito: ...
quando, por nao promover os atos e diligencias que lhe competir, o autor abandonar
a causa por mais de 30 (trinta) dias", E o que ocorreu nestes autos, nao restando
outra saida a nao ser a conclusao de abandono da causa. 3. POSTO ISSO, com base
no artigo 267, inciso III do CPC, julgo extinto o processo sem resolucao de merito.
4. Havendo custas pendentes, essas deverao ser arcadas pelo requerente. Desde
ja, autorizo a Sra. Escriva, extrair copias dos documentos constantes nos autos, que
entender necessarios, para instaurar a medida judicial cabivel contra o devedor para
efetuar a cobranca de eventuais quantias. 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
E oportunamente, arquivem-se. Advs. MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB:
034523/PR) e ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB: 030820/RS)-.
16. ORDINARIA-0002948-18.2005.8.16.0001-ANDRE LUIZ RAMOS GRADELA
x J.L. RAFAEL LTDA.- Homologo, por sentenca para que produza seus efeitos
juridicos e legais, o acordo de fls. 162/163, e em consequencia, julgo extinto o
feito, com resolucao de merito, nos termos do art. 269, inciso III do Codigo de
Processo Civil. 2. Proceda-se o levantamento da penhora. 3. Defiro a dispensa
do prazo recursal. 4. Quanto as custas pendentes, tendo em vista a ausencia de
exito nas intimacoes efetuadas pela escrivania, objetivando receber as custas que
sao devidas, autorizo a Sra. Escriva, extrair copias dos documentos constantes nos

autos, que entender necessarias, para instaurar a medida judicial cabivel contra
a devedora. 5. Com as devidas anotacoes, Publique-se. Registre-se. Intimemse. Oportunamente, arquivem-se, mediante as baixas necessarias. Advs. PAULO
CESAR GRADELA FILHO (OAB: 026749/PR), ANA PAULA WOLLSTEIN e LET CIA
ARAUJO LEONI-.
17. ORDINARIA-830/2005-NADIR CORREA DO PRADO MOEDINGER e outros x
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVII. Expeca-se alvara em favor da parte exequente para levantamento da quantia de
fls. 969. II. Intime-se o exequente para que no prazo de 15 dias depositar a diferenca
apanhada as fls. 975/976. Ciencia a parte autora da expedicao e disponibilizacao
do Alvara Judicial junto a instituicao financeira. Banco do Brasil. Advs. JAMIL N.
CALEFFI e PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB: 37.007/PR)-.
18. SUMARIA DE COBRANCA-0002947-33.2005.8.16.0001-CONDOMINIO
EDIFICIO AUGUSTO DE MARI x SYLFARNEY PIMPAO- 1) Homologo por sentenca,
para que produza seus efeitos juridicos e legais, o acordo de fls. 108/109, e em
consequencia, julgo extinto o feito, com resolucao de merito, nos termos do art. 269,
inciso III do Codigo de Processo Civil. 2) Honorarios advocaticios e eventuais custas
remanescentes conforme descrito no acordo. 3) Publique-se. Registre-se. Intime-se.
E arquivem-se, com as baixas e anotacoes necessarias. Adv. ALEXANDRE JOSE
ZAKOVICZ (OAB: 27.224 PR)-.
19. SUMARIA DE REVISAO CONTRATUAL-0000589-95.2005.8.16.0001VANDERLEI DANTAS DA SILVEIRA x ABACO PARTICIPACOES LTDA.- 1)
Homologo, por sentenca, para que produza seus efeitos juridicos e legais, o acordo
de fls. 948/962, e em consequencia, julgo extinto o presente feito, com resolucao de
merito, nos termos do art. 269, inciso III do Codigo de Processo Civil. 2) Honorarios
advocaticios e eventuais custas remanescentes conforme descrito no acordo. 3)
Expeca-se alvara em favor do autor. 4) Desde ja, autorizo a Sra Escriva a extrair
copias dos documentos necessarios para instaurar a medida judicial cabivel de
cobranca das custas que lhe sao devidas. 5) Publique-se. Registre-se. Intime-se. E
arquivem-se, com as baixas e anotacoes necessarias. Advs. CARLOS EDUARDO
DA SILVA FERREIRA (OAB: 032045/PR), LUIZ FERNANDO PEREIRA (OAB:
22.076/PR) e ISABELLA SANTIAGO DE JESUS (OAB: 38.896/PR)-.
20. EXECUCAO HIPOTECARIA-0002951-70.2005.8.16.0001-BANCO ITAU S/
A x ODALEA RISSATTO- 1) Homologo, por sentenca, para que produza seus
efeitos juridicos e legais, o acor