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Diário Nacional - DOU - Seção 2

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No 132, quinta-feira, 11 de julho de 2002

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

DECRETO DE 10 DE JULHO DE 2002

PORTARIA N o 2, DE 10 DE JULHO DE 2002

O PRESIDENTE DA REPUBLICA, no uso da atribuicao
que lhe confere o art. 84, inciso XXV, da Constituicao, resolve

PROCURADOR-GERAL FEDERAL, interino, no uso
das atribuicoes que lhe confere o  2 o do art.11 da Lei n o 10.480, de
2 de julho de 2002, e tendo em vista a permissao de delegacao de
atribuicoes prevista no inciso II deste mesmo artigo, resolve:

Brasilia, 10 de julho de 2002;181 o da Independencia e 114 o
da Republica.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Celso Lafer

MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

NOMEAR
HORMELIA PENTEADO GUIMARAES, para exercer o cargo de
Assessor Especial, codigo DAS 102.5, do Ministro de Estado do
Desenvolvimento Agrario.
Brasilia, 10 de julho de 2002; 181 o da Independencia e
114 o da Republica.

DECRETOS DE 10 DE JULHO DE 2002

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Jose Abrao

O PRESIDENTE DA REPUBLICA, no uso da atribuicao
que lhe confere o art. 84, inciso XXV, da Constituicao, resolve

MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO

Art. 1 o - Delegar aos Procuradores-Gerais, aos Chefes de
Procuradorias, de Departamentos, de Consultorias e de Assessorias
Juridicas de Autarquias e Fundacoes Federais, a representacao das
respectivas entidades junto ao Supremo Tribunal Federal e aos Tribunais Superiores, com reserva do exercicio de iguais atribuicoes.

Paragrafo unico. Fica permitida a subdelegacao da atribuicao prevista no caput.
Art. 2 o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicacao.

NOMEAR

JOSE WEBER HOLANDA ALVES

DECRETOS DE 10 DE JULHO DE 2002
MARTINHO GONCALVES DE SOUSA ROCHA, para exercer o
cargo de Subsecretario de Planejamento, Orcamento e Administracao
do Ministerio de Minas e Energia, codigo DAS 101.5.

O PRESIDENTE DA REPUBLICA, no uso da atribuicao
que lhe confere o art. 84, inciso XXV, da Constituicao, resolve

Brasilia, 10 de julho de 2002; 181 o da Independencia e
114 da Republica.

NOMEAR

o
-

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Francisco Gomide
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, de acordo com o
disposto na Nota Diplomatica n o 439, de 20 de dezembro de 1993, do
Governo Brasileiro ao Governo Paraguaio, e o estabelecido no artigo
12 o, do Estatuto da ITAIPU Binacional, anexo ao Tratado entre a
Republica Federativa do Brasil e a Republica do Paraguai para o
aproveitamento hidreletrico dos recursos hidricos do rio Parana, pertencentes em condominio aos dois paises, desde e inclusive o Salto
Grande de Sete Quedas ou Salto de Guaira ate a foz do rio Iguacu
(Tratado de Itaipu), celebrado em 26 de abril de 1973, promulgado
pelo Decreto n o 72.707, de 28 de agosto de 1973, resolve
EXONERAR
FABIANO BRAGA CORTES do cargo de Diretor Administrativo da
ITAIPU Binacional.
Brasilia, 10 de julho de 2002; 181 o da Independencia e
114 da Republica.
o
-

ANTONIO CARLOS CARNEIRO LEITE, para exercer o cargo de
Assessor Especial do Ministro de Estado do Esporte e Turismo, codigo DAS 102.5, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
Brasilia, 10 de julho 2002; 181o da Independencia e 114o
da Republica.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Caio Luiz de Carvalho
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, no uso da atribuicao
que lhe confere o art. 84, inciso XXV, da Constituicao, resolve
RETIFICAR
o Decreto de 19 de fevereiro de 2002, publicado no Diario Oficial da
Uniao do dia seguinte, Secao 2, que nomeou PAULO ANDRE JUKOSKI DA SILVA, para exercer o cargo de Assessor Especial, codigo DAS 102.5, do Ministerio do Esporte e Turismo, para nele fazer
constar ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Brasilia, 10 de julho de 2002; 181 o da Independencia e
114 o da Republica.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Francisco Gomide
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, de acordo com o
disposto na Nota Diplomatica n o 439, de 20 de dezembro de 1993, do
Governo Brasileiro ao Governo Paraguaio, e o estabelecido no artigo
12 o, do Estatuto da ITAIPU Binacional, anexo ao Tratado entre a
Republica Federativa do Brasil e a Republica do Paraguai para o
aproveitamento hidreletrico dos recursos hidricos do rio Parana, pertencentes em condominio aos dois paises, desde e inclusive o Salto
Grande de Sete Quedas ou Salto de Guaira ate a foz do rio Iguacu
(Tratado de Itaipu), celebrado em 26 de abril de 1973, promulgado
pelo Decreto n o 72.707, de 28 de agosto de 1973, resolve
NOMEAR
JOAO BONIFACIO CABRAL JUNIOR, para exercer, interinamente,
o cargo de Diretor Administrativo da ITAIPU Binacional, sem prejuizo das atribuicoes do que atualmente ocupa.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Caio Luiz de Carvalho

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO,
ORCAMENTO E GESTAO
DECRETO DE 10 DE JULHO DE 2002
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, no uso da atribuicao
que lhe confere o art. 84, inciso XXV da Constituicao, resolve
NOMEAR
SOLON LEMOS PINTO, para exercer o cargo de Secretario de
Logistica e Tecnologia da Informacao, codigo DAS 101.6, do Ministerio do Planejamento, Orcamento e Gestao.
Brasilia, 10 de julho de 2002; 181 o da Independencia e
114 o da Republica.

o
-

Brasilia, 10 de julho de 2002; 181 da Independencia e
114 o da Republica.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Guilherme Gomes Dias

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Francisco Gomide
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, no uso da atribuicao
que lhe confere o art. 84, inciso XXV, da Constituicao, resolve

Presidencia da Republica

.

ROMERO CESAR GUERRA DOMINONI do cargo de Subsecretario
de Planejamento, Orcamento e Administracao do Ministerio de Minas
e Energia, codigo DAS 101.5.
Brasilia, 10 de julho de 2002; 181 o da Independencia e
114 o da Republica.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Francisco Gomide

o
-

(Of. El. n 998/2002)

CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO
PORTARIA N o 40, DE 10 DE JULHO DE 2002

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DA CASA CIVIL
DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, no uso da competencia que
lhe foi subdelegada pelo inciso V do art. 1 o da Portaria n o 18, de 22
de maio de 2002, do Chefe da Casa Civil da Presidencia da Republica, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 1 o do Decreto
n o 4.243, de 22 de maio de 2002, resolve
EXONERAR, a pedido,
RINALDO GURGEL MENDES do cargo de Gerente da Coordenacao-Geral de Planejamento, Orcamento e Administracao deste Instituto, codigo DAS 101.3.
OTAVIO CARLOS CUNHA DA SILVA

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
PORTARIA N o 440, DE 10 DE JULHO DE 2002

O SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA CASA
CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1 o da Portaria n o
18, de 22 de maio de 2002, do Chefe da Casa Civil da Presidencia da
o
Republica, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1 - do
Decreto n o 4.243, de 22 de maio de 2002, resolve
DESIGNAR
ELIAS GOMES DE SOUZA JUNIOR, 2 o Sgt Com, para exercer a
funcao de Assistente, codigo GR-IV, na Coordenacao-Geral de Operacoes da Diretoria de Telecomunicacoes desta Secretaria.

ARI MATOS CARDOSO

GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL
SUBCHEFIA MILITAR
PORTARIAS - GSIPR/SCH MIL DE 10 DE JULHO DE 2002
O SUBCHEFE MILITAR DO GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, no uso da subdelegacao de competencia que lhe foi conferida
pelo inciso I do art. 1 o, da Portaria n o 37 - CH-CM, de 29 de abril de
1999, resolve
N o 135 - NOMEAR

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA

EXONERAR

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MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRARIO

NOMEAR
MARIA CELINA DE AZEVEDO RODRIGUES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do
Ministerio das Relacoes Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto a Republica da Colombia, removendo-a, ex
officio, da Secretaria de Estado para a Embaixada em Bogota.

ISSN 1676-2347

MINISTERIO DA JUSTICA
Exposicao de Motivos:
o
-

N 230, de 9 de julho de 2002. Cancelamento do afastamento do Pais
do Senhor Ministro de Estado da Justica, no periodo de 8 a 12 de
julho de 2002, com destino a Costa Rica, autorizado por despacho
publicado no Diario Oficial da Uniao de 1 o de julho de 2002, Secao
2, pagina 2. Ciente. Em 9 de julho de 2002.

MARIA ESTELA PAULA RODRIGUES, para exercer o cargo de
Oficial-de-Gabinete II, codigo DAS 102.2, no Gabinete do Gabinete
de Seguranca Institucional da Presidencia da Republica, ficando dispensada da funcao que atualmente ocupa.
N o 136 - NOMEAR

CARLOS ALBERTO AVELINO CALDAS, para exercer o cargo de
Oficial-de-Gabinete II, codigo DAS 102.2, na Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais do Gabinete de Seguranca Institucional da Presidencia da Republica, ficando exonerado do que
atualmente ocupa.


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