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Data11/09/2012      OriginalPágina
FonteSP - TJ-cad.2-2ª Inst

Diário SP - TJ-cad.2-2ª Inst de 11/09/2012 (10067663)

0) nao
possuia procuracao nos autos no ato da interposicao, o que torna inexistente o recurso por ele subscrito. Incidente, portanto, a
sumula 115 do egregio Superior Tribunal de Justica: Na instancia especial e inexistente recurso interposto por advogado sem
procuracao nos autos. Consigne-se ja ter o egregio Superior Tribunal se posicionado no sentido de incidir em casos como o
presente a preclusao consumativa, sob o fundamento de que, uma vez interposto o recurso especial, a parte interessada nao
podera apresenta-lo novamente, seja para adita-lo, complementa-lo, corrigi-lo ou mesmo interpor um novo reclamo, ainda que
nao exaurido o lapso temporal pertinente. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Eduardo Augusto Mendonca de Almeida (OAB:
101180/SP) - Eduardo Giannoccaro (OAB: 167607/SP) - Pateo do Colegio - Sala 410
No 0217464-73.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Sao Paulo - Agravante: Aymore Credito Financiamento e
Investimento S/A - Agravado: Fabio Robson Marinho - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a)
Silveira Paulilo - Advs: Joao Jose Pedro Frageti (OAB: 21103/SP) - Patricia Games Robles (OAB: 136540/SP) - Ana Paula
Pereira (OAB: 282436/SP) - Pateo do Colegio - Sala 410
No 0221741-02.2006.8.26.0100/50000 - Embargos de Declaracao - Sao Paulo - Embargante: Banco Bmd S/A (Em liquidacao
extrajudicial) - Embargado: Cesar Augusto de Oliveira Souza - Embargado: Maria de Fatima Melo Camara Souza - Fls. 272: 1Tendo em vista que encontra-se pendente de julgamento os embargos de declaracao de fls. 240/248, tornem os autos ao Exmo.
Sr. Relator Dimas Carneiro. 2- Oportunamente, sera realizado o exame de admissibilidade do recurso especial (fls. 254/266). Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Solange Takahashi Matsuka (OAB: 152999/SP) - Natalino Pereira de Souza (OAB: 29248/
RJ) - Natalino Pereira de Souza (OAB: 29248/RJ) - Pateo do Colegio - Sala 410
No 0235407-02.2008.8.26.0100/50000 (990.09.353495-9/50000) - Agravo Regimental - Sao Paulo - Agravante: Banco do
Brasil S/A - Agravado: Vanderlei Pretini - Fls. 189 e 192/193: 1- Com base na ata de assembleia extraordinaria realizada no
dia 30/11/2009, a qual formalizou a incorporacao do Banco Nossa Caixa S/A pelo Banco do Brasil S/A, devidamente arquivada
nesta Coordenadoria da Secao de Direito Privado, desnecessaria se afigura a comprovacao. Anote-se a renuncia, observando
que o mandante continua representado nos autos. 2- Aguarde-se nos termos da decisao de fls. 185. - Magistrado(a) Juliana
Silva Amato - Advs: Marcus Batista da Silva (OAB: 131444/SP) - Sergio Renato de Souza Secron (OAB: 253984/SP) - Elaine
Aparecida de Oliveira (OAB: 134197/SP) - Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Pateo do Colegio - Sala 410
No 0247572-81.2008.8.26.0100/50001 - Embargos de Declaracao - Sao Paulo - Embargante: Banco Itau S A - Embargado:
Joao Alberto Diragitch - Ante o exposto, determino o sobrestamento do recurso extraordinario ate decisao definitiva do Plenario
daquela Corte, nos termos do artigo 543-B, paragrafo 1o, do Codigo de Processo Civil. Aguarde-se, pois. - Magistrado(a) Silveira
Paulilo - Advs: Sandro Pissini Espindola (OAB: 198040/SP) - Gustavo Amato Pissini (OAB: 261030/SP) - Andrea Maria Thomaz
Solis Farha (OAB: 100804/SP) - Pateo do Colegio - Sala 410
No 0247572-81.2008.8.26.0100/50001 - Embargos de Declaracao - Sao Paulo - Embargante: Banco Itau S A - Embargado:
Joao Alberto Diragitch - Ante o exposto, determino a suspensao do recurso especial ate julgamento final da controversia.
Aguarde-se, pois. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Sandro Pissini Espindola (OAB: 198040/SP) - Gustavo Amato Pissini
(OAB: 261030/SP) - Andrea Maria Thomaz Solis Farha (OAB: 100804/SP) - Pateo do Colegio - Sala 410
No 0304073-30.2009.8.26.0000/50000 (990.09.304073-5/50000) - Agravo Regimental - Sao Paulo - Agravante: Banco
Bradesco S/A - Agravado: Sebastiao Clovis Roberti - Agravado: Ivany Buzzini Roberti - Agravado: Alessandra Buzzini Roberti
- Agravado: Leandro Buzzini Roberti - Ante o exposto, determino a suspensao do recurso especial ate julgamento final da
controversia. Aguarde-se, pois. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Maria Cristina
de Barros Fonseca (OAB: 80509/SP) - Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB: 80509/SP) - Maria Cristina de Barros Fonseca
(OAB: 80509/SP) - Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB: 80509/SP) - Pateo do Colegio - Sala 410
No 0315963-29.2010.8.26.0000 (990.10.315963-2) - Acao Rescisoria - Sao Paulo - Autor: Claudine Monteiro da Silva Agravante: Manoelita Conceicao Monteiro Silva - Agravante: Alessandro Monteiro da Silva - Agravante: Fabiola Corel Rodrigues Reu: Willian Goiano de Azevedo - 1. Fls. 1240/1246: O signatario da peticao, Willian Goiano de Azevedo, nao possui capacidade
postulatoria. Assim, regularize o advogado, Dr. Eliseu de Oliveira, ratificando a peticao em epigrafe, no prazo de 5 (cinco), sob
pena de desentranhamento. 2. Fls. 1236/1238: Informe a Secretaria acerca do julgamento, bem como transito em julgado, do
agravo de despacho denegatorio de recurso especial, se o caso. - Magistrado(a) Juliana Silva Amato - Advs: Santo Pristello
(OAB: 85749/SP) - Santo Pristello (OAB: 85749/SP) - Santo Pristello (OAB: 85749/SP) - Santo Pristello (OAB: 85749/SP) Eliseu de Oliveira (OAB: 67057/SP) - Pateo do Colegio - Sala 410
No 0346164-04.2010.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaracao - Sao Paulo - Embargante: Liamara Felix Rosatto Ferreira
- Embargado: Banco Bmd S/A (em Liquidacao Extrajudicial) - Ausente, pois, qualquer hipotese ensejadora da insurgencia sob
analise, rejeito os presentes embargos de declaracao. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Liamara Felix Rosatto Ferreira
(OAB: 55318/SP) (Causa propria) - Joao Carlos Silveira (OAB: 52052/SP) - Pateo do Colegio - Sala 410
No 0349450-87.2010.8.26.0000 (990.10.349450-4) - Apelacao - Sao Paulo - Apelante: Banco Panamericano S/A - Apelante:
Imbra Consultorio Odontologico Ltda - Apelado: Andrelina da Costa - Fls. 328/329: Esgotada a atribuicao conferida a Presidencia
da Secao de Direito Privado com o exame negativo de admissibilidade do recurso especial interposto (fls. 308/309). Assim,
certifique-se o transito em julgado, encaminhando-se os autos ao Juizo de origem, observadas as formalidades legais.
- Magistrado(a) Luciana Caprioli Paiotti Figueredo - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB:
113887/SP) - Marcos Mauricio Bernardini (OAB: 216610/SP) - Vilibaldo Arantes Pereira da Luz (OAB: 130652/SP) - Pateo do
Colegio - Sala 410

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Terca-feira, 11 de Setembro de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 2a Instancia

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1264

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No 0587709-70.2010.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Ribeirao Preto - Agravante: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo Agravado: Geraldo Ferreira (Justica Gratuita) - Fls. 630/634 e 636/658: Esgota-se a atribuicao conferida a Presidencia da Secao
de Direito Privado com o exame negativo de admissibilidade do recurso extraordinario (fls. 576/577), remanescendo apenas a
competencia legal e especifica para o processamento do agravo de despacho denegatorio do referido recurso, nos expressos
termos do artigo 544 do Codigo de Processo Civil, com a nova redacao dada pela Lei no 12.322/2010. Assim, processe-se
o agravo de despacho denegatorio de recurso extraordinario de fls. 608/628, ficando a questao levantada na peticao de fls.
580/604 a oportuna consideracao do Colendo Supremo Tribunal Federal. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Gustavo Antonio
Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - Rodolfo Cunha Herdade (OAB: 225860/SP) - Pateo do Colegio - Sala 410
No 0757639-86.2010.8.26.0000 (991.09.002212-3/50003) - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinario - Jundiai
- Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Helena Malite Rossi - Agravado: Vinicola Amalia Ltda -